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Sábado, 26 de Abril de 2008 II Série-D — Número 27
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na 4.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Atenas, entre os dias 27 e 28 de Março de 2008.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na 4.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Atenas, entre os dias 27 e 28 de Março de 2008
Decorreu em Atenas, nos dias 27 e 28 de Março de 2008, a 4.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Integraram a delegação portuguesa os Srs. Deputados Alberto Antunes, do PS, Presidente da Delegação, Agostinho Gonçalves, do PS, e Fernando Negrão, do PSD. Esteve também presente a Deputada portuguesa ao Parlamento Europeu Jamila Madeira, Vice-Presidente da Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
Os trabalhos da sessão decorreram de acordo com o programa em anexo (a).
Dia 27 de Março: Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos, Presidente Sr.ª Tokia Saifi: O Presidente da Delegação Portuguesa, Sr. Deputado Alberto Antunes, do PS, participou nos trabalhos desta Comissão.
Na reunião foi discutida a recomendação da Comissão, apresentada pelos Relatores Tokia Saifi, Alberto Antunes, Zeynep Dagi, Robert Del Picchia, Yassine Jaber, Millan Scott, e Afifa Salah, e que versa as seguintes matérias: situação no Médio Oriente, A União para o Mediterrâneo, avaliação dos planos de acção no enquadramento do programa de cinco anos, implementação do código de conduta no combate ao terrorismo e contribuição parlamentar para a paz no Médio Oriente.
O Sr. Deputado Alberto Antunes foi relator da recomendação da Comissão na parte relativa à avaliação dos planos de acção no enquadramento do programa de cinco anos. Os quatro parágrafos propostos pelo Presidente da Delegação Portuguesa foram aprovados com alterações:
Sobre a avaliação dos planos de acção no enquadramento do programa de cinco anos: 1 — Realça que a política europeia de vizinhança é um instrumento que deve ser mantido e melhorado, enquanto base consistente para o estabelecimento de relações mais próximas entre a União Europeia e os seus vizinhos, no contexto da parceria euro-mediterrânica; 2 — Considera que se deve aprofundar o desenvolvimento e melhorar os instrumentos em questão e acompanhar a aplicação/implementação concreta em diferentes países, de forma a avaliar os resultados específicos obtidos por esta via; 3 — Vê com agrado a entrada em vigor dos planos de acção já acordados com os países parceiros, como forma de aprofundar e levar a cabo a parceria euro-mediterrânica. Sublinha, por isso, a importância da avaliação destes planos de acção pela sociedade civil e pelos órgãos da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica (APEM) e observa que os planos de acção já em curso confirmam a importância deste instrumento regional como importante impulso à criação de sociedades democráticas que respeitam plenamente os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a igualdade de género.
4 — Apoia fortemente o processo de consolidação da área euro-mediterrânica com base em princípios democráticos, respeito pelo Estado de direito e defesa do direito internacional, direitos humanos e liberdades fundamentais e no papel das mulheres na sociedade. Considera que a firme instituição destes princípios deve ser complementada por uma forte parceria em áreas como a política externa e de segurança, resposta ao terrorismo e resolução do conflito do Médio Oriente.
Nesta reunião foi também abordada a questão da republicação das caricaturas de Maomé na imprensa dinamarquesa, questão que gerou grande polémica e esteve na origem da decisão de promover uma reunião conjunta desta Comissão com a Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, de forma a garantir uma abordagem integrada desta matéria.
Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação — Presidente, Sr. Hazim ElNasser: O Sr. Deputado Fernando Negrão, do PSD, representa a delegação portuguesa nesta Comissão.
A reunião da Comissão foi presidida pela Deputada portuguesa ao Parlamento Europeu Jamila Madeira.
Nesta reunião foi discutida uma recomendação subordinada aos temas «Encorajar o investimento na região do Mediterrâneo através da educação e do emprego. Direitos iguais à educação e ao mercado de emprego para homens, mulheres e jovens» e «Fontes de energia renovável e a promoção de novas energias amigas do ambiente», propostos, respectivamente, pelos Relatores Jamila Madeira e Fathi Farjaoui e David Hammerstein e Fatima Chelouche.
A recomendação reforça a importância do envolvimento da União Europeia (UE) nos assuntos do Mediterrâneo, a importância da educação e da investigação no desenvolvimento político e socioeconómico das sociedades, enfatizando a necessidade de atingir a convergência entre as duas margens do Mediterrâneo.
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Apela também à promoção dos programas de intercâmbio de estudantes, bem como da melhoria das condições de livre circulação de bens, serviços e trabalhadores.
A Comissão, através desta recomendação, pretende também enfatizar a importância de consolidar a exploração comum dos recursos disponíveis na região euro-mediterrânica, com vista à produção de energias alternativa, bem como apelar à substituição das fontes de energia tradicionais por outras alternativas, e ao esforço de combate à poluição e às alterações climáticas.
São também salientados os benefícios da criação de um mercado euro-mediterrânico da energia.
Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura — Presidente Sr.ª Tana Zuleta: Na reunião desta Comissão esteve presente o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves , do PS. A Comissão discutiu a recomendação apresentada pelos Relatores Carlos Carnero González, Ibtsam Mikhail, Jean-Claude Guibal, e Mahmoud Karoui, que focava os temas «Diálogo entre as culturas e os media», «Fundação EuroMediterrânica Anna Lindh», «Propostas para a criação de uma universidade Euro Mediterrânica», «Actividade do Parlamento Euro-Mediterrânico da Juventude», «Programa Horizonte 2020», «Impacto das alterações climáticas, desertificação e água como um direito de todos», «Política mediterrânica de florestação e gestão de incêndios» e «migrações».
Comissão ad-hoc sobre os Direitos das Mulheres — Presidente Sr.ª Anna Zielinska-Glebocka: Esta Comissão, que tem actuado como comissão ad-hoc desde Maio de 2005, passou, no decurso da 4.ª Sessão Plenária da APEM, a Comissão Permanente.
Na sua reunião a Comissão apresentou e aprovou uma recomendação proposta pelos Relatores Anna Zielinska-Glebocka, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, e Mohamed El Ansari, sobre os temas «Mulheres e imigração», em que são abordados o papel e o local das mulheres imigrantes no contexto da parceria euromediterrânica, e «Mulheres e ciência».
Sessão plenária: A sessão plenária teve início com o discurso de boas vindas do actual Presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, Sr. Dimitrious Sioufas, Presidente do Parlamento Grego, tendo prosseguido com as alocuções de abertura dos convidados de honra: Sr. Lluís Maria de Puig, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Sr. Dusan Lesjak, Secretário de Estado do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da República da Eslovénia, Sr. Yannis Valinakis, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, e Sr. José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia. Após as intervenções dos convidados de honra, o Sr. Kostas Karamanlis, Primeiro-Ministro da Grécia, procedeu à abertura oficial da sessão, a que se seguiram as intervenções dos membros do Bureau da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica: Sr. Fouad Mebazaâ, Presidente da Câmara dos Deputados da República Tunisina, Sr. Hans Gert Pöttering, Presidente do Parlamento Europeu, e Sr. Ahmed Fathy Sorour, Presidente da Assembleia Popular do Egipto.
Os trabalhos prosseguiram com o debate sobre tema da 4.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, «Energia e ambiente: perspectiva para a cooperação Euro-Mediterrânica, para o qual a Presidência Grega contribuiu com um projecto de recomendação, apresentado pelos Srs. Stavros Dimas, Comissário Europeu para o Ambiente, e Michael Caramanis, Presidente da Autoridade Reguladora da Energia.
O debate sobre esta matéria suscitou a participação da delegação portuguesa, tendo o Deputado Alberto Antunes apresentado a seguinte intervenção:
«Sr. Presidente Caras e Caros Colegas: Termina, com a reunião plenária de hoje, o primeiro ciclo de vida da nossa instituição parlamentar.
Para além do tema hoje em debate, «energia e ambiente», importa fazer um balanço do funcionamento da nossa instituição.
A Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica nasceu e viveu com o importante apoio e impulso do Parlamento Europeu.
É, agora, a altura de iniciar um segundo ciclo, caracterizado pelo processo de crescimento e afirmação de uma verdadeira autonomia parlamentar.
Para que isto se concretize plenamente é necessário o envolvimento de todos os Parlamentos nacionais.
Igualmente, nesta linha de orientação, a ideia de promover um debate em torno de duas das questões mais candentes da actualidade, «energia e ambiente», constitui um desafio que devemos sublinhar e aplaudir.
É verdade que nos últimos quatro anos discutimos, no seio da nossa instituição, com grande calor, o passado dos nossos povos e as diferentes visões sobre este mesmo passado.
Com a discussão dos temas que hoje nos ocupam, o que está em causa é a possibilidade de construção de um futuro comum.
Era importante que os nossos parceiros do sul do mediterrâneo se possam concentrar para alcançar as metas ambiciosas sobre as quais a União Europeia já obteve um consenso.
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É verdade que existem, hoje, assimetrias e desigualdades entre todos os países da nossa parceria, que limitam e dificultam a obtenção destes resultados.
Mas se conseguirmos intensificar o diálogo e os acordos já iniciados com alguns dos parceiros do sul no âmbito da energia e das alterações climáticas estaremos a trabalhar na construção de um futuro comum, assente no diálogo, na paz e no desenvolvimento.
Enquanto parlamentares cabe-nos acompanhar e fiscalizar estas acções.
Mas também incentivá-las e aplaudi-las.
E, enquanto parlamentares, compete-nos sensibilizar os nossos governos e opinião pública para a importância do debate, entre nós, destas questões, bem como para a forma como cada país vai evoluindo de forma a alcançar as metas definidas para o sector da energia e das alterações climáticas, aplaudindo e incentivando a concretização dos projectos globais que dão corpo a este objectivo.
Por todas estas razões o acolhimento que aqui, na Grécia, obtivemos e que agradecemos poderá ser um marco no desenvolvimento e afirmação da força da nossa instituição parlamentar.»
O debate sobre as questões energéticas enfatizou que esta matéria constitui uma das grandes prioridades para os parceiros do norte e do sul do Mediterrâneo. Por este motivo, ficou decidida a criação de uma nova comissão ad-hoc para o ambiente e energia.
À margem da temática principal da sessão plenária, foi também discutido o recente filme Fitna, do holandês Geert Wilders, que retrata o Islão como uma religião violenta. O filme foi considerado pelo Plenário da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica como altamente ofensivo para o Islão, e provável causador de reacções de protesto em diversos Estados islâmicos. Neste âmbito, a Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica emitiu uma declaração em que reforça a sua vocação de respeito pela diversidade cultural e pelos direitos humanos.
No final do debate os presidentes das comissões apresentaram as respectivas recomendações, tendo as mesmas sido aprovadas por consenso. No âmbito institucional, foram expostos os desafios que a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica enfrentará no futuro, como sejam a criação de um secretariado permanente e de um orçamento próprio. Muito embora as diversas propostas apresentadas sobre a contribuição dos Parlamentos nacionais para o orçamento da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica não tenham sido ainda alvo de aprovação, estima-se que a contribuição da Assembleia da República deverá rondar os 19 000€.
O plenário da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica procedeu também à eleição dos seus órgãos para o próximo biénio e quadriénio, tendo sido eleitos para o Bureau pelo próximo quadriénio os Presidentes do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais da Jordânia, Itália e Marrocos, que presidirão à Assembleia, por esta ordem, pelo período de um ano.
No que diz respeito às presidências das comissões, eleitas para mandatos de dois anos, há a realçar a eleição de Portugal para a presidência da Comissão da Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, na sequência da candidatura anteriormente apresentada àquele lugar, tendo como Vice-Presidentes o Líbano, a Argélia e o Parlamento Europeu. A declaração final, preparada pela Mesa da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e aprovada por consenso, destaca os principais pontos das recomendações das comissões.
Finda a reunião plenária, a presidência da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica transitou para o Parlamento Europeu, na pessoa do Sr. Hans-Gert Pöttering. No seu discurso de aceitação, o Sr. Pöttering enfatizou o processo de paz no Médio Oriente e o diálogo intercultural como prioridades políticas para o próximo ano. O Presidente considera que a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica pode e deve contribuir para o diálogo político na região, e que o Bureau da Assembleia se pode envolver mais directamente na solução do conflito, promovendo intercâmbios regulares com os presidentes dos Parlamentos directamente envolvidos e com outros actores internacionais. O Presidente Pöttering sugeriu a realização de uma sessão plenária extraordinária, a ter lugar no Outono, no Médio Oriente, inteiramente dedicada ao processo de paz naquela região, e à cooperação transfronteiriça em matéria de água e energia.
Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2008.
A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave.
Anexos (a)
Anexo 1 — Programa da 4.ª Sessão Plenária da APEM; Anexo 2 — Recomendação da Comissão Política de Segurança e dos Direitos Humanos; Anexo 3 — Recomendação da Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação; Anexo 4 — Recomendação da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura; Anexo 5 — Recomendação da Comissão ad-hoc sobre os Direitos das Mulheres; Anexo 6 — Projecto de Recomendação da Presidência Grega sobre Ambiente; Anexo 7 — Composição do Bureau da APEM;
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Anexo 8 — Declaração do Plenário da APEM; Anexo 9 — Declaração Final da Presidência Grega; Anexo 10 —- Proposta do Parlamento Europeu para o orçamento próprio da APEM.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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