Página 1

Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2007 II Série-D — Número 11

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PS Rui Vieira relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 117.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, entre os dias 8 e 10 de Outubro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS Rui Vieira relativo à sua participação na reunião parlamentar, que se realizou no âmbito do Fórum da Organização Internacional do Trabalho, sobre «Trabalho digno para uma globalização justa», que teve lugar em Lisboa, entre os dias 31 de Outubro e 2 de Novembro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha relativo à visita que efectuou com uma delegação de Deputados da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança, da Assembleia Parlamentar da NATO, a Berlim e Postsdam, Alemanha, entre os dias 5 e 6 de Novembro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral relativo à deslocação efectuada a Macau a fim de marcar presença no Encontro das Comunidades Macaenses 2007, que teve lugar entre os dias 23 e 28 de Novembro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na reunião do Grupo Regional D da rede de parlamentares de referência da campanha «Parlamentos unidos no combate à violência doméstica», da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Sófia, no dia 29 de Novembro de 2007.

Página 2

2 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Rui Vieira relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 117.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, entre os dias 8 e 10 de Outubro de 2007

A 117.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Genebra, no Centro Internacional de Conferências, de 8 a 10 de Outubro, sendo que a primeira reunião do «Grupo dos Doze Mais», grupo geopolítico de que Portugal faz parte, teve lugar no dia 7 de Outubro.
A delegação parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelos seguintes membros: Sr. Deputado Rui Vieira, do PS, Presidente da Delegação, Sr.ª Deputada Rosa Albernaz, do PS, Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD, e Sr. Deputado Joaquim Couto, do PS.
A Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República também integrou a delegação, representando o Parlamento português na reunião da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos (ASGP), que decorreu no mesmo período.
Os trabalhos da 117.ª Assembleia foram abertos pelo Presidente da UIP, Sr. Pier Ferdinando Casini, que deu as boas-vindas às delegações parlamentares representantes dos 125 países que integraram esta Assembleia.
Para além de participar na Assembleia, a delegação portuguesa participou igualmente nas reuniões dos seguintes organismos: Comissão para os Assuntos das Nações Unidas (que inaugurou nesta 117.ª Assembleia os seus trabalhos), Comissões Permanentes (I. Paz e Segurança Internacional, II.
Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio e III. Democracia e Direitos Humanos), Conselho Directivo e «Grupo dos Doze Mais» (Anexo I — Agenda) (a).

A Assembleia (plenária): Ponto de urgência: Ao abrigo dos estatutos da UIP, a Assembleia discutiu as propostas apresentadas para o ponto de urgência. O Secretariado da UIP recebeu quatro propostas diferentes remetidas pelo Reino Unido, Irão, Indonésia e Bahrein.
No âmbito do Grupo Geopolítico dos «Doze Mais», o Reino Unido retirou a sua proposta relativa a questões ambientais, em favor da apresentada pela Indonésia sobre a situação de violação dos direitos humanos em Myanmar.
Posteriormente, o Bahrein acordou conciliar a sua proposta com o Irão, ambas sobre a situação no Iraque, pelo que à discussão da Assembleia foram apresentadas duas propostas, uma intitulada «Apoio à independência, soberania e integridade territorial do Iraque» e outra designada «A necessidade urgente de parar imediatamente a violação dos direitos humanos e reinstalar os direitos democráticos do povo de Myanmar».
Após votação, foi adoptada a proposta submetida pela delegação da Indonésia por maioria de dois terços.
O tema foi debatido pela Assembleia e de seguida foi constituído um comité de redacção, composto por representantes de 13 países, que redigiu uma proposta de resolução a qual foi posteriormente submetida à Assembleia e aprovada por unanimidade (Anexo II — Resolução) (a).

Comissão da UIP para os Assuntos das Nações Unidas: Esta Comissão inaugurou as suas reuniões no âmbito da 117.ª Assembleia. Ela foi criada, a título de ensaio, pelo Conselho Directivo enquanto órgão subsidiário da Assembleia e deverá ainda definir o seu mandato e regulamento interno.
No âmbito do Grupo Consultivo da Comissão da UIP para os Assuntos das Nações Unidas, o Sr. Geert Versnick (Bélgica) apresentou um documento orientador sobre a natureza das relações entre as Nações Unidas e o mundo parlamentar. Este documento foi debatido e posteriormente aprovado pelos membros presentes na reunião da Comissão e depois foi remetido para a Assembleia, que o adoptou como documento estratégico oficial da UIP.
Após o referido debate, a Presidente desta sessão da Comissão, Sr.ª Rosário Green (México), deu a palavra aos oradores convidados:

— O Director Geral da Organização Internacional do Trabalho, Sr. J. Somavia, que fez uma apresentação sobre os progressos do processo de reforma das Nações Unidas; — O Director Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, Sr. A. Steiner, que analisou os perigos que as alterações climáticas e os fenómenos meteorológicos graves representam para as populações, para as nações e para o desenvolvimento económico global; — O Presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Embaixador D. Costea, que fez uma apreciação sobre as principais oportunidades e dos maiores desafios que esta Comissão poderá

Página 3

3 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

enfrentar e apelou às diferentes formas de colaboração que devem existir entre os parlamentares e o Conselho, nomeadamente ao nível da implementação dos instrumentos internacionais dos direitos humanos; — A Directora do PNUD em Genebra, Sr.ª C. Molinier, que elaborou uma exposição sobre os progressos alcançados e as dificuldades encontradas na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A Comissão considerou que este ponto de situação deveria existir em todas as sessões anuais, com especial enfoque nas iniciativas parlamentares destinadas a favorecer os ODM; — O Representante da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), Sr. K. Chutikul, que referiu os preparativos para a CNUCED XII que terá lugar em Acera (Gana), na Primavera de 2008. Disse ainda que a resolução que a UIP irá adoptar sobre o controlo parlamentar das políticas nacionais em matéria de ajuda externa constituirá uma componente importante para a reunião de Acera.

Após os debates que se geraram no seguimento das referidas intervenções, o Sr. F.M. Vallersnes (Noruega) apresentou ao plenário da Comissão um relatório sobre o conteúdo da primeira reunião do Grupo Consultivo desta Comissão. Este relatório suscitou um profundo debate sobre aspectos práticos e operacionais dos trabalhos futuros da Comissão, nomeadamente sobre a possibilidade de a Comissão reunir duas vezes por ano, à semelhança da Assembleia da UIP (actualmente está prevista apenas uma reunião anual).
As ideias e propostas apresentadas foram consideradas por um comité de redacção constituído por representantes de 13 países. Do trabalho desenvolvido pelo comité resultou o relatório da Comissão para os Assuntos das Nações Unidas, que foi posteriormente aprovado por aclamação pela Assembleia (Anexo III — Relatório) (a).

Primeira Comissão — Paz e Segurança Internacional: De acordo com o novo formato da segunda Assembleia anual da UIP, realizou-se um debate sobre o tema que será analisado pela I Comissão no decorrer da 118.ª Assembleia da UIP, prevista para Abril do próximo ano, na cidade do Cabo.
Os co-relatores, Sr.ª H. Mgabadeli (África do Sul), Sr. L.M. Suklabaidya (índia) e Sr. M. Pritchard (Reino Unido), que falou em nome de Lord Morris, ausente por motivos de saúde, informaram os membros presentes dos desenvolvimentos dos seus relatórios que têm por base o tema «o papel dos parlamentos na procura de um equilíbrio entre a segurança nacional, a segurança humana e as liberdades individuais, e na prevenção das ameaças à democracia».
Com o objectivo de contribuir para o enriquecimento do assunto em debate, estiveram também presentes como oradores convidados o relator especial das Nações Unidas para a promoção e a protecção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo, Sr. M. Scheinin, e o director da pesquisa e dos programas regionais da Amnistia Internacional, Sr. C. Cordone. As intervenções tiveram como tema base o equilíbrio que deve existir entre a segurança e as liberdades individuais e debateram-se as medidas que os parlamentos e os parlamentares devem tomar no sentido de garantir o respeito pelos direitos humanos acautelando a segurança nacional.

Segunda Comissão — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio: Tal como a reunião da I Comissão, também esta decorreu de acordo com o novo formato da segunda Assembleia anual da UIP, realizando-se um debate sobre o tema que será analisado pela II Comissão no decorrer da próxima Assembleia da UIP: «A fiscalização parlamentar das políticas governamentais em matéria de ajuda externa».
O Sr. F. X. de Donnea (Bélgica) e o Sr. E. Quenum (Benim), co-relatores desta Comissão, apresentaram o ponto de situação dos trabalhos que têm vindo a desenvolver.
Posteriormente, deu-se início ao debate que contou com as intervenções dos oradores convidados: Chefe de Pesquisa e Análise Política da CNUCED, Sr. C. Gore, e Director do Programa de Comércio e Investimento do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, Sr. M. Halle.
O debate focalizou-se na qualidade e quantidade de ajuda externa e no papel dos parlamentos, quer dos países doadores quer dos países beneficiários, na supervisão dos fluxos de ajuda. A discussão foi fortemente participada pelos membros presentes e dela retiraram-se alguns pontos principais:

— Todo o processo de ajuda externa deve ser desenvolvido em forma de parceria e de responsabilização pelos resultados; — O processo de ajuda deve inserir a cooperação parlamentar. É importante fortalecer os parlamentos dos países em vias de desenvolvimento, quer em meios humanos quer em meios técnicos; — O bom funcionamento do Parlamento é igualmente importante para que todo o processo de ajuda funcione de forma transparente e para que aumente a eficácia dos vários programas; — A ajuda deve ser monitorizada quer pelos parlamentos dos países doadores quer pelos parlamentos dos países beneficiários, sendo relevante a criação de indicadores de monitorização ao nível do país receptor; — Existem dois factores principais que contribuem decisivamente para o sucesso e a eficácia da ajuda: boa governação e bom clima para o investimento;

Página 4

4 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

— A ajuda ao desenvolvimento não se extingue nos programas de ajuda directa, também inclui tomadas de posição no âmbito do comércio internacional que fomentem o desenvolvimento; — A salvaguarda dos direitos dos investidores é um elemento essencial para ser possível exigir responsabilidades no desenvolvimento.

Terceira Comissão — Democracia e Direitos Humanos: Esta reunião decorreu em conformidade com o modelo definido para a segunda Assembleia anual, pelo que o debate centrou-se no tema que será analisado em detalhe na 118.ª Assembleia: «Os trabalhadores migrantes, o tráfico de seres humanos, a xenofobia e os direitos humanos».
O ponto de situação dos relatórios em curso foi apresentado pelos seus co-relatores, Srs. A. Dismore (Reino Unido) e C. Camacho (México). O painel de debate teve como convidados a jurista principal do Departamento de Direito Internacional das Migrações e Assuntos Jurídicos, da Organização Internacional para as Migrações, Sr.ª J. Redpath, e uma perita da Unidade de Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, do Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime, Sr.ª R. Puttonen.
No decorrer do debate foi dada ênfase ao tráfico de crianças, considerada como a pior das expressões do tráfico de seres humanos, não só para fins de exploração sexual mas também com objectivos de trabalho doméstico. Reforçou-se ainda a ideia de que a cooperação entre os diferentes Estados deve ocorrer não só ao nível do Governo Central mas também em sintonia com organismos locais.
No âmbito do debate a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz proferiu a seguinte intervenção:

«Quero, desde já, felicitar os colegas relatores dos projectos de relatório — Sr. Andrew Dismore e Sr.
César Camacho.
Gostaria de destacar a importância incontornável de algumas questões suscitadas, sobretudo aquelas que se relacionam em particular com a xenofobia, o racismo e a intolerância focadas no ponto n.°4 do projecto de relatório apresentado pelo colega co-relator César Camacho.
Estas questões estão intrinsecamente ligadas com o que há de mais fundamental em termos de dignidade humana e, consequentemente, de direitos humanos. E se é verdade que muitos de nós aqui presentes acreditamos que estas questões não estão na ordem do dia nos nossos respectivos países, porque não constituem uma ameaça iminente, também é verdade que em muitos outros países e regiões do mundo estas questões constituem uma problemática tremenda que se traduz em violações gravíssimas dos direitos humanos.
Acredito que esta preocupação é da maior actualidade e à qual devemos todos prestar a maior atenção, sobretudo quando observamos o que se passa no mundo à nossa volta.
Neste sentido, não poderia hoje deixar de apelar à solução pacífica dos graves conflitos que se vivem hoje na Birmânia. É com muita preocupação e grande receio que tenho acompanhado o desenrolar dos acontecimentos nos últimos tempos. Os conflitos que assolam esta região estão a atingir dimensões inquietantes a que não podemos ser alheios, sobretudo neste âmbito em que estamos a discutir a protecção de minorias e o problema da intolerância.
Gostaria de sublinhar perante todos que as minorias étnicas que estão a ser suprimidas na Birmânia constituem cerca de oito milhões de pessoas, cerca de 40% da população, sendo o povo de Karen aquele que mais sofre com os constantes ataques à sua população e às suas terras. São incendiadas aldeias atrás de aldeias, as colheitas e o gado são destruídos ou roubados. As pessoas que não conseguem escapar aos ataques são usadas como mão-de-obra escrava ou como detectores humanos de minas terrestres, sendo forçados a caminhar na linha da frente das tropas birmanesas. Histórias de violações e rapto são cada vez mais comuns e é com imensa gravidade que se ouve a expressão «limpeza étnica» em toda a região ao longo da fronteira com a Tailândia e o mais grave é que as suas culturas são usadas «como armas» pois são confiscadas.
Todos nós devemos estar muito atentos a estas violações.«

Foi ainda no âmbito do debate que a Sr.ª Puttonen destacou a estratégia dos três P's como política que deveria pautar a conduta dos Estados no combate ao tráfico de pessoas: prevention, prosecution et protection.

O Conselho Directivo: A delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Directivo, onde uma das primeiras questões foi levantada pelos representantes da delegação da Palestina com a pretensão de ver alterada a sua posição de membro observador da UIP para membro de pleno direito. Esta intenção não teve qualquer repercussão prática, pelo que se mantém a posição da Palestina como membro observador.
Ainda no âmbito das adesões à UIP, o Conselho Directivo expressou um voto de felicitações pela evolução política que se tem verificado na Tailândia e convidou o Parlamento a retomar a plena participação na UIP assim que voltar à sua actividade, após as eleições de Dezembro de 2007.
Actualmente estão representados na UIP 146 países com o estatuto de membro e sete parlamentos regionais como membros associados.

Página 5

5 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

Nesta reunião, o Secretário-Geral da UIP fez um apelo aos parlamentares presentes no sentido de se empenharem na ratificação da Convenção Contra a Discriminação das Pessoas com Deficiência. Para reforçar este pedido a UIP lançou o livro Disabilities — Handbook for parliamentarians, n.°14 — 2007.
O Conselho Directivo debateu ainda as seguintes matérias: situação financeira da UIP, no âmbito da qual foram aprovados o orçamento e a escala de contribuições para 2008, sendo a quota de Portugal fixada 66 090 00 francos suíços, cooperação com o sistema das Nações Unidas, consolidação da reforma da UIP, resultados das conferências e reuniões especializadas mais recentes, relatórios da Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares, do Comité Coordenador da Mulheres Parlamentares, do Grupo para a Igualdade dos Géneros e do Comité para as Questões do Médio Oriente. Por último, foi aprovado um conjunto de reuniões a realizarem-se em 2007/2008.

Grupo dos Doze Mais: Antes da adopção da agenda, o Presidente do Grupo dos Doze Mais deu as boas vindas à delegação da Sérvia que participava nos trabalhos deste grupo geopolítico pela primeira vez.
Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destacam-se:

— Comissão para os Assuntos das Nações Unidas: foi analisado o relatório elaborado pelo Sr. G.Versnick (Bélgica). Da discussão ficou claro que a referida Comissão não deverá debruçar-se sobre matérias da competência das três Comissões permanentes. Deverá, sim, alertar para temas do âmbito das Nações Unidas que devam ser tratados por essas Comissões. O Grupo chegou à conclusão unânime das matérias que devem ser discutidas pela Comissão para os Assuntos das Nações Unidas, tais como as operações de construção da paz das Nações Unidas e o papel dos parlamentos nacionais na reconstrução no pós-conflito, com particular atenção para as questões do género e da reconciliação, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, segundo uma perspectiva parlamentar da sua viabilidade e monitorização, e os relatórios das Nações Unidas sobre a ajuda ao desenvolvimento.
— Orçamento da UIP: de acordo com os elementos fornecidos pelo Secretário-Geral da UIP, que esteve presente na primeira reunião de trabalho do Grupo dos Doze Mais, o orçamento da UIP deverá sofrer um acréscimo de 3% nos próximos anos. Esta situação está directamente relacionada com o facto dos funcionários da UIP possuírem o seu salário e o fundo de pensões indexado às Nações Unidas, não sendo controlável pela UIP o seu aumento.
— Ponto de Urgência: a representação do Reino Unido informou que caso se confirme a existência de uma proposta de ponto de urgência sobre a situação de Myanmar apresentada pela Indonésia o Reino Unido retirará a sua proposta sobre questões ambientais em favor daquela. Após algumas intervenções, o Grupo considerou que deverá apoiar a proposta da Indonésia contra a proposta apresentada pelo Irão, cujo tema é a situação do Iraque.
— Presidência da UIP: o mandato do actual Presidente da UIP finda no próximo ano, neste contexto o Presidente do Grupo dos Doze Mais informou as delegações presentes que no decorrer das próximas reuniões, a terem lugar na cidade do Cabo, os candidatos à presidência da UIP serão convidados a dirigiremse aos membros do Grupo para apresentarem as suas candidaturas.

Antes do encerramento dos trabalhos o Presidente do Grupo dos Doze Mais, Sr. John Austin, confirmou que a próxima reunião do Grupo precederá a abertura da 118.ª Assembleia da UIP e realizar-se-á no dia 12 de Abril de 2008, na cidade do Cabo.

Outros assuntos: Enquanto Auditor Interno das Contas do exercício financeiro de 2007 da UIP, o Sr. Deputado Duarte Pacheco reuniu com o Sr. John Piper, Director dos Serviços de Apoio da UIP. Nessa reunião foram analisados os documentos referentes à execução do primeiro semestre de 2007 e as acções implementadas para dar eficácia às recomendações apresentadas pelos auditores internos e externos face à execução de 2006.
Foi evidenciado que quer as receitas quer as despesas estão abaixo do orçamentado, existindo algumas dificuldades da UIP em alcançar a meta prevista para as receitas de doadores, o que condicionará a actividade da própria UIP.
Ficou também acordado que no próximo mês serão enviados aos dois auditores internos dados referentes à execução do terceiro trimestre do ano, assim como um draft do Manual de Procedimentos para a área financeira, que se encontra em fase de elaboração.
Nesta deslocação a Genebra a delegação portuguesa foi convidada para uma recepção na residência oficial do Embaixador de Portugal junto das Organizações Internacionais, no qual teve oportunidade de trocar impressões sobre o trabalho da Missão Permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra.

Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2007.
O Deputado do PS, Rui Vieira.

Página 6

6 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Rui Vieira relativo à sua participação na reunião parlamentar, que se realizou no âmbito do Fórum da Organização Internacional do Trabalho, sobre «Trabalho digno para uma globalização justa», que teve lugar em Lisboa, entre os dias 31 de Outubro e 2 de Novembro de 2007

Realizou-se em Lisboa, de 31 de Outubro a 2 de Novembro, o Fórum da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre «Trabalho digno para uma globalização justa», sob os auspícios da Presidência Portuguesa da União Europeia.
Desde 2006, e com base num programa de actividades acordado para um período de quatro anos, a União Interparlamentar (UIP) tem desenvolvido alguns projectos em parceria com a OIT no sentido de mobilizar parlamentares de todo o mundo para as matérias relacionadas com o tema «O trabalho digno».
Neste contexto a UIP associou-se ao evento de Lisboa e promoveu uma reunião parlamentar na manhã do dia 31 de Outubro, precedendo a abertura do Fórum.
A reunião contou com representantes dos parlamentos da África do Sul, Bélgica, Canadá, Chile, Eslovénia, Grécia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Parlamento Europeu e ASEAN, para além do representante da OIT.
Um dos principais pontos da agenda de trabalhos debruçou-se sobre o desenvolvimento de um programa de trabalho que mobilize os parlamentares no sentido de fomentarem um conjunto de políticas públicas, ao nível nacional e global, que vá ao encontro das necessidades de criação do emprego e da promoção da justiça social (Anexo I — Agenda) (a).
A convite da UIP o presidente da delegação da Assembleia da República, Sr. Deputado Rui Vieira, deu as boas vindas ao participantes e proferiu a seguinte intervenção:

«Constitui para nós uma honra receber tão ilustres participantes no Fórum da OIT sobre trabalho digno para uma globalização justa.
Congratulo-me por o Governo de Portugal e a Comissão Europeia terem apoiado a iniciativa da OIT de promoção deste Fórum, de onde sairão contributos para concretizar o principal objectivo da OIT de «promover oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade».
Uma palavra especial de agradecimento ao Sr. Director-Geral da OIT, Juan Somavia, pela relevância da Agenda para o Trabalho Digno nas estratégias de desenvolvimento internacional, no combate à pobreza e nos contributos para uma globalização justa e inclusiva.
Não obstante alguns progressos, todos temos consciência dos enormes desafios que o movimento imparável da globalização nos coloca a todos (organização internacionais, governos, parlamentos, trabalhadores, empresários e sociedade em geral).
Nós parlamentares — sobretudo os europeus — não podemos ignorar que vastos sectores das nossas opiniões públicas continuam a encarar a globalização como uma ameaça à estabilidade e obtenção de emprego, bem como à sustentabilidade das políticas sociais e do estado social. No entanto, sabemos que a globalização, mais do que uma ameaça, pode e deve representar uma oportunidade para as nossas economias.
É nesse sentido que apontam as políticas recentemente definidas pelos 27 — a renovação conceptual e programática da Agenda de Lisboa, a aprovar na próxima Primavera, é o documento que sintetiza a posição dos 27 sobre as principais políticas a adoptar face à globalização.
Estas posições comuns partem do pressuposto de que a globalização, mais do que uma inevitabilidade ou uma ameaça, representa uma oportunidade de desenvolvimento e modernização da economia europeia e constitui uma oportunidade para muitas centenas de milhões de seres humanos de acederem aos mínimos de uma vida digna e fugirem à pobreza e à miséria.
Todavia o facto de termos definido sem tibiezas o caminho que queremos trilhar não nos deve fazer olvidar os riscos reais que se correm.
O mix de ingredientes concentrados em alguns países da Ásia — regiões de mão-de-obra barata, políticas económicas fortemente atractivas para o investimento externo, mercados internos imensos, ausência de estado social — é um mix que enquanto durar continuará a funcionar como um rolo compressor sobre as nossas economias com as consequências sociais que daí podem advir no futuro, sobretudo ao nível do emprego e da sustentabilidade das nossas políticas sociais.
Este é o momento de conferirá dimensão social da Estratégia de Lisboa a relevância e a visibilidade que as novas condições de competição global exigem.
Decorridos 10 anos após o lançamento da Estratégia Europeia do Emprego é tempo de os responsáveis políticos europeus porem em prática o conjunto de novas políticas de emprego, tendo em vista potenciar a criação de postos de trabalho sustentáveis no actual quadro de competição global.
Neste contexto, a política externa da União Europeia, sobretudo a política comercial, desempenha um papel decisivo. Em matéria de comércio internacional devemos ser firmes, exigir reciprocidade, mas não

Página 7

7 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

adoptar políticas proteccionistas como sistema. É verdade que a concorrência de alguns países é desleal por causa dos baixos salários, da ausência de direitos políticos e sindicais, da contrafacção ou da moeda subvalorizada. Tudo isto é verdade. Mas também é verdade que há milhões e milhões de seres humanos ávidos por aceder a um rendimento mínimo digno da sua condição humana.
Nas negociações comerciais multilaterais em curso na OMC, nas negociações de natureza bilateral e regional a preocupação deve ser o reforço das regras que confiram segurança, transparência e respeito pelas normas internacionais, respeito pela preservação do ambiente e respeito pelas condições sociais e laborais.
Estas são as condições para promover um comércio justo e para que a liberalização do comércio mundial se traduza em bem-estar para os povos e num factor de estabilidade e paz.
A promoção do trabalho digno e a concretização dos objectivos da Agenda para o Trabalho Digno são as primeiras e mais importantes condições para promover uma globalização mais justa e inclusiva.
Renovo os votos de óptima estadia em Lisboa e sobretudo de um trabalho com bons resultados.
Do debate realizado destacam-se as seguintes conclusões:

— Os parlamentos e os seus membros têm responsabilidades em matéria de trabalho, de emprego e de justiça social. A sua participação é essencial para que se concretize o princípio de trabalho digno ao serviço de uma globalização justa; — A acção dos parlamentos é igualmente importante na ratificação dos instrumentos internacionais sobre o trabalho e na sua transposição para o quadro nacional. Isto significa que os parlamentos devem contribuir para a elaboração de políticas que assegurem o emprego para todos em condições de trabalho digno, o que poderá implicar a adaptação da legislação e regulamentação em vigor, o controlo da acção do governo a adopção de orçamentos e a verificação das contas públicas; — Os parlamentos devem ainda procurar assegurar a coerência das políticas económicas e sociais ao nível nacional, regional e internacional. Neste contexto, devem assumir uma maior responsabilidade nas negociações internacionais pois só assim alcançarão a consistência e a coerência necessárias a essas políticas. Esta actuação requer igualmente uma forte interacção entre os parlamentos e as instituições multilaterais; — A UIP deverá promover a ligação entre os parlamentos, nomeadamente a promoção dos contactos entre parlamentares que trabalham activamente as matérias relacionadas com a Agenda do Trabalho Digno, para que partilham experiências e boas práticas.

Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2007.
O Deputado Relator, Rui Vieira.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha relativo à visita que efectuou com uma delegação de Deputados da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança, da Assembleia Parlamentar da NATO, a Berlim e Postsdam, Alemanha, entre os dias 5 e 6 de Novembro de 2007

Uma delegação de Deputados da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica de Defesa e Segurança visitou Berlim e Potsdam.
A delegação encontrou-se com altos responsáveis da administração alemã, das Forças Armadas e de instituições de estudos sobre relações externas e defesa.
Realizou-se também um encontro com o Deputado e também Secretário de Estado do Ministério da Defesa alemã, Sr.Thomas Kossendey.
O Sr. Henning Riecke, da Associação Alemã para a Política Externa, centrou a sua intervenção sobre a necessidade de concretização de um novo conceito estratégico para a NATO, tendo em conta as adaptações a fazer sobre o conceito de 1999 e a necessidade de fazer face a diversas situações, tais como o alargamento da NATO, as missões e relações União Europeia/NATO, globalização, objectivos civis e militares.
O Almirante Heinrich Lange fez uma longa exposição sobre o processo de transformação/modernização das Forças Armadas alemãs e das características essenciais desse processo em curso numas forças armadas que integram, ainda, o serviço militar obrigatório em conjunto com o serviço voluntário e de contracto. Segundo este Almirante a «transformação nas Forças Armadas é uma via de adaptação constante para enfrentar os diversos desafios que hoje se colocam».
Frank Kupferschmidt, do Instituto Alemão para os Assuntos Internacionais e de Defesa, abordou a questão da cooperação operacional da NATO e da União Europeia na óptica alemã.
O departamento político do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão fez-se representar por Eberhard Pohl que traçou a perspectiva alemã sobre os grandes desafios que se colocam à NATO.
A Dr.ª Citha D. Maass, da Fundação para o Conhecimento e Política, fez uma exposição sobre o futuro da missão da NATO no Afeganistão (ISAF). A estabilidade naquele país é uma base essencial para promover a resolução dos principais problemas internos e tais problemas consistem nas rivalidades, a nível de poder, na

Página 8

8 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

criminalidade, nas questões relacionadas com a droga, no aparecimento dos chamados «neo-talibans».
Segundo esta especialista, a estratégia de acção a nível interno não tem tido uma evolução positiva.
O Secretário de Estado do Ministério da Defesa da Alemanha, também parlamentar, centrou a sua intervenção sobre a participação das forças armadas alemãs em missões externas. Na Alemanha o Parlamento tem um papel decisivo sobre a participação ou não em missões no exterior.
A Subcomissão reuniu-se também com o presidente da delegação alemã à Assembleia Parlamentar da NATO. Dr. Karl Lamers.
Em Potsdam a delegação de Deputados visitou o comando de Operações das Forças Armadas alemãs e participou em duas apresentações sobre comando, controlo e operações. Este comando prepara a projecção das forças militares para os locais onde se desenvolvem operações onde as forças alemãs participaram.
A Alemanha está presente em missões no Kosovo (KFOR), na Bósnia-Herzegovina (EUFOR), em duas missões navais no âmbito da operação Enduring Freedom, no Líbano (UNIFIL) e no Afeganistão (ISAF).
Este Centro também funciona como quartel-general da União Europeia. A operação da União Europeia na República Democrática do Congo foi preparada neste centro.

Lisboa, 12 de Novembro de 2007.
O Deputado do PS, Miranda Calha.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral relativo à deslocação efectuada a Macau a fim de marcar presença no Encontro das Comunidades Macaenses 2007, que teve lugar entre os dias 23 a 28 de Novembro de 2007

1 — S. Ex.ª o Presidente da República pediu-me para estar presente na abertura do Encontro das Comunidades Macaenses 2007, em correspondência a um convite que fora endereçado, pela entidade organizadora, à Presidência da República.
2 — De bom grado aceitei o encargo, dispondo-me, perante S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, para levar uma mensagem pessoal dele à Sr.ª Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
3 — No acto inaugural do Encontro, que foi presidido pelo Chefe do Executivo da RAEM, Sr. Edmundo Ho, fiz uma breve intervenção para transmitir a mensagem presidencial de respeito, consideração e amizade para com as comunidades macaenses representadas no Encontro e provenientes de vários países, nomeadamente de Portugal, do Brasil, dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, bem como para com as autoridades democráticas da RAEM.
4 — Fui recebido, em audiência de cumprimentos, pelo Chefe do Executivo da RAEM, que me expressou o apreço dos macaenses pelo modo como foi negociado, por Portugal, o Estatuto de Macau. Este tem permitido um desenvolvimento notável do território, baseado na tradicional actividade do jogo, agora ampliada com mais 27 casinos, com hotéis anexos de centenas ou mesmo milhares de quartos. Os visitantes atingem já, por ano, mais de 26 milhões, dos quais 5 milhões entraram pelo aeroporto construído no final da administração portuguesa. E há mais 21 hotéis em construção.
5 — Visitei também a Assembleia Legislativa, fazendo entrega à Presidente Suzana Chow da mensagem do Presidente Jaime Gama. Na conversa que teve lugar — e na qual participou o Primeiro Secretário da Mesa, Deputado Leonel Alves, que foi já membro da Assembleia durante a fase de transição — falou-se do interesse no intercâmbio de experiências quanto à legislação sobre as novas questões de actualidade. A Presidente Suzana Chow, gentilmente, guiou-me depois numa visita às instalações da Assembleia. E mandou-me entregar, posteriormente, uma carta para o Presidente Jaime Gama, que tive muito gosto em ser portador. Vim a encontrá-la depois no jantar oficial do Encontro das Comunidades Macaenses e insisti com ela para que viesse visitar Portugal, desculpando-se ela de não o ter feito ainda — apesar de convite pendente já antigo, julgo que ainda do Presidente Almeida Santos — por causa da intensidade dos trabalhos da Assembleia Legislativa da RAEM. Presentemente, esta discute o orçamento para 2008, no valor aproximado de 40 000 milhões de patacas (mais ou menos 4 mil milhões de euros).
A hospitalidade dos organizadores do Encontro foi excelente, apoiada pelas autoridades da RAEM. O diálogo com os dirigentes das comunidades macaenses foi sempre interessante e cordial. O Consul-Geral de Portugal em Macau, Dr. Pedro Moitinho de Almeida, acolheu-me também com simpatia e disponibilizou o apoio que fosse preciso dos serviços do Consulado. Num jantar por este organizado e em outras ocasiões vim a encontrar diversos membros da comunidade portuguesa, trabalhando em empresas nacionais e na Universidade de Macau.

Lisboa, 29 de Novembro de 2007.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

Página 9

9 | - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na reunião do Grupo Regional D da rede de parlamentares de referência da campanha «Parlamentos unidos no combate à violência doméstica», da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Sófia, no dia 29 de Novembro de 2007

Parti para Sófia no dia 28 de Novembro de 2007.
Durante a reunião atrás mencionada, na qual participei como orador convidado, e na minha qualidade de relator para a avaliação da campanha pan-europeia contra a violência doméstica, no lado da iniciativa da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, fiz uma primeira intervenção no painel que abordou as medidas prioritárias e os critérios de avaliação da implementação da campanha, constantes do meu relatório e da resolução que propus e foi aprovada pelo plenário da APCE, durante o passado mês de Outubro.
Comecei por explicar a razão factual do meu envolvimento nas questões da violência contra as mulheres, e da igualdade de género, aquando do debate contra o aproveitamento do Campeonato do Mundo de Futebol para actividades menos lícitas, realizado na Alemanha, e durante o qual foi preparada uma operação gigantesca de tráfico de mulheres da América do Sul, de África e da Europa Central, destinadas a prostituir-se contra a sua vontade, próximo dos estádios onde se desenrolou a competição.
A partir daí o grau de sensibilidade para esta problemática aprofundou-se, considerando que o principal objectivo da campanha lançada pelo Conselho da Europa contra a violência sobre as mulheres é precisamente dirigido aos homens. Em primeiro lugar, porque ainda são eles os grandes detentores das principais posições de poder, quer ao nível político, quer ao nível económico, social e religioso. Logo, quem melhor do que os homens, se sensibilizados para esta problemática, para mudarem o actual estado de coisas, contribuírem para a mudança de mentalidades reinante na sociedade? O envolvimento de cada vez mais homens num tema até agora visto como um feudo de radicais feministas, é útil, necessário e desejável. Até porque, 90% dos agressores são homens, e 90% das vítimas são mulheres.
Além de que, seguramente, os homens eticamente bem formados, e felizmente são a maioria, não desejarão que as suas irmãs, filhas ou familiares, sejam um dia vítimas de violência, doméstica ou não.
Dei conta da iniciativa de convidar os meus colegas parlamentares do sexo masculino para formarmos um grupo de activismo contra a violência sobre as mulheres, bem como das acções levadas a cabo pela Assembleia da República no âmbito da presente campanha.
Dei uma informação detalhada sobre as iniciativas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre esta matéria e das sete medidas de referência que inseri na resolução aprovada na sessão de Outubro passado, e que constituem um limiar mínimo de avaliação da situação de cada país no que concerne ao combate à violência doméstica.
Desde logo, importa saber se a violência doméstica é ou não penalizada, incluindo a violação marital, saber se o facto de essa violência decorrer de uma relação entre parceiros ou ex-parceiros constitui uma circunstância agravante, saber se existem medidas legislativas de protecção das vítimas, de afastamento dos agressores e de garantia de acesso à justiça para essas mesmas vítimas.
Foi também delineada uma referência de um euro por habitante, como o montante adequado previsto nos orçamentos anuais dos Estados-membros, dedicado ao combate à violência doméstica.
O número de casas de abrigo deverá também respeitar a fórmula de um lugar por cada 7500 habitantes. E, finalmente, importa saber se os parlamentos nacionais estão ou não a exercer as suas funções de monitorização da aplicação das leis, da formação do pessoal policial, judicial, de saúde e de assistência social que lida com este fenómeno, bem como de detecção de imperfeições ou vazios na legislação actual que importa corrigir.
É aqui, que se encontra o chamado core business da actividade dos parlamentares envolvidos nesta campanha.
Tive também ocasião de explicar as novas formas de violência, que vão surgindo na nossa sociedade, do stalking à Internet, à violência sobre as crianças e os idosos, bem como os enormes custos económicos e sociais que este atentado aos direitos humanos acarreta para a sociedade como um todo. Calcula-se que entre custos directos das estruturas que lidam com este problema, e as perdas de competitividade e de redução do tempo de trabalho, isto se traduza em cerca de 2% do PIB.
Terminei realçando que a grande aposta, para lá da emergência social com que se tem de lidar actualmente, é na prevenção, na sensibilização das crianças e dos adolescentes, logo é na escola o principal palco deste combate, onde, aliás, é possível fazer uma detecção precoce de sinais de violência, que por vezes assumem um carácter hereditário e inter-geracional, ou seja, um filho de um agressor, pode tender para se tornar um agressor, ele também.
Durante a parte da tarde, fui o moderador de um painel de debate entre parlamentares de vários países e Deputados e membros do governo da Bulgária sobre ideias de acção para o futuro. Fiz uma segunda intervenção, na qual realcei o papel das organizações não governamentais e das universidades, quer no apoio às vítimas quer na realização de estudos e de inquéritos, que permitam aprofundar o conhecimento da realidade.
Regressei a Portugal no dia 30 de Novembro de 2007.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 2007.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.