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Sábado, 12 de Julho de 2008 II Série-D — Número 36

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 22 a 25 de Junho de 2008.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–França: — Relatório elaborado pela Deputada Maria Carrilho, do PS, referente à visita do Grupo Parlamentar de Amizade França–Portugal, da Assembleia Nacional Francesa, à Assembleia da República, de 11 a 15 de Maio de 2008.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 22 a 25 de Junho de 2008

Relatório n.º 56

Parti para Estrasburgo no dia 22 de Junho de 2008.
No dia 23 de Junho de 2008 participei numa reunião do Grupo PPE, durante a qual fiz uma intervenção, explicitando o teor da intervenção que iria fazer no dia seguinte, no debate sobre o relatório Circena (doc.
11612), sobre o «Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e multicultural», no qual falaria em nome do Grupo PPE.
No dia 24 participei numa reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz duas intervenções de apresentação de um Memorando Introdutório relativo ao relatório de avaliação dos resultados da campanha «Parlamentos unidos no combate à violência doméstica», de que sou relator.
Este memorando, que define, desde já, a estrutura do futuro relatório começa por referir o sucesso da campanha, mas também o longo caminho que ainda resta a percorrer nesta questão. Assim, salientei o trabalho da rede de trabalho entre Deputados e parlamentos de toda a Europa, relembrei as sete medidas de referência propostas, bem como os resultados do inquérito que promovi, e que motivaram 40 respostas de parlamentos.
Sobre o futuro e a continuidade da acção de combate à violência sobre as mulheres, propus três eixos de actuação:

— A continuidade de uma rede de trabalho entre os parlamentos nacionais; — O aprofundamento da investigação e da reflexão sobre os seguintes temas:

 Envolvimento dos homens;  Os custos da violência doméstica;  Os recursos orçamentais;  A situação das mulheres migrantes, vítimas de violência;  Os conceitos legais do stalking e do feminicídio.

— A criação de programas de assistência do Conselho da Europa, ao nível parlamentar, para ajudar os países menos desenvolvidos legislativamente nesta questão.

Finalmente, referi a necessidade de se elaborar uma convenção europeia de combate às formas mais duras e frequentes de violência contra as mulheres, nas seguintes áreas:

 Violência doméstica  Assaltos sexuais  Assédio  Casamentos forçados  «Crimes de honra»  Mutilação genital feminina

Refira-se que, neste debate, participou expressamente o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Terry Davis, que apoiou e complementou as propostas que apresentei.
Fiz uma intervenção para apresentar uma proposta de alteração à proposta de recomendação relativa ao relatório Circena (doc. 11612), sobre o «Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e

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multicultural», retomando a proposta da Task Force da Campanha contra a violência sobre as mulheres, de criação de um Relator Especial no seio do Conselho da Europa, dedicado a esta temática. A minha proposta foi aprovada por unanimidade.
Na sessão plenária da parte da tarde, participei no debate sobre este relatório, no qual fiz uma intervenção, e que figura no presente relatório como Anexo A.
Ao longo destes dias, participei em cinco sessões plenárias, nos dias 23 e 24, de manhã e de tarde, e na manhã do dia 25 de Junho de 2008.
Regressei a Portugal no dia 25 de Junho de 2008.

Assembleia da República, 26 de Junho de 2008.
O Deputado do PSD: José Mendes Bota.

Nota: O documento em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL–FRANÇA

Relatório elaborado pela Deputada Maria Carrilho, do PS, referente à visita do Grupo Parlamentar de Amizade França–Portugal, da Assembleia Nacional Francesa, à Assembleia da República, de 11 a 15 de Maio de 2008

No âmbito do Programa de Actividades para 2008, o Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal–
França (PT–França) inscreveu o acolhimento de uma Delegação do Grupo de Amizade França–Portugal à Assembleia da República (AR), durante o mês de Maio, o que veio a merecer a concordância de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.
No estabelecimento dos contactos bilaterais para efeitos de elaboração do Programa, ouvidos o Grupo de Amizade francês, a Embaixada de França em Portugal (através do Sr. Conselheiro Bernard Monot e sucessivamente com o Sr. Embaixador Denis Delbourg) e o GPA PT–França foram concertados os objectivos subjacentes à visita, bem como a moldura de desenvolvimento das actividades, em ambiente marcado por excelente receptividade e vontade de concretização. Efectivamente, a Embaixada proporcionou ocasiões que muito contribuíram para o sucesso da visita, nomeadamente, o almoço de trabalho com os Conselheiros do Comércio Externo e a Missão Económica, o encontro com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus e o programa cultural. Além disso, pela parte da Assembleia da República foram proporcionadas reuniões com Deputados das comissões atinentes aos temas privilegiados pelos Deputados franceses. Assim, do Programa constaram diferentes momentos, de forma a conferir a abrangência pretendida.
Desde o início foi constatável o interesse dos Deputados franceses pelo nosso país, tendo iniciado, logo após as eleições francesas (2007), o processo de formação do Grupo de Amizade pela corrente legislativa francesa.
Nesse sentido, foi configurado o seguinte Programa da Visita, que decorreu de 11 a 15 de Maio de 2008:

DIA 11 DE MAIO (Domingo) 14H35 — Chegada dos membros da Delegação: Voo Air France AF1624. Sala VIP — B Acolhimento pela Presidente do GPA PT-F, Deputada Maria Carrilho e pelo Sr. Bernard Monot, Segundo Conselheiro da Embaixada de França 15H30 — Chegada ao Hotel Tivoli Lisboa 16H00-20H00 — Visita guiada a Lisboa

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DIA 12 DE MAIO (Segunda-feira) Manhã 10h00 — Partida do Hotel 10h15 — Visita ao Liceu Francês 11h30 — Visita ao Institut Franco-Portugais 13h15 — Almoço na Residência, com os Conselheiros do Comércio Externo e a Missão Económica

Tarde 16h00 — Visita ao Mosteiro dos Jerónimos, Praça do Império 17h00 — Visita à Colecção Berardo (CCB) 19h00 — Espectáculo «Idoménée» de Mozart, na Fundação Gulbenkian, seguido de jantar no Restaurante «O Polícia»

DIA 13 DE MAIO (Terça-feira) Manhã 10H00 — Saída do Hotel 10H30 — Visita a Cascais e ao Palácio-Museu Condes de Castro e Guimarães e, ainda, ao Cabo da Roca.
Acompanhou a visita a Presidente do GPA Portugal–França, Deputada Maria Carrilho

Tarde 12H30 — Almoço em Cascais, na Zona do Guincho 15H00 — Reunião com a Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território │ Sala 2 16H00 — Reunião com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–França │Sala Sofia 18H00 — Reunião com a Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus │Sala 4 20H00 — Jantar buffet oferecido pela Embaixada de França no Palácio de Santos

DIA 14 DE MAIO (Quarta-feira) Manhã 10H10 — Saída do Hotel 10H30 — Reunião com Deputados da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência │Sala 4 11H00 — Assistência à 4.ª Conferência do ciclo «Pensar Portugal no Mundo» promovida pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na Assembleia da República │ Sala do Senado

Tarde 12H00 — Reunião com Deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 13H00 — Almoço oferecido por Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–França no Restaurante do Novo Edifício 15H30 — Visita guiada ao Palácio de S. Bento 17H00 — Assistência à Sessão Plenária 17H30 — Audiência com S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República 20H00 — Jantar no Restaurante Clube de Fado

DIA 15 DE MAIO (Quinta-feira) 11H30 — Audiência com S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus 14H00 — Saída para o Aeroporto 15H45 — Partida dos membros da Delegação: Voo Air France AF1625

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A Delegação francesa que se deslocou à AR era constituída por: M. Pierre BOURGUIGNON – Presidente (Socialiste, radical, citoyen et divers gauche) M. Georges MOTHRON – Vice-Presidente (Union pour un Mouvement Populaire (UMP) M. Alain NÉRI – Vice-Presidente (Socialiste, radical, citoyen et divers gauche) M. Francis HILLMEYER – Vice-Presidente (Nouveau Centre) M. Marc LE FUR – Secretário (Union pour un Mouvement Populaire (UMP) M. Michel LEFAIT – Secretário (Socialiste, radical, citoyen et divers gauche) M. Loïc BOUVARD – Membro (Socialiste, radical, citoyen et divers gauche) Mlle. Tiphaine COSNIER — Administratrice à l’Assemblée, secrétaire du groupe d’amitié.
M. Bernard MONOT – Segundo Secretário da Embaixada de França, em Portugal.

EXECUÇÃO DAS ACTIVIDADES PROGRAMADAS

 Audiência com o Sr. Presidente da Assembleia da República No seu regresso de missão oficial ao Brasil, o Sr. Presidente da Assembleia da República recebeu os Deputados franceses, acompanhados pelo Sr. Embaixador Denis Delbourg, pelo Conselheiro, Sr. Bernard Monot e pela Presidente do GPA Portugal–França.
Nesse encontro, foram abordados, de entre outros, temas relacionados com os respectivos parlamentos, tendo sido sublinhada a relevância da próxima Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE, a ter lugar na Assembleia da República, nos dias 20 e 21 de Junho do corrente ano.
Finalmente, ficou acordado que o intercâmbio entre os dois grupos iria prosseguir, incluindo de maneira informal, através de contactos pessoais e de troca de informações e documentação de interesse mútuo.

 Comissões parlamentares No contexto do Programa da Visita, as áreas eleitas pelo GPA F–PT recaíram em temas relacionados com as competências atribuídas às comissões parlamentares de:

Assuntos Europeus – o papel do Parlamento na definição da Política Europeia, experiência da Presidência portuguesa, designadamente, quanto à Cimeira UE–África; política agrícola, política de defesa comum, fluxos migratórios.
Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território – política das cidades; o papel das colectividades locais; cooperação descentralizada entre França e Portugal.
Educação e Ciência – cooperação no domínio do ensino superior e da investigação.
Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional – áreas de competências da Comissão: agricultura, turismo e implantação de empresas em Portugal e em França.

As reuniões entre o Grupo de Amizade francês e as comissões parlamentares referidas decorreram nas datas previamente programadas.

 Grupo Parlamentar de Amizade PT–França «No dia 13 de Maio, pelas 16H00, na Sala Sofia da Assembleia da República, realizou-se a reunião entre os dois grupos de amizade.
Estiveram presentes, pela parte portuguesa, os Srs. Deputados Maria Carrilho (PS), Presidente, Carlos Gonçalves (PSD), Vice-Presidente, Hélder Amaral (CDS-PP), Secretário, Matilde Sousa Franco (PS), José Freire Antunes (PSD) e José Soeiro (PCP).
Efectuado o acto de boas-vindas pela Presidente do GPA PT–França, feitas as apresentações entre os parlamentares portugueses e franceses, e evidenciadas as virtualidades que revestem de importância a realização da troca de experiências e a consolidação da amizade e dos propósitos comuns que presidem a iniciativas como a que se desenrolava no momento (visita de um grupo de amizade homólogo, a convite do

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GPA PT–França), foi dado início ao debate em torno dos temas que registaram as preocupações dos participantes na reunião e que sucintamente constam de:

— As Presidências francesa e portuguesa da União Europeia (UE) De entre os temas que suscitaram maior interesse mútuo, sobressai o da passada Presidência portuguesa da UE e da próxima Presidência francesa. Os Deputados dos dois países trocaram informações e pontos de vista, tendo revelado preocupações convergentes, como é o caso da continuidade e das repercussões do trabalho das Presidências quanto ao relacionamento internacional. A necessidade de maior empenhamento da UE em relação aos povos mais desfavorecidos, principalmente os de África, foi objecto de plena concordância.
Neste domínio, foi referido o apoio à UNITAID, concretamente através da pequena taxa aeroportuária.

— Identidade Como seria de esperar, o facto de a França constituir o país europeu onde reside maior número de emigrantes portugueses e de cidadãos luso-franceses, foi tema abordado em várias ocasiões.
Por um lado, os Deputados franceses sublinharam a importância económica e social da presença portuguesa, inclusive nos seus círculos eleitorais. Por seu lado, os Deputados portugueses, designadamente os dos círculos da emigração defenderam a importância do apoio ao ensino do Português, em França. Todos concordaram com a necessidade de envidar esforços no sentido da promoção das duas línguas – o Português e o Francês – comprometendo-se, assim se pode dizer, a apoiar iniciativas e acções nesse sentido.
Foram, dessa forma, referenciados os aspectos relacionados com o papel activo desenvolvido pelas comunidades portuguesas (através de luso-eleitos em França e de associações culturais e desportivas) nas circunscrições de que fazem parte os parlamentares franceses presentes na reunião e a necessidade da defesa conjunta da língua e, ainda, o desenvolvimento da lusofonia.
Por outro lado, mereceu atenção o quadro dinâmico em que actuam as 40 mil empresas portuguesas em França, contando com o trabalho quer de portugueses quer de franco-portugueses.

— Sistemas eleitorais e de representação Também se revelou frutuoso o intercâmbio de informações e de experiências sobre o próprio trabalho parlamentar: questões como os sistemas eleitorais e de representação e a relação entre os eleitores e os partidos revelaram a atenção que os Deputados dos dois Grupos conferem ao tema.

— Política externa Como referido anteriormente, a questão mais importante relaciona-se com África. Na vertente do relacionamento bilateral foi sublinhada a importância do fortalecimento institucional das relações entre Portugal e França tendo em vista, designadamente, o contributo para enfrentar os problemas com que se debate o continente africano.
Quanto à presença dos portugueses em França e dos franceses em Portugal, na perspectiva do relacionamento bilateral, também constituíram objecto de referência, as questões relativas ao turismo e à saúde.
Neste contexto, na vertente europeia, foi ainda considerada a questão da democracia e os esforços que os Parlamentos dos Estados-membros, concertadamente, devem desenvolver junto dos respectivos governos, em prol da luta pela democracia em África. Neste sentido, foi sublinhada a necessidade de voluntarismo, no âmbito da implementação de um trabalho de cooperação a desenvolver numa perspectiva geo-estratégica, tendo em conta a convergência dos dois países em matéria de compreensão dos problemas africanos, motivada por razões históricas e moral política.
Outro aspecto sobre o qual recaiu a atenção dos parlamentares reunidos, centrou-se na ligação da vertente europeia ao projecto para o Mediterrâneo, estimado como muito importante. Foi salientado o papel desempenhado pelas Assembleias Parlamentares da OSCE, Euro-Mediterrânica e do Mediterrâneo.
Foi, igualmente, relevada a importância da construção europeia, sobretudo tendo em vista a próxima presidência francesa. Outro dos aspectos que mereceu a atenção dos presentes foi o da necessidade de

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reforçar a promoção da cultura e das línguas portuguesa e francesa. Referida, também, foi a construção de uma Europa social e a tomada de posições comuns em política internacional.
A finalizar o encontro, a Presidente do GPA PT–França comunicou que iria decorrer uma reunião com o Alto Representante da Agência da Organização das Nações Unidas para entendimento entre culturas, conhecida como a Aliança de Civilizações, Sr. Dr. Jorge Sampaio.
Os trabalhos foram encerrados às dezassete horas e quarenta minutos».
Ao concluir este breve e sucinto relatório, desejo sublinhar a eficiência e simpatia demonstradas pelos colaboradores integrados nas Divisões de Protocolo e de Relações Internacionais da Assembleia da República, no decurso desta visita.

Palácio de São Bento, 20 de Junho de 2008.
A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–França, Maria Carrilho.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.