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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008 II Série-D — Número 5
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pela Deputada Ana Manso, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão ad hoc sobre Energia e Ambiente, do Euro-Mediterranean Parliamentary Assembly, que teve lugar em Atenas, entre os dias 2 e 4 de Outubro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa audição pública subordinada ao tema «Luta contra a violência doméstica», organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género, do Parlamento Europeu, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Bruxelas, no dia 13 de Outubro de 2008.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pela Deputada Ana Manso, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão ad hoc sobre Energia e Ambiente, do Euro-Mediterranean Parliamentary Assembly, que teve lugar em Atenas, entre os dias 2 e 4 de Outubro de 2008
Foram discutidos os vários pontos da agenda de trabalhos, sendo de ressaltar:
1 — A eleição do Comité ad-hoc da Energia e Ambiente, da Euro-Mediterranean Parliamentary Assembly, que ficou constituído por:
Presidente — Georgios Salagoudis, da Grécia; Vice-Presidentes — David Hammerstein, do Parlamento Europeu, Mohamed Bendjedidi, da Argélia, e Abderrahmane Bouhrizi, da Tunísia.
2 — As várias intervenções realçaram a importância crescente das questões de energia e do ambiente e a necessidade de conjugar esforços para a priorizar nas políticas globais e em recomendações concretas.
3 — Foi acordada a necessidade urgente de apostar nas energias renováveis e na eficácia de uma política energética global enquanto questão fundamental para o desenvolvimento sustentável.
Foi referido ainda que a energia produzida é fundamental para o equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida e, por conseguinte, a capacidade energética — reservas de petróleo, gás natural e energia solar — da bacia mediterrânica, através das boas práticas de colaboração bilateral norte/sul, deve ser devida e eficazmente enaltecida.
4 — No seguimento da Declaração de Barcelona de Novembro de 1995 e seguintes, a energia solar e a despoluição do Mar Mediterrâneo devem também ser equacionadas aos níveis económico e social.
5 — Finalmente, foi discutida a necessidade de recomendações ao nível de boas práticas que garantam o financiamento e a eficácia de uma política energética global e sustentável e de redução das emissões de C0
2.
Lisboa, 14 de Outubro de 2008.
A Deputada do PSD, Ana Manso.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa audição pública subordinada ao tema «Luta contra a violência doméstica», organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género, do Parlamento Europeu, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Bruxelas, no dia 13 de Outubro de 2008
Parti para Bruxelas no dia 13 de Outubro de 2008.
Nesse mesmo dia, pelas 15,00 horas, participei na audição acima mencionada, como orador convidado em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Outro orador foi o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jacques Barrot.
Fiz uma intervenção de balanço da campanha levada a cabo pelo Conselho da Europa de «Combate à Violência Contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica», designadamente no que respeita à abordagem do lado parlamentar.
Esta contribuição colocou em acção uma rede de trabalho de 40 Parlamentos nacionais, 56 parlamentares de referência em conjunto com as actividades da própria Assembleia Parlamentar e ONG. Assim, foi possível levar a cabo mais de 200 eventos em pouco menos de dois anos, cuja descrição consta de um Compêndio de Boas Práticas já editado, no qual escrevi o texto introdutório e onde Portugal consta como o segundo Parlamento mais interventivo da Europa, logo a seguir à Suécia.
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A razão para o meu estado de espírito contraditório reside no facto de, tendo a campanha atingido um imenso sucesso, os resultados do questionário que enviei a todos os Parlamentos nacionais relativamente às sete medidas de referência por mim propostas e adoptadas pela Assembleia Parlamentar mostrarem à evidência a imensidão do trabalho que ainda está por fazer.
Apenas o Canadá preenche na totalidade os sete critérios de avaliação da situação em matéria de standards mínimos de combate à violência contra as mulheres.
A conclusão é simples: não podemos parar! E a proposta principal que está em cima da mesa reside na elaboração de uma convenção-quadro, que cubra legislativamente as seis formas mais severas e frequentes de violência contra as mulheres, a saber:
— Violência doméstica: — Violência sexual; — Assédio; — Casamentos forçados; — Crimes de «honra»; — Mutilação genital.
Esta, que poderá ser chamada a Convenção dos 3 Ps (protecção/perseguição/prevenção), incluiria a dimensão de género e a violência nele sustentada.
Apelei à continuidade da mobilização de todas as instituições, políticas, cívicas, europeias ou nacionais, e enunciei um conjunto de temáticas que carecem de mais reflexão, estudo e aprofundamento: o envolvimento dos homens, os custos da violência doméstica, a orçamentação de género, as mulheres migrantes, o stalking e o feminicídio.
No final do debate fiz outra intervenção de resposta a várias questões colocadas pelas Deputadas presentes.
Regressei a Portugal no dia 13 de Outubro de 2008.
Assembleia da República, 14 de Outubro de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.