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Sábado, 12 de Janeiro de 2008 II Série-D — Número 13
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina: — Programa de actividades e orçamento para 2008.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Uruguai: — Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.
Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPPD).
— Idem.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Bruxelas, no dia 2 de Julho de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado Renato Leal, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Roma, nos dias 29 e 30 de Outubro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Bruxelas, no dia 26 de Novembro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da AP OSCE e no 15.º Conselho Ministerial da OSCE, que teve lugar em Madrid, entre os dias 28 e 30 de Novembro de 2007.
— Relatório elaborado pelos Deputados João Soares, do PS, e António Almeida Henriques, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Legislativas da Federação da Rússia, que teve lugar entre os dias 30 de Novembro e 3 de Dezembro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, no dia 11 de Dezembro de 2007.
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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina
Programa de actividades e orçamento para 2008
Programa de actividades para 2008
Contactos institucionais: 1 — Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada da Argentina, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política e à comunidade portuguesa residente na Argentina.
Eventualmente, encontros com autoridades argentinas que se desloquem a Portugal.
Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais, de uma reunião anual e da realização de almoços com o Embaixador e Conselheiros Diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República.
2 — Prosseguimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação:
a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses na Argentina; b) No contexto das relações económicas, de comércio e de indústria; c) Em matéria de interesses culturais.
3 — Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o grupo de amizade homólogo (Argentina-Portugal) — convite a dirigir a uma delegação do grupo parlamentar de amizade para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina a Buenos Aires.
4 — Promoção de um seminário sobre as relações entre Portugal e a Argentina, centrada em questões de natureza política, económica e cultural.
Interesses económicos: 5 — Continuação da consolidação de relacionamentos com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP) e Rede dos Conselheiros para a Internacionalização da Economia.
6 — Realização de reuniões e visitas de trabalho com empresas portuguesas com investimentos na Argentina e empresas argentinas em Portugal.
Orçamento para 2008
1 — Dois almoços de trabalho com o Embaixador e seus Conselheiros Diplomáticos argentinos, na Assembleia da República, com vista à preparação de eventos previstos neste programa de actividades.
2 — Almoço de trabalho com o Embaixador português em Buenos Aires, por ocasião de uma sua deslocação a Portugal. Os almoços serão realizados na Assembleia da República.
3 — Visitas, em Portugal, às principais empresas portuguesas investidoras na Argentina e a empresas argentinas estabelecidas em Portugal.
4 — Um seminário sobre as relações Portugal-Argentina:
a) Almoço buffet no Restaurante do Edifício Novo para cerca de 50 pessoas (cerca de €1960,00); b) Cartaz (cerca de € 180,00); c) Arranjo floral (cerca de € 90,00); d) Coffee-break com serviço de águas (€ 3,90 * 50 pessoas = € 208, 40); e) Reportagem fotográfica (cerca de € 400,00).
5 — Eventuais visitas recíprocas entre membros dos dois grupos parlamentares de amizade.
No cômputo das despesas enumeradas, relativas à realização das actividades anuais do grupo parlamentar de amizade em 2008, apenas em Portugal, prevê-se a disponibilização de 6000 euros.
O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao estrangeiro será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares e em momento adequado.
Assembleia da República, 27 de Novembro de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina, José Cesário.
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Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel
Programa de actividades e orçamento para 2008
Programa de actividades para 2008
Embaixada de Israel em Lisboa: Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada de Israel em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum. Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com o Embaixador e Conselheiros Diplomáticos daquela representação diplomática.
Reciprocidade: Promoção das relações institucionais entre a Assembleia da República e o Parlamento de Israel, através da recepção em Lisboa de delegações de parlamentares deste país em visita a Portugal. Além disso, procurar-seá participar em actividades bilaterais e multilaterais (maxime no quadro das plataformas de amizade judaicas europeias sedeadas em Bruxelas), tanto em Israel como em Lisboa.
Estudo das relações bilaterais: Visita do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel à Sinagoga de Tomar, considerado o templo hebraico mais antigo de Portugal.
Realização de um colóquio na Assembleia da República em parceria com a comunidade israelita de Lisboa, que procurará abordar os temas da importância do não esquecimento do holocausto, o papel de Aristides Sousa Mendes na aproximação das comunidades portuguesa e israelita, o conflito israelo-palestiniano e as relações económicas bilaterais.
Orçamento para 2008
No quadro das actividades previstas para o ano de 2008, estima-se a assumpção por parte da Assembleia da República dos seguintes encargos:
— Almoço com o Embaixador de Israel em Lisboa e seus Conselheiros Diplomáticos a realizar na Assembleia da República: €500; — Visita do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel a Tomar: mini-autocarro de 16 lugares € 480 e almoço na cidade de Tomar € 400; — Colóquio na Assembleia da República: flores para a mesa da presidência € 95, coffee-break € 136.5, cartazes alusivos ao evento € 130, reportagem fotográfica € 350, almoço no restaurante do Novo Edifício para 15 pessoas € 504 e serviço de interpretação português/inglês € 6 400.
Estima-se um valor total de cerca de € 8995,5 para a concretização das actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel.
Assembleia da República, 12 de Dezembro de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, João Rebelo.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Uruguai
Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo
Aos catorze dias do mês de Dezembro de dois mil e sete, pelas dez horas, na Sala de Visitas do Presidente da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Uruguai.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Uruguai presentes no referido acto foram:
— Heloísa Apolónia, do PS; — Isabel Coutinho, do PS; — Joana Lima, do PS; — Jorge Fão, do PS; — Lúcio Ferreira, do PS; — António Gameiro, do PS; — Paula Cristina Duarte, do PS; — Luís Montenegro, do PSD;
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— José Paulo Carvalho, do CDS-PP.
Verificaram-se as ausências dos Srs. Deputados José Cesário, Melchior Moreira e Virgílio Costa, do PSD.
Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:
Presidente: Deputada Joana Lima, do PS — nove votos.
Vice-Presidente: Deputado José Cesário, do PSD — nove votos.
Secretário: Deputada José Paulo Carvalho, do CDS-PP — nove votos.
Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Uruguai, eleitos por maioria, são:
Presidente: Deputada Joana Lima, do PS; Vice-Presidente: Deputado José Cesário, do PSD; Secretário: Deputado José Paulo Carvalho, do CDS-PP.
A votação foi encerrada às 10 horas e 30 minutos.
Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2007.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPPD)
Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo
Aos catorze dias do mês de Dezembro de dois mil e sete, pelas dez horas, na Sala de Visitas do Presidente da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento presentes no referido acto foram:
— Maria Antónia Almeida Santos, do PS; — Sónia Fertuzinhos, do PS; — Ana Manso, do PSD; — Ofélia Moleiro, do PSD; — Teresa Caeiro, do CDS-PP; — Miguel Tiago, do PCP; — Helena Pinto, do BE; — Heloísa Apolónia, Os Verdes.
Verificou-se a ausência da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, do PS.
Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:
Presidente: Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do PS — oito votos.
Vice-Presidente: Deputada Ana Manso, do PSD — sete votos.
Secretário: Deputada Teresa Vasconcelos Caeiro, do CDS-PP — sete votos.
Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, eleitos por maioria, são:
Presidente: Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do PS; Vice-Presidente: Deputada Ana Manso, do PSD; Secretário: Deputada Teresa Vasconcelos Caeiro, do CDS-PP.
A votação foi encerrada às 10 horas e 30 minutos.
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Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2007.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica, que teve lugar em Bruxelas, no dia 2 de Julho de 2007
No passado dia 2 de Julho realizou-se em Bruxelas a reunião da Comissão Política, de Segurança e de Direito do Homem da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), com a seguinte ordem de trabalhos:
1 — Aprovação da ordem de trabalhos; 2 — Aprovação da acta de 16 de Março de 2007; 3 — Comunicações da Presidência; 4 — Troca de pontos de vista sobre a situação no Médio Oriente e a iniciativa árabe para a paz; 5 — Troca de pontos de vista sobre o programa da Presidência Portuguesa com a presença do Sr.
Embaixador Ribeiro de Menezes; 6 — Organização dos trabalhos da Comissão; 7 — Direitos do homem: EUROMESCO, com a presença do Sr. Álvaro Vasconcelos; 8 — Data e lugar da próxima reunião.
Aprovada a ordem de trabalhos e a acta da última reunião, a Sr.ª Presidente da Comissão fez as seguintes comunicações:
— Propor no futuro uma reunião conjunta entre esta Comissão Política e a Comissão da Cultura sobre o tema «Política e Religião; Diálogo entre Civilizações e Culturas»; — A Presidência da APEM pediu um relatório à Comissão sobre as actividades desenvolvidas nestes últimos quatro anos. Será colocado destaque à «Contribuição parlamentar para a resolução do conflito israeloárabe e à «Implementação do Código de Conduta relativo à Luta Contra o Terrorismo»; — O número de membros da APEM aumentou de 240 para 260 em virtude da entrada das delegações da Bulgária e da Roménia; — A Presidência da APEM aprovou a existência de um secretariado permanente, o qual deverá ser formalmente aprovado na próxima sessão plenária; — Desenvolvimentos sobre a organização de uma reunião extraordinária da APEM sobre a situação no Médio Oriente.
O ponto 4 contou com a participação dos seguintes intervenientes: Sr. Shattayé (Director da Fundação Palestiniana para a Reconstrução e Desenvolvimento), Sr. Kami (Missão israelita), Dr. Sobeih (Liga dos Estados Árabes) e Sr. Embaixador Almeida Sampaio (Presidência portuguesa).
O Sr. Shattayé evocou os 40 anos de ocupação israelita e a transformação da realidade económica, política e sociocultural dos palestinianos, bem como da «somalização» da população (pobreza e desemprego) e fragmentação dos territórios palestinianos. Referiu a necessidade urgente de negociações com vista à aprovação de um estatuto final para Gaza e Cisjordânia.
O Sr. Kami disse que, apesar da importância dos encontros de Charme El-Cheik, Israel privilegia os encontros bilaterais baseados em compromissos recíprocos.
O Sr. Embaixador Almeida Sampaio lembrou que o Governo de transição necessita do apoio político e financeiro da comunidade internacional e que a população de Gaza ,não sendo responsável pelos actos do Hamas, deve continuar a beneficiar de toda a ajuda da União Europeia.
O Dr. Dobeih apresentou a iniciativa árabe para a paz e afirmou que a mesma deveria ser discutida numa conferência internacional (tipo Madrid II).
No que respeita ao ponto 5, a Sr.ª Presidente anunciou que os grandes temas da Comissão para 20082008 serão a «Contribuição parlamentar para a resolução do conflito israelo-árabe» e a «Implementação do Código de Conduta relativo à Luta Contra o Terrorismo».
Foram nomeados relatores para a Avaliação dos Planos de Acção (PA) os seguintes membros da Comissão:
— Deputada Salah (delegação tunisina) para os planos de acção da Tunísia e Marrocos; — Eu próprio para os planos de acção do Egipto, Jordânia e Líbano; — Deputado Akbulut (delegação turca) para os planos de acção de Israel e Palestina.
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Foi acordado que um primeiro relatório sobre a avaliação dos planos de acção seria apresentada na próxima reunião da Comissão.
Relativamente aos temas «Contribuição parlamentar para a resolução do conflito israelo-árabe» e «Implementação do Código de Conduta relativo à Luta Contra o Terrorismo» a Sr.ª Presidente da Comissão informou que a candidatura a relatores tinha sido prolongada até meados do mês de Julho.
No ponto 6 a Sr.ª Sandrine Grenier, Directora do Centro Euro-mediterrânico dos Direitos do Homem, fez uma apresentação sobre o funcionamento do Centro nos últimos 10 anos e respectiva estrutura. Os actuais domínios de actuação são o acesso e independência do sistema judicial, o reforço do partenariado sobre as questões dos direitos do homem, a igualdade entre sexos, o conflito no Médio Oriente e os direitos dos migrantes.
O Sr. Álvaro Vasconcelos referiu os resultados dos seminários de Meca e Alexandria sobre a «Sociedade Cível, Direitos do Homem e Democracia» e convidou os membros a participarem na próxima Conferência da EUROMESCO a ter lugar em Lisboa.
Por último, foi decidido que a situação no Líbano faria parte da ordem de trabalhos da próxima reunião da Comissão.
Palácio de São Bento, 12 de Dezembro de 2007.
O Deputado Relator, Alberto Antunes.
Relatório elaborado pelo Deputado Renato Leal, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Roma, nos dias 29 e 30 de Outubro de 2007
Na sequência da convocatória da Presidente da Comissão, Deputada italiana Tana de Zulueta, datada de 20 de Setembro de 2007, participei, em substituição do Sr. Deputado Agostinho Gonçalves, na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura, que se realizou na Câmara dos Deputados, Palazzo Montecitorio, em Roma, nos dias 29 e 30 de Outubro de 2007, com a ordem de trabalho, que se encontra anexa. (a)
Sessão de abertura: A sessão foi presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Fausto Bertinotti, que se referiu à Declaração do Cairo, ao Processo de Barcelona, ao conflito israelo-palestiniano (apelando à prioridade que deve ser dada aos problemas do Mediterrâneo), ao choque de civilizações, ao diálogo entre culturas e os media, às alterações climáticas e ao ambiente, ao Parlamento euro-mediterrânico jovem e, por fim, à universidade euro-mediterrânica.
De seguida, a Presidente da Comissão usou da palavra para saudar todos os participantes e para enfatizar o diálogo entre culturas e os media, as alterações climáticas e o acesso à água, o Parlamento jovem, os fogos florestais e as migrações, tendo deixado uma palavra de esperança para a reunião que, sobre este tema de grande actualidade, se irá realizar na primeira quinzena de Novembro em Portugal.
Relativamente ao «Relatório sobre Educação Superior e Investigação nos Países Euro-Mediterrânicos», foi referido que, da parte da manhã, se tinha realizado uma reunião muito produtiva sobre a Universidade EuroMediterrânica, que se tinha evoluído em relação à Declaração do Cairo e que haveria muitas bolsas de estudo.
1.
a sessão de trabalho: O primeiro orador foi o Deputado italiano Pietro Laureano, que destacou a ênfase dada pela União Europeia ao acesso à água, ao combate à desertificação e ao binómio água-cultura.
O segundo orador foi o professor marroquino Mohammed El Faïz, que apresentou excelentes imagens dos jardins de Marraqueche (séc. XII) e dos seus reservatórios para, logo de seguida, no âmbito das alterações climáticas, fazer o confronto com a irregularidade da precipitação verificada em Marrocos entre 1993 e 2003.
Referiu-se depois à gritante procura de água no seu país, com uma população rural na ordem dos 63%, com 74 000 explorações agrícolas e 136 000 fogos rurais por ano.
Colocou com muita veemência a questão da pertinente dicotomia: água para o golfe ou água para os rurais? Defendeu, de seguida, que é preciso procurar o desenvolvimento respeitando o património. Afirmou que o Islão faz parte do ocidente, apesar da guerra das religiões, da guerra das culturas. Acrescentou que temos que encontrar novamente a linguagem do diálogo e da tolerância.
Terminou realçando que há um trabalho a fazer na educação dos mais jovens, com novos livros escolares, para não serem educados numa civilização de bombas.
No debate que se seguiu começou por usar da palavra a Deputada egípcia Ibtisam Mikhail, que defendeu que temos que fazer um melhor uso da água, que é preciso trabalhar mais e melhor no Parlamento para
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garantir o direito do acesso à água potável, que os pobres têm que ter o direito de aceder à água e que é contra a sua privatização.
O Deputado sírio Al-Ghubari defendeu o uso racional da água, bem como o seu acesso por parte dos pobres.
Idênticos pontos de vista foram defendidos pelo Deputado cipriota Nicos Cleanthous e pelo Deputado marroquino Ornar Adkhill.
Por seu turno, o Deputado sírio Salim Zaccur destacou que era necessário desenvolver e aplicar boas técnicas para armazenar a água da chuva.
A finalizar o debate interveio a Deputada francesa ao Parlamento Europeu Beatrice Patrie, que defendeu que a água não deve fazer parte do jogo político.
Sobre o segundo tema da tarde proferiu uma apresentação o Director da Divisão de Administração Florestal da FAO, José António Prado, que se referiu ao problema da libertação de C0
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, ao elevado número de hectares queimados todos os anos, ao uso da terra, às queimadas, à biomassa, à cooperação internacional (que pode ajudar na prevenção dos fogos florestais) e à necessidade de trazer para o nível local as boas políticas nacionais no que respeita ao combate aos incêndios.
Concluiu realçando que temos que continuar a combater afincadamente a grande ameaça que são os fogos florestais.
O Deputado sírio Salim Zaccur afirmou que no seu país era muito difícil pôr em prática o que o orador anterior apresentara e defendeu que devia haver uma maior cooperação internacional e mais bolsas de estudo.
Usei da palavra para destacar o recente exemplo português, em que, graças a uma melhor planificação e a uma mais adequada estruturação, foi possível combater mais eficazmente os fogos florestais, designadamente nas primeiras horas, que são determinantes para o sucesso ou insucesso da intervenção.
Surpreendentemente sobre este tema o debate foi curto e escasso.
Coube à Deputada egípcia Ibtsam Mikhail apresentar o relatório sobre o «Horizon 2020».
Todavia, volvidos que eram uns escassos segundos, o sistema áudio avariou, pelo que se seguiu um intervalo antecipado.
Retomados os trabalhos, nova avaria ocorreu, o que impossibilitou a continuação da sessão.
O equipamento utilizado era da Digital Congress Network, a mesa da Philips, o controlo e os auscultadores da Bosch, tudo marcas de inegável prestígio, mas nem mesmo assim.
A solução encontrada foi concluir os trabalhos cerca de uma hora mais cedo do que o previsto e retomá-los no dia seguinte às 8.15h, por forma a poder garantir o cumprimento da agenda.
2.
a sessão de trabalho: À terceira foi de vez! Sem incidentes técnicos, a Deputada egípcia Ibtsam Mikhail apresentou o relatório, tendo referenciado as questões ambientais no Mediterrâneo, que será das áreas que mais sofrerá com o aquecimento global, a falta de água, os fogos florestais, a preocupante destruição da fauna e da flora e a guerra da água, que não deve fazer parte da luta política.
Defendeu que todos os países mediterrânicos devem adoptar rapidamente leis de protecção do solo, do ar e também da água. Salientou, a propósito, que o Egipto trabalha há muito tempo nesta matéria, desde 1982, e que se encontra aberto à cooperação e à celebração de partenariados.
Concluiu sublinhando que é preciso implementar um programa de investigação científica para mitigar os efeitos das alterações climáticas.
O outro relator, Carlos Carnero Gonzalez, Deputado espanhol ao Parlamento Europeu, referiu-se ao Processo de Barcelona e ao ambiente, à poluição marítima e defendeu que é possível promover o desenvolvimento sustentável no Mediterrâneo.
Destacou que discutir as alterações climáticas é hoje uma «top initiative» (sic) e que o «Horizon 2020» enfrenta três grandes problemas nas costas, nos transportes e na poluição marítima.
Exemplificou com o caso de Espanha, onde vai ser necessário «limpar» 700 km de costa, onde se construiu descontroladamente.
Falou também da conservação da biodiversidade, de projectos bilaterais e multilaterais e concluiu referindo a importância da Conferência de Lisboa, a 5 e 6 de Novembro, que será decisiva, na sua opinião, após o que se seguirá outra na Grécia em Março.
Seguiu-se um debate curto, do qual destaco a intervenção do Deputado tunisino Mahmoud Karouni, que expressou a sua concordância com a intervenção anterior e que informou que recentemente no seu país, em apenas 2 horas, caíra 50% da chuva do ano anterior.
Passou-se depois ao tratamento do Parlamento Euro-Med Jovem, tendo sido destacado que a Alemanha organizou o primeiro a 26 de Maio com a participação de 100 jovens dos 18 aos 21 anos e que a Chanceler Alemã considerara esta realização um projecto-piloto.
O Deputado marroquino Ornar Adkhil não perdeu a oportunidade de chamar a atenção para o facto de a Recomendação da Tunísia destinar um dia para o Parlamento Euro-Med Jovem e de realçar que em Marrocos já procediam assim.
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Quanto ao logótipo da APEM, gerou-se uma discussão muito viva.
A Presidente da Comissão começou por historiar que em Tunes tinham indicado os ideais que o logótipo deveria ter: paz e entendimento entre os povos e que se decidira por um concurso entre estudantes de arte.
Todavia, como não dispunham dos fundos para um concurso desse tipo, poder-se-ia considerar um artista local para apresentar um sketch (sic) e que talvez se pudesse voltar a este tema em Fevereiro.
O Deputado marroquino Mohamed Ansari questionou porque é que se estava a discutir o logótipo, se há dois anos ele já fora aprovado.
A Sr.ª Presidente esclareceu que herdara a questão do logótipo, que o outro era governamental e que este era parlamentar. Acrescentou que não sugerira um especialista mas, sim, um artista, pois estes são universais, e que achava que deveria ser um jovem do sul do Mediterrâneo.
O Deputado sírio Fahima Arus referiu-se aos barcos fenícios e à paz e sugeriu que fosse a Síria a fazer o logótipo.
A Deputada egípcia Amai Othman ripostou que naquele momento não se deveria discutir o logótipo mas, sim, os critérios.
O Deputado espanhol ao Parlamento Europeu Carnero Gonzalez comparou a situação com a União Europeia e o Parlamento Europeu, a bandeira e os cidadãos e confessou que se inclinava mais para a opção do artista.
O Deputado sírio Al-Ghubari sugeriu um concurso com custos reduzidos, em que cada Parlamento apresentaria um artista e a assembleia escolheria o melhor.
A Deputada egípcia Ibtsam Mikhail salientou que a arte não tem fronteiras.
A concluir, a Sr.ª Presidente informou que em Fevereiro se chegará a uma conclusão.
Terminou-se, assim, com um considerável atraso a Agenda prevista para segunda-feira.
A primeira intervenção sobre o diálogo entre culturas e os media, coube a Donatella Delia Ratta, autora do livro Al Jazeera. Media e Sociedade árabe no novo milénio, que se interrogou se a TV por satélite pode ser uma nova ponte entre os países mediterrânicos, entre as suas culturas e que, logo a seguir, adiantou que a Al Jazeera é o programa árabe mais tolerante para com o ocidente e que é o quinto canal do mundo árabe.
Referiu que há 400 canais árabes de televisão por satélite e que é preciso uma TV diplomacy (sic) para com o Médio Oriente.
Acrescentou que há muitas televisões europeias que têm um canal árabe, que há cada vez mais canais monoculturais e que a educação é fundamental, pelo que é totalmente a favor da Universidade EuroMediterrânica.
Acha que a TV é importante, mas que não é tudo e que espera que haja uma faculdade de media comparados, tal como há hoje a de literatura comparada.
A Sr.ª Presidente realçou que era a primeira vez que se falava da TV e que a nossa Comissão era exactamente da cultura.
De seguida usou da palavra o Sr. Tamir Khader, chefe de produção da Al Jazeera, em Doha, que referiu que no dia 1 de Novembro iriam completar 11 anos, pelo que ainda eram muito babies (sic).
Informou que a Al Jazeera fora criada para ser diferente e para ser, sobretudo, a voz dos sem voz.
Acrescentou que tentaram trazer os árabes para os media árabes, o que, em parte, já fora conseguido.
Enfatizou que já estavam a ser seguidos por diversas rádios e TV, mesmo por aquelas que são subsidiadas ou controladas pelo governo.
Insistiu que é preciso diálogo entre os árabes, justificando que não se pode ir dialogar com outras culturas se não formos capazes de dialogar uns com os outros.
Referiu ainda que o «muro» que se construiu é muito difícil de destruir, mas que não é impossível, por isso a Al Jazeera não se interessa muito com a política, dando sempre mais valor ao social.
Falando sobre a crise de identidade, afirmou que os árabes não são capazes de separar a sua religião da sua identidade, que não aprenderam com o passado, em que foram realmente grandes.
Concluiu que não sabem quem são nem para onde vão e exemplificou com o caso de, se se gritar, tem-se razão, se não se gritar, não se a tem. Citou ainda o caso dos moderadores, que não moderam, mas que dão opiniões.
Destacou ainda que, hoje em dia, com a Internet, o telemóvel e a televisão por satélite não se pode controlar nada.
A finalizar a sua intervenção afirmou que, para a maioria dos árabes, o ocidente é o mal e que, para o ocidente, os árabes são terroristas, pelo que questionou se haveria uma solução, tendo respondido afirmativamente, mas que também não sabia qual era.
A Sr.ª Presidente comentou que a Al Jazeera mostra o que é coragem, que às vezes não temos oportunidade de ver no mundo ocidental.
O terceiro interveniente neste painel foi Giancarlo Licata, do programa semanal «Mediterrâneo», que começou por afirmar que tenta dar voz aos sem voz e que as TV árabes, que não estão sob controlo governamental, passam uma mensagem diferente sobre o mundo árabe.
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Informou que as agências noticiosas disponibilizam todos os dias 150 itens diferentes e que uma imprensa mais livre é sempre incómoda, por isso há censura e também é por isso que no Iraque já foram mortos 95 jornalistas e feridos 87.
Falou, por fim, Nadjat Ismael Anzour, sírio e director de cinema, que comentou o que o Sr. Khader dissera sobre a falta de preparação do mundo árabe para falar com o ocidente, tendo exemplificado que produzira uma série de programas que tinham tido sucesso no mundo árabe, que alguns tinham sido exportados, que fizera um programa com uma família árabe a ser vítima de um ataque terrorista e que discutira os ataques terroristas de Londres com uma família árabe.
Na sua opinião, é preciso ir às raízes do problema e, ao contrário do que o ocidente sustenta, que a Síria é um país terrorista, há em Damasco diversas irmandades com povos de diversas religiões.
Aberto o debate, usou da palavra o Deputado estonio Raivo Járvi, que falou do cartoon dinamarquês e do sueco em que Maomé aparecia como um cão. Defendeu os media livres, mas com educação.
Referiu que a religião é tolerante e que o Islão está a avançar para o fundamentalismo, pelo que todos temos de combater isso.
A Deputada egípcia Amai Othman ripostou que sempre houve tolerância, mas que o problema é o controlo do petróleo, tendo enfatizado que aí não há diálogo mas, sim, agressividade e ódio.
Apelou, por isso à Fundação Anna Lindh para restaurar esse diálogo.
A Deputada egípcia Ibtisam Mikhail disse que devia haver um canal de TV Euro-Med que produzisse programas que fossem pontes entre os povos, pois é preciso educar, conversar, discutir e encorajar encontros.
A Deputada holandesa ao Parlamento Europeu Lídia Geringer de Oedenberg informou que já trabalhara na TV holandesa sobre a cultura e a arte europeias e questionou como é que a Al Jazeera era financiada, se era privada ou se vivia só da publicidade.
O Deputado sírio Salim Zaccur defendeu que os árabes têm um profundo respeito para com todos os povos, mesmo os euro-mediterrânicos, mas que os governos têm cometido erros, sobretudo o americano.
A Deputada francesa ao Parlamento Europeu Beatice Patrie referiu que, na sua opinião, houve um fenómeno que mudou tudo: a guerra do Líbano no Verão de 2006. Até então via-se a guerra só de um lado: ou de Israel ou do Líbano.
Acha que Israel perdeu a guerra nos media, com o massacre e as famílias a fugirem e que se confundem os europeus com os americanos.
Opina que a União Europeia, no âmbito da política de boa vizinhança, devia ter um media para a bacia do Mediterrâneo.
A Deputada turca Zeynep Dagi expressou o seu agradecimento à Al Jazeera, pois é através deste canal que consegue saber mais do que se passa no Médio Oriente.
O Deputado sírio Fahima Arus apelou aos ministros da informação no sentido de proporcionarem uma melhor educação e um melhor ambiente.
O Deputado francês Jean Claude Guibar questionou o que é a identidade mediterrânica.
O Deputado espanhol ao Parlamento Europeu Carnero Gonzalez afirmou a sua concordância com a Deputada Beatrice Patrie, mas não com o que pensam os europeus sobre os árabes.
Exemplificou que, em Espanha, não há actividades racistas, mesmo depois do brutal ataque terrorista de 11 de Março.
Na sua opinião, a União Europeia devia apoiar mais os canais de televisão e de cinema que se preocupassem com a aliança de civilizações.
O Deputado sírio Al-Ghubari defendeu a existência de um canal de TV Euro-Med para discutir temas comuns.
O Deputado marroquino Mohamed Ansari falou do impacto que os canais de TV por satélite têm na vida diária e realçou que a iliteracia aumenta assustadoramente no sul do Mediterrâneo, onde a emigração constitui um problema gravíssimo, dado que os pobres pensam que os países do norte do Mediterrâneo ficam onde o paraíso começa.
O Sr. Samir Khader, da Al Jazeera, referiu que o seu canal gosta imenso de falar da música, que têm 72 correspondentes em todo o mundo e que o seu trabalho é cultural, pois tentam mostrar às pessoas que há coisas diferentes no mundo.
Acrescentou que o orçamento é suportado 50% pela publicidade e os outros 50% pelo governo do Qatar, tal como a BBC em Inglaterra.
Na sua opinião, até ver, a Al Jazeera é independente, pois está lá a trabalhar há já 10 anos e nunca recebeu uma única ordem.
Pensa que ainda não há uma identidade mediterrânica, que se esforça para que a sua informação chegue às pessoas da rua, mesmo às iletradas, e que é preciso dar mais voz à população árabe feminina.
O Sr. Anzour, da Síria, garantiu que, no seu país, se produz TV com altos padrões de qualidade e que se dá uma visão independente da vida diária.
A escritora Donatella Delia Ratta afirmou que emitir a Euronews em árabe era o pior que se podia fazer e perguntou como é que se podia competir com a Al Jazeera, que tem um orçamento de 60 milhões/ano, com um orçamento de apenas 2 milhões/ano, razão pela qual defendeu a existência de um Código de Ética nos media.
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Fundação Anna Lindh: O Director da Fundação, Lúcio Guerrata, começou por expressar o seu desapontamento com a Fundação sem meios para avançar para o 3.
o pilar, pois o DNA da Fundação não é cultural mas, sim, político e que ela precisa de mais visibilidade e acção.
Entende que a Fundação não é uma ONG mas, sim, uma instituição política com um quadro político, com protocolos com universidades e institutos junto de quem foram identificados um conjunto de parâmetros para negociação.
Cotimo Risi, Ministro Plenipotenciario do Ministério Italiano dos Negócios Estrangeiros, defendeu que é preciso falar do futuro da Fundação, que é muito jovem, pois data de 2005.
A Fundação Anna Lindh é o único instituto euro-mediterrânico e os seus 37 membros estão de acordo que é preciso virar a página.
Por isso, uma vez que não há lugar para todos, e baseado no princípio da rotatividade, vai-se reduzir de 37 para 20 directores, sendo 10 do norte e 10 do sul, por forma a trazer o Mediterrâneo para o centro da nossa diplomacia.
O Deputado francês Jean Claude Guibal sustentou que a Fundação tem defeitos congénitos, que tem falta de objectivos bem definidos, que há uma contradição entre os objectivos e os meios, que os objectivos são desmesurados, que não há objectivos operacionais e que o orçamento é muito baixo.
O Deputado tunisino Mahmoud Karoni insistiu no diálogo de civilizações e que é preferível ter dois eixos bem definidos, com objectivos claros e meios financeiros eficazes.
A Deputada francesa ao Parlamento Europeu Beatrice Patrie defendeu que a Fundação tem que ser mais política que cultural e questionou a localização da sede em Alexandria, se nem sequer é capital política.
Lúcio Guerratto, Director da Fundação, adiantou que ela não precisa de dinheiro, mas que era importante que o Parlamento Europeu inscrevesse no seu orçamento, pelo menos, 1000 euros, para mostrar interesse e empenhamento neste processo.
O Ministro Risi informou que Alexandria era uma questão difícil e que não era para ser tratada naquele momento e, sobre a questão europeia, adiantou que havia um ano para isso.
O Deputado espanhol ao Parlamento Europeu Carnero Gonzalez explicou que a questão do orçamento não é do Parlamento mas, sim, da Comissão Europeia.
A Sr.ª Presidente aproveitou para esclarecer que, na véspera, tinha havido uma reunião sobre a Universidade Euro-Med e que fora feito um trabalho muito útil com vista à preparação de um documento sobre o ponto de situação, o qual iria ser presente à reunião de ministros sobre educação, após o que será apresentado na próxima reunião.
A encerrar esta sessão usou da palavra Ugo Intini, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, que elogiou o papel da Fundação Anna Lindh e da Universidade Euro-Med, tendo defendido o exemplo de tolerância de Córdoba, pois há ignorantes do lado árabe, mas também do nosso.
Enfatizou a importância das próximas reuniões de Lisboa a 5 e 6 de Novembro e, logo a seguir, em Albufeira sobre as migrações.
Defendeu entusiasticamente a celebração de protocolos com vista a um melhor conhecimento entre os jovens e apelou a uma maior participação dos países mediterrânicos no Erasmus Mundus.
Próxima reunião: A próxima reunião ficou de se realizar em Roma a 11 de Fevereiro ou, em alternativa, a 18.
Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 2007.
O Deputado Relator, Renato Leal.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica, que teve lugar em Bruxelas, no dia 26 de Novembro de 2007
A delegação portuguesa esteve representada nesta reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem (CP) pelo Sr. Deputado Alberto Antunes, do PS, Presidente da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM).
Os trabalhos decorreram conforme programa em Anexo I (a) e com os participantes referidos em Anexo II (a).
Aprovada a agenda da reunião e a acta da reunião da CP realizada a 2 de Julho, a Presidente da CP, Sr.ª Deputada Tokia Saifi, passou directamente ao ponto 3 da ordem de trabalhos. Assim sendo, foram feitas algumas considerações à Conferência Internacional de Annapolis sobre a Paz no Médio Oriente e à necessidade de serem relançados os alicerces do futuro daquela região, bem como o firme envolvimento das instituições europeias.
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Na sequência das eleições legislativas na Grécia, a Sr.ª Deputada Saifi lembrou que a mesa da APEM tinha um novo presidente, o Sr. Dimitrios Sioufas. Antes de passar ao ponto 4 da agenda, informou que a próxima sessão plenária da APEM deverá ter lugar em Atenas, a 27 e 28 de Março do próximo ano.
Conforme previsto no ponto 4 da agenda, o Secretário de Estado para os Assuntos Europeus da França, Sr. Jean-Pierre Jouyet, apresentou as principais linhas do projecto francês da União do Mediterrâneo (UM). O projecto é o cumprimento de uma promessa eleitoral do Presidente Sarkozy, resultado de uma insatisfação com o status quo no Mediterrâneo e a existência de problemas prementes cuja resolução não pode ser adiada.
O Secretário de Estado francês afirmou que era necessário um impulso político significativo que permita criar mecanismos de integração e de cooperação que estejam à altura do Mediterrâneo, única zona no mundo onde estes não existem. Um dos desafios é criar no espaço de 10 anos quarenta milhões de empregos. Realçou a insatisfação clara por parte dos parceiros do sul que reclamam a evidência de algumas bases da parceria: vigilância e segurança marítima, investimento público e privado, promoção e cooperação no que respeita à cultura. Neste sentido, disse que é preciso um novo folgo e uma nova dinâmica entre a União Europeia e os países do sul, outra filosofia que implique a implementação de projectos concretos. Uma instituição mais flexível, a começar pelo topo, sem uma estrutura pesada, com um secretariado funcional, onde se privilegie a informação, em que os países ribeirinhos do Mediterrâneo tenham uma outra propensão. Poderão ser criadas agências especializadas e bancos de desenvolvimento, mecanismos de cooperação no campo da segurança civil, de investigação e desenvolvimento das PME.
Quanto ao financiamento da UM, esta poderá recorrer a fundos da União Europeia (nomeadamente o Instrumento Financeiro da Política Europeia da Vizinhança), não querendo isto dizer que seja a regra porque um dos objectivos é a não criação de uma relação de dependência nem o direito de interferência. Outras formas de financiamentos bilaterais e multilaterais previstos poderão ser obtidos junto do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento, do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, privados, de outros países (por exemplo do Golfo).
Apesar dos princípios de independência e de não interferência, a União Europeia (Comissão Europeia), a Liga Árabe, o Conselho do Mediterrâneo e assembleias parlamentares específicas (tal como a APEM) poderão de alguma forma ser envolvidas no processo. A Presidência da UM deverá ser rotativa, tal como o G7 e G8.
Referiu que UM não será uma máquina de guerra contra a parceria Euromed mas, sim, um complemento, devendo, ainda, apoiar-se em quadros já existentes tais como «5 + 5» e acordos já assinados.
A iniciativa de criação da UM mereceu o apoio da generalidade dos participantes na reunião que sobre o assunto se pronunciaram, apenas com algumas ressalvas e excepções. Para o efeito, muito terá contribuído a deslocação do Embaixador francês Alan Le Roy a Malta por indicação do Presidente Sarkozy, por ocasião da sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, com o objectivo de apresentar o projecto da UM.
O Deputado espanhol ao PE, Sr. Obiols i Germà, não se opondo frontalmente, referiu que a iniciativa ainda não tem visibilidade suficiente para que efectivamente se ponha de parte uma sobreposição entre as instituições e políticas já existentes. Por outro lado, afirmou não ter verificado uma clara defesa do princípio «reforma democrática e respeito pelos direitos do homem» o que, no seu entender, constitui um pilar crucial.
O representante da delegação palestiniana, Sr. Taysir Qubaa, declarou que a Palestina é favorável a todas as UM que se venham a desenvolver. Contudo, há efectivamente uma questão que não pode ser ignorada: o conflito entre Israel e a Palestina. Se esta realidade não for considerada a UM estará inevitavelmente relacionada com uma das fraquezas do Processo de Barcelona, pelo que coloca dúvidas quanto à génese económica da UM.
A Deputada francesa ao Parlamento Europeu, Sr.ª Hélène Flautre, referiu que na verdade não existe um contentamento generalizado com o desenvolvimento do Processo de Barcelona e que receia que a UM venha a constituir uma sobreposição aos projectos já existentes. Não se verificou o desejável envolvimento da sociedade civil no acompanhamento e avaliação dos projectos. No seu entender a UM deveria responder às fraquezas do Processo de Barcelona, às lacunas existentes e aligeirar processos.
A delegação grega transmitiu os cumprimentos do actual e recente Presidente da APEM e basicamente informou que a Grécia deverá apoiar a iniciativa francesa desde que a mesma se fundamente em pilares concretos e que seja aberta a todos os países que queiram aderir com respeito pelo princípio da ownership.
O Egipto afirmou que as dúvidas inicialmente surgidas tinham ficado dissipadas com as explicações dadas em Malta pelo Embaixador francês acima mencionado. Disse que o Mediterrâneo é o futuro da Europa.
Por sua vez, a Turquia referiu que no Mediterrâneo existe uma lacuna no que respeita à integração e que a UM vem reconhecer este problema, razão pela qual este país está empenhado neste projecto. Contudo, a Deputada turca, Zeynep Dagi, fez questão de frisar que o mesmo não pode ser uma alternativa à adesão da Turquia à União Europeia e que os esforços da França se devem igualmente estender neste sentido. O projecto Euromed é para a opinião pública turca encarado como uma componente de um projecto mais alargado.
A Síria também se manifestou favorável à iniciativa, bem como em relação a qualquer uma que reúna as duas margens do Mediterrâneo. Contudo, reitera a preocupação manifestada pela delegação da Palestina quanto à inserção da paz no Médio Oriente como um dos objectivos da UM.
Marrocos igualmente se mostrou favorável à UM, sublinhando que os povos do Mediterrâneo devem ter os meios para desenvolver estes objectivos.
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O representante da Finlândia, Sr. Deputado Eero Akaan-Penttilâ, interveio para exprimir a preocupação do seu país relativamente à necessidade de se trabalhar aprofundadamente esta questão.
A Tunísia enfatizou o facto dos países parceiros terem acolhido favoravelmente a iniciativa do Presidente Sarkozy, ressalvando a necessidade de se aprofundarem uma série de questões, nomeadamente o financiamento e o valor acrescentado dos projectos.
A Argélia foi consultada pelo Presidente francês em Julho de 2007, tendo dado o seu acordo de princípio à iniciativa. A Argélia não tem escondido o seu descontentamento quanto às actuais estruturas existentes no Mediterrâneo, pelo que não se opõe ao surgimento de uma nova instância desde que a mesma seja flexível e permita uma cooperação mais estreita e profícua entre as duas margens.
O Sr. Deputado francês, Robert Del Picchia, referiu que efectivamente se trata de cumprir uma promessa eleitoral. Todavia, nada está definitivo e o processo ainda se encontra numa fase de reflexão.
A Alemanha mostrou-se muito céptica quanto à existência de fundos disponíveis no quadro da União Europeia para este novo projecto de criação de uma UM.
O Ministro francês retomou a palavra, afirmando que o diálogo político era crucial para a apresentação de projectos concretos. Informou que o grande objectivo era partir de uma base económica com o desenvolvimento de projectos concretos nesta área para posteriormente, e após a criação de bases, se avançar no diálogo político. Comunicou existir a preocupação da não duplicação de instituições, bem como com a simplificação de estruturas. Afirmou, mais uma vez, que para além dos fundos da União Europeia, a UM terá que recorrer a outros.
Relativamente ao ponto 5 da agenda «Direitos do Homem: moratória contra a pena de morte», a moratória que decreta a suspensão das execuções à pena de morte em todo o mundo, aprovada na terceira comissão da Assembleia Geral da ONU, esteve na base de toda a discussão. A Sr.ª Deputada Hélène Flautre fez uma intervenção respeitante a este assunto, abordando as diferenças existentes ao nível dos países do mediterrâneo. Apresentação esta efectuada com base no trabalho realizado pelo Grupo de Contacto para os Direitos Humanos. Há países que claramente se opuseram tal como o Egipto, a Jordânia e a Síria. A Turquia e Israel já aboliram a pena de morte e na Tunísia e Argélia existe uma moratória, o que representa um avanço a nível mundial. Referiu que a APEM poderia apoiar e assessorar os Parlamentos que têm em curso estudos com vista à abolição da pena de morte.
Este ponto suscitou alguma discussão. O Sr. Deputado Alberto Antunes interveio e afirmou que Portugal se orgulhava de ter sido um dos primeiros países a abolir a pena de morte, representando uma reconciliação do cidadão consigo próprio e com a sociedade.
Neste ponto salienta-se, ainda, a intervenção do Egipto que, embora reconheça que o direito à vida é um direito fundamental e que o islão considera que quando se mata alguém está-se a cometer um crime contra um povo, por outro lado, entende que absolver alguém que terminou com a vida de outro é impensável. Os terroristas e os traidores da pátria têm, segundo a delegação egípcia, que ser tratados de forma diferente.
A Palestina também referiu que a pena de morte é uma solução anacrónica que deve ser ultrapassada e a Síria informou que neste país esta medida é pouca aplicada e que esta questão está a ser analisada.
A Sr.ª Deputada Flautre disse que este assunto iria ser acompanhado de perto pelo grupo de contacto.
O ponto 6 da agenda respeitou à apresentação dos relatórios sobre as avaliações dos planos de acção entre os países parceiros (Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Palestina e Tunísia) e a União Europeia.
Os relatores designados foram Portugal — Egipto, Jordânia e Líbano; Tunísia — Marrocos e Tunísia; Turquia — Israel e Palestina.
Apenas Portugal e a Tunísia intervieram para fazerem o ponto de situação da avaliação. A delegação turca, que na sequência de eleições integrou novos elementos, não apresentou qualquer documento.
O relator português, Sr. Deputado Alberto Antunes, foi o único a apresentar os projectos de avaliação dos planos de acção de acordo com o calendário imposto pelo secretariado da APEM, os quais circularam atempadamente por todos os membros daquela assembleia parlamentar.
A Tunísia informou que não tinha conseguido recolher os elementos necessários para fazer a avaliação do plano de acção União Europeia/Marrocos, uma vez que não tinha obtido os elementos solicitados ao Parlamento marroquino. Assim sendo, apenas apresentou a avaliação realizada ao plano de acção acordado entre a União Europeia e o seu próprio país e apenas distribuiu o respectivo documento na manhã do dia da reunião.
Devido à ausência de representantes dos Parlamentos do Líbano e da Jordânia, o relator português solicitou ao secretariado da APEM para que formalmente fossem pedidos comentários, sugestões e contribuições. Este pedido já foi efectuado ao Egipto.
Cada um dos relatores terá agora que elaborar três a cinco parágrafos para a recomendação da CP a ser aprovada na próxima sessão plenária da APEM. Estes parágrafos serão discutidos na próxima reunião da Comissão.
No ponto 7 da agenda foi analisada a situação política no Líbano, com a participação do Sr. Leónidas Tezapsidis (Direcção-Geral de Relações Externas da Comissão Europeia), Sr. Diego Zorilla (assessor do Coordenador Especial do SG das NU para o Líbano), Professor Rudolf El-Kareh (cientista político, Professor na ULB/CEÁ/paris III Sorbonne Nouvelle).
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O representante da Direcção-Geral de Relações Externas da CE fez uma análise retrospectiva sobre os apoios concedidos pela União Europeia ao Líbano e afirmou que, apesar da crise instalada naquele país, a não nomeação de um governo tinha representado um passo positivo. As ambições devem ir para além da gestão da crise, constituindo as reformas políticas um passo fundamental, a começar pela reforma da lei eleitoral.
O assessor do Coordenador Especial do SG das NU para o Líbano abordou a crise no Líbano com base na informação disponível nos relatórios do CS da ONU. Resumidamente afirmou que os grandes desafios futuros do Líbano são a eleição de um novo Presidente, a formação de um governo, a elaboração de uma nova lei eleitoral e a resolução da questão do armamento do Hezbollah.
O Professor Rudolf El-Kareh fez uma exposição mais histórica, sublinhando a importância da nova UM não significar uma alternativa para a França e Alemanha resolverem questões sem solução no quadro da União Europeia. Na sua opinião o fundamental é reforçar as solidariedades associativas a sul do mediterrâneo e evitar processos mediterrânicos virtuais.
No ponto 8 da ordem de trabalhos a Sr.ª Deputada Afifa Salah, da Tunísia, e o Sr. Deputado Robert Del Picchia, ambos relatores designados pela Comissão Política para a realização de relatórios sobre a implementação do código de conduta contra o terrorismo, informaram os presentes das acções já realizadas e quais os passos que se seguirão, entre os quais: serão contactadas as embaixadas dos Estados-membros dos países Euromed para ser obtida informação quanto às medidas efectivamente implementadas com vista à implementação do referido código? Reuniões em Bruxelas com os responsáveis por este dossier? A questão da definição de terrorismo gerou alguma discussão, para alguns parceiros do sul terrorismo é diferente de «resistência à ocupação», pelo que a obtenção de um consenso será certamente uma tarefa árdua. Para que esta questão possa ser profundamente debatida os relatores distribuirão o texto do relatório por todos os membros, com vista à sua aprovação final na próxima sessão plenária de Atenas.
Por último, e devido ao adiantado da hora, o ponto 9 da agenda foi transferido para a próxima reunião da Comissão, a qual deverá acontecer a 28 de Janeiro em Bruxelas.
Assembleia da República, 12 de Dezembro de 2007.
A Técnica Superior, Sofia Bray Pinheiro.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da AP OSCE e no 15.º Conselho Ministerial da OSCE, que teve lugar em Madrid, entre os dias 28 e 30 de Novembro de 2007
O Deputado João Soares, do PS, Presidente da Delegação da Assembleia da República, participou, enquanto Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), na reunião do Bureau da AP OSCE, que reúne o Presidente, os Vice-Presidentes, o Tesoureiro e os responsáveis pelas três Comissões Gerais da AP —, e no 15.º Conselho Ministerial da OSCE, onde estiveram presentes os Ministros dos Negócios Estrangeiros, ou os seus representantes, dos 56 Estados membros da Organização. Portugal esteve representado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Amado.
Bureau: A reunião do Bureau foi presidida pela Vice-Presidente da AP OSCE, Barbara Haering, devido à ausência do Presidente Goran Lennmarker.
A Presidente da Delegação espanhola, Isabel Pozuelo, deu as boas vindas aos participantes e sublinhou o empenho que o seu país deu à presidência da OSCE, já que demonstrou uma grande flexibilidade nos objectivos a que se propôs sem nunca perder de vista os princípios da Organização.
O Embaixador José Pons, em representação do Presidente em exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, fez o balanço da presidência espanhola da Organização. Mencionou a cooperação com a Assembleia Parlamentar, nomeadamente na área da observação de eleições e as dificuldades surgidas com o ODIHR, o papel das missões no terreno, com destaque para o Kosovo, a possibilidade de se conseguir chegar a consenso para uma «Declaração Ministerial de Madrid», as futuras presidências da OSCE, a declaração de apoio à estratégia global da ONU na luta contra o terrorismo, a estratégia económica e ambiental da OSCE e a declaração sobre segurança e meio ambiente e a luta contra a intolerância e não discriminação.
Durante o período de debate o Embaixador Pons foi questionado acerca das relações entre a AP e o ODIHR durante as missões de observação eleitoral. O Deputado João Soares afirmou que a actual presidência teria que enfrentar a realidade, isto é, depois de o ODIHR ter decidido cancelar a sua missão de observação na Rússia a AP não poderia deixar de monitorizar as eleições legislativas deste país. Uma recusa da AP, que foi convidada pelo Presidente da Duma depois de o convite oficial à OSCE ter partido do Presidente Putin durante uma visita a Portugal, seria um péssimo sinal para toda a Organização já que, como afirmou o Presidente Lennmarker, devemos, no espírito de Helsínquia, integrar e não excluir.
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Deveríamos, e preferíamos, contar com a colaboração do ODIHR. Mas a sua ausência — uma iniciativa política do seu director, que não pode vincular a OSCE — não impedirá a AP de fazer o seu trabalho. A OSCE, e a presidência espanhola, não podem ficar reféns do ODIHR.
Do debate sobre esta matéria ficou a vontade dos membros do Bureau em participar na missão de observação das eleições russas de 2 de Dezembro. Apesar da ausência do ODIHR, a AP OSCE não poderá deixar de considerar que faz parte das suas tarefas participar neste tipo de missão e que qualquer missão futura só poderá ter êxito se for cumprido o Acordo de Copenhaga de 1997 que estipula a divisão de tarefas entre as duas instituições da OSCE.
Em relação às eleições legislativas russas, foi sublinhado que se trata de uma iniciativa conjunta da AP OSCE, da APCE e do Conselho Nórdico. Estas organizações irão enviar observadores para diversas cidades russas. Será a partir desta observação no terreno que se produzirá o relatório final dos observadores.
Seguiu-se a discussão acerca do «Projecto de Convenção sobre o Estatuto Legal da OSCE» e a possibilidade, defendida pela Rússia, da criação de uma «Carta da OSCE».
O «Projecto de Convenção» tem como objectivo dotar todos aqueles que actuam em nome da OSCE de certos privilégios e imunidades semelhantes aos funcionários de outras organizações internacionais. Do ponto de vista da AP trata-se de uma iniciativa com mérito. Contudo, algumas delegações nacionais em Viena têm demonstrado alguma resistência em reconhecer a AP como uma instituição da OSCE. E essa resistência tem sido visível nas discussões que conduziram ao texto deste «Projecto de Convenção».
Relativamente à «Carta da OSCE» trata-se de uma iniciativa russa, que pretende dotar a OSCE de personalidade jurídica internacional, mas deverá ter poucas possibilidades de ser aprovada já que conta com a oposição dos EUA e de alguns países ocidentais.
O Secretário-Geral, Spencer Oliver, e o Tesoureiro, Hans Raidel, apresentaram os respectivos relatórios.
O Sr. Oliver destacou as actividades recentes da AP, nomeadamente as reuniões de Outono que decorreram na Eslovénia e as iniciativas do Presidente Lennmarker para reforçar o papel da AP. Informou ainda acerca das missões e reuniões futuras: observação de eleições no Quirguistão e na Geórgia, Sessão de Inverno em Viena, Bureau em Copenhaga, Sessão Anual em Astana e as Reuniões de Outono de 2008 em Toronto.
O Sr. Raidel fez o balanço das contribuições pagas até ao momento (42% do total) e enfatizou que todos os países devedores deveriam pagar as suas quotas para evitar que as actividades da AP fossem afectadas.
O último item em agenda foi a discussão sobre o tema para a sessão plenária de Julho de 2008. Foram apresentadas várias propostas, mas apenas uma reuniu o consenso. Trata-se de uma proposta da Suécia, apoiada pela delegação portuguesa, para o tema da «transparência».
Conselho Ministerial: Usaram da palavra neste Conselho Ministerial os representantes dos 56 Estados-membros da OSCE, o Presidente da AP (discurso em anexo) (a) e os parceiros asiáticos e mediterrânicos.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (discurso em anexo) (a) falou em nome da União Europeia e passou em revista os principais assuntos que afectam a OSCE, nomeadamente a questão do Kosovo, os «conflitos congelados» no Nagorno-Karabakh, Geórgia e Moldávia, o Tratado CFE, a cooperação com a Ásia central e o apoio da União Europeia à proposta da presidência sobre a Declaração Final. No que diz respeito à observação de eleições, sublinhou o papel da Assembleia Parlamentar e do ODIHR e defendeu que o Acordo de Copenhaga de 1997 deverá continuar a ser a base para as missões de monitorização eleitoral da OSCE.
O Conselho Ministerial não chegou a acordo para aprovar uma Declaração Final. A proposta de Convenção sobre o Estatuto Legal da OSCE também não foi aprovada devido a um veto da Rússia que pretendia ver discutida a aprovação de uma «Carta da OSCE».
Para Moscovo, a OSCE deve adoptar uma «carta» que regule as actividades de todas as suas instituições, que altere o foco de atenção da dimensão humana (para o governo russo esta área está sobredimensionada) para as dimensões político-militar e económico-ambiental e que torne a Organização mais transparente.
Os EUA, e alguns países ocidentais, bloquearam a proposta russa para a discussão de uma «carta». Em resposta a esta iniciativa a delegação russa decidiu vetar algumas propostas relacionadas com a dimensão humana da OSCE.
Os Estados-membros também não chegaram a acordo acerca da continuação da missão da OSCE no Kosovo, já que optaram por aguardar a conclusão das negociações entre sérvios e o governo kosovar.
A principal decisão deste Conselho Ministerial diz respeito um maior envolvimento da OSCE no Afeganistão que passa por uma fiscalização das fronteiras afegãs com os Estados da Ásia Central através do treino de forças policiais e do combate ao tráfico de drogas. Foram também tomadas decisões nas seguintes áreas: presidência da OSCE para 2009 (Grécia), 2010 (Cazaquistão) e 2011 (Lituânia), parcerias público-privadas para combater o terrorismo, protecção de infra-estruturas energéticas de ataques terroristas, combate à exploração sexual de crianças na Internet, combate ao tráfico de seres humanos para exploração laboral, promoção da tolerância e não discriminação e gestão de recursos aquíferos e segurança ambiental.
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Outras reuniões: O Deputado João Soares reuniu com os representantes das delegações parlamentares dos EUA, Canadá, Grécia e Espanha com o objectivo de preparar as próximas reuniões plenárias da AP OSCE.
Palácio de São Bento, 12 de Dezembro de 2007.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à AP OSCE, Nuno Paixão.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
Relatório elaborado pelos Deputados João Soares, do PS, e António Almeida Henriques, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Legislativas da Federação da Rússia, que teve lugar entre os dias 30 de Novembro e 3 de Dezembro de 2007
A Assembleia da República esteve representada nesta Missão pelos dois Deputados signatários deste relatório.
A Missão decorreu entre 30 de Novembro e 3 de Dezembro de 2007, tendo sido co-organizada pela Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), pela APCE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa) e pelo Conselho Nórdico.
Ao contrário do que tem sido prática nestas missões, o ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos) declarou-se incapaz de participar na monitorização, alegando que os vistos de entrada dos observadores de longo prazo não tinham sido emitidos com a devida antecedência.
No entanto, a AP OSCE decidiu prosseguir com a Missão de Observação por considerar que, no espírito de Helsínquia, se deve incluir e não excluir. E qualquer recusa em participar na monitorização destas eleições seria um sinal negativo para as autoridades russas. A inclusão da Rússia em todas as actividades da OSCE é fundamental para esta Organização e qualquer tentativa de isolar Moscovo teria como consequência directa o enfraquecimento da OSCE.
Estiveram presentes cerca de 50 observadores de curto prazo indicados pelos Parlamentos membros da AP OSCE. As eleições tiveram lugar no domingo, 2 de Dezembro.
A Missão da AP OSCE foi chefiada pelo seu Presidente, Goran Lennmarker. Para além de Moscovo, foram enviados observadores para S. Petersburgo, Vladivostok, Rostov-on-Don e Nizhni Novgorod.
A delegação da Assembleia da República assistiu aos briefings destinados aos parlamentares das três Assembleias presentes. Estes briefings serviram, sobretudo, para enquadrar a situação política e social do país e para fornecer indicações acerca da observação no dia das eleições.
A primeira parte dos briefings decorreu na Duma Estatal e incluiu, para além dos partidos com assento parlamentar, a 1.
a Vice-Presidente da Duma, Sr.ª Lyubov Sliska, e o Presidente da Comissão Central de Eleições, Vladimir Churov.
Os partidos com assento parlamentar estiveram representados pelos seguintes elementos:
— Valery Bogomolov, 1.
o Secretário-Geral Adjunto do partido «Rússia Unida»; — Gennady Zuganov, Secretário-Geral do Partido Comunista da Federação da Rússia; — Gennady Seleznev, Co-Presidente do partido «Mãe Pátria - Patriotas da Rússia»; — Vladimir Zhirinovsky, Presidente do Partido Liberal Democrático da Rússia; — Alexander Babakok, Presidente do partido «Rússia Justa».
Os diversos partidos políticos fizeram uma apresentação geral dos respectivos programas e das perspectivas que o país enfrenta nos próximos anos. Referiram ainda a forma como decorreu a campanha eleitoral: à excepção do «Rússia Unida» e do «Rússia Justa», os restantes partidos consideraram que não existiu uma igualdade de oportunidades na cobertura da campanha eleitoral pelos meios de comunicação social. Contudo, reconheceram que todos tiveram o mesmo tratamento na concessão de tempos de antena.
Mencionaram ainda que o partido afecto ao Presidente Putín, o «Rússia Unida», beneficiou da «protecção do Estado».
O Presidente da Comissão Central de Eleições informou os presentes acerca do funcionamento do sistema eleitoral para a Duma (com círculos uninominais e um círculo nacional proporcional). Focou ainda o período da campanha eleitoral, a inscrição de partidos políticos e candidatos e a elaboração dos cadernos eleitorais, tendo assegurado que tudo tinha decorrido de acordo com o princípio da igualdade de oportunidades e que as queixas registadas tinham sido consideradas improcedentes pelos tribunais superiores do país.
A delegação portuguesa teve oportunidade de questionar os representantes dos partidos políticos acerca das suas expectativas relativamente a este acto eleitoral, mas também no que diz respeito às acusações de falta de democracia, intimidação e abuso de poder que tinham chegado ao exterior através dos meios de comunicação social internacionais.
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Também aqui os partidos divergiram nas respostas já que o «Rússia Unida» e o «Rússia Justa» consideraram que estas acusações não tinham fundamento já que tudo se passou dentro do quadro legal russo.
Foram ainda ouvidos, num hotel de Moscovo, os representantes de dois partidos sem representação parlamentar:
— Galína Mikhaleva, representante do Yabloko; — Boris Nemtsov, representante da «União das Forças de Direita».
Estas duas formações são bastante críticas do actual Governo russo, sobretudo do Presidente Putin, a quem acusam de estar a conduzir o país para uma ditadura. Consideram ainda que a actual lei eleitoral é altamente lesiva dos pequenos partidos, já que dificulta a sua inscrição nos cadernos eleitorais e impede todos aqueles que obtenham menos de 7% dos votos de eleger Deputados no círculo nacional.
A delegação portuguesa deslocou-se a S. Petersburgo, local onde decorreu a sua missão de observação.
Para além dos Deputados portugueses, deslocaram-se também para esta cidade dois Deputados espanhóis, um Deputado alemão e um elemento do Secretariado Internacional da AP OSCE. Esta equipa de observadores foi chefiada pelo Deputado João Soares.
No dia anterior às eleições a delegação portuguesa teve oportunidade de reunir com um representante do Partido «Rússia Justa» e com o responsável da Comissão Central de Eleições em S. Petersburgo, tendo sido informada acerca do modelo de organização das eleições. Foram ainda solicitadas diversas listagens, que vieram a ser disponibilizadas por fax pouco antes da meia-noite, que permitiram à delegação visitar as secções de voto.
No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação, conjuntamente com um condutor e uma intérprete locais, tendo-lhe sido atribuída a observação de 12 mesas de voto na cidade de S. Petersburgo.
A equipa de observadores portugueses assistiu à abertura das urnas às 8 horas, tendo este processo decorrido com total normalidade: afixação das listas, cadernos eleitorais, identificação dos eleitores através do passaporte — instrumento de identificação dos cidadãos russos —, bem como privacidade dos locais de votação, com cortinas. Durante o decorrer do dia a equipa teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada quer aos presidentes das mesas quer aos observadores internos. Verificou-se também a existência de uma urna móvel que se deslocava, quando solicitado previamente, à residência de pessoas impedidas exercer o seu direito por razões de saúde.
Uma das secções de voto visitadas durante o dia estava instalada num hospital de doenças infectocontagiosas.
A única dúvida colocada pelos observadores prendeu-se com a possibilidade de um eleitor poder exercer o seu direito de voto fora da secção onde está inscrito. No entanto, este tipo de votação só poderia ser exercido mediante uma credencial emitida pela secção de voto onde se encontra a inscrição original.
Verificou-se, numa secção de voto localizada numa estação de caminhos-de-ferro, que este procedimento era normal e comum, sendo que este local apenas permitia o voto de eleitores munidos com este tipo de credenciais.
A meio do dia foi efectuada uma reunião de avaliação com os colegas parlamentares espanhóis e alemão.
Foram também mantidos contactos com os observadores da AP OSCE que se encontravam em Moscovo e Vladivostok.
As urnas encerraram às 20 horas, tendo a delegação acompanhado o encerramento de uma mesa de voto, localizada numa escola. A contagem dos boletins e a transmissão dos resultados à Comissão Central Eleitoral decorreu com total normalidade e transparência. Nesta secção exerceram o seu direito de voto 1035 eleitores (de um total de 2000 inscritos), sendo que 23 utilizaram a credencial que lhes permitiu votar fora da sua secção original (cópia autenticada da acta de apuramento da assembleia de voto em anexo). (a) Nesta secção o partido «Rússia Unida» obteve 564 votos (54%), o partido «Rússia Justa» 127 votos, o Partido Comunista 120 votos e o Partido Liberal Democrata 67 votos.
A avaliação objectiva do dia das eleições permite-nos afirmar que tudo decorreu com normalidade, sem qualquer problema que deva ser registado. O exercício do direito de voto decorreu, daquilo que observámos, de forma livre e secreta.
No entanto, há que realçar que a nossa observação se verificou na zona urbana de S. Petersburgo, com a intervenção de pessoas mais esclarecidas, o que não nos permitirá concluir que idênticas situações se tenham verificado em todo o território russo.
Ao longo da sua estadia na Rússia a delegação teve a oportunidade de falar para diversos órgãos de comunicação social, designadamente a RTP, a Rádio Renascença, TSF, SIC, Público, Diário Regional de Viseu, Radio France International e uma rádio russa. " O relatório da Missão de Observação da AP OSCE e do Conselho da Europa criticou a forma como estas eleições forma conduzidas ao afirmar que não foram justas e que existe uma «fusão» entre o Estado e o partido político que está no poder, que os meios de comunicação social favoreceram claramente o «Rússia
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Unida», que a nova lei eleitoral dificulta o aparecimento de novos partidos e que foram registados diversos casos em que membros da oposição foram perseguidos por forças policiais.
O partido «Rússia Unida», cujo primeiro candidato foi o Presidente Putin, venceu as eleições legislativas ao conquistar 64% dos votos (315 dos 450 lugares da Duma Estatal). A segunda formação mais votada foi o Partido Comunista com 57 Deputados eleitos (11,6%). Seguiu-se o Partido Liberal Democrático com 8,2% e 40 eleitos e o «Rússia Justa», uma formação pró-Kremlin, com 7,8%. Os restantes partidos não conseguiram os 7% necessários para eleger Deputados. A afluência às urnas atingiu os 62%.
Apesar de o relatório oficial ter sido negativo para as autoridades russas, não podemos deixar de sublinhar que a visão geral do acto eleitoral por nós observado é positiva, tanto dos contactos com os partidos políticos como da monitorização das eleições. Embora possam ter existido irregularidades no período pré-eleitoral, é necessário continuar a apoiar a Rússia já que se trata de um actor internacional indispensável, sobretudo para uma organização como a OSCE.
Finalmente, não podemos deixar de registar o apoio dado à delegação da Assembleia da República pela Embaixada de Portugal em Moscovo na pessoa do Embaixador Manuel Marcelo Curto. As informações prestadas foram essenciais para a delegação compreender a realidade deste país.
Em anexo: conclusões da Missão, lista de participantes e acta de apuramento eleitoral. (a)
Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2007.
Os Deputados: João Soares (PS) — António Almeida Henriques (PSD).
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, no dia 11 de Dezembro de 2007
1 — Participei na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 11 de Dezembro corrente. Da respectiva agenda, destaco os temas que considero mais importantes.
2 — A Comissão apreciou um relatório do delegado conservador britânico David Wilshire sobre os Estados que têm estatuto de observador junto do Conselho da Europa. O relatório elabora as consequências práticas desse estatuto quanto à aplicação, pelos Estados observadores, dos princípios e valores da Organização. As propostas de resolução e recomendação, aprovadas por consenso — incluindo dos próprios representantes presentes de alguns dos Estados observadores —, abrem possibilidades de mais intervenção dos mesmos nos trabalhos da Assembleia Parlamentar, respeitando, porém, o estatuto de cada um, fixado no momento da respectiva adesão. Os casos mais melindrosos seriam a Santa Sé, por causa da sua peculiar natureza, e os Estados Unidos da América, por causa da pena de morte. O entendimento fundamental é que os Estados observadores não têm as mesmas obrigações nem os mesmos direitos dos Estados-membros.
3 — A Comissão apreciou um relatório da delegada socialista francesa Josette Durrieu sobre a cooperação com os países do Magrebe. Foram aprovadas por unanimidade as propostas dos documentos apresentados, que incentivam a cooperação, reconhecendo as insuficiências existentes em matéria de democracia, direitos humanos e Estado de direito nos países em questão.
4 — O debate sobre o Kosovo foi muito controvertido. Levantam-se dúvidas sobre a razoabilidade da orientação prevalecente na comunidade internacional, embora se reconheça a sua dinâmica praticamente irreversível. A hostilidade da Sérvia e da Federação Russa à independência do Kosovo mantém-se. Há fundados receios de uma desestabilização generalizada na zona. A questão irá à sessão plenária de Janeiro.
5 — Apresentei a versão preliminar do meu relatório sobre as comunidades muçulmanas na Europa e o extremismo, de que junto cópia. (a) As intervenções no debate foram significativas: um delegado britânico considerou o documento não equilibrado; um delegado turco considerou-o equilibrado... O estatuto da mulher e a sharia são rejeitados, mas a questão é se se identificam com o islamismo como religião ou apenas com uma interpretação fundamentalista dele. Por outro lado, a separação entre política e religião é clara, nos tempos actuais, no cristianismo; mas há dúvidas quanto ao modo como o islamismo aborda o mesmo tema. É matéria melindrosa. Em todo o caso, sublinho já o papel positivo que os líderes de opinião das comunidades islâmicas na Europa podem ter rejeitando o terrorismo global, como violação dos direitos humanos fundamentais.
6 — A reunião do comité ad hoc sobre um caso de fraude eleitoral no próprio Conselho da Europa, por mim marcada para 10 de Dezembro, não chegou a realizar-se, por dificuldades de participação dos membros.
Estive então trabalhando com o Secretariado da Assembleia no levantamento da situação concretamente verificada e das medidas a adoptar para futuro — já que o apuramento concreto de responsabilidades me parece de duvidosa viabilidade. O caso passou-se na eleição do relator da Comissão dos Assuntos Políticos para o estatuto do Kosovo.
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Apareceram, enrolados dentro dos votos na urna, dois votos mais, em papel diferente, que foram logo considerados nulos e nem sequer foram tidos em conta. O que se tenta agora é evitar que futuramente possa haver confusão nas votações, estando já em aplicação regras cautelares, que interessará reponderar, nomeadamente a numeração do boletim de voto, por poder afectar o carácter secreto da votação. Na referida reunião com o Secretariado foram minutadas cartas a enviar ao Presidente da Assembleia e aos membros do comité ad hoc, contendo estas sugestões concretas para reflexão, tendo em vista uma rápida conclusão dos respectivos trabalhos.
Lisboa, 14 de Dezembro de 2007.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.