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Sábado, 21 de Junho de 2008 II Série-D — Número 34
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelos Deputados Vitalino Canas, do PS, e Jorge Neto, do PSD, referente às reuniões da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança, realizadas em Belgrado, Sérvia, e Pristina, Kosovo, entre os dias 21 e 24 de Abril de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Grupo de Trabalho com a Assembleia Interparlamentar da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e na reunião com o Presidente em exercício da OSCE, realizadas, respectivamente, em S.
Petersburgo, dias 25 e 26 de Maio de 2008, e Helsínquia, no dia 27 de Maio de 2008.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelos Deputados Vitalino Canas, do PS, e Jorge Neto, do PSD, referente às reuniões da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança, realizadas em Belgrado, Sérvia, e Pristina, Kosovo, entre os dias 21 e 24 de Abril de 2008
21 de Abril de 2008 – Belgrado 1. A primeira reunião realizada em Belgrado, com os Embaixadores dos Estados-membros da Aliança, deixou sinais contraditórios sobre as perspectivas para o futuro, designadamente sobre a possibilidade de estabilidade política, de Governo coerente, ou de qualquer solução para o Kosovo minimamente aceitável para a Sérvia. A ideia é que as autoridades chegaram a um beco sem saída, havendo algum pessimismo entre os embaixadores.
2. De seguida ocorreu uma reunião com o Vice-Presidente do Parlamento (estava prevista uma reunião com o Presidente) eleito pelo Partido G17 Plus, um pequeno partido (7%), pró-europeu e pró-NATO, que nas próximas eleições legislativas de 11 de Maio concorre em coligação com o Partido Democrático, do Presidente Tadic. O parlamentar sérvio revelou-se muito cauteloso (o que, aliás, se verificaria em todas as reuniões com outros responsáveis), reafirmando as posições de apoio à integração euro-atlântica e a impossibilidade de aceitar a independência do Kosovo, e evitando pronunciar-se sobre questões políticas internas. Tal como outros responsáveis, fez um forte apelo para que a UE viabilize rapidamente o Acordo de Estabilização e Associação, interpelando directamente o representante holandês no sentido de este pressionar o Governo dele.
3. Seguidamente, ainda no Parlamento, efectuou-se uma reunião com 4 Deputados, de várias comissões, incluindo a da Integração Europeia.
4. Representando 3 partidos (Democrático, G17 Plus e Radical) todos reafirmaram a sua aposta na integração europeia, mas ficou claramente marcada a divergência entre os nacionalistas (partido Radical) e os restantes: os nacionalistas só aceitam a integração europeia – e, neste momento, a assinatura do AEA – se houver a garantia da integridade territorial da Sérvia, isto é, a garantia de que o Kosovo permanece território sérvio. Os restantes aceitam que a mera referência à Resolução 1244, já incluída no projecto de acordo, é suficiente para salvaguardar os interesses sérvios.
5. Também nesta reunião ficou clara a pouca margem de manobra ou maleabilidade dos vários partidos (todos) quanto ao Kosovo. O discurso oficial é claramente a ideia de que a solução só será válida se se ancorar na resolução 1244 do Conselho de Segurança ou em qualquer outra por ele aprovada no futuro. Flui a ideia da não legalidade da EULEX (missão europeia já no terreno, mas ainda sem funcionar).
6. As reuniões seguintes, uma com NGO e outra com o Conselho Atlântico da Sérvia, serviram sobretudo para perceber a evolução da opinião pública sérvia em relação à NATO e à EU. Se em relação a esta última o nível de adesão tem sido sempre muito elevado (na ordem dos 2/3), já a eventual integração na Aliança apresenta invariavelmente valores baixos, embora com tendência a melhorar gradualmente, mas muito lentamente (hoje estará perto dos 30%). Os responsáveis sérvios sustentam, contudo, que esses valores são, apesar de tudo, razoáveis, tendo em conta que a Sérvia foi bombardeada pela NATO há menos de 10 anos.
22 de Abril de 2008 7. Na manhã seguinte realizou-se a reunião politicamente mais importante (tendo em conta que as reuniões com o Presidente Tadic e com o Primeiro-Ministro Kostunica não se efectuaram), com o Ministro Adjunto para o Kosovo e para Metohia.
8. Nessa reunião, mais uma vez foi sublinhada, com muita ênfase, a posição de completa rejeição da independência do Kosovo. O Ministro sustentou que continua a haver esforços no sentido de encontrar uma solução negociada no contexto das Nações Unidas e que essa solução poderá vir a ser encontrada. Não precisou, contudo, quais os possíveis termos dessa solução, deixando de novo a sensação de que a Sérvia está neste momento sem estratégia negocial, o que se compreende dado o período e a incerteza eleitorais que se vivem no país.
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9. A reunião seguinte realizou-se no Centre for Peace Keeping Operations, tendo participado o Ministro da Defesa e o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas da Sérvia. Foi demonstrado que as Forças Armadas da Sérvia estão a sofrer um processo de reforma de modo a adoptar um modelo de plena submissão ao poder civil, de profissionalização e de aproximação dos padrões da NATO, no quadro da PfP já assinada e de um futuro acordo de associação. Foi-nos também comunicado o interesse por parte das chefias militares sérvias de terem maior participação nas forças de manutenção da paz organizadas pela comunidade internacional.
10. A última reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo a delegação sido recebida pelo Director Político do Ministério e por outros funcionários diplomáticos.
23 de Abril de 2008 – Pristina Na sequência da visita à Sérvia a delegação parlamentar internacional deslocou-se a Pristina. Aí foi recebida pelo Presidente da República e mais tarde pelo Vice-Primeiro-Ministro do Kosovo, que manifestaram a sua convicção na irreversibilidade do processo de reconhecimento da comunidade internacional, vis-à-vis a declaração de independência de 17 de Fevereiro último. Quando confrontados com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ambos negaram a violação do direito internacional e expressaram mesmo a confiança numa evolução positiva da apreciação da situação por parte daquele organismo internacional.
No terreno e como nos foi referido nos diversos briefings militares, a tensão entre a maioria albanesa e a minoria sérvia mantém-se. Daí que a criação de mais elementares infra-estruturas e o desenvolvimento de condições objectivas para um desenvolvimento económico sustentável, sejam factores incontornáveis para uma paz duradoura na região. Até lá a presença militar da KFOR será indispensável e o Kosovo será sempre cum grano salis uma espécie de protectorado internacional.
Assembleia da República, 8 de Junho de 2008.
Os Deputados: Vitalino Canas (PS) — Jorge Neto (PSD).
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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Grupo de Trabalho com a Assembleia Interparlamentar da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e na reunião com o Presidente em exercício da OSCE, realizadas, respectivamente, em S. Petersburgo, dias 25 e 26 de Maio de 2008, e Helsínquia, no dia 27 de Maio de 2008
A Assembleia Parlamentar da OSCE está a negociar um Acordo com a Assembleia Interparlamentar da Comunidade de Estados Independentes (CEI) tendo em vista a uniformização de critérios de avaliação das missões de observação eleitoral.
Trata-se de uma iniciativa do Presidente Goran Lennmarker, que tem como objectivo aproximar as duas estruturas e evitar diferendos em futuras missões de observação sem, no entanto, pôr em causa o trabalho já efectuado pela OSCE (AP OSCE e ODIHR).
Depois de uma série de negociações preparatórias que envolveram os Secretariados da AP OSCE e da CEI foi decidido enviar a S. Petersburgo uma delegação de alto nível da AP OSCE para avaliar o andamento do processo negocial.
Tratando-se de uma matéria sensível, o Presidente Lennmarker solicitou que as negociações fossem lideradas pelo Presidente Emeritus da AP OSCE, o congressista norte-americano Alcee Hastings, pelo signatário e por uma outra Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar, Pia Christmas-Moller (Dinamarca).
Integrou também esta delegação o Secretário-Geral da AP OSCE e três elementos do Secretariado Internacional.
No decorrer da reunião com a CEI foi estabelecida uma plataforma de entendimento segundo a qual este Acordo apenas poderá ser válido para as missões de observação nos Estados-membros da OSCE. Os textos internacionais a ter em conta para a futura aprovação deste Acordo são o Documento de Copenhaga
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resultante da Conferência da OSCE sobre a Dimensão Humana (1990), a Carta de Paris para uma Nova Europa (1990), a Declaração da Cimeira de Budapeste (1994), a Declaração da Cimeira de Istambul (1999) e as Declarações dos Conselhos Ministeriais de 2002 e 2003 sobre Observação de Eleições.
Considerou-se que as eleições democráticas podem realizar-se sob diversos sistemas eleitorais. Contudo, estes sistemas poderão ser analisados à luz dos compromissos internacionais assumidos pelos Estadosmembros da OSCE.
A observação de actos eleitorais deverá continuar a ser um esforço conjunto, imparcial, despolitizado e sempre a pedido dos Estados-membros, nos termos da sua legislação interna.
Foram ainda discutidas as seguintes matérias:
A obrigatoriedade dos Estados-membros da OSCE em convidar observadores internacionais para monitorizar os seus actos eleitorais e em assegurar que a sua legislação eleitoral está de acordo com os compromissos assumidos perante a OSCE; A importância de as missões de observação eleitoral serem chefiadas por figuras políticas, apoiadas por peritos e técnicos com experiência nestas matérias; As decisões sobre a realização de uma missão de observação eleitoral deverão pertencer ao Conselho Permanente da OSCE; As Missões de Observação Eleitoral não devem interferir com o processo político interno dos Estados-membros da OSCE;
Foi decidido prosseguir com as negociações para a assinatura deste Acordo tendo em vista a uniformização dos procedimentos no terreno. A liderança destas missões deverá sempre caber à OSCE.
Para além da reunião do Grupo de Trabalho, o signatário manteve ainda contactos com o Presidente da Delegação russa à AP OSCE, Aleksander Kozlovsky.
Em Helsínquia, tiveram lugar duas reuniões: a primeira com a equipa de coordenação da presidência finlandesa da OSCE, chefiada pelos Embaixadores Aleksi Harkonen e Heikki Talvitie; e a segunda com o novo Presidente em exercício da OSCE, e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Alexander Stubb.
Participou ainda nestas reuniões o enviado especial do Presidente em exercício da OSCE para a Observação de Eleições, Kimmo Kiljunen, que é também Vice-Presidente da AP OSCE.
No decorrer destas reuniões foram analisadas as mais recentes missões de observação eleitoral da OSCE, e os problemas encontrados no terreno; as modalidades de cooperação com a CEI; as actividades futuras da AP OSCE; e a colaboração entre a presidência finlandesa e a AP, sobretudo em matéria de observação de eleições.
Ainda em Helsínquia, a Delegação da AP OSCE teve oportunidade de reunir com o Presidente do Parlamento finlandês, Sauli Niinisto.
Palácio de S. Bento, 11 de Junho de 2008.
O Deputado do PS, João Soares (Presidente da Delegação).
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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