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Quinta-feira, 20 de Março de 2008 II Série-D — Número 22
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil: — Programa de actividades e orçamento para 2008.
Grupo Parlamentar Portugal-Venezuela: — Idem.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 11 de Março de 2008.
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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil
Programa de actividades e orçamento para 2008
Programa de actividades para 2008
O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil propõe-se:
1 — Estabelecer um contacto formal e regular com o Embaixador do Brasil em Lisboa, em ordem ao aprofundamento de temas de interesse comum, conducentes a um maior estreitamento das relações entre os dois países, designadamente nos planos político, cultural, científico, social e económico; 2 — Continuar e reforçar o relacionamento e a cooperação, nomeadamente no plano legislativo, com o grupo homólogo existente no Congresso do Brasil; 3 — Manter e aprofundar o diálogo e a colaboração com os vários grupos de amizade parlamentar lusobrasileiros existentes ao nível estadual; 4 — Desenvolver canais de comunicação e interacção com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, o Instituto Camões e a AICEP; 5 — Instituir contactos estreitos com as comunidades portuguesas residentes no Brasil e com as comunidades brasileiras domiciliadas em Portugal; 6 — Estabelecer laços de cooperação com o Secretariado Executivo da CPLP; 7 — Idem com a Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa e o Elos Clube; 8 — Assegurar um adequado relacionamento com órgãos de comunicação social direccionados a ambas as comunidades; 9 — Promover o intercâmbio económico, social, cultural, musical e artístico em todas as suas vertentes; 10 — Realizar na Assembleia da República uma conferência subordinada à temática das relações lusobrasileiras, com a participação de parlamentares portugueses e brasileiros, bem como de personalidades relevantes de ambos os países; 11 — Participar na Conferência Guerra Peninsular, Soberanias Atlânticas, Novas Instituições, no âmbito das comemorações do 2.º Centenário da Ida da Corte Portuguesa para o Brasil, a promover pela Assembleia da República, em Março do corrente ano; 12 — Impulsionar a articulação de posições de cooperação no âmbito das reuniões da UIP, União Interparlamentar, em áreas de interesse mútuo; 13 — Assegurar relações de reciprocidade com o grupo de amizade homólogo brasileiro; 14 — Promover um adequado acolhimento quando o grupo de amizade homólogo brasileiro visitar Portugal.
Orçamento para 2008
1 — O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil disporá para o financiamento da sua actividade corrente da dotação de 4000 €, provinda do orçamento da Assembleia da República.
2 — O financiamento das acções e dos projectos previstos nos pontos 10 e 14 do presente programa de actividades será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares.
Assembleia da República, 22 de Fevereiro de 2008.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, José Lello.
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Grupo Parlamentar Portugal-Venezuela
Programa de actividades e orçamento para 2008
Programa de actividades para 2008
1 — Contactos regulares com o Embaixador da Venezuela em Portugal e seus conselheiros para troca de informações e análise de assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas política, cultural, social e económica.
2— Diálogos institucionais com:
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a) O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Conselho das Comunidades Portuguesas; b) O Embaixador de Portugal em Caracas e seus conselheiros para as áreas de interesse comum; c) Cooperação com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP); d) Diligências junto do Instituto Camões; e) Cooperação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
3 — Interface com o Governo Regional da Madeira:
a) Diálogo institucional com o Secretário Regional de Recursos Humanos; b) Contactos com o Centro das Comunidades Madeirenses.
4 — Interface com entidades privadas:
a) Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina; b) Associações de luso-venezuelanos sedeadas em Portugal; c) Cámara portuguesa venezolana de industria, comercio y afines.
5 — Realização de uma conferência, na Região Autónoma da Madeira, sobre as relações bilaterais entre Portugal e a Venezuela, com a participação de parlamentares venezuelanos e portugueses e demais entidades relevantes. Prevê-se que a conferência tenha lugar em finais de Junho, durante dois dias.
6 — Articular a participação dos representantes dos dois Parlamentos nas reuniões da UIP, União Interparlamentar, sobre as questões de interesse comum e realizar as diligências que se mostrem úteis no quadro das relações entre a União Europeia e o MERCOSUL.
7 — Preparar o acolhimento ao grupo de amizade homólogo, quando este visitar Portugal.
8 — Eventual realização de uma visita do grupo à Venezuela para:
a) Contactos institucionais; b) Contactos com estruturas representativas da realidade cultural, social e económica venezuelana; c) Contactos com a comunidade portuguesa na Venezuela.
Orçamento para 2008
1 — Estima-se que para a actividade corrente do Grupo seja necessária uma verba anual de 3000 00 euros, pelo que a mesma deverá ser orçamentada.
2 — Todas as actividades relacionadas com deslocações ao exterior e convites para visitar a Assembleia da República, assim como a realização da conferência prevista no ponto 5 do programa de actividades, serão submetidas, em momento adequado, à aprovação do Presidente da Assembleia da República.
3 — Dada a exiguidade do orçamento disponível para os grupos parlamentares de amizade, o Grupo diligenciará o financiamento das suas actividades, recorrendo a apoios públicos e privados, no quadro da lei.
Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 2008.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela, Correia de Jesus.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 11 de Março de 2008
Parti para Paris no dia 10 de Março de 2008.
No dia 11 de Março de 2008, de manhã, deu-se início à reunião supracitada, com a discussão do relatório WURM, sobre o «Acesso ao aborto seguro e legal na Europa», durante a qual fiz uma intervenção.
Comecei por realçar que se trata de uma matéria bastante sensível, que divide transversalmente a sociedade e, naturalmente, os próprios grupos políticos representados na Assembleia Parlamentar. É uma questão que tem a ver com a consciência de cada um, pelo que todas as posições individuais ou colectivas devem ser respeitadas.
E, sendo verdade que a resolução que vier a ser aprovada não terá qualquer consequência legal, pois não existe nenhuma Convenção do Conselho da Europa a este propósito, não deixa de ter um significado político, mesmo sobre aqueles Estados-membros onde o aborto continua a ser proibido.
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E, de facto, não se pode falar genericamente de um «direito ao aborto», pois que este só é aplicável aos países cujo tecido legislativo o permite. E, aqui sim, há que garantir que esse direito das mulheres seja de facto aplicado e não seja uma letra morta, sem qualquer significado prático.
Não faz sentido criar legislação nesta direcção e depois não existirem estruturas de cuidados de saúde em número suficiente, não haja médicos com vontade de fazerem os abortos nem consultas médicas adequadas.
Seria uma hipocrisia, que só continuaria a contribuir para as redes do aborto clandestino, de que as mulheres são as primeiras e principais vítimas.
Na minha opinião o Relatório WURM é equilibrado, relata com equidistância as posições pró-escolha e próvida e os seus principais argumentos, mas falha na ausência de referências expressas ao valor da família, enquanto célula fundamental da nossa sociedade, qualquer que seja a sua dimensão.
Neste sentido, fiz uma proposta de adenda ao projecto de resolução, a qual foi aprovada pela Comissão, passando a constituir o ponto 7.8:
«Promover uma maior atitude pro-familiar nas campanhas públicas de informação».
Relativamente à «Conferência Final da Dimensão Parlamentar da Campanha do Conselho da Europa no Combate à Violência Contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica», fui escolhido para ser o orador que avaliará o impacto da campanha nos Parlamentos nacionais, e apresentará as boas práticas parlamentares nesta matéria.
Esta Conferência realizar-se-á no próximo dia 30 de Abril, em Viena (Áustria).
Fiz uma intervenção, chamando a atenção para a necessidade de os Parlamentos nacionais que ainda o não fizeram responderem ao inquérito que lhes enviei, e cujo prazo de resposta termina a 15 de Março de 2008, ou seja, daqui a quatro dias.
Até agora apenas 10 Parlamentos responderam, sendo estas respostas essenciais para se fazer um balanço da sua acção durante a campanha, e dos seus resultados à luz das sete medidas de referência que identifiquei, quer sob o ponto de vista legislativo quer orçamental e operacional neste combate. Portugal é um dos países ainda em falta, o que me deixa particularmente insatisfeito.
Finalmente, fiz uma intervenção quando foi dado conhecimento à Comissão de um parecer do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, contestando a posição da Assembleia Parlamentar de não abrir excepções às regras e aos critérios das listas de candidatos aos lugares de juízes daquele Tribunal, no sentido de impedir que Malta insista em continuar a apresentar listas compostas exclusivamente por homens.
Esta questão foi por mim conduzida com sucesso, em nome da Comissão, durante o ano de 2007, tendo sido rejeitada por larga maioria em Plenário a posição da Comissão de Assuntos Jurídicos, que pretendia abrir excepções. Agora, parece que o combate vai ser reaberto. Defendi que a Comissão tem que ser ouvida para efeito de emissão de um relatório de parecer.
Regressei a Portugal no dia 12 de Março de 2008.
Assembleia da República, 12 de Março de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.