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Sábado, 5 de Abril de 2008 II Série-D — Número 24

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelos Deputados Maria do Rosário Carneiro, do PS, e Guilherme Silva, do PSD, relativo à sua participação na reunião promovida pela UIP sobre algumas questões relacionadas com o impacto dos Orçamentos do Estado e a promoção da igualdade entre homens e mulheres, que teve lugar em Nova Iorque, no dia 27 de Fevereiro de 2008.
— Relatório elaborado pela Deputada Maria do Rosário Carneiro, do PS, relativo à sua participação na Conferência sobre «O papel das mulheres no diálogo intercultural», organizada pela Comissão para os Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 6 de Março de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos do Comité dos Presidentes e da Comissão de Defesa, da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (UEO), realizados em Paris, nos dias 17 e 18 de Março de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e dos Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, no dia 18 de Março de 2008.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados Maria do Rosário Carneiro, do PS, e Guilherme Silva, do PSD, relativo à sua participação na reunião promovida pela UIP sobre algumas questões relacionadas com o impacto dos Orçamentos do Estado e a promoção da igualdade entre homens e mulheres, que teve lugar em Nova Iorque, no dia 27 de Fevereiro de 2008

Decorreu em Nova Iorque, no dia 27 de Fevereiro, uma reunião promovida pela UIP sobre algumas questões relacionadas com o impacto dos Orçamentos do Estado e a promoção da igualdade entre mulheres e homens, cuja agenda se anexa (a), e na qual participaram, em representação da Assembleia da República, os Deputados Guilherme Silva e Maria do Rosário Carneiro.
Os temas propostos foram objecto de intervenções organizadas pela coordenação da conferência, a cargo de conferencistas/especialistas, com o objectivo de suscitarem algumas das questões mais pertinentes que se colocam na apreciação dos impactos, nomeadamente no que se refere à definição de indicadores e de ponderação acerca do método mais adequado quer para a sua formulação quer para a sua concretização.
Na sequência destas intervenções, as delegações nacionais tiveram oportunidade de intervir quer através da exposição das experiências nacionais quer confrontando as conferencistas com questões concretas resultantes das experiências nacionais face ao exposto nas intervenções iniciais.
Nesta fase dos trabalhos o Deputado Guilherme Silva fez uma intervenção relativa à situação portuguesa (Anexo 1).

Lisboa, 26 de Março de 2008.
Os Deputados: Maria do Rosário Carneiro (PS) — Guilherme Silva (PSD).

(a) O documento encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Anexo 1

O papel dos Parlamentos no financiamento da igualdade de género (Deputado Guilherme Silva, do PSD)

A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundador de uma sociedade democrática e um elemento essencial para o seu desenvolvimento.
Pena é que, mesmo em comunidades democraticamente mais avançadas, este ainda seja, por vezes, mais tema de discussão e menos de concretização.
Com efeito, as políticas de igualdade de género são um imperativo necessário à vivência plena de uma cidadania que integra os direitos humanos e contribui para o aprofundamento da democracia, proporcionando, a todos, sem discriminação, oportunidade de afirmação cívica, social e profissional.
A igualdade de oportunidades é um factor essencial para o desenvolvimento sustentável, em particular nas áreas do emprego e actividades económicas, da governação, do ensino, da saúde e da violência contra as mulheres, domínios onde ainda se registam pólos de resistência e preconceitos, inadmissíveis em democracia.
Tem de se reconhecer que se têm registado importantes progressos para a igualdade dos géneros na cooperação para o desenvolvimento, muito por força de diversas acções e instrumentos internacionais, dos quais se destaca a Declaração de Pequim e a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
Apesar disso, a verdade é que a subalternização das mulheres, em muitas esferas das nossas sociedades, continua a impedir que a igualdade proclamada nesses instrumentos assuma a necessária concretização prática.
As desigualdades que persistem nas nossas sociedades entre mulheres e homens devem, por isso, conduzir à definição de um «mainstreaming de género», como uma estratégia necessária para as combater, transversal a todos os domínios da política e que deve coexistir com as demais medidas específicas dirigidas às mulheres.
As políticas e os programas devem insistir nas medidas em favor do reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelas mulheres nos processos sociais, económicos e políticos e da sua participação em instâncias de tomada de decisão e à garantia da sua independência económica.
Há, pois, que fomentar a plena integração da igualdade entre os homens e as mulheres nas estratégias nacionais, devendo cada Estado adoptar planos de acção que contribuam para a sensibilização, informação e divulgação da temática da igualdade de género e prevenção da violência de género, estimulando a implementação de boas práticas.
Para a concretização destes objectivos assumem fundamental relevância os mecanismos de financiamento da igualdade de género, os quais devem consistir, desde logo, numa clara aposta em rubricas orçamentais nacionais que potenciem e fomentem este desiderato.
Tanto os Parlamentos nacionais como os regionais têm, a este propósito, um papel fundamental, já que intervêm na aprovação dos Orçamentos do Estado e nos das regiões, bem como no controlo e na fiscalização da respectiva execução.

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O envolvimento dos Parlamentos nacionais na promoção da igualdade de género deve ainda ser fomentado através da criação, ao nível da estrutura parlamentar, de comissões que promovam o debate e tratamento deste tema.
O Parlamento português, por exemplo, dispõe de uma Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e Família, especialmente vocacionada para o tratamento da matéria da igualdade de género, cuja Presidente, a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, integra a delegação parlamentar de Portugal aqui presente.
Dispõe ainda o Parlamento de um grupo de trabalho respeitante à «Campanha de Combate à Violência Doméstica», cujo plano de actividades tem a devida tradução orçamental.
Tal tem permitido a realização de visitas externas a instituições que promovem políticas de igualdade de género, bem como a realização de conferências e seminários alusivos a esta temática.
Comungamos, pois, da convicção de que os Parlamentos nacionais têm de desempenhar um papel activo na promoção da igualdade de género e na eliminação de todas as formas de discriminação e violência, quer através de órgãos e acções próprias quer garantindo, em sede orçamental, os meios necessários para uma política activa dos executivos neste domínio, bem como para apoio da sociedade civil e das suas organizações.

Nova Iorque, 27 de Fevereiro de 2008.
O Deputado do PSD, Guilherme Silva.

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Relatório elaborado pela Deputada Maria do Rosário Carneiro, do PS, relativo à sua participação na Conferência sobre «O papel das mulheres no diálogo intercultural», organizada pela Comissão para os Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 6 de Março de 2008

O programa oficial da Conferência encontra-se em anexo (vide Anexo 1). (a) No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março), a Comissão para os Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros (FEMM), do Parlamento Europeu, organizou uma conferência sobre «O papel das mulheres no diálogo intercultural», tendo convidado as comissões homólogas dos Parlamentos nacionais a participar nestes trabalhos no âmbito do Rede de Comissões de Igualdade de Oportunidades da União Europeia (UE), de modo a partilhar as experiências nacionais relevantes neste domínio.
O programa da conferência, realizada no dia 6 de Março, concentrava-se sobre dois temas: um debate acerca do papel da mulher no diálogo intercultural e um seminário sobre a integração das questões do género no trabalho parlamentar.

O papel das mulheres no diálogo intercultural: Na sessão de abertura o Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, afirmou que «A União Europeia deve ser capaz de conduzir um diálogo em África, no Médio Oriente e no Mediterrâneo», sendo que o papel das mulheres na sociedade é determinante neste diálogo intercultural. Para este efeito, o Presidente do Parlamento Europeu apoiou a proposta feita pela Deputada Kathalijne Buitenweg (Verdes) para a criação de um representante europeu para a protecção dos direitos da mulher nas relações internacionais, que poderia reportar ao Alto Representante para a Política Externa da União Europeia. O Parlamento Europeu estaria envolvido na nomeação deste representante e mantido informado das suas actividades.
Por seu lado, Gertrude Mongella, Presidente do Parlamento Pan-Africano (PPA), manifestou a sua preocupação com o facto de que as mulheres não haviam conseguido ainda organizar-se em favor da paz, adiantando que, no que diz respeito à violência em África, «não pode haver diálogo intercultural sem coexistência pacífica».
Nimet Çubukçu, Ministra de Estado encarregada das questões da mulher e da família da Turquia, sublinhou que a ausência de diálogo cultural entre as civilizações é um problema crucial do mundo globalizado, contexto no qual as mulheres têm um papel essencial a desempenhar. Por este motivo, não pode haver obstáculos à sua plena integração em todos os domínios da sociedade.
O Comissário Europeu para a Educação, Formação, Cultura e Juventude, Ján Figel, considerou que, neste ano de diálogo intercultural, é fundamental perceber que estamos perante uma realidade em mutação, que exige uma abordagem mais pró-activa. Isto passa por uma cultura de integração, de participação com base em regras de consenso e, acima de tudo, pela papel das mulheres na construção de uma cultura de respeito pelas diferenças culturais, religiosas, etc. Neste domínio, o papel das mulheres é um bem comum, um património que devemos preservar e aprofundar.
Seguiram-se as intervenções de dois membros da Comissão Internacional das Mulheres para uma paz justa e duradoura entre Israel e a Palestina, Naomi Chazan, de Israel, e Amal Khreisheh, dos territórios palestinianos. Na sua intervenção Chazan começou por afirmar que o diálogo intercultural significa reconhecer, aceitar, compreender e respeitar diferenças.
Neste domínio, as mulheres sempre revelaram ser melhores do que os homens. O grande desafio para as mulheres é o de saber o que acontece ao diálogo quando há conflitos. Do seu ponto de vista, o diálogo apenas

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faz sentido se incitar directamente à acção. Por seu lado, Amal Khreisheh defendeu que «enquanto houverem controlos e humilhações, a violência aumentará». Deste modo, acrescentou que «o apoio da comunidade internacional é crucial para o processo de paz e para permitir o envolvimento das mulheres. Sem paz, nos territórios palestinianos é muito difícil alcançar igualdade entre homens e mulheres.
A relatora do Parlamento Europeu para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, Ema Hennicot-Schoepges (PPE-DE), sublinhou a «timidez das instituições em falarem do diálogo inter-religioso, o que demonstra medo e insegurança» sobre este tema.

A igualdade entre homens e mulheres nos trabalhos parlamentares: A segunda parte dos trabalhos desta Conferência foi dedicada a um seminário sobre o tema em epígrafe. A primeira intervenção coube a Majet Cotman, Ministra do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais da Eslovénia (Presidência em exercício do Conselho da União Europeia), que definiu a meta de 40% de mulheres nos trabalhos parlamentares como o objectivo estratégico a atingir, tal como sucede já na Eslovénia através de um sistema de quotas. Sublinhou, ainda, que para se lograr efectivamente a representatividade das mulheres no processo de decisão política, é essencial assumir as obrigações já existentes nesta matéria.
A Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Rodi Kratsa-Tsagaroupoulou (PPE-DE), que é também Presidente do Grupo de Alto Nível para a Igualdade do Género e Diversidade no Parlamento Europeu, começou por destacar que a promoção da mulher é um esforço colectivo, que deve envolver o triângulo institucional da União Europeia. O grande desafio, acrescentou, é o de desenvolver um trabalho legislativo de estratégia politica de modo a que a Comissão FEMM tenha uma efectiva repercussão na produção das restantes comissões parlamentares.
Por seu lado, o Comissário Europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, Vladimir Spidia, sublinhou que, sendo a Carta dos Direitos Fundamentais parte integrante dos tratados após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a igualdade passa a ser um dos valores base da União Europeia. A Comissão Europeia, em toda a sua acção, procura reflectir este princípio — a este respeito, deu como exemplo o número de mulheres que são actualmente comissárias e as pastas de grande responsabilidade que ocupam (e.g. orçamento, agricultura, fundos estruturais, etc.). Salientou, no entanto, que a nível europeu estamos ainda longe daquilo que pretendemos atingir ao nível da igualdade salarial, do número de mulheres em lugares de topo ou, mesmo, do número de mulheres parlamentares.
A estes discursos iniciais, seguiu-se um debate com intervenções dos Deputados aos Parlamentos nacionais. Nesta fase, a Deputada Maria do Rosário Carneiro, do PS, Presidente da Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e Família, usou da palavra para fornecer alguns elementos sobre como estas matérias se reflectem na Assembleia da República:

1 — Destacou que na Assembleia da República existem 65 Deputadas num total de 230 Deputados, o que significa uma percentagem de 28%. Destas 65, 53 são do PS, o que resulta do facto de este partido ter posto em prática uma norma interna que define que pelo menos 30% dos candidatos deverão ser do sexo subrepresentado. No entanto, notou, em 12 comissões parlamentares apenas uma é presidida por uma mulher, existindo ainda duas vice-presidentes e uma presidente de subcomissão. Chamou ainda a atenção para a Lei da Paridade, aprovada na presente Legislatura, que prevê que todos os partidos tenham um mínimo de 33% do sexo sub-representado nas suas listas para o Parlamento, o que terá naturalmente impacto nos resultados dos próximos actos eleitorais; 2 — Salientou que nas 1.ª e 2.ª Sessões Legislativas da presente Legislatura, nos relatórios das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado, se ensaiou uma análise que traduzisse a transversalidade do impacto nas áreas de particular reflexo das questões da igualdade. Considerou ainda que a adopção de relatórios duplos, ou seja, um relatório da comissão competente em razão da matéria e um outro da Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família, reflectem de certo modo, uma forma de realizar alguma transversalidade na apreciação das iniciativas legislativas no que se refere ao impacto nas questões da igualdade; 3 — Referiu ainda considerar importante que em futuras reuniões, com a presença das comissões parlamentares que trabalham sobre estas matérias, se venha a trabalhar na construção de modelos (metodologias, indicadores) que permitam a avaliação sistemática do impacto das questões da igualdade no trabalho parlamentar dos Estados-membros.

Assembleia da República, 25 de Março de 2008.
A Deputada do PS, Maria do Rosário Carneiro.

(a) O documento encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos do Comité dos Presidentes e da Comissão de Defesa, da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (UEO), realizados em Paris, nos dias 17 e 18 de Março de 2008

1 — Participei nos trabalhos da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, em Paris, nos dias 17 e 18 de Março.
2 — O Comité dos Presidentes aprovou a ordem do dia da próxima sessão plenária e as datas das seguintes, até 2010. O principal debate tratou do futuro papel da UEO e da Assembleia Parlamentar à luz do Tratado de Lisboa. A pergunta escrita por mim feita na Assembleia da República acerca da questão foi apreciada como iniciativa valiosa para clarificar a questão. A resposta do Governo foi também avaliada. Insisti em que iniciativas similares deveriam ser levadas a efeito nos Parlamentos dos outros Estados-membros da UEO.
3 — A este respeito foi circulada a parte relevante de um relatório em elaboração no Parlamento Europeu, reivindicando para o mesmo o controlo parlamentar das questões de defesa e segurança. Esta posição é muito discutível, já que essa matéria é mantida na área de cooperação inter-governamental e, portanto, fora da competência do Parlamento Europeu. O Tratado de Lisboa prevê que a COSAC organize conferência sobre tais temas e alude à possibilidade de audição do Vice-Presidente da Comissão com funções de Alto Representante para a área em causa, no âmbito do Parlamento Europeu. Mas não parece que isso preencha os requisitos de um controlo parlamentar.
4 — A Comissão de Defesa realizou um primeiro debate sobre relatórios que irão ser votados em Junho próximo, em sessão plenária: cadeias de comando operacional nas forças militares da União Europeia, missão europeia no Chade e política de defesa da Rússia.
5 — Especial referência merece o documento sobre a missão europeia no Chade, por mostrar a complexidade do processo de organizar a operação e os riscos dos soldados que integram a força no terreno.
Embora tratando-se de uma operação com objectivos humanitários, certo é que o enquadramento de segurança na região — isto é, a falta de segurança — significa perigos apreciáveis para os militares europeus, os quais devem ser ponderados.
6 — Sobre a política de defesa da Rússia, o relatório apresenta uma visão bastante completa. Menciona antecedentes remotos e detém-se no período pós-soviético. O factor determinante na definição de tal política é a defesa do interesse nacional da Rússia — o que é natural. A integridade territorial, a protecção dos cidadãos russos e dos recursos energéticos, bem como dos aliados militares da Rússia — na fase actual, apenas a Bielorrússia — são os objectivos actualmente identificados. A atitude inspiradora é a de uma certa desconfiança perante os objectivos de extensão para leste da NATO. A Rússia pretende ser considerada como um elemento decisivo no panorama mundial. Está a modernizar os seus arsenais, inclusivamente nucleares.
7 — Assinalei no debate o dominante ponto de vista europeu na abordagem da questão. Mas a dimensão asiática da Rússia levanta problemas sérios, nomeadamente quanto à China, que importaria também avaliar.

Lisboa, 18 de Março de 2008.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e dos Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, no dia 18 de Março de 2008

1 — A Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, reuniu em Paris, no dia 18 de Março.
2 — O relatório sobre a Sérvia foi adiado a fim de não se interferir no delicado processo político em curso, resultante da declaração unilateral de independência do Kosovo, o qual culminará com as eleições legislativas, em Maio próximo.
3 — A situação na Arménia, após as contestadas eleições presidenciais, originou um amplo debate. Foi aprovado um apelo para o levantamento do estado de emergência e o início do diálogo entre as forças políticas tendo em vista a reforma do sistema político e eleitoral. Propus que se destacasse a necessidade de implantar, com prioridade, liberdade de imprensa e independência dos media em relação ao Governo.
4 — A respeito das eleições na Arménia, foi posto em causa a presença de missões da APCE para observação de eleições, pois no dia das eleições e nas assembleias de voto observadas nunca há nada a criticar… Ora, o ambiente político geral é que condiciona as eleições e assim os relatórios, reconhecendo que as eleições foram livres e justas, acabam por ser motivo de controvérsia nos países em causa.

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5 — Sobre a Bósnia-Herzegovina, foi invocado o Acordo de Dayton para contrariar as veleidades secessionistas da República Srbska. Ora, a independência unilateral do Kosovo alterou a situação nos Balcãs e é duvidoso que se possa invocar acordos internacionais quando outros estão fortemente postos em causa na mesma área. Em todo o caso, o debate foi curto e preliminar, sem votação de qualquer documento.
6 — Acerca do Azerbaijão foi destacada a situação dos prisioneiros, em especial por razões políticas. Uma organização não governamental está a organizar uma conferência em Baku sobre esse tema, para a qual foram convidados parlamentares de diferentes países. Por razões de agenda, não me foi possível aceitar tal convite.
7 — O debate sobre a Ucrânia foi breve. A Comissão deliberou solicitar à Comissão de Veneza um parecer sobre o projecto de nova Constituição, recentemente apresentado. Foi mencionado que no Parlamento, em 450 membros, 300 são milionários, alguns constando mesmo da lista da Forbes.
8 — Acerca da Rússia, a referência limitou-se às recentes eleições presidenciais. Foi assinalado que as candidaturas de oposição foram muito dificultadas. Em todo o caso, o apoio popular ao Presidente Puttin e à sua escolha para sucessor é bastante claro.
9 — Perante as constantes verificações de problemas na área dos media nas novas democracias póssoviéticas, sugeri que a Comissão deveria considerar se os processos em curso não deveriam ser suspensos até que esses países implantassem o primeiro requisito de qualquer regime democrático, que é a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a independência dos media em relação ao poder político.
10 — Houve também referência às eleições no Mónaco, que se reconheceu terem sido livres e justas.

Lisboa, 18 de Março de 2008.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.