Página 1

Sábado, 20 de Setembro de 2008 II Série-D — Número 1

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, nos dias 10 e 11 de Setembro de 2008.

Página 2

2 | - Número: 001 | 20 de Setembro de 2008

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, nos dias 10 e 11 de Setembro de 2008

1. Participei, em Paris, a 10 e 11 do corrente, nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
2. O conflito na Geórgia, a invasão e ocupação militar de parte do território georgiano pelas forças armadas da Rússia, o reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abkházia, a limpeza étnica em curso nestas regiões, as consequências políticas e humanitárias das operações militares foram objecto de um longo debate.
3. Pareceu-me claro que as delegações dos países hoje livres da ex-União Soviética e do ex-Pacto de Varsóvia têm uma sensibilidade muito grande relativamente às pretensões e comportamentos da Rússia, sob a presente liderança Putin-Medvedev. O Presidente da Rússia foi citado como tendo declarado que o seu país respeitará o direito internacional, desde que coincidente com os seus próprios interesses. O compromisso russo de proteger as suas populações que vivem no exterior soa a ameaça para os países onde houve ocupação militar e processos de russificação.
4. Na minha intervenção, afirmei que o aspecto principal a ter em conta agora é a ocupação militar da parte do território georgiano pela Rússia. As promessas de retirada têm um prazo, mas é duvidoso que sejam cumpridas. Para pressionar a Rússia, talvez seja de considerar suspender o direito de voto da respectiva delegação na próxima sessão plenária. Esta minha sugestão foi apoiada por vários oradores subsequentes e contestada por outros.
5. Quanto ao reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abkházia, foi lembrado por vários oradores o precedente do Kosovo e a existência de situações análogas que poderiam agora ser despoletadas: Transdnístria, Crimeia, Nagorno-Karabakh.
6. A Comissão aprovou uma proposta de resolução, a ser presente à próxima sessão plenária da Assembleia Parlamentar, sobre a situação em Chipre; e uma outra sobre monumentos objecto de controvérsia, nomeadamente memoriais de guerra em países que foram ocupados militarmente pelo Exército Vermelho após a II Guerra Mundial.
7. A Comissão de Acompanhamento dedicou também uma boa parte do seu tempo de reunião a discutir o presente conflito no Cáucaso.
8. O Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa relatou sobre a sua recente missão na área, durante a qual interveio mesmo na resolução de problemas humanitários, como troca de prisioneiros ou regresso de pessoas deslocadas. A situação humanitária é muito grave, havendo dezenas de milhar de refugiados e sinais preocupantes de limpeza étnica, tanto na Ossétia do Sul como na zona ocupada militarmente pela Rússia no território da Geórgia. Respondendo a uma pergunta por mim formulada, o Comissário reconheceu que, no decurso das operações militares, houve sérias violações do direito humanitário internacional, nomeadamente a Convenção de Guerra e uso desproporcionado de força, atingindo

Página 3

3 | - Número: 001 | 20 de Setembro de 2008

instalações e populações civis, talvez abrangidas pela noção de crimes de guerra incluídos na competência do Tribunal Criminal Internacional.
9. A Comissão aprovou propostas a apresentar à sessão plenária da Assembleia Parlamentar sobre o cumprimento das obrigações da Sérvia e da Bósnia-Herzegovina.
10. Ao ser abordado o tema da Turquia, inscrito na Ordem do Dia, chamei a atenção da Comissão para o artigo publicado no IHT de 9 do corrente, de que anexo cópia e pedi ao Presidente da mesma para abordar o assunto com as autoridades turcas, de modo a obter garantias sobre a segurança e a liberdade de actuação do Patriarca de Constantinopla, chefe da Igreja Ortodoxa Grega.

Palácio de São Bento, 12 de Setembro de 2008.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

Nota: O anexo encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.