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Sábado, 11 de Outubro de 2008 II Série-D — Número 3

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado António Galamba, do PSD, relativo à deslocação da delegação da Assembleia da República à República de El Salvador para participar no IV Fórum Parlamentar Ibero-Americano, organizado pela Assembleia Legislativa de El Salvador, que teve lugar entre os dias 10 a 12 de Setembro de 2008.
— Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD, relativo à Sessão Anual da Conferência Parlamentar sobre a OMC — Organização Mundial de Comércio, que teve lugar em Genebra, entre os dias 11 e 12 de Setembro de 2008.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado António Galamba, do PSD, relativo à deslocação da delegação da Assembleia da República à República de El Salvador para participar no IV Fórum Parlamentar IberoAmericano (FPIA), organizado pela Assembleia Legislativa de El Salvador, que teve lugar entre os dias 10 a 12 de Setembro de 2008

1 — Enquadramento

Realizou-se, de 10 a 12 de Setembro corrente, o IV Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA), organizado pela Assembleia Legislativa da República de El Salvador, na cidade de São Salvador, com a agenda de trabalhos que se anexa (Cf. Anexo I) (a). O IV FPIA, subordinado ao tema «Juventude e Desenvolvimento», antecede a XVIII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo (CEG), cujo mote será igualmente «Juventude e Desenvolvimento», e que terá lugar naquele país, de 29 a 31 de Outubro próximo.
A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, integrando uma delegação parlamentar constituída pelos seguintes Deputados:

— António Galamba, do PS, Presidente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano; — José Cesário, do PSD, Vice-Presidente; — João Oliveira, do PCP, membro efectivo; — Marisa Macedo, do PS, membro suplente; — João Semedo, do BE, membro suplente.

Integraram ainda a delegação a Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República, a Dr.ª Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, o Dr.
José Manuel Araújo, Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, o signatário, Secretário da Delegação, e o Sr. Rui Fernandes, Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.
Participaram no IV FPIA, para além de representantes do Parlamento de Portugal, parlamentares de 16 países. Estiveram igualmente presentes, com estatuto de observador, representantes das seguintes organizações internacionais: Secretaria-Geral Ibero-Americana, Parlamento Centro-Americano (Parlacen) e Parlamento Latino-Americano (Parlatino) (Cf. Anexo II) (a).

2 — Trabalhos do IV FPIA

2.1 — Sessão inaugural: A sessão inaugural do IV FPIA realizou-se na Assembleia Legislativa da República de El Salvador, tendo contado com as presenças do Presidente da República de El Salvador, Elias António Saca, o Presidente da Assembleia Legislativa de El Salvador, Ruben Orellana, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de El Salvador, Agustín Garcia Calderón, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. Jaime Gama, o Secretário-Geral Ibero-Americano (SEGIB), Enrique Iglesias, e Carolina Goic Boroevic, Deputada da Câmara de Deputados do Chile (país que assumiu a presidência do FPIA em 2007). Dos discursos proferidos, destacam-se os seguintes elementos: O Presidente da República de El Salvador congratulou-se pela honra de receber no seu país tão diversas orientações ideológicas do espaço ibero-americano, efectuando uma curta retrospectiva dos Fora Parlamentares Ibero-Americanos, que tiverem início em 2005 (Bilbau, Espanha). Neste contexto, destacou a importância dos temas ali debatidos desde então, esperando que este ano a Cimeira Ibero-Americana de CEG «gere políticas públicas que vão de encontro às expectativas de 150 milhões de jovens ibero-americanos».
Relembrou ainda que, durante o ano 2008, El Salvador acolheu diversas iniciativas e reuniões conexas com o tema «Juventude e Desenvolvimento», salientando a importância desta faixa etária para o desenvolvimento integral das sociedades.

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O Presidente do Parlamento anfitrião do IV FPIA, Ruben Orellana, comparou as sociedades a organismos vivos, cujas células devem encontrar-se em bom estado para permitir um desenvolvimento pleno das sociedades. A juventude, nas suas palavras, é um elemento (célula) fundamental na renovação das sociedades, sendo que é esta faixa etária que assegura a existência das mesmas. Desta forma, asseverou ser cada vez mais importante apostar em políticas públicas para capacitar, desde cedo e de uma forma holística, a juventude ibero-americana, destacando, ainda, a importância de formar jovens com um pensamento crítico.
Além disso, referiu que a tecnologia é uma ferramenta que deve ser utilizada para facilitar e melhorar os padrões de qualidade de vida do homem, jogando aí os jovens um papel de acrescida responsabilidade.
Salientou, também, a importância de termos jovens «multilinguistas» para melhor enfrentarem as exigências de um mundo globalizado, bem como a necessidade dos Estados ibero-americanos promoverem, efectivamente, medidas que levem os jovens a enveredar por cursos que detenham uma capacidade real de enfrentar as actuais e as perspectivadas exigências e especificidades do mercado de trabalho. Por fim, defendeu ainda a inevitabilidade de os Estados ibero-americanos olharem, com urgência, para as necessidades mais básicas e prementes dos jovens, como sejam a saúde e a alimentação, pois, afirmou, «um estômago vazio não é positivo para o desenvolvimento de uma sociedade».
O Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique Iglesias, recordou o facto de o ano de 2008 ter sido declarado como o «ano ibero-americano para a juventude», salientado que a juventude representa cada vez mais um factor de energia e criatividade que deve ser tomado em conta pelos políticos do espaço ibero-americano na construção das suas sociedades. Destacou, também, alguns desafios que os 106 milhões de jovens entre os 15 e os 24 anos, segundo a Organização Ibero-Americana da Juventude, enfrentam neste espaço regional, como seja o acesso ao mercado de trabalho. Além disso, salientou que o modelo económico latino-americano apresenta algumas insuficiências estruturais, dando como exemplo o facto de, por cada posto de trabalho formal, serem criados três postos de trabalho informais. Referindo que hoje vivemos numa sociedade do conhecimento e de concorrência, destacou a vulnerabilidade de muitos jovens que, acabando por ficar excluídos da sociedade, são recrutados e integrados em redes de crime organizado. Por fim, afirmou ser necessário apostar numa educação de qualidade, numa cultura de paz, num emprego de qualidade e, sublinhou, na edificação de um espaço para a participação política efectiva dos jovens nos Parlamentos.

2.2. — Mesas de trabalho: Durante a realização do IV FPIA, o tema principal foi debatido em três mesas de trabalho, a saber:

Mesa n.º 1: — «Novas tecnologias: efeitos e benefícios»; Mesa n.º 2 — «Cultura democrática: a participação na política e nos parlamentos»; Mesa n.º 3 — «Emprego, formação profissional e acesso a oportunidades».

O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, presidiu à Mesa n.º 3. Além disso, o Deputado António Galamba integrou a Mesa n.º 1; os Deputados João Oliveira, Marisa Macedo e João Semedo integraram a Mesa n.º 2, enquanto o Deputado José Cesário integrou a Mesa n.º 3.
A Mesa n.º 1 reflectiu sobre a importância de democratizar o acesso às novas tecnologias, defendendo o aumento da cobertura energética como forma de permitir um maior acesso aos meios tecnológicos, sobretudo nas áreas rurais. Além disso, foi ainda sustentada a necessidade de integrar, desde cedo, as ferramentas tecnológicas nos sistemas e processos educativos como forma de promover novas competências e saídas profissionais. A este propósito, foi recordado que 25% da população jovem da América Latina são jovens, sendo que apenas 58% dessa população está empregada. Paralelamente, foi defendido que os parlamentares e os governos do espaço ibero-americano devem criar legislação e implementar medidas que diminuam os impactos negativos das novas tecnologias. Além disso, e no caso da Internet, foi defendida, entre outros aspectos, a necessidade de proteger os dados dos seus utilizadores e proteger os utilizadores que ali realizam o denominado «comércio electrónico».
Neste âmbito, e a propósito do tema das novas tecnologias, o Deputado António Galamba defendeu a importância de ser criada uma plataforma digital na Internet que permita atribuir uma maior regularidade e consequência aos trabalhos do FPIA, podendo ali ser colocada, inter alia, informação sobre os diversos Parlamentos do espaço ibero-americano e sobre os trabalhos dos Fora. Adicionalmente, defendeu o recurso progressivo a energias alternativas e renováveis, como forma de contornar a falta de acesso à energia

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eléctrica para o uso das novas tecnologias. Por fim, recordou as medidas adoptadas por Portugal na área das novas tecnologias e da juventude, destacando o «Programa e-escola», o «Programa e escolinha» e a informatização das escolas.
A Mesa n.º 2 debruçou-se sobre o papel dos jovens ibero-americanos na construção de sociedades mais igualitárias, sublinhando a importância que os mesmos desempenham na percepção e identificação dos problemas, bem como na formulação e desenvolvimento de soluções, tanto no quadro da sua participação legislativa, como na operacionalização das medidas ali adoptadas. De igual modo, os parlamentares reunidos nesta mesa de trabalho analisaram o afastamento dos jovens da vida política e dos processos eleitorais, afirmando a premência de promover, no seu seio, uma consciência e cultura cívica participativas.
Neste contexto, os representantes do Parlamento português nesta mesa de trabalho, cuja comissão redactora contou com a participação do Deputado João Oliveira, apresentaram propostas ao projecto de declaração final (cf. Declaração final do IV FPIA — Anexo III) (a), no sentido de ali ser incluída uma referência ao papel de ponto de referência ética que os políticos devem desempenhar, de forma a estimular a participação dos jovens na vida política. Estas propostas foram acolhidas com o maior interesse por parte de todos os participantes, tendo sido incorporadas na declaração final.
A Mesa n.º 3, presidida pelo Presidente da Assembleia da República, abordou a necessidade dos Estados ibero-americanos, no actual ambiente relacional internacional, desenvolverem quadros legislativos e disponibilizarem recursos económicos com o objectivo de permitir aos jovens optar por vias de ensino técnicoprofissionais que tenham saídas profissionais e que contribuam para um desenvolvimento sustentando e integrado das nossas sociedades. Paralelamente, foi destacada a importância dos actores empresariais desenvolverem, no seu meio, políticas de integração e formação de jovens, devendo os Estados potenciar estas políticas com incentivos fiscais.
Neste contexto, o Deputado José Cesário, do PSD, Vice-Presidente da DARFPIA, salientou a urgência de serem encontradas medidas reais de combate ao trabalho infantil e bem assim a necessidade de serem desenvolvidas políticas que promovam o empreendedorismo dos jovens do espaço ibero-americano, estratégia essencial para evitar a exclusão social e económica.

2.3. — Sessão de encerramento: A sessão de encerramento contou com as presenças do Presidente da Assembleia Legislativa de El Salvador, Ruben Orellana, com o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, do Presidente do Senado de Espanha, Javier Rojo, do Presidente da Câmara dos Deputados de Espanha, José Bono, e do SEGIB, Enrique Iglesias.
Após a leitura e aprovação da declaração final, a que foram anexados os documentos de trabalho aprovados nas Mesas de trabalho n.os 1 e 2, para além de uma proposta dos representantes do Parlamento cubano ao parágrafo 3 daquela declaração, usaram da palavra os Presidente das Cortes Espanholas.
Destacam-se, aqui, as palavras proferidas pelo Presidente José Bono, que, numa alusão à frase de Fernando Pessoa, afirmou «vemos o mundo do tamanho que somos e vemos o mundo do tamanho dos nossos partidos», terminando dizendo que «devemos reavaliar a nossa postura na política» (sic) para assim motivar e atrair os jovens.
O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, tendo saudado o seu homólogo salvadorenho pela organização do IV FPIA, começou por recordar os assinaláveis progressos alcançados no espaço iberoamericano, afirmando que aqui o campo de liberdade se ampliou de forma significativa, ao longo dos últimos anos. O reflexo destes progressos espelhavam, inter alia, a existência de uma imprensa cada vez mais livre e independente; o pluralismo político e religioso e a existência de governos responsáveis. Neste contexto, destacou que o radicalismo (político) deve ser evitado, sob pena de nos conduzir a situações anacrónicas.
De igual forma, sublinhou o crescimento económico positivo e contínuo atingido, de uma forma geral, pela América Latina nos últimos anos, sendo, pois, necessário apostar em medidas que mantenham esta dinâmica.
Considerou, ainda, que a relação entre a Europa e aquela região deve ser encarada e concretizada como uma via com dois sentidos, pois temos influências recíprocas e um património histórico e cultural comuns. Além disso, destacou ainda o facto de as línguas portuguesa e espanhola serem as 2.ª e 3.ª línguas de origem europeia com maior proeminência mundial, aspecto que deve ser valorizado e potenciado pelos parlamentares e governantes do espaço ibero-americano.

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Concluindo a sua intervenção, e na qualidade de próximo anfitrião do FPIA, o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, endereçou o convite formal aos representantes dos parlamentos iberoamericanos para a participação no V FPIA, que se realizará, em 2009, no Parlamento português. Neste contexto, foi apresentado um vídeo (cf. Anexo IV) (a) alusivo à cidade de Lisboa e à Assembleia da República, tendo sido distribuídos a todos os participantes do IV FPIA um livro sobre o Parlamento português e informação promocional sobre a cidade de Lisboa.

3 — Sobre o V FPIA

De acordo com as declarações finais das XVI e XVII Cimeiras Ibero-Americanas de CEG, reunidos, respectivamente, em 2006 e em 2007 nas cidades de Montevideu e de Santiago do Chile, caberá a Portugal realizar, em 2009, o V FPIA, considerando a realização da XIX Cimeira Ibero-Americana de CEG no nosso país, nesse mesmo ano.
Desta forma, e dando sequência ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido para organizar o V FPIA na Assembleia da República, no próximo ano, o Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Dr.
José Manuel Araújo, e o signatário mantiveram contactos com diversos elementos da organização do IV FPIA, destacando-se aqui a reunião realizada com a Dr.ª Claudia Coreas, responsável operacional da Assembleia Legislativa de El Salvador pela concretização daquele evento. Nesta reunião foram não só abordadas as questões logísticas de preparação e execução do Fórum, como também as questões técnicas relacionadas com a articulação entre os principais interlocutores envolvidos no FPIA.

4 — Observações

Decorre do artigo 5.º, n.º 4, do Estatuto do FPIA, aprovado em 2006, na cidade de Montevideu, que as línguas de trabalho desta organização parlamentar internacional são, indistintamente, o português e o espanhol. Têm-se verificado, todavia, algumas dificuldades operacionais na concretização desta regra de funcionamento, em prejuízo da delegação portuguesa, pelo facto de, no caso em análise do IV FPIA, não terem sido apresentadas, em tempo útil, as respectivas traduções dos documentos de trabalho, tanto das mesas, como do plenário (leia-se declaração final).

5 — Conclusões

O IV FPIA, organizado pela Assembleia Legislativa de El Salvador, constituiu um momento de acrescida importância para o debate e para a reflexão sobre um tema que, incontornavelmente, afecta o desenvolvimento político, económico e social (numa palavra, o desenvolvimento humano) do espaço iberoamericano. Assim, espera-se que a entrega, em Outubro próximo, da declaração aprovada naquela reunião pelo Presidente daquele Parlamento aos Chefes de Estado e de Governo, reunidos em El Salvador por ocasião da XVIII Cimeira Ibero-Americana, vá de encontro às expectativas dos cerca de 150 milhões de jovens que vivem no espaço regional ibero-americano.
Além disso, o aprofundamento do diálogo político entre os parlamentares desta região, além de representar um momento oportuno para o multilateralismo efectivo ao nível parlamentar, afirma-se, cada vez mais, como um elemento positivo para aproximar os países deste espaço e atenuar as tensões políticas que alguns deles enfrentam actualmente.

Palácio de São Bento, 17 de Setembro de 2008.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano, José Manuel Correia.

(a) Em anexo a este relatório encontram-se os seguintes documentos, que se encontram em arquivo e onde podem ser consultados:

Anexo I — Programa do IV FPIA; Anexo II — Lista de participantes; Anexo III — Declaração final do IV FPIA (versão espanhola);

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Anexo IV — Vídeo sobre o V FPIA.

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Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD, relativo à Sessão Anual da Conferência Parlamentar sobre a OMC — Organização Mundial de Comércio, que teve lugar em Genebra, entre os dias 11 e 12 de Setembro de 2008

A União Interparlamentar e o Parlamento Europeu organizaram em conjunto a Sessão Anual da Conferência Parlamentar sobre a Organização Mundial de Comércio, na cidade de Genebra, nos dias 11 e 12 de Setembro de 2008, com a ordem de trabalhos que consta do Anexo 1 (a).
Esta reunião recebeu representantes de cerca de 100 Estados e organismos internacionais, estando a Assembleia da República representada por uma delegação composta pelos Deputados Miguel Ginestal e Duarte Pacheco.
Nesta reunião estiveram ainda presentes outros parlamentares de nacionalidade portuguesa, nomeadamente os Deputados Maximiano Martins e Mendes Bota, em representação do Conselho da Europa, e os Eurodeputados Elisa Ferreira e Manuel dos Santos, em representação do Parlamento Europeu.
De salientar que este último presidiu quer à sessão de abertura, cujo discurso consta do Anexo 2 (a), quer a grande parte dos trabalhos.
Ao longo da sessão e do confronto de ideias, nomeadamente entre os oradores convidados (dos quais mereceu especial atenção Pascal Lamy, Presidente da OMC) e a plateia, resultou um longo consenso, o qual deu origem à resolução que foi aprovada por unanimidade (vide Anexo 3) (a).
É possível sintetizar as ideias-chave que trespassaram os dois dias de trabalho desta sessão anual:

1 — Num mundo global e com problemas novos que atingem níveis preocupantes, nomeadamente segurança alimentar, crise energética e alterações climáticas, é urgente alcançar um acordo que regule o comércio mundial; 2 — Este objectivo é importante para todos, mas especialmente dramático para os países em desenvolvimento cuja margem de negociação em acordos bilaterais é claramente diminuta; 3 — Este acordo não pode esquecer que um comércio justo deve salvaguardar direitos sociais, regras concorrenciais claras e o respeito das regras ambientais; 4 — Existe a consciência de que já muito se avançou, mas as preocupações já mencionadas e a introdução de novos dossiers na mesa de negociações (ex: serviços) veio impedir o sucesso na ronda de Julho de 2008; 5 — O processo negocial continua a decorrer. Alguns mais optimistas acreditam que em 2009 será possível alcançar o acordo final. Mas a incerteza é muito grande e os responsáveis da OMC exortaram os parlamentares presentes a pressionarem os seus governos para que o êxito negocial seja alcançado rapidamente; 6 — Existe a consciência de que, não sendo alcançado o acordo no próximo ano, são os próprios objectivos do milénio que ficam comprometidos e ninguém ficará isento de responsabilidades por este falhanço.

Com a consciência de que a posição do Estado português é expressa nesta ronda negocial através da União Europeia, os Deputados manifestaram a sua vontade de acompanhar com especial atenção a evolução das negociações e de estimular o Governo português a desenvolver os seus melhores esforços para que um acordo no âmbito da Organização Mundial de Comércio seja alcançado em 2009.

Palácio de São Bento, 25 de Setembro de 2008.
Os Deputados: Miguel Ginestal (PS) — Duarte Pacheco (PSD).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.