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Sábado, 12 de Abril de 2008 II Série-D — Número 25
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China: — Relatório elaborado pelo Deputado Vitalino Canas, do PS, referente à reunião com uma Delegação da República Popular da China, realizada na Assembleia da República, no dia 1 de Abril de 2008.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, referente à reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Washington e Seattle, de 28 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2008.
— Relatório referente à participação do Deputado José Junqueiro, do PS, nas reuniões da I Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (Comissão para a Cooperação Política e de Segurança) e da Comissão Ad-hoc sobre Matérias Regionais – o Médio Oriente, que decorreu em Malta, nos dias 28 e 29 de Fevereiro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, sobre a reunião dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos nacionais da União Europeia com a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, que teve lugar em Ljubljana, Eslovénia, nos dias 2 e 3 de Março de 2008.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CHINA
Relatório elaborado pelo Deputado Vitalino Canas, do PS, referente à reunião com uma Delegação da República Popular da China, realizada na Assembleia da República, no dia 1 de Abril de 2008
Enquadramento
No âmbito do Programa de Actividades do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-China recebi, na qualidade de Presidente do GPA Portugal-China, e a seu pedido, no passado dia 1 de Abril, na Assembleia da República, uma Delegação da República Popular da China (RPC), com o objectivo global de debater a regulamentação da medicina tradicional chinesa em Portugal.
Neste contexto, e considerando a importância que o tema possa eventualmente merecer a V. Ex.ª, envio um curto resumo dos principais temas debatidos nesta reunião. Informo ainda V. Ex.ª que darei igualmente conta deste ofício a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.
A Delegação da RPC, cuja composição se deixa em anexo, visitou o nosso país no quadro da inauguração, no passado dia 31 de Março, da Universidade de Medicina Chinesa Dr. Pedro Choy, Pólo da Universidade de Medicina Chinesa de Chengdu, em Lisboa.
Neste contexto, foi debatida, de um modo geral, a Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto (Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais), e, bem assim, a sua regulamentação, como forma de dar cumprimento às expectativas criadas desde 2003 nesta matéria. A este título, informei a Delegação chinesa que esta matéria apresenta-se, de certa forma, com um carácter inovador em Portugal e daí o eventual atraso na sua regulamentação, dada a necessidade de aprofundar técnica e juridicamente todos os aspectos que com ela se inter-relacionam.
Professor Doutor Fan Xinjian
O Professor Doutor Fan Xinjian começou por apresentar, de um modo geral, a Universidade de Medicina Chinesa de Chengdu, situada na província de Sichuan, constituindo-se como uma das quatro principais universidades de medicina tradicional chinesa, entre os cerca de 30 institutos e universidades de ensino superior na área da medicina tradicional chinesa existentes na RPC. De seguida, relembrou que o processo que agora culminara com a inauguração deste Pólo iniciara-se em 2005, com o pedido efectuado junto do Ministério da Edução da RPC para a instalação do Pólo em Lisboa, e terminara em 2007. Em síntese, salientou que o Pólo visa respeitar as leis e os costumes de Portugal na área da saúde e, ao mesmo tempo, as regras estabelecidas e exigidas pelo Ministério da Educação de Portugal para a obtenção do grau de licenciatura em medicina tradicional chinesa (cinco anos de estudos superiores). No entanto, terminou afirmando a necessidade de se desenvolverem esforços no sentido de se reconhecerem mutuamente os diplomas de medicina tradicional chinesa entre Portugal e a RPC.
Professor Doutor Li Zhenji
O Professor Doutor Li Zhenji destacou as expectativas que deposita no novo Pólo da Universidade de Medicina Chinesa de Chengdu para o reforço da qualidade da prestação de serviços de saúde em Portugal.
De facto, assinalou que a medicina tradicional chinesa e a medicina convencional podem complementar-se, com vista a maximizarem os aspectos positivos que ambas reúnem. Além disso, referiu o facto de na Europa a medicina tradicional chinesa ser identificada, em grande medida, apenas com a acupunctura, o que representa, segundo as suas palavras, uma pequena percentagem das valências da medicina tradicional chinesa. Ainda assim, congratulou-se com o processo de regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, que reconhece como terapêutica não convencional a acupunctura, expressando o seu desejo de futuramente poderem, no âmbito de aplicação da lei ou em sede de uma lei especial, serem incluídas outras disciplinas da medicina chinesa.
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Professor Doutor Pedro Choy
O Professor Doutor Pedro Choy salientou o facto da regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, estar em discussão pública eventualmente já em Abril, permitindo assim uma reflexão mais profunda sobre as terapêuticas não convencionais, de uma forma geral, e sobre a medicina tradicional chinesa, de uma forma específica. Na realidade, e na esteira das palavras do Professor Doutor Li Zhenji, o Professor Doutor Pedro Choy reiterou o facto de a acupunctura representar apenas uma das disciplinas da medicina tradicional chinesa, a par da Fitoterapia, do Qi Gong, do Tui Na e da Dietética. Neste contexto, salientou a dificuldade que os profissionais de medicina tradicional chinesa enfrentam ao ter que se enquadrar numa das terapêuticas não convencionais reconhecidas pela Lei n.º 45/2003 (acupunctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxia). Desta forma, e porque a acupunctura, nas palavras do Professor Doutor Pedro Choy, tornar-seia muito redutora para esses profissionais, irá propor que os mesmos se enquadrem na naturopatia. Destacou, ainda, a importância da Assembleia da República reflectir sobre a possibilidade de criar legislação própria e específica para o conjunto da medicina tradicional chinesa, alterando para o facto de esta medicina, caso fosse introduzida no sistema nacional de saúde, poder baixar os custos da saúde em Portugal e aumentar os métodos de diagnóstico e de terapêutica para os cidadãos portugueses.
Embaixador da RPC em Lisboa
O Embaixador da RPC em Lisboa, Sr. Gao Kexiang, agradeceu o encontro com o GPA Portugal-China e sublinhou o facto de esta ter sido a primeira visita oficial de um Delegação de medicina tradicional chinesa a Portugal.
Conclusão
Em síntese, destaca-se dos trabalhos desta reunião, o facto de esta Delegação ter manifestado o forte desejo da regulamentação da medicina tradicional chinesa em Portugal se poder vir a concretizar de uma forma holística, não contemplando apenas a disciplina da acupunctura (conforme previsto na actual Lei n.º 45/2003), e a possibilidade de reconhecimento de diplomas de medicina tradicional chinesa entre a RPC e Portugal.
Por fim, saudei a iniciativa do Professor Doutor Pedro Choy, ao levar a cabo uma iniciativa que permitirá, entre outros aspectos, estreitar os laços de conhecimento mútuos entre Portugal e a RPC, através do ensino de cuidados de saúde, e do estabelecimento de um ponto de relacionamento oficial com um país amigo de Portugal, agradecendo o convite formulado para visitar, no futuro, a Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Chengdu.
Palácio de São Bento, 3 de Abril de 2008.
O Presidente do GPA Portugal-China, Vitalino Canas.
Anexo
Composição da delegação chinesa
— Professor Doutor Fan Xinjian, Reitor da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Chengdu; — Professor Doutor Li Zhenji, Secretário-Geral da Federação Mundial das Associações de Medicina Chinesa; — Dr.ª Angel Wang Hanbing, Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Chengdu.
— Dr. Liu Jun (Tradutor).
Obs: Acompanharam ainda a Delegação nesta reunião os seguintes elementos:
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— Professor Doutor Pedro Choy, Presidente do Pólo da Universidade de Medicina Chinesa de Chengdu em Lisboa;
— Dr. Gao Kexiang, Embaixador da RPC em Lisboa; — Dr. Shi Xingguang, 1.º Secretário para a Ciência e Tecnologia da Embaixada da RPC em Lisboa.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, referente à reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Washington e Seattle, de 28 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2008
A Comissão de Defesa e Segurança efectuou a sua visita anual aos Estados Unidos da América (EUA) nas datas referidas. Na oportunidade desenvolveram-se encontros diversos com os responsáveis do executivo americano — destaque para o encontro com o Secretário de Defesa Robert Gates — membros do Congresso — deputados e senadores, altos responsáveis de administração, quer no âmbito do Departamento de Defesa quer no âmbito do Departamento do Estado.
Realizaram-se ainda encontros com responsáveis do Instituto Brookings. No âmbito militar, teve lugar uma reunião com o segundo Comandante do Comando Aliado para a Transformação. Visitaram-se também as bases militares em Seattle e efectuou-se também uma apresentação nas instalações da BOEING focando-se especialmente as áreas de actividade de cariz militar.
Em geral, os temas desenvolvidos centraram-se no Afeganistão, Kosovo, sistemas de defesa, relações com a Rússia e, naturalmente, a Cimeira de Bucareste.
Junta-se documento sobre a visita. (a)
Assembleia da República, 8 de Abril de 2008.
O Deputado do PS, Miranda Calha.
(a) O documento encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório referente à participação do Deputado José Junqueiro, do PS, nas reuniões da I Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (Comissão para a Cooperação Política e de Segurança) e da Comissão Ad-hoc sobre Matérias Regionais – o Médio Oriente, que decorreu em Malta, nos dias 28 e 29 de Fevereiro de 2008
Decorreu em Malta, de 28 a 29 de Fevereiro, a reunião da I Comissão Permanente — Comissão para a Cooperação Política e Segurança — e a reunião inaugural da Comissão Ad-hoc sobre Matérias Regionais – o Médio Oriente, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM).
A representação portuguesa esteve a cargo do Sr. Deputado José Junqueiro (PS) – Presidente da Delegação e membro da referida I Comissão.
Os trabalhos de ambas as reuniões decorreram de acordo com o previsto na Agenda, que se encontra em anexo I.
Estiveram presentes Delegações representantes dos seguintes países: Albânia, Argélia, França, Jordânia, Líbia, Malta, Marrocos, Palestina, Portugal, Sérvia, Turquia e Tunísia (anexo II).
O Presidente da I Comissão, Sr. Mohammad Al-Ziqrat (Jordânia), deu as boas vindas aos membros presentes e enquadrou os temas prioritários que devem ser tratados pela Comissão no âmbito do seu mandato e em conformidade com os Estatutos e o documento estratégico da APM, a saber: ameaças à estabilidade regional; governação — controlo democrático das forças armadas e supervisão parlamentar dos
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recursos militares e de defesa; medidas de confiança para promoção da paz e da segurança; combate ao crime organizado; a energia como uma estratégia do Mediterrâneo.
De seguida, o Secretário-Geral da APM, Sr. Sergio Piazzi, agradeceu as palavras proferidas pelo Presidente da I Comissão e, após consultar os membros presentes, considerou aprovada a Agenda da reunião.
Cumprindo o segundo ponto da Agenda, o Secretário-Geral referiu a necessidade de as comissões permanentes da APM elegerem um vice-presidente para cada uma, de forma a que os respectivos presidentes possam ser substituídos nas suas ausências e impedimentos.
No seguimento desta intervenção, um dos representantes da Delegação da Palestina, Sr. Taysir Qubaa, pediu a palavra para propor para a Vice-Presidência da I Comissão o Presidente da Delegação de Portugal, Sr. Deputado José Junqueiro.
Esta proposta foi reforçada pela representante da Sérvia, Sr.ª Bojana Aleksic', que também defendeu a candidatura portuguesa ao referido cargo. Logo de seguida um dos representantes da Argélia, Sr. Salah Tazdait, expressou igualmente o seu apoio ao Sr. Deputado José Junqueiro.
Perante estas intervenções, e com o acordo do Presidente da Delegação Portuguesa, o Secretário-Geral colocou a candidatura de Portugal à votação. Daqui resultou que o Sr. Deputado José Junqueiro foi eleito Vice-Presidente da I Comissão Permanente da APM, por unanimidade dos membros presentes. Após ter recebido as felicitações do Secretário-Geral, o Sr. Deputado José Junqueiro ocupou o lugar de VicePresidente na reunião.
Dando continuidade à reunião, o Secretário-Geral introduziu o Sr. Liviu Vedrasco (Moldávia), representante do PIC (Pandemic Influenza Contingency) das Nações Unidas. O Sr. Liviu apresentou um briefing sobre a pandemia da gripe e o grande perigo que esta constitui quando encarada como ameaça global às populações e sem uma localização exacta.
O técnico da Nações Unidas referiu que o aparecimento de uma pandemia de gripe é uma certeza.
Todavia, os Estados do Mediterrâneo ainda não têm previsto medidas adequadas para enfrentar esta situação.
A maioria destes países necessita de preparar um plano de contingência actualizado ao nível das novas respostas da medicina, por um lado, e, por outro lado, que reflicta um plano interdependente nas várias áreas de governação (saúde, educação, economia, finanças) projectado a todos os níveis (nacional — Estados; regional — organizações internacionais; global — Nações Unidas).
Os Parlamentos nacionais têm um importante papel a desempenhar, quer no âmbito das suas comissões parlamentares quer por ocasião da discussão e aprovação dos respectivos orçamentos nacionais.
Relativamente à APM, poderia ser concebida uma estratégia regional através, por exemplo, da criação de uma comissão específica para tratar esta matéria, a qual coordenaria e implementaria uma cooperação regional que destacasse a partilha de boas práticas.
Após a intervenção do Sr. Liviu seguiu-se o debate. Depois, o Secretário-Geral da APM deu a palavra ao segundo convidado – a Embaixadora dos EUA em Malta, Sr.ª Molly Bordonaro. O objectivo da sua intervenção foi transmitir aos membros da APM a posição e o compromisso dos EUA no âmbito dos recentes desenvolvimentos do processo de Annapolis.
A Embaixadora norte-americana referiu que a paz e a segurança podem ser alcançadas no Médio Oriente desde que as partes em conflito cumpram as obrigações definidas pelo Roadmap e enquadradas pelo processo de Annapolis. A solução para este problema passará sempre pelo envolvimento directo das partes, inclusive por negociações directas, «sentados à mesma mesa».
Ainda na sua intervenção, a representante dos EUA sublinhou que todos os apoios são importantes neste caminho para a paz. A própria APM poderá ter um papel a desempenhar ao nível do estabelecimento do diálogo regional e no apoio à construção de um sistema económico palestiniano que contribua para a prosperidade do território.
Depois do debate, onde se destacaram as intervenções dos representantes da Palestina, da Argélia e da Turquia, o Presidente da I Comissão avançou para a discussão dos pontos seguintes da Agenda: governação — controlo democrático das forças armadas e a fiscalização parlamentar das matérias militares e de defesa; processos de desarmamento e controlo de armamento, cooperação e troca de experiências com outras organizações internacionais e regionais; a luta contra o terrorismo na região.
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Antes de encerrar a primeira parte da reunião e no âmbito da cooperação e troca de experiências com outras organizações internacionais e regionais, os membros presentes puderam assistir à participação do representante do Secretário-Geral para as Relações Externas, da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO), Sr. Andrea Cellino. Na sua intervenção, destacou que a APNATO tem uma agenda própria para o Mediterrâneo que vai para além da agenda do Diálogo no Mediterrâneo da NATO.
No âmbito das parcerias que a APM pode e deve estabelecer com outros organismos internacionais, o representante da APNATO considerou muito importante a colaboração e a complementaridade que se pode estabelecer entre este organismo e a APM.
Já na segunda parte dos trabalhos o Presidente da I Comissão retomou a Agenda com o tema do «combate ao crime organizado, incluindo tráfico de drogas, armas, seres humanos e lavagem de dinheiro».
Nesta matéria, destacam-se as intervenções dos seguintes participantes:
— Sr.ª Askin Asan (Turquia) abordou a actividade do PKK em território turco; — Sr.ª Bojana Aleksic' (Sérvia) leu uma carta oficial do Governo e do Parlamento sérvio sobre a declaração unilateral de independência do Kosovo e apelou à reflexão antes de qualquer Estado reconhecer a independência do Kosovo, não só pelo precedente que essa decisão pode significar em casos como a Espanha, Chipre, Geórgia e Canadá e também porque a Sérvia considera que esta acção vai contra a resolução das Nações Unidas; — Sr. Taysir Qubaa (Palestina) pronunciou-se sobre o conceito de terrorismo e também a questão do Kosovo; — Sr. Fatos Beja (Albânia) manifestou a sua discordância ao conteúdo da carta sérvia, referindo que este território já possuía uma administração central e local próprias e considerando que esta declaração de independência poderá significar um factor de desenvolvimento e progresso na região, sempre em colaboração com todos os países da região e com o apoio da UE contribuirá para a estabilidade e paz na região; — Sr. Abdlekader Fedala (Argélia) referiu a questão do terrorismo e a necessidade de coordenação/cooperação de todos os países e organismos na sua erradicação; — Sr. Rudy Salles (França) considerou que embora a questão do Kosovo não faça parte da Agenda desta reunião não significa que não possa ser abordada futuramente. O grande benefício destas assembleias é o facto de as partes estarem sentadas à mesma mesa e dialogarem, ou sejam, contribuírem para a aproximação dos povos e questões como o terrorismo e o tráfico de seres humanos preocupa todos os Estados do Mediterrâneo.
Após a discussão deste ponto da Agenda o Presidente da I Comissão avançou para a questão da «energia como uma estratégia do Mediterrâneo» cuja apresentação do tema foi da responsabilidade do Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, Sr. Deputado José Junqueiro:
A sustentação do crescimento económico de qualquer região requer um abastecimento contínuo e crescente de energia. Esta é um factor de bem-estar, de segurança nacional e de poder internacional.
A energia tornou-se um tema incontornável nas relações entre os países das duas margens do Mediterrâneo. A problemática dos recursos energéticos, da sua segurança e partilha converteu-se num eixo de aproximação no espaço mediterrânico.
Num mundo onde a dependência dos recursos energéticos tradicionais é bastante elevada, procuram-se cada vez mais soluções alternativas que permitam um novo modelo de desenvolvimento sustentável das regiões.
A região mediterrânica tem um potencial importante em matéria de energias renováveis, nomeadamente no que se refere à energia eólica, à energia solar, à energia hídrica e à energia das ondas.
As parcerias entre os países mediterrânicos deverão privilegiar o investimento no capital humano e nos recursos naturais, salvaguardando o espírito de interacção entre as necessidades locais, os mercados internacionais e o ambiente.
A adopção de uma estratégia nacional para as energias sustentáveis é um desafio actual de todas as agendas governamentais.
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Associada à questão das energias renováveis surge, inevitavelmente a questão da eficácia energética e das alterações climáticas.
As alterações climáticas são um problema global que requer uma responsabilidade partilhada em que cada país deve fazer a sua parte.
Os contributos de cada um no sentido de se atingir uma relação ambiental saudável promoverão igualmente uma relação política saudável.
O Governo português decidiu rever as suas metas e definiu uma agenda nacional mais ambiciosa.
Em 2005, Portugal foi o país da União Europeia que mais cresceu na capacidade de produção de energia eólica. Em 2006, ocupou o segundo lugar, com a entrada em funcionamento de 36 novos parques eólicos, o que significou um crescimento de 60% da potência instalada.
Para além da energia eólica, Portugal também investiu em centrais de ciclo combinado e em centrais de biomassa.
Para 2010, o Governo português assumiu o compromisso de 45% de toda a electricidade consumida ter por base energia renovável e de 10% do total de combustível gasto nos transportes deverá ser biocombustível.
Já 54% do potencial hídrico português está por explorar, pelo que a aposta energia hídrica será outro grande passo.
Mas a preocupação de Portugal não se restringe ao aumento da produção de energia limpa, a redução das emissões de carbono é outro dos objectivos da agenda nacional.
As energias renováveis, bem como a eficiência energética, são áreas centrais da revolução tecnológica que actualmente se vive.
Se pensarmos no Mediterrâneo como uma zona de prosperidade, descobrimos que a energia mais do que um desafio a ter em conta poderá ser uma oportunidade, um veículo, para promover a paz e a aproximação entre os povos.
A prova de que a energia está a adquirir uma importância crescente nas relações económicas bilaterais (países do norte do Mediterrâneo vs. países do sul do Mediterrâneo) é o facto de Estados como a Argélia e o Egipto terem aumentado, entre 2000 e 2006, em cerca de 17% as suas exportações para a Europa.
(No caso português, a parceria com a Argélia em matéria do gás natural é uma forte opção estratégica) Se trabalharmos em conjunto, unindo esforços, partilhando experiências, harmonizando os mercados e as políticas, será possível construir uma estratégia mediterrânica forte, eficaz e duradoura.
Depois da intervenção da delegação portuguesa, o tema foi debatido pelos membros presentes.
Antes do encerramento dos trabalhos do dia, o Presidente da I Comissão convidou o representante da delegação da Palestina, Sr. Qubaa, e a representante da delegação da Turquia, Sr.ª Askin Asan, para serem os relatores da proposta de resolução a ser apresentada em Setembro na segunda reunião anual da I Comissão. Os referidos membros aceitaram o convite.
Por fim, o Secretário-Geral da APM anunciou que o membros presentes iriam participar numa vídeoconferência que seria estabelecida com a sede das Nações Unidas em Nova Iorque. Assim, através desta vídeo-conferência foi possível ouvir o relato do Sr. John Holmes, dos Assuntos Humanitários, sobre a recente visita que efectuou a Israel e aos territórios palestinianos ocupados. Na sua exposição, destacou a degradação das condições de vida na Faixa de Gaza que se acentuou com a subida ao poder do Hamas. Há uma grande restrição dos bens alimentares, de combustíveis e de electricidade. O pouco sistema económico que existia está em colapso e a circulação entre as cidades palestinianas encontra-se muito dificultada, o que fragmenta as comunidades aí residentes.
Após a intervenção do Sr. Holmes foi possível, por vídeo-conferência, estabelecer um sistema de pergunta/resposta onde, por razões óbvias, os representantes da delegação da Palestina tiveram um papel muito activo.
O segundo dia de trabalhos centrou-se na reunião inaugural da Comissão Ad-hoc sobre Matérias Regionais — o Médio Oriente e no estabelecimento do Grupo de Trabalho sobre Energia. O Presidente da I Comissão informou que, de acordo com o artigo 21.º dos Estatutos da APM, a Assembleia Parlamentar pode estabelecer Comissões Ad-hoc ou Grupos de Trabalho que assistam às suas tarefas. Assim, na sessão plenária de 2007, e no âmbito da I Comissão foram estabelecidos a Comissão Ad-hoc sobre Matérias Regionais e o Grupo de Trabalho sobre Energia.
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No âmbito da Comissão Ad-hoc, coube ao Sr. George Vella (Malta) enquanto seu presidente, explicar as razões da existência desta Comissão, promover a aprovação dos seus termos de referência e identificar o seu modus operandi. Neste sentido, referiu que uma das principais preocupações da I Comissão é contribuir para a paz e a segurança no Médio Oriente. No entanto, existem outras matérias igualmente importantes que não devem ser negligenciadas, pelo que a criação de uma comissão que trate exclusivamente daquele assunto, embora tenha que reportar à I Comissão, permitirá a esta libertar a sua agenda para outras matérias.
Quanto à sua actividade e procedimentos, depois de aprovados os termos de referência, o Sr. Vella destacou que a actividade da Comissão Ad-hoc não deveria restringir-se à elaboração de relatórios burocráticos ou à adopção de resoluções. É importante que os participantes nesta Comissão desenvolvam acções de investigação, visitem o Médio Oriente, contactem as partes envolvidas e tenham conhecimento da realidade em primeira mão e não apenas através dos media. Por fim, referiu que a Comissão também deveria convidar representantes da sociedade civil, das partes interessadas e académicos que contribuam com as suas opiniões para enriquecer a perspectiva da Comissão.
Relativamente ao Grupo de Trabalho sobre Energia, o Presidente da I Comissão convidou o Sr. Deputado José Junqueiro a fazer uma intervenção sobre os seus termos de referência. Destaca-se nesta intervenção a forma como o Sr. Deputado evidenciou a existência de «um conjunto de elementos-chave que deverão ser considerados quando analisamos a questão energética, a saber: prosperidade económica, segurança energética, recursos energéticos e energias renováveis, parceria, cooperação e boa governação» e a ênfase que transmitiu relativamente ao facto de apenas através «instituições fortes e de boa governação são fundamentais na questão da segurança energética. Políticas governamentais estáveis promovem o crescimento económico, o que por sua vez atrai o investimento estrangeiro, tão necessário aos países do sul do Mediterrâneo.» Na sequência da sua intervenção, o Presidente da Delegação de Portugal foi convidado pelo SecretárioGeral da APM, conjuntamente com o Sr. Mohamed El Enein do Egipto (que não esteve presente), para ser relator deste Grupo de Trabalho na próxima reunião que terá lugar nos dias 3 e 4 de Abril em Atenas.
Antes de encerrar os trabalhos, o Secretário-Geral da APM ainda focou a situação financeira da organização, apelando ao pagamento das quotas anuais, destacou o lançamento do site da APM para o qual conta com a contribuição de todos os membros no que se refere a notícias e sugestões e lançou a ideia do Prémio APM para uma individualidade de um Estado-membro que se destaque pela sua actividade no âmbito de Mediterrâneo.
Cabe ainda referir neste relatório a colaboração demonstrada pela equipa da Embaixada de Portugal em La Valeta que se deslocou ao local da reunião, no primeiro dia de trabalhos, manifestando a sua disponibilidade.
Palácio de S. Bento, 31 de Março de 2008.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O Presidente da Delegação parlamentar, José Junqueiro.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, sobre a reunião dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos nacionais da União Europeia com a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, que teve lugar em Ljubljana, Eslovénia, nos dias 2 e 3 de Março de 2008
A Conferência teve o seu início a 2 de Março com intervenções não só do Presidente da Comissão de Defesa do Parlamento da Eslovénia como, também, do Presidente da República, que é também o Comandante Supremo das Forças Armadas eslovenas.
No dia 3 de Março, os trabalhos desenvolveram-se com intervenções do Presidente da Assembleia Nacional, Presidente da Comissão, Representante Secretário-Geral Javier Solana, do Ministro da Defesa da República eslovena, do Executivo da Agência Europeia de Defesa, do Chefe de equipa de planeamento para o
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Kosovo da União Europeia, do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas eslovenas e do directorgeral do Estado Maior da União Europeia.
Os temas abordados relacionaram-se com o desenvolvimento da Política Europeia de Segurança e Defesa.
Assim, as apresentações abordaram a PESD e os Balcãs Ocidentais, sucessos e agenda futura da Agência Europeia de Defesa, preparação para uma futura missão PESD no Kosovo, Forças Armadas eslovenas em operações de gestão de crises, e papel do Estado Maior militar da União Europeia no desenvolvimento da Política Europeia de Segurança e Defesa. Assembleia da República, 8 de Abril de 2008.
O Deputado do PS, Miranda Calha.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.