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Sábado, 10 de Maio de 2008 II Série-D — Número 28

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Hugo Velosa, do PS, referente à reunião Interparlamentar entre a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, que se realizou em Bruxelas, nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 16 a 18 de Abril de 2008.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar Português Sobre População e Desenvolvimento (GPPSPD).
— Relatório de actividades referente ao ano de 2007.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Hugo Velosa, do PS, referente à reunião Interparlamentar entre a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, que se realizou em Bruxelas, nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2008

1. Nas datas indicadas, a reunião versou sobre o seguinte tema: «Orientações gerais para as políticas económicas. Revisão do ciclo: que desafios se colocam à política económica europeia e nacional?».
O Deputado relator representou em tal reunião a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional na delegação da Assembleia da República.
Os trabalhos foram iniciados por algumas palavras de boas-vindas proferidas pelo Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Deputado Manuel dos Santos, pela Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, a Deputada Pervenche Beré, e por Bogaer Starman, Presidente da Comissão de Assuntos Financeiros e da Política Monetária do Parlamento Eslovaco.
Este debate realizou-se pelo 4.º ano consecutivo.
A primeira parte do debate versou sobre as orientações gerais para as políticas económicas – a revisão do ciclo – Que desafios para a política económica europeia e nacional?» Este foi o debate que dizia respeito às questões directamente ligadas à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, já que o segundo debate versou sobre a «Supervisão financeira europeia, gestão das crises nos mercados financeiros» tinha a ver directamente com as competências da Comissão de Orçamento e Finanças. Daí que o presente relatório se pronuncie somente sobre a primeira parte do debate.

2. No que diz respeito ao tema que é objecto do relatório, o primeiro orador foi Zigu Turk, Ministro para o Crescimento do Governo Esloveno, que sobre o tema disse no essencial o seguinte:

a) O ano de 2008 é um ano decisivo para a UE; b) Os principais instrumentos para fazer face aos diversos desafios estão à disposição da UE, citando as orientações gerais ou integradas e os programas nacionais da implementação da Estratégia de Lisboa; c) As reformas económicas em curso nos países que compõem a UE já produziram o efeito de criação de 6,5 milhões de novos empregos nos últimos dois anos.
d) É fundamental que todos os intervenientes nas políticas económicas estejam envolvidos, citando a Comissão Europeia, a Presidência do Conselho (que tem na Estratégia de Lisboa uma das suas cinco prioridades), o Parlamento Europeu e as instituições públicas nacionais, designadamente os Governos e os Parlamentos.
e) O conceito de criatividade acrescenta algo ao de inovação, por assentar na ideia de que «o futuro pertence a um tipo muito específico de pessoas com uma mentalidade bastante diferente criadores e pessoas capazes de gerar empatia, de reconhecer padrões e de criar significado».
f) A questão central é a da criatividade que deverá ser aplicada na generalização da criatividade, em todos os domínios de actuação; mas também deverá ser aplicada na competitividade, formando os talentos empreendedores; deverá ainda ser aplicada nas pessoas, educando-as para o talento e criatividade; e, por fim, deverá ser aplicado no próprio ambiente, tornando-o favorável e receptivo à criatividade.
Terminou o orador no sentido de que só com o aproveitamento da criatividade a UE poderá assumir um papel de liderança, e não meramente reactivo, em relação à globalização.

3. Seguiu-se uma intervenção de Mário Monti, Presidente do «Board of Bruegel» e da Universidade de Boconi, que apresentou duas ideias para melhorar a Estratégia de Lisboa no ciclo 2008-2010: a importância que deve ser dada aos diversos potenciadores de crescimento e o respeito da heterogeneidade entre os Estados-membros da UE.
Apresentou três exemplos ou áreas onde se devem reflectir aquelas duas ideias: A inovação, o sector financeiro e o ambiente.
Destacou alguns aspectos em jeito de conclusões:

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a) Os potenciadores de crescimento têm sido negligenciados em diversas áreas; b) Não tem sido dada a devida atenção à heterogeneidade entre os diversos Estados-membros da UE, reflectindo-se tal «desatenção» nos seus níveis de desenvolvimento e no seu grau especialização.
c) Se os pontos referidos em a) e b) forem «internacionalizados» no novo ciclo da Estratégia de Lisboa, será possível aumentar os índices de crescimento e também avaliar as «performances» de cada país com base em critérios económicos objectivos.

4. O orador seguinte foi o Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquim Almunia, o qual em resumo frisou o seguinte:

a) É importante que os objectivos do 2.º ciclo da Estratégia de Lisboa sejam claros, para que se lhe possa dar coerência e objectividade; b) A avaliação feita pela Comissão em 2007 em relação à Estratégia de Lisboa, identificou alguma fadiga das reformas, o que gerou em alguns Estados-membros, o seu abrandamento, apesar de existirem alguns resultados; c) Os grandes desafios continuam a ser os mesmos, ou seja, a globalização, o envelhecimento das populações, a competitividade, a inovação e a redução das desigualdades; d) Há novos desafios do presente e para o futuro, como sejam o das alterações climáticas e o da energia, sobretudo das renováveis; e) Um dos principais problemas actuais é o de estarmos perante um abrandamento económico com forte pressão inflacionista; f) As bases da economia europeia são estáveis, estão consolidadas e não haverá razões para exageros na nossa reacção. A UE tem as suas regras consolidadas e os seus estabilizadores automáticos.

5. Depois foi feita uma síntese do Relatório da Comissão do Parlamento Europeu sobre a Estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego.
De tal síntese destaca-se:

a) Houve consolidação das orientações gerais para a política económica; b) Tem de haver uma estratégia assente em três vectores:

1.º — O da estrutura macroeconómica (estabilidade e solidez dos mercados financeiros).
2.º — O da retoma do dinamismo económico (fortalecimento da coordenação das políticas económicas, priorização das áreas e fortalecimento do mercado interno); 3.º — O investimento nas pessoas e na modernização dos mercados de trabalho (empreendedorismo e criatividade, abordagem aos ciclos de vida e política de imigração).

6. Seguiu-se um período de debate no qual participou o relator e vários dos participantes.
O relator frisou o seguinte:

a) É necessário muita cautela com a utilização da palavra «crise», sobretudo pelos responsáveis e por aqueles cuja mensagem chega aos cidadãos. A banalização da palavra «crise» tem, além do mais, efeitos psicológicos e na economia real. As dificuldades que existem não devem ser classificadas como «crise» mas sim como resultado do ciclo ou de más políticas, havendo certamente, soluções para a nova Estratégia de Lisboa para 2008/2010.
b) Há um desfasamento pernicioso entre as várias medidas previstas na Estratégia de Lisboa e os seus resultados concretos, ou seja, aqueles que são sentidos pelos cidadãos.
c) Há divergências nas várias concretizações da Estratégia de Lisboa entre os vários Estados-membros, sobretudo quanto aos «timings» em que são implementadas as medidas. Há uma Europa a várias velocidades...
d) Frisou que o problema, e deixou a questão aos oradores, é o de se saber o que fazer para que os cidadãos dos Estados-membros sintam os efeitos práticos da Estratégia de Lisboa e do seu futuro.

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e) Sublinhou os pontos que considera fundamentais para que se sintam os efeitos da Estratégia de Lisboa:

 Redução da burocracia;  Melhorias na legislação em europeia dos Estados-membros, simplificando-a e aplicando-a aos objectivos da Nova Estratégia de Lisboa;  Políticas de gestão dos níveis de inflação e de fiscalidade que assegurem as condições para um crescimento sustentado.

Defendeu o relator que mais do que as políticas europeias, são as políticas nacionais que podem e devem resolver os problemas de crescimento económico.

7. No fim do debate, o Presidente da Comissão de Finanças, Economia e Planeamento da Assembleia Nacional Francesa, Deputado Didier Migaud, considerou que os resultados das orientações gerais em relação è Estratégia de Lisboa são algo mitigados. Um crescimento médio da União Europeia de 2,5% entre 2005 e 2007 (contra 4,8% da economia mundial e 3,4% dos EUA), uma taxa de desemprego da ordem dos 7%, um investimento médio em IED de apenas 1,86% do PIB; e um défice comercial muito elevado em 2006).
Para o orador a revisão das orientações gerais deve contemplar o Eurogrupo, a Comissão Europeia e o BCE.
Esta concertação deverá ter como objectivo a fixação anual de um nível de inflação máximo, que possa ser conjugado com outros objectivos como o crescimento económico e o emprego.
Por outro lado, defendeu que a questão da fiscalidade também tem que ser abordada no âmbito de tal concertação pois «a concorrência fiscal entre Estados-membros é um factor de distorção para o crescimento económico, para o emprego e também para a justiça social».
Por fim, considerou a importância dos aspectos ambientais, nomeadamente com a criação de um imposto sobre o carbono, ou sobre produtos importados de Estados que não respeitem normas ambientais.

8. O último orador do programa foi o Deputado Jorge Neto que destacou as grandes alterações na União Europeia nos últimos 20 anos: os alargamentos, a UEM, as alterações climáticas e a globalização.
A Europa deve reflectir sobre o seu peso específico em termos globais, sobre a necessidade de implementar as reformas previstas na Estratégia de Lisboa e sobre a sua capacidade de falar a uma só voz nestas matérias.
Identificou dois sectores importantes: a política de concorrência, onde é essencial prestar atenção aos novos sectores e promover a integração dos mercados, e a política de energia, de modo a serem beneficiados os Estados-membros que cumpram as regras.
Para o orador há três aspectos relevantes:

a) A importância do conhecimento no mundo da globalização; b) A necessidade de promover um crescimento económico com preocupações ambientais, e sustentado, nos termos da Estratégia de Lisboa; c) A consciência de que o sucesso destas políticas e medidas está sob o escrutínio de 500 milhões de cidadãos.

Terminou no sentido de que a abordagem dos pequenos passos, preconizado por Jean Monet, é crucial também na actualidade da Europa.
Em conclusão:

Tratou-se de um debate vivo, interessante e objectivo sobre um tema fundamental na actualidade da União Europeia e para os Estados-membros.

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Destacam-se temas e reflexões muito importantes:

a) 2008 é um ano decisivo para a União Europeia e para os Estados-membros atendendo às novas políticas relacionadas com a Estratégia de Lisboa (Nova Estratégia de Lisboa ou Estratégia de Lisboa renovada); b) Há que melhorar os instrumentos regulamentares e legais, quer a nível europeu quer a nível nacional, para melhorar os resultados da Estratégia de Lisboa; c) A criação de novos empregos nos últimos dois anos tem que ser melhorada no futuro; d) É necessário o envolvimento das instituições europeias e nacionais; e) É fundamental para o futuro, o respeito pela heterogeneidade entre os Estados-membros da União Europeia; f) Os sectores chave onde devem incidir as políticas são a inovação, o sector financeiro, o ambiente, o emprego e a concorrência fiscal entre Estados-membros; g) Houve um apelo à clareza e objectividade do que se pretende com o novo ciclo da Estratégia de Lisboa; h) Os resultados obtidos até 2007 com a Estratégia de Lisboa são insatisfatórios; i) No novo ciclo os desafios essenciais têm a ver com a globalização, o envelhecimento das populações, a competitividade, a inovação, a redução das desigualdades, as alterações climáticas e a energia; j) O abrandamento económico e as pressões inflacionistas são problemas que condicionam o sucesso das novas políticas; k) A estabilidade e a solidez dos mercados financeiros são também condicionantes da nova Estratégia de Lisboa; l) Há desfasamentos na implementação da Estratégia de Lisboa nos Estados-membros da União Europeia.

Assembleia da República, 25 de Março de 2008.
O Deputado Relator, Hugo Velosa.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 16 a 18 de Abril de 2008

Relatório n.º 51

Parti para Estrasburgo no dia 15 de Abril de 2008.
Participei nas sessões plenárias do dia 16 (manhã e tarde), do dia 17 (manhã e tarde) e do dia 18 de Abril de 2008.
No dia 17 de Abril de 2008, participei na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, durante a qual fiz 12 intervenções, a propósito de outras tantas propostas de alteração ao projecto de Recomendação inerente ao meu relatório sobre «Desenvolvimento Sustentável e Turismo: Por um Crescimento de Qualidade».
Ainda nesse mesmo dia, participei na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz uma intervenção a propósito das respostas ao Questionário por mim enviado a todos os parlamentos dos Estados-membros e associados do Conselho da Europa, relativo às sete questões-chave inseridas na Campanha «Parlamentos Unidos Contra a Violência Doméstica», e das conclusões que irei apresentar no dia 30 deste mês, na Conferência Final a ter lugar em Viena.
No dia 18 de Abril de 2008, na apresentação em plenário o meu relatório sobre «Desenvolvimento Sustentável e Turismo: Por um Crescimento de Qualidade», fiz duas intervenções. Uma, de apresentação e

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defesa do relatório, que a seguir se transcreve como Anexo, e a outra, com os comentários finais às 14 intervenções que integraram um debate muito intenso.
No final, a Recomendação que apresentei, com as alterações apresentadas, foi aprovada por unanimidade.
Regressei a Portugal no dia 18 de Abril de 2008.

Assembleia da República, 19 de Abril de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE

GRUPO PARLAMENTAR PORTUGUÊS SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (GPPSPD)

Relatório de actividades referente ao ano de 2007

Índice

Introdução Siglas Educação para o desenvolvimento  Iniciativas públicas Presidência Portuguesa do Conselho Europeu / UE  Comunicações e participação em conferências no âmbito da Presidência Portuguesa Cooperação Internacional  Reuniões, contactos, visitas de estudos e outras Iniciativas

Introdução

Durante o ano de 2007, o Grupo Parlamentar Português Sobre População e Desenvolvimento (GPPSPD) centrou as suas actividades no acompanhamento e reforço da inclusão e visibilidade das temáticas da saúde e direitos sexuais e reprodutivos nas iniciativas associadas à Presidência Portuguesa, ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, bem ao contributo de Portugal na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, quer junto do UNFPA quer junto da Cooperação Bi e Multilateral.
O GPPSPD foi formalmente reconhecido por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República em cerimónia onde participaram a maioria dos parlamentares que integram o GPPSPD.
Um momento significativo de 2007 foi a visita oficial da Directora Executiva do UNFPA, Toraya Obaid a Portugal que foi recebida em audiência conjunta das Comissões Parlamentares de Saúde e Negócios Estrangeiros. Durante esta visita a Portugal, teve lugar a assinatura do primeiro protocolo entre Portugal e o UNFPA, o primeiro projecto de Cooperação Bi-Multilateral que envolve Portugal (IPAD), UNFPA, Guiné-Bissau (Ministério da Saúde) e a RTP — projecto co-financiado graças à recolha de fundos protagonizada por Catarina Furtado durante o Programa Dança Comigo.
Além do reforço da contribuição oficial Portuguesa para os Programas de Saúde Reprodutiva do UNFPA, o apoio aos esforços nacionais e internacionais associados à Saúde Sexual e Reprodutiva, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e Diálogo África — União Europeia foram reforçados com também com as Declarações da Conferência Internacional de Jovens Decisores Políticos (Setembro) e do 3.º Colóquio «Os

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Direitos Humanos na Ordem do Dia» (Outubro), que teve lugar na Assembleia da República por iniciativa do Grupo Parlamentar Português Sobre População e Desenvolvimento, ambas com o apoio do EPF.
O GPPSPD tem sido apoiado tecnicamente pela APF e EPF no acesso e difusão de documentos chave, iniciativas públicas e conferências em articulação directa com os seus parceiros nacionais e internacionais associados à Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, incluindo o VIH/SIDA, Questões de Género, Migrações, Demografia, Famílias, Direitos Humanos e Grupos Específicos no contexto da Cooperação Internacional e Desenvolvimento.

Siglas

AEIOT – Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos AIDS / SIDA – Sindroma de Imuno-Deficiência Adquirida CE – Comissão Europeia CFFC – Católicos pela Livre Escolha CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género CNJ — Conselho Nacional da Juventude CSW — Comité do Estatuto da Mulher das Nações Unidas DGS — Direcção-Geral de Saúde DSR — Direitos Sexuais e Reprodutivos DSW — Fundação Alemã para a População e Desenvolvimento EPF /IEPFPD — Inter European Parliamentrian Forum on Population d Develpment — Forum Europeu de Parlametares EU / UE — European Union / União Europeia EURONGO — Rede de ONG Europeias para a Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, População e Desenvolvimento GPPSPD — Grupo Parlamentar Português Sobre População e Desenvolvimento IEC — Informação, Educação, Comunicação IPAD — Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento IPJ — Instituto Português da Juventude IPPF — Federação Internacional de Planeamento da Família MS — Ministério da Saúde MTSS — Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ODM — Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ONG — Organização Não Governamental PALOP — Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PCM — Presidência do Conselho de Ministros PNAI — Plano Nacional de Acção para a Inclusão PoA — Plan of Action /Plano e Acção RTP — Rádio Televisão Portuguesa SE PCM — Secretário/ Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros SENEC — Secretário / Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação SPOT- Feira da Juventude / Evento Europeu da Juventude SSR — Saúde Sexual e Reprodutiva UNFPA — Fundo das Nações Unidas para a População YDM — Young Decison Makers / Jovens Decisores Políticos

Educação para o desenvolvimento

O GPPSPD, representado pela Deputada Maria Antónia Almeida Santos, participou com uma comunicação na apresentação do Relatório do UNFPA 2007 «Desencadeando o Potencial do Crescimento Urbano», a 27 de Julho, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a participação de Secretário de Estado dos Negócios

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Estrangeiros e Cooperação, João Gomes Cravinho, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, Alta Comissária para a Saúde, Maria do Céu Machado, Catarina Furtado, Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA, Nélida Rodrigues, UNFPA em representação da Directora Executiva Toraya Obaid, Fernanda Rodrigues do PNAI, entre outros. Estiveram presentes cerca de 70 participantes e teve a cobertura de oito órgãos de comunicação social.

A Presidência Portuguesa do Conselho Europeu/UE

O GPPSPD com o apoio do Fórum Europeu de Parlamentares (www.iepfpd.org) e APF (www.apf.pt) fez acompanhamento da agenda política portuguesa, agenda do Parlamento Europeu e Conselho da Europa, bem como das iniciativas e agenda da Presidência Portuguesa da UE e das comemorações do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e acompanhar o contributo e compromissos de Portugal para o UNFPA, Fundo Global contra a Tuberculose e Malária e Fundo Global Contra a SIDA, com um enfoque especial na Estratégia África — EU e na Cimeira EU-África realizada em Dezembro de 2007.
Organização em parceria com o EPF (Fórum Europeu de Parlamentares), IPJ e APF da Conferência Internacional de Jovens Decisores Políticos «Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos e Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: Responsabilidades das Juventudes Europeias em 2007», 17-18 de Setembro, em Lisboa — Participaram 60 Jovens Deputados e líderes de todas as famílias políticas europeias, Fórum Europeu de Juventude, CNJ, Deputados de todos os partidos políticos, IPPF-CO, UNFPA, Population Council, o Secretário de Estado da Juventude e o Ministro dos Assuntos Parlamentares. O GPPSPD esteve representado pela Deputada Maria Antónia Almeida Santos. As várias mesas contaram com parlamentares como moderadores e intervenções específicas: Jorge Nuno Santos (PS), Ana Zitas Gomes (PSD), Nuno Magalhães CDS/PP), Miguel Tiago (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Cobertura de três órgãos de comunicação social.
No encerramento, que contou a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares, foi aprovada uma Declaração enviada aos órgãos de decisão política europeia e nacionais. Esta conferência foi parte integrante da iniciativa SPOT da Presidência.

Cooperação Internacional

Reuniões, Contactos, Visitas de Estudo e Outras Iniciativas

O GPPSPD participou na visita da Directora Executiva do UNFPA a Portugal, nomeadamente na audição com as Comissões Parlamentares de Saúde e Negócios Estrangeiros (17 de Maio), bem como no Almoço de Boas Vindas de iniciativa do SENEC, onde esteve representado pela Deputada Maria Antónia Almeida Santos.
Durante esta visita a Portugal, teve lugar a assinatura do primeiro Protocolo entre Portugal e o UNFPA, o primeiro projecto de Cooperação Bi-Multilateral que envolve Portugal (IPAD), UNFPA, Guiné-Bissau (Ministério da Saúde) e a RTP — projecto co-financiado graças à recolha de fundos protagonizada por Catarina Furtado durante o Programa Dança Comigo e ao contributo específico de Portugal, através do SENEC para a reconstrução, equipamento, formação e iniciativas IEC em Oio e Gabú, no âmbito dos cuidados obstétricos de emergência.
Sónia Fertuzinhos do GPPSPD deixou o Comité Executivo do Fórum Europeu de Parlamentares por ter atingido o limite de reeleição (ex IEPFPD) e integra agora a Task Force de Parlamentares sobre Tuberculose e Malária.
O GPPSPD foi formalmente constituído e reconhecido em cerimónia presidida pelo Presidente da Assembleia da República no passado dia 26 de Julho.
Teresa Caeiro Deputada, do CDS-PP, representou o GPPSPD em 21-28 Julho na visita de Estudo do EPF ao Ghana e em Setembro na Conferência de Parlamentares na Roménia.

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O GPPSPD, representado pela Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, participou a 10 de Outubro, na sessão de Abertura da reunião Anual da EuroNGOs, com uma comunicação relativa ao papel dos parlamentares na construção do diálogo Norte/Sul no contexto dos ODM e DSR.
A 30 de Outubro, teve lugar na Assembleia da República a iniciativa conjunta do GPPSPD, o EPF e a APF – 3.º Colóquio — Direitos Humanos na Ordem do Dia, de onde saiu por iniciativa do GPPSPD uma Declaração de apoio à presidência da EU com enfoque especial na Cimeira EU-África (em anexo). Estiveram presentes deputados de outros países que integram grupos congéneres ao português, bem como o EPF e peritos internacionais da IPPF, DSW e outras agências de desenvolvimento e saúde, incluindo a Vice-Presidente do IPAD (Inês Rosa) e o Director-Geral de Saúde (Francisco George). Esta iniciativa contou com presença de 66 participantes, na sua maioria parlamentares internacionais e com representantes de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República e teve a cobertura de dois órgãos de comunicação social.
Maria Ofélia Moleiro, Deputada do PPD/PSD, representou o GPPSPD em Novembro, na visita de Estudo do EPF às Filipinas.
O GPPSPD esteve presente no Gouverning Council da IPPF representado pelas Deputadas Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Ofélia Moleiro (PSD) e Helena Pinto (BE), que fizeram intervenções específicas, quer sobre DSR em Portugal quer ainda na sua vertente de Diálogo Norte-Sul, Lisboa 16 de Novembro 2007.

Está no prelo a edição da Folha Informativa de 2007.

Assembleia da República, 30 de Abril de 2008.
A Presidente do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, Maria Antónia Almeida Santos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.