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Sábado, 1 de Março de 2008 II Série-19 — Número D
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México: — Programa de actividades e orçamento para 2008.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia: — Idem.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião das Comissões da Assembleia Interparlamentar de Segurança e Defesa da Europa com altos comandos da NATO no SHAPE, que decorreu em Bruxelas, no dia 11 de Fevereiro de 2008.
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Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México
Programa de actividades e orçamento para 2008
Programa de actividades
Foi estabelecida uma proposta de programa de actividades para 2008 que contempla os objectivos e um conjunto de actividades que serão desenvolvidas pelo grupo parlamentar de amizade. São eles:
Objectivos: — Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e o México; — Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com as delegações parlamentares da Assembleia da República em organismos interparlamentares.
Acções a desenvolver: 1 — Contactos regulares com o Embaixador do México em Portugal e seus conselheiros, para troca de informações e análise de assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas política, cultural, social e económica.
2 — Interface com o Ministério dos Negócios Estrangeiros para:
a) Diálogo institucional com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e com o Conselho das Comunidades Portuguesas; b) Contactos com Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas (CMECP) e Rede de Conselheiros para a Internacionalização da Economia Portuguesa; c) Contactos com o Embaixador de Portugal na cidade do México para as áreas de interesse comum; d) Diligências junto do Instituto Camões.
3 — Interface com o Ministério da Economia e da Inovação para cooperação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
4 — Interface com entidades privadas:
a) Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina; b) Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana.
5 — Realização de uma conferência sobre as relações entre Portugal e o México, com a participação de parlamentares mexicanos e portugueses e demais entidades relevantes.
6 — Articular a participação dos representantes dos dois Parlamentos nas reuniões da UIP — União Interparlamentar e do Fórum Parlamentar Ibero-Americano sobre as questões de interesse comum e realizar as diligências que se mostrem úteis no quadro das relações entre a União Europeia e o MERCOSUL.
7 — Preparar o acolhimento ao grupo de amizade homólogo, quando este visitar Portugal.
8 — Realização de uma visita do grupo ao México para:
a) Contactos institucionais; b) Contactos com estruturas representativas da realidade cultural, social e económica mexicana.
Orçamento para 2008
1 — Estima-se que, para a actividade corrente do grupo, seja necessária uma verba anual de 2000,00 euros, pelo que a mesma deverá ser orçamentada.
2 — Os custos relacionados com a realização da conferência mencionada no ponto 5 do programa de actividades serão submetidos à consideração superior, em momento posterior, para efeitos de autorização.
3 — A realização das deslocações previstas neste programa de actividades carecem de autorização específica do Presidente da Assembleia da República.
Palácio de São Bento, 24 de Janeiro de 2008.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México, Ramos Preto.
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3 | - Número: 019 | 1 de Março de 2008
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL/TIMOR-LESTE
Programa de actividades e orçamento para 2008
Programa de actividades
Timor-Leste realizou eleições presidenciais em 9 de Abril e 9 de Maio e eleições parlamentares em Junho de 2007, pelo que, após a instalação e entrada em funcionamento do novo Parlamento timorense, seria de esperar a constituição do Grupo Parlamentar de Amizade Timor Leste-Portugal, se os parlamentares timorenses assim o decidissem.
Há informação de que o processo constitutivo do Grupo de Amizade Timor Leste-Portugal está em fase de formalização.
É tendo em consideração esta realidade, que se apresenta o seguinte programa de actividades para 2008, que será, se for caso disso, reajustado logo que seja criado o grupo de amizade homólogo:
1 — Contactos institucionais:
a) Promover contactos com a Embaixada de Timor-Leste em Lisboa, em ordem a estabelecer a troca de informações e analisar os assuntos de interesse comum, especialmente nas áreas da cooperação económica, social, cultural e política; b) Organizar contactos regulares com o Sr. Embaixador de Timor-Leste e encontros com entidades que se desloquem a Portugal; c) Reunião com o Secretário de Estado da Cooperação para análise da cooperação portuguesa com TimorLeste; d) Realizar contactos com as entidades portuguesas — empresários, Instituto Camões e ONG — envolvidas na cooperação com Timor-Leste para uma adequada compreensão dos objectivos e resultados dessas relações; e) Realizar uma reunião bianual entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste e o grupo homólogo, com agenda previamente acordada, para análise e discussão de questões de interesse para os dois países; f) Participar em iniciativas que envolvam a comunidade timorense em Portugal para um melhor conhecimento e apoio das suas actividades económicas, culturais e sociais.
2 — Realização de uma Conferência:
Realização de uma Conferência sobre «As relações de Portugal-Timor-Leste, numa perspectiva estratégica marcada pelas áreas cultural, política e económica e as realidades regionais».
Orçamento para 2008
— Almoço anual, na Assembleia da República, com o Embaixador de Timor-Leste e seus conselheiros diplomáticos; — Almoço, na Assembleia da República, com o Embaixador de Portugal em Timor-Leste, por ocasião da sua vinda a Portugal.
Calcula-se que os encargos resultantes da execução das actividades acima referidas, apenas em Portugal e sem considerar a organização da Conferência, rondem os 5000 euros.
O financiamento da Conferência e das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao estrangeiro e visitas do grupo parlamentar de amizade homólogo será objecto de ponderação, na altura própria, por parte das respectivas entidades parlamentares.
Lisboa, 7 de Fevereiro de 2008.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor Leste, Arménio Santos.
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4 | - Número: 019 | 1 de Março de 2008
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TUNÍSIA
Programa de actividades e orçamento para 2008
Programa de actividades para 2008
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia elaborou a seguinte proposta de programa de actividades e orçamento para 2008, que venho submeter à aprovação de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República:
Contactos institucionais: 1 — Estabelecimento de contactos regulares com o Embaixador da Tunísia, tendo em vista a troca de informações e de análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económicas, social, cultural e política.
Estes contactos assumirão a forma de encontros pontuais de, pelo menos, duas reuniões anuais e da realização de um almoço com o Embaixador, a decorrer na Assembleia da República.
2 — Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação, através da realização de reuniões de acompanhamento e avaliação, designadamente no âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses na Tunísia e reuniões com empresários portugueses que desenvolvam actividades na Tunísia.
3 — Estreitamento de relacionamento com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
Reciprocidade: 4 — Organização de uma reunião anual entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia e o grupo homólogo para análise e discussão de questões de interesse para as relações entre os dois países.
Estudo das relações bilaterais: 5 — Realização de uma conferência sobre «As relações Portugal-Tunísia, numa lógica estratégica das relações euro-mediterrânicas, nos domínios cultural, político e económico», a levar a cabo em Abril próximo, na Assembleia da República.
Orçamento para 2008
Contactos institucionais: Acções n.os 1, 2 e 3 — 2 000 euros.
Reciprocidade: Acção n.º 4 — proposta orçamental a ser submetida a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, no início do ano 2008, em virtude da eventual necessidade de ser obtida dotação orçamental extraordinária.
Estudo das relações bilaterais: Acção n.º 5 — 8206,5 euros.
Almoço/buffet no restaurante do Edifício Novo para cerca de 35 pessoas (cerca 1000€), cartaz (cerca 180 euros), interpretação (duas línguas: cerca de 2200 euros), duas cabines de interpretação (cerca de 4200 euros), arranjo floral (cerca de 90 euros), coffee-break com serviço de águas (3 euros e 90 cêntimos 35 pessoas = 136.5 euros) e reportagem fotográfica (cerca de 400€).
Estimativa total de encargos com a execução do programa de actividades: 10 206,5 euros.
Palácio de São Bento, 8 de Fevereiro de 2008.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia, Fernando Negrão.
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5 | - Número: 019 | 1 de Março de 2008
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião das Comissões da Assembleia Interparlamentar de Segurança e Defesa da Europa com altos comandos da NATO no SHAPE, que decorreu em Bruxelas, no dia 11 de Fevereiro de 2008
Parti para Bruxelas no dia 10 de Fevereiro de 2008.
No dia 11 de Fevereiro de 2008, de manhã, deu-se início à reunião supra-citada, com uma intervenção de abertura do Embaixador Francês junto do Conselho Norte Atlântico, Richard Duque, sobre a agenda da NATO para a Cimeira de Bucareste.
No debate que se seguiu fiz uma intervenção sobre o futuro esquema de funcionamento da NATO do século XXI, que, em meu entender, deveria ultrapassar o actual princípio que os americanos definem como costs lie where they fall. A curto e médio prazo, esta não é uma situação sustentável, pois a solução do futuro deveria consistir num mecanismo de financiamento mais comum e mais solidário.
Na sua resposta, o Embaixador não pareceu muito entusiasmado com a ideia, embora reconhecendo que já tem havido abertura de alguns países para a NATO evoluir nesse sentido; outros, todavia, manifestam reservas a terem que suportar os custos das suas próprias forças e os das forças de outros países também.
Seguiu-se uma intervenção do Embaixador James Pardew, Secretário-Geral Adjunto da Divisão de Operações da NATO, sobre as operações no Afeganistão e no Kosovo.
Depois, teve lugar uma intervenção do Secretário-Geral Adjunto da Divisão de Segurança, Cooperação e Parcerias da NATO, Robert Simmons, precisamente sobre as parcerias da organização.
No debate que se seguiu fiz uma intervenção sobre o estado actual das discussões tendo em vista a articulação entre o sistema americano global de defesa anti-míssil e o próprio sistema da NATO, bem como sobre o interesse táctico e estratégico de admitir a possibilidade de inclusão dos sistemas russos no mesmo.
Na sua resposta, este Embaixador referiu que existe uma base de negociação potencial, apesar de os russos já terem manifestado nada querer com o sistema antimíssel dos americanos, admitindo colaborar com o sistema da NATO. Aliás, os russos já prestaram colaborações pontuais, no caso dos radares no Azerbeijão e na protecção de algumas tropas deslocadas em operações específicas.
A reunião prosseguiu, na parte da tarde, com uma intervenção do General John McColl, Comandante Supremo Adjunto das Forças Aliadas na Europa, que falou sobre as relações entre a NATO e a União Europeia no campo operacional.
Seguiu-se a intervenção do General Karl Eikenberry, Presidente Adjunto do Comité Militar da NATO, que falou sobre a agenda deste Comité.
A reunião terminou com a intervenção do Secretário-Geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, que versou o tema da evolução das relações entre a NATO e a União Europeia.
Fiz uma intervenção em que questionei o estado actual da cooperação entre a NATO e a Agência Europeia de Defesa, designadamente no que respeita aos programas de protecção de forças, ao soldado do futuro e ao chamado Software Defined Radio (SDR).
Num outro patamar perguntei para quando a implementação prática do Sistema Alliance Ground Surveillence (AGS) e do Sistema Global Hawk Observation.
Terminei, solicitando a perspectiva temporal da aliança da Geórgia como membro efectivo da NATO.
Na sua resposta o Secretário-Geral começou por afirmar ser imprevisível estabelecer uma data para a adesão da Geórgia à NATO, apesar dos resultados muito favoráveis do referendo ali realizado recentemente, mas ela depende do cumprimento de um conjunto alargado de critérios.
Sobre a situação do sistema AGS, salientou a boa cooperação de vários membros, mas que houve outros que não aderiram, pelo que as expectativas tiveram que ser revistas em baixa. E mais não disse o SecretárioGeral, assim terminando esta sessão intensiva.
Regressei a Portugal no dia 12 de Fevereiro de 2008.
Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.