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Sábado, 13 de Dezembro de 2008 II Série-D — Número 10

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 25 a 29 de Junho de 2006.
— Relatório referente à 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 2 a 6 de Outubro de 2006.
— Relatório referente à 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 23 a 27 de Junho de 2008.
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na 119.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, de 13 a 15 de Outubro de 2008.
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das eleições parlamentares e presidenciais nos EUA, no âmbito da AP OSCE, de 31 de Outubro a 6 de Novembro de 2008.
— Relatório referente à participação do Deputado João Soares, do PS, no Conselho Permanente da OSCE, realizado em Viena, no dia 13 de Novembro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Deputado João Soares, na 54.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar NATO, que decorreu em Valência, no dia 18 de Novembro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, de 17 a 19 de Novembro de 2008.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório referente à participação de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade na Conferência Política da European Friends of Isarael, que se realizou em Paris, nos dias 6 e 7 de Novembro de 2008.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 25 a 29 de Junho de 2006

ÍNDICE

1. Ordem de Trabalhos 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções 1.2. Debates de urgência 1.3. Declarações escritas 2. Intervenções de membros da Delegação Portuguesa nos debates das Sessões Plenárias 2.1. Relações Externas do Conselho da Europa 2.2. Alegadas detenções secretas e transferências ilegais entre Estados de detidos envolvendo EstadosMembros do Conselho da Europa 2.3. A contribuição do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) para o desenvolvimento económico da Europa Central e Oriental (Doc. 10950) 2.4. Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica sobre as Mulheres (Doc. 10934) 2.5. A prevenção dos incêndios florestais (Doc. 10962) 3. Outros assuntos 3.1. Reunião do Presidente da APCE com os Presidentes das Delegações Nacionais 3.2. Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos 3.3. Secretariado da Delegação

A 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 26 a 30 de Junho.
Da Delegação Portuguesa estiveram presentes os Srs. Deputados Vera Jardim (PS), Mota Amaral (PSD), respectivamente Presidente e Vice-Presidente, José Luís Arnaut (PSD), Manuela de Melo (PS), José Mendes Bota (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS), Ricardo Rodrigues (PS), Telmo Correia (CDS/PP) e Abílio Fernandes (PCP).
Os Srs. Deputados Ana Catarina Mendonça e Ricardo Rodrigues (PS), Suplentes, substituíram na Sessão Plenária, respectivamente, Srs. Deputados Maria de Belém Roseira e Alberto Martins (PS).
No dia 30 de Junho (6.ª feira), o Sr. Deputado Vera Jardim (PS), enquanto Vice-Presidente da APCE, substituiu o Presidente René van der Linden.

1. ORDEM DE TRABALHOS 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções

O Presidente da APCE deu início à Sessão, às 15h05, usando, seguidamente, da palavra.
Da Ordem de Trabalhos da Sessão, constaram, entre outros, os seguintes pontos:
O Relatório de Actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente (Doc.10940 e Adenda), apresentado pelo seu Relator, Sr. Walter Schmied, foi aprovado. Implementação da Resolução 1480 (2006) sobre a contestação dos poderes da Delegação Parlamentar do Azerbaijão.
Relatório da Comissão de ―Suivi‖ (Doc. 10959), apresentado pelos co-Relatores Andres Herkel e Andreas Gross. Foi adoptada a Resolução 1505 (2006).

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Relações Externas do Conselho da Europa Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Adrian Severin (Doc. 10956).
Por parte da Delegação Portuguesa interveio no debate o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) (vd. Ponto 2.1).
Documentos adoptados: Resolução 1506 (2006) e Recomendação 1753 (2006). Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) (Doc. 10933 e Doc. 10942).
Procedeu-se à Eleição dos Juízes do TEDH, relativamente a: Finlândia - Sr.ª Païvi Hirvelä (mandato de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013).
Mónaco – Sr.ª Isabelle Berro-Lefevre (mandato de 27 de Junho de 2006 a 26 de Junho de 2012).
Suíça: Sr. Giorgio Malinverni (mandato de 19 de Janeiro de 2007 a 18 de Janeiro de 2013). Alegadas detenções secretas e transferências ilegais de detidos para Estados-membros do Conselho da Europa (Doc. 10957 e Adenda) Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr. Dick Marty (Suíça, ADLE).Por parte da Delegação Portuguesa interveio o Sr. Deputado Vera Jardim (PS) (vd. Ponto 2.2).
O Secretário-Geral do Conselho da Europa, Sr. Terry Davis, também participou no debate.
Documentos adoptados: Resolução 1507 (2006) e Recomendação 1754 (2006). Contribuição do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) para o desenvolvimento económico na Europa Central e de Leste (Doc. 10950) Relator da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Sr. Bernard Schneider. Intervenção do Sr. Jean Lemierre, Presidente do BERD.
Por parte da Delegação Portuguesa, participou no debate o Sr. Deputado José Mendes Bota (PSD) (vd.
Ponto 2.3).
Foi adoptada a Resolução 1508 (2006). Direitos fundamentais dos migrantes irregulares (Doc. 10924) Relator da Comissão das Migrações, Refugiados e População, Sr. Ed van Thijn.
Intervenção da Sr.ª Nouzha Chekrouni, Ministra Delegada junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Marrocos, Encarregada dos Marroquinos residentes no estrangeiro.
Documentos adoptados: Resolução 1509 (2006) e Recomendação 1755 (2006). Intervenção do Sr. Sergey Mironov, Presidente do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia. Liberdade de expressão e respeito pelas crenças religiosas (Doc. 10970).
Relator da Comissão de Cultura, Ciência e Educação, Sr.ª Sinikka Hurskainen.
Intervenção do Primeiro-Ministro da Turquia, Sr. Recep Tayyip Erdogan.
Foi adoptada a Resolução 1510 (2006). Acompanhamento da 3.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros do Conselho da Europa (Varsóvia, 16-17 de Maio de 2006) Relatórios e Relatores: o Implementação das decisões da 3.ª Cimeira, Sr. Konstantin Kosachev, Comissão de Assuntos Políticos (Doc. 10958); o Migrações, Refugiados e População no quadro da 3.ª Cimeira, Sr. Michael Hagber, Comissão das Migrações, Refugiados e População (Doc. 10868); o Acompanhamento da 3.ª Cimeira: prioridade na cooperação cultural, Sr. lluís Maria de Puig, Comissão da Cultura, Ciência e Educação (Doc. 10971).
Documentos adoptados: Recomendações 1756 (2006), 1757 (2006) e 1758 (2006). Os Parlamentos unidos pelo combate à violência doméstica contra as mulheres (Doc. 10934) Relatora da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, Sr.ª Minodora Cliveti.

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Intervenção da Sr.ª Yakin Ertürk, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres.
Por parte da Delegação Portuguesa interveio no debate o Sr. Deputado José Mendes Bota (PSD) (vd.
Ponto 2.4).

Documentos adoptados: Resolução 1512 (2006) e Recomendação 1759 (2006) Posição da Assembleia Parlamentar face aos Estados-membros e Observadores do Conselho da Europa que não aboliram a pena de morte (Doc. 10911) Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr.ª Renate Wohlend.
Adoptada a Recomendação 1760 (2006).
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentada pelo Sr. Alexandre Grouchko, Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, representante do Comité de Ministros, após o que respondeu às questões constantes do Doc. 10981. Evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (Maio 2005 – Junho 2006) (Doc.
10960 e 10960 rev.) Relator da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa, Sr. György Frunda.
Adoptada a Resolução 1515 (2006). Prevenção dos incêndios florestais (Doc. 10962) Relator da Comissão do Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais, Sr. Iñaki Txueca. Para a elaboração deste documento, o Relator visitou juntamente com a Sr.ª Deputada Manuela de Melo (PS), membro efectivo da delegação, grande parte das zonas ardidas em Portugal, sobretudo em 2005.
Por parte da Delegação Portuguesa, interveio no debate a referida Deputada (vd. 2.5).
Adoptada a Resolução 1761 (2006). Liberdade académica e autonomia das universidades (Doc. 10943) Relator da Comissão de Cultura, Ciência e Educação, Sr. Josef Jarab. Adoptada a Recomendação 1762 (2006)

1.2. Debates de urgência Reforma Constitucional na Bósnia-Herzegovian (Doc. 10982) Co-Relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa, Srs. Kimmo Sasi e Mevlüt Çavusoglu.
Adoptada a Resolução 1513 (2006). Consequências do Referendo no Montenegro (Doc. 10980).
Relator da Comissão dos Assuntos Políticos, Srs. Lord Russell-Johnston Adoptada a Resolução 1514 (2006).

1.3. Declarações escritas Com base no Artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores: N.º 379, assinada por 26 membros, sobre Os direitos e recursos das famílias inguches (Doc. 10976); N.º 380, assinada por 21 membros, sobre o Rapto do soldado Gilad Shalit (Doc. 10994); N.º 381, assinada por 34 membros, intitulada: Ameaça de encerramento da Biblioteca do Conselho da Europa (Biblioteca Vedovato) (Doc. 10995); N.º 382, assinada por 57 membros, intitulada: Apoio dado à missão e à independência da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (Doc. 10996).

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2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS

Sessão Plenária de 26 de Junho de 2006: 2.1. Relações Externas do Conselho da Europa Deputado Mota Amaral (PSD)

«Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, O Presidente Severin proporcionou-nos, no seu relatório, uma visão geral muito precisa da implementação da democracia e dos seus princípios e valores fundamentais, por todo o mundo.
Vale a pena ler este documento e tê-lo, no futuro, como termo de referência sobre este tema.
Congratulo-me e agradeço ao Relator pelo excelente trabalho que fez e também à Comissão de Assuntos Políticos, sob a Presidência do nosso Colega Ates, pelo apoio dado a este corajoso esforço.
Receio, contudo, que as propostas do Sr. Severin nos levem demasiado longe!...
Estamos profundamente convencidos da importância da nossa Instituição e da relevância da sua missão na Europa bem como nas vantagens para os cidadãos europeus.
Devemos, no entanto, ser realistas relativamente aos recursos humanos e financeiros quando fazemos um grande projecto com muitos objectivos diferentes e específicos a nível planetário.
(Entre parêntesis, gostaria de chamar a atenção dos membros da Assembleia relativamente aos rumores sobre o encerramento – certamente não ao incêndio – da Biblioteca do Conselho da Europa, devido à falta de financiamento adequado…) Tenho que ser muito claro e preciso: as propostas generosas e visonárias do Sr. Severin são da maior importância! Estou de acordo com elas, enquanto programa de longo prazo e gostaria que nós, Assembleia Parlamentar e Conselho da Europa, pudéssemos estar em posição de conseguir implementá-las totalmente.
Os meus comentários são simplesmente pragmáticos e têm como intenção levar a Assembleia a uma definição mais precisa de prioridades.
O Memorando de Entendimento com a União Europeia é realmente urgente no sentido da clarificação de quem faz o quê e evitar duplicação de esforços.
Tirando partido da experiência do Sr. Severin, enquanto ex-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, o relatório e os projectos de resolução e de recomendação chamam a nossa atenção para a necessidade de coordenação entre o Conselho da Europa e a OSCE. Permitam-me sugerir que possa ser também estabelecido um memorando de entendimento, com objectivos similares, a par das muito sintonizadas linhas finais que o nosso Relator elaborou (construção de nações democráticas para o Conselho da Europa; prevenção de conflitos, gestão de crises e reabilitação pós-crises para a OSCE).
O Conselho da Europa, e particularmente a APCE, deveriam manter uma política de porta aberta a todos os países, parlamentos e organizações regionais que quisessem partilhar a nossa experiência e competência.
O diálogo com outras organizações inter-parlamentares deveria ser mais fortalecido, de acordo com o que o nosso Relator muito bem sugere.
Gostaria de acrescentar aos exemplos referidos no Relatório, o Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, criado no ano passado em Brasília, com quem a APCE poderia estabelecer uma ponte para países emergentes em três continentes diferentes, incluindo o Brasil e também Angola e Moçambique – e no Oriente longínquo, Timor-Leste, cujos delicados problemas políticos, destes últimos dias, são um motivo de preocupação para todos quantos, por todo o mundo, apoiaram a heróica luta do povo de Timor-Leste contra a ocupação indonésia e pela auto-determinação e independência.
A Delegação Portuguesa à APCE congratular-se-á em oferecer a sua assistência ao estabelecimento destes laços desejáveis.»

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Sessão Plenária de 27 de Junho de 2006: 2.2 Alegadas detenções secretas e transferências ilegais entre Estados de detidos envolvendo Estados-membros do Conselho da Europa Deputado José Vera Jardim (PS) «O que sabemos hoje sobre a matéria em discussão não é tudo mas, é já suficientemente grave para que tomemos de imediato todas as medidas para que não se possam repetir no território europeu graves atentados aos direitos do homem e aos princípios fundamentais gravados nas nossas constituições.
Sabemos hoje que se desenvolveram nos últimos anos, um conjunto de práticas englobadas na luta contra o terrorismo internacional, que estão à margem e violam frontalmente os princípios fundamentais de respeito pela dignidade e pelos direitos dos suspeitos.
Sabemos hoje que se é verdade que temos de introduzir rapidamente nos nossos Ordenamentos nacionais e na Ordem Jurídica Internacional um conjunto de aperfeiçoamentos que possam fazer face à globalização do crime e do terrorismo, devemos fazê-lo no estrito cumprimento dos princípios que são a base inalienável das nossas democracias - o Estado de Direito e os direitos do homem.
Perante as dificuldades do momento actual e com a alegação de que os sistemas jurídicos actuais, não respondem com eficácia às novas ameaças, foi-se construindo de forma insidiosa, um novo sistema de informação e perseguição criminal que, em muitos casos, viola frontalmente as nossas liberdades constitucionais e os princípios do direito processual penal, construídos ao longo de muitas dezenas de anos, como resposta ao arbítrio e aos abusos de poder.
Estamos muitas vezes perante o mais frio pragmatismo de que os fins justificam os meios e assim a mudar as nossas sociedades com sacrifício das nossas liberdades e garantias, negando em muitos casos aquilo que tantos defendemos e propagamos – a superioridade do nosso modelo de democracia e respeito da dignidade do homem. A eficácia é necessária, para assegurarmos o direito dos cidadãos à segurança. Mas não justifica o emprego de todo e qualquer meio de o atingir.
A luta contra o terrorismo levanta-nos novos desafios – mas só a venceremos, no respeito pelos princípios que estão na base e justificam o Conselho da Europa e estão inscritos na Convenção para a defesa dos direitos do Homem.
Por isso apoiamos o projecto de resolução e de recomendação do Relatório Marty.»

2.3 A contribuição do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) para o desenvolvimento económico da Europa Central e Oriental (Doc. 10950) Deputado Mendes Bota (PSD) A OPÇÃO ENERGÉTICA CORRECTA

«O BERD é bem um exemplo de sucesso de um instrumento técnico ao serviço de um projecto político de envergadura, como foi o da abertura aos países do leste e do centro do velho continente, que souberam virar a página da história do século XX.
E continua a ser um projecto político de envergadura, no apoio que a União Europeia continua a dar para a reconstrução e a integração desses países num projecto europeu cada vez mais abrangente.
O sucesso do BERD não se mede apenas pelos números redondos do seu balanço financeiro de fim de ano. É claro que 2005 foi excepcional. É evidente que 1,5 biliões de Euros como lucro líquido do exercício, é impressionante. É inegável que 4,3 biliões de Euros como volume de negócios anual, é já uma cifra interessante, para quem começou há tão pouco tempo. Trata-se de um crescimento rápido, mas sustentado, nos últimos 5 ou 6 anos, sempre no contexto dos princípios prudenciais na concessão dos financiamentos.
É bom conhecer estes números, mas a sua análise deve cometer-se sobretudo aos revisores oficiais de contas.
Aquilo que mais impressiona, é o equilíbrio e o bom senso, a preocupação de ir muito para lá do mero exercício financeiro, tendo uma intervenção politicamente orientada para a revitalização do mundo rural, das Consultar Diário Original

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pequenas e médias empresas, ou da eficiência energética ligada às preocupações ambientais, para lá, é claro, do apoio a projectos de grande dimensão.
Particularmente no que respeita ao sector energético, gostaria de saudar as opções do BERD de apoio a projectos no sentido da eficiência energética, das energias renováveis, da qualidade dos serviços energéticos prestados, e do estabelecimento de mercados concorrenciais de energia.
É de saudar o lançamento da Iniciativa de Energia Sustentável, utilizando 1,5 biliões de Euros em fundos próprios do BERD.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Estão à vista as consequências ambientais desastrosas para o planeta, de um modelo energético baseado na utilização intensiva de combustíveis fósseis, designadamente do petróleo.
Diríamos mesmo que os últimos anos demonstraram, pelas acções terroristas, e por Estados produtores desse tipo de recursos energéticos, e que, na prática fazem terrorismo energético, a necessidade geoestratégica de uma inversão total nas nossas opções energéticas, a par das preocupações ambientais.
Há que antecipar ao máximo, ou reduzir ao máximo, a dependência dos combustíveis fósseis.
Daí a importância da acção do BERD neste campo. Hoje na Rússia, como na Polónia, na Bulgária ou na Ucrânia, na Roménia ou no Azerbeijão. O BERD ficará para sempre ligado à solução do célebre Reactor 4, de Chernobyl.
Ç verdade que o Protocolo de Quito criou a figura dos ―crçditos de emissões de gases poluentes com efeito de estufa‖.
E o BERD tem-se revelado precursor na negociação deste tipo de créditos, assim obtendo financiamentos adicionais para os projectos redutores de emissões poluentes, ou com eficiência energética, ou com recurso a energias renováveis.
O Fundo de Carbono negociado com o governo holandês é disso um exemplo.
Mas gostaríamos que o BERD não fizesse deste tipo de negociações um fim último. A longo prazo, não faz sentido reduzir as emissões poluentes em certos países, para as autorizar noutros países, ainda que paguem para isso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, A apreciação global da acção do BERD não pode deixar de ser considerada muito positiva.
Claro que, quando se apela ao alargamento da intervenção do BERD a outras áreas geográficas, como a Sibéria, ou outros sectores, como o turismo sustentável e ambiental, são necessários mais fundos, por parte dos países doadores.
É nesse peditório, que ponho a minha assinatura!»

Sessão Plenária de 28 de Junho de 2006: 2.4 Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica sobre as Mulheres (Doc. 10934) Deputado Mendes Bota (PSD) ENTRE MARIDO E MULHER, POR VEZES, DEVE METER-SE A COLHER

«Feita de tradição e preconceito, existe uma dupla reacção muito machista, muito patriarcal, quando se levanta a questão da violência doméstica contra as mulheres.
E a primeira, consiste em contrapor a existência de uma violência doméstica que tem como vítima o cônjuge masculino do casal. É verdade, também existe, merece igualmente a nossa atenção, mas tem uma dimensão tão reduzida, que a mulher é, sem dúvida, a vítima privilegiada na esmagadora maioria dos casos de violência doméstica.
A segunda reacção típica socorre-se de um velho ditado muito corrente no meu país, que diz: ―Entre marido e mulher, não metas a colher‖.
Em matéria de violência doméstica, é totalmente errado este pensamento, pois nessas situações, é nosso dever de cidadãos, entre marido e mulher, meter sempre a colher! Consultar Diário Original

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Basta de indiferença, quando passamos pela vizinha do apartamento do lado, e fingimos ignorar os olhos negros da agressão doméstica. Ou fingimos acreditar nas desculpas humilhantes e esfarrapadas, do toque no armário, ou do tombo nas escadas. Para voltarmos a ignorar, ou a fingir acreditar, no tombo número dois, no tombo número três, e aí pelo hábito fora.
Sem exercermos o nosso dever de cidadania, de denunciar a situação às autoridades competentes. Ou sem colocarmos à prova o nosso grau de coragem número dois, de enfrentar o agressor, provavelmente nosso amigo, nosso vizinho, nosso familiar, e dizer-lhe de olhos nos olhos, que não tem o direito de roubar à mulher com que habita, os anos de vida, a saúde e a dignidade a que tem direito.
Dizer ao agressor, olhos nos olhos, que por cada pancada, por cada pontapé, por cada acto sexual forçado, por cada insulto, por cada descarga de álcool que lhe sobe à cabeça, e subitamente lhe turva os neurónios de cólera, de raiva e de um ódio animal e irracional, há provavelmente o testemunho silencioso, aterrado e incrédulo de uma criança que jamais irá esquecer, nem compreender, nem perdoar, as sevícias, a tortura e a violência da mãe que lhe deu vida.
São marcas definitivas, de consequências nefastas para a sociedade, feita deste somatório de psicoses agravadas, por este mundo de medos em casa, nos estádios, nas estradas, nos écrans de cinema, nos brinquedos das crianças, nos teatros da guerra a sério.
Vivemos, bebemos, consumimos, produzimos e contribuímos para esta cultura da violência. Há que dizer: basta! Há que agir! Daí, a importância desta campanha do Conselho da Europa, com a dimensão parlamentar que esta Assembleia consiga transmitir aos parlamentos nacionais.
É uma campanha de sensibilização. Sobre a opinião pública. Sobre todos nós, cidadãos. Pelo dever de denúncia, em primeiro lugar.
Depois, tudo virá. A demonstração da assustadora dimensão do problema da violência sobre as mulheres.
Que vai muito para lá da cozinha de cada casa. Tem a ver com a prostituição forçada, com o tráfico de seres humanos, com a crueldade da mutilação genital, com a desigualdade de direitos, com a falta de leis punitivas e de estruturas de acolhimento.
Como aceitar que, num país como o Irão, o testemunho de uma mulher em tribunal tenha metade do valor do testemunho de um homem? E que mulheres sejam presas, por se manifestarem contra esta discriminação da lei e da justiça que a aplica? A violência sobre as mulheres pode ser física ou psicológica, não conhece fronteiras entre ricos e pobres, entre campos e cidades, entre agnósticos e crentes religiosos.
É um fenómeno universal, é uma pandemia que atravessa os séculos, para a qual tarda a vacina adequada. Pode prevenir-se, pode combater-se, mas não existe uma fórmula matematicamente exacta para a sua erradicação.
A sua profilaxia, terá que ser progressiva, começando no berço, passando pela escola, continuando na formação profissional. É um vírus de muito longa duração, que carece de ser combatido à escala global, numa acção ancorada num antídoto chamado ―Direitos Humanos‖, que pode tardar, mas chegará sempre.
Cada qual de nós, cidadãos do mundo, será enfermeiro, médico, psicólogo ou polícia. Homens e mulheres, juntos, poderemos vencer. Por um mundo de paz, não apenas para silenciar os canhões, mas sobretudo pela pacificação das nossas consciências.»

Sessão Plenária de 30 de Junho de 2006: 2.5 A prevenção dos incêndios florestais (Doc. 10962) Deputada Manuela de Melo (PS) «A Sr.ª Deputada felicitou o Relator e salientou que é necessário lutar contra as catástrofes, como é o caso dos incêndios florestais. As origens dos incêndios são quase sempre provocadas pelo homem. O projecto de recomendação formula uma série de propostas judiciais e insiste, com toda a razão, sobre a necessidade de uma cooperação reforçada entre a ONU, a CEMAT e o Acordo Parcial EUR-OPA sobre Riscos Maiores, criado em 1987 pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa.

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Portugal viu a sua população rural diminuir cerca de 90% em trinta anos e 1/5 da sua área florestal foi atingida por incêndios ao longo dos últimos dez anos. O Relator assinala que a área de floresta ardida em 2004 foi de 130 000 hectares, mas é necessário acrescentar os 400 000 hectares de florestas ardidas em 2003 e 290 000 em 2005, dois anos em que uma seca excepcional se conjugou com temperaturas muito elevadas. Somente em 2005, o custo global desta catástrofe foi de 430 milhões. O problema deve-se ao facto de os factores climáticos terem uma incidência mesmo nas zonas onde foi instalado um sistema de alerta especial e onde o ataque aos incêndios é bem coordenado por profissionais.
Os meios técnicos sugeridos no Relatório são uma questão de bom sens, mas são, por vezes, de difícil implementação nas zonas escarpadas. Em todos os casos impõe-se uma cooperação internacional.»

3. OUTROS ASSUNTOS

3.1. Reunião do Presidente da APCE com os Presidentes das Delegações Nacionais Esteve presente o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS).

3.2. Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos As diversas comissões, subcomissões e grupos políticos reuniram ao longo da semana, conforme Anexo 2.
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), até esta Sessão, membro suplente da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens passou a membro efectivo.
O Presidente da Delegação enviou uma carta (precedendo autorização de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República) ao Presidente da Comissão do Regulamento e Imunidades, Sr. Andreas Gross, para a realização em Lisboa de uma reunião da Comissão a 29 de Setembro de 2006. Devido a contingências de ordem vária, a reunião veio a ter lugar em Estrasburgo.
O Sr. Deputado José Luís Arnaut (PSD) apresentou na Subcomissão de Juventude e Desporto da Comissão de Cultura, Ciência e Educação um relatório elaborado no âmbito da presidência inglesa da UE sobre ― Revista Independente de Desporto Europeu‖, tendo ainda reunido com o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Sr. Terry Davis, no dia 27 de Junho, para preparação da Conferência Conjunta com a UEFA (Estrasburgo, 29 de Setembro de 2006).

3.3. Secretariado da Delegação Durante a 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006, a Secretária da Delegação manteve contactos com vários serviços e comissões e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais. Ficou agendada nova reunião para 2 de Outubro de 2006, por ocasião da 4.ª Parte da Sessão.

Em anexo a este Relatório encontram-se os seguintes documentos: Anexo 1 - Calendário da Sessão Plenária, adoptado pela Assembleia em 26 de Junho de 2006 Anexo 2 - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 3 - Textos Adoptados pela Assembleia Parlamentar

Ficou agendada a 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006, para 2 a 6 de Outubro.

Palácio de S. Bento, 17 de Novembro de 2008 A Técnica Superior, Ana Milheiriço (Secretária da Delegação Portuguesa à APCE) — O Presidente da Delegação Portuguesa, José Vera Jardim.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 2 a 6 de Outubro de 2006

ÍNDICE

1. Ordem de Trabalhos 1.1. Debate de urgência 2. Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa nos Debates das Sessões Plenárias 2.1. Equilíbrio institucional no Conselho da Europa (Doc. 11017) 2.2. Debate de política geral sobre a situação nos Balcãs (Doc. 11050) 2.3. A OCDE e a economia mundial (Relatório Cosidó — Doc.11012) 2.4. Debate de urgência: Chegada maciça de migrantes irregulares nas costas da Europa do Sul (Doc.
11053) 3. Outros Assuntos 3.1. Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos 3.2. Secretariado da Delegação

A 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 2 a 6 de Outubro.
Da Delegação Portuguesa estiveram presentes os Srs. Deputados Vera Jardim (PS), Mota Amaral (PSD), respectivamente Presidente e Vice-Presidente, Maria de Belém Roseira (PS), Manuela de Melo (PS), José Mendes Bota (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS), José Freire Antunes (PSD), Ricardo Rodrigues (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).
Os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS) e José Freire Antunes (PSD), Suplentes, substituíram na Sessão Plenária, respectivamente, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS) e José Luís Arnaut (PSD). Nos dias 4, 5 e 6 de Outubro a Deputada Ana Catarina Mendonça (PS), substituiu a Deputada Maria de Belém Roseira.

1. ORDEM DE TRABALHOS Foram eleitos os seguintes Vice-Presidentes da Assembleia: Srs. Rigoni (Itália), Sambevski (Ex-República da Macedónia) e Holotovaty (Ucrânia).
Da Ordem de Trabalhos da Sessão (Anexo 1) salientam-se alguns temas em debate, que levaram à adopção de Resoluções e Recomendações: O equilíbrio institucional do Conselho da Europa, com intervenção do Sr. Deputado Mota Amaral (PSD), vd 2.1, (Recomendação 1763 (2006); Implementação das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) (Recomendação 1764 (2006) e (Resolução 1516 (2006); Debate político sobre a situação nos Balcãs, com intervenções do Presidente do Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina, Sr. Adnan Terzic, e do Primeiro-Ministro da Albânia, Sr. Sali Berisna. Da Delegação Portuguesa interveio o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD), vd 2.2, [(Recomendação 1765 (2006) e (Resolução 1517 (2006); Ratificação da ConvençãoQuadro para a protecção das minorias nacionais pelos Estado-membros do Conselho da Europa (Recomendação 1766 (2006); A OCDE e a economia mundial, com intervenção do Secretário-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), Sr. Angel Gurría. Da Delegação Portuguesa interveio o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), vd 2.3. (Resolução 1518 (2006); A situação cultural dos Curdos (Resolução 1519 (2006); Desenvolvimentos recentes no Líbano (Resolução 1520 (2006); Criação de um Centro Europeu para recordar as vítimas de movimentos populacionais forçados e de limpezas étnicas (Resolução 1522(2006); A imagem dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo político veiculada pelos media (Recomendação 1768 (2006); A necessidade de conciliação entre o trabalho e a vida familiar

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(Recomendação 1769 (2006); O interesse da Europa no prosseguimento do desenvolvimento económico da Rússia (Resolução 1523(2006); Promoção da autonomia local nas fronteiras da Europa (Recomendação 1770 (2006); Destacam-se, ainda, a intervenção do Sr. Ivo Sanader, Primeiro Ministro da Croácia, e a Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar feita pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Sr. Sergey Lavrov, e Presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa.

1.1 Debate de urgência Durante a Sessão realizou-se um debate de urgência sobre A chegada maciça de migrantes irregulares nas costas da Europa do Sul em que interveio o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) (vd. Ponto ????). Foram aprovadas a Recomendação 1767 (2006) e a Resolução 1521 (2006).

2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS

2.1. Equilíbrio institucional no Conselho da Europa . Deputado Mota Amaral (PSD) «Gostaria de felicitar o Sr. Presidente Schieder e agradecer-lhe por prestar um excelente contributo para o trabalho da nossa Assembleia através deste relatório. Estávamos a precisar de uma profunda reflexão sobre a estrutura da nossa organização.
As propostas inseridas no projecto de recomendação e aprovadas pela Comissão do Regimento e Imunidades são muito precisas e gostaria também de felicitar o Presidente desta Comissão, o Deputado Gross. Na minha opinião, essas propostas equivalem a algo muito semelhante a uma reforma do Estatuto do Conselho da Europa — talvez até um novo estatuto. Tenho receio que tal tarefa seja de difícil execução nas actuais circunstâncias.
Para colocar algumas destas reformas em prática, é necessário fazer uma pressão muito grande sobre os nossos governos nacionais. Isso leva-nos de regresso a algo que geralmente dizemos nos nossos debates.
Não se deve vir a Estrasburgo só para debater assuntos que também deviam ser debatidos pelos nossos parlamentos nacionais e estes também se deviam envolver nas decisões que são tomadas aqui. Contudo, algumas contribuições importantes para o funcionamento da nossa Assembleia, bem como para o seu prestígio e visibilidade, encontram-se entre os nossos poderes e competências imediatos.
Permitam-me relembrar à Assembleia algumas das sugestões que incluí no meu relatório para a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa, que se realizou em Estrasburgo em Maio de 2004, durante a presidência do Sr. Deputado Peter Schieder. Sugeri na altura que a nossa Assembleia iria beneficiar se existissem menos comissões e com menos membros; que as nomeações para as comissões deviam ser feitas pelos grupos políticos e não somente para a Comissão de Acompanhamento; que cada deputado devia ser nomeado para um único cargo, numa única comissão; que os membros da Mesa não deviam ter assento nas comissões; que só os membros permanentes da Assembleia deviam ser nomeados para as comissões; e que os membros suplentes deviam substituir os seus membros permanentes apenas na ausência destes. A adopção destas medidas poderia tornar a nossa Assembleia mais eficaz e evitar algumas das — em parte justificadas — críticas de que somos alvo.
Parece-me que se o orçamento da nossa Assembleia fosse da directa responsabilidade dos nossos parlamentos nacionais, isso ajudaria a resolver algumas dificuldades financeiras. O mesmo se aplica, mutatis mutandis, ao orçamento do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa. Não sou a favor de pedir aos outros ministérios para financiarem o Conselho da Europa. Os parlamentos nacionais poderiam perfeitamente assumir algumas funções da Assembleia mas também ser responsáveis por alguns dos seus funcionários e respectivo trabalho. As duas instituições, a Assembleia e o Congresso, têm poder e recursos suficientes para manterem a sua participação no Conselho da Europa. Em vez de reclamarmos que não há dinheiro, deixem-nos dar um passo em frente na resolução deste problema.

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Depreendo pelo que os anteriores oradores disseram que Peter Schieder está de partida. Despeço-me, desejando-lhe muitas felicidades e muita saúde. Agradeço-lhe por tudo o que fez pela Assembleia Parlamentar. Aprendi muito com ele, durante os anos em que esteve na Assembleia e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais, onde começou por participar no Conselho da Europa há muitos anos atrás.»

2.2. Debate de política geral sobre a situação nos Balcãs (Doc. 11050) . Deputado Mota Amaral (PSD) «Permitam-me que apresente os meus sinceros parabéns ao Relator, Matyas Eörsi, e à Comissão de Assuntos Políticos — que enfrentam com sucesso questões sempre difíceis, sob a forte presidência do nosso Colega Turco — Ates.
A Região dos Balcãs é, sem dúvida, uma parte da Europa. Como consequência da sua História e o domínio de diferentes poderes imperiais, todos enfrentamos estes sérios problemas de nacionalismo, levados por vezes ao extremismo. A I Grande Guerra Mundial começou nos Balcãs; e alguns historiadores dizem que a Segunda Guerra Mundial foi só a segunda parte da Primeira.
Mais recentemente, nos anos 90, terríveis guerras étnicas eclodiram com milhares de acidentes e mortes atrozes por genocídio, bem como a destruição de tesouros culturais dos Balcãs que também foram parte do Património Europeu.
Felizmente, a paz prevalece actualmente nos Balcãs. Mas a estabilidade parece frágil e milhares de tropas estrangeiras — com centenas de soldados e oficiais de polícia Portugueses — estão ainda ali estacionados e não existe uma ideia clara de quando serão trazidos de volta aos seus países. Visitei no ano passado, numa missão da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM), Kosovo e Bósnia-Herzgovina. Fiquei supreendido pela fácil aproximação aí feita pelos funcionários Europeus, no que se refere à integração dos Países Balcânicos na União Europeia.
Quantos candidatos? Isso não deveria ser olhado como uma denegação dos Estados Europeus aos povos dos Balcãs. A unificação da Europa deveria ser mantida como um grande desígnio para a Europa e para todos os Europeus.
Um período de transição razoável não significa que a porta esteja encerrada.
Por outro lado, existem ainda sérios problemas em alguns países Balcânicos relacionados com refugiados e pessoas desalojadas. No Kosovo, este problema é muito importante e deveriam ser dadas garantias de que todos os grupos étnicos pudessem viver juntos em paz. A luta contra o tráfico de seres humanos, armas e droga e o crime organizado, é ainda a prioridade máxima no Kosovo.
Na minha opinião a Comunidade Internacional deveria actuar sensatamente e evitar impor uma solução para o Kosovo sem obtenção do consenso de todas as partes envolvidas.
Nesta Assembleia, as nossas felicitações com o testemunho do progresso no caminho democrático nos Balcãs, deve ser equacionado tendo em consideração as dificuldades ainda existentes. O Conselho da Europa deve estar pronto e ter vontade de manter a cooperação com estes países no fortalecimento das suas instituições democráticas.»

2.3 A OCDE e a economia mundial (Relatório Cosidó — Doc.11012) . Deputado Mendes Bota (PSD) Primeira intervenção: «Senhor Presidente, Caros Colegas, Em primeiro lugar gostaria de manifestar o meu apoio ao Sr. Deputado Cosidó, pelo excelente relatório que elaborou. Em relação ao projecto de resolução tenho dois comentários e uma objecção, que explicarei oportunamente na votação da alteração n.º 1.

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O primeiro comentário diz respeito ao ponto 4 e à necessidade de estabilidade e transparência no mercado de capitais global.
O sistema financeiro mundial é neste momento menos transparente do que alguma vez foi. Especulação é a palavra-chave para os grandes benefícios que escapam a qualquer controlo fiscal ou institucional.
Estima-se que a área de fundos de investimento, especialmente os chamados hedge funds, domiciliados nas Ilhas Caimão e noutros paraísos off-shore, crie um volume de transacções diárias de 6 mil milhares de milhões de dólares.
Será que conseguimos imaginar a quantidade de ajuda que poderia ser prestada a países mais pobres se as ideias de James Tobin pudessem ser aplicadas a esta facturação.
Instituições, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial começam a admitir que são incapazes de controlar este supermercado financeiro para os ―super-ricos‖, que trabalham á margem da colecta fiscal, ou de qualquer tipo de fiscalização.
Estes fundos vivem e são mortos a cada dia. São mais de 10 000 e, de tempos a tempos, o alarme toca, mas os políticos não parecem querer ouvir. Vejam o caso da Amaranth Advisors Fund, que há cerca de 15 dias perdeu mais de metade do seu capital num único fim-de-semana.
Os gestores de fundos são remunerados de acordo com os lucros gerados, logo a tentação para correr riscos elevados é cada vez maior.
Algumas pessoas não gostam da palavra. Eu tambçm não. Mas a possibilidade de um ―big-bang‖ não pode ser colocada fora da mesa.
Uma possível descida das economias desenvolvidas pode encontrar alguma explicação na queda da indústria imobiliária nos países ocidentais, ou nos baixos rendimentos da classe trabalhadora, ou na redução do poder de compra da classe média.
Contudo, as previsões de muitos economistas ressalvam que as economias desenvolvidas irão crescer nos próximos anos a uma média de 2,7% ao ano.
Por outro lado, espera-se que as chamadas economias emergentes, como a China e a Índia na frente, cresçam a um ritmo anual de 6,8%.
Numa hipótese académica, se esta discrepância continuasse nos próximos vinte anos, a China, a Índia e outros parceiros do sul da Ásia, viriam a controlar 2/3 da produção e dos mercados a nível mundial.
Não há nada de novo até aqui. No séc. XIX, a China e a Índia eram já as duas maiores economias mundiais. Nessa altura, perderam a batalha da tecnologia.
A questão é: Será que a vão perder de novo? Ou serão capazes de introduzir reformas estruturais nas áreas da educação, produtividade, sistema financeiro, inovação e investigação e desenvolvimento, luta contra a corrupção, respeito dos direitos humanos, reforma do sistema fiscal, justiça, democracia? Se conseguirem, o bloqueio das economias emergentes que já controla 80% da população, 65% do câmbio de moeda estrangeira, 50% do consumo de energia e 43% das exportações mundiais, irá dominar o mundo dentro de 20 anos.
Isso significa que uma nova ordem económica teria de ser construída, e que muitas das reflexões da OCDE teriam de ser severamente alteradas.»

Segunda intervenção: (alteração n.º 1 ao Doc. 11012 — apresentada pelos Deputados José Mendes Bota (PSD), Manuela de Melo (PS), Maria de Belém Roseira (PS), João Bosco MOTA AMARAL (PSD), Ricardo Rodrigues (PS) e Ana Catarina Mendonça (PS): ―No projecto de resolução, parágrafo 7, retirar as palavras ―An increase in oil extraction and refinement capacity would also be necessary in the short and medium term‖.) Os efeitos do aquecimento global estão por todo lado: destruição de propriedades, de vidas humanas, de povoação e de grandes cidades.
Este é o resultado de um século de crescimento económico baseado no petróleo, como principal fonte de energia, mas também como principal poluente.

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Os governos de muitos países desenvolvidos estão a fazer grandes esforços para que as economias se tornem menos dependentes do petróleo.
Assim, é contraditório em relação ao texto do relatório, contraditório em relação ao espírito do relator e contraditório em relação ao texto do número 7, que esta Assembleia aceite o aumento da extracção de petróleo e da refinação como solução inevitável, quer a curto ou médio prazo.
Parece um incentivo. É um sinal errado. O lobby do petróleo ficará grato.
(Nota: A emenda foi rejeitada a 4 de Outubro de 2006, com 30 votos contra, 29 a favor e 2 abstenções)

Sessão Plenária de 5 de Outubro de 2006: 2.4 Debate de urgência: Chegada maciça de migrantes irregulares nas costas da Europa do Sul (Doc.11053) . Deputado José Vera Jardim (PS) «Há meses que assistimos, quase diariamente, à tragédia humana que é a chegada de migrantes irregulares à fronteira da Europa.
Chegou a altura de finalmente construir uma política concertada para enfrentar o problema da imigração em geral, mas com a urgência claramente necessária que a situação nas fronteiras do Sul da Europa exige.
São muitas as declarações de boas intenções no âmbito das questões levantadas pela situação económica e social da África subsaariana.
São muitas as declarações sobre a responsabilidade humana perante a fome e a miséria de um continente.
Todavia, neste momento é fundamental que nós europeus lancemos um olhar mais abrangente sobre o fenómeno, as suas causas e as suas implicações.
As decisões tomadas ultimamente dentro da UE são um passo na direcção certa.
É preciso repensar as relações da Europa com o ―Continente problema‖ que ç a Êfrica.
É necessário haver diálogo com os governos africanos.
É urgente alcançar uma cooperação mais estreita e mais eficaz com os países africanos.
Para além de uma gestão dos fluxos migratórios, de modo a criar possibilidades de emprego, legalidade e bem-estar, é essencial estabelecer uma política europeia relativa a este problema.
A Europa tem de criar uma política global de apoio ao desenvolvimento que encare com coragem uma regulação justa das relações económicas entre o Norte e o Sul.
Ultimamente, tem havido sinais que nos fizeram ganhar a esperança de que os governos europeus estejam finalmente a despertar para novas políticas e, em especial, para uma abordagem global, coerente e efectiva do problema da emigração ilegal.
Por ocasião da reunião que decorreu em Madrid no dia 20 do corrente, fez-se referência a um modelo comum para controlar a imigração ilegal no Sul.
Estamos perante um documento válido que poderá servir de base para trabalhos futuros.
Contudo, trata-se de um plano de operações de defesa contra o problema e não de um documento que possa ser a base de uma política ancorada nos nossos valores.
A Europa precisa da imigração. Porém, a imigração clandestina é um flagelo que está na origem de terríveis dramas humanos.
É preciso ter em conta os problemas humanitários e a obrigação de respeitar os direitos humanos, quer no âmbito da permanência quer do reenvio dos imigrantes.
O papel desempenhado pelo Conselho da Europa nestas questões deve ser decisivo.
Dispondo de uma experiência concreta no que diz respeito ao trabalho sobre um vasto leque de questões relacionadas com a chegada maciça de migrantes irregulares, a nossa organização deve e será chamada a envidar um esforço considerável no futuro, no sentido de alcançar soluções justas para todas as partes envolvidas, garantindo o respeito dos direitos humanos.
Na procura de uma solução para este grande desafio para a Europa do século XXI, os projectos de resolução e de recomendação são um passo na direcção certa.

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Esperamos ainda que em 2007 seja possível criar as condições necessárias para, por ocasião da Presidência Portuguesa da União, organizar a Cimeira Europa-África, cuja concretização se adia há alguns anos. O Conselho da Europa deve também apresentar contributos relativos às áreas da defesa dos direitos humanos, do Estado de Direito e da democracia, a fim de estabelecer uma verdadeira política europeia de imigração.»

3. OUTROS ASSUNTOS

3.1. Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos As diversas comissões, subcomissões e grupos políticos reuniram ao longo da semana, conforme Anexo 2.

O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) apresentou na Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento uma Moção com vista à aprovação de uma Resolução, subordinada ao tema: ―Desenvolvimento sustentável e turismo: por um crescimento de qualidade‖.

3.2. Secretariado da Delegação Durante a 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006, a Secretária da Delegação manteve contactos com vários serviços e comissões e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais. Ficou agendada nova reunião para 15 de Dezembro de 2006.

Em anexo a este Relatório encontram-se os seguintes documentos: Anexo 1 - Calendário da Sessão Plenária, adoptado pela Assembleia em 2 de Outubro de 2006 Anexo 2 - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 3 — Textos Adoptados pela Assembleia Parlamentar

A 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2007, ficou agendada para 22 a 26 de Janeiro.

Palácio de S. Bento, 17 de Novembro de 2008.
A Técnica Superior, Ana Milheiriço (Secretária da Delegação Portuguesa à APCE) — O Presidente da Delegação Portuguesa, José Vera Jardim.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 23 a 27 de Junho de 2008

ÍNDICE

1. Ordem de Trabalhos 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções 1.2. Debates de urgência 1.3. Debate de política geral sobre a situação na China 1.4. Declarações escritas 2. Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa nos debates das Sessões Plenárias 2.1. Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e multicultural

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2.2. O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD): parceiro catalisador de mudança nos países em transição 2.3. Debate sobre os desafios da democracia na Europa: diversidade e migração 3. Outros Assuntos 3.1. Comissões e Subcomissões 3.2. Grupos Políticos 3.3 Secretariado da Delegação

Por parte da Delegação Portuguesa estiveram presentes os Srs. Deputados Vera Jardim (PS), Mota Amaral (PSD), respectivamente Presidente e Vice-Presidente, Maria de Belém Roseira (PS), José Luís Arnaut (PSD), Manuela de Melo (PS), José Mendes Bota (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), José Freire Antunes (PSD), Maximiano Martins (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).
Os Srs. Deputados Maximiano Martins e Sónia Fertuzinhos substituíram na Sessão, respectivamente, os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira e Alberto Martins (PS), membros efectivos.

1. ORDEM DE TRABALHOS 1. 1 Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções

O Presidente da APCE, Senador Lluís Maria de Puig (Espanha, SOC) abriu a Sessão às 11h40 do dia 23 de Junho.
O Presidente Puig dirigiu-se, seguidamente, à Assembleia tendo abordado, entre várias questões: as grandes dificuldades que o Mundo atravessa nomeadamente no que se refere à escalada do preço do petróleo e as suas repercussões actuais e futuras na sociedade e às dificuldades que atravessam um número crescente de pessoas; o papel do Conselho da Europa (CdE) na defesa dos seus valores e enquanto representante de quase todos os países europeus que dele fazem parte em pé de igualdade; as boas ideias e recomendações saídas da Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos (Estrasburgo, 22 e 23 de Maio) em dois domínios essenciais — as relações com a sociedade civil e a contribuição que os parlamentos podem dar para a consolidação dos valores do CdE no conjunto do Continente Europeu; a necessidade de desenvolvimento da cooperação com a Bacia do Mediterrâneo, berço da civilização europeia; a situação no Kosovo, Sérvia, Turquia, Cáucaso, Chipre, Cáucaso, Rússia; o desejo de uma Europa mais humana, atenta aos seus cidadãos e aberta ao resto do mundo, e a necessidade de que as leis do mercado sejam compatíveis com os direitos do homem, direitos sociais e cívicos. O Presidente Puig aludiu ainda ao seu novo livro sobre ―Os parlamentos internacionais‖, que apresentou mais tarde e em que salienta a necessidade de intensificação das relações com estas assembleias.

Da Ordem de Trabalhos da Sessão (Anexo 1), constaram, entre outros, os seguintes pontos:
O Relatório de Actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente (Doc.11652, Partes I, 2 e Adenda) foi aprovado, com alterações.
O Relator, Sr. Boris Zala (Rep. Checa, SOC) referiu que os membros do Bureau estiveram muito activos durante este período, tendo salientado os seguintes aspectos: a referência no Relatório ao papel essencial do Conselho da Europa no domínio dos Direitos Humanos, no qual nada pode ser considerado como um dado adquirido e que reclamará sempre vigilância e determinação; o papel desempenhado pelos observadores nas eleições legislativas na Geórgia e na ex-República Jugoslava da Macedónia; o acordo de cooperação recentemente assinado entre o Conselho da Europa e a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias; o 60ª Aniversário do Conselho da Europa (5 de Maio de 2009), esperando-se que todos os seus Órgãos participem nesta celebração de uma forma concertada, em conjunto e não separadamente.

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Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentada pelo Sr. Carl Bildt, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia e Presidente do Comité de Ministros, relatando as actividades do Comité, após o que respondeu às questões constantes do Doc 11649. A luta contra os ataques ao ambiente no Mar do Norte (Doc. 11632) Relator da Comissão do Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais, Sr. Laurentiu Mironescu (Roménia, PPE/DC).
A Assembleia adoptou, por unanimidade, um texto (Recomendação 1837 (2008) encorajando os Estados banhados pelo Mar do Norte, nomeadamente, Bulgária, Geórgia, Roménia, Rússia, Turquia e Ucrânia, a tomarem medidas de luta contra os atentados ao ambiente no Mar do Norte e a reforçarem a cooperação a nível nacional e regional. De acordo com a APCE, o Conselho da Europa, de que são membros todos estes Estados, está em condições de facilitar esta cooperação em torno do Mar do Norte. O funcionamento das instituições democráticas no Azerbaijão (Doc. 11627). Co-relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi): Sr. Andres Herkel (Estónia, PPE/DC) e Sr.ª Evguenia Jivkova (Bulgária, SOC).
A Assembleia manifestou preocupação face à deterioração da situação dos direitos do homem no Azerbaijão, com consequências nos esforços levados a cabo pelas autoridades para que a próxima eleição presidencial decorra de acordo com as normas democráticas fundamentais. Foi aprovada a Resolução 1614 (2008) contendo o roteiro das medidas urgentes a serem tomadas antes da eleição, prevista para 15 de Outubro. Reforçar a autonomia das mulheres numa sociedade moderna e multicultural (Doc. 11612).
Relator da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, Sr.ª Ingrida Circene (Letónia, PPE/DC).
Por parte da Delegação portuguesa, o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), Relator da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e Homens, da APCE, interveio no debate (vd. ponto 2.1), salientando ainda que é primordial que o Conselho da Europa prepare uma convenção-quadro que cubra as formas mais severas de violência contra as mulheres na Europa, o que mereceu o apoio do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Sr. Terry Davis.
Foram adoptadas, com alterações, a Resolução 1615 (2008) e a Recomendação 1838 (2008). O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD): parceiro catalisador de mudança nos países em transição (Doc. 11630) O Relator da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Sr. Deputado Maximiano Martins (PS) (vd. ponto 2.2) sublinhou o papel de serviço público do BERD e os excelentes resultados no exercício de 2007, apesar das turbulências nos mercados financeiros mundiais e o facto de as suas operações serem levadas a cabo em países de risco.
Seguiu-se uma intervenção do Sr. Jean Lemierre, Presidente do BERD.
A Assembleia aprovou a Resolução 1616 (2008) congratulando-se com a decisão do BERD de reinvestir uma grande parte das suas verbas nos países mais pobres, privilegiando o apoio às pequenas e médias empresas e ao empreendedorismo.
A situação da democracia na Europa a) Os desafios específicos das democracias europeias: o caso da diversidade e das migrações (Doc.
11623). Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Andreas Gross (Suíça, SOC); b) Medidas com vista à melhoria da participação democrática de migrantes (Doc. 11625). Relator da Comissão de Migrações, Refugiados e da População, Sr. John Greenway (RU, GDE); Consultar Diário Original

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c) O funcionamento das instituições democráticas na Europa e evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (Doc. 11628 e adenda). Relator da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi), Sr. Serhiy Holovaty (Ucrânia, ADLE).
Da Delegação Portuguesa, intervieram (vd. ponto 2.3) os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD) e José Vera Jardim (PS).

Intervenções de oradores convidados: . Sr. Jan Niessen, Director do Grupo das Políticas de Migração; . Sr. Miklos Marschall, Director Regional para a Europa e a Ásia Central da Transparency Internacional.
A APCE vê na integração um meio de favorecer a participação democrática. A Assembleia apelou aos Estados-Membros que encorajem a integração, enquanto forma de participação democrática, e o acesso à nacionalidade, incluindo a dupla nacionalidade. De acordo com estimativas fidedignas, a população total da Europa é constituída por 8,8% de emigrantes, com tendência a aumentar. Neste contexto, os membros da Assembleia sublinharam a necessidade de encontrar um justo equilíbrio entre o respeito pela diversidade e a necessidade de integração para o bom funcionamento da democracia.

Documentos adoptados: Resolução 1617 (2008) Resolução 1618 (2008) Resolução 1619 (2008) Recomendação 1839 (2008) Recomendação 1840 (2008) Recomendação 1841 (2008)
As actividades do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) (Doc. 11608).
Na Resolução 1623 (2008) aprovada pela Assembleia, apela-se aos Estados-membros que apoiem activamente os trabalhos do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) no domínio do Direito Internacional Humanitário, ajudando os Estados a aderirem aos tratados humanitários e a implementálos. O Presidente do CICR, Sr. Jakob Kellenberger, lembrou na sua intervenção que lutar contra o terrorismo, respeitando a dignidade os direitos do homem, ç ―investir a longo prazo na segurança‖.
A Assembleia aprovou ainda a Recomendação 1842 (2008).
Prevenir a maior das violências levadas a cabo contra as crianças: o abandono à nascença (Doc.
11538) — Relator da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família, Sr. Michael Hancock (RU, ADLE).
Aprovada a Resolução 1624 (2008), a APCE convida os seus Estados-membros a levar a cabo uma política activa de prevenção de abandono de recém-nascidos e preconiza também um acompanhamento médico-social e pós-natal, ajudas apropriadas às futuras mães, bem como aos pais, e o desenvolvimento de estruturas de acolhimento acessíveis. Gokçeada (Imbros) e Bozcaada (Ténédos): preservar o carácter bicultural das duas ilhas turcas como um modelo de cooperação entre a Turquia e a Grécia no interesse das respectivas populações (Doc. 11629) — Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr.
Andreas Gross (Suíça, SOC).
Foi aprovada a Resolução 1625 (2008)

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1.2 Debates de urgência A implementação pela Arménia da Resolução 1609 (2008) da APCE (Doc. 11656). Co-Relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi), Srs. Georges Colombier (França, PPE/DC) e John Prescott (RU, SOC).
A Assembleia aprovou a Resolução 11620 (2008), constatando que os progressos na Arménia são actualmente insuficientes, dado o atraso na implementação de medidas concretas visando ultrapassar a crise política que eclodiu após as eleições presidenciais de 19 de Fevereiro, reconhecendo, no entanto, que as Autoridades Arménias dispuseram de pouco tempo. O funcionamento das instituições democráticas na Turquia: desenvolvimentos recentes (Doc.
16660) Relator da Comissão para o Respeito das obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Suivi), Sr. Luc Van den Brande (Bélgica, PPE/DC). A Assembleia apelou às instituições turcas para respeitarem as suas competências específicas e trabalharem concertadamente, a fim de prosseguirem as reformas políticas que permitirão fazer da Turquia uma democracia moderna.
Foi aprovada a Resolução 1622 (2008)

1.3 Debate de política geral sobre a situação na China (Doc. 11654). Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Jean-Claude Mignon (França, PPE/DC).
A APCE convidou as Autoridades e o Parlamento Chinês a encetarem um diálogo político com vista a promover a democracia parlamentar, o Estado de Direito e o respeito dos direitos do homem no país, deixando antever a perspectiva de um estatuto de observador em caso de ―avanços apreciáveis‖ nestes domínios. Será, assim, necessário um esforço para proceder a reformas ―profundas‖, em especial quanto á liberdade de expressão. A Assembleia aprovou a Resolução 1621 (2008).

1.4 Declarações escritas Com base no Artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores: N.º 410, assinada por 22 membros, sobre O Conselho da Europa e os seus Estados-Membros são encorajados a apoiar as actividades da Fundação Heydar Aliyev a fim de melhorar o papel das mulheres na sociedade (Doc. 11657); N.º 411, assinada por 49 membros, sobre Apelo em favor da população birmanesa (Doc. 11661); N.º 412, assinada por 37 membros, sobre A redução das despesas com vistos para os cidadãos da Bielorússia (Doc. 11669);

2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS

Sessão Plenária de 24 de Junho de 2008: 2.1 Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e multicultural (Doc 11612 . Deputado Mendes Bota (PSD)

«Sr. Presidente, Caros Colegas, Quase ousaria dizer que o empoderamento das mulheres constitui um dos maiores desafios da sociedade moderna, num processo de mudança profunda de mentalidades.

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Apesar de todos os esforços, de todos os acordos internacionais e de todas as convenções existentes, a verdade é que no mundo em que vivemos as mulheres são mais pobres que os homens. São pior alimentadas que os homens. E sofrem mais de iliteracia que os homens. Dois terços dos adultos iletrados são mulheres. E quanto maior for o nível educacional das mulheres, maiores oportunidades terão os seus filhos.
A estatística prova que as mulheres têm menos assistência na saúde, menores salários, menores pensões, menos propriedade imobiliária, menos crédito, menos formação, menos emprego, menos envolvimento. É longa a lista da discriminação. Mas existe uma coisa onde as mulheres estão no lugar cimeiro do podium: são as maiores vítimas da violência, sob a forma de violência doméstica, tráfico de seres humanos, crimes de honra ou conflitos armados.
Este relatório, por cuja autoria felicito vivamente a Sra. Circene, em nome do Grupo PPE, trata do empoderamento económico, educacional e político. Mas será bom termos a consciência de que a capacidade das mulheres controlarem a sua própria fertilidade é vital para um verdadeiro empoderamento, e este é vital para um desenvolvimento sustentável da nossa sociedade.
Isto, porque se uma mulher for capaz de planificar a sua própria família, quando, onde, como, então será capaz de planificar tudo o resto e ficar disponível para uma maior participação na sociedade, de forma livre e voluntária.
A saúde e a produtividade são conceitos comuns particularmente importantes quando falamos de mulheres.
De facto, este relatório é oportuno e é também uma boa forma de celebrar o décimo aniversário da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da nossa Assembleia Parlamentar.
Porque se pressente um certo retrocesso no percurso em defesa da igualdade de género e dos direitos das mulheres. O estabelecimento de quotas, conhece um recrudescer de contestação, certas políticas de natalidade, os efeitos da crise económica e certo tipo de argumentação no discurso cultural e religioso, demonstram uma tendência para confinar as mulheres de volta aos seus papéis tradicionais.
É urgente a realização da 5.ª Conferência Mundial da ONU sobre as Mulheres. E a Europa deve prepararse para ela, organizando uma conferência regional europeia.
É importante incorporar o princípio da igualdade entre mulheres e homens nas constituições dos Estados membros do Conselho da Europa.
É importante tornar prioritárias a educação e a formação das mulheres e das raparigas. Tal como será muito útil replicar as melhores práticas e novas sugestões para o empoderamento das mulheres.
O envolvimento dos homens nesta matéria é crucial, pois são eles quem detém a esmagadora maioria das posições que influenciam as decisões, logo, podem influenciar a transformação da sociedade, e acabar com esta discriminação de género.
E talvez seja tempo de se começar a redigir um novo protocolo à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, estabelecendo o princípio da igualdade entre homens e mulheres, tal como deve ser estabelecido um mecanismo de monitorização da aplicação destes princípios e direitos.
Aliás, foi nesse sentido também que apresentei uma proposta de alteração ao projecto de recomendação, visando a instituição de um Relator Especial do Conselho da Europa sobre os direitos das mulheres incluindo o combate à violência de que são vítimas, repescando, aliás, a sugestão da Task Force para a Campanha Contra a Violência sobre as Mulheres, apresentada na conferência de encerramento do passado dia 11 de Junho, em Estrasburgo.
Há alguns meses atrás, Condoleezza Rice disse que ―uma meia democracia, não ç de todo uma democracia‖. E eu tambçm penso que uma democracia na qual as mulheres tèm o direito de ser eleitas, mas enfrentam dificuldades para se fazerem eleger, ou até escolhidas para posições de liderança, seja na economia, seja na política, não é de todo uma democracia. Empoderar as mulheres, é o caminho correcto na direcção de uma democracia plena!»

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2.2 O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD): parceiro catalisador de mudança nos países em transição (Doc 11630)

. Deputado Maximiano Martins (PS) - Apresentação do Relatório

«Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, M. Jean Lemierre, Presidente do Board do BERD, Senhoras e Senhores Deputados,

Coube-me a responsabilidade de fazer reporte perante a CAED e, agora, perante esta Assembleia sobre as actividades em 2007/2008 do BERD.
Não se trata, é importante sublinhá-lo, de um exercício de auditoria económico-financeira, nem de avaliação científico-técnica, nem de análise macro-económica ou micro ou meso-económica. Nem de uma leitura na óptica dos países accionistas à luz dos resultados financeiros das suas aplicações. Nem de uma leitura dos interesses particulares deste ou daquele dos países beneficiários ou regiões.
Trata-se de uma APRECIAÇÃO PARLAMENTAR, de uma AVALIAÇÃO POLÍTICA à luz dos princípios e dos critérios que são próprios do Conselho da Europa.
Estes princípios e critérios estão presentes no Acordo de Cooperação assinado em 1992 entre o CdE e o BERD. Nessa altura a Europa enfrentava sérios desafios de natureza política e económica — desafios tanto conjunturais como estruturais, divisões e confrontos. Quem já viveu períodos de transição, como eu PORTUGUÊS, sabe da natureza das dificuldades, das crises que lhe estão subjacentes mas também das janelas de oportunidades que abrem. CRISE e OPORTUNIDADE são as faces de uma mesma moeda.
―LA TRANSITION EST UN CHEMIN CHAOTIC‖ disse-nos o Presidente Lemierre, em Kiev. Sim. A experiência destes quase 20 anos destes países da Europa Central, Oriental e Euro-Ásia confirma essa afirmação. Importa que o caos e a ‗destruição criadora‘ (de Schumpeter) sejam temporariamente determinados e possam gerar novos patamares de desenvolvimento e bem-estar. Esses os desafios que estes países ditos de transição enfrentaram e que com graus diferentes de sucesso souberam ultrapassar — tanto quanto é possível ultrapassar processos que são dinâmicos e sempre inacabados.
PORQUE, NO FUNDO, TUDO NA VIDA Ç TRANSIÇÃO… Nestes países, as reformas democráticas e ‗market-oriented‘ avançaram significativamente melhorando a vida de milhões de cidadãos. Muitos dos países conseguiram atingir um bom equilíbrio ―REFORMING AND PERFORMING‖. A natureza dos problemas aconselha, porçm, a continuação da acção política do CdE e da actuação instrumental do BERD. Em alguns dos 29 países de operação do BERD, particularmente na vizinhança próxima do CdE — Bielorússia e Ásia Central — persistem problemas que clamam pelo reforço das reformas.
Ambos — CdE e BERD — podem prover um importante ―FRESH EXTERNAL IMPETUS FOR REFORM‖.
Tal ímpeto conjugado com consensos político-sociais internos, fixados no LONGO PRAZO e nos superiores interesses colectivos, confere um ‗caldo de cultura‘ positivo para A REFORMA, A MUDANÇA E O PROGRESSO. Os dados do ―EBRD Life in Transition Survey‖, de 2006 mostram que existe na população daqueles países suporte para este caminho.
Todas estas razões justificam o facto de a APCE conferir um alto valor ao diálogo regular com o BERD sobre os aspectos políticos, sociais e económicos dos seus trabalhos. É uma cooperação mutuamente útil e necessária. Ela reforça a DEMOCRACIA, o DESENVOLVIMENTO e a MODERNIZAÇÃO numa parte importante e geo-estrategicamente sensível do mundo e da máxima importância para a paz e o progresso na Europa.
Como Relator entendo dever propor à APCE uma visão — e uma exigência — do BERD como algo mais do que um banco:

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É UMA INSTITUIÇÃO COM UMA MISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO — no sentido mais nobre da expressão.
SÃO ASPECTOS ESSENCIAIS DA SUA ACTUAÇÃO A ‗CONFIDENCE BUILDING‘ / O ACRÇSCIMO DO CAPITAL SOCIAL NESTAS SOCIEDADES, A DISSEMINAÇÃO DE VALORES DE INTEGRIDADE E CONDUTA ÉTICA, O CONSELHO ESTRATÇGICO, A TRANSFERÊNCIA DE ‗KNOW-HOW‘, A CRIAÇÃO DE PONTES DE MENTALIDADES E CULTURAS ENTRE POVOS.
O POSICIONAMENTO INTERNACIONAL, A SUSTENTABILIDADE, A ‗ACCOUNTABILITY‘ / PRESTAÇÃO DE CONTAS, A ‗CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY‘ / RESPONSABILIDADE SOCIAL, A ÉTICA NOS NEGÓCIOS E COMPORTAMENTOS, A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES… SÃO TUDO VALORES QUE O BERD PODE E DEVE AJUDAR A PROPAGAR NESTES PAÍSES.
A ACÇÃO DO BERD PROVA QUE ―O PROGRESSO Ç TRANSFERÍVEL‖ (―le progrés est transferable‖, como disse em Kiev o Presidente Lemierre).
Ç UM ‗PARCEIRO FOCAL‘ — como eu tive oportunidade de constatar durante o meeting anual e fórum empresarial de Kiev, em 2008. A PRESENÇA DO BANCO EM PAÍSES E PROJECTOS CREDIBILIZA AS OPERAÇÕES E POTENCIA O APARECIMENTO DE PARCEIROS INTERNACIONAIS. HÁ UM EFEITO MULTIPLICADOR MUITO INTERESSANTE.
O BERD É MUITO EFICAZ ACTUANDO EM PARTENARIADO.
Em tempos de GLOBALIZAÇÃO e de CRISE INTERNACIONAL NOS MERCADOS FINANCEIROS E DE ADAPTAÇÃO ESTRUTURAL NOS MERCADOS DA ENERGIA E DAS MATÉRIAS-PRIMAS, a acção do BERD nestes países de transição e o diálogo com o CdE revelam-se de importância acrescida.
Também como Relator entendo dever propor à APCE que saúde a decisão do Board de Governadores do BERD de reinvestir 80% dos seus resultados de 2007 — lucros de quase 2 mM € — visando os países mais pobres e carenciados aumentando assim o risco das operações do Banco mas também o valor acrescentado das suas operações.
O BERD coopera com outras instituições dedicadas ao desenvolvimento. São prosseguidos projectos comuns com o Banco Mundial, o BEI, a FAO e outros entre os quais o Banco de Desenvolvimento do CdE. No próximo relatório a APCE deverá analisar com mais detalhe se as sinergias e complementaridades necessárias são respeitadas e estimuladas ou se pelo contrário existem duplicações e lacunas na actuação do BERD e das outras instituições.
Como Relator apreciei muito positivamente algumas das orientações estratégicas do BERD, a saber:

PRIMEIRO: a prioridade atribuída à diversificação, eficiência, conservação e racionalização energética; – em particular na eficiência energética reside um campo notável de desenvolvimento — de lembrar, a título de exemplo, que a Ucrânia consome por unidade de PIB mais 22 vezes do que a Alemanha! – este caminho deve ser prosseguido persistentemente e inclui, evidentemente, o esforço destes países para acompanhar as tendências na UE para acrescer fortemente os investimentos em energias renováveis.
SEGUNDO: os meios instrumentais mobilizados para o apoio a PME e ao empreendedorismo; – as operações de pequena escala do BERD aumentaram 32%, em 2007, e aparece reforçada para 2008 a chamada estratégia TAM/BAS — ―TurnAround Management and Business Advisory Services‖) que inclui acções no âmbito de FORMAÇÃO.

No próximo Relatório a APCE deve aprofundar a sua análise política sobre os apoios do BERD ao CAPITAL HUMANO destes países incluindo infra-estruturas de educação e os sucessos ou insucessos no combate ao ‗brain-drain’

TERCEIRO: louváveis e positivas são as ‗boas práticas‘ do BERD no que concerne à AVALIAÇÃO e à ANTI-CORRUPÇÃO e INTEGRIDADE.

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Os projectos financiados pelo BERD são avaliados por um grupo próprio à luz do mandato do Banco e dos objectivos do projecto. Tal exercício inclui uma avaliação da ―accountability‖, da transparência e independência.
Os trabalhos de avaliação incluem o ‗impacto da transição, o desempenho ambiental, a ‗adicionalidade‘, o desempenho financeiro… Têm sido reforçados os mecanismos do BERD para o combate a práticas de corrupção, fraude e coerção ou condutas irregulares e práticas colusivas.
É uma evolução da maior importância dados os elevados riscos insertos em períodos de transição bem expressos no ―Transparency International Corruption Perceptions Índex‖, de 2007 — em que de 179 países considerados estes países tendem a surgir, como regra, nos lugares superiores ao ranking 100.
O Banco dedica consideração particular às pessoas ou entidades politicamente expostas e aos clientes e sectores de alto risco.
São práticas que devem ser saudadas porque:  cruzam e reforçam as linhas políticas orientadoras do CdE e das suas instituições em particular do GRECO  são essenciais para o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar e a democracia  protegem o BERD e a Comunidade Internacional de riscos de reputação Entendo como Relator dever ainda sublinhar: os inputs do BERD para a economia russa em particular na modernização e diversificação das suas estruturas económicas, das melhorias nos seus sistemas regulatórios e na abertura aos investimentos externos a afectação de uma verba a fundo perdido de 135 M€ á estabilização e segurança da unidade nuclear de Chernobyl ao diálogo político permanente exigente conducente à aceleração das reformas em países como a Bielorússia ou os da Ásia Central estes últimos países ganhariam muito — e o BERD pode e deve estimular esse caminho — no reforço de uma COOPERAÇÃO mais pragmática e efectiva (o que é também verdade para os países do Cáucaso do Sul e dos Balcãs).

Finalmente, deve a APCE acompanhar nos próximos tempos a evolução do BERD sequência da decisão de aceitar a Turquia como país de operação. É um passo estratégico que não pode deixar de ter consequências a médio e a longo prazos.

DUAS PREOCUPAÇÕES:

 O ―Alargamento‖ á Turquia deve ser acomodado sem prejuízo do envolvimento do BERD nos países menos desenvolvidos da Região  O BERD não deve perder de vista o seu mandato.

Vossa Excelência, Presidente Jean Lemierre, já não acompanhará no activo estes desenvolvimentos — que são um dos resultados da sua acção à frente do Banco nos últimos 8 anos. O Banco cresceu, consolidouse e procura agora reforçar-se através de desenvolvimentos estratégicos, entre os quais este. É um sinal de que valeu a pena o seu trabalho e dedicação à causa da Europa e do Mundo, da Democracia e do Desenvolvimento.
Disse.

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Sessão Plenária de 25 de Junho de 2008:

2.3 Debate sobre os desafios da democracia na Europa: diversidade e migração (Doc 11623)

. Deputado Mota Amaral (PSD)

«Senhor Presidente, Distintos Colegas, Senhoras e Senhores, Felicito e agradeço aos Colegas Andreas Gross e John Greenway pelos seus interessantes e valiosos Relatórios sobre a qualidade da democracia na Europa e os desafios que enfrenta com as mudanças demográficas das nossas sociedades.
Nas últimas décadas, as sociedades europeias têm vindo a evoluir, a partir de um elevado grau de homogeneidade para uma evidente situação pluri-étnica e multicultural.
Pessoas de origens geográficas muito diferentes têm vindo a fixar-se entre nós.
Uma visão realista diz-nos que a necessidade de imigração na Europa será uma constante nos próximos anos.
Estes novos Europeus devem ser integrados nas nossas sociedades democráticas.
É injusto manter uma parte crescente da população à margem dos mecanismos do poder.
As leis nacionais deveriam ser generosas na concessão de uma cidadania plena para aqueles que a querem e que reúnem as condições necessárias.
Mas até mesmo para os novos cidadãos que são legalmente residentes permanentes dever-se-ia alargar significativos direitos políticos.
Se é exigido o pagamento de impostos aos emigrantes, é razoável invocar a seu favor o velho princípio democrático fundamental: — não deve haver tributação sem representação! Em alguns países do Conselho da Europa está a ser discutida a possibilidade de voto para imigrantes e até mesmo a sua candidatura em eleições locais.
Esta discussão é razoável e é desejável que seja bem sucedida.
Algumas das soluções para estes problemas estão de facto consagradas em convenções específicas do Conselho da Europa, faltando-lhes a ratificação dos países-membros da nossa Organização.
A Europa deveria ser sempre uma sociedade afável, solidária, inclusiva e confiante. Ao abrirmos as nossas portas para partilhar com outras pessoas as vantagens e as oportunidades de que beneficiamos, pedimos-lhes sensatamente que respeitem e pratiquem os nossos valores, tal como nós respeitamos a sua identidade cultural. E temos o direito de fazê-lo! O multiculturalismo tem sido um bom instrumento para a integração, em alguns países, como o Canadá, que por isso se tornou uma verdadeiro caso de estudo, como os nossos Relatores muito bem salientam.
Não precisamos nem aceitamos nesta Assembleia, a prioridade dada por outras instituições europeias à construção de uma ―Europa fortaleza‖, rodeada por uma força naval com instruções para impedir que pessoas desesperadas de fome e miséria, cheguem às nossas costas, pondo em risco as suas próprias vidas; ou persegui-las e colocá-las em campos de detenção e expulsá-las — há milhões de candidatos a este tratamento altamente discutível — em aviões e comboios especiais que fazem lembrar algumas páginas negras da nossa História dos tempos modernos. Isto é uma posição crítica, clara e directa, sobre a Directiva de Retorno, recentemente aprovada pela União Europeia.
Em vez da repressão, como prioridade imediata, são de grande importância políticas positivas de integração de imigrantes, para o aumento da qualidade da democracia na Europa.»

. Deputado José Vera Jardim (PS)

«Quero afirmar o meu grande e total apoio aos muito bem elaborados relatórios de Andreas Gross e de John Greenway.

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Não é a primeira vez nos últimos anos que a Assembleia se ocupa deste tema. Mas é hoje mais importante do que nunca que o faça. Penso que as tendências actuais na Europa são no sentido de endurecer as políticas em relação à participação emigrante, à legalização e em geral à participação na vida democrática das nossas democracias.
A crise económica e em especial o desemprego são um caldo de cultura propiciador de endurecimento das políticas de acolhimento e integração. Isso significa, claramente um empobrecimento da democracia.
E apoio em especial as recomendações formuladas.
A integração harmoniosa, com respeito pelas culturas das comunidades imigrantes (designadamente dos de países não membros da UE) é um elemento essencial para coesão social. Mais direitos políticos, mais e mais facilidades de acesso à cidadania, mais incentivos à participação activa nos partidos e movimentos sociais são o único caminho para uma melhor qualidade da democracia.
O debate sobre o multiculturalismo, a ―assimilação‖ e em geral de condições de convivència em sociedades cosmopolitas nunca estará terminado. Se vivemos numa era de ―surveillance‖, de ―medo do outro‖ e de pulsões populistas, nunca é de mais acentuar o papel do respeito mútuo (e não apenas da tolerância) como matriz fundadora da vida em sociedade.
E esse respeito, no plano dos princípios, tem consequências ao nível dos sistemas jurídico-constitucionais dos nossos Estados. Mais participação democrática e mais direitos (como se refere pormenorizadamente no relatório de John Greenway) incluindo para os emigrantes ilegais é o caminho certo para sociedades equilibradas e justas. A acção do Conselho da Europa é cada vez mais importante no momento em que a U.E.
toma medidas com as quais não posso concordar (Directiva relativa aos emigrantes irregulares) e que penso mesmo, serem indignos da Europa humanista que pretendo e contribuem para reforçar a ideia de ―Europafortaleza‖.
O meu País tem quase cinco milhões de cidadãos e luso descendentes espalhados pelo mundo.
Sabemos todos, porque todos temos na família, nos amigos, nas nossas relações, os custos humanos da emigração dos que procuram uma vida melhor fora da sua Pátria. Tudo o que pudermos fazer para a integração harmoniosa dos que emigram, nos países de acolhimento, é uma decisiva contribuição para uma Europa mais democrática e justa.»

3. OUTROS ASSUNTOS 3.1. Comissões e Subcomissões As diversas Comissões e Subcomissões da Assembleia Parlamentar reuniram de 23 a 27 de Junho.
Comissões Bureau Lista dos documentos reenviados e transmitidos às Comissões (Anexo 2).
Comissão de Assuntos Políticos O Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) foi designado relator sobre o tema ―Encorajar a diplomacia parlamentar‖, com reserva de apresentação de declaração de ausència de conflito de interesses.
Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família A Comissão concordou com a realização de uma reunião de trabalho em Lisboa, no próximo dia 27 de Outubro de 2008, sob reserva de aprovação do Bureau.
Comissão de Cultura, Ciência e Educação A Comissão decidiu constituir uma Subcomissão ad-hoc para participar na ―Conferència sobre Educação e o Diálogo Cultural‖, organizada conjuntamente com o Centro Norte-Sul de Lisboa e o Parlamento de CaboVerde (Cidade da Praia, 16-18 de Outubro de 2008).

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Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais A Sr.ª Deputada Manuela de Melo (PS), enquanto Vice-Presidente da Comissão, substituiu a Presidente na sua ausência.
Comissão da Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres Decidiu transmitir aos Órgãos competentes da APCE uma Memorando Introdutório do Deputado Mendes Bota em que é salientada, nomeadamente, a necessidade de preparar uma convenção-quadro que cubra o combate às formas mais duras e frequentes de violência contra as mulheres, nas seguintes áreas: violência doméstica; assaltos sexuais; assçdio; casamentos forçados; ―crimes de honra‖ e mutilação genital feminina Neste debate, participou o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Terry Davis, que apoiou e complementou as propostas apresentadas.

3.2. Grupos Políticos Os vários Grupos Políticos da APCE reuniram de 23 a 25 de Junho.

3.3. Secretariado da Delegação Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, Presidida pelo Chefe do Serviço da Sessão, Sr. Alfred Sixto, em representação do Secretário-Geral da APCE, Sr. Mateo Sorinas. teve lugar às 10h00 do dia 23 de Junho. Destaca-se da Ordem de Trabalhos:

- Apresentação do Projecto de Ordem de Trabalhos da Sessão, incluindo a ―Conferència sobre os desafios específicos para as democracias europeias‖ Os Secretários de Delegação foram informados sobre as decisões tomadas na reunião do Bureau (08h0009h30), e procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, em especial no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.
- Reuniões da Comissão Permanente em 2008 Reuniões previstas, a realizar fora de Estrasburgo, no âmbito das presidências do Conselho da Europa: Madrid — 28 de Novembro de 2008 (a confirmar)
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais da APCE — Dezembro de 2008 (a confirmar)

Sob proposta do Bureau da Assembleia, de 27 de Junho, foi decidido modificar as datas da Sessão de Abril de 2009, a fim de não interferir com as datas da Sessão do Parlamento Europeu e com a Cimeira da NATO. As novas datas são as seguintes: 27 de Abril (2.ª feira) a 30 de Abril (5.ª feira).
A 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008 terá lugar, em Estrasburgo, de 29 de Setembro a 3 de Outubro.

ANEXOS: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária, adoptada em 23 de Junho de 2008 Anexo 2 - Reenvios e transmissão de documentos às Comissões Anexo 3 - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 4 - Textos Adoptados pela Assembleia Parlamentar

Assembleia da República, 17 de Novembro de 2008.
A Técnica Superior, Ana Milheiriço (Secretária da Delegação Portuguesa à APCE) — O Presidente da Delegação Portuguesa, José Vera Jardim.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na 119.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, de 13 a 15 de Outubro de 2008

A 119.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Genebra, no Centro Internacional de Conferèncias, de 13 a 15 de Outubro, sendo que a primeira reunião do ―Grupo dos Doze Mais‖, grupo geopolítico de que Portugal faz parte, teve lugar no dia 12 de Outubro.
A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelos seguintes membros: Sr.ª Deputada Leonor Coutinho (PS) – Chefe de Delegação, Sr. Deputado Miguel Relvas (PSD), Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) e Sr. Deputado Joaquim Couto (PS).
A Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República também se juntou à Delegação dois dias mais tarde, representou o Parlamento português na reunião da Associação de Secretários Gerais dos Parlamentos (ASGP), que decorreu no mesmo período.
Os trabalhos da 119.ª Assembleia foram abertos pelo Presidente da UIP, Pier Ferdinando Casini, que deu as boas-vindas às delegações parlamentares representantes dos 134 países que integraram esta Assembleia.
De seguida, foi eleito Presidente da Assembleia e o Vice-Presidente do Comité Executivo, Antone Radi (Marrocos), foi eleito Vice-Presidente.
Para além de participar na Assembleia plenária, a Delegação portuguesa participou igualmente nas reuniões dos seguintes organismos: Comissão para os Assuntos das Nações Unidas, Comissões Permanentes (I. Paz e Segurança Internacional; II. Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio; III.
Democracia e Direitos Humanos), Conselho Directivo e ―Grupo dos Doze Mais‖ (anexo I – Agenda).
Realizou-se ainda uma primeira reunião com o GRULAC (Grupo Geopolítico da América Latina e Caribe), o qual realizou o primeiro encontro ibero-americano entre o GRULAC e os Grupos Nacionais de Andorra, Espanha e Portugal com o objectivo de começar a reforçar os vínculos já existentes e para a troca de ideias quanto à viabilidade deste tipo de reuniões que permita manter um diálogo político e análise de temas comuns no âmbito da UIP.
Portugal participou nesta iniciativa que foi saudada por todos os participantes, tendo ficado acordado que se realizaria sistematicamente uma reunião do GRULAC com os chefes de delegação de Portugal, Espanha e Andorra, antes do início das Assembleias Gerais da UIP com o objectivo de troca de informações e concertação de posições de forma a reforçar a coesão e influência dos países ibero-americanos na UIP.

A Assembleia (plenária) Ponto de urgência Ao abrigo dos Estatutos da UIP, a Assembleia discutiu as propostas apresentadas para o ponto de urgència sobre ―A crise financeira mundial‖. O Secretariado da UIP recebeu quatro propostas diferentes remetidas pela Bélgica, Irão, México, Egipto e o grupo dos Países Árabes.
No total, 30 oradores de 29 delegações parlamentares e um observador tomaram parte no debate. Durante do debate, os oradores declararam-se preocupados pela crise actual e sublinharam os efeitos graves sobre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos. Pediram maior transparência dos mercados financeiros, a regulação do sector financeiro de maneira a prevenir qualquer outra crise financeira, o controlo das instituições financeiras e a aplicação de políticas sensatas por parte dos bancos centrais. Também assinalaram a necessidade de se atenuar as consequências sociais da crise financeira e pediram à UIP que convocasse uma conferência parlamentar internacional o mais depressa possível para examinar as causas e os efeitos da crise financeira internacional, de maneira a definir meios para a remediar.
Estas preocupações e outras iniciativas foram tomadas em consideração na resolução que foi estabelecida por um Comité de redacção composto de membros das delegações da Bélgica, Egipto, Federação de Rússia, de Índia, de México, de Nigéria, de Países Baixos, de Reino Unido e de Venezuela. O Comité de redacção designou o delegado Maharashtra Apto (Índia) Presidente e relator, que redigiu uma proposta de resolução a qual foi posteriormente submetida à Assembleia e aprovada por unanimidade (anexo II – Resolução).

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Comissão da UIP para os Assuntos das Nações Unidas O relatório de actividades da Comissão foi apresentado à Assembleia pela delegada. Madlala-Routledge (África do Sul) e foi aprovado por unanimidade. A Comissão tomou conhecimento do relatório 2008 do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a cooperação entre as NU e a UIP contido num documento da AG NU (A/63/228). A Resolução aplaude a parceria entre as duas Organizações e aprova as recomendações formuladas pelo SG das NU. Incentiva os Parlamentos a obter o apoio do respectivo Ministério Negócios Estrangeiros para que se mobilizem no sentido de facilitar a adopção de uma resolução forte da AG fundada nas suas conclusões.
A Comissão debateu também um projecto de inquérito sobre a interacção dos Parlamentos com as NU. O inquérito tem por objecto determinar como os Parlamentos interagem com o sistema das NU, e de tomar conhecimento das reuniões especiais e principais processos de negociação em curso no âmbito das NU. As conclusões do inquérito, incluindo as boas práticas e as recomendações de medidas a adoptar, serão examinadas aquando da 120.ª Assembleia da UIP, Addis-Abeba.
A Comissão aprovou ainda as conclusões do relatório do seu grupo consultivo relativo à missão no terreno à Tanzânia, as quais apelam aos parlamentos a desempenharem um papel mais dinâmico na concepção, na aplicação e na supervisão de planos nacionais de desenvolvimento, o que supõe uma participação acrescida na planificação do orçamento nacional.
As ideias e propostas apresentadas foram consideradas por um comité de redacção constituído por representantes de treze países. Do trabalho desenvolvido pelo comité resultou o relatório da Comissão para os Assuntos das Nações Unidas que foi posteriormente aprovado por aclamação pela Assembleia (anexo III – Relatório).

Primeira Comissão – Paz e Segurança Internacional A reunião foi liderada pelo representante da Costa do Marfim, o delegado Odeefuo Boa, Presidente da Comissão permanente da paz e a segurança internacional. Os Co-relatores, o delegado Roger Price (Austrália) e o delegado Jacob Mwiimbu (Zâmbia), apresentaram o seu projecto de relatório e fizeram o ponto sobre a situação actual, os desafios futuros e o papel e a responsabilidade dos Parlamentos e dos deputados.
Os participantes ouviram as apresentações do delegado Tibor Toth, Secretário executivo da Comissão preparatória da Organização do Tratado para a proibição dos ensaios de armas nucleares, e do delegado Alyn Ware, Coordenador mundial dos Deputados para a não-proliferação e o desarmamento nuclear. Seguiu-se um debate animado no qual participaram cerca de 50 delegados. Os participantes reconheceram que o desarmamento e a não proliferação nuclear são questões cruciais e que os seus eleitores esperam deles, como deputados, que se empenhem mais activamente no sentido de ultrapassar os principais obstáculos à aplicação do regime actual de não-proliferação e de desarmamento nuclear. Como um dos participantes observou, a eliminação de armas nucleares, para além de libertar o mundo de uma das ameaças mais graves que pesam sobre a sua segurança e sobre sobrevivência, abriria o caminho à colaboração internacional necessária para resolver outros problemas chaves à escala mundial.
Numa outra perspectiva, observou-se que, no mundo de hoje, caracterizado por mudanças climáticas catastróficas, a escassez de recursos petrolíferos, a reactivação do aproveitamento da energia nuclear não pode ser afastada. Tendo em conta os progressos tecnológicos, discernir entre o desenvolvimento de uma capacidade nuclear com fins pacíficos por um lado, e o desenvolvimento da capacidade nuclear militar por outro lado, é cada vez mais difícil e passa a ser frequentemente uma questão meramente política. A comunidade internacional, por conseguinte, necessita de uma abordagem clara, e não discriminatória, fundada sobre um conjunto de princípios reguladores com garantias e mecanismos de verificação comuns.
Os participantes referiram vários exemplos de boas práticas e leis ambiciosas que podem vir a inspirar outros Parlamentos a agirem: o estabelecimento de zonas isentas de armas nucleares, a renúncia voluntária à capacidade nuclear, dos fundos de pensão cujo regulamento proíba investimentos em actividades nucleares e o papel de fundamentar dos Parlamentos para acelerar a ratificação e a aplicação de tratados internacionais.

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Várias delegações anunciaram a sua intenção de contribuir para a rápida entrada em vigor do Tratado de interdição dos ensaios nucleares (TICE), preferivelmente antes da próxima conferência em 2010.

Segunda Comissão – Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio A reunião desta comissão foi conduzida por Martin-Lalande (França), apoiado pelos co-relatores, os delegados Hans Joachim Fuchtel (Alemanha) e Álvaro Lins (Brasil), que elaborarão um relatório e um projecto de resolução sobre o ponto da ordem do dia na próxima Assembleia, e contou ainda com a participação de dois especialistas; Dr. Frei, Director para as Energias, no Fórum Económico Mundial, e Dr. Cristopher Nuttall, Director do Centro das Parceiras Inovadoras, PNUD.
Depois das declarações proferidas pelos quatro intervenientes, teve lugar uma animada troca de opiniões com a participação de cerca de 38 delegados.
Reconhecendo o carácter urgente de uma acção concertada à escala mundial para atenuar os efeitos das mudanças climáticas, os delegados exprimiram pontos de vista extremamente diferentes quanto às fontes de energia que poderão vir a constituir o melhor meio para reduzir alta produção de carbono. Em particular, manifestar um grande interesse na discussão à volta da controversa utilização de energia nuclear e biocarburantes em substituição das energias produzidas a partir de combustíveis fósseis.
Os participantes notaram que os Parlamentos têm a sua parte de responsabilidade em assegurar a preservação dos recursos naturais do planeta e a sustentabilidade do ambiente para se alcançar os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (WCO). O desafio só poderá vir a ter resposta se os países industrializados, os países emergentes e os países em desenvolvimento instaurarem uma parceria mundial de desenvolvimento e trabalharem em conjunto para eliminação da pobreza e da fome.

Terceira Comissão – Democracia e Direitos Humanos A reunião teve lugar sob a Presidência do delegado Diego Cánepa (Uruguai), e com o apoio dos corelatores, Andrew Dismore (Reino Unido) e Shri Praveen Rashtrapal (Índia). O Presidente informou os participantes dos progressos realizados na preparação do seu relatório e o projecto de resolução. Co-relatores destacaram as principais as questões tratadas no projecto de relatório e apelou aos participantes para apresentarem propostas para enriquecer o relatório final e o projecto de resolução ainda em fase de redacção.
Os participantes ouviram igualmente intervenções da Dr.ª Pansy Tlakula, Comissária da Comissão Africano dos Direitos Humanos, e da Dr.ª Agnès Callamard, Directora Executiva do Artigo 19, organização de defesa dos direitos humanos. Durante o debate, 37 delegados tomaram a palavra. Os participantes sublinharam a importância da liberdade de expressão para a democracia, designadamente:
A liberdade de expressão deve ser exercida tendo em conta os direitos e a reputação dos outros; É necessário incentivar o respeito pelas convicções religiosas e culturais dos diferentes grupos sociais; A liberdade de expressão exige meios de comunicação social fortes e independentes, capazes de exprimir os diferentes pontos de vista da sociedade; É necessário assegurar a existência de mecanismos de auto-regulamentação e de códigos de conduta para prevenir excessos; O poder público deve abster-se de influir na liberdade dos meios de comunicação social em nome da luta contra o terrorismo ou medidas de urgência.

Seguiu-se um debate sobre a transformação a que os meios de comunicação social públicos devem empreender para se tornarem verdadeiros instrumentos de serviço público no interesse de todos. Sublinhou-se igualmente que a pluralidade e a diversidade da propriedade dos meios de comunicação social são essenciais para a liberdade de expressão. Os participantes fizeram ainda notar que o acesso à informação é um direito fundamental dos cidadãos e que as instituições do Estado são os fiadores da qualidade da informação em nome do povo.

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Foi salientado que os Parlamentos e os seus membros têm um papel importante para assegurar a transparência dos seus processos internos, mas também para promover e proteger o direito dos cidadãos no acesso à informação. Deverem adoptar e supervisionar a aplicação de um quadro legislativo adequado. Além disso, foram responsabilizados a empreender esforços para a eliminação de outros obstáculos, por exemplo combatendo o analfabetismo e promovendo novos meios para informar o público, incluindo a Internet.

Alterações aos Estatutos e Regulamentos da União Interparlamentar Na sua primeira sessão a Assembleia apresentou uma proposta, previamente aprovada pelo Conselho Directivo, para alterar o Artigo 3 dos Estatutos e permitir assim ao Parlamento da Palestina tornar-se Membro da UIP. O Delegado de Israel exprimiu a oposição da sua delegação à alteração proposta. A Assembleia adoptou a alteração por voto por chamada nominal, em conformidade com o Artigo 16.1 dos Estatutos de l' UIP, por 1219 votos a favor, 93 contra e 230 abstenções.

O Conselho Directivo A Delegação portuguesa participou ainda nas reuniões do Conselho Directivo onde a principal questão se prendeu com a eleição do Presidente da UIP. O Conselho elegeu Theo-Ben Gurirab (Namíbia) Presidente da União Interparlamentar para um mandato de três anos que terminará em Outubro de 2011 (anexo IV: curriculum). O outro candidato foi o indonésio, Agung Laksono, cujo nome foi avançado pela Casa dos Representantes da Indonésia, que mereceu o apoio unânime da Delegação portuguesa (anexo V: carta de agradecimento).
Conselho Directivo aprovou o pedido a admissão do Parlamento de Omã e os pedidos de readmissão dos Parlamentos das Ilhas Comores e da Serra Leoa. Na sua sessão de 15 de Outubro, sob bastante aclamação e com a abstenção de Israel, aprovou a inscrição do Parlamento da Palestina. A delegação da Palestina fez uma declaração para agradecer à UIP ter atribuído ao seu Parlamento o estatuto de Membro Pleno e de ter tomado posição sobre esta questão. A Organização conta actualmente com 154 Parlamentos membros.
O Conselho Directivo notou o facto do Parlamento do Quirguistão ter acumulado mais de três anos em atrasos no pagamento das suas contribuições e por conseguinte irá ser automaticamente em 1 Janeiro de 2009 à menos que um pagamento seja recebido antes até 31 de Dezembro de 2008. O Conselho Director além disso aprovou os pedidos de estatuto de observador da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA).
Sobre a situação financeira o Conselho apresentou um relatório detalhado sobre a situação financeira da UIP até 30 de Setembro de 2008. O Secretário-Geral previu um excedente significativo da conta de funcionamento devido à fraqueza do dólar norte-americano bem como a alteração introduzida no Regulamento financeiro, a qual permite contabilizar como receita as contribuições dos novos membros. Quanto ao Programa e Orçamento para 2009 o Conselho apresentou um projecto de orçamento e de um documento intitulado "Actividades previstas e recursos necessários 2009-2011". O Secretário-Geral observou que o orçamento consolidado era centrado nos resultados e sustentável, tanto financeiramente como ecologicamente. Os efeitos sobre o ambiente foram claramente identificados em cada alínea de despesa.
Robert del Picchia (França) deu conta das discussões do Comité Executivo que aprovou o orçamento por unanimidade. O orçamento inclui fundos suplementares para as actividades parlamentares ligadas ao desenvolvimento, como a promoção da luta contra o VIH/sida, de recursos acrescidos para as actividades em prol da paz, nomeadamente as missões do Comité sobre as questões relativas ao Médio Oriente, e novos fundos para a segurança dos delegados na segunda Assembleia do ano e para os preparativos da Conferência dos Presidentes de Parlamento em 2010.
Um delegado de cada grupo geopolítico deu conta da sua análise do orçamento. No fim do debate, o Conselho Directivo aprovou o orçamento de 2009 recomendado pelo Comité Executivo, o qual prevê despesas brutas de funcionamento de CHF 18.359.000 para 2009, o que exige um aumento global de 2,5% das

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contribuições em cobrança, e as despesas de equipamento de CHF 100.000. Autorizou emissões de carbono até 1709 toneladas para o aquecimento e as viagens oficiais do pessoal.

Grupo dos Doze Mais Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destacam-se: Ponto de Urgência: a representação do Reino Unido informou que caso se confirme a existência de uma proposta de ponto de urgência sobre a actual crise financeira, oferecendo-se para participar no processo de redacção. O delegado da Bélgica também se ofereceu e apoiou o esforço e necessidade de assegurar a presença do Grupo neste processo.
Presidência da UIP: O Presidente do Grupo dos Doze referiu haver um apoio significativo por membros deste Grupo ao candidato da Namíbia. Esta afirmação levou a intervenções no sentido contrário, nomeadamente da parte da Turquia que notou que a sua Delegação apoiava de facto o candidato da Indonésia. Portugal interveio no sentido de lembrar a liberdade de voto, deixando assim claro que a decisão nacional seria independente do sentido maioritário do Grupo. Palestina: O Senador Robert del Picchia (França) informou o Grupo dos últimos desenvolvimentos do Comité Executivo relativos à Palestina. Exemplares do projecto de recomendação foram distribuídos, o texto foi aprovado por consenso geral após uma longa discussão. O texto estipula que o Conselho Legislativo Palestiniano (CLP) representa o Parlamento constituído em conformidade com as leis da Autoridade Palestiniana com funções legislativas e de supervisão. Posto isto, a composição da delegação é determinada pelos Palestinianos de acordo com o artigo 6 da UIP, que estipula que ―Cada Membro tem o direito soberano de determinar a forma como deseja organizar a sua participação na UIP‖.
Reuniões Futuras: A Assembleia Plenária da UIP de 2010 deverá ter lugar na Tailândia. A Comissão nomeou igualmente Elsa Papadimitriou (Grécia) Vice-Presidente, considerando o fim do mandato de Abdelwahad Radi (Marrocos). Foi ainda referido que o Presidente que da UIP em fim de funções, Pier Ferdinando Casini (Itália), será nomeado Presidente Honorário do Comité Executivo.Antes do encerramento dos trabalhos o Presidente do Grupo dos Doze Mais, Senhor John Austin, confirmou que a próxima reunião do Grupo precederá a abertura da 120.ª Assembleia da UIP e realizar-se-á no dia 4 de Abril de 2009, em Addis Abeba.

Outros assuntos − Enquanto Membro da Comissão para as Questões do Médio Oriente, a Deputada Leonor Coutinho participou nas respectivas reuniões.

A Comissão começou os seus trabalhos elegendo a Delegada Ann Clwyd para a sua Presidência por um mandato de quatro anos. Ann Clwyd apresentou o relatório da missão que teve lugar recentemente na região do Médio Oriente sob a orientação de John Cárter (Nova Zelândia). Esta missão tinha dois objectivos: fazer o ponto de situação sobre o processo de paz e sobre a possibilidade de ambas as partes chegarem a um regime negociado; e apoiar o processo de paz, em especial velar para que os canais de comunicação entre israelitas e palestinos continuem abertos permitindo aos deputados dos dois lados se encontrarem. Através das reuniões que tiveram com os israelitas e os palestinianos, os membros da missão puderam ter uma ideia mais clara do estado do adiantamento das negociações e os obstáculos a superar.
O Comité debateu ainda o seu mandato e os seus objectivos. Os seus membros foram convidados a agir como intermediários neutros para tentar estabelecer a confiança entre ambas as partes. O Comité julgou ser útil reunirem-se fora das Assembleias da Gerais da UIP e de convidar para as suas reuniões deputados das diferentes famílias e facções políticas das duas partes. O Comité solicitou ao Secretariado da UIP para reflectir sobre como organizar este tipo de encontros. Os membros do Comité acordaram igualmente que o seu trabalho é facilitado por missões no terreno. Estas missões deverem, sempre que possível, serem efectuadas em Israel, na Cisjordânia e em Gaza.

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− A Delegação recebeu vários convites para encontros bilaterais, nomeadamente o Deputado Joaquim Couto participou num almoço organizado pela Delegação francesa e numa recepção da responsabilidade da Delegação indonésia.
O Deputado Duarte Pacheco encontrou-se com o Presidente Agung Laksono, a seu pedido, com o objectivo de agradecer o apoio da Delegação portuguesa à sua candidatura para a presidência da UIP.

− Nesta deslocação a Genebra, a Delegação portuguesa foi convidada para uma recepção na residência oficial do Embaixador de Portugal junto das Organizações Internacionais, Xavier Esteves, no qual teve oportunidade de trocar impressões sobre o trabalho da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais em Genebra.

Palácio de S. Bento, 7 de Novembro de 2008 A Técnica Superior, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Rui Vieira.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das eleições parlamentares e presidenciais nos EUA, no âmbito da AP OSCE, de 31 de Outubro a 6 de Novembro de 2008

A Assembleia Parlamentar da OSCE organizou uma Missão de Observação por ocasião das eleições parlamentares e presidenciais norte-americanas a convite do Congresso dos Estados Unidos. Participaram os Deputados João Soares (PS), Presidente da AP OSCE e da Delegação portuguesa – que chefiou esta Missão internacional – e António Almeida Henriques (PSD), Vice-Presidente da Delegação portuguesa.
Esta missão teve início em Setembro de 2008 com a realização de um Seminário no Congresso dos EUA, em Washington DC, onde participaram mais 50 parlamentares.
A missão prosseguiu, em meados de Outubro, com uma pré-avaliação dos Estados onde as eleições se previam ser mais disputadas. Esta missão foi chefiada pela Vice-Presidente da AP OSCE Pia Christmas-Moller da Dinamarca.
A missão de observação propriamente dita iniciou-se a 31 de Outubro em Washington DC e contou com a participação de 94 observadores em representação de 28 países. Estes observadores estiveram presentes em 9 Estados: Florida, Carolina do Norte, Virgina, New Hampshire, Ohio, Missouri, Novo México, Colorado e em Washington DC.
O briefing de dia 31, que foi dirigido pelo Deputado João Soares, contou com a participação dos seguintes oradores: Frank Fahrenkopf, antigo Presidente do Partido Republicano; Donald F. McGanh II, Presidente da Comissão Federal de Eleições; Jean-Pierre Kingsley, Presidente da Fundação Internacional para os Sistemas Eleitorais; Donetta Davidson, Vice-Presidente da Comissão de Assistência Eleitoral; Steny Hoyer, líder da maioria na Câmara dos Representantes; Jon Greenbaum, Director do ―Voting Rights Project‖; Tom McMahon, Director Executivo do Comitç Nacional do Partido Democrático; Carl Cannon, jornalista do ―National Journal‖; e Brent McMillan, Director Político do Partido Verde.
As intervenções destes oradores, e as perguntas dos membros da missão de observação, centraram-se sobretudo em duas vertentes: a singularidade do sistema eleitoral norte-americano (cada Estado tem o seu sistema; o Colégio Eleitoral, o peso dos dois grandes partidos, os métodos de votação que podem ser diferentes de condado para condado); e as particularidades desta eleição (o voto jovem, a inscrição de novos eleitores, a mobilização através da internet, o financiamento das campanhas e as ideias dos candidatos).

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No final deste dia, o Embaixador de Portugal em Washington, Dr. João de Vallera, ofereceu uma recepção a todos os membros da missão de observação da AP OSCE.
A delegação da Assembleia da República, para além de Washington DC, deslocou-se ainda aos Estados da Carolina do Norte e da Virgínia. Estas deslocações revelaram-se bastante úteis para a compreensão do tecido social norte-americano e para as especificidades das eleições ao nível estadual.
Em Raleigh, na Carolina do Norte, a Delegação contactou – juntamente com a equipa da AP aí sedeada – com um conjunto de individualidades (membros dos principais partidos, comentadores políticos, professores universitários e jornalistas) que falaram acerca da vida política neste Estado. Destacaram a possibilidade da vitória do candidato do Partido Democrático chamando a atenção, sobretudo, para algumas mudanças demográficas e para o esforço feito ao nível da inscrição de novos eleitores. Foi ainda debatido o sistema do ―winner takes it all‖ e a comparação com os sistemas da Europa continental.
Em Richmond, no Estado da Virgínia, a Delegação da AR teve uma reunião de trabalho com o Mayor Douglas Wilder, o primeiro afro-americano eleito Governador deste Estado. O Mayor Wilder foi um dos primeiros apoiantes da candidatura do Senador Barack Obama à Presidência, tendo-o aconselhado a seguir uma estratçgia ―nacional‖, isto ç devia lutar para vencer em todos os 50 Estados da União e não apenas nos Estados onde o Partido Democrático teria algumas hipóteses de triunfar. A Virgínia – tal como a Carolina do Norte – era um dos Estados onde os Democratas tinham dificuldades em vencer uma eleição presidencial.
Foram ainda mantidos contactos com elementos ligados ao Governo do Estado, sobretudo para entender a mecânica do voto, o sistema de inscrição de eleitores, o financiamento dos partidos e as dificuldades ligadas à votação antecipada (calcula-se que na Virgínia cerca de 1/3 dos eleitores votaram antecipadamente) e à votação electrónica. Contudo, foi-nos garantido que a maioria dessas dificuldades foi ultrapassada e que o sistema era totalmente fiável. Tinham também previsto um maior afluxo de eleitores tendo, para tal, adquiridos mais máquinas de votação electrónica.
Estes briefings e reuniões enquadraram a situação política nos EUA e foram fundamentais para se entender a realidade no terreno.
Em relação a outras missões de observação da AP OSCE, existiu a vantagem de, nos EUA, os observadores da OSCE terem assistido a eventos de campanha nos nove Estados em que estiveram presentes.
A Delegação da AR assistiu a dois comícios: um do Senador John McCain em Springfield (Virginia) onde estiveram presentes cerca 4000 apoiantes; e outro do Senador Barack Obama em Manassas, também na Virginia, onde estiveram presentes cerca de 80 000 apoiantes. Tratou-se do último comício do Senador Obama antes do dia das eleições.
Participaram ainda em ambos os comícios alguns candidatos dos dois Partidos à Câmara do Representantes e ao Senado pelo Estado da Virgínia.
No dia das eleições, 4 de Novembro, a Delegação da AR visitou mesas de voto em Manassas, no Estado da Virgínia, onde reside uma grande comunidade portuguesa. Para além da visita aos locais de voto os Deputados portugueses tiveram oportunidade de falar com alguns emigrantes portugueses residentes naquela área.
Foram ainda visitadas mesas de voto na zona norte de Washington DC, uma área predominantemente afro-americana onde a afluência às urnas aumentou, em alguns casos, mais de 100% relativamente a 2004.
Durante o dia das eleições a delegação da AR contou com o apoio da Embaixada de Portugal em Washington.
A Delegação teve acesso a todas as mesas de voto visitadas. O processo de votação decorreu com total normalidade e liberdade quer na Virgínia, onde foi utilizada a votação electrónica (o eleitor faz a sua escolha através do toque num ecrã não havendo registo em papel desse voto), quer em Washington, onde os eleitores assinalavam a sua escolha numa folha de papel que era posteriormente colocada num aparelho de leitura óptica onde ficava registado o voto.

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No momento da identificação os eleitores da Virgínia tinham que apresentar um documento ―federal‖ que poderia não ter fotografia. Em Washington DC os eleitores não necessitavam de nenhum documento para votar: bastava dizerem o seu nome e morada e o voto era descarregado no caderno eleitoral.
Apesar das fragilidades inerentes a este sistema não foi registada nenhuma queixa de voto duplo ou de alguém que não tenha sido autorizado a votar.
O Senador Barack Obama foi eleito Presidente dos Estados Unidos com 52,7% dos votos (365 votos no Colégio Eleitoral) contra 45,9% do Senador John McCain (173 votos no Colégio Eleitoral).
No Estado da Virgínia e em Washington DC, locais onde a delegação da AR efectuou a sua observação, o Senador Obama venceu o escrutínio com 52,7% e 92,9% respectivamente.
Os debrifings, no qual participaram as equipas da AP OSCE que efectuaram a observação nos 9 Estados, decorreram no dia a seguir às eleições. A grande maioria dos observadores considerou que estas eleições foram livres e justas e que os resultados reflectem a vontade do povo norte-americano.
Foram apenas registados pequenos problemas devido às longas filas nas primeiras horas da manhã à porta das assembleias de voto. Em dois casos, na Virgínia e na Florida, os observadores da AP OSCE não foram autorizados a entrar nos locais onde decorria a votação.
A conferência de imprensa onde foram anunciadas as conclusões desta missão de observação decorreu no dia 6 de Novembro no National Press Club em Washington DC.
O Deputado João Soares, na sua qualidade de Presidente da AP OSCE e chefe desta missão de observação, afirmou:

―A AP OSCE monitorizou as eleições presidenciais e parlamentares norte-americanas de 2008 em conformidade com os compromissos da OSCE tal como estão definidos no Documento de Copenhaga de 1990, o qual foi subscrito pelos EUA.
Esta Missão teve início com um Seminário a 22 e 23 de Setembro no Congresso dos EUA no qual participaram 43 parlamentares. Em Outubro foi enviada uma missão de avaliação a cinco Estados. A missão de observação de curto prazo incluiu um total de 94 observadores dos quais 76 são parlamentares em representação de 28 países. Estes parlamentares foram enviados para nove Estados: Florida, Carolina do Norte, Virgínia, New Hampshire, Ohio, Missouri, Novo México, Colorado e Washington DC.
Nos últimos anos existiu uma falta de confiança em muitas partes do mundo em relação ao sistema eleitoral dos EUA, mas as eleições de 4 de Novembro foram exemplares e a confiança no sistema eleitoral foi recuperada.
As eleições norte-americanas foram uma demonstração significativa do compromisso com a democracia.
Num ambiente altamente competitivo a votação reflectiu claramente a vontade dos cidadãos. Foram registados pequenos problemas pelos parlamentares que monitorizaram este acto em nove Estados cruciais. Os eleitores tiveram a oportunidade de fazer a sua escolha de forma livre e informada.
No seguimento do processo de inscrição nos cadernos eleitorais de 150 milhões de americanos, estas eleições registaram uma taxa de participação recorde, nalguns casos de mais de 90%. O voto antecipado, disponível em mais de 30 Estados, permitiu que esta taxa de participação fosse tão elevada. Calcula-se que cerca de 30% dos eleitores tenham decidido votar desta forma.
Apesar de existirem receios de que a elevada taxa de participação pudesse prejudicar o processo de votação, o elevado número de votos antecipados permitiu que o dia das eleições decorresse sem problemas de maior. Contudo, ainda persistem algumas dificuldades que foram sentidas por muitos eleitores ao esperaram em filas, durante várias horas, para exercer o seu direito.
O sistema eleitoral, diverso e descentralizado, não tem critérios uniformes criando, desta forma, vulnerabilidades nomeadamente no que respeita à integridade do processo de inscrição de eleitores, identificação de eleitores e máquinas de votação electrónica.
O crescente uso de boletins de papel e scanners de leitura óptica é um passo positivo. No entanto, a configuração dos boletins em alguns Estados é bastante complicada e, por vezes, atrasa o processo de votação.

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A presença frequente de observadores de partidos políticos e de ONG, onde se incluem milhares de voluntários que poderiam prestar assistência legal aos eleitores, também foi avaliada de forma positiva embora possa ser considerada como um reflexo da complexidade do sistema.
O acesso dos observadores internacionais é regulado por leis estaduais. Nalguns casos os observadores parlamentares não tiveram acesso ao interior da assembleia de voto.
Este problema foi normalmente resolvido através da boa vontade dos responsáveis pela condução do processo eleitoral nos diversos Estados. Não poderia deixar de agradecer a todos eles a ajuda que nos foi concedida.
Gostaria também de agradecer aos nossos colegas norte-americanos que são membros da Assembleia Parlamentar, nomeadamente aos Co-Presidentes da Helsinki Commission: Representante Alcee Hastings e Senador Benjamin Cardin. Enquanto anfitriões destas eleições não participaram no processo de observação, mas todos os seus colegas e os seus funcionários deram-nos um aconselhamento e um encorajamento sem limites.
Finalmente gostaria de agradecer ao Governo dos Estados Unidos pelo convite à Assembleia Parlamentar da OSCE para observar estas eleições. Tal como após as eleições de 2004, gostaria de apelar novamente no sentido de que se torna necessário aprovar nova legislação que permita o acesso, sem limitações, dos observadores internacionais aos locais de voto.‖ No decorrer desta missão de observação a Delegação da AR foi entrevistada por diversos órgãos de comunicação social portugueses: SIC, Antena Um, Rádio Renascença, RCP e LUSA.

ANEXO: News from Copenhagen 276

Assembleia da República, 25 de Novembro de 2008.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação do Deputado João Soares, do PS, no Conselho Permanente da OSCE, realizado em Viena, no dia 13 de Novembro de 2008

O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), deslocou-se a Viena no dia 13 de Novembro de 2008 para participar numa reunião do Conselho Permanente da OSCE.
Habitualmente o Presidente da AP OSCE discursa perante o Conselho Permanente nos primeiros meses após a sua eleição.
O Presidente da AP OSCE afirmou:

«Gostaria de saudar todos os Embaixadores, Representantes Permanentes dos seus países, os anfitriões austríacos e a presidência finlandesa da OSCE que ao longo dos últimos meses tem desenvolvido um trabalho de relevo.
Acredito profundamente no trabalho da OSCE. É, entre todas as Organizações Internacionais, a mais eficaz e a menos visível no terreno. O seu reduzido orçamento e a concentração de funcionários nas missões no terreno são uma mais-valia. Os resultados deste trabalho são particularmente visíveis nos Balcãs, no Cáucaso e na Ásia Central.
A recente crise no Cáucaso mostrou a eficácia e a utilidade da OSCE nas suas três vertentes fundacionais: segurança e assuntos políticos, desenvolvimento económico e direitos humanos. A recente proposta do Presidente Sarkozy de se convocar uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da OSCE para se discutir

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a estrutura de segurança euro-atlântica – no seguimento de outra proposta do Presidente Medvedev – é um passo importante que merece o total apoio da Assembleia Parlamentar.
A AP continua a ser uma instituição fundamental no seio da OSCE. Daí que tenha sido surpreendido por um non-paper que foi posto a circular onde a AP é referida como um parceiro, à semelhança dos Parceiros Mediterrânicos e Asiáticos. Recusamos esse tipo de tratamento. Somos uma instituição da OSCE com um funcionamento totalmente democrático e transparente. Somos um órgão composto por eleitos, que disputam eleições, que têm vitórias e derrotas no seu currículo.
Queremos cooperar com a parte governamental mas não devem existir dúvidas sobre o nosso papel na Organização.
O Secretariado Internacional da AP, com o apoio do governo dinamarquês, tem feito um trabalho notável.
Os seus recursos, humanos e materiais, são limitados, mas isso não o impede de executar um trabalho profissional e com resultados visíveis como aconteceu recentemente nas eleições norte-americanas.
A concretização desta missão de observação nos EUA demonstra bem que a AP não tem um peso e duas medidas. As nossas actividades estendem-se de Vancouver a Vladivostoque, a leste e a oeste de Viena.
A AP também está atenta aos acontecimentos mais relevantes. Logo após o início do conflito na Geórgia emitimos um comunicado onde se apelava ao cessar das hostilidades e apoiava os esforços da presidência finlandesa da OSCE.
Na mesma altura nomeei o meu antecessor, o Presidente Emeritus Goran Lennmarker, como Representante Especial. Em Setembro o Sr. Lennmarker deslocou-se ao Cáucaso e visitou a Geórgia. Na mesma altura desloquei-me a Moscovo onde tive oportunidade de reunir com o Presidente da Duma, Boris Gryzlov, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov.
Em Toronto, durante as nossas Reuniões de Outono, organizámos um debate especial sobre a crise no Cáucaso que contou com a presença da Ministra dos Negócios Estrangeiros da Geórgia e do Representante Permanente da Federação Russa junto das Nações Unidas em Nova Iorque. Tratou-se de um debate em que participaram activamente todas as delegações parlamentares presentes.
No que respeita à Missão de Observação das Eleições nos Estados Unidos devo sublinhar que iniciámos o nosso trabalho em Setembro passado com a realização de um seminário em Washington onde estiveram presentes os líderes dos maiores partidos e especialistas em assuntos políticos; prosseguiu em Outubro com o envio para cinco Estados de uma delegação liderada pela Vice-Presidente Pia Christmas-Moller. Esta delegação avaliou as condições no terreno e contactou os responsáveis, em cada Estado, pelo processo eleitoral.
A Missão culminou com o envio, para nove ―battleground states‖, de uma equipa de 94 membros que efectuaram a observação in loco e reportaram os resultados do seu trabalho para Washington. Tratou-se de uma missão com eficácia e profissionalismo.
Isto demonstra que AP pode e deve ter um papel mais activo na OSCE, não só ao nível do debate político e democrático, mas também no terreno.
Devemos dar uma resposta eficaz, e não tomar medidas politicamente correctas, para fazer face à actual crise financeira. Neste campo a experiência da OSCE e a estratégia alargada que tem utilizado para actuar no terreno, pode ser um bom exemplo.
Podem, e devem, contar com a AP para o futuro.»

Em resposta a esta intervenção o Embaixador da Rússia afirmou que o papel dos parlamentares continua a ser muito necessário para fomentar o diálogo político.
Referiu ainda que a OSCE, para sobreviver, deve ter personalidade legal através de uma Carta. Mencionou ainda a Visita do Presidente João Soares a Moscovo, a convite da Duma.
Relativamente às Missões de Observação Eleitoral a AP deve contribuir para uma maior clarificação e para o fim dos ―double standards‖. Já o ODIHR deve ter as suas competèncias bem definidas nos termos do Acordo de Copenhaga de 1997.

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O Embaixador da França, em representação da União Europeia, elogiou o papel da AP no seio da OSCE e os seus contributos para os debates que se vêm desenrolando. No entanto, afirmou que era essencial que, em futuras missões de observação, a cooperação com o ODIHR fosse retomada ―em pç de igualdade‖.
O Representante dos EUA destacou o ―excelente trabalho‖ dos observadores da AP nas eleições norteamericanas. Contudo sublinhou que a cooperação com o ODIHR deve prosseguir.
No final destas intervenções, o Deputado João Soares afirmou que era claro no Acordo de Copenhaga de 1997 que a liderança das missões de observação eleitoral pertence aos parlamentares através de um mandato do Presidente-em-Exercício.
Reafirmou o respeito pelo ODIHR e pelo seu actual Director, respeito esse já expresso nas várias reuniões que tinham tido e na recente deslocação a Varsóvia para participar no Encontro Anual da Implementação da Dimensão Humana.
Contudo, no que respeita às missões de observação eleitoral, não se pode falar em parceria nem em ―igualdade‖. Neste campo, a AP não faz concessões até porque quem dá real visibilidade a estas missões são os membros do Parlamento e não o ODIHR.
A decisão do ODIHR de enviar uma equipa para os EUA, depois de a AP já ter afirmado desde Junho último que teria a sua própria missão de observação, e de fazer a sua própria conferência de imprensa foi algo que fez quebrar a confiança entre as duas instituições.
O Presidente do Conselho Permanente, e Representante Permanente da Finlândia, revelou que o Presidente-em-exercício também lamentava que não tivesse existido uma declaração final conjunta entre a AP e o ODIHR nas eleições americanas.
O Presidente da AP OSCE teve ainda reuniões bilaterais com os Embaixadores da Rússia, Ucrânia e Cazaquistão.
O encontro com o Embaixador russo foi dominado pela eventual cooperação com a AP da Comunidade de Estados Independentes em matéria de observação de eleições; pela crise na Geórgia; pela presença da OSCE na Ossétia do Sul através de uma missão independente; e pela situação no Nagorno-Karabakh e na Transdniestria.
Durante a reunião com o Embaixador do Cazaquistão foram abordadas as perspectivas para a presidência cazaque da OSCE em 2010. Para tal tem sido feito um esforço de abertura democrática da sociedade.
O Embaixador da Ucrània referiu as comemorações do ―Holodomor‖ e a situação política interna no seu país.
O Deputado João Soares deslocou-se ainda à nova sede da OSCE onde, para além da visita às instalações do Secretariado, reuniu com a Representante Especial para o Tráfico de Seres Humanos, Eva Biaudet, e com o Director do Gabinete do Secretário-Geral, Paul Fricht.
Teve ainda oportunidade de visitar as instalações da Representação da AP em Viena.
No final do dia, a Representante Permanente de Portugal junto da OSCE, Embaixadora Ana Barata, ofereceu um jantar em honra do Presidente da AP OSCE que contou também com a presença dos Embaixadores da Irlanda, Sérvia, Lituânia, Montenegro e Holanda.
À margem destes encontros, o Deputado João Soares reuniu ainda com a Presidente do Parlamento austríaco, Barbara Prammer, que é igualmente a chefe da delegação austríaca à AP OSCE.

ANEXO: News from Copenhagen 277

Assembleia da República, 26 de Novembro de 2008.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da AP OSCE, João Soares.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Deputado João Soares, na 54.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar NATO, que decorreu em Valência, no dia 18 de Novembro de 2008

O Deputado signatário participou, na sua qualidade de Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, na sessão de encerramento da 54.ª reunião plenária da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu na cidade de Valência a 18 de Novembro de 2008.
Usaram da palavra na sessão de encerramento o Presidente da AP NATO, José Lello; o Secretário-Geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer; o Comandante Supremo Aliado na Europa, General Bantz Braddock; o Secretário de Estado do Cazaquistão, Kanat Saudabayev; o Presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvili; e o Presidente da AP OSCE.
Para além de saudar o Presidente da AP NATO, Deputado José Lello, e a delegação portuguesa afirmei:

«É uma honra dirigir-me a vós como Presidente da AP OSCE, uma organização mais nova que a vossa Assembleia mas que tem tido um papel bastante activo na procura da paz e na promoção da democracia em todos os Estados da OSCE, de Vancouver a Vladivostoque.
Hoje, mais do que nunca, devemos continuar a trabalhar em conjunto para assegurar a paz, a segurança e a liberdade para todos os nossos cidadãos. São eles que devem ser a prioridade nas nossas acções e nos nossos pensamentos já que nós, enquanto parlamentares, somos o pilar que constitui a fundação democrática das nossas respectivas organizações: a NATO e a OSCE.
Ambas as organizações tiveram, e ainda têm, um papel essencial na estrutura de segurança europeia.
Devemos continuar a trabalhar em conjunto para criar uma Europa mais segura e sem divisões. A Guerra Fria é um acontecimento do passado e devemos pensar de forma inovadora para ultrapassar os desafios do presente. Acredito que a Federação Russa deve ser nossa parceira para fazer face a esses desafios.
E esses desafios são reais. Não só no espaço da OSCE mas também em regiões vizinhas, como o Afeganistão, onde uma vida quotidiana segura e pacífica existe apenas nos sonhos de alguns. Não existem soluções fáceis para estes problemas, mas penso que uma abordagem clara e inclusiva, no espírito da Acta Final de Helsínquia, deve ser tida em conta se queremos alcançar o sucesso a longo-prazo. O «nós contra eles» é algo que deve ser relegado para o passado se queremos ter soluções para os problemas de hoje.
Isto é particularmente verdadeiro ao nível parlamentar. As opiniões divergentes são bem-vindas e necessárias para uma democracia e eu espero que todos possamos beneficiar ao ouvir outras opiniões no plano internacional. Na AP OSCE trabalhei, e continuarei a trabalhar, para encorajar o debate nos assuntos mais difíceis e polémicos que nos assolam.
Tive a satisfação de ter dirigido um debate sobre a crise no Cáucaso Sul durante as nossas Reuniões de Outono que decorreram em Toronto. Penso que este debate contribuiu para uma melhor compreensão desta questão ao nível internacional.
A OSCE, como única organização de segurança pan-europeia com dimensões euro-atlântica e euroasiática, tem um papel crucial e único no reforço da segurança entre os seus Estados. A OSCE continua a ser o instrumento euro-atlântico mais flexível e responsável, como foi recentemente demonstrado pelas propostas dos Presidentes Nicolas Sarkozy e Dimitry Medvedev.
É o principal instrumento para o alerta precoce, prevenção de conflitos, gestão de crises e reabilitação pósconflito na região e serve como um fórum de diálogo para assuntos políticos e militares relevantes em toda a área da OSCE.
A NATO também tem um papel fundamental na segurança europeia. Espero que qualquer alargamento da NATO decorra de forma transparente e que não ponha em causa a estabilidade das regiões euro-atlântica e euro-asiática. Os países candidatos à adesão devem demonstrar e fornecer garantias relacionadas com o seu funcionamento democrático incluindo uma governação transparente e uma alternância democrática.
Os parlamentares da OSCE enviaram uma mensagem política importante em Julho deste ano durante a nossa sessão plenária que decorreu no Cazaquistão. Tive a honra de ser eleito Presidente da Assembleia

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Parlamentar em Astana e tenho orgulho em afirmar que pertencemos a uma organização onde os parlamentares, de Vancouver a Vladivostoque, podem participar e dar o seu contributo em pé de igualdade.
Devo também reafirmar que tenho bastantes expectativas para a presidência cazaque da OSCE que se inicia em Janeiro de 2010.
A AP OSCE contribui regularmente com novas ideias para os nossos governos e tem tido algum sucesso em assuntos como a igualdade entre géneros e a necessidade de uma maior transparência e responsabilidade nas acções das nossas instituições. Temos orgulho em ter iniciado o debate sobre estes assuntos tão relevantes e continuaremos a trabalhar no sentido de chamar a atenção dos nossos países para estas matérias.
As nossas duas instituições, de forma separada e em conjunto, devem desenvolver um compromisso que faça nascer a visão de uma comunidade euro-atlântica e euro-asiática de valores, sem fronteiras hostis e artificiais que nos separem. Para que tal suceda, pretendo continuar a trabalhar com os membros da AP NATO no decurso de reuniões importantes como esta mas sobretudo no terreno.»

No final desta sessão tive oportunidade de reunir com os Presidentes cessante e eleito da AP NATO, José Lello e John Tanner, respectivamente, e com o Presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvili.
Com o Sr. Saakashvili foi discutido o papel da OSCE no terreno, nomeadamente a renovação do mandato da Missão da OSCE em Tbilissi, bem como os acontecimentos na Ossétia do Sul que levaram ao desencadear das hostilidades com a Rússia em Agosto passado.
Finalmente, não poderia deixar de sublinhar a simpatia e a eficácia do Presidente José Lello no decorrer desta reunião plenária. A sua acção, juntamente com alguns parlamentares que são membros das duas instituições, contribuiu de forma decisiva para o estreitamento dos laços de cooperação entre a AP NATO e a AP OSCE.

Assembleia da República, 26 de Novembro de 2008.
O Presidente da AP OSCE, João Soares.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, de 17 a 19 de Novembro de 2008

1. Participei em trabalhos de comissão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nos dias 17, 18 e 19 do corrente, em Paris.
2. A Subcomissão do Médio Oriente, da Comissão dos Assuntos Políticos, reuniu na segunda-feira, 17, estando presentes alguns membros da Assembleia Legislativa palestiniana; os deputados da Knesset não compareceram, alegando eleições em Fevereiro de 2009.
3. Os trabalhos desenvolveram-se com base numa exposição do Presidente da Subcomissão acerca da sua recente visita a Israel e aos territórios sob jurisdição da Autoridade Nacional Palestiniana, durante a qual contactou entidades de ambos os lados, a nível parlamentar, governamental e da sociedade civil.
4. Durante o debate subsequente, fiz uma intervenção sublinhando que o papel da APCE é fornecer uma plataforma — o Fórum Tripartido — para o diálogo inter-parlamentar e envolvendo entidades da sociedade civil; mas não dar sequer a ideia de que vamos interferir na solução do problema, difícil tarefa para a qual há já muitas entidades em campo. O diálogo entre jovens de ambas as partes é muito importante e deve ser incentivado. Sugeri que o Conselho da Europa convidasse para Estrasburgo a orquestra israelo-palestiniana liderada por Daniel Barenboim, que tem sido uma experiência fascinante de convívio, muito promissora.

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5. A Comissão Política, que reuniu no dia 18, começou ouvindo uma exposição do Presidente da Assembleia sobre a recente visita do Comité de Presidentes a Tbilissi, estando por marcar a visita a Moscovo, que se espera venha a ocorrer brevemente. Seguiu-se um debate alargado, no qual também fiz uma intervenção.
6. Pus em dúvida a viabilidade dos objectivos da APCE, expressos em anteriores debates, em face da atitude da UE, que já reconheceu ter sido cumprido o Plano Sarkozy e retomou o diálogo com a Rússia, num estilo business as usual. Por outro lado, fazer regressar as partes à posição anterior ao conflito RússiaGeórgia parece-me muito difícil, nomeadamente quanto ao reconhecimento pela Rússia da independência da Ossétia do Sul e da Abkásia. Aliás, um membro da delegação russa prognosticou, logo a seguir, o pedido de adesão deste õltimo ―estado‖ ao Conselho da Europa, lembrando o precedente do Kosovo.
7. O Bureau da Assembleia Parlamentar encarregou a Comissão de reflectir acerca da convocação de uma conferência internacional sobre prevenção de conflitos na Europa e sobre as possibilidades da diplomacia parlamentar e sua aplicação no âmbito da Assembleia. Para o primeiro objectivo foi designado um Subcomité ad Hoc, com o mandato de elaborar propostas concretas, a apreciar posteriormente pela Comissão.
8. Quanto ao papel da diplomacia parlamentar, na minha qualidade de relator sobre a matéria, fiz uma intervenção, cujos tópicos a seguir se reproduzem, tal como elaborados para a ocasião. (A) 9. Sobre os outros temas da agenda, os respectivos relatores fizeram apenas breves intervenções: reforma da ONU, situação no Kosovo, Bielorússia e Médio Oriente.
10. A Comissão de Acompanhamento reuniu no dia 19. O Presidente da Assembleia esteve presente para relatar a visita do Comité de Presidentes a Tbilissi, no âmbito das diligências subsequentes ao conflito entre a Rússia e a Geórgia. O debate que se seguiu evidenciou posições várias sobre o conflito e as suas consequências. Os factos consumados parece-me irem impondo a sua força. O exemplo do Kosovo é invocado para justificar a intervenção militar russa, ao abrigo de um invocado direito de proteger os seus cidadãos, e o ulterior reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abkásia. Sobre a Ossétia do Sul disse-me um colega russo que a evolução será no sentido de integração com a Ossétia do Norte e por aí na Federação Russa.
11. Sobre a Moldávia, os relatores chamaram a atenção para sinais de agravamento do caso da Transnístria, onde agora se começa a falar de independência, invocando o precedente do Kosovo; na prática não há efectivo exercício do poder no território por parte das autoridades moldavas desde a guerra da secessão de 1992-94, em cuja conclusão teve influência decisiva o 14.º exército russo, que lá permanece.
12. Acerca dos processos de acompanhamento em curso sobre Mónaco e Albânia, os respectivos relatores informaram a Comissão acerca das visitas recentemente realizadas, as quais permitiram verificar que há alguns progressos no cumprimento dos compromissos assumidos pelas autoridades desses países quando da adesão ao Conselho da Europa, embora ainda falte muito por fazer. Quanto a Mónaco, chamei a atenção para a relação de prevalência existente do Governo sobre o Conselho Nacional, o que é contrário à própria noção de democracia parlamentar, inscrita nos valores fundamentais do Conselho da Europa.
13. A Comissão foi informada sobre as eleições presidenciais no Azerbaijão, que não respeitaram todos os compromissos assumidos. No final de um debate exageradamente longo, requeri que fosse incluída nas actas a seguinte declaração: ―Este debate fortaleceu a minha opinião pessoal de que as missões da APCE de observação de eleições são inõteis.‖ 14. O Presidente da Comissão relatou as diligências feitas, na fase de diálogo pós-acompanhamento, relativamente à Macedónia, assinalando alguns progressos feitos quanto às leis eleitorais.

Lisboa, 21 de Novembro de 2008.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DE PARLAMENTARES DO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE (GPA) PORTUGAL-ISRAEL NA CONFERÊNCIA POLÍTICA DA EUROPEAN FRIENDS OF ISRAEL (EFI)

PARIS, 6 E 7 DE NOVEMBRO DE 2008

1 - ENQUADRAMENTO

A convite da EFI, e no quadro do Programa de Actividades do GPA Portugal-Israel para o presente ano, uma Delegação de parlamentares deste GPA, constituída pelo signatário, Deputado João Rebelo (CDS-PP, Presidente), e pelo Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD, vogal), participou na Conferência Política da EFI. Esta reunião teve lugar em Paris, nos dias 6 e 7 de Novembro corrente, de acordo com o Programa que se anexa (vide anexo I), tendo como objectivo global promover uma reflexão sobre as relações bilaterais entre Israel e a União Europeia (UE) e bem assim estudar estratégias para reforçar as ligações e a interdependência política, económica, cultural e civilizacional entre as duas partes.

Esta Conferência, que reuniu cerca de 450 participantes de 42 países entre Eurodeputados, Parlamentares, Membros do Conselho da Europa, Presidentes de Parlamentos, Ministros, o Presidente do Parlamento Europeu, o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e ainda o pai do soldado israelita raptado pelo Hamas, Senhor Gilad Shalit, adoptou por consenso a Declaração de Paris (vide anexo II), reiterando, dessa forma, a importância da democracia como pilar essencial para a construção da paz e para a estabilização do Médio-Oriente. A Declaração de Paris foi votada favoravelmente pelo Presidente e pelo vogal do GPA Portugal-Israel.

2 – SESSÃO PLENÁRIA I

A sessão plenária I, intitulada “Promover a parceria e o diálogo entre Israel e a UE”, contou, entre outras, com as prelecções de Gunnar Hökmark, Eurodeputado e Presidente da EFI, VicePresidente do PPE-DE, Suécia; Dalia Itzik, Presidente da Knesset; Luka Bebic, Presidente do Parlamento da Croácia; Lluis Maria de Puig, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Marek Siwiec, Eurodeputado, Vice-Presidente da EFI, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Polónia; Rudy Salles, Vice-Presidente da Assembleia Nacional de França; Petra Pau, Vice-Presidente do Bundestag, Alemanha; Claude Goasguen, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade com Israel, França e Alistair Burt, Vice-Presidente do “Conservative Friends of Israel”, Reino Unido. Realçam-se, de seguida, algumas das principais intervenções:

 O Senhor Gunnar Hökmark afirmou que a UE deve aprofundar a sua capacidade para se tornar um actor cada vez mais influente no contexto internacional, sobretudo no Médio Oriente, à semelhança daquilo que tem vindo a fazer para combater a crise financeira internacional e para solucionar a crise na Geórgia;  A Senhora Dalia Itzik afirmou que a Conferência da EFI representava, acima de tudo, um sinal de paz, de amizade, de compreensão, de reflexão sobre os valores Fotografia 1 - Participantes na Conferência da EFI

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democráticos e, ao mesmo tempo, de transmissão de uma mensagem de tolerância entre os povos israelita e palestiniano que deve ecoar por todo o mundo. Declarou que o Estado de Israel surgiu do horror de Auschwitz e do extremismo religioso, mas que as autoridades do seu país pautam a sua conduta pela busca da paz com os países que os rodeiam, sendo os avanços negociais com a Jordânia um sinal disso mesmo.
Destacou ainda a necessidade da comunidade internacional observar atentamente a postura do regime iraniano e bem assim a sua conduta em busca da arma nuclear e de mísseis de longo alcance, recordando o discurso dos líderes do Irão ao chamarem a Israel o “petit satan em contraposição ao grand satan, leia-se Estados Unidos da Amçrica” (sic), o que representa, nas suas palavras, uma ameaça constante, que pende sobre Israel e também sobre a UE. Além disso, reforçou a importância de se combater o negacionismo do Holocausto;  O Senhor Lluis Maria de Puig referiu a importância de não esquecermos os horrores do holocausto, salientando que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa defende uma solução negociada de dois Estados para o conflito Israelo-Palestiniano, assente sobretudo na iniciativa do Quarteto. Considera importante continuar a reforçar a parceria entre Israel e a UE, sobretudo ao nível do aprofundamento da institucionalização do diálogo político;  O Senhor Rudy Salles relembrou o facto de o Presidente da França, Nicolas Sarkozy, assumir “uma posição mais equilibrada” (sic) nesta matçria, ao ser um amigo do Estado de Israel, sem esquecer igualmente os laços de amizade com os Estados árabes. Recordou o rapto do soldado israelita Gilad Shalit e a petição que foi assinada na Assembleia Nacional de França por 250 membros para a sua libertação;  A Senhora Petra Pau confessou que o anti-semitismo ainda se constituiu como uma evidência nalguns partidos de direita na Alemanha e também nalguns sectores daquela sociedade e, por isso, destacou a necessidade de recordarmos sempre o Holocausto como um crime único e sem paralelo na História;  O Senhor Alistair Burt salientou a necessidade urgente da Cruz Vermelha aceder ao soldado Gilad Shalit, em consonância com as Convenções internacionais nesta matéria;  O Senhor Luka Bebic defendeu que as relações internacionais devem basear-se na cooperação e na tolerância, sendo que a mútua assistência entre os povos deve prevalecer no comportamento inter-estados. Referindo-se ao próprio exemplo do seu país, e reconhecendo a pungência de expressões como limpeza étnica e genocídio, salientou que é possível transformar os regimes políticos (referindo-se ao Irão) e passar, como no caso do seu país, de um “comunismo tórrido para a democracia, de uma economia controlada para uma economia de mercado” (sic). Destacou a necessidade de ser assumido um novo paradigma de patriotismo pelas sociedades contemporâneas, rejeitando o anti-semitismo e o ultra-nacionalismo e promovendo uma cultura de paz entre os povos.

3 – SESSÃO PLENÁRIA II

A sessão plenária II, alusiva ao reforço das relações bilaterais entre Israel e a UE e à apreciação da Declaração de Paris, contou, entre outras, com as intervenções de Marek Siwiec, Eurodeputado, VicePresidente da EFI, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Polónia; João Rebelo, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, Portugal; HansFotografia 2 - Sessão Plenária II

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Gert Pöttering, Presidente do Parlamento Europeu; Ion Iliescu, antigo Presidente da Roménia; Elmar Brok, Eurodeputado, Alemanha; Vaira Paegle, Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Letónia; Bjarne Kallis, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Finlândia; David Tal, Vice-Presidente da Knesset, Israel; Yasar Yakis, Presidente do Comité de Harmonização do Parlamento Europeu; antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Turquia; Jana Hybaskova, Eurodeputada, Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com Israel, República Checa; Amira Dotan, Presidente da Delegação da Knesset para as relações com o Parlamento Europeu, Israel; Emanuelis Zingeris, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade com Israel, Lituânia; Marko Mihkelson, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Estónia, Estónia; Angel Lossad, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, Espanha e Karel Schwarzenberg, Ministro dos Negócios Estrangeiros, República Checa. Destacam-se, de seguida, algumas das principais intervenções:

 Na qualidade de Presidente do GPA PortugalIsrael, fui convidado a efectuar uma intervenção que abordasse, essencialmente, as actividades do Grupo de amizade em Portugal. Comecei, todavia, por destacar que, apesar de Portugal não ter sofrido directamente os horrores da II Guerra Mundial e de não termos uma relação comercial muito profunda com o Estado de Israel, temos no nosso país uma relação, de um modo geral, muito próxima com o povo judeu, seja através da comunidade que aqui reside (cerca de 2000 pessoas), seja através do papel humanitário desempenhado por Aristides Sousa Mendes (entre outros). De seguida, destaquei algumas das principais actividades desenvolvidas pelo GPA ao longo dos últimos dois anos (vide Anexo III), desde:

 As actividades realizadas no Parlamento português, onde, sob iniciativa do GPA, foi apresentado um voto de protesto pelas declarações proferidas pelo Senhor Ahmadinejad contra o Estado de Israel. A promoção pelo GPA de encontros com entidades que visitam Portugal, com vista a manter-se constantemente actualizado sobre os mais recentes desenvolvimentos em Israel e nos países vizinhos;  As actividades desenvolvidas fora do país, com o apoio da EFI, por exemplo;  As actividades realizadas em Portugal, em estreita parceira com a Embaixada de Israel em Lisboa e com a Câmara de Comércio Portugal-Israel, com vista a promover o relacionamento políticoinstitucional, mas também com o objectivo de intensificar as relações comerciais, assentes numa visão de Israel com elevados avanços nas áreas tecnológica e científica.

 O Senhor Pöttering afirmou a relevância de se proceder ao aprofundamento do diálogo político entre Israel e a UE, sendo que considera importante que a dignidade humana seja um valor presente na consolidação desse diálogo.
Fotografia 3 - Intervenção do Deputado João Rebelo, Presidente do GPA Portugal-Israel Fotografia 4 - Intervenção do Presidente do Parlamento Europeu

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Relembrou que as duas partes têm uma parceria sólida porque assenta nos mesmo valores democráticos. Além disso, afirmou, ambos estão expostos aos mesmos perigos e ambos partilham os mesmos objectivos, ao quererem assegurar a prosperidade para os nossos cidadãos. Considerou necessário reforçar os esforços para aprofundar o processo de paz, após um ano sobre a “iniciativa de Annapolis” e num momento em que se perspectiva uma nova dinâmica na política externa norte-americana. Recordou, por fim, que não é possível ao Estado de Israel continuar com a política de construção nos territórios ocupados, visto que isto vai contra a solução preconizada de dois Estados;  A Senhora Jana Hybaskova considerou ser necessário reforçar os laços bilaterais entre a UE e Israel, de forma a tornar mais relevante a posição e actuação da Europa na mediação do conflito israelo-palestiniano, contrabalançando assim a supremacia norteamericana. Revelou que a futura Presidência checa da UE irá procurar realizar uma cimeira entre Israel e a UE, que seria a primeira na relação entre as duas partes;  A Senhora Amira Dotan salientou a importânica da EFI como fórum de discussão e reflexão sobre a realidade do Médio Oriente, em geral, e sobre as relações entre Israel, a Palestina e a UE, em particular. Considera que os domínios da energia, do comércio, da cultura e do combate ao terrorismo devem ser reforçados entre Israel e a UE, no âmbito do novo “Action Plan”, que está em negociação. Além disso, relembrou que o ano 2009 será um ano importante, porquanto se prevê a adopção de novas estratégias ao nível da política externa de alguns actores, considerando as eleições em Israel, na Autoridade Palestiniana e o início de funções de Barack Obama;  O Senhor Angel Lossada afirmou que a UE representa um ícone de estabilidade para Israel, para além do facto de entre ambos existir a partilha de valores comuns. Ao afirmar que a globalização acarreta novos desafios de carácter transnacional, destacou a necessidade de a UE se assumir como actor principal no contexto internacional, maxime no Médio Oriente;  O Senhor Emanuelis Zingeris, aludindo à sua experiência pessoal e familiar, recordou o facto de a sua mãe ter passado 4 anos num campo de concentração, refutando por isso as teses do negacionismo do Holocausto. Afirmou, ainda, que gostaria que a UE concedesse um estatuto mais privilegiado e profundo do que aquele que actualmente existe, assente no quadro global da Política Europeia de Vizinhança (PEV);  O Senhor David Tal afirmou que, apesar das diferentes visões ideológicas dos partidos em Israel, existe um pensamento comum que é transversal a todos os partidos, isto é, a paz com os seus vizinhos.

4 – RECEPÇÃO OFICIAL

Afigura-se importante assinalar aqui a recepção oficial realizada no decorrer desta Conferência, pelo facto de ter contado com as presenças do antigo Presidente da Roménia, Ion Iliescu, e do Senhor Noam Shalit, pai de Gilad Shalit, que recordou o rapto do filho e a ausência de contactos das principais agências humanitárias com o seu filho, de acordo com aquilo estatuído pelas convenções internacionais. Além disso, foi ainda lida a mensagem (vide Anexo IV) transmitida pelo Presidente do Estado de Israel, Shimon Peres, que não esteve presente na Conferência, por motivos relacionados com a actual situação política interna presente em Israel.
Fotografia 5 – Presidente da Knesset, Dalia Itzik, com Noam Shalit, pai de Gilad Shalit

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5 - SESSÃO PLENÁRIA DE ENCERRAMENTO

A sessão plenária de encerramento, referente ao futuro das relações entre a UE e Israel, contou com as intervenções de Gunnar Hökmark, Eurodeputado, Presidente da EFI, VicePresidente do PPE-DE, Suécia; Yossi Gal, Vice Director-Geral, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Israel; Radion Popov, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Bulgária; Jerzy Montag, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade com Israel (Bundestag), Alemanha; Claude Goasguen, Deputado, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade com Israel, França; Panos Panagiotopoulos, Deputado, antigo Ministro do Emprego e da Protecção Social, Grécia; Alexander Vondra, Vice Primeiro-Ministro do Assuntos Europeus, República Checa e Karel Schwarzenberg, Ministro dos Negócios Estrangeiros, República Checa. Destacaria as seguintes intervenções:  O Senhor Yossi Gal começou por recordar a atribuição de um “estatuto especial” na Declaração de Essen (1994) a Israel pela UE, o que é revelador da importância atribuída para esta aquele país. Salientou ainda que Israel assinou em 2004 um Plano de Acção com a UE no quadro da PEV, que entraria em vigor em Abril de 2005.
Destacou, também, as visita de Gordon Brown, Angela Merkel e Nicolas Sarkozy a Israel, como indicadores da aproximação crescente entre as duas partes, salientando ainda a contínua participação da UE no Médio Oriente, nomeadamente com a sua participação no Quarteto, na UNIFIL e na Missão de Polícia da UE em Rafah, bem como a existência de um Enviado Especial para o Médio Oriente;  O Senhor Radion Popov revelou a sua esperança nas futuras negociações entre Israel e a Síria, como forma de potenciar a negociação como método pacífico de resolução de conflitos;  O Senhor Jerzy Montag afirmou que a UE tem capacidade para influenciar e pressionar o regime iraniano, de forma a evitar a eventual produção de armas nucleares.
Sublinhou, ainda, que a UE deve reforçar o poder das forças políticas e sociais que desejam sociedades mais democráticas nos países do Médio Oriente.

6 - SESSÕES ESPECIAIS DE TRABALHO As sessões especiais de trabalho debateram, de uma forma sucinta, as seguintes temáticas:

“Through Green Eyes”:

- Os desafios ambientais, associados ao desenvolvimento humano, à natureza e à saúde. A questão da escassez da água no médio oriente, em geral, e em Israel, em particular, tendo os parlamentares sustentado a urgência em apostar em medidas de solidariedade e de cooperação na partilha destes recursos, com o objectivo de controlar e diminuir as tensões existentes. Paralelamente, foi sublinhado o facto do “ambiente” não ter fronteiras, pelo que a sua abordagem deve ser trans-fronteiriça e trans-regional.

“Hand in Hand to a Better Future”:
- Os desafios ligados à ciência, às questões da alta-tecnologia e bem assim às possibilidades de criar novos campos de vanguarda e de inovação em diversas áreas do saber humano.

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7 - ALMOÇO DE ENCERRAMENTO

Durante a realização deste almoço, foram abordadas algumas das principais estratégias para promover a paz e o diálogo no Médio Oriente, bem como a questão dos refugiados na região, tendo contado com as intervenções de Paulo Casaca, Eurodeputado, Portugal; Benyamin Elon, Presidente do Christian Allies Caucus da Knesset, Israel; Amira Dotan, Membro do Christian Allies Caucus da Knesset, Israel, Hannu Takkula, Eurodeputado, Finlândia e Malcolm Hedding, Presidente da Christina Embassy of Jerusalem.

Para uma melhor compreensão da temática dos refugiados palestinianos, foram apresentados dois documentos (European Aid to Palestinian Refugees – Horizon of Hope for a new Middle East – vide Anexo V; Rehabilitation of the Palestinian Refugees – A new Israeli Approach – vide Anexo VI) que, de uma forma geral, assinalam a necessidade de se resolver uma situação que perdura há mais de 60 anos, com inegáveis consequências negativas na execução de qualquer plano de paz.

Além disso, o Senhor Malcolm Hedding afirmou que não podemos abordar o conflito israelopalestiniano apenas à luz dos valores e dos princípios da Europa Ocidental, sendo igualmente importante perceber a ideologia radical da jihad.

8 – EXIBIÇÃO “FROM ART TO HEART”

Ao longo da Conferência da EFI, esteve presente, nos espaços dedicados às reuniões de trabalho, uma exposição intitulada “From Art to Heart” (vide Anexo VII), preparada pela organização não-governamental (ONG) israelita Save a Child’s Heart. Esta organização tem como principais objectivos prestar cuidados de saúde na área da pediatria cardíaca a crianças de países em desenvolvimento e também a crianças de Gaza e da Cisjordânia. 9 - CONCLUSÕES

A EFI, cuja epígrafe assenta na paz, na democracia e no diálogo, através de iniciativas como esta Conferência que teve lugar em Paris, tem-se revelado um actor importante para parlamentares de toda a UE, com particular destaque para os membros do GPA PortugalIsrael, com o objectivo de promover a apreensão e o aprofundamento de conhecimentos, contribuindo ainda para a edificação de novas questões conexas com a realidade israelita, das quais destacaria, entre muitas:

 O relacionamento institucional entre a UE e o Estado de Israel;  As dinâmicas existentes na região do Médio Oriente, sobretudo aquelas ligadas ao processo de paz com a Autoridade Palestiniana (AP);  O difícil relacionamento da AP com o Hamas: a difícil coexistência política e social dos elementos do Hamas e da Fatah – Palestinianos versus Palestinianos? Controlo do Presidente da AP sobre estes dois movimentos;  A implementação do roadmap elaborado pelo Quarteto;  O dossiê nuclear iraniano, bem como as dimensões da negação por parte dos líderes iranianos da existência do Holocausto e a ameaça de “apagar Israel do mapa” por parte do Senhor Ahmadinejad. A retórica e a propaganda iraniana versus a capacidade efectiva de enriquecimento de urânio para produzir armas nucleares. A alteração da

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balança de poder regional e o apoio do regime iraniano a movimentos considerados terroristas, como o Hezbollah.
 As inovações vanguardistas nos campos científico e tecnológico levadas a cabo por investigadores e empresas israelitas.

Palácio de São Bento, 21 de Novembro de 2008.
O Presidente do GPA Portugal-Israel, João Rebelo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.