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Sábado, 27 de Setembro de 2008 II Série-D — Número 2
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão das Relações Económicas Internacionais, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e na Sessão Anual 2008 da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio, que decorreu em Genebra, na Suíça, no dia 11 de Setembro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 12 de Setembro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão do Prémio da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Katowice (Polónia), no dia 13 de Setembro de 2008.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão das Relações Económicas Internacionais, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e na Sessão Anual 2008 da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio, que decorreu em Genebra, na Suíça, no dia 11 de Setembro de 2008
Parti para Genebra no dia 10 de Setembro de 2008.
No dia 11 de Setembro de 2008, pelas 9 horas, participei na reunião da Subcomissão das Relações Económicas Internacionais, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Pelas 10 horas participei nos trabalhos da Conferência acima mencionada. Neste fórum estiveram presentes delegações parlamentares de largas dezenas de países de todos os continentes, bem como de organizações internacionais, entre as quais a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa).
Basicamente, a preocupação dominante está relacionada com o impasse em que se encontram as negociações do chamado Doha Round, no quadro da Organização Mundial de Comércio, e que se arrastam desde 2001, e tiveram no passado mês de Julho um decepcionante insucesso, ao nível dos mini-encontros ministeriais.
Este impasse tem custos, desde logo económicos, cuja avaliação varia entre os 50 e várias centenas de biliões de dólares. Mas há também um risco de erosão na credibilidade do sistema internacional de comércio e na OMC, sendo que os principais prejudicados com esta situação são e serão os países mais pobres e desprotegidos. Será colocado um ênfase maior na conflitualidade do que numas relações comerciais fluidas e liberalizadas.
As consequências traduzir-se-ão num proteccionismo maior, em sinais negativos para os mercados financeiros, e numa perda de oportunidade de catalizar reformas económicas domésticas, a reboque das negociações para o comércio multilateral.
Será que o comércio internacional poderá contribuir para ajudar a mitigar as alterações climáticas? Poderá impedir conflitos na escassez alimentar ou energética? Até que ponto o comércio electrónico poderá alavancar uma revolução nas tecnologias da comunicação e informação? Tudo isto, são questões actuais e pertinentes, para as quais urge dar uma resposta face às expectativas da agenda política do comércio internacional.
Mas o risco maior, reside na tentação de muitos países em derivar para uma diversidade de acordos bilaterais ou regionais, uma autêntica «taça de esparguete negocial», gerando uma enorme incerteza nos exportadores. Neste momento este tipo de acordos já ultrapassa as duas centenas, e há mais 70 em discussão, o que contribui para um sistema mundial de comércio muito fragmentado, minando os princípios básicos da OMC.
A actual forma de decisão da OMC, baseada na unanimidade dos seus membros e no acordo sobre a totalidade das questões em discussão, pode levar à paralisação da organização, começando a ouvir-se vozes que defendem uma geometria variável, com abordagens plurilaterais e acordos de opting-in e opting-out para certos grupos de países ou certos sectores, nos casos onde um consenso não for possível.
Os parlamentares presentes exprimiram a sua desilusão pelo falhanço das negociações de Julho passado, sobretudo depois de terem sido feitos grandes progressos em áreas que estavam bloqueadas há vários anos, designadamente na questão da separação das modalidades de acesso entre mercados agrícolas e não agrícolas.
Nesta conferência foi solicitado o reatar das negociações do Doha Round, tendo presente como prioridade vital os interesses dos países em desenvolvimento e o contributo para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Mais justiça e maior transparência para o sistema mundial de comércio, foi pedido, tal como a criação de uma dimensão parlamentar da OMC, que proporcione um maior controlo da acção dos governos nestas negociações.
Segui para Paris no dia 11 de Setembro de 2008.
Assembleia da República, 16 de Setembro de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 12 de Setembro de 2008
Parti para Paris no dia 11 de Setembro de 2008, vindo de Genebra.
No dia 12 de Setembro de 2008, pelas 9 horas, participei na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.
Na qualidade de relator sobre o balanço da campanha «Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres», fiz uma intervenção de apresentação das novidades introduzidas no texto da exposição de motivos, do anexo contendo um relato exaustivo das iniciativas tomadas pelos Parlamentos nacionais no quadro da campanha realizada, bem como de um projecto de resolução e outro de recomendação. Propus também que o texto do relatório passasse a ser «Combater a Violência Contra as Mulheres: Por Uma Convenção do Conselho da Europa», o que foi aprovado por unanimidade.
O documento anexo que preparei, intitulado «A rede europeia dos parlamentares de referência envolvidos na campanha do Conselho da Europa de combate à violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica (2006-2008) — inventário de acções e boas práticas», representa um testemunho essencial do que foi a participação da Assembleia Parlamentar e dos Parlamentos nacionais nesta iniciativa. Foram mais de 200 acções e o documento ainda não pôde ser fechado, pois Estados-membros como Andorra, Azerbeijão, França, Alemanha, Hungria, Islândia, Moldova, S. Marino, Eslováquia, Suécia, ex-República da Macedónia e a Turquia enviaram mais informações para actualização, pelo que a versão definitiva será apresentada na próxima sessão de Estrasburgo.
O projecto de resolução que apresentei, bem como o projecto de recomendação, reflectem o pensamento expresso no relatório. A campanha foi um sucesso, pelo que trouxe de visibilidade ao fenómeno, de progressos legislativos e de envolvimento dos parlamentares de 40 Estados-membros. Mas há muito que fazer no campo da prevenção, da punição, da ajuda às vítimas. Há muita legislação por fazer ou por mudar. Há muitos estudos por realizar e meios financeiros por alocar.
Por isso, a campanha não foi senão o fim do princípio. Deve continuar a agir-se. E, sobretudo, devem envidar-se todos os esforços, junto do Comité de Ministros, junto dos governos e dos Parlamentos, no sentido de se elaborar uma convenção-quadro sobre as formas mais severas e praticadas de violência sobre as mulheres, designadamente a violência doméstica (entre parceiros ou ex-parceiros, co-habitantes ou não), as agressões sexuais (incluindo a violação e a violação conjugal), o assédio, os casamentos forçados, os crimes de honra ou as mutilações sexuais femininas.
Esta é a principal conclusão do relatório. Depois de um debate, onde vários deputados e deputadas manifestaram o seu apoio ao mesmo, fiz uma segunda intervenção de resposta às interpelações.
Sujeitos a votação, sem propostas de emenda, os projectos de resolução e recomendação foram aprovados por unanimidade.
No debate subordinado ao tema do relatório Stantcheva, «Dupla discriminação das mulheres e das raparigas Rom» (de etnia cigana), fiz uma intervenção para sublinhar os seguintes aspectos:
— Calcula-se que o povo Rom compreenda entre 10 e 12 milhões de pessoas, espalhadas pela Europa. É a maior etnia; — A situação das comunidades Rom, varia de país para país. Não se pode generalizar. Existem famílias que se fixaram há várias décadas no mesmo sítio, atribuído pelo Estado, comprado, ou ilegalmente ocupado, e outras existem que vivem como nómadas, de terra em terra. Existem Estados, como o português, que lhes dão acesso ao sistema escolar, à segurança social, ao serviço nacional de saúde, à habitação (em certos casos) e a apoios financeiros de subsistência. Noutros Estados a discriminação é total e as famílias Rom vivem miseravelmente e discriminadas; — Não se pode alinhar em estereótipos sociais, tendentes a catalogar a etnia cigana com o selo negativo de tudo o que é mau e marginal na sociedade. Mas também não se deve camuflar, em nome de um discurso politicamente correcto, a participação de elementos desta etnia associados ao tráfico de droga, de armas, a assaltos e violência;
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— Tratando-se de uma etnia com códigos sociais muito fechados, herméticos até, levanta-se-nos a dúvida onde começa a fronteira da discriminação de que são vítimas, e começa a da autodiscriminação; — No caso vertente deste relatório, interessa aprofundar a veracidade dos poucos testemunhos assumidos, e das suspeitas presumidas, sobre a dupla discriminação de que são vítimas as mulheres e as raparigas da etnia Rom. É ou não verdade que vivem como reclusas dentro das suas comunidades familiares? Que são impedidas de se casar ou relacionar fora da etnia? Que são violadas? Que são violentadas pelos seus maridos? Que vêm recusado o acesso à contracepção? Que são impedidas de um correcto acompanhamento do seu estado de saúde, em nome de regras medievais de pudor? — Parece uma evidência a falta de estudo aprofundado sobre a cultura, o modo de vida deste povo, para melhor ser compreendido, e melhor se adaptarem soluções no caminho de uma integração que o passar dos séculos não conseguiu.
Ainda nesta reunião fui indicado para participar numa audição sobre a violência contra as mulheres, organizada pela Comissão para a Igualdade, do Parlamento Europeu, e que terá lugar no próximo dia 13 de Outubro, em Bruxelas.
Segui para Katowice (Polónia) no dia 12 de Setembro de 2008.
Assembleia da República, 16 de Setembro de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão do Prémio da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Katowice (Polónia), no dia 13 de Setembro de 2008
Parti para Katowice no dia 12 de Setembro de 2008, vindo de Paris.
No dia 13 de Setembro de 2008, pelas 9,30 horas, participei numa reunião da Subcomissão do Prémio da Europa com os autarcas da cidade Katowice, para troca de informações sobre os critérios e as razões que levaram à escolha desta autarquia da Polónia como grande vencedora do Prémio da Europa em 2008.
A cidade de Katowice tem desenvolvido desde 1989 uma rede de contactos internacionais com municípios da Europa, Estados Unidos da América (cidade de Mibile) e Ásia (Huaibei, na China).
Está geminada com os municípios de Saint-Étienne, Colónia, Groningen, Dublin, Odense, Linz e Graz.
Pelas 17,30 horas, assisti à cerimónia oficial de entrega do Prémio da Europa à cidade de Katowice.
Regressei a Portugal no dia 14 de Setembro de 2008.
Assembleia da República, 16 de Setembro de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.