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Sábado, 17 de Maio de 2008 II Série-D — Número 29
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à visita da delegação da Assembleia da República a Marrocos e Tunísia, a convite do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar entre os dias 28 e 30 de Abril de 2008.
— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado relativo à participação da delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Copenhaga, no dia 14 de Abril de 2008.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à visita da delegação da Assembleia da República a Marrocos e Tunísia, a convite do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar entre os dias 28 e 30 de Abril de 2008
O signatário participou, a convite do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, na visita oficial a Marrocos e à Tunísia, que decorreu entre 28 e 30 de Abril.
Este convite foi endereçado ao signatário na sua dupla qualidade de Presidente da Delegação Portuguesa e Vice-Presidente da AP OSCE.
O objectivo desta visita — que surgiu no seguimento de outras deslocações do Presidente Lennmarker aos outros parceiros mediterrânicos da OSCE (Argélia, Israel e Jordânia) — foi o estreitamento de relações com estes dois países da bacia do Mediterrâneo.
Esta delegação foi acompanhada pelo Secretário-Geral Adjunto da AP OSCE, Gustavo Paliares, e por dois assessores do Presidente Lennmarker.
Em Marrocos a delegação da AP OSCE foi recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr.
Mustapha Mansouri, e pelo Presidente da Câmara dos Conselheiros, Sr. Mustapha Oukacha. Na mesma altura teve ainda encontros com o Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional e Assuntos Islâmicos, Sr. Fouad Ali Elhimma, e com representantes dos partidos com assento parlamentar.
Fora do Parlamento a delegação da AP OSCE foi recebida em audiência pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Marrocos, Sr. Taib Fassi-Fihri. Durante esta reunião foram abordadas as relações de Marrocos com a União Europeia e com a OSCE, bem como a situação no território do Saara Ocidental.
Ainda em Rabat ocorreram mais duas reuniões; a primeira com o Presidente do Conselho Consultivo dos Direitos Humanos, Sr. Ahmed Herzenni, um antigo prisioneiro político. Trata-se de um órgão consultivo do Rei de Marrocos destinado a promover as liberdades individuais e colectivas dos cidadãos marroquinos.
A segunda reunião teve como anfitrião o Sr. Khallihenna Ould Errachid, Presidente do Conselho Real Consultivo para os Assuntos Saarianos. Foi referida a situação no Saara Ocidental e a posição de Marrocos que defende a «integridade territorial e unidade nacional» contra qualquer tipo de separatismo. A delegação foi também informada acerca das últimas medidas administrativas que concedem um maior grau de autonomia às chamadas «Províncias do Sul».
Na Tunísia a delegação foi recebida pelo Sr. Fouad Mbazaa, Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Sr. Hatem Ben Salem, Ministro dos Negócios Estrangeiros, pelo Sr. Nadhir Hamada, Ministro do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pela Sr.ª Sarra Kanoun Jaraya, Ministra para as Mulheres e Família.
No decorrer da reunião com a Sr.ª Jaraya o Presidente Lennmarker sublinhou a importância que a AP OSCE atribui à promoção da igualdade entre géneros. O signatário teve oportunidade de tomar conhecimento das iniciativas do governo tunisino para promover os direitos das mulheres na Tunísia e no mundo árabe.
Durante os encontros com os parlamentares tunisinos e marroquinos a delegação da AP OSCE encorajou os Deputados locais a reforçar a sua participação nas actividades da AP, nomeadamente nas sessões plenárias e nas reuniões dedicadas ao Mediterrâneo. Os Deputados marroquinos e tunisinos, por sua vez, agradeceram o empenho do Presidente Lennmarker nos assuntos mediterrânicos e elogiaram os esforços da AP OSCE neste campo, nomeadamente a realização de um fórum anual sobre o Mediterrâneo.
Palácio de São Bento, 7 de Maio de 2008.
O Deputado do PS, João Soares, Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE.
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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Copenhaga, no dia 14 de Abril de 2008
O Deputado João Soares, do PS, Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), participou, enquanto Vice-Presidente desta Organização, na reunião do Bureau que reuniu no Parlamento dinamarquês o Presidente, os Vice-Presidentes, o Tesoureiro e os responsáveis pelas três comissões desta Assembleia Parlamentar.
O Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, deu as boas vindas aos participantes nesta reunião e relatou as suas actividades recentes: a viagem com o Presidente em exercício ao Cáucaso Sul (Arménia, Azerbeijão e Geórgia), a visita à Ucrânia, a visita ao Canadá para preparar as Reuniões de Outono, a participação na sessão plenária da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Estados Independentes (CEI) em S. Petersburgo e a visita à Sérvia para preparar a missão de observação das eleições legislativas de 11 de
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Maio e avaliar a situação política no país e, em particular, no Kosovo. Anunciou ainda que iria efectuar visitas oficiais à Islândia, a Marrocos e à Tunísia.
O Representante Especial da Assembleia Parlamentar para Sudeste Europeu, Roberto Battelli, apresentou o seu relatório de actividades, tendo centrado a sua apresentação na visita que efectuou à Sérvia, juntamente com o Presidente Lennmarker, e onde a situação no Kosovo foi o principal tópico da agenda.
A Representante Especial da Assembleia Parlamentar Para a Questão de Guantanamo, Anne-Marie Lizin, relatou a sua mais recente visita a esta base militar, tendo afirmado que as autoridades norte-americanas estão a tentar reduzir o número de detidos. Em relação à sua primeira visita, registou menos 120 presos.
O Deputado João Soares felicitou o trabalho da Sr.ª Lizin, mas salientou que a existência de Guantanamo era uma vergonha para a democracia americana já que se trata de uma «prisão sem lei», onde são praticados actos que violam claramente as leis internacionais, como é o caso do waterboarding. A reprovação destes actos não é exclusiva dos parlamentares europeus, já que mesmo alguns membros do Congresso dos EUA, como o Senador Ben Cardin ou o Congressista Alcee Hastíngs, condenaram este tipo de procedimentos.
Manifestou ainda esperança que a próxima administração norte-americana encerre esta estrutura e acabe com as práticas ilegais aí existentes.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral. No que respeita ao primeiro, foi anunciado que as quotas anuais dos Parlamentos membros iriam sofrer um aumento de 6,99% para o ano de 2009. Os presentes foram igualmente informados que 95% das contribuições relativas a 2008 já haviam sido pagas e que o relatório dos auditores externos ditou uma avaliação muito positiva às contas da Assembleia Parlamentar.
O Secretário-Geral detalhou as actividades da Assembleia Parlamentar desde o início do ano, com destaque para a Sessão de Inverno em Viena (21-22 de Fevereiro). Informou ainda acerca do reforço de pessoal no Secretariado Internacional, da publicação da newsletter da Assembleia Parlamentar (News from Copenhagen) em russo, das relações com a Assembleia Parlamentar da CEI e das missões de observação eleitoral na Geórgia (5 de Janeiro) e na Arménia (19 de Fevereiro).
O responsável pela task force da Presidência Finlandesa da OSCE, Embaixador Aleksi Harkonen, anunciou que a mudança de Ministro dos Negócios Estrangeiros na Finlândia não iria implicar uma alteração das prioridades já estabelecidas: o Tratado CFE, as missões de observação eleitoral, os conflitos no NagornoKarabakh, na Ossétia do Sul e na Transdniestria, a nomeação do novo Director do ODIHR e o Fórum Económico e Ambiental. Informou ainda que a Presidência Finlandesa tinha introduzido uma novidade na gestão da organização. Trata-se do chamado «quinteto» que junta a actual, a anterior e as três próximas presidências da OSCE e que permite uma programação de actividades e prioridades a longo prazo.
Seguidamente foram apresentados os projectos de relatório e de resolução das três comissões para a sessão plenária de Astana (29 de Junho a 3 de Julho): Assuntos Políticos e Segurança, Assuntos Económicos, Tecnologia e Ambiente e Assuntos Humanitários e Direitos Humanos. O principal tema em discussão será o da «Transparência na região OSCE».
O relatório da Comissão dos Assuntos Políticos e Segurança aborda o código de conduta sobre os aspectos político-militares da segurança, o controlo democrático das Forças Armadas na região OSCE e a sua interacção com a PESD e o controlo parlamentar das empresas privadas que prestam serviços na área militar.
O relatório da Comissão dos Assuntos Económicos, Tecnologia e Ambiente foca a sua atenção sobre o ambiente e a segurança, nomeadamente sobre os riscos ambientais (aquecimento global, mudanças climáticas, poluição), as suas consequências (escassez de água potável e de alimentos, migrações) e as possíveis soluções para estes problemas.
O relatório da Comissão para os Assuntos Humanitários e Direitos Humanos chama a atenção para a difusão de políticas defensoras dos direitos humanos, para o acesso aos arquivos nacionais como forma de preservar a memória e de abertura democrática e para os padrões internacionais que determinam se umas eleições são livres ou não.
Durante o período de debate o Deputado João Soares sublinhou a qualidade destes relatórios e considerou que a AP OSCE deve continuar a ser a principal defensora dos princípios de Helsínquia nos quais existe uma repartição equilibrada entre os três «cestos» da organização. A instabilidade que continua a assolar uma parte da Europa, do Cáucaso e da Ásia Central é uma preocupação de todos e o facto de a OSCE actuar no terreno com meios escassos mas com resultados notáveis deve continuar a ser a nossa prioridade.
Os participantes foram ainda informados acerca dos preparativos para as próximas reuniões da AP OSCE (sessão anual em Astana, reuniões de Outono em Toronto e Conselho Ministerial em Helsínquia) e para as missões de observação eleitoral que se avizinham: legislativas antecipadas na Sérvia a 11 de Maio, legislativas na Geórgia a 21 de Maio (missão que será chefiada pelo Deputado João Soares), legislativas antecipadas na Antiga República Jugoslava da Macedónia a 1 de Junho e presidenciais nos EUA a 4 de Novembro.
Finalmente, usaram da palavra os Representantes Especiais da Assembleia Parlamentar para as migrações, Hilda Solis, para as questões do género, Tone Tingsgard, e para o Mediterrâneo, Álcee Hastings.
Foram ainda mantidos contactos com todas as delegações presentes nesta reunião, tendo em consideração as eleições para a Presidência da AP OSCE que terão lugar em Astana em Julho próximo.
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Verificou-se que, até ao momento, o Deputado João Soares continua a ser o único candidato ao lugar de Presidente da AP OSCE.
Durante a sua estadia em Copenhaga a delegação da Assembleia da República contou com o apoio do Embaixador de Portugal em Copenhaga, Dr. José Bouza Serrano.
Anexo: Programa (a).
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
Assembleia da República, 28 de Abril de 2008.
O técnico superior, Nuno Paixão, secretário da Delegação Portuguesa à AP OSCE
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.