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Sábado, 15 de Março de 2008 II Série-D — Número 21

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, que teve lugar em Bruxelas, no dia 28 de Janeiro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Agostinho Gonçalves, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica, que teve lugar em Roma, no dia 15 de Fevereiro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 7.ª Sessão de Inverno da AP OSCE, que teve lugar em Viena, entre os dias 21 e 22 de Fevereiro de 2008.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, que teve lugar em Bruxelas, no dia 28 de Janeiro de 2008

A delegação portuguesa esteve representada nesta reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem (CP) pelo Sr. Deputado Alberto Antunes, do PS, Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM).
Os trabalhos decorreram conforme programa em Anexo I (a) e com os participantes referidos em Anexo II (a).
Aprovada a agenda e a acta da reunião da CP realizada a 26 de Novembro, a Presidente da CP, Sr.ª Deputada Tokia Saifi, passou directamente ao ponto 3 da ordem de trabalhos. Assim sendo, comunicou que o Sr. Marc Otte, Representante Especial da União Europeia para o processo de paz no Médio Oriente, não estaria presente na reunião. As restantes personalidades convidadas que estiveram presentes foram o Sr.
Abdellah, Presidente da Comissão Política do Conselho Legislativo Palestiniano, Sr.ª Embaixadora Veronika Stabej, Coordenadora do Euromed do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, e Sr. Majalli Whbee, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel.
Propôs que se adicionasse um ponto à ordem de trabalhos respeitante à situação na Faixa de Gaza e se debatesse esta questão.
Referiu-se à ausência do Egipto na reunião como sinal de protesto relativamente à Resolução aprovada pelo Parlamento Europeu relativa à situação dos Direitos Humanos neste País. Afirmou ser seu desejo que a Delegação egípcia estivesse presente na próxima sessão plenária.
Informou que a próxima reunião da Mesa da APEM terá lugar em Atenas a 28 de Fevereiro e que um dos assuntos que irá ser debatido é a eleição da nova Mesa da APEM e das comissões, assim como a eventual passagem da Comissão das Mulheres de ad hoc a permanente.
Quanto à recomendação da Comissão Política a ser submetida à próxima sessão plenária, referiu que esta assentará em três pontos fundamentais:

— Código de Conduta contra o Terrorismo; — Paz no Médio Oriente; — Avaliação dos planos de acção. Relativamente a este ponto, acrescentou que os parágrafos da recomendação se deveriam cingir a aspectos gerais, tal como já proposto pelo Sr. Deputado Alberto Antunes.

Referiu que devido à situação que persiste no Líbano este país mais uma vez não estava presente na reunião e expressou a sua preocupação com o facto de no programa de actividades da Comissão Europeia não estar calendarizada nenhuma reunião com enfoque na dimensão política da questão do Médio Oriente.
A reunião prosseguiu com o ponto 5 da ordem de trabalhos. A Sr.ª Embaixadora Veronika Stabej, coordenadora do Euromed do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, apresentou as prioridades do programa da Presidência Eslovena. A Sr.ª Embaixadora começou por afirmar que, para a Eslovénia, o trabalho desenvolvido no âmbito da Troika foi uma experiência única e muito positiva. Realçou o facto de a Eslovénia ser o primeiro dos novos países da União Europeia a presidir ao Conselho.
Afirmou que a Presidência Eslovena irá desenvolver todos os esforços para implementar os objectivos da Parceria Euro-Mediterrânica (PEM): o programa quinquenal de trabalho definido em Barcelona, o Código de Conduta contra o Terrorismo; o programa adoptado na nona Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada em Lisboa, a 1 de Novembro último.
Considerou que a PEM constitui um processo activo e aberto, do qual a adesão da Albânia e da Mauritânia são o mais recente exemplo. Afirmou que as conclusões de Lisboa estão em harmonia e sinergia com as prioridades da Presidência Eslovena e que até as complementam. Estas incluem o desenvolvimento económico e social, o Package Clima/Energia, a protecção civil, o combate ao terrorismo e extremismo, a política europeia de vizinhança e o diálogo intercultural.
A Sr.ª Embaixadora salientou e informou o seguinte:

— Ano 2000 foi declarado o ano Euro-Mediterrânico para o diálogo inter-culturas e o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. A contribuição da Eslovénia será a criação da Universidade Euro-Mediterrânica que ficará sedeada em Piran (a cerimónia de abertura deverá ter lugar em Junho); — Primeira reunião Ministerial Euromed do Turismo que terá lugar em Marrocos em Abril, considerada actividade horizontal estratégica para o desenvolvimento económico; — Package Clima/Energia cuja abordagem é fundamental para a sustentabilidade do Mar Mediterrânico e países ribeirinhos; — Segunda Conferência Ministerial Euromed sobre sociedade de informação, finais de Fevereiro no Egipto.

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No que respeita à crise no Médio Oriente, a Sr.ª Embaixadora informou que a Presidência Eslovena espera conseguir alguns progressos na solução do conflito e afirmou que a situação verificada em Gaza é catastrófica. Informou que a situação nos Balcãs e a questão do Kosovo constituem igualmente prioridades para a Presidência Eslovena.
No debate que se seguiu, a delegação síria lamentou a ausência do Egipto e afirmou que compreendia a posição que este país tinha tomado ao não estar presente na reunião. Esta delegação disse que gostaria de verificar que o Parlamento Europeu não usava dois pesos e duas medidas.
A Jordânia expressou o seu apoio ao Projecto da Universidade e solicitou esclarecimentos adicionais quanto à posição eslovena sobre a questão do Médio Oriente.
A Palestina deixou bem claro que não gostaria que o papel da União Europeia se limitasse a uma mera ajuda financeira e humanitária e que, pelo contrário, deveria ter um papel mais analítico e interveniente na resolução dos problemas da região.
A Grécia interrogou a Sr.ª Embaixadora quanto à política europeia de defesa, mais concretamente a preservação das fronteiras marítimas e, à semelhança da delegação maltesa, referiu-se à problemática da emigração clandestina.
O Sr. Deputado Alberto Antunes solicitou a palavra, tendo salientado os seguintes aspectos:

— A importância e êxito da assinatura do Tratado de Lisboa e resolução do impasse verificado até então.
Sublinhou o papel determinante da Alemanha e da Eslovénia em todo o processo e referiu que este representou um esforço tripartido para o alcance de objectivos concretos; — Existência de dossiers muito complicados, entre os quais a questão do Kosovo. Frisou a necessidade de se construírem consensos no seio da União Europeia para o alcance e sustentabilidade da paz e segurança; — Papel determinante da União Europeia para a resolução do conflito no Médio Oriente, assim como indispensável articulação com restantes actores ao nível regional e internacional; — A criação da Universidade Euro-Mediterrânica como um instrumento eficaz para unir as duas margens do Mar Mediterrânico, sobretudo se apoiada em modelos com provas dadas, tipo «ERASMUS MUNDUS».

Em resposta às questões colocadas pelos diversos intervenientes no debate, a Sr.ª Embaixadora não acrescentou muita à informação já transmitida e aproveitou para agradecer todo o trabalho desenvolvido com a Presidência Portuguesa da União Europeia.
A delegação turca sugeriu que no âmbito da Comissão Política fosse organizado uma visita a Gaza.
A Tunísia deixou registada a sua solidariedade para com o Egipto, tendo acrescentado que não é a primeira vez que um país do Sul é alvo de crítica, facto que os desagrada. Referiu, ainda, que considerava a ordem de trabalhos da reunião muito longa e solicitou informações quanto às acções já desenvolvidas pelos grupos de trabalho da APEM.
Como introdução ao ponto 4 da agenda da reunião, a Sr.ª Presidente da Comissão Política disse que a não calendarização concreta do acordado em Anápolis, apesar deste estabelecer com meta o ano de 2008, poderá não ajudar na verificação e acompanhamento do processo de paz. Referiu-se, ainda, à Conferência de Doadores de Paris onde foram anunciados 5,5 mil milhões de €, dos quais 400 € milhões serão atribuídos em 2008 pela União Europeia.
O Sr. Abdellah, Presidente da Comissão Política do Conselho Legislativo palestiniano, declarou que Anápolis representava uma janela de oportunidade e que, se as linhas orientadoras e princípios aprovados fossem cumpridos, a paz poderia ser alcançada brevemente. Considerou que a União Europeia deveria continuar a ter um papel fulcral e não resumir as suas acções ao fornecimento de ajuda financeira e que as partes envolvidas no conflito, bem como os seus aliados, terão que cumprir o acordado, conforme estipulado pelo direito internacional e da boa fé. Acusou Israel de cada dia que passa construir mais colonatos e continuar a lançar rockets.
Israel (Sr. Whbee) rejeitou as acusações, afirmando que deixaram a Faixa de Gaza e destruíram os colonatos e que as poucas estruturas que deixaram (estufas agrícolas) acabaram arruinadas. Continuou, referindo que apesar da retirada unilateral de Gaza, não foi possível evitar a sua «somalização». Para se repetirem situações como esta Israel não realizará mais retiradas unilaterais.
A Deputada ao Parlamento Europeu Luisa Morgantini frisou que a comunidade internacional tem que se agarrar a uma tentativa de paz e enalteceu o facto de ter sido reconhecido o papel fundamental que a União Europeia pode ter neste processo.
A representante tunisina salientou o facto de Israel continuar a não demonstrar maturidade no debate e a não assumir os compromissos acordados.
O Deputado francês afirmou que há mais de 30 anos que acompanha este debate e que sentia uma enorme desilusão com os resultados alcançados. Referiu que certamente a AREM não vai encontrar uma solução (apesar da competência dos seus membros), cabendo-lhe, sim, encontrar o equilíbrio, estando este na memória. Isto significa que o importante é perceber o que aconteceu e acontece e fazer tudo para que no futuro não se cometam os mesmos erros.
A Argélia reafirmou o que os seus colegas já tinham tido oportunidade de referir, ou seja, que Israel não está a assumir os compromissos de Anápolis nem as resoluções das Nações Unidas. Acrescentou que chegou

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a hora de acordar numa definição de terrorismo. Por último, sugeriu que a Comissão Política aprovasse uma declaração contra a situação catastrófica da Faixa de Gaza.
A Deputada ao Parlamento Europeu Hélàne Flautre concordou com a aprovação de uma declaração e considerou que Israel deveria ser pressionado a levantar o cerco a Gaza. Sugeriu que a Comissão Política enviasse uma delegação à Faixa de Gaza.
A delegação tunisina referiu que o se passa em Gaza é uma injustiça testemunhada por todos e que era louvável e fundamental que a margem norte do Mediterrânico trabalhasse mais no sentido de inverter esta situação.
Segundo a delegação alemã, Anápolis significou uma esperança que não se concretizou e considerou inaceitável a política de colonização levada a cabo por Israel.
O Sr. Whbee (Israel) disse que concordava com a França, ou seja, que sem reconciliação e negociação não se alcançava a paz. Neste sentido, questionou os presentes sobre o tipo de ajuda que os países árabes concediam aos palestinianos. Reafirmou que Israel era um país sério que queria a paz, a existência de um Estado palestiniano ao lado de Estado israelita.
O Sr. Abdellah (Palestina) afirmou que efectivamente o cerco imposto a Gaza conduziu inevitavelmente a um reforço do Hamas e a situações de extremismo. Afirmou que Israel não estava preparado para a paz e que se arriscava a tornar-se num novo Estado aparthaide do século XXI. Concluiu dizendo que os palestinianos estavam dispostos a viver lado a lado com Israel se conseguissem reaver os territórios ocupados em 1967.
A Sr.ª Presidente Saifi interrompeu o debate pedindo um esforço de todos para que fosse possível aprovar a declaração que seria transmitida à mesa da APEM.
A Declaração (em Anexo III) (a) foi aprovada por unanimidade, apesar de algumas delegações (Síria e Palestina) quererem que na mesma constassem afirmações mais fortes a condenar a acção de Israel.
No ponto 6 da ordem de trabalho o Sr. Deputado Alberto Antunes fez o ponto de situação relativamente ao trabalho desenvolvido enquanto relator para a avaliação aos planos de acção União Europeia/Egipto, União Europeia/Jordânia e União Europeia/Líbano. Agradeceu as sugestões recebidas da delegação jordana e informou que as mesmas seriam integradas no relatório. Apresentou ainda os parágrafos preparados por Portugal para serem inseridos na recomendação da CP, que será aprovada na próxima sessão plenária. A Presidente da Comissão agradeceu o contributo da delegação portuguesa e pediu que os restantes relatores seguissem o seu exemplo quando elaborassem os respectivos parágrafos. Os outros países, Tunísia e Turquia, também nomeados relatores para este tema, não tinham até à data apresentado o devido contributo para o projecto de recomendação, entretanto distribuído pelos membros da Comissão.
Seguidamente, a delegação turca fez a primeira apresentação do trabalho respeitante à avaliação dos planos de acção que lhe tinham sido atribuídos: União Europeia/Israel e União Europeia/Palestina.
Por último, e devido ao adiantado da hora, foram encerrados os trabalhos, tendo ainda a Sr.ª Presidente Saifi informado que a próxima reunião da Comissão Política terá lugar em Atenas, a 27 de Março.

Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 2008.
A Técnica Superior, Sofia Bray Pinheiro.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Agostinho Gonçalves, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Roma, no dia 15 de Fevereiro de 2008

Na sequência da convocatória da Presidente da Comissão, Deputada italiana Tana de Zulueta, participei na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura, no dia 15 de Fevereiro, na Câmara dos Deputados, em Roma, com a seguinte ordem de trabalhos:

— Abertura dos trabalhos; — Troca de pontos de vista sobre as causas das migrações na região do mediterrâneo e as perspectivas para reforçar os mecanismos de cooperação internacional; — 2008 — Ano euro-mediterrânico do diálogo intercultural; — A voz dos Parlamentos tendo em vista a Primeira Conferência de Ministros da Cultura EuroMediterrânico prevista para Maio de 2008 na Grécia; — Aplicabilidade do Programa «Horizon 2020» para o mar mediterrâneo; — O fenómeno da desertificação na bacia do mediterrâneo, com atenção particular à questão de acesso à água como direito de todos; — As actividades da Fundação Arma Lindh e as inter-relações com a APEM;

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— Comunicação da Presidente sobre a segunda reunião do grupo de trabalho sobre a proposta de criar uma universidade euro-mediterrânica.

Sessão de abertura

A sessão de abertura teve a Presidência do Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Fausto Bertinotti. A sua intervenção incidiu, sobretudo, na questão das migrações, dando relevo a todas as matérias que estão associadas.
Referiu o dramatismo e condições trágicas em que as pessoas que imigram têm de suportar, abandonando os familiares mais próximos, deixando o país de origem, enfrentando viagens que algumas das vezes são trágicas, com vidas que se perdem, porque não aguentam tantas privações. Acresce que, por vezes, nestas aventuras fazem parte mulheres e crianças, outras vezes surge gente sem escrúpulos, fazendo ainda a vida mais negra a estas pessoas, com chantagens, extorquindo-lhes alguns parcos bens.
Defendeu a realização urgente, porque se trata de assuntos humanitários, de políticas sobre migração a nível europeu. A solução não será a construção de muros, mas com diálogo entre Estados, alguns dos quais até precisam de imigrantes para trabalharem no desenvolvimento económico dos países de acolhimento.
Neste diálogo deverá ter-se em boa conta a preservação da identidade cultural e religiosa, componentes fundamentais de uma democracia. A resposta a encontrar deverá ser a paz e respeito pelas diversas culturas.
Troca de pontos de vista sobre as causas das negociações na região do mediterrâneo e as perspectivas para reforçar os mecanismos de cooperação internacional.
A imigração é um fenómeno actual, havendo nesta probabilidades de ser legal ou ilegal, sendo legais as vantagens para todos, em particular para o cidadão imigrante. Desde logo a possibilidade de colocação no mercado de trabalho, com garantias de salário legal, assistência médica e segurança social, acesso a cursos de formação e a aprendizagem da língua do país de acolhimento, facilidade arranjar habitação e envio por sistema bancário de verbas para o país de origem. Por outro lado, os países de acolhimento beneficiam do trabalhador que cumpre as suas obrigações fiscais, promove enriquecimento, poderá ser cidadão activo junto da comunidade onde está inserido, participando em manifestações culturais, desportivas e recreativas, socializando-se e integrando-se.
Aqui, é também importante, em particular nos dias de hoje, haver muita atenção em quem entra no país, como se fosse imigrante, mas não é. Refiro-me a homens ou mulheres que trazem consigo mensagens ou serviços a executarem contra a segurança das pessoas em geral, com objectivo de desafiarem os Estados.
Uns terão pequena dimensão, outros — estou a lembrar-me dos atentados em Madrid e em Londres — têm dimensão mundial.
Depois destes lamentáveis acontecimentos, outros não foram concretizados, por existir muito mais atenção a este fenómeno de imigração. A segurança pública tem estado nas primeiras preocupações nos países de acolhimento e não pode esmorecer. Há um conflito de civilizações, em particular o fanatismo religioso, por parte dos seguidores de Maomé em que se fazem mártires matando pessoas inocentes. Assim, o capítulo de segurança é o mais importante em matéria de imigração a que a Europa tem dado e deverá continuar a dar a maior atenção.
As causas pelas quais as pessoas procuram abandonar o seu país são objecto de uma análise que, por vezes, assenta em falta do mínimo para se viver, o que acontece quando falham produtos para alimentação.
Países há em que a agricultura deveria ter uma política de desenvolvimento de molde a proporcionar uma alimentação base, para além de que daria postos de trabalho.
Uma política de cooperação entre Estados mais ricos e pobres é fundamental para diminuir a vontade ou necessidade de procurar países que proporcionem melhor qualidade de vida. Neste particular, desenvolvendo a agricultura também se dá melhor economia ao país.
O Vice-Presidente da Comissão Milhoud Chorfi referiu haver associado um factor psicológico, onde a Europa constitui para o povo do norte de África um aliciante que poderá dar melhor nível social, melhor qualidade de vida, com possibilidade de transferência das economias obtidas para o seu país de origem.
Várias intervenções incidiram sobre migração ilegal, os casos múltiplos que acontecem e a necessidade de fiscalização eficaz tendo em vista sobretudo a defesa das pessoas, desde logo a grande insegurança em que fazem viagens em terra ou mar. Chegam até nós, pela comunicação social, relatos dramáticos. São doenças, fome e, por vezes, mortes resultado desta clandestinidade. O país de origem deve dar maior das atenções a estes cidadãos com necessidades imensas, procurando dar-lhes todas as informações e ajudar de forma a terem alternativa legal para a sua viagem na procura de trabalho.
Pelo representante da Tunísia foi levantada a questão do factor integração/repulsão. Pois, se há casos de êxito de integração, também há os de rejeição, problema a enfrentar com os cuidados inerentes. Necessário acompanhamento social que combate estas situações, muito sensíveis, de maneira a não resvalar para a marginalidade. Normalmente as dificuldades culturais a própria religião são as principais razões de grande dificuldade de integração.
Em 18 e 19 de Novembro de 2007 realizou-se a Primeira Reunião Ministerial Euro-Mediterrânica sobre Migrações, no Algarve. O Ministro da Administração Interna interveio referindo a problemática migração legal/migração ilegal.

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Sustentado nesta ideia, intervim reforçando as vantagens da imigração legal e as desvantagens múltiplas da imigração ilegal.

Assembleia da República, 29 de Fevereiro de 2008.
O Deputado do PS, Agostinho Gonçalves.

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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 7.ª Sessão de Inverno da AP OSCE, que teve lugar em Viena, entre os dias 21 e 22 de Fevereiro de 2008

Participaram nesta Sessão de Inverno os Deputados João Soares, do PS, Presidente da Delegação, António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Osvaldo Castro, do PS, Jorge Tadeu Morgado, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, Luís Campos Ferreira, do PSD, e José Soeiro, do PCP.
Cerca de 240 parlamentares em representação de 48 dos 56 Estados-membros da OSCE participaram neste evento.

Comissão Permanente

A reunião, que contou com a presença do Deputado João Soares, foi aberta pelo Presidente da Assembleia Parlamentar (AP), Goran Lennmarker, que informou os presentes acerca das últimas actividades da AP, nomeadamente as visitas presidenciais ao Médio Oriente e aos Estados Unidos e as missões de observação eleitoral na Rússia, no Quirguistão, na Geórgia e na Arménia. Disse ainda que, apesar de a AP ter recebido um convite para observar as eleições presidenciais russas de 2 de Março, tinha optado por não enviar uma missão de observação a este acto eleitoral.
O ponto seguinte da agenda foi o da apresentação dos relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral da AP.
O Tesoureiro, Hans Raidel, sublinhou a «boa saúde financeira da AP» e informou que 80% das quotizações para 2007/2008 já tinham sido liquidadas.
O Secretário-Geral, Spencer Oliver, informou acerca dos preparativos para as próximas reuniões da AP (Bureau em Copenhaga, Sessão Anual em Astana, Reuniões de Outono em Toronto e Conselho Ministerial em Helsínquia).
Seguiu-se a apresentação do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, o qual afirmou que a organização atravessa um período de «turbulência» devido aos desentendimentos entre alguns Estadosmembros sobre o seu papel na cena internacional. Referiu ainda os resultados do Conselho Ministerial de Madrid (e a ausência de uma declaração final), a incerteza quanto à permanência da Missão da OSCE no Kosovo, as futuras missões de observação eleitoral e a cooperação entre a AP e o ODIHR e a nomeação de um novo director para o ODIHR.
O Deputado João Soares questionou o Secretário-Geral acerca da actual situação da OSCE, tendo afirmado que existe alguma turbulência e fragilidade que afecta a Organização mas estes factores também tornam a OSCE forte porque são a prova de que é uma instituição viva com uma presença assinalável no terreno, onde tem conseguido resultados notáveis. Afirmou ainda que o papel da AP não poderá ser posto em causa, já que a presença e a opinião dos parlamentares é uma mais-valia para toda a Organização.
Finalmente, foram apresentados os relatórios dos Representantes Especiais da AP (Anticorrupção, Guantanamo, Ásia Central, Mediterrâneo, Orçamento da OSCE, Sudeste Europeu e Imigração) e dos Grupos de Trabalho para a Bielorússia e para a Moldávia.

Sessão Plenária e Comissões

A sessão plenária foi aberta pelo Presidente da AP, seguindo-se o discurso de boas vindas da Presidente do Parlamento austríaco, Barbara Prammer, e a apresentação das prioridades da Presidência Finlandesa da OSCE pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Teija Tiilikainen.
O Presidente Lennmarker sublinhou a importância do Tratado CFE e da permanência da Missão da OSCE no Kosovo. Agradeceu a todos os parlamentares que participaram em missões de observação eleitoral, as quais deveriam ter lugar em todo o espaço da OSCE, isto é, também a oeste de Viena. Considerou também que os «parceiros mediterrânicos» da OSCE deveriam assumir um papel mais activo e expressou a sua esperança de um dia a Palestina também poder vir a ser aceite como «parceiro» da Organização.
A Sr.ª Tiilikainen disse que a dimensão parlamentar é vital para a «boa saúde» da OSCE. Neste contexto chamou a atenção da AP para três áreas: a continuação da presença da OSCE no Kosovo, a continuação do

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diálogo entre os Estados participantes sobre o papel da OSCE em matéria de observação eleitoral e a resolução das divergências sobre o Tratado CFE.
A Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança, na qual participaram os Deputados João Soares, Luís Campos Ferreira e José Soeiro, ouviu o respectivo Relator, Wolfgang Grossruck (Áustria), que informou acerca do conteúdo previsível do relatório e da resolução para a próxima sessão plenária.
Foi também apresentado um relatório sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas na sessão plenária de Kiev na área dos assuntos políticos e segurança.
Usaram ainda da palavra o Alto Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais, Knut Vollebaek, e o Presidente do Conselho Permanente da OSCE, Embaixador Antti Turunen.
A Comissão para os Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente reuniu com a presença dos Deputados António Almeida Henriques e Jorge Tadeu Morgado.
O Relator da Comissão, Roland Blum (França), fez a apresentação genérica do relatório e da resolução para a próxima sessão plenária. O Vice-Presidente da Comissão, Petros Efthymiou, fez o balanço das actividades da Comissão e informou acerca do seguimento dado às resoluções aprovadas na sessão plenária de 2007.
Decorreu ainda um debate sobre migrações que contou com a participação da Congressista norteamericana Hilda Solis, Representante Especial do Presidente da AP OSCE para as Migrações. A Sr.ª Solis referiu a sua experiência nos EUA, não só por representar uma circunscrição onde a maioria da população é de origem hispânica mas também em virtude de ser filha de emigrantes.
A Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias contou com a presença dos Deputados João Soares, Osvaldo Castro, Maria Antónia Almeida Santos e José Soeiro.
A Relatora da Comissão, Walburga Habsburg-Douglas (Suécia), fez um resumo das ideias que pretende apresentar no relatório e na resolução da próxima sessão plenária. Destacou o acesso aos arquivos do Estado como um direito fundamental dos cidadãos.
A Vice-Presidente desta Comissão, Hilda Solis (EUA), fez o balanço das resoluções aprovadas, na área dos direitos humanos, desde a última sessão plenária da AP OSCE.
Usaram ainda da palavra o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, Christian Strohal e o Representante da OSCE para a Liberdade dos Media, Miklos Harastzi.
Durante o período de debate o Deputado João Soares afirmou que as missões de observação eleitoral são uma mais-valia evidente para a OSCE e que a Organização deveria optar por enviar sempre missões mesmo que as condições no terreno, isto é, a falta de democraticidade, não sejam as mais favoráveis. A decisão da AP de enviar uma missão de observação para a Rússia em Dezembro passado para as eleições legislativas tinha sido tomada por unanimidade no Bureau e tinha-se revelado a opção certa, mesmo com a ausência do ODIHR.
É sempre melhor estar presente e demonstrar que existe vontade de incluir e não de excluir do que afirmar que não se efectua uma determinada missão porque o país em causa não possui «credenciais democráticas».
E as chamadas «democracias consolidadas» também têm problemas e não se podem auto-excluir destas observações.
É preferível que todas as observações se façam em conjunto com o ODIHR. Contudo, se esta instituição optar por não efectuar a observação a AP deverá estar presente.

Debate especial

Por iniciativa do Presidente da AP OSCE foram realizados dois debates especiais. O primeiro sobre a situação no Kosovo e o segundo sobre o sistema de defesa antimíssil e o Tratado CFE (Forças Convencionais na Europa).
O Deputado João Soares participou no debate sobre o Kosovo, tendo afirmado:

«A questão que se nos coloca é a de um novo Estado que se propõe ser membro da comunidade internacional, com um quadro jurídico complexo e suficientemente controverso para justificar alguma serenidade.
Esta questão deverá ser analisada sob diversos prismas de forma a garantir que a decisão a tomar seja devidamente fundamentada. Assim, deveremos ter em conta a questão da segurança local e regional, do desenvolvimento sustentável e a situação dos direitos humanos.
Para além disso, parece-nos essencial que a Missão da OSCE continue a actuar no terreno e a garantir o apoio às populações locais, qualquer que seja a sua etnia ou confissão religiosa.
O Governo português tomará a seu tempo uma decisão sobre o reconhecimento da independência Kosovo, sem precipitações e no quadro da União Europeia, fundamental para a estabilização dos Balcãs.
Gostaria ainda de propor à AP OSCE o envio de uma missão ao Kosovo, composta por parlamentares de diversos países, que estude a situação in loco e que posteriormente submeta um relatório à próxima sessão plenária.»

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A sessão plenária de encerramento decorreu com as comunicações da Relatora para as Questões da Igualdade de Géneros, Tone Tingsgard, que apresentou um resumo das acções levadas a cabo nesta área, e do Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, que fez o balanço desta Sessão de Inverno e lançou as reuniões futuras da AP.

Outras reuniões

Os Deputados portugueses participaram nas reuniões dos respectivos grupos políticos. No decorrer destas reuniões foram discutidas as eleições para os cargos dirigentes da AP OSCE que decorrerão em Astana aquando da próxima sessão plenária.
O Grupo Conservador não apresentou nenhuma candidatura à Presidência da AP. Os seus membros decidiram iniciar uma reflexão acerca da necessidade de apresentar uma candidatura autónoma.
O Grupo Socialista decidiu apoiar a candidatura do Deputado João Soares à Presidência da AP OSCE.

Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 2008.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão (Técnico Superior Parlamentar).

Em anexo: Programa da 7.ª Sessão de Inverno. (a)

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.