Página 1

Sábado, 8 de Novembro de 2008 II Série-D — Número 6

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação Delegação da Assembleia da República nas reuniões das Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar em Malta, de 17 a 19 de Setembro de 2008.

Página 2

2 | - Número: 006 | 8 de Novembro de 2008

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação Delegação da Assembleia da República nas reuniões das Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar em Malta, de 17 a 19 de Setembro de 2008

Decorreram em Malta, de 17 a 19 de Setembro, na sede da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), as reuniões das três Comissões Permanentes da APM: Comissão para a Cooperação Política e de Segurança; Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental; e Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e Direitos Humanos.
A representação portuguesa nestas reuniões esteve a cargo dos seguintes membros da Delegação da Assembleia da República à APM: Sr. Deputado José Junqueiro (PS, Presidente da Delegação), Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP, Vice-Presidente da Assembleia da República), Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte (PS) e Sr.ª Deputada Sónia Sanfona (PS).
Os trabalhos decorreram conforme previsto na Agenda (anexo I).
Dos 25 membros da APM estiveram presentes Delegações representantes de 19 países (anexo II): Albânia, Argélia, Croácia, Chipre, Egipto, Eslovénia, França, Grécia, Itália, Jordânia, Líbano, Líbia, Malta, Marrocos, Palestina, Portugal, Sérvia, Tunísia e Turquia. Para além das representações parlamentares as reuniões ainda contaram com a participação de diversos oradores convidados, a destacar, o Ministro da Justiça e da Administração Interna de Malta - Sr. Carmelo Mifsud Bonnici, a Conselheira do Ministro marroquino responsável pela Diáspora - Sr.ª Asma Chraibi, o Director Geral da Protecção Civil de Malta - Sr.
Peter Cordina, o Director das Relações Externas da Protecção Civil de Malta - Sr. Agostino Miozzo e o Presidente da Autoridade Reguladora dos Sectores da Electricidade e do Gás em Itália - Sr. Alessandro Ortis.

I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e de Segurança A representação de Portugal nesta Comissão esteve a cargo do Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, Sr. Deputado José Junqueiro (PS) e do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
De referir que o Sr. Deputado José Junqueiro participou nos trabalhos enquanto Vice-Presidente desta Comissão e também como co-relator no âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre Energia.
O Sr. Suleiman Gneimat (Jordânia), Presidente da I Comissão, deu início à reunião com o pedido de adopção da agenda e com uma breve introdução sobre a forma como os trabalhos iriam decorrer. Após esta intervenção introduziu os oradores convidados cujas apresentações centraram-se na necessidade de existir, em todos os países, um departamento de protecção civil devidamente autonomizado e simultaneamente articulado com outras instituições governamentais e não governamentais.
O primeiro convidado a usar da palavra foi o Director das Relações Externas da Protecção Civil de Malta, Sr. Agostino Miozzo, que baseou a sua intervenção no crescimento do papel dos media em situações de crise, na protecção do risco, na questão do tempo real e na percepção que os cidadãos têm no que se refere ao direito a serem protegidos. De seguida, fez uma referência ao departamento de protecção civil de Itália que foi criado em 1982 como consequência directa do terramoto ocorrido em 1980, altura em que se sentiu a necessidade de se constituir uma autoridade central para situações de crise/emergência.
Antes de terminar, o Sr. Miozzo, destacou que no âmbito da protecção civil existem dois tempos de actuação, o tempo real e o tempo a longo prazo, sendo que ambos deverão ser objecto de planos de acção devidamente sistematizados e interligados. Neste contexto identificou duas palavras-chave: previsão e prevenção.
Por fim, concluiu dizendo que hoje nenhuma instituição ou país poderá resolver isoladamente os problemas provocados por grandes catástrofes sejam elas furacões, tsunami ou incêndios devastadores. Ao nível da EU FIRE5, onde participa a Espanha, a França, a Grécia, a Itália e Portugal, foi criada uma força de intervenção rápida europeia para implementar um sistema de detecção precoce de incêndios enquadrado num esquema de monitorização. Este organismo é um reflexo dessa necessidade de cooperação que mais uma vez surge porque os acontecimentos assim o exigem: de 1980 a 2004, da Grécia a Portugal arderam cerca de 12 milhões de hectares. «Todos devemos trabalhar para um Mediterrâneo próspero e seguro e o que se deve perguntar não é se trabalharemos em conjunto mas sim como deveremos concretizar essa cooperação?»

Página 3

3 | - Número: 006 | 8 de Novembro de 2008

Após esta intervenção o Presidente da Comissão deu a palavra ao Director Geral da Protecção Civil de Malta, Sr. Peter Cordin, que apresentou o funcionamento do Departamento de Protecção Civil de Malta, inaugurado em 2000, e destacou como áreas de maior actuação o combate ao fogo e à poluição dos mares estando neste momento a ser definido, em coordenação com a Autoridade Marítima, um plano de emergência específico para o combate à poluição dos mares. Por último, referiu o facto de Malta ser um associado do EU FIRE5.
No seguimento das apresentações o Presidente da I Comissão abriu o debate que contou com a participação de representantes das delegações de Malta, Palestina, Itália, Chipre, Egipto e Líbano. O denominador comum destas participações residiu na importância de se desenvolverem actividades conjuntas e apostar numa estreita colaboração.
Depois deste debate, o Presidente da I Comissão passou ao ponto seguinte da agenda: Apresentação, discussão e adopção dos relatórios e propostas de resolução elaborados no âmbito da I Comissão Permanente.
O primeiro relator foi o Sr. George Vella (Malta) que em nome do Comité Ad-hoc sobre Assuntos Regionais – o Médio Oriente apresentou um relatório e uma proposta de resolução sobre o trabalho que foi desenvolvido pelo Comité. Em ambos os documentos foi destacada a expressão «diálogo construtivo» como ponto a partir do qual todo o trabalho deve ser desenvolvido. No debate que se seguiu usaram da palavra os representantes dos seguintes países: Palestina, Líbia, Líbano, Tunísia, Turquia, Jordânia, Sérvia, Egipto, Chipre, Albânia e Grécia. Embora alguns participantes tenham centrado o seu discurso em casos muito particulares (Palestina, Chipre, Sérvia e Kosovo) o que levou ao pedido de um ponto de ordem por parte da representante da delegação grega, Sr.ª Papadimitriou, concluiu-se que as populações não devem ser separadas das suas origens estejam elas na Palestina, em Chipre ou noutro qualquer lugar. No entanto, devem ser denunciadas todas as formas de extremismo e mais do que trabalhar para a paz as entidades governamentais, os parlamentares e a sociedade civil deverão sobretudo praticar a paz.
Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente da I Comissão deu a palavra ao Sr. Mohammed Abou El Enein (Egipto) para a apresentação do relatório e da proposta de resolução sobre «A energia como uma estratégia do Mediterrâneo». Estes documentos resultaram de um trabalho desenvolvido em conjunto com os outros dois relatores, a Sr.ª Krigno Canellopoulou (Grécia) e o Sr. Deputado José Junqueiro (Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM). Dos tópicos apresentados destacam-se os seguintes:

— Os países do Mediterrâneo, no âmbito da questão energética, caracterizam-se por disparidades em três importantes matérias – níveis de consumo, fontes energéticas e emissões de dióxido de carbono; — O esforço financeiro provocado pelos aumentos do preço do petróleo é cada vez maior e condiciona o desenvolvimento das economias dos países do Mediterrâneo; — Os países do Mediterrâneo deverão ter objectivos e políticas comuns no que se refere à segurança e às fontes energéticas; — A existência de uma política energética comum não é apenas uma necessidade para o crescimento económico e social mas pode ser também uma oportunidade para transformar o Mediterrâneo numa zona de força e prosperidade.

Após a apresentação, iniciou-se o debate que contou com a participação de diversas delegações nomeadamente da Jordânia, Grécia, França, Marrocos, Chipre, Tunísia e Argélia. As intervenções colocaram a tónica em matérias como o aproveitamento da energia solar no Sahara, o mercado mediterrânico da energia, e interdependência entre economia e energias renováveis e a necessidade de desenvolver uma energia sustentável pois caso contrário a energia terá um papel negativo na qualidade de vida das populações.
Encerrado o debate sobre esta matéria foi a vez da Sr.ª Askin Asan (Turquia) apresentar uma proposta de relatório sobre o terrorismo. Na síntese que fez referiu-se aos diferentes subtemas em que dividiu o texto: definição de terrorismo, o terrorismo versus os movimentos de libertação nacional, o conceito e a «ideologia» do terrorismo, o que influencia as causas do terrorismo, o terrorismo e o crime organizado, o Islão versus o terrorismo, o cyber terrorismo, a cooperação judicial e a construção de uma solidariedade internacional.
Inicialmente estava previsto que o relatório contasse com a colaboração do Sr. Tayseer Quba’a (Palestina) pelo que o nome dele constava na versão distribuída aos participantes, no entanto, o Sr. Quba’a pediu para

Página 4

4 | - Número: 006 | 8 de Novembro de 2008

que o seu nome fosse retirado do referido relatório visto considerar que o conteúdo não reflectia a ―sua‖ realidade. Para ele seria essencial incluir situações que denominou como terrorismo de organizações e terrorismo de Estado e exemplificou indicando os bloqueios a Gaza, a Cuba e outras acções desenvolvidas pelos EUA. Logo de seguida, a Sr.ª Papadimitriou (Grécia) pediu a palavra para defender a seriedade do relatório e enfatizar que a APM deve falar e escrever de acordo com as convenções dos organismos internacionais. A título de exemplo referiu que as Nações Unidas definem terrorismo de estado como aquele que é praticado por um ditador contra o seu próprio povo e, por isso, não se aplica a Israel, como afirmou o Sr.
Quba’a (Palestina).
Perante estas declarações instalou-se um debate muito intenso onde participaram a maioria das delegações presentes. Muitas elogiaram o relatório e a coragem da sua autora, nomeadamente sobre a referência às motivações do terrorismo, e defenderam que o documento apresentado poderia ser aprovado enquanto relatório preliminar, ou seja, como base de trabalho de um documento final. Tendo em consideração que existem diversas concepções sobre esta matéria, o Presidente da Comissão e o Secretário-Geral da APM apresentaram a hipótese de ser criado um comité de redacção para a elaboração de um relatório final, sendo que o comité incluiria para além da Sr.ª A. Asan, membros das delegações da Palestina, Jordânia, Líbano, Chipre, Grécia, França e Portugal. Esta proposta reuniu o apoio geral dos participantes. De referir aqui que a eventual participação da delegação portuguesa surge na medida em que a Sr.ª A. Asan fez um convite directamente a esta delegação, por intermédio da Sr.ª Sónia Sanfona, para participar no referido comité de redacção devido à forma como a representante da delegação de Portugal apresentou o seu relatório sobre o diálogo entre religiões, no qual conseguiu dirimir conflitos e conciliar posições.
De seguida, e ainda no âmbito da apresentação, discussão e adopção dos relatórios e propostas de resolução, o Presidente da I Comissão deu a palavra ao Sr. Milan Cvikl (Eslovénia) para apresentação do tema «Comércio Livre no Mediterrâneo». Esta apresentação deveria ter lugar na reunião da II Comissão mas por questões de agenda pessoal o Sr. M. Cvikl solicitou que a discussão do seu relatório ocorresse neste dia.
De acordo com a sua análise, os países do Mediterrâneo reflectem realidades diferentes sendo possível distinguir os países da União Europeia, os países dos Balcãs e os do sul do Mediterrâneo. A questão da livre circulação de pessoas e bens, das fronteiras e dos vistos foram alguns dos pontos destacados na apresentação do relatório e no debate que se seguiu.
Antes de encerrar a reunião o Presidente da I Comissão fez um resumo dos trabalhos do dia onde confirmou que todos os relatórios e propostas de resolução apresentados foram aprovados por unanimidade salvaguardando que o relatório sobre o terrorismo foi considerado como relatório preliminar. Informou ainda que estes documentos serão apresentados na próxima reunião plenária da APM que decorrerá de 13 a 15 de Novembro no Mónaco, por fim encerrou os trabalhos.
No final do dia todos os membros das delegações presentes foram convidados para participar numa recepção que teve lugar no Palazzo Spinola, sede da APM, na qual o Sr. Deputado José Junqueiro, em representação da APM, apresentou ao Presidente da Câmara do Representantes de Malta, Louis Galea, o prémio que foi atribuído à APM e a Malta no decorrer do 10.º Simposium Internacional da Água que decorreu em Cannes, em Junho deste ano. O Sr. Deputado José Junqueiro dirigiu algumas palavras ao Presidente do Parlamento de Malta e aos membros das delegações da APM presentes:

Sr. Presidente, Caros Colegas,

No decorrer do 10.º Simposium Internacional da Água, em Cannes, em Junho passado, um júri internacional decidiu distinguir a República de Malta e a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo com uma importante distinção.
Como representante da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo tive o privilégio de receber o prémio.
Esta atribuição tem uma enorme importância para todos nós, países do Mediterrâneo.
Reconhece o significado do trabalho que tem sido construído em conjunto, defendendo e promovendo a região mediterrânica e o interesse e apoio estratégico consagrado pela República de Malta, país sede da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
É uma honra para mim estar aqui a apresentar-lhe este prémio, o qual motiva-nos a dar continuidade às nossas actividades.

Página 5

5 | - Número: 006 | 8 de Novembro de 2008

E acima de tudo é uma distinção que nos torna orgulhosos por pertencermos a esta região tão especial, com todas as suas diferenças e semelhanças.
Fica também aqui uma palavra ao Sr. Sergio Piazzi, Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, para reconhecer e agradecer a sua dedicação e preocupação que são uma chave do nosso sucesso.

Obrigada a todos.

II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental A reunião da II Comissão foi presidida pela Sr.ª Elissavet Papadimitriou, Vice-Presidente da APM e VicePresidente do Parlamento helénico, devido à ausência da Presidente desta Comissão, Sr.ª Dubravka Suica (Croácia). Pela delegação portuguesa esteve presente a Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte (PS). Após a adopção da agenda a Sr.ª Papadimitriou apresentou a oradora convidada, Sr.ª Asma Chraibi, Conselheira do Ministro marroquino responsável pela comunidade marroquina emigrante para uma intervenção sobre a estratégia do Ministério no âmbito das emigrações.
A Sr.ª A. Chraibi informou que o Ministério possui um programa dedicado à assistência e ao acompanhamento das tensões resultantes dos grandes níveis de emigração. Esse programa revela uma grande preocupação relativamente às crianças nascidas no estrangeiro, onde as famílias já estão instaladas, nomeadamente no que se refere à aprendizagem da língua árabe e à transmissão de toda a cultura/religião inerente. Tendo presente que possui uma das maiores diásporas espalhadas pelo mundo, o Ministério marroquino iniciou a celebração de um conjunto de protocolos com vista a instituir centros culturais nos países de acolhimento. Esta iniciativa já deu frutos em Espanha, na Bélgica, em França, no Canadá e em Inglaterra.
Para além deste cuidado em acompanhar as famílias deslocadas o Ministério desenvolve outro tipo de acções junto dos media para os sensibilizar nesta matéria.
De seguida iniciou-se o debate do qual se destacam as intervenções dos representantes dos seguintes países:

— Itália – se antes as migrações eram fluxos mais ou menos regulares, sem grandes impactos negativos, hoje são motivo de preocupações políticas e sociais. A Itália considerou muito útil a celebração dos protocolos referidos e também quer ser incluída.
— Palestina – quando se fala em fluxos migratórios há também que considerar a questão das migrações compulsivas da população palestiniana. Para o representante da delegação da Palestina os refugiados palestinianos são emigrantes. A Sr.ª Chraibi concordou com esta inclusão e foi logo secundada pelo representante do Líbano.
— Marrocos – é igualmente importante referir as migrações compulsivas assim como a migração Sul-Sul e não apenas Norte-Sul. Haverá uma altura em que se assistirá ao reverso de todos estes movimentos quando os emigrantes regressarem ao país de origem.

Depois de dar o debate por encerrado, a Sr.ª Papadimitriou passou ao ponto seguinte da agenda, isto é, apresentação, discussão e adopção dos relatórios e propostas de resolução. No âmbito da II Comissão estavam previstos três temas mas, como já referido anteriormente, um deles foi apresentado na I Comissão.
Os outros dois temas estiveram a cargo da Sr.ª Papadimitriou e do Sr. Ridha Bouargoub (Tunísia), respectivamente, «Ambiente e Alterações Climáticas» e «Gestão Integrada de Recursos».
Relativamente às questões sobre o ambiente e as alterações climáticas, a Sr.ª Papadimitriou referiu que se trata de um importante tema que deverá ser objecto de análise em muitos organismos internacionais durante o próximo ano. A APM acompanha essa tendência mas deverá igualmente dar o passo em frente e concretizar as suas ideias junto de outras instituições e da sociedade civil.
Quanto à questão da gestão integrada de recursos o Sr. Bouargoub destacou a importância do acesso à água potável, a boa gestão da água disponível e a cooperação tecnológica no que se refere à dessalinização da água do mar como instrumento de combate à escassez deste bem essencial.
Sem propostas de alteração nem interrogações os relatórios apresentados e as respectivas resoluções foram aprovados por unanimidade pelos participantes presentes.

Página 6

6 | - Número: 006 | 8 de Novembro de 2008

De seguida, a Sr.ª Papadimitriou passou a palavra ao Sr. Rudy Salles (França) Vice-Presidente da APM e Presidente da delegação francesa para uma breve intervenção sobre a iniciativa do Presidente Sarkozy, a União para o Mediterrâneo (de notar que quando esta iniciativa começou a ser divulgada denominava-se «União do Mediterrâneo»), a qual foi objecto de apresentação numa reunião em Paris, em Julho passado.
Primeiro o Sr. Salles referiu-se à intervenção do Presidente do Parlamento Europeu. Este considerou que a União para o Mediterrâneo vem reforçar o Processo de Barcelona, vem reforçar as relações entre os Estados, devem fomentar-se encontros entre Chefes de Estado a cada dois anos, deverá existir uma co-presidência em alternância Norte-Sul, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) deverá ser a expressão parlamentar legítima deste Processo devendo ser constituído um secretariado conjunto EuroMediterrânica/União para o Mediterrâneo assim como um Comité Permanente Conjunto a ser instalado em Bruxelas. Referiu ainda que a União para o Mediterrâneo desenvolveria a sua actividade nas mais diversas áreas nomeadamente despoluição do Mediterrâneo, criação de «auto-estradas do mar e da terra», protecção civil, plano solar mediterrânico, ensino superior e investigação (Universidade do Mediterrâneo) e cooperação nos sectores industrial e empresarial.
Para o Sr. Salles, a questão APEM/APM não deverá ser colocada exactamente nos moldes que foi apresentada pelo Presidente do Parlamento Europeu. Estas Assembleias Parlamentares são diferentes e são complementares, é esta relação de complementaridade que o Sr. Salles considera que deverá ser promovida e não uma relação de antagonismo ou incompatibilidade, inclusive as próprias agendas podem ser complementares e não concorrentes. No âmbito da APM estão a desenvolver-se esforços no sentido de valorizar esta Assembleia nomeadamente através de: adesão da Espanha, que acompanhou praticamente todo o processo de constituição; captação de outras instituições internacionais para membros observadores; captação de outros países para membros associados, como os países do Golfo e também a Alemanha. Por fim referiu que a APM não é um projecto Norte-Sul é sim um projecto de igual para igual.
Após esta intervenção seguiu-se um debate com intervenções dos representantes da Grécia, Palestina, Chipre, Itália e França. Antes de encerrar esta matéria o Sr. Salles ainda informou que no âmbito da APM está a ser preparado um documento denominado «Carta do Mediterrâneo» que pretende invocar os valores que unem os países do Mediterrâneo, o diálogo e a procura de consenso enquanto métodos de trabalho, a paz e a segurança, o desenvolvimento sustentável e o diálogo entre religiões e a igualdade entre todos os membros e entre todas as delegações (por exemplo: cada delegação tem cinco membros titulares).
Antes de concluir os trabalhos do dia a Sr.ª Papadimitriou informou os membros presentes que os documentos aprovados serão apresentados na próxima reunião plenária da APM.

III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos Os trabalhos da III Comissão foram dirigidos pelo respectivo Presidente, o Senador Learco Saporito (Itália) que após algumas palavras de boas vindas considerou a agenda adoptada pelos participantes e introduziu os oradores convidados: o Ministro da Justiça e da Administração Interna de Malta, Sr. Carmelo Mifsud Bonnici, e o Presidente da Entidade Reguladora da Electricidade e do Gás, Sr. Alessandro Ortis, que é também Presidente da Associação dos Reguladores Mediterrânicos da Electricidade e do Gás (MEDREG – organismo de que Portugal faz parte e que conta com o apoio da Comissão Europeia).
A primeira intervenção coube ao Ministro da Justiça e da Administração Interna que falou sobre os desafios políticos do Mediterrâneo. Destes destacou a questão do aquecimento global, das emissões de gases e da subida do nível das águas. Desde 1998 que Malta tem desenvolvido iniciativas no sentido de minimizar e enfrentar estes desafios, nomeadamente no que se refere aos efeitos das alterações climáticas. A procura de Malta enquanto destino turístico é mais uma razão para que haja a preocupação de proteger os mares e combater a sua poluição. Em colaboração com o Departamento de Protecção Civil foi criado um plano de contingência para combater a poluição provocada pelo petróleo no mar. A problemática dos fluxos de emigrantes ilegais provenientes da África subsariana.
Após esta intervenção seguiu-se um comentário do Sr. Moh’d-Taisir Al Zinati (Jordânia) para explicar que a Jordânia tem problemas semelhantes quer ao nível da protecção dos mares quer em relação às questões de emigração que no caso jordano não se trata de uma emigração ilegal mas sim compulsiva, de refugiados.
Desde a década de 90 que se sente ciclicamente uma vaga de refugiados.

Página 7

7 | - Número: 006 | 8 de Novembro de 2008

A seguir foi a vez do segundo convidado, o Presidente da Entidade Reguladora da Electricidade e do Gás, Sr. Alessandro Ortis. Na sua intervenção referiu essencialmente a harmonização do mercado, a sua regulamentação e a promoção da integração dos mercados, concluindo com a defesa de um mercado energético mediterrânico mais estável.
Depois das intervenções dos oradores convidados o Presidente da III Comissão passou ao ponto seguinte da agenda relativo à apresentação, discussão e adopção de relatórios e propostas de resolução. O primeiro relatório e respectiva proposta de resolução foram apresentados pela Sr.ª Deputada Sónia Sanfona enquanto relatora do tema «liberdade religiosa e diálogo entre culturas e civilizações».
A Sr.ª Deputada Sónia Sanfona começou por fazer uma análise da pluralidade existente na região mediterrânica. As populações continuam sem conhecer as suas diferenças e semelhanças, por exemplo não existe a percepção da forma como cada um dos países mediterrânicos lida com a questão da liberdade religiosa. Grandes organizações são construídas através de pequenos passos e este princípio, referiu a relatora, está espelhado na proposta de resolução. As dificuldades devem ser encaradas com determinação e o importante é o apontar de caminhos firmes que sejam percorridos em conjunto. Uma das propostas referidas na resolução é a aposta nos mais jovens para desde logo começarem a ter uma noção da multiplicidade existente na região mediterrânica. A concretização desta ideia poderá passar pela criação, no âmbito da APM, de uma Assembleia dos Jovens, uma Universidade de Verão, um prémio ou bolsa da APM para estudantes que pretendam investigar sobre as actividades desta Assembleia Parlamentar.
O Presidente da III Comissão agradeceu a forma concisa como a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona apresentou o relatório e também reconheceu o mérito das propostas apresentadas na resolução pelo facto de constituírem um primeiro passo que conduza à compreensão da diversidade pois, segundo o Presidente desta Comissão, as diferenças devem enriquecer-nos.
No debate que se seguiu usaram da palavra os representantes das seguintes delegações:

— Palestina – os valores base de cada religião são iguais, tais como os da justiça e os da tolerância pelos direitos dos outros. O verdadeiro problema é quando a religião é politizada ou utilizada pela agenda política.
— Turquia – o relatório está muito bem organizado assim como a resolução; a questão dos jovens e o alerta para os professores são propostas muito importantes e uma boa forma dar o primeiro passo para a divulgação destas questões.
— Líbia – a questão dos media é um tem premente pois por vezes muito dos problemas existentes são promovidos por eles.
— Tunísia – depois do 11 de Setembro os media iniciaram a diferenciação entre o Islão e as outras religiões fazendo-o de forma menos correcta. A Tunísia está disponível para apoiar as acções destinadas a promover o diálogo de civilizações, está aberta à modernidade e aos valores universais, nomeadamente através do Centro de Investigação e de Estudos da Civilização e da Religião.
— Chipre – congratulou a colega que apresentou o relatório pelo trabalho que desenvolveu e destacou a questão do envolvimento das gerações mais novas considerando-a como uma das mais importantes mensagens a ser transmitida. Evidenciou ainda que não existem religiões más, há sim más intenções e más pessoas, e o que verdadeiramente existe é uma grande interdependência entre a civilização europeia e a civilização árabe.
— Marrocos – aconselhou que se alterasse o título de «diálogo entre civilizações» para «diálogo de civilizações» pois a forma inicial sugere um conflito latente. Uma outra sugestão é o estabelecimento de protocolos com Universidades.
— França – a aposta nos jovens e nos media é muito importante, são duas actuações que pressupõem o princípio de primeiro conhecer o outro.

Encerrando o debate, teve a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona que concordou com as propostas apresentadas e reforçou a necessidade de se conciliarem acções que formem os mais novos abrindo os horizontes do diálogo religioso aos homens de amanhã. Referiu ainda que não devemos criticar ou julgar os outros mas sim respeitar as diferenças e apontar caminhos comuns. Possuímos uma história e uma cultura tão ricas que deverão ser pensadas em conjunto e assim enriquecermo-nos mutuamente. O documento apresentado não é um documento fechado pois aquilo que pretende é apontar caminhos destacando-se o que existir de positivo entre os povos. Concluiu dizendo que a ideia de estabelecer protocolos com as

Página 8

8 | - Número: 006 | 8 de Novembro de 2008

universidades é uma excelente sugestão, inclusive a própria APM deverá relacionar-se directamente com centros e institutos de investigação.
O Presidente da III Comissão agradeceu os contributos de todos, acrescentou que somos todos diferentes e devemos reconhecer essas diferenças em conjunto e sugeriu que se convidassem jornalistas, da região a norte e a sul do Mediterrâneo, para acompanharem estas reuniões e assim divulgarem estas iniciativas.
Esta sugestão foi aprovada por todos os presentes, assim como o relatório e a proposta de resolução apresentados pela Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.
De seguida, foi a vez da Sr.ª Askin Asan (Turquia) apresentar o relatório e proposta de resolução sobre «O género e as questões de paridade». Na sua intervenção destacou essencialmente o papel das mulheres na vida política e a importância das mulheres partilharem o processo de tomada de decisão, referiu em particular as dificuldades que a mulher na Palestina enfrenta para assegurar a sobrevivência da sua família. A saúde, a economia, a pobreza a educação, a violência contra mulheres, os conflitos armados foram outros dos pontos tratados pelo relatório.
Depois da intervenção da relatora seguiu-se o debate com a participação de membros das delegações de Malta, Palestina, Jordânia, França, Tunísia, Chipre, Portugal e Marrocos. Em termos gerais, o debate centrouse na necessidade de mudança de mentalidades que promova o papel da mulher e as suas ambições, destacando a actuação da sociedade civil nesse empowerment (mencionado por Malta, Palestina e Jordânia) e também na questão da liberdade da mulher em controlar a sua fertilidade (proposta da França), neste âmbito optou-se por um situação de compromisso em que os participantes assumiram que se devem respeitar as legislações de cada país, criar uma plataforma de entendimento que defenda os direitos da família sem se imiscuir nos códigos internos de cada país. Um outro aspecto igualmente referenciado foi o papel que as organizações não governamentais têm desenvolvido nos últimos anos nesta matéria (destaque de Portugal e da Jordânia). Após o debate os documentos foram aprovados por unanimidade.
A última apresentação coube ao Sr. Mbarka Bouaida (Marrocos), que substituiu a Sr.ª Vasso Papandreou (Grécia), com o tema «Migrações». Do relatório o co-relator destacou a emigração ilegal, a emigração temporária ou permanente por razões ambientais (desertificação, subida dos níveis do mar), a dimensão económica das migrações, os benefícios do diálogo regional ao nível parlamentar e a dimensão humana das migrações. No debate que se seguiu à apresentação um representante da Palestina interveio sobre a questão da emigração compulsiva diferenciando-a da emigração clássica não só porque são forçados a sair mas também porque não podem voltar ao seu país de origem; um membro da delegação francesa salientou um outro aspecto a ter em consideração neste âmbito que é a integração dos emigrantes no país de acolhimento; já a Sérvia mencionou a questão do Kosovo e a especificidade dos fluxos migratórios naquela região.
Concluído o debate o Presidente da Comissão colocou à consideração dos presentes o relatório e a proposta de resolução apresentados e os mesmos foram aprovados por unanimidade.
Antes de encerrar a reunião, o Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, agradeceu a todas as delegações a sua participação e o seu empenho no decorrer destes dias e confirmou que a calendarização dos trabalhos da APM a desenvolver em 2009 será aprovada durante a próxima sessão plenária que terá lugar no Mónaco em Novembro. Não havendo outro assunto a tratar o Presidente da III Comissão deu os trabalhos por encerrados.
No presente relatório caberá ainda referir o acompanhamento efectuado pelo Conselheiro da Embaixada de Portugal em Malta, Dr. António Pinheiro Marques, durante todo o período em que a delegação esteve em Malta, ficando aqui expresso um agradecimento à disponibilidade demonstrada.

Palácio de S. Bento, 6 de Outubro de 2008.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O Presidente da Delegação Parlamentar, José Junqueiro.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.