Página 1

Sábado, 10 de Novembro de 2007 II Série-D — Número 5

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, referente à reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar no Afeganistão, de 3 a 8 de Setembro de 2007.
— Relatório síntese referente à visita da Delegação do Gabinete da Mulher Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique, que teve lugar no Parlamento português de 23 a 28 de Setembro de 2007.

Página 2

2 | - Número: 005 | 10 de Novembro de 2007

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, referente à reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar no Afeganistão, de 3 a 8 de Setembro de 2007

De 3 a 8 de Setembro de 2007 a Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO visitou o Afeganistão.
Durante a visita tiveram lugar encontros com comandantes militares e responsáveis NATO, entre os quais se destacaram o comandante da operação ISAF, general Dan McNeill (Estados Unidos da América), o Chefe do Estado Maior major general Bruno Kasdorf (Alemanha) e embaixadores, quer o Embaixador representante civil sénior da NATO quer diversos embaixadores dos Estados-membros. Por outro lado, visitou-se o Quartel General da ISAF, que é também o Comando regional Centro em Kabul, o Comando regional Sul em Kandahar e o Comando regional Este na base aérea de Bagram. Teve ainda lugar um encontro com um responsável militar das equipas de treino dos Estados Unidos a trabalhar com a Polícia de Fronteira Afegã.
A Comissão manteve também contactos com responsáveis nacionais do Afeganistão. Encontrou-se com o Conselheiro Nacional de Segurança, com o Presidente da Assembleia (Wolesi Jirga) e o vice-presidente da mesma, com os presidentes e membros das Comissões de Defesa e Assuntos do Território e dos Assuntos Internos. Realizou-se uma visita à Fundação «Turquoise Mountain» liderada por um antigo diplomata britânico.
Foram extremamente interessantes as visitas às equipas de reconstrução provincial (PRT).
Foram efectuadas três visitas neste âmbito: à província de PANJSHER no norte do país, a província de Kandahar e a Lashkar Gah na província de Helmand.
A Comissão teve ainda oportunidade de passar por Dushanbe, Tajiquistão e encontrar-se com o ViceMinistro de Defesa e o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, bem como altos responsáveis do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Tajiquistão é membro da Parceria para a Paz desde 2002 e tem desenvolvido programas de cooperação com a NATO.
A Comissão visitou também a base francesa em Dushanbe, que é actualmente um importante centro de transporte para e do Afeganistão. Esta base é um apoio e contributo para as operações da Aliança.
Reconhece-se, do conjunto de contactos, reuniões e visitas efectuadas que existem progressos no Afeganistão, que a Aliança tem desenvolvido uma acção importante mas que a evolução, preparação e formação das Forças Armadas afegãs constitui um objectivo tão significativo quanto a evolução necessária das forças de segurança do país.
Foram ainda analisadas as necessidades de equipamento, informação e também a questão dos «national caveats» (restrições nacionais).
Para além das questões operacionais, continuam a colocar-se problemas de governação e de administração nacional do país.

Assembleia da República, 29 de Outubro de 2007.
O Deputado do PS, Presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, Miranda Calha.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

———

Relatório síntese referente à visita da Delegação do Gabinete da Mulher Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique, que teve lugar no Parlamento português de 23 a 28 de Setembro de 2007

De 23 a 28 de Setembro, visitou o Parlamento português uma Delegação do Gabinete da Mulher Parlamentar (GMP) da Assembleia da República de Moçambique composta pelos seguintes elementos:

— Deputada Margarida Adamugy Talapa, Presidente do GMP — Deputada Maria Joana João, Segunda Vice-Presidente do GMP — Deputada Elvira Mabunda, Primeira Vogal do GMP — Deputada Elisa Silvestre Cipriano, Segunda Vogal do GMP — Deputada Maria de Lurdes Lobo, Membro do GMP — Maria Laura de Oliveira, Secretariado do GMP — Célia Buque, Directora Nacional da Mulher — Elisa Maria da Silva Muianga, Oficial da AWEPA — Maria Cristina Hunguana, Fórum Mulher

Página 3

3 | - Número: 005 | 10 de Novembro de 2007

O Gabinete da Mulher Parlamentar foi criado em 2005 pela Resolução n.° 33/2005, de 19 de Dezembro, da Assembleia da República de Moçambique, tem o apoio da AWEPA (Associação dos Parlamentares Europeus para África) e é composto por todas as mulheres parlamentares que representam os dois maiores partidos políticos (a Frelimo e a Renamo/União Eleitoral), ou seja 93 mulheres, o que corresponde a 37,2% do número total de Deputados do Parlamento moçambicano (250).
A criação do Gabinete teve como objectivo promover a igualdade e a equidade de género das mulheres parlamentares, em particular, e da mulher moçambicana, em geral.
A Direcção do GMP é composta por uma Presidente, actualmente é a Deputada Margarida Adamugy Talapa do partido Frelimo, duas vice-presidentes e duas vogais que representam equitativamente as duas bancadas parlamentares.
O GMP iniciou a sua actividade em 2006 com a realização de um seminário, no qual contou com o apoio da AWEPA. Este visou a coordenação e a articulação de acções entre as mulheres parlamentares e as mulheres da sociedade civil, e dele resultou uma declaração final na qual os dois grupos comprometem-se a trabalhar conjuntamente com vista à promoção e desenvolvimento da mulher.
A visita a Portugal teve como objectivos a troca de experiências com organismos homólogos portugueses em matérias como o papel da mulher parlamentar portuguesa na promoção dos direitos da mulher, a questão do processo de legalização da interrupção voluntária da gravidez e a problemática da violência doméstica. O GMP considerou que esta visita poderá permitir o seu fortalecimento.
De acordo com os objectivos que previamente foram transmitidos à Assembleia da República, foi organizado o seguinte programa de trabalhos:

Dia 23 de Setembro (domingo) — Chegada ao Aeroporto de Lisboa da Delegação do Gabinete da Mulher Parlamentar da ARM, no voo TP 276, às 05h45m e instalação no Hotel Villa Rica.
(segundo indicação do Secretariado do Gabinete da Mulher Parlamentar, o alojamento neste hotel foi já reservado pela Embaixada de Moçambique em Lisboa)

Dia 24 de Setembro (segunda-feira) 10H30 — Boas-vindas pela Sr.ª Secretária-Geral da AR 11H30 — Visita ao Palácio de São Bento 13H00 — Almoço com as Adjuntas da Secretária-Geral, Dr.ª Teresa Xardoné e Dr.ª Maria do Rosário Boléo, com a Chefe de Divisão de Relações Internacionais, Dr.ª Cristina Ferreira e a Técnica Superior Rita Pinto Ferreira

Dia 25 de Setembro (terça-feira) 10H00 — Reunião com grupo de parlamentares portugueses associados à AWEPA 13H00 — Almoço 15H00 — Tarde a cargo da Embaixada

Dia 26 de Setembro (quarta-feira) 10H00 — Audiência com o S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República 11H30 — Reunião com a Subcomissão Parlamentar para a Igualdade de Oportunidades e com o Grupo de Trabalho Contra a Violência Doméstica 12H00 — Reunião com a Comissão Parlamentar de Saúde 12H30 — Almoço 16H30 — Reunião com a Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Dr.ª Elza Pais

Dia 27 de Setembro (quinta-feira) 09H00 — Reunião na Associação para o Planeamento da Família 13H00 — Almoço 15H00 — Assistência à Sessão Plenária 16H00 — Reunião e visita à sede da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e visita à Casa de Abrigo Alcipe para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos

Dia 28 de Setembro (sexta-feira) 11H00 — Reunião com o Director Clínico da Maternidade Alfredo da Costa, Prof. Abílio Lacerda e com a Responsável pela Consulta de HIV/SIDA Dr.ª Cristina Guerreiro 20H30 — Saída do Hotel Villa Rica para o Aeroporto de Lisboa — Partida no voo TP 279 às 23H

Página 4

4 | - Número: 005 | 10 de Novembro de 2007

No primeiro dia de trabalhos, a Delegação foi recebida pela Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho. Este encontro foi acolhido com agrado pelos membros da Delegação, que aproveitaram a oportunidade para agradecer a forma como a Assembleia da República correspondeu ao pedido vindo de Moçambique. Da reunião destaca-se a síntese que a Presidente do GMP fez sobre as áreas da realidade moçambicana que mais preocupam a Delegação e que mais gostaria de ver abordadas nas reuniões com as entidades portuguesas:

— O aborto clandestino — os números não cessam de aumentar em Moçambique e a situação é de tal forma grave que o GMP está a tentar influenciar a agenda parlamentar de modo a ser discutida a aprovação de uma lei sobre a interrupção voluntária de gravidez. É neste contexto que a Delegação moçambicana pretende colher a experiência portuguesa sobre esta matéria, nomeadamente sobre a forma como foram apresentadas as diferentes correntes de opinião na campanha que precedeu o referendo; — A violência doméstica — uma parte da população de Moçambique sustenta que a violência doméstica não é um crime pois acontece entre quatro paredes, sem testemunhas, embora os seus efeitos sejam visíveis.
A Presidente do GMP considerou que, possivelmente, a solução não passará por colocar a tónica na violência doméstica contra mulheres mas sim na violência doméstica contra todos e, desse modo, conceber uma lei geral. Trata-se de um problema muito complexo em que a maioria dos casos não é conhecida.

Nesse mesmo dia realizou-se a reunião com o Grupo de Parlamentares Portugueses Associados à AWEPA na qual a Delegação teve oportunidade de trocar algumas ideias com os Deputados Maria Antónia Almeida Santos, Maria do Rosário Carneiro e Vítor Ramalho. Após as apresentações iniciais, a Presidente do GMP salientou o papel que a AWEPA tem desempenhado em Moçambique, onde está presente desde há 15 anos, o contributo que deu no processo de paz, na formação dos deputados da ARM, no estabelecimento do Gabinete do HIV/SIDA, no apoio à consolidação dos partidos políticos, enfim no desenvolvimento de todo o país. No caso concreto do GMP, a AWEPA é o primeiro financiador dos seus projectos. Entre os vários assuntos abordados na reunião destaca-se a questão dos jovens e do HIV/SIDA. Os Deputados de ambos os Parlamentos concluíram que, embora as realidades sejam distintas, existem questões comuns que requerem muita atenção: é fundamental uma maior aposta na prevenção da doença, pois o número de casos continua a subir, embora em proporções diferentes, a doença ainda não está controlada, quer em Portugal quer em Moçambique.
No dia 26 de Setembro, o Presidente da Assembleia da República recebeu em audiência a Delegação do GMP, onde também esteve presente a sua Assessora Diplomática Dr.ª Madalena Fischer. No decorrer da audiência, a Presidente do GMP definiu em traços gerais as actuais preocupações da mulher moçambicana, os movimentos que se têm criado no sentido de elevar a voz das mulheres e a importância que tem a sua inclusão nos processos de decisão. «O movimento da mulher está no bom caminho mas ainda há muito trabalho a fazer, há que manter a aposta na formação das mulheres, contando também com o apoio dos homens». A Presidente do GMP salientou ainda que é essencial prosseguir com o programa governamental de erradicação da pobreza e, paralelamente, é importante assumir o grande desafio de combater o analfabetismo trabalhando nas zonas rurais, junto da base da população.
O Presidente da Assembleia da República deu as boas-vindas à Delegação e, do programa da visita, destacou a oportunidade da Delegação contactar com diversos Deputados da Assembleia da República que lhes transmitirão perspectivas diferentes das matérias que a Delegação pretende abordar. De seguida, o Presidente da Assembleia da República apresentou uma panorâmica geral da evolução da postura das mulheres na realidade sociopolítica portuguesa e destacou que o reforço do papel da mulher é uma preocupação que hoje em dia está muito presente no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Após a audiência com o Presidente da Assembleia da República, a Delegação reuniu com Deputados representantes da Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e com o Grupo de Trabalho contra a Violência Doméstica e mais tarde teve um encontro com alguns membros da Comissão de Saúde. Na primeira reunião estiveram presentes os Deputados Maria do Rosário Carneiro, Mendes Bota, Sónia Fertuzinhos, Helena Pinto, Isabel Santos, Fátima Pimenta e Maria José Gamboa.
Os temas principais desta reunião foram: a lei do aborto, nomeadamente a resposta do serviço nacional de saúde aos requisitos da nova lei; a lei da paridade e a importância do estabelecimento da igualdade entre mulheres e homens como condição de desenvolvimento; a violência doméstica, designadamente o papel do Parlamento na luta contra este crime e na sua qualificação como crime público.
No encontro com a Comissão de Saúde estiveram presentes, pelo lado português, os Deputados Helder Amaral (que presidiu aos trabalhos), Maria Antónia Almeida Santos, Fátima Pimenta, Luísa Salgueiro, Manuel Pizarro, Paula Nobre de Deus e Joaquim Couto. A Presidente da Delegação do GMP apresentou os membros da Delegação e nomeou os objectivos desta visita. Depois de uma troca de ideias inicial, a Directora Nacional da Mulher de Moçambique, Dr.ª Célia Buque, e a representante da sociedade civil moçambicana, Dr.ª Maria Cristina Hunguana colocaram a tónica na questão do HIV/SIDA e no esforço de informação que tem sido desenvolvido em Moçambique junto dos grupos mais vulneráveis — as mulheres, as crianças e os jovens.
Culturalmente existem princípios muito rígidos que, por vezes, impedem uma comunicação clara na

Página 5

5 | - Número: 005 | 10 de Novembro de 2007

sociedade, ainda que essa divulgação de informação seja para proteger a saúde e a vida do ser humano. Os elevados índices de pobreza também dificultam a implementação de acções preventivas. Ficou no ar uma grande preocupação com a situação que actualmente se vive em Moçambique: os níveis de HIV/SIDA não cessam de aumentar. Se não forem tomadas medidas urgentes qual será o futuro do país dentro de 10 anos? Ainda no dia 26, a Delegação do GMP deslocou-se à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) onde foi recebida pela Presidente, Dr.ª Elza Pais. A reunião teve início com a apresentação da CIG, a sua evolução desde a época em que se denominava Comissão da Condição Feminina e a identificação das suas áreas de actividade. A Presidente da CIG referiu ainda que no próximo ano está prevista a criação do Observatório do Género cuja actividade estará ligada às universidades. Após a apresentação da Delegação, a Presidente do GMP mencionou o esforço que o Governo moçambicano tem desenvolvido no sentido de combater a discriminação das mulheres, citou o Presidente Samora Machel que, muitas vezes, dizia que o desenvolvimento e a libertação de Moçambique só poderiam existir com a colaboração da maioria da população, ou seja, das mulheres e, por fim, mencionou que os partidos políticos já possuem um elevado grau de participação feminina pelo que o passo seguinte será transmitir a mesma mensagem à sociedade civil. No final do encontro, a Presidente da CIG mostrou abertura para o estabelecimento de projectos de cooperação técnica e financeira com Moçambique.
O quarto dia de trabalhos foi essencialmente marcado por encontros com entidades da sociedade civil. De manhã decorreu a reunião na Associação para o Planeamento da Família (APF) onde, após as apresentações, foram abordados temas como o planeamento familiar, o papel dos centros de saúde, a influência das tradições, a educação sexual nas escolas e os programas de educação para a saúde.
Pela APF estiveram presentes o Prof. Duarte Vilar, Director Executivo da APF, e a Dr.ª Alice Frade que esteve presente essencialmente para explicar o trabalho que articula com o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento e o enquadramento da actividade da APF na agenda internacional. A APF também desenvolve algumas acções junto da sua congénere moçambicana, AMODEFA, estando inclusive prevista uma deslocação de técnicos da APF a Moçambique, no próximo mês de Novembro.
De tarde, a Delegação teve a oportunidade de visitar a sede da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), onde foi recebida pelo Dr. José Félix. Neste encontro, foi possível perceber o modo como a Associação está organizada e os meios de que dispõe para desenvolver a sua actividade. A APAV tem capacidade para intervir na crise imediata à prática da violência e capacidade para uma intervenção continuada, pode ainda prestar apoio diferenciado às vítimas de acordo com as suas necessidades (apoio jurídico, psicológico e assistência social). Também, nesta visita, a Delegação ficou com uma ideia do impacto que as campanhas publicitárias podem ter junto da população.
Após a reunião, o Dr. José Félix acompanhou os membros da Delegação a uma visita à Casa de Abrigo Alcipe para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, onde foram recebidos pela Directora da Casa de Abrigo.
No último dia da visita, a Delegação deslocou-se à Maternidade Alfredo da Costa para um encontro com o Director Clínico, Dr. Abílio Lacerda, e com a Responsável pela Consulta de HIV/SIDA, Dr.ª Cristina Guerreiro.
A Presidente do GMP elegeu como temas de interesse para esta reunião a questão dos partos institucionalizados e a adesão das mulheres; o HIV/SIDA na grávida e a participação dos companheiros no processo; a saúde materno-infantil e o impacto que a Lei do Aborto teve na Maternidade. Os representantes da Maternidade descreveram, em termos gerais, a forma como esta está organizada e, em particular, foi discutido o importante papel do acompanhamento que é feito junto das grávidas e da sua família quando surge um resultado positivo à análise do HIV/SIDA. Foi sobre esta matéria que mais se desenvolveu o debate. A título de balanço desta visita e com base nas opiniões que foram expressas quer pela Presidente do GMP quer pelos restantes membros da Delegação, considera-se que o resultado foi muito positivo e que os objectivos de troca de ideias e de recolha de experiências foi alcançado. A Delegação distinguiu como os momentos mais importantes, ao nível da sociedade civil, a reunião com a CIG (que perspectivou a hipótese de cooperação técnica e financeira), a visita à APAV e à Casa de Abrigo cuja actividade consideraram ser de uma extrema importância e o encontro na Maternidade Alfredo da Costa através do qual lhe foi permitido conhecer a organização de uma rede de cuidados materno-infantis indispensável ao bom desenvolvimento de qualquer sociedade.
Ao nível parlamentar, os membros da Delegação destacaram o bom acolhimento do Presidente da Assembleia da República e da Secretária-Geral e valorizaram o contacto com os Deputados que trabalham as áreas de interesse do GMP, embora também tenham referido que as reuniões com as comissões parlamentares careciam de uma maior duração dado o interesse das matérias. Para uma melhor sistematização listam-se as entidades externas à Assembleia da República que reuniram com a Delegação do GMP:

Página 6

6 | - Número: 005 | 10 de Novembro de 2007

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género — CIG Dr.ª Elza Pais, Presidente Av. da República, 32, 1.º 1050-193 Lisboa Tel. 21 798 30 00 Fax. 21 798 30 98 www.cig.aov.ot

Associação para o Planeamento da Família — APF Prof. Duarte Vilar, Director Executivo Dr.ª Alice Frade Rua Artilharia Um, 38, 2.º Dto. 1250-040 Lisboa Tel. 21 385 39 93 Fax. 21 388 73 79 www.apf.pt

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima — APAV Rua José Estêvão, 135-A, piso 1 1150-201 Lisboa Tel. 21 358 79 00 Fax. 21 887 63 51 www.apav.pt

Maternidade Alfredo da Costa Dr. Abílio Lacerda, Director Clínico Dr.ª Cristina Guerreiro, Responsável pela Consulta de HIV/SIDA Rua Viriato 1069-089 Lisboa Tel. 21 318 41 49 Fax. 21 318 40 27 www.mac.min-saude.pt

Palácio de S. Bento, 24 de Outubro de 2007.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.