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Sábado, 14 de Junho de 2008 II Série-D — Número 33

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e José Eduardo Martins, do PSD, relativo à sua participação na Reunião Ministerial da 3.
a
Conferência Internacional de Energias Renováveis, que teve lugar em Washington, de 4 a 6 de Março de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Legislativas na Geórgia, que decorreu de 18 a 22 de Maio de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento e da Subcomissão para o Desenvolvimento do Turismo, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram em Tromso, na Noruega, no dia 2 de Junho de 2008.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e José Eduardo Martins, do PSD, relativo à sua participação na Reunião Ministerial da 3.ª Conferência Internacional de Energias Renováveis, que teve lugar em Washington, de 4 a 6 de Março de 2008

Dando cumprimento à Resolução n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente no que diz respeito ao preceituado no seu artigo 4.º, n.º 4, venho, muito respeitosamente, remeter a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República o relatório em epígrafe.
O Deputado Miguel Ginestal, do PS, membro da Delegação Portuguesa na União Inter-Parlamentar (UIP), e o Deputado José Eduardo Martins, do PSD, membro da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, participaram na Reunião Ministerial da 3.ª Conferência Internacional sobre Energias Renováveis (WIREC 2008), que se realizou em Washington, entre 4 e 6 de Março.
Esta Conferência, organizada pelo Governo dos EUA, em cooperação com o Conselho Americano para as Energias Renováveis, debateu um conjunto de matérias de incontestável actualidade e importância para os objectivos do desenvolvimento sustentável global, tais como a segurança energética, as alterações climáticas, a qualidade do ar, as políticas de desenvolvimento, a inovação tecnológica, entre outras.
Integrado no Programa da WIREC 2008, e a convite do State Department and the House Renewable Energy & Energy Efficiency Caucus, em colaboração com o Environmental and Energy Study Institute, realizou-se na Biblioteca do Congresso dos EUA um encontro com legisladores onde foram discutidas várias matérias, a saber: medidas para fazer baixar os preços da energia, incentivos de longo prazo para o mercado da energia renovável, desafios para harmonizar os padrões da oferta renovável entre as regiões, o pape! dos acordos de cooperação na transferência de tecnologia e as oportunidades de colaboração internacional.
Nessa reunião usaram da palavra os dois parlamentares portugueses que juntaram a sua opinião à dos legisladores dos EUA, Nova Zelândia, Brasil, Grécia e Alemanha, sobre as experiências nacionais e regionais tendo em vista a concertação de um esforço comum à escala global.
O Deputado José Eduardo Martins concentrou a sua intervenção nos objectivos ambiciosos que a Europa definiu recentemente, Janeiro, e que pretendem atingir em 2020, uma redução de 20% nas emissões de CO
2 e a incorporação de 20% de energias renováveis no total da produção energética europeia. De igual modo, sublinhou a necessidade de se desenvolver a indústria das energias renováveis de forma a acelerar a criação de um mercado global assente em preços compatíveis para produtores e consumidores.
O Deputado Miguel Ginestal, do PS, sublinhou a aposta que Portugal está a promover nas energias amigas do ambiente, destacando o facto de, em 2007, 40% da energia eléctrica produzida no País ter sido gerada a partir de recursos renováveis. Lembrou ainda que a «Estratégia portuguesa para a energia», adoptada em 2005, estabeleceu como metas para 2010 a incorporação das energias renováveis (solar, eólica, hídrica e geotermal) no consumo energético nacional, 45% na produção de electricidade e 10% para os combustíveis nos transportes rodoviários (antecipando em 10 anos, neste caso, a meta comunitária). Igualmente está em fase final de concurso o licenciamento da construção de centrais de biomassa florestal para produção de 100 MW.
A bioenergia pode ser um pólo de desenvolvimento rural através da biomassa florestal, da produção das culturas energéticas para a obtenção dos combustíveis vegetais (bioetanol e biodiesel) e ainda através do aproveitamento de resíduos e efluentes pecuários e das agro-indústrias para a produção de biogás.
Nessa perspectiva, a bioenergia pode ser sinónimo de um melhor ordenamento do território, da criação de emprego em regiões desertificadas, da geração de riqueza em zonas deprimidas e da promoção da conservação da natureza e da biodiversidade, pela minimização dos incêndios florestais através da produção da biomassa florestal.
Na sua opinião, o futuro da bioenergia só é possível com medidas políticas e critérios que assegurem uma agricultura que mantém a produção de alimentos de uma forma compatível com o desiderato bioenergético e a sustentabilidade económica do sector agro-alimentar, um desígnio fundamental para um planeta melhor, mais saudável e até mais sustentável para as gerações vindouras.

Anexo: (a) — Documentação da WIREC 2008; — Documentação da Reunião dos Legisladores.

Assembleia da República, 16 de Maio de 2008.
Os Deputados: Miguel Ginestal (PS) — José Eduardo Martins (PSD).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Legislativas na Geórgia, que decorreu de 18 a 22 de Maio de 2008

Decorreu entre 18 e 22 de Maio uma Missão Internacional de Observação das Eleições Legislativas na Geórgia, que tiveram lugar a 21 de Maio.
Esta Missão foi co-organizada pela Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE) e pelo ODIHR (Gabinete para as instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE).
Participaram ainda nesta Missão delegações da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), do Parlamento Europeu (PE) e da Assembleia Parlamentar da NATO (AP NATO), bem como cerca de 300 observadores indicados pelos Estados-membros da OSCE.
A Assembleia da República esteve representada pelos Deputados João Soares, do PS, que chefiou a Delegação da AP OSCE (75 observadores), tendo também sido nomeado pelo Presidente em Exercício da OSCE para o cargo de Coordenador Especial da Missão Observação de Curto-Prazo, e Luís Campos Ferreira, do PSD.
A APCE esteve representada por 24 Deputados, o Parlamento Europeu por 19 Deputados e a Assembleia Parlamentar da NATO por quatro Deputados.
Estas eleições, que estavam inicialmente programadas para o final de 2008, foram antecipadas devido aos resultados do plebiscito que se realizou em simultâneo com as eleições presidenciais de Janeiro passado. O plebiscito teve como causa próxima as manifestações da oposição em Novembro de 2007.
O novo Parlamento, com um mandato de quatro anos, terá 150 membros: 75 eleitos em listas partidárias num círculo nacional através do sistema proporcional e 75 eleitos em círculos uninominais (o candidato, para ser eleito à 1.a volta, deverá obter pelo menos 30% dos votos).
Os partidos, ou coligações, terão que atingir um limiar mínimo de 5% no círculo nacional para eleger Deputados.
O primeiro briefing (18 de Maio) dos 300 observadores de curto-prazo indicados pelos Estados-membros da OSCE contou com a presença dos membros da Missão de Observação de Longo Prazo do ODIHR e do Deputado João Soares que, ao abrir a reunião, afirmou:

«Caros observadores: Chamo-me João Soares. Sou membro do Parlamento de Portugal e Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE. O Presidente em Exercício da OSCE, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, nomeou-me para coordenador especial destas eleições e para divulgar o relatório preliminar desta Missão.
Estou satisfeito por ver que o número de observadores é bastante grande. Esta é uma indicação clara da importância deste acto eleitoral. Conto com cada um de vós para a importante tarefa que nos aguarda. É fundamental que façamos o nosso trabalho com rigor e imparcialidade.
A Assembleia Parlamentar da OSCE observa eleições há quase duas décadas. Participei em muitas destas missões e chefiei algumas delas. Estive na Geórgia durante as eleições presidenciais de Janeiro como observador. As minhas actividades nesta área evidenciam a importância que atribuo à observação de eleições.
Trata-se de uma tarefa que reforça a democracia.
Para além dos 75 membros da Assembleia Parlamentar OSCE, contamos nesta missão com parlamentares da APCE, do Parlamento Europeu e da Assembleia Parlamentar da NATO. O ODIHR já tem no terreno, desde há várias semanas, uma equipa de observadores de longo-prazo, liderada pelo Embaixador Boris Frlec.
Gostaria de agradecer ao Embaixador Frlec e à sua equipa por todo o apoio e informações prestadas.
Tanto o ODIHR como o Secretariado da Assembleia Parlamentar da OSCE estão prontos para vos ajudar.
Eu próprio estarei disponível ao longo destes dias caso necessitem de alguma tipo de esclarecimento ou auxílio.
A vossa missão é um esforço conjunto de muitas centenas de pessoas. Devemos trabalhar como uma equipa coesa para que, no final desta Missão, possamos chegar a conclusões equilibradas, imparciais e acertadas acerca destas eleições.
Não estamos aqui para avaliar os resultados políticos ou o impacto destas eleições. A nossa presença, enquanto olhos e ouvidos da comunidade internacional, destina-se exclusivamente a considerar se e como a Geórgia cumpriu os compromissos da OSCE sobre eleições democráticas tal como estes são definidos no «Documento de Copenhaga».
A pergunta fundamental que devemos fazer é se o povo da Geórgia pode expressar livremente a sua vontade.
Sejam bem-vindos a Tbilissi e à Geórgia e a esta Missão Internacional. Temos bastante trabalho à nossa frente. Sejam rigorosos nas vossas tarefas. Cumpram o vosso código de conduta de forma estrita. A nossa responsabilidade é enorme e estamos aqui como convidados.
Boa sorte e obrigado.»

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Ainda no decorrer deste dia o Deputado João Soares reuniu com a equipa do ODIHF, tendo sido discutida a situação no país e a metodologia a utilizar no dia das eleições. Foi também sublinhado que seria fundamental que a OSCE trabalhasse em conjunto e que falasse sempre a uma só voz, nomeadamente perante as outras instituições que também estão no terreno.
No final do dia o Deputado João Soares foi recebido em audiência pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, Grigol Vashadze, e pelo Presidente da República, Mikhail Saakashvili.
Para além da situação política na Geórgia, foi abordado o tema das relações com a Federação Russa, o conflito com as repúblicas separatistas da Abkázia e Ossétia do Sul e a eventual adesão à NATO.
Os briefings destinados aos parlamentares da Assembleia Parlamentar da OSCE, do Parlamento Europeu, da APCE e da Assembleia Parlamentar da NATO (dias 19 e 20) foram co-presididos pelo Deputados João Soares e pela Deputada Marie Anne Isler Béguin (França, líder da Delegação do Parlamento Europeu), que deram as boas vindas aos observadores parlamentares e deram conta dos últimos desenvolvimentos desta Missão.
Usaram ainda da palavra na sessão de abertura os Srs. Matyas Eorsi (APCE) e Bruce George (Assembleia Parlamentar da NATO).
Seguiram-se as intervenções da Embaixadora Terhi Hakala (Chefe da Missão da OSCE na Geórgia), do Sr.
Igor Gaon (Representante Especial do Conselho da Europa na Geórgia), do Sr. Per Eklund (Chefe da Delegação da Comissão Europeia em Tbilissi), do Sr. Peter Semneby (Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso) e do Sr. Zbigniew Rypacki (Representante da NATO na Geórgia).
Usaram da palavra o Embaixador Boris Frlec (Chefe da Missão do ODIHR), Peter Palmer (analista político, ODIHR), Rasto Kuzel (analista dos média, ODIHR), Mara Morley (jurista, ODIHR), Stefan Krause (vicecoordenador da Missão de Observação de Longo Prazo, ODIHR), Anders Eriksson (analista de estatísticas, ODIHR) e Peter Chilvers (responsável pela segurança, ODIHR) Foi traçado um quadro sobre a situação do país do ponto de vista do processo eleitoral, tendo os observadores de curto-prazo sido informados acerca dos procedimentos a adoptar para o dia das eleições.
Foram ainda ouvidos o Presidente da Comissão Central Eleitoral, os representantes de ONG locais e internacionais, observadores internos e representantes dos meios de comunicação social.
Finalmente, foram ouvidos os representantes dos seguintes partidos e coligações: Partido Republicano, Aliança dos Direitos lndustrialistas, Partido Trabalhista, Movimento Nacional, União dos Desportistas, Oposição Unida, Democratas Radicais, Aliança Democrata Cristã, Movimento Democrata Cristão, Tradicionalistas e «Nosso País».
Todos os partidos ou alianças, com excepção do Movimento Nacional que está no poder, afirmaram que não existe distinção entre as actividades do Governo e do partido que o apoia. Disseram ainda que existem actos de intimidação, falta de confiança na administração eleitoral e parcialidade dos media.
Já o Movimento Nacional considera que estas acusações não têm fundamento e que toda a sua campanha foi baseada em propostas concretas. No entanto, admitiu que a situação política no país continua bastante «polarizada».
O Deputado João Soares, para além das diversas reuniões com o ODIHR, a APCE, o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar da NATO, onde foi discutido o evoluir da situação no país e o texto das conclusões desta Missão de Observação, teve ainda um encontro com a Presidente do Parlamento, Sr.ª Nino Burjanadze, e com o Representante do Presidente em Exercício da OSCE, Embaixador Heiki Talvitie.
No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação, conjuntamente com um condutor e uma intérprete locais, tendo-lhe sido atribuída a observação de 10 mesas de voto, no centro de Tbilissi.
Na primeira mesa de voto visitada a equipa assistiu à selagem das urnas (ainda antes da abertura às 8 horas) e à votação dos primeiros eleitores, tendo todo o processo decorrido com total normalidade.
Durante este dia a equipa de observadores portugueses teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada, quer aos presidentes das mesas quer aos observadores internos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal.
Os principais procedimentos foram cumpridos: afixação das listas, cadernos eleitorais, identificação dos eleitores e privacidade dos locais de votação.
Para além das mesas de votos distribuídas à equipa da Assembleia da República, foi decidido que seria útil visitar um local fora de Tbilissi. Para este efeito foi escolhida uma pequena aldeia nos arredores da cidade, onde a maioria da população é constituída por refugiados da Abkázia.
A única anomalia registada nas mesas de voto desta aldeia, que motivou a interrupção da votação, foi a avaria da lâmpada de raios ultra-violeta que verifica se os eleitores já votaram noutra secção. Um dos requisitos para que o eleitor vote é a colocação de tinta invisível numa das mãos.
A meio do dia foi efectuada uma reunião com alguns dos observadores mais experiente da Assembleia Parlamentar da OSCE. Durante o decorrer desta reunião foram analisados os primeiros relatórios resultantes da observação, tendo-se concluído que não tinham existido irregularidades relevantes.

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Ainda no dia das eleições o Deputado João Soares reuniu com a equipa do ODIHR, chefiada pelo seu director, Embaixador Christian Strohal, para ser informado acerca dos últimos relatórios dos observadores de curto-prazo espalhados pelo país e para discutir a versão final do relatório preliminar.
O Deputado João Soares propôs várias emendas a este relatório, tanto na forma como na sua substância, tendo estas emendas sido minuciosa e pormenorizadamente discutidas. O relatório final incluiu todas estas propostas.
Teve ainda lugar uma reunião com os representantes da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade de Estados Independentes (CEI), os quais informaram ter no terreno cerca de 70 observadores de curto-prazo.
Das observações já realizadas os representantes da CEI apenas registaram pequenos problemas, tendo sublinhado que relativamente às eleições presidenciais de Janeiro último o clima político é mais distendido e as pessoas estão mais bem informadas, tendo-se notado um esforço das autoridades locais para actuar de acordo com as normas internacionais.
As urnas encerraram às 20 horas, tendo a delegação acompanhado o encerramento de uma mesa de voto, localizada na Academia de Ciências de Tbilissi. A contagem dos boletins e a transmissão dos resultados à Comissão Central Eleitoral decorreu com transparência. Contudo, não se pode deixar de registar que desde o fecho das urnas ate ao início da contagem dos boletins decorreu cerca de uma hora e meia. Esta demora demonstra sobretudo alguma desorganização e excesso de burocracia que poderá, e deverá, ser aligeirada em futuros actos eleitorais.
Nesta secção de voto, com um total de 1172 eleitores inscritos, a Oposição Unida venceu o Movimento Nacional na votação proporcional (229 votos contra 214). Votaram um total de 586 eleitores.
A avaliação objectiva do dia das eleições permite-nos afirmar que a votação decorreu com normalidade, não tendo sido registado nenhum problema grave. O exercício do direito de voto decorreu, naquilo que observámos, de forma livre e secreta.
No dia 22 de Maio o Deputado João Soares presidiu ao debriefing dos Observadores da Assembleia Parlamentar da OSCE pelas 8 horas. No decorrer desta reunião as várias equipas de parlamentares relataram as suas experiências no terreno.
De uma forma geral foi afirmado que o clima geral encontrado havia sido calmo e que a administração do acto tinha registado alguns progressos relativamente a Janeiro. Os problemas relatados prendiam-se com atrasos na abertura das urnas, imprecisões nos cadernos eleitorais e lentidão na contagem dos votos.
O ODIHR também afirmou que, dos dados já recolhidos, poderia afirmar que não existiam grandes diferenças estatísticas em relação às últimas eleições presidenciais.
Depois deste debriefing realizou-se a reunião final entre a liderança da Assembleia Parlamentar da OSCE, da APCE, do Parlamento Europeu, da Assembleia Parlamentar da NATO e do ODIHR, tendo sido ainda ajustados alguns pormenores do relatório de observação preliminar.
Os observadores internacionais monitorizaram cerca de 1500 locais de voto. A abertura da votação foi considerada de forma positiva em 85% dos locais visitados. A votação foi avaliada de forma muito positiva em 92% das secções de voto. As maiores irregularidades registadas estão ligadas ao processo de colocação de tinta invisível nas mãos dos eleitores. A contagem/tabulação foi acompanhada em 223 locais, sendo que em 22% dos casos os observadores consideraram que o processo apresentou algumas deficiências.
O «Movimento Nacional», a coligação de partidos liderada pelo Presidente Saakashvili venceu as eleições legislativas, com cerca de 60% dos votos. A Oposição Unida obteve o segundo lugar, com 17%. Mais duas forças políticas passaram a barreira dos 5% que lhes permite ter representação parlamentar: os democratas cristãos (8.2%) e os trabalhistas (7.5%). A taxa de abstenção rondou os 45%.
A conferência de imprensa onde foi divulgado o relatório preliminar da Missão de Observação contou com a presença da totalidade dos meios de comunicação social da Geórgia e de alguns média internacionais.
Competiu ao Deputado João Soares, na sua qualidade de Coordenador Especial da Missão Observação de Curto-Prazo, a apresentação deste relatório. Na altura afirmou:

«As eleições legislativas de ontem ofereceram claramente uma oportunidade para o povo da Geórgia escolher os seus representantes a partir de um vasto conjunto de alternativas. As autoridades e os outros actores políticos fizeram um esforço para que estas eleições fossem administradas de acordo com os padrões da OSCE e do Conselho da Europa. A Missão de Observação identificou vários problemas que fizeram com que esta implementação fosse desequilibrada e incompleta.
Desde as eleições presidenciais de Janeiro foram introduzidas várias melhorias no processo eleitoral. No entanto, ainda restam alguns problemas que deverão ser resolvidos de forma a ultrapassar a falta de confiança entre os actores políticos e a população. Para tal, é necessário um compromisso continuado da parte do governo, mas também dos restantes intervenientes na cena política.
O dia das eleições foi, de uma forma geral, calmo e a votação foi avaliada de forme positiva pela grande maioria dos nossos observadores. Contudo, foram registadas algumas anomalias processuais, nomeadamente em relação ao uso inconsistente da tinta invisível. O processo de contagem de votos também conteve algumas deficiências.
Num campo mais pessoal gostaria de sublinhar o seguinte: estas eleições não foram perfeitas, mas desde que aqui estive, durante as eleições presidenciais de Janeiro, foram registados progressos concretos e

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substanciais. Existem ainda alguns problemas que vão requerer muito esforço. Espero que todas as forças políticas da Geórgia se unam e continuem a trabalhar para melhorar a democracia do país.»

Em anexo: Conclusões da Missão e News from Copenhagen n.° 256. (a)

Assembleia da República, 5 de Junho de 2008.
O Presidente da Delegação, Deputado João Soares.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento e da Subcomissão para o Desenvolvimento do Turismo, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram em Tromso, na Noruega, no dia 2 de Junho de 2008

Parti para Tromso no dia 1 de Junho de 2008.
No dia 2 de Junho de 2008 participei, na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, e fiz uma intervenção no debate sobre o relatório «Mobilização dos Parlamentos para a nova parceria para o desenvolvimento de África».
Questionei o facto de apenas 28 países, num total de 53 Estados africanos, terem aderido ao APRM (African Peer Review Mechanism). Este mecanismo de avaliação das políticas de boa governança dos Estados africanos em matérias como a erradicação da pobreza, a integração na economia global, o combate à corrupção, o reforço do empoderamento das mulheres, a construção de infra-estruturas básicas, a protecção do ambiente ou a promoção da ciência e da tecnologia.
Embora se trate de uma auto-monitorização voluntária e não coerciva, não é aceitável que praticamente metade dos países africanos envolvidos na Nova Parceria continuem alheados do APRM. Neste sentido, propus que a resolução final venha a reflectir esta preocupação, incentivando a adesão os Estados africanos.
Na reunião da Subcomissão para o Desenvolvimento do Turismo fiz uma intervenção dirigida à Sr.ª Pia Svensgaard, vereadora da cidade de Tromso, sobre os planos expostos para o desenvolvimento do sector nesta parte do norte da Noruega.
Desde logo, pretendi saber qual a base estatística de partida, em número de camas disponíveis e visitantes chegados. Indaguei sobre os planos de expansão do aeroporto de Tromso face aos planos de crescimento exponencial das ligações aéreas directas internacionais (vão ser aproveitados dois ex-aeroportos militares).
Foquei a importância do factor segurança (criminalidade praticamente inexistente). Perguntei pela formação de profissionais para o sector (existe um doutoramento em Turismo na Universidade de Tromso, e formação directa nas unidades hoteleiras e de restauração). Finalmente, perguntei se existe alguma parceria público/privada para a promoção do turismo local (existe uma Destination Management Company, chamada «TROMSO», para o efeito).
Recorde-se que Tromso quer receber os Jogos Olímpicos de Inverno de 2017, e encontra-se numa área de beleza natural única no mundo, com as suas noites polares, o sol da meia-noite, as sociedades indígenas da cultura Sami, as condições perfeitas para a prática do esqui, os fiordes, a costa e a montanha.
Regressei a Portugal no dia 3 de Junho de 2008.

Assembleia da República, 3 de Junho de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.