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Sábado, 31 de Maio de 2008 II Série-D — Número 31

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Vitalino Canas, do PS, relativo à visita da Sub-committe on Democratic Governance, da Assembleia Parlamentar da NATO, a Ankara e Istambul, na Turquia, entre os dias 24 e 27 de Março de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação no Colóquio Parlamentar «Violência contra as mulheres no seio do casal: melhor prevenir para agir», organizado pela delegação francesa e pela Subcomissão da Violência Contra as Mulheres, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 15 de Maio de 2008.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Vitalino Canas, do PS, relativo à visita da Sub-committe on Democratic Governance, da Assembleia Parlamentar da NATO a Ankara e Istambul, na Turquia, entre os dias 24 e 27 de Março de 2008

Ankara

Dia 24 de Março: A delegação teve uma reunião com o Presidente da Comissão Parlamentar turca sobre a harmonização com a União Europeia, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Estavam presentes outros Deputados. O Presidente Yasar Yakis fez uma exposição sobre a história longa das relações entre a União Europeia (inicialmente CEE), desde 1959, e a Turquia e o estado actual das negociações de adesão. Salientou que, independentemente do estádio ou do progresso de tais negociações, a Turquia prossegue a sua acção de harmonização do seu quadro legal com a União Europeia. Um dos tópicos mais discutidos (como em muitas outras reuniões) foi a questão de Chipre e o sentimento de injustiça dos turcos para com a União Europeia pelo facto de em 2004 ter «premiado» os cipriotas gregos com a adesão à União Europeia, quando foram eles que inviabilizaram a unificação da Ilha. O facto de se entender que a resolução da questão de Chipre é uma condição sine qua non da adesão da Turquia é uma penalização de quem cumpriu os seus compromissos.
Independentemente disso, foi assegurado que há uma forte vontade política de concluir o processo de adesão, sustentada pelos principais responsáveis políticos. Do ponto de vista da opinião pública, essa vontade não é tão marcada, sendo difícil avaliar qual o grau exacto de aceitação, uma vez que isso depende de como é feita a pergunta sobre a opinião dos turcos em relação à Europa.
Estas opiniões foram de certa forma confirmadas/reiteradas por Michael Võgele da representação da Comissão Europeia na Turquia, o qual fez uma exposição sobre o ponto da situação no que toca à negociação dos 33 dossiers, alguns dos quais já iniciados.

Dia 25 de Março: De manhã começámos com uma reunião com Cemil Cicek, Ministro de Estado e Vice-Primeiro Ministro, que estava acompanhado por vários responsáveis da área da segurança pública. A exposição do Ministro de Estado centrou-se, no essencial, nas ameaças resultantes do terrorismo e na forma de as enfrentar, sempre com o problema do PKK (partido separatista turco) no horizonte.
Fomos depois recebidos por Ami Bardakoglu, Presidente da Direcção para os Assuntos Religiosos. Sendo um professor de Direito Canónico e de Direito da Religião, e não um religioso, tem, contudo um grande poder.
O secularismo turco tem contornos especiais, designadamente parece poder dizer-se que mais do que uma total separação entre religião e Estado, há a tentativa por parte do Estado de controlar a religião. Esta Direcção, criada depois da instituição da República da Turquia, supervisiona e administra cerca de 80 000 funcionários (não são sacerdotes), em cerca de 80 000 mesquitas e estabelecimentos religiosos, que são pagos pelo Estado. Além disso, informa sobre questões religiosas e parece ter algum papel em questões de doutrina religiosa. Trata-se, certamente, de uma instituição sui generis.
Seguimos depois para o departamento do Governo turco que acompanha as negociações de adesão da Turquia à União Europeia, onde tivemos uma reunião com Ogus Demiralp, Secretário-Geral para os Assuntos Europeus, onde, mais uma vez nos foi transmitida a ideia de forte empenho por parte da Turquia em que o processo de negociações para a adesão prossiga.
As duas reuniões seguintes, uma no Ministério dos Negócios Estrangeiros e outra no Ministério da Energia, com o Ministro da pasta, Hilmi Guler, incidiram no essencial sobre as questões da energia, com particular ênfase no papel estratégico que a Turquia hoje desempenha como actor e ponto de passagem de vários oleodutos e gasodutos, uns antigos, outros construídos recentemente, outros ainda em projecto, que tanto servem de veículo para o gás russo chegar à Turquia e a países da União Europeia, como se inserem numa estratégia de fuga à dependência (turca e da Europa) em relação à Rússia, através da diversificação das fontes (Turquemenistão, Azerbeijão, Casaquistão). Foi-nos realçado o esforço da Turquia em, simultaneamente, manter boas relações com a Rússia e de se libertar da dependência elevada (mais de 60% do gás), através da diversificação. Foi também explicado o esforço de maior produção através das fontes de energia renovável.

Dia 26 de Março: De manhã foi realizada uma reunião com dois professores da Universidade da Economia e das Tecnologias de Ankara, Mustafa Aydin e Nur Bilgi Criss. Focaram-se sobretudo tópicos relacionados com o contexto internacional em que a Turquia se situa e a presente percepção de insegurança face a situações como a do Iraque, Irão, Palestina, problema curdo, frozen conflicts no Azerbeijão e na Georgio, desgaste permanente na relação com a Arménia. Nesse contexto, a integração na União Europeia é vista como o termo

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de um processo de 200 anos de modernização e de alicerçamento num bloco estável. Focaram-se também os contornos da actual crise política latente, em resultado da anunciada iniciativa do Procurador-Geral da República em suscitar junto do Tribunal Constitucional a eventual ilegalização do partido do poder, com o fundamento de ser anti-secularista (os contornos e os argumentos ainda não são públicos). Foram também discutidos outros temas, como o levantamento da proibição de uso de véu nas universidades (que não deve ser encarado apenas como uma questão de liberdade de escolha e de religião, mas também na perspectiva de o uso do lenço poder ser um eventual elemento de opressão/pressão sobre as mulheres por parte de vários sectores da sociedade, incluindo a família), o artigo 301.° do Código Penal (penalização do antiturquismo), a elaboração de uma nova Constituição democrática, em substituição da que está em vigor, elaborada a seguir ao golpe de Estado do início da década de 1980, etc.

Istambul

A tarde, já em Istambul, realizou-se um encontro com Cengiz Çandar, jornalista e escritor. Manifestando-se como uma voz nem sempre alinhada com as principais posições oficiais, incidiu a sua exposição em particular na situação curda. Sustentou que o problema principal é talvez o de não se admitir oficialmente que há um problema curdo, preferindo-se falar de um problema de terrorismo e de combate ao terrorismo do PKK, ignorando a efectiva existência de um problema que só pode ser resolvido com mais autonomia para os municípios da zona do sudeste turco (curdo) e com reconhecimento de direitos culturais para os curdos, conforme já se passa no norte do Iraque. Considera que a acção militar na fronteira com o Iraque contra o PKK não irá continuar durante muito tempo, até porque mostrará que a solução não é militar, ou tem de ir muito além dos meios militares.

Dia 27 de Março: O programa da visita esgotou-se com duas reuniões de manhã, ambas com professores universitários, a primeira na Universidade de Galatasaray (Ercument Tezcan, Fusun Turkmen, All Faik Demir e Mehmet Arda) e a segunda na Universidade de Bogazici (Kemal Kirisci e Gun Kut).

Ankara e Istambul, 24 a 27 de Março de 2008.
O Deputado do PS, Vitalino Canas.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação no Colóquio Parlamentar «Violência contra as mulheres no seio do casal: melhor prevenir para agir», organizado pela delegação francesa e pela Subcomissão da Violência Contra as Mulheres, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 15 de Maio de 2008.

Parti para Paris no dia 14 de Maio de 2008.
No dia 15 de Maio de 2008 participei, na dupla qualidade de Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e de relator para a Campanha Contra a Violência Doméstica da APCE, no colóquio parlamentar subordinado ao tema acima referido.
Na primeira qualidade fiz uma intervenção na sessão de abertura do colóquio, sublinhando as diferentes actividades da Assembleia Parlamentar e dos Parlamentos nacionais no contexto do combate à violência contra as mulheres.
Na segunda qualidade fiz uma intervenção, como orador convidado, explicitando as conclusões do questionário que enviei a todos os parlamentos do Conselho da Europa e países associados. Estas conclusões podem ser consultadas no meu relatório n.º 52.
Neste colóquio participaram vários deputados e senadores franceses e representantes de ONG e forças policiais, bem como a Secretária de Estado da Solidariedade, Valérie Létard, e a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e dos Direitos do Homem, Rama Yade, que mostraram bem os avanços que a França tem feito em matéria de prevenção e de formação, sendo um país bem representativo de boas práticas no combate à violência conjugal.
Regressei a Portugal no dia 16 de Maio de 2008.

Assembleia da República, 19 de Maio de 2008 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.