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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007 II Série-D — Número 8
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelos Deputados Bravo Nico, do PS, e Pedro Duarte, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 9.ª Conferência Interparlamentar Europeia sobre o Espaço, que teve lugar em Roma, entre os dias 8 e 9 de Outubro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na Conferência sobre «Política Europeia de Segurança e Defesa», da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, nas reuniões da Subcomissão sobre o Tráfico de Seres Humanos e na Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram em Bruxelas, de 19 a 21 de Novembro de 2007.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelos Deputados Bravo Nico, do PS, e Pedro Duarte, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 9.ª Conferência Interparlamentar Europeia sobre o Espaço, que teve lugar em Roma, entre os dias 8 e 9 de Outubro de 2007
A 8 e 9 de Outubro realizou-se, na Camera dei Deputati, em Roma, a 9.
a Conferência Interparlamentar Europeia sobre o Espaço (EISC).
Na iniciativa fizeram-se representar delegações parlamentares dos países membros da EISC (Bélgica, República Checa, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Rússia, Polónia e Roménia) e dos países observadores (Estónia, Lituânia, Noruega, Portugal, Eslovénia, Suécia, Suíça, Clima e Japão). Participaram também algumas instituições europeias e não-europeias com responsabilidades na promoção e concretização de políticas espaciais, de que destacamos a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, a Agência Espacial Europeia e a NASA.
Da totalidade dos trabalhos, apresentamos as seguintes conclusões:
1 — As políticas espaciais europeias assumem, na actualidade, uma importância fundamental, em três importantes dimensões.
2 — O Espaço é estratégico numa perspectiva geopolítica, científica, tecnológica e industrial. Tal realidade é determinante para uma Europa mundialmente liderante e capaz de cooperar, em circunstâncias de igualdade, com os Estados Unidos, a China ou a Índia.
3 — As aplicações e os serviços relacionados com a actividade espacial são essenciais para indústrias como as telecomunicações, a navegação marítima e aérea, a logística, a monitorização ambiental, a segurança ou a defesa.
4 — À cooperação concretizada em torno da Agência Espacial Europeia e as Agências Espaciais Nacionais nas últimas cinco décadas são o testemunho dos bons resultados conseguidos com um esforço de trabalho em rede.
5 — O trabalho nas questões espaciais é um dos melhores exemplos de uma ligação directa e simbiótica entre o desenvolvimento científico e tecnológico e a produção industrial.
6 — Os serviços e os produtos resultantes da actividade espacial originam benefícios concretos para o quotidiano dos cidadãos, aumentam o potencial da economia e oferecem novas oportunidades para os governos centrais e locais.
7 — A complexidade e o potencial de fragmentação inerentes às múltiplas infra-estruturas da actividade espacial, concorrem para a necessidade de a Europa assegurar um esforço intergovernamental que centralize projectos, recursos e capacidade crítica, no sentido de, ao aumento de escala, corresponder uma maior capacidade de competir com outras potências mundiais do sector.
8 — A necessidade absoluta de continuidade dos Projecto Galileo (sistema civil de navegação por satélite, por forma a diminuir a actual dependência europeia face ao sistema GPS) e GMES (projecto europeu de monitorização ambiental e de segurança).
9 — O papel relevante que os Parlamentos poderão desempenhar no acompanhamento da implementação das políticas espaciais e na sua explicação aos cidadãos.
10 — A importância de Portugal continuar a acompanhar toda esta temática e a possibilidade de aumentar o seu grau de envolvimento.
Anexo
No seguimento da solicitação formulada por S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, em despacho exarado no relatório apresentado a propósito da nossa participação na 9.
a Conferência Interparlamentar sobre o Espaço, realizada em Roma, nos passados dias 8 e 9 de Outubro, propomos as seguintes actividades, no sentido de concretizar as conclusões que apresentámos:
1 — Contemplar este assunto na proposta de ordem de trabalhos a apresentar, aquando da próxima vinda de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no sentido deste se pronunciar acerca desta relevante e estratégica matéria; 2 — Agendar este assunto na proposta de ordem de trabalhos de uma posterior sessão ordinária da Comissão, no sentido de ocorrer uma reflexão — e eventual proposta — acerca do grau e natureza do envolvimento futuro da Assembleia da República no acompanhamento dos trabalhos da Conferência Interparlamentar sobre o Espaço.
Assembleia da República, 22 de Novembro de 2007.
Os Deputados: Bravo Nico (PS) — Pedro Duarte (PSD).
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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na Conferência sobre «Política Europeia de Segurança e Defesa», da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental (UEO), nas reuniões da Subcomissão sobre o Tráfico de Seres Humanos (APCE) e na Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento (APCE), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram em Bruxelas, de 19 a 21 de Novembro de 2007
Parti para Bruxelas no dia 19 de Novembro de 2007.
Nesse mesmo dia participei na Conferência sobre «Em Direcção a uma União Europeia de Segurança e Defesa?», como membro do Comité dos Presidentes Alargado da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental.
Tratou-se de uma mesa redonda, que contou com a participação de Michèle Alliot-Marie, Ministro do Interior de França, Peter Altmaier, Ministro do Interior da Alemanha, Karl von Wogau, Deputado europeu da Alemanha, e Elmar Brok, Deputado europeu da Holanda.
No dia 20 de Novembro tive ocasião de ter uma reunião de trabalho com a Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género, do Parlamento Europeu, Sr.ª Anna Záborská, para transmitir de viva voz, em nome da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o teor da recomendação aprovada nesta instituição para a organização conjunta com o Parlamento Europeu, em Maio de 2008, de uma Conferência sobre o Combate à Violência Doméstica sobre as Mulheres.
O assunto irá ser ponderado oportunamente. Aproveitei a reunião para dar conta das iniciativas da APCE na campanha em curso.
De seguida, realizou-se uma reunião conjunta entre a Subcomissão sobre o Tráfico de Seres Humanos da APCE e a Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, subordinada ao tema do «Tráfico de Seres Humanos para Fins de Exploração Sexual na Europa».
Fiz uma intervenção na qual abordei duas questões.
Acerca do problema da ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre Tráfico de Seres Humanos, considerei que, mais do que uma questão de recusa, se trata de um problema de laxismo político e de burocracite ministerial. Felizmente, ela irá entrar em vigor no início de 2008, pois já existem 10 Estadosmembros que ratificaram a Convenção.
Finalmente, sobre a questão do combate ao tráfico de seres humanos, encontrei grandes similitudes na necessidade de envolvimento dos homens nestas causas e nestas campanhas, pois, também aqui, são eles quem detém a maior parte das posições com poder real na transformação da sociedade, e são eles a esmagadora maioria dos agressores e malfeitores, além do seu papel maioritário de clientes da indústria do sexo.
No dia 21 de Novembro de 2007 realizou-se uma reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento. Fiz uma intervenção para apresentar a versão actualizada do relatório que estou a preparar sobre o «Desenvolvimento sustentável e turismo: por um crescimento de qualidade».
Num primeiro momento caracterizei o sector turístico como fonte do crescimento económico, do progresso humano, da coesão social e da prosperidade dos Estados da Europa. Depois abordei a necessidade de reconciliar os aspectos qualitativos e quantitativos através do desenvolvimento sustentável do turismo.
Finalmente, salientei que a chave do sucesso de longo prazo deve assentar na promoção da diversidade, da autenticidade e da qualidade do turismo. Tive ocasião de aprofundar ainda mais alguns conceitos sobre a segurança pessoal e colectiva nos destinos turísticos como um factor inultrapassável de qualidade e de competitividade do sector.
Outro aspecto onde irei desenvolver a reflexão está relacionado com as alterações climáticas e o seu impacto no sector turístico.
Fiz, ainda, uma segunda intervenção acolhendo várias sugestões de outros Deputados, designadamente com a introdução de novos capítulos sobre o desenvolvimento das potencialidades turísticas dos países da Europa Central e de Leste, bem como acerca da utilização das novas tecnologias ao serviço da protecção ambiental. E mais acrescentei, também, a intenção de realçar o papel das regiões europeias no desenvolvimento sustentável do sector turístico.
Regressei a Portugal no dia 16 de Novembro de 2007.
Assembleia da República, 16 de Novembro de 2007.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.