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Sábado, 26 de Julho de 2008 II Série-D — Número 38
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado José Junqueiro, do PS, na reunião do Grupo Especial de Trabalho sobre Gestão Integrada de Recursos, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), realizada em Cannes, de 25 a 27 de Junho de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Agostinho Gonçalves, do PS, referente à reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que decorreu em Bruxelas, no dia 30 de Junho de 2008.
— Relatório referente à participação do Deputado João Soares, do PS, na 17.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE), que decorreu em Astana, Cazaquistão, de 29 de Junho a 3 de Julho de 2008.
— Relatório referente à participação do Deputado Alberto Antunes, do PS, na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, Intercâmbios Humanos e da Cultura, no âmbito da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Paris, no dia 12 de Julho de 2008.
— Relatório referente à deslocação do Deputado João Soares, do PS, ao Secretariado Internacional da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Copenhaga, de 16 a 18 de Julho de 2008.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América: — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à deslocação efectuada aos Estados Unidos da América, Califórnia, para as comemorações do Dia da Independência, de 3 a 7 de Julho de 2008.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação do Deputado José Junqueiro, do PS, na reunião do Grupo Especial de Trabalho sobre Gestão Integrada de Recursos, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), realizada em Cannes, nos dias 25 a 27 de Junho de 2008
O Sr. Deputado José Junqueiro (PS), Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo) e o Sr. Deputado Nuno Melo (CDS-PP), membro da Delegação à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e Vice-Presidente da Assembleia da República) deslocaram-se a Cannes para participarem na reunião do Grupo Especial de Trabalho sobre Gestão Integrada de Recursos da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) que se realizou de 25 a 27 de Junho, no âmbito do 10.º Symposium International de l’Eau.
Este simpósio é um evento anual que se realiza em Cannes e que desde a sua criação conta com mais de 3000 participantes de 78 nacionalidades diferentes e cujo objectivo se centram na criação de uma plataforma de intercâmbios, encontros e de informação partilhada por gestores, académico, profissionais do sector e governos.
Para além de Portugal estiveram igualmente presentes na reunião do Grupo Especial de Trabalho sobre Gestão Integrada de Recursos representantes das delegações da Eslovénia, de França, da Jordânia, da Líbia, de Marrocos, do Mónaco e da Turquia.
Os participantes chegaram a Cannes na tarde do dia 25 de Junho e nessa noite estiveram presentes num jantar de gala oferecido pela organização do Simpósio, que teve lugar no Hotel Majestic.
No dia 26, de manhã, os representantes das delegações à APM foram acolhidos pelo Secretariado da APM no Palais des Festivals, local onde se realizou a reunião do Grupo Especial de Trabalho.
O Secretário-Geral da APM, Sr. Sergio Piazzi, apresentou os membros da Mesa que, para além dele próprio, integrou o Sr. Deputado José Junqueiro, enquanto Presidente da mesma, e a Senadora Paulette Brispierre (França) enquanto relatora. Depois, o Secretário-Geral colocou à consideração dos participantes a agenda da reunião que foi aprovada por unanimidade (anexo I) e de seguida, passou a palavra ao Sr. Deputado José Junqueiro para dar início à reunião.
Na sua qualidade de Presidente, o Sr. Deputado José Junqueiro abriu a sessão com uma intervenção sobre a água como factor de equilíbrio e garante de justiça e estabilidade na Bacia do Mediterrâneo:
«Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores convidados, Senhoras e Senhores responsáveis pela organização do Simpósio Internacional da Água, É para a Assembleia Parlamentar uma honra e um grande prazer ser recebida em França, na belíssima cidade de Cannes, para a realização dos seus trabalhos.
A criação da APM em 2006 foi o culminar de uma cooperação de cerca de quinze anos entre os Estados da orla do Mediterrâneo. Esta cooperação centrou-se em assuntos de interesse comum e tão distintos como as questões económicas, ambientais ou políticas. Este processo, iniciado em 1990 e conhecido como Conferência para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM), foi conduzido sob a égide da União Interparlamentar (UIP). Os seus membros são os países costeiros do Mediterrâneo, de Portugal a Marrocos, passando pelos países balcânicos e do Médio-Oriente.
A APM tem como objectivo principal tornar a zona do Mediterrâneo um espaço de paz, estabilidade e segurança para todos. A APM é o resultado do processo de institucionalização na Região Mediterrânica: a APM representa a dimensão parlamentar do Mediterrâneo, constituindo um fórum ímpar, no qual os representantes das diferentes culturas e religiões dão o seu contributo para a prossecução de objectivos como a paz, a segurança e a prosperidade económica e social.
O carácter excepcional da APM traduz-se nos seus critérios de adesão: é o único fórum parlamentar aberto à adesão exclusiva de todos os países da Região Mediterrânica. Permite, ainda, que os parlamentos de outros países e as organizações internacionais com especial interesse no Mediterrâneo possam ser convidados a participar nas reuniões da APM enquanto membros associados e observadores, com vista ao enriquecimento dos debates. Além disso, todos os membros da APM estão representados de acordo com um princípio de igualdade. Cada delegação nacional é composta por cinco membros com o mesmo peso nas votações e na tomada de decisões. Uma parte essencial dos trabalhos da APM é realizada no âmbito de três
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comissões permanentes. É ainda possível criar grupos especiais de trabalho, dedicados a questões específicas.
Na cidade de Cannes e neste Simpósio Internacional da Água, a APM irá dedicar especial atenção às questões relativas à gestão da água.
Através das suas actividades, a APM procura promover os benefícios decorrentes da cooperação económica e científica, apoiando uma cultura de paz e de respeito pelo próximo, independentemente da crença, da cultura ou da língua de cada um. Pretendemos incentivar projectos concretos que envolvam, por exemplo, a gestão integrada dos recursos naturais como a água, explorando, ao mesmo tempo e da melhor forma possível, as novas tecnologias que se encontram disponíveis.
É necessário aproximar e unir os povos do Mediterrâneo tendo em conta os desafios económicos, políticos e religiosos.
Actualmente, a gestão da água na Região Mediterrânica é frequentemente um motivo de divergência óbvia entre os Estados. No seu papel de organização parlamentar regional, a APM tem a responsabilidade de contribuir para a colaboração, o diálogo e uma melhor compreensão entre os povos do Mediterrâneo, tentando encontrar soluções que tenham em consideração os interesses económicos e humanos das nossas sociedades.
A água tornou-se rapidamente um recurso escasso. Este facto é ainda mais evidente nas regiões do mundo onde o acesso a água potável é bastante limitado. Presentemente, a ONU estima que os países do Médio-Oriente e do Norte de África representem 5% da população mundial, mas que só disponham de menos de 1% dos recursos hídricos renováveis. Devido ao crescimento contínuo dos pólos urbanos, como resultado do crescimento demográfico, os peritos prevêem que a quantidade de água disponível para consumo seja de 650 metros cúbicos por habitante até 2025, o que representa uma redução significativa em relação aos 1 250 metros cúbicos de água disponíveis actualmente, isto é, uma redução para metade.
A constante diminuição das reservas de água tem um impacto considerável nos Estados do Médio-Oriente e do Norte de África, que são as regiões mais afectadas pela seca e pela escassez de água. Estas circunstâncias poderiam provocar a redução da segurança alimentar, pelo que a APM, com o objectivo de inverter a situação, preconiza uma cooperação estreita entre os seus membros. Esta cooperação é fundamental para a gestão de recursos naturais como a água. Através da cooperação e da coordenação, a APM espera conseguir lutar contra os efeitos negativos que esta situação poderia causar nos Estados. Nesta situação precária de escassez de água, é muito possível que surjam tensões entre os Estados.
A Assembleia considera que o desenvolvimento sustentável envolve diversos factores, sendo um dos mais importantes a gestão da água. Ao promover uma gestão apropriada da água, a APM pretende fortalecer as relações de amizade entre os Estados da Bacia do Mediterrâneo.
Ao trabalhar com base na ambição de integrar políticas de gestão da água, a APM sustenta que as políticas nacionais, económicas, agrícolas, ambientais e energéticas devem também abranger a questão da segurança da água. A Assembleia incentiva fortemente os Estados da Região Mediterrânica a realizar controlos regulares dos recursos hídricos. A APM sugere ainda que, em vez de abordar as questões actuais relativas às reservas de água, seja considerada uma perspectiva a longo prazo, com o objectivo de desenvolver métodos de gestão apropriada.
A APM baseia-se também no trabalho realizado por outras instituições que têm, na sua opinião, alcançado um progresso significativo em prol da promoção da gestão e das práticas sustentáveis relativas aos recursos hídricos. A APM reconhece a Comissão Mediterrânica para o Desenvolvimento Sustentável, bem como a importância e a necessidade do seu trabalho relativamente à gestão sustentável da água; e o Programa de Acção Ambiental Prioritário a Curto e Médio Prazo (SMAP), que considera a gestão da água como uma das suas cinco prioridades. A Assembleia apoia incondicionalmente estes organismos na realização do seu trabalho.
A nossa Assembleia concentrou-se ainda nas directivas da Organização Mundial da Saúde (OMS) relativas à qualidade da água e com base nelas relembrou aos Estados que devem adoptar medidas a nível nacional e internacional visando não só a conservação, mas também a protecção das águas subterrâneas do Mediterrâneo, dos lagos, dos cursos de água, das zonas húmidas, dos estuários, das zonas marinhas e da vegetação. Depois de verificar a existência de uma ligação entre as massas de água, a superfície e os fenómenos atmosféricos, a OMS elaborou as directivas que servem de base à criação de regras e normas.
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A OMS convida ainda os Estados do Mediterrâneo a ter em consideração o trabalho efectivo já realizado por outras instituições parlamentares e internacionais, como a Declaração de Argel (Maio de 1990), a Carta Mediterrânica da Água, adoptada em Roma em 1992, a Primeira Conferência Euro-Mediterrânica sobre a Gestão Local da Água (Marselha, Novembro de 1996), o Primeiro Fórum Mundial da Água (Marraquexe, 1997), a sexta sessão plenária da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Nova Iorque, 1998), a Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica sobre a Gestão Local da Água em Turim (1999) e o Fórum Mundial da Água que se realizou em Haia, em Março de 2000.
Todos estes trabalhos envidam esforços no domínio da água à escala nacional e internacional. Graças a métodos como o financiamento para desenvolver novas técnicas de manipulação dos recursos alternativos e para aperfeiçoar as técnicas actuais (dessalinização da água do mar, procedimentos ligados às águas residuais, etc.), que se baseiam no trabalho realizado por outros organismos e reforçam o interesse comum de preservar os recursos hídricos, a APM apoia todas as iniciativas que visem a gestão eficaz dos recursos regionais actuais.
A APM insta, igualmente, a região a utilizar os métodos previamente estabelecidos, que têm como objectivo o aumento da segurança dos abastecimentos de água no mundo, provendo a Região Mediterrânica de um sentido apurado da comunidade, baseado em interesses partilhados mutuamente.
De que forma poderemos todos contribuir, em parceria com os governos e as sociedades civis, para uma gestão eficaz dos recursos hídricos? Quais serão as estratégias nacionais, mas também regionais, a adoptar a médio e longo prazo para que a gestão da água – fenómeno de discórdia – se transforme numa mais-valia para o futuro da região? Em nome do Presidente da APM, Senhor Abdelwahid Radi, e em meu nome pessoal, desejo aos delegados aqui presentes que trabalhem tendo em mente que o seu contributo não será fútil, mas ajudará a favorecer a coabitação pacífica entre os povos do Mediterrâneo e a criar, hoje e no futuro, uma região integrada e próspera.
Agradeço a vossa atenção.»
De seguida, o Sr. Deputado José Junqueiro deu a palavra à Senadora Paulette Brispierre (França) que apresentou o relatório sobre «A gestão integrada de recursos». O documento apresentado realçou a importância que a água tem na vida das populações em geral e na região do Mediterrâneo em particular, pela escassez que afecta alguns territórios. A questão da procura e da oferta de água e a necessidade de gestão dessa procura foram outros dos tópicos referidos.
A concluir a sua intervenção, a Senadora P. Brispierre referiu o perigo que a redução das fontes de água poderá significar ao nível da segurança alimentar e das tensões entre os Estados da região mediterrânica e destacou a importância de se desenvolverem determinadas inovações tecnológicas já iniciadas por alguns países, por exemplo o processo de dessalinização da água do mar.
Após a análise do relatório, o Presidente da Mesa introduziu o orador seguinte, o Sr. Jan Sadlak, Director da UNESCO-CEPES (Centro Europeu de Ensino Superior, criado em 1972 com sede em Bucareste com a missão de promover a cooperação internacional no domínio do ensino superior). Na sua intervenção o Sr.
Sadlak considerou que os parlamentares são o terceiro poder e como tal é importante que fomentem a interacção entre si e com os respectivos governos. Destacou a grande vantagem do Simpósio juntar pessoas das mais diversas áreas, como industriais, académicos e parlamentares, o que enriquece o debate e a partilha de experiências nestas matérias da gestão de recursos em geral e da água em particular. Neste mesmo sentido apelou à intensificação dos contactos entre as duas margens do mediterrâneo, no sentido de se alcançar um melhor conhecimento de ambas as realidades.
De seguida, foi a vez do Sr. Raoul Caruba, Director da UNESCO – NU, fazer uma apresentação sobre os recursos da água na Bacia do Mediterrâneo na qual destacou a questão da partilha dos mares, referindo que essa partilha e conservação é um problema de todos nós. Considerou ainda como muito importante para a evolução do Simpósio o facto da organização este ano contar com a participação de membros da APM que assistiram ao lançamento do documento estratégico sobre a gestão da água «L’Appel de Cannes».
Após estas intervenções o Presidente da Mesa, Sr. Deputado José Junqueiro abriu o período de debate.
Destacam-se, neste âmbito, as intervenções dos participantes das seguintes delegações:
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— Jordânia – a Jordânia tem muitos problemas ao nível da escassez dos recursos hídricos ao que acresce o facto de ter recebido, por duas vezes, uma vaga de refugiados, consequência das guerras do Golfo. Este aumento demográfico está cada vez menos coadunado com os recursos que a Jordânia possui. Há aspectos científicos a ter em conta na estratégia dos países do Mediterrâneo no âmbito da gestão integrada de recursos mas há igualmente aspectos políticos que devem procurar alcançar uma solução justa e global.
— Turquia – é importante uma optimização dos recursos hídricos sendo que a comunidade internacional deverá promover a equidade na utilização da água pelos países da região mediterrânica.
— Marrocos – o Reino de Marrocos possui uma lei muito rígida para punir quem polui e destrói a natureza, em particular no que se refere à poluição dos cursos de água. Os problemas que sentem no centro de África são muito graves, não há água e os solos são muito secos. Marrocos tem grandes dificuldades com a situação do deserto do Sahara. Os responsáveis parlamentares devem reforçar a legislação sobre esta matéria da protecção dos recursos hídricos e obrigar os respectivos governos a agir. A educação e sensibilização das crianças nestas matérias são igualmente importantes como formas de prevenir o futuro.
— Líbia – a demografia não é muito significativa mas ainda assim existem algumas preocupações neste âmbito da água, inclusive já possui um projecto para criação de cursos de água artificiais de forma a promover um melhor acesso.
Depois de encerrado o debate, o Presidente da Mesa agradeceu as intervenções dos participantes e destacou como pontos mais importantes a promoção da educação e o trabalho comum que deve ser desenvolvido para se alcançar uma tomada de consciência colectiva que conduza a uma solução justa e global na repartição do bem essencial que é a água.
Antes do encerramento dos trabalhos da manhã o Secretário-Geral da APM destacou o facto de a APM não trabalhar de forma isolada e de neste momento já possuir uma rede de contactos com outros organismos que podem dar um valor acrescentado ao trabalho que esta Assembleia pretende desenvolver.
No início da tarde, os trabalhos retomaram com a intervenção do Sr. Pierre Icard (que substituiu o Sr. Luc Thibault Director do Plan Bleu) que apresentou as perspectivas do Plan Bleu em 2025 – UNEP, Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Trata-se de um observatório do ambiente e do desenvolvimento sustentável no Mediterrâneo e centro de análise e estudos prospectivos. Este organismo que visa promover a cooperação regional no Mediterrâneo, criado há mais de 30 anos foi o primeiro programa dos mares regionais do UNEP, ao serviço dos países ribeirinhos que adoptaram a Convenção de Barcelona. Na sua actividade enquadram-se matérias como o ambiente e o desenvolvimento sustentável no Mediterrâneo, o que inclui a água, os ecossistemas marinhos e as questões energéticas. Também procura, com cautela, parcerias com instituições privadas.
Segundo o Sr. P. Icard, a Bacia do Mediterrâneo, em 2025, irá debater-se com questões como as transições demográficas, uma maior fractura Norte/Sul, as alterações climáticas (acentuação de fenómenos extremos, aumento de precipitação no Inverno e aumento de temperaturas no Verão) e as políticas ambientais. O Mediterrâneo possui menos de 1% dos recursos hídricos renováveis e 5% da população mundial, existem cerca de 20 milhões de pessoas nesta região sem acesso a água potável. É importante aumentar o potencial explorável dos recursos naturais renováveis e a reutilização das águas usadas e tratadas; agir sobre a procura da água e não apenas sobre a oferta é igualmente essencial, por exemplo através do estabelecimento de planos eficientes e de sistemas financeiros sustentáveis.
Após esta intervenção, o Sr. Deputado José Junqueiro abriu o debate no qual participaram representantes das delegações da Jordânia, Marrocos e Eslovénia. Em síntese, a questão mais abordada pelos intervenientes no debate foi o financiamento dos projectos, a mais-valia do Plan Bleu e o facto dos financiamentos para serem viáveis necessitarem de uma associação a projectos comerciais igualmente viáveis.
Antes do encerramento da reunião, o Secretário-Geral da APM transmitiu aos presentes que foi contacto pelo Banco Mundial no sentido de se estabelecer uma possível parceria entre os dois organismos. Após este comunicado o Presidente da Mesa, Sr. Deputado José Junqueiro, deu a reunião por encerrada.
No final do dia o Sr. Deputado José Junqueiro foi convidado para presidir à apresentação do documento «L’Appel de Cannes» e dirigir a conferência que imprensa que contou com a participação do Sr. Rudy Salles, Vice-Presidente da Assembleia Nacional Francesa e fundador da APM e com as intervenções de vários participantes do 10.º Symposium International de l’Eau.
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À noite, no Palais des Festivals, no Théâtre Debussy, decorreu a cerimónia de atribuição dos prémios 2008 do 10º Symposium International de l’Eau. O Presidente da Delegação portuguesa, Sr. Deputado José Junqueiro, foi escolhido na sua qualidade de membro da APM e de Presidente do Grupo Especial de Trabalho para receber, em nome da APM e da República de Malta (onde se encontra a sede da APM), a distinção mais alta do 10.º Symposium Internacional de L'Eau.
Este prémio notabiliza todas as actividades que a APM tem desenvolvido no âmbito da cooperação e defesa do Mediterrâneo. A escolha do Sr. Deputado José Junqueiro, em representação da Delegação portuguesa, para receber esta distinção prestigia o trabalho que todos os membros desta Delegação têm vindo a desenvolver no âmbito da APM.
No dia seguinte, os participantes deslocaram-se ao Mónaco, a convite da Fundação Príncipe Alberto II do Mónaco, onde tiveram oportunidade de conhecer o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Fundação em defesa do ambiente. Destaque para a instalação desenvolvida pela EauNergie SARL, com o apoio da Fundação, que através da utilização de energia solar coloca em funcionamento a tecnologia que permite transformar a água do mar em água potável.
Refira-se ainda a grande obra de engenharia que constitui o pré-porto construído para proteger as embarcações mas cujas preocupações principais passaram pelo respeito pelo meio ambiente e por uma gestão sustentável dos recursos naturais. Após estas visitas, os participantes foram recebidos no Parlamento monegasco.
De volta a Nice, as delegações foram acolhidas no Museu Villa Masséna pelo organizador do Symposium Internacional de L'Eau, Professor Raoul Caruba e pelo Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar, Sr. Rudy Salles, que na sua intervenção expressou o seu agradecimento a todos os presentes pela forma como se desenvolveram os trabalhos e referiu que estes encontros constituíam a prova de que os povos do Mediterrâneo devem actuar em conjunto pois deste modo é possível alcançarem os maiores sucessos.
Palácio de S. Bento, 10 de Julho de 2008.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
——— Relatório elaborado pelo Deputado Agostinho Gonçalves, do PS, referente à reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que decorreu em Bruxelas, no dia 30 de Junho de 2008
No passado dia 30 de Junho, estive presente, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na reunião da Comissão Política de Segurança e dos Direitos do Homem, com a seguinte ordem de trabalhos:
Parte da manhã:
1) Abertura da reunião; 2) Eleição do Presidente e dos Vice-presidentes; 3) Aprovação do projecto da Ordem do Dia; 4) Comunicação do Presidente; 5) Troca de vistas sobre o projecto do «Processo de Barcelona: uma união para o Mediterrâneo» com a presença do Sr. Embaixador Alain Le Roy.
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Parte da tarde:
6) O Líbano depois da eleição presidencial; 7) Primeira troca de impressões sobre os temas dos relatórios aprovados pelo gabinete na sua reunião de 11 de Junho e designação de relatores; 8) Troca de pontos de vista sobre o envio de uma delegação da APEM a Gaza e a Sdérot; 9) Direitos do Homem: politicas migratórias e respeito dos direitos do Homem; 10) Data e lugar da próxima reunião.
Logo após a abertura dos trabalhos, pelo Sr. M. Quba'a da delegação palestiniana, foi colocada à consideração da comissão os nomes dos candidatos à presidência, perguntando se havia mais nomes. Foi aceite a proposta da mesa com os nomes da Sr.ª Tokia Saifi (delegação do PE) para presidente e para vicepresidentes Sr. M. Hassan Kreishi (Palestina), Sr. M. Robert Del Picchia (França) e Sr. M. Majalli (Israel).
A Sr.ª Presidente agradeceu a confiança, expressando ser uma grande responsabilidade, estando empenhada em promover o diálogo franco e construtivo para alcançar os objectivos do Processo de Barcelona. Salientou a presença de mais de 70 pessoas nestas reuniões entre diplomatas, convidados e parlamentares. Preconizou uma reunião conjunta com a Comissão de Cultura para debater temas como a Liberdade de Expressão e a Liberdade Religiosa.
O Sr. Embaixador Alain Le Roy, chefe da missão «União para o Mediterrâneo», referiu a necessidade do processo de Barcelona ter mais visibilidade, devendo ser assumido pela sociedade civil. Foi lançado em 1995 e a diferença de desenvolvimento continua grande. Daí, ser preciso apostar no investimento. A Europa investe pouco para fazer do Mediterrâneo um objectivo estratégico, dar maior dimensão ao projecto, bem como outra prioridade de maior relevo. O que é fundamental para toda a União Europeia.
Referiu que na reunião a realizar em 13 de Julho em Paris estarão presentes 44 Chefes de Estado e de Governo, representantes de Instituições, Sr. Poettering, Sr. Barroso, Secretário de Estado da Língua Árabe, União Africana, Presidente do Emir, Primeiro-Minsitro de Israel, entre outros. Todos com o sentido de pensar uma solução política para os problemas, uma vez que há uma convergência de relançar o Processo de Barcelona.
Para o efeito, haverá uma Cimeira de dois em dois anos, a criação de um comité permanente conjunto, com países europeus e mediterrânicos.
A Cimeira deverá concentrar-se em quatro ou cinco temas centrais:
1) Garantir a despoluição do Mediterrâneo; 2) Promover energias «limpas»; 3) Por proposta do Egipto, fazer uma utilização do mar para promover trocas de mercadorias, criar uma «auto-estrada» no mar, o que fará unir os países; 4) Protecção Civil; 5) Sector Universitário e Cultural, com participação de cientistas, onde os temas agricultura e alimentação estejam em debate.
Acabada a intervenção do Sr. Embaixador, pedia a palavra, para expressar o meu ponto de vista sobre as prioridades enunciadas. A despoluição do mar mediterrâneo será necessária, não tenho dúvida. Porém, dada a realidade social dos países do Mediterrâneo, onde alguns têm deficiências alimentares, a tal ponto que é uma das razões, senão a razão primeira, para a imigração como é que o tema agricultura e segurança alimentar não aparece logo como primeira preocupação? Sublinhei, também, a importância do Mar e dar novas políticas europeias para o Mar Europeu.
Em resposta, foi-me dada a concordância à questão adiantando que, na Cimeira de Julho, estará presente o Sr. Dr. Jorge Sampaio, ex-Presidente da República de Portugal.
Parte da Tarde: Foram feitas várias intervenções sobre o desenvolvimento do Mediterrâneo, nomeadamente o desenvolvimento económico e social, a defesa do meio ambiente, promoção da cultura, respeito pelas
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diversas religiões, lutar contra o terrorismo e não associar terrorismo a islamismo, rever a política dos vistos na circulação de cidadãos.
Mais uma vez, houve troca de acusações entre os representantes da Palestina e de Israel, sobre ataques efectuados na fronteira terrestre.
Sobre o envio de uma delegação da Comissão a Gaza e Sdérot, foram levantadas várias interrogações nomeadamente quanto aos lugares a visitar, constituição da Comissão e objectivo da mesma. A Sr.ª Presidente chamou a si o assunto para junto das diferentes delegações reunir e tomar uma decisão.
Relativamente aos direitos do Homem, foi constituído um grupo de trabalho para ver a possibilidade da realização de um trabalho sobre refugiados e migrantes.
A próxima reunião terá lugar em Outubro na Jordânia.
Assembleia da República, 10 de Julho de 2008.
——— Relatório referente à participação do Deputado João Soares, do PS, na 17.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE), que decorreu em Astana, Cazaquistão, de 29 de Junho a 3 de Julho de 2008
A 17.ª Sessão Anual — plenária — da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) decorreu em Astana, Cazaquistão, de 29 de Junho a 3 de Julho de 2008.
O principal tema em debate foi o «Transparência na OSCE».
Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados João Soares (Presidente da Delegação, PS), António Almeida Henriques (Vice-Presidente da Delegação, PSD), Osvaldo Castro (PS), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Isabel Pires de Lima (PS) e José Soeiro (PCP).
Comissão Permanente A Comissão Permanente reuniu no dia 29 de Junho com a presença dos Presidentes das Delegações Nacionais.
A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, que apresentou o relatório de actividades recentes da AP, tendo destacado as visitas à Islândia, a Marrocos, à Tunísia, a Chipre e a Itália; e a participação nas reuniões plenárias da Assembleia Interparlamentar da Comunidade de Estados Independentes (AP CEI) e da AP NATO e na Conferência dos Presidentes das Assembleias Parlamentares Europeias. Referiu ainda as reuniões com o Presidente-em-Exercício da OSCE e com o «quinteto» que integra a anterior, a actual e as três futuras presidências da OSCE.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Secretário-Geral e do Tesoureiro. Na mesma altura foi posto à votação, e aprovado, o orçamento da AP para 2009 que prevê um aumento das contribuições em 6.99%.
Relativamente ao orçamento de 2008 o Tesoureiro salientou que 99.2% das quotas já tinham sido liquidadas.
Foram apresentadas as conclusões relativas às Missões de Observação Eleitoral na Sérvia, na Geórgia e na antiga República Jugoslava da Macedónia.
O Deputado João Soares, que chefiou a missão de observadores na Geórgia, afirmou:
«Estas eleições legislativas ofereceram claramente uma oportunidade para o povo da Geórgia escolher os seus representantes a partir de um vasto conjunto de alternativas. As autoridades e os outros actores políticos fizeram um esforço para que estas eleições fossem administradas de acordo com os padrões da OSCE. A Consultar Diário Original
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Missão de Observação identificou vários problemas que fizeram com que esta implementação fosse desequilibrada e incompleta.
Desde as eleições presidenciais de Janeiro foram introduzidas várias melhorias ao processo eleitoral. No entanto, ainda restam alguns problemas que deverão ser resolvidos de forma a ultrapassar a falta de confiança entre os actores políticos e a população. Para tal, é necessário um compromisso continuado da parte do governo, mas também dos restantes intervenientes na cena política.
Estas eleições não foram perfeitas mas em comparação com as eleições presidenciais de Janeiro, foram registados progressos concretos e substanciais. Existem ainda alguns problemas que vão requerer muito esforço. Espero que todas as forças políticas da Geórgia se unam e continuem a trabalhar para melhorar a democracia do país.»
Foi ainda feito o ponto de situação sobre as conversações entre a AP OSCE e a AP CEI sobre observação de eleições.
Os Representantes Especiais para o Orçamento da OSCE (Petur Blondal da Islândia), Crime Organizado (Ricardi Migliori da Itália), Sudeste Europeu (Roberto Batelli da Eslovénia), Mediterrâneo (Alcee Hastings dos EUA) e Emigração (Hilda Solis dos EUA) e a Presidente do Grupo de Trabalho para a Bielorússia (Uta Zapf da Alemanha) apresentaram os relatórios das iniciativas recentes e das visitas que efectuaram a estes países/regiões.
Procedeu-se à distribuição, pelas três comissões gerais e pelo Plenário, dos 19 itens suplementares que recolheram as assinaturas requeridas.
Finalmente, foram anunciadas as próximas iniciativas da AP OSCE: Missões de Observações Eleitoral na Bielorússia (28 de Setembro), nos EUA (4 de Novembro) e no Turquemenistão (Dezembro); Reuniões de Outono e Fórum do Mediterrâneo (Setembro em Toronto), seguindo-se um Seminário em Washington sobre as eleições norte-americanas; Bureau da AP e Conselho Ministerial da OSCE (Dezembro em Helsínquia).
Sessão Inaugural Intervieram na Sessão Inaugural o Presidente da República do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev; o Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker; o Presidente do Senado do Cazaquistão, Kassym-Jomart Tokayev; o Presidente do Parlamento do Cazaquistão, Aslan Mussin; o Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut; a Representante da AP para as Questões do Género, Tone Tingsgaard; e o AltoComissário da OSCE para as Minorias Nacionais, Knut Vollebaek.
O Presidente Nazarbayev salientou o papel da OSCE na construção democrática, em particular na Ásia Central, e o facto de o seu país ter sido escolhido para presidir à OSCE em 2010.
Os restantes oradores salientaram o papel da OSCE ao longo da sua história, desde a Acta Final de Helsínquia até à actualidade, e os desafios do futuro como o combate ao terrorismo, a imigração ilegal ou a segurança ambiental e energética. Foi ainda focado o papel que o Cazaquistão pode desempenhar quando presidir à Organização em 2010.
Durante o período de perguntas ao Secretário-Geral da OSCE o Deputado João Soares propôs a realização de uma Conferência anual, que envolva a dimensão parlamentar e a dimensão governamental, sobre a actual crise energética e as suas consequências já que esta é uma matéria que está na base de muitos dos actuais conflitos internacionais. Esta Conferência poderia propor medidas inovadoras ao nível da regulação dos mercados internacionais, da produção energética e das energias alternativas. Esta iniciativa teria a mais-valia de entre os Estados-membros da OSCE estarem os maiores produtores e os maiores consumidores de petróleo e gás natural.
Foi também discutido e aprovado um item suplementar sobre «Transparência e Reforma OSCE».
1.ª Comissão No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença dos Deputados João Soares, Osvaldo Castro e José Soeiro, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado «Transparência na OSCE» da autoria do Sr. Wofgang Grossruck (Áustria). O projecto
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de resolução incidiu sobre as ameaças à segurança e o papel das empresas privadas nos conflitos internacionais.
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: Ambiente de Segurança na Geórgia; Afeganistão; Ciber-segurança; e Proibição de Munições de Fragmentação na área OSCE.
Durante o período de debate sobre o Afeganistão, o Deputado João Soares informou que tinha estado recentemente neste país, integrando uma delegação chefiada pelo Presidente da Assembleia da República de Portugal. Afirmou que o problema do Afeganistão tem uma vertente de segurança que importa continuar a assegurar através de meios militares. Contudo, não basta apenas apostar nesta vertente. Importa também investir no desenvolvimento económico e social e no reforço das instituições políticas legítimas do país. E nesta área têm existido bastantes falhas como o demonstra a situação no terreno. Uma das maiores provas dessas falhas é o contínuo aumento da produção e da exportação de ópio. Não basta «deitar dinheiro para cima dos problemas», há também que adoptar modelos sustentáveis para o desenvolvimento do país.
Sugeriu também que a OSCE acompanhasse mais de perto o evoluir da situação política no Afeganistão através, nomeadamente, de uma missão que monitorize as próximas eleições legislativas.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.
2.ª Comissão Os Deputados António Almeida Henriques e Jorge Tadeu Morgado participaram nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Foram discutidos um relatório e um projecto de resolução intitulados «Transparência na OSCE» da autoria do Sr. Roland Blum (França). O projecto de resolução centrou-se nas mudanças climáticas e na segurança ambiental.
Foram também discutidos e aprovados nesta Comissão os seguintes itens suplementares: Área de Comércio Livre no Mediterrâneo; Alargar o Comércio entre a Europa e a América do Norte; Gestão de Água na Área OSCE; Encorajar a Transparência nas Indústrias Extractivas; Transporte ilícito de Armas Pequenas e Ligeiras e suas munições; Chernobil; Apela à adopção dos Compromissos do Clube de Paris sobre «Vulture Funds» (Fundos Abutre).
Durante o período de debate sobre o projecto de resolução do Sr. Roland Blum o Deputado António Almeida Henriques afirmou:
«Gostaria de enfatizar as mudanças que afectam actualmente o sistema internacional. Por um lado, as alterações climáticas e a necessidade de todos os países ratificarem o Protocolo de Quioto já que o desenvolvimento sustentável deve ser uma prioridade para todos uma vez que afecta as sociedades no seu conjunto e não cada país individualmente.
A escalada dos preços do petróleo está presente nas nossas vidas e em cada dia que passa sentimos o resultado desse aumento. Trata-se de um problema para os consumidores mas também para todos os países em geral. Para agravar este problema assistimos ainda ao agravamento das taxas de juro e a uma alta progressiva da inflação.
Estas questões vieram aumentar as dificuldades financeiras dos nossos países e ainda são mais sentidas nos países em vias de desenvolvimento. Neste contexto, importa impulsionar o desenvolvimento de tecnologias como a utilização de combustíveis com menos emissões de carbono e o incremento de eficiência energética; encorajar os países a desenvolverem alternativas aos combustíveis fósseis; e promover a utilização de energias limpas e a eficiência energética.
Em Portugal existe um amplo consenso entre os dois principais partidos políticos face a estes problemas e a consciência de que se não alterarmos os nossos comportamentos e se não implementarmos novas políticas o futuro será bastante mais incerto e com maiores dificuldades.
Finalmente, gostaria de reiterar a proposta do Presidente da Delegação Portuguesa, João Soares, de promover no seio da OSCE uma Conferência sobre matérias energéticas já que a diversidade da nossa organização, com 56 Estados participantes, é uma mais-valia precisamente porque integra países produtores e países consumidores.»
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O Deputado Jorge Tadeu Morgado participou no debate do item suplementar sobre Transparência nas Indústrias Extractivas tendo apoiado as emendas da autoria da delegação do Reino Unido.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.
3.ª Comissão As Deputadas Maria Antónia Almeida Santos e Isabel Pires de Lima participaram nos trabalhos da Comissão sobre Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados «Transparência na OSCE» da autoria da Sr.ª Walburga Habsburg-Douglas (Suécia). O projecto de resolução incidiu sobre a transparência nas instituições estatais, nomeadamente no que diz respeito à memória histórica de cada um dos países e ao papel das ONG e dos meios de comunicação social.
A Comissão também analisou os seguintes itens suplementares: Combate à Exploração Sexual de Crianças; Violência Contra as Mulheres; Reconhecer os Contributos Económicos, Sociais e Cívicos do Emigrantes; O «Holodomor» de 1932-1933 na Ucrânia; Reforçar as medidas para o combate ao tráfico de seres humanos; Combate ao anti-semitismo; e Missões de Observação Eleitoral.
A Delegação portuguesa participou nos debates sobre o «Holodomor» e sobre as Missões de Observação.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.
Plenário e Debate Geral A Delegação Portuguesa participou nos trabalhos da sessão plenária final da AP OSCE que contou com a participação do Presidente-em-exercício da OSCE, e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Alexander Stubb.
No seu discurso, o Ministro Stubb afirmou que a OSCE, mais do que gerir conflitos, deve procurar cada vez mais resolver esses mesmos conflitos. Destacou ainda o papel da Organização no apoio às transições democráticas; a cooperação entre os dois lados do Atlântico; e a necessidade de existir uma boa cooperação entre o ODIHR e a AP.
O Presidente da Delegação portuguesa interveio no debate final tendo afirmado:
«Gostaria de iniciar a minha intervenção sublinhando aquilo que acabou de dizer o Presidente da delegação russa Aleksander Kozlovsky: apesar de os muros físicos terem caído há mais de 15 anos e de ter existido na altura uma promessa de paz, cooperação e união entre os povos verificamos que continuam a persistir muros políticos, ideológicos e económicos que nos separam.
A OSCE nasceu inicialmente para sublimar esses muros. É precisamente esse o espírito de Helsínquia, incluir e não excluir, integrar e não isolar. A delegação portuguesa continua fiel a estes princípios.
Há sempre duas formas de olhar para o passado. Ou recriminando os nossos antigos adversários continuando a culpá-los pelos males do presente, ou então aprendendo com esse mesmo passado e olhando o futuro com confiança.
Este é o exemplo que nos deixa o nosso Presidente, Goran Lennmarker, depois de dois anos de um mandato exemplar em que procurou sempre ouvir todos e solucionar os problemas através do diálogo. Tal como antes o tinha feito Alcee Hastings.
A actual crise que afecta todo o planeta deve ser vista não como uma problema mas como uma oportunidade. No conjunto das organizações internacionais que conhecemos, a OSCE pode ter um papel fundamental já que a leveza da sua estrutura e a eficácia do seu trabalho no terreno são uma mais-valia crucial.
Como afirmou o Presidente-em-exercício devemos começar a concentra-nos na resolução de conflitos e não tanto na sua gestão. Mais importante do que isso, devemos sobretudo trabalhar para prevenir os conflitos.
Creio profundamente na OSCE e na sua componente parlamentar. Nas suas potencialidades que resultam de uma diversidade notável que abrange 56 países. Acredito numa Assembleia Parlamentar mais interventiva, nomeadamente nas Missões de Observação Eleitoral.
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A AP sempre desempenhou um papel central nestas missões, sempre pautou a sua actuação pela imparcialidade e por avaliações justas. Muitas vezes fomos incómodos porque não aceitámos os padrões vigentes mas isso não nos impediu de dar a nossa opinião como políticos.
Nos tempos mais recentes houve alguns que tentaram desvalorizar este papel e que trouxeram problemas exteriores para o interior da nossa Organização. O desenrolar dos acontecimentos veio provar que não tinham razão e que a sua estratégia para isolar determinados países não resultou.
A Assembleia parlamentar continuará o seu caminho. Sempre em defesa da democracia e de uma sociedade mais justa.»
Eleições O Deputado João Soares foi eleito Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE para um mandato de um ano tendo contado com o apoio da totalidade dos membros da delegação portuguesa. Trata-se da primeira vez que um parlamentar português ocupa este cargo.
No início desta sessão, mais dois membros da AP OSCE manifestaram vontade em apresentar a sua candidatura: Kimmo Kiljunen (Finlândia) e Anne-Marie Lizin (Bélgica). No entanto, e face à escassez de apoios que obtiveram e ao facto de o Deputado João Soares contar com o apoio dos Grupos Socialista, Conservador e Liberal decidiram retirar as suas candidaturas.
Durante esta sessão, o Presidente da Delegação portuguesa recebeu o apoio expresso da grande maioria das delegações presentes com destaque para os EUA e a Rússia.
No final desta sessão plenária o Deputado João Soares afirmou:
«Continuo a acreditar na OSCE e na sua dimensão parlamentar. A AP OSCE tem um papel fundamental no futuro da Organização através da promoção do diálogo entre todos os Estados participantes de forma a não excluir ninguém, assegurando o respeito pelos princípios fundadores da OSCE e agindo para a resolução de todas as formas de conflito. Esta deve ser a nossa tarefa: continuar o trabalho que, de forma tão corajosa, foi iniciado em 1975.»
Realizaram-se eleições para as três Comissões Gerais.
Na 1.ª Comissão foram eleitos: — Jean Charles Gardetto (Mónaco) para Presidente; — Consiglio di Nino (Canadá) para Vice-Presidente; — Ricardo Migliori (Itália) para Relator.
Na 2.ª Comissão foram eleitos: — Petros Efthymiou (Grécia) para Presidente; — Roland Blum (França) para Vice-Presidente; — Ivor Callely (Irlanda) para Relator.
Na 3.ª Comissão foram eleitos: — Hilda Solis (EUA) para Presidente; — Walburga Habsburg-Douglas (Suécia) para Vice-Presidente; — Natália Karpovich (Rússia) para Relatora.
Decorreram, igualmente, eleições para quatro lugares de Vice-Presidente.
Para os quatro lugares de Vice-Presidente apresentaram candidatura a Sr.ª Pia Christmas-Moller (Dinamarca) e os Srs. Kassym-Jomart Tokayev (Cazaquistão), Wolfgang Grossruck (Áustria), Oleh Bilorus (Ucrânia) e Jocelyn de Rohan (França).
Foram eleitos Vice-Presidentes os seguintes membros da AP OSCE: Kassym-Jomart Tokayev (123 votos), Pia Christmas-Moller (116 votos), Wolfgang Grossruck (110 votos) e Oleh Bilorus (97 votos). Os três primeiros vão cumprir um mandato de três anos. O Sr. Bilorus cumprirá um mandato de um ano.
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Outras reuniões Os membros da Delegação portuguesa participaram nas reuniões dos respectivos grupos políticos tendo apoiado, em cada um deles, a candidatura do Deputado João Soares à Presidência da AP OSCE.
O Deputado João Soares, para além das reuniões do Grupo Socialista, foi ainda convidado para participar nas reuniões finais dos Grupos Conservador e Liberal, durante as quais foi decidido o apoio à sua candidatura.
Assembleia da República, 22 de Julho de 2008.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à AP OSCE, Nuno Paixão.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
——— Relatório referente à participação do Deputado Alberto Antunes, do PS, na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, Intercâmbios Humanos e da Cultura, no âmbito da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Paris, no dia 12 de Julho de 2008
Realizou-se no passado dia 12 de Julho em Paris, uma reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) alargada aos Presidentes das Comissões desta Assembleia. A Delegação portuguesa esteve representada nesta reunião pelo Deputado Alberto Antunes (PS), Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, Intercâmbios Humanos e da Cultura (Comissão da Cultura).
Esta reunião, presidida pelo Presidente da APEM Hans-Gert Pöttering realizou-se na Assembleia Nacional francesa na véspera da Cimeira Euro-Mediterrânica. Os trabalhos decorreram conforme Programa em anexo I e com os participantes referidos em anexo II.
O principal objectivo desta reunião do Bureau da APEM foi a aprovação de uma Declaração (anexo III) a ser apresentada ao Presidente Sarkozy na Cimeira de Paris, com o pedido de que a APEM seja oficialmente reconhecida como a dimensão parlamentar do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo.
Nesta reunião do Bureau, ficou decidido que a Albânia e a Mauritânia (membros do Processo de Barcelona desde Novembro de 2007) podem enviar observadores à Sessão Plenária Extraordinária da APEM que decorrerá a 12 e 13 de Outubro próximo na Jordânia. O tema desta Plenária será «Processo de Paz no Médio Oriente: Annapolis e suas Perspectivas».
Houve acordo relativamente à criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar as actividades da Universidade Euro-Med, sediada em Piran (Eslovénia).
Foi aceite a proposta do Sr. Fini, Vice-Presidente do Bureau da APEM, para que seja a Grécia a presidir até Março de 2009 à nova Comissão ad-hoc sobre energia e ambiente. Posteriormente a presidência será assegurada pela Áustria e depois por um país do sul.
Nesta reunião do Bureau participaram todos os Presidentes das Comissões à excepção da Presidente da Comissão das Mulheres (devido a razões familiares).
A Presidente da Comissão Política, Sr.ª Saifi, manifestou a sua satisfação pelo facto de a mesa da Comissão ter sido eleita por aclamação, ao contrário do que aconteceu em 2004. Foi decidido que uma delegação, com igual representação do norte e do sul, deverá visitar os territórios palestinianos e algumas cidades Israelitas (junto à fronteira com Gaza) no Outono de 2008.
O Presidente da Comissão Económica, Sr. El Enein, referiu que a mesa desta Comissão também foi eleita por aclamação e que na reunião foram discutidos os temas de trabalho para o próximo ano.
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Por sua vez, o Sr. Deputado Alberto Antunes, Presidente da Comissão da Cultura, informou o Bureau do agendamento da reunião Constitutiva desta Comissão marcada para dia 18 de Julho na Assembleia da República, bem como dos temas que iriam ser sugeridos para debate e das presenças que, à data, estavam confirmadas.
O Presidente do Grupo de Trabalho sobre o Financiamento e a Revisão do Regimento da APEM, Sr.
McMillan Scott ficou responsável por organizar uma reunião do Grupo de Trabalho em Setembro para que seja possível apresentar propostas concretas na Sessão Plenária em Amman.
Por último, o Presidente da Câmara dos Representantes da Jordânia, o Sr. Majali comunicou a todos os participantes que a Sessão Extraordinária na Jordânia terá lugar no Centro de Conferências do Mar Morto e que contará com a presença do Rei Abdullah.
A próxima reunião do Bureau deverá ter lugar na Jordânia a 11 de Outubro de 2008.
Assembleia da República, 24 de Julho de 2008.
A Técnica Superior, Sofia Bray Pinheiro — O Presidente da Delegação, Alberto Antunes.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
——— Relatório referente à deslocação do Deputado João Soares, do PS, ao Secretariado Internacional da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Copenhaga, de 16 a 18 de Julho de 2008
O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), deslocou-se a Copenhaga, onde está sedeado o Secretariado desta Organização, de 16 a 18 de Julho de 2008. Tratou-se da primeira visita do novo Presidente que, para além das reuniões com o Secretariado, teve encontros com o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE (ODIHR), Embaixador Janez Lenarcic, com o Presidente da Delegação russa, Alekxander Kozlovsky e com a Vice-Presidente da AP OSCE Pia Christmas-Moller (Dinamarca).
Tanto o Embaixador Lenarcic como o Sr. Kozlovsky deslocaram-se expressamente de Varsóvia e Moscovo para reunir com o Presidente da AP OSCE.
Durante a reunião com o Embaixador Lenarcic, o Deputado João Soares sublinhou a importância do trabalho em conjunto entre a AP OSCE e o ODIHR nas missões de observação eleitoral. Trata-se de um trabalho fundamental, muitas vezes em circunstâncias difíceis mas que deve ser valorizado. Em algumas ocasiões as duas instituições perderam muito tempo em «lutas internas» que não conduziram a nada. Daí que seja fundamental ultrapassar este tipo de «conflitos de protagonismo» e focar os esforços na observação do acto eleitoral em causa.
Disse ainda que a base de trabalho das duas instituições é o Acordo de Copenhaga de 1997 que regula a participação dos diversos actores no terreno, nomeadamente o papel de liderança política da AP OSCE já que cabe a um dos seus membros a tarefa de liderar os Observadores de Curto-Prazo (por nomeação do Presidente-em-Exercício da OSCE) e a apresentação, em conferência de imprensa, das conclusões da Missão de Observação.
Nos termos do Acordo de Copenhaga é fundamental que, no futuro, as duas instituições passem a trabalhar de forma mais coordenada, nomeadamente através de uma troca de informações constante que preveja o envio atempado dos relatórios dos observadores de longo-prazo para a AP OSCE e a redacção conjunta do comunicado final.
O Deputado João Soares afirmou ainda que esta cooperação reforçada pode ser só o prelúdio para outras iniciativas conjuntas das duas instituições noutras matérias como é o caso da defesa dos direitos humanos ou o reforço institucional nos Estados com democracias recentes.
O Embaixador Lenancic afirmou que concordava com a ideia de uma maior colaboração e proximidade das duas instituições no terreno com base no Acordo de Copenhaga e nas decisões relevantes dos Conselhos
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Ministeriais da OSCE. A AP OSCE e o ODIHR devem trabalhar em parceria, através de um esforço comum, sem hierarquias pré-definidas. A dimensão parlamentar e a dimensão técnica devem trabalhar em conjunto já que ambas se complementam.
No âmbito desta reunião, na qual participaram ainda elementos do Secretariado Internacional da AP OSCE e da direcção do ODIHR, foram também abordados os seguintes temas:
• Elaboração dos briefing books para os observadores de curto-prazo; • Informações sobre os métodos de contratação, nomes e nacionalidades dos observadores de curtoprazo; • Possibilidade de as duas instituições partilharem o mesmo espaço de trabalho nas missões de observação; • Necessidade de as duas instituições chegarem a acordo sobre o texto das conclusões das missões de observação antes de este ser discutidos com outros organismos internacionais (APCE, AP NATO, Parlamento Europeu, AP CEI) já que cada um destes organismos tem padrões de observação resultantes de diversos documentos internacionais; • Possibilidade de a AP OSCE e o ODIHR surgirem nas missões de observação apenas com o logótipo da OSCE e não com os seus próprios símbolos;
Finalmente, foram abordadas as próximas Missões de observação na Bielorussia (28 de Setembro) e Estados Unidos (4 de Novembro). No caso dos EUA a AP OSCE já decidiu que irá avançar com uma missão em larga escala. O ODIHR ainda não decidiu que tipo de missão poderá enviar.
O Presidente da AP OSCE foi ainda convidado pelo Director do ODIHR para participar na Reunião Anual sobre a Implementação da Dimensão Humana que decorrerá em Varsóvia de 26 de Setembro a 10 de Outubro próximo. Ficou acordado que esta participação terá lugar na sessão de encerramento desta reunião (9-10 de Outubro).
Durante a reunião com o Presidente da delegação russa à AP OSCE, Deputado Aleksander Kozlovsky, foi discutido o papel que a Rússia pode ter no futuro já que se trata de um país fundamental no conjunto da Organização. Concluiu-se que a delegação russa deveria ter mais protagonismo e que a AP OSCE deveria trabalhar no sentido de incluir, e não excluir, as delegações dos países a leste de Viena.
Foram ainda abordadas as futuras missões de observação eleitoral, as reuniões plenárias da AP OSCE - com destaque para as reuniões de Outono de 2008; a possibilidade de alterações ao Regulamento da AP OSCE; e o convite do Presidente da Duma ao Presidente da AP OSCE para uma visita a Moscovo.
As reuniões com o Secretariado Internacional da AP OSCE tiveram como objectivo principal preparar as próximas iniciativas da AP e o calendário de actividades do Presidente até ao final de 2008.
Participaram nestas reuniões o Secretário-Geral Spencer Oliver, os Secretários-Gerais Adjuntos, Tina Schon e Gustavo Pallares, o Director de Comunicações, Klas Bergman, e os Assessores Andreas Baker, Anna Chernova e Semyon Dzakhaev.
As reuniões de Outono, que decorrerão em Toronto de 18 a 21 de Setembro, vão incluir uma reunião da Comissão Permanente, o habitual Fórum do Mediterrâneo e uma Conferência sobre o papel da OSCE nas relações transatlânticas. Existirá ainda um debate especial sobre um relatório da autoria da delegação canadiana.
Logo a seguir a este evento terá lugar em Washington (22 e 23 de Setembro) um Seminário organizado pelo Congresso norte-americano sobre as eleições presidenciais e parlamentares de 4 de Novembro. Este seminário é aberto a todos aqueles que participarem nas reuniões de Toronto e é o primeiro passo para a missão de observação da AP OSCE nos EUA.
Ficou acordado que a Missão de Observação nos EUA será liderada pelo Presidente da AP OSCE e que a Missão de Observação na Bielorussia será chefiada pela Vice-Presidente da AP, Anne-Marie Lizin (Bélgica).
Até ao final do ano as actividades presidenciais deverão incluir ainda visitas à Rússia e a França (já que estes países, por diferentes razões, se sentem de alguma forma excluídos ou isolados no seio da AP), a participação na sessão de abertura da sessão plenária da AP NATO que decorrerá em Valência, um discurso perante o Conselho Permanente da OSCE em Viena, a participação no Conselho Ministerial da OSCE em Helsínquia e uma visita a Atenas já que a Grécia irá assumir a presidência da OSCE em 2009.
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Foi ainda abordada a possibilidade de, em 2009, o Presidente visitar as Missões da OSCE no terreno (Balcãs, Cáucaso e Ásia Central) acompanhado por outros membros da AP.
Relativamente à Sessão de Inverno de 2009 (Viena, Fevereiro) foi formalizado um convite ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, para que este discurse na sessão de abertura.
Foram também discutidos os cargos de nomeação presidencial; Representantes Especiais e Comissões Ad-Нос. Para este efeito o Secretariado Internacional irá iniciar contactos tendo em vista a nomeação de novos membros da AP ou, na maioria dos casos, a renomeação dos anteriores titulares.
Assembleia da República, 22 de Julho de 2008.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à deslocação efectuada aos Estados Unidos da América, Califórnia, para as comemorações do Dia da Independência, de 3 a 7 de Julho de 2008
1. Devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, desloquei-me à Califórnia, nos primeiros dias do mês em curso, a fim de participar, na qualidade de Presidente do Grupo de Amizade Portugal–Estados Unidos da América e a convite do Congressista Devin Nunes, nas celebrações do Dia da Independência no distrito eleitoral do mesmo.
2. A viagem de ida foi feita via Frankfurt e Denver até Fresno; e o regresso por San Francisco e novamente Frankfurt.
3. Fui acolhido com extrema cordialidade pelo Congressista Devin Nunes e sua Família, que me proporcionaram hospitalidade em sua casa, em Pismo Beach, para as festas do 4 de Julho, incluindo um espectacular fogo-de-artifício à beira-mar, ao começo da noite. (Nos outros dias fiquei instalado em hotéis, em Frankfurt, Tulare e San José). No local têm residência secundária muitas famílias de ascendência portuguesa, oriundas dos Açores, residentes no Vale de San Joaquim, uma das zonas agrícolas mais poderosas do Estado da Califórnia, presentemente afectada pela falta de água.
4. Em Pismo Beach, Tulare e Visalia tive ocasião de contactar com grupos de membros identificados com a Comunidade Portuguesa, por ascendência ou casamento, todos cidadãos americanos e muitos deles até há mais de uma geração. Trata-se em regra de pessoas bem sucedidas nas suas actividades empresariais, agrícolas ou outras, eles próprios ou os filhos já qualificados com estudos universitários. Devo destacar a recepção em casa do Casal Phylis e Ron Quinn, em Tulare, dirigentes da Fundação das Cidades-Irmãs Tulare-Angra do Heroísmo, na qual marcaram presença distintos líderes da Comunidade, incluindo empresários, académicos, o juiz do Tribunal Superior do Condado e o próprio Mayor da cidade.
5. Já na viagem de regresso fiz escala em San Francisco e uma deslocação a San José, onde fui honrado com um jantar promovido por um grupo de amigos e conhecidos, todos emigrantes dos Açores, fixados na América ao longo das últimas quatro ou cinco décadas, mas já também cidadãos americanos. A uma rádio local de língua portuguesa dei uma entrevista, que durou cerca de meia hora, versando questões de actualidade nacional, com especial incidência nos Açores.
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6. Infelizmente, o encontro previsto com os Congressistas Dennis Cardoza e Jim Costa não chegou a realizar-se, por terem ocorrido para ambos, impedimentos supervenientes. Em todo o caso, com o Congressista Devin Nunes discuti em pormenor a viabilidade de uma comemoração conjunta, na Assembleia da República e no Congresso dos Estados Unidos, do cinquentenário da Lei Kennedy-Pastore, de 1958, que autorizou uma quota especial de imigração para os sinistrados do Vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial, Açores. Comprometeu-se o Congressista em transmitir aos mencionados colegas — e aos outros envolvidos no Grupo Parlamentar de Amizade Estados Unidos da América–Portugal — o esquema apreciado, que incluiria a aprovação de uma resolução evocativa e de apreço pela parte portuguesa e o acolhimento, em Washington, de uma delegação, eventualmente liderada pelo próprio Presidente da Assembleia da República, que faria entrega de tal documento, dando pé para uma reafirmação, da parte americana, da amizade e cooperação existente entre os dois países.
7. Um tal projecto carece de pronunciamento por parte de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República para ser exequível, indicando-se o mês de Setembro como o mais apropriado, já que em Outubro o Congresso deve estar fechado para a campanha eleitoral.
8. Mencionou o Congressista Devin Nunes o seu empenho na manutenção e mesmo no reforço da operação americana na Base das Lages, nos Açores. Para além do treino operacional de aviões da nova geração, o Congressista falou em diligenciar a inclusão da Base na lista das possíveis localizações do Comando Militar Americano para a África.
9. Das conversas havidas decorre a polarização da vida política americana nas eleições presidenciais. A crise económica é sensível, em especial na alta dos preços, mormente da gasolina (ainda assim, metade do praticado em Portugal…). Daí resultam pressões para o aumento da exploração do petróleo na América, mesmo em zonas ecologicamente sensíveis e, por isso, legalmente protegidas. A insatisfação com a guerra do Iraque e com as políticas da actual Administração é grande. As eleições podem por isso vir a reforçar a maioria do Partido Democrático no Congresso.
10. A Vice-Côncul de Portugal em San Francisco, Dr.ª Manuela Ávila Silveira, teve a gentileza de me contactar ainda antes do início da viagem e compareceu no aeroporto tanto à minha chegada àquela cidade como na partida, proporcionando nesta ocasião um apoio muito eficaz, facilitador dos procedimentos de segurança, habitualmente morosos e até complicados. Por tal facto, fico-lhe muito agradecido.
Assembleia da República, 14 de Julho de 2008.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.