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Sábado, 24 de Janeiro de 2009 II Série-D — Número 13
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Rui Gomes da Silva, do PSD, relativo à visita da Subcomissão para as Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Genebra, de 15 a 17 de Outubro de 2008.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório elaborado pelo Deputado João Rebelo, do CDS-PP, referente à visita à Sinagoga da Comunidade Israelita de Lisboa, no dia 14 de Janeiro de 2009.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China: — Programa de actividades e orçamento para o ano de 2009.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Rui Gomes da Silva, do PSD, relativo à visita da Subcomissão para as Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Genebra, de 15 a 17 de Outubro de 2008
Entre 15 e 17 de Outubro p.p., o signatário deslocou-se a Genebra, no àmbito da visita da Subcomissão de Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, de que é membro, tendo em vista o cumprimento do Programa que se junta (Anexo I).
Das reuniões havidas e das exposições ou das trocas de opiniões havidas, respeitantes ao âmbito de actuação do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) importa destacar as seguintes ideias:
a) Foi reiterada a importância do mandato do CICV, enquanto organização imparcial, neutra e independente, com vista à protecção da vida e da dignidade das vítimas dos conflitos armados e à prevenção do sofrimento mediante a promoção e fortalecimento do direito e dos princípios humanitários universais.
b) O desenvolvimento de missões humanitárias por parte de organizações militares (como a NATO), bem como os repetidos comentários no sentido de que as ONG são uma força adicional no terreno para o sucesso das operações daquelas organizações, tem dificultado a actuação do CICV no terreno, porquanto aumenta o risco de confusão entre as organizações de âmbito militar e as organizações de índole humanitária e a suspeição da verdadeira neutralidade e imparcialidade destas últimas.
c) О conflito no Afeganistão coloca ao CICV uma série de desafios relacionados com o célere aumento das necessidades de ajuda humanitária, a instabilidade ainda existente, a não sujeição dos Taliban às regras humanitárias internacionais vigentes e com as operações dos narcotraficantes.
d) A situação de insegurança e o crescendo de violência que se tem verificado no território Afegão determinam que o CICV não tenha acesso a cerca de 78 regiões do país e que este organismo, bem como outras organizações humanitárias no terreno, não tenham condições para actuar de forma eficiente.
e) Com um orçamento de 60 milhões CHF para as operações no Afeganistão, o CICV tem empreendido os seus esforços essencialmente no diálogo com os Taliban, na entrevista de prisioneiros, no processamento de restos mortais e na prestação de cuidados médicos às vítimas.
f) Como consequência da sua neutralidade e imparcialidade, o CICV encontra-se igualmente a monitorizar as operações de detenção levadas a cabo e as condutas praticadas nas operações militares, relatando as suas preocupações e potencias situações de violação de direitos humanos às Organizações e Estados incumpridores.
g) Sublinha-se o facto de que o CICV não efectua ou conduz quaisquer investigações criminais. Perante uma potencial situação de violação de direitos humanos o CICV limita-se a registar, reunir testemunhos e elaborar relatórios que apresenta às partes eventualmente incumpridoras.
h) O CICV interveio igualmente no recente conflito entre a Geórgia e a Rússia, informando as partes das suas obrigações no âmbito do direito internacional humanitário e fornecendo auxílio às vítimas e prisioneiros.
i) A actuação do CICV na Sérvia e no Kosovo tem-se traduzido na monitorização dos prisioneiros de guerra, na introdução de princípios humanitários nas disciplinas leccionadas nas escolas, no auxílio da adopção da Convenção de Genebra e na procura e inventariação de pessoas desaparecidas.
j) No âmbito de actuação da OIT reiterou-se a importância do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por esta organização quanto à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, segurança e protecção social, combate ao trabalho infantil e às crianças soldado, e política de emprego.
k) A OIT tem vindo a manifestar as suas preocupações no que respeita ao impacto da actual situação económica na segurança de emprego dos trabalhadores.
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l) Para além do recurso a grandes obras públicas, que consiste na resposta comum à situação económica vigente, a OIT considera fundamental desenvolverem-se outros esforços para reestruturar a regulamentação global relativa a operações financeiras, por forma a minimizar a possibilidade de realização de operações financeira arriscadas.
m) Relativamente à actividade da OMC, foi feita uma descrição do actual estado das negociações referentes à Ronda de Doha, tendo-se sublinhado que, ao contrário do que tem sido amplamente divulgado, as negociações não se encontram fracassadas.
n) Os grandes intervenientes nestas negociações têm sido os EUA, a EU, a Índia e o Brasil sendo que a Índia se tem vindo a destacar pelo proteccionismo à concessão de subsídios internos à agricultura e pela política de liberalização do mercado.
o) As negociações para o acesso da Rússia à OMC têm sido desenvolvidas lentamente e não isentas de diversos problemas e da objecção de alguns países como a Geórgia.
p) Efectivamente, ao contrário da China, cuja entrada na OMC visava objectivos essencialmente económicos, a Rússia encara a entrada na OMC como um exercício de poder político.
q) A falta de transparência nas relações entre o governo russo e algumas empresas, essencialmente as do sector energético, os controlos excessivos impostos às importações, designadamente a países como os EUA e Polónia e a intenção da Rússia em aumentar os subsídios internos à agricultura quando a tendência dos países membros da OMC é precisamente o inverso, também têm sido apontados como entraves à aprovação da candidatura russa.
Assembleia da República, 14 de Janeiro de 2009.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ISRAEL
Relatório elaborado pelo Deputado João Rebelo, do CDS-PP, referente à visita à Sinagoga da Comunidade Israelita de Lisboa, no dia 14 de Janeiro de 2009
No âmbito dos objectivos gerais do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Israel, realizou-se, no passado dia 14 de Janeiro, uma visita à Sinagoga da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL), tendo estado presente o signatário, e os Deputados Rosa Albernaz (PS, vogal), Jorge Tadeu Morgado (PSD, vogal) e Nuno Melo (CDS-PP, vogal).
A Delegação do GPA Portugal-Israel foi recebida pelo Presidente da CIL, Dr. José Oulman Carp, tendo sido acompanhado pelo Rabino (e esposa) da CIL, Eliezer Shai di Martino; pelo Director-Executivo, Marcos Prist; pelo Coordenador da Sinagoga, Alain Hayat; pelos membros da Direcção da CIL, Samuel Levy (ex-Presidente da CIL), e Sónia Bernfeld, e pelo responsável pelo Departamento de Segurança da CIL, Vasco Becker.
De uma forma geral, foi apresentada à Delegação do GPA a história da Sinagoga, a primeira construída em Portugal no período pós inquisição (1902), tendo sido realçada a importância de todos quantos contribuíram para a sua edificação e bem assim para a presença e continuidade da comunidade judaica em Portugal. Dos Consultar Diário Original
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elementos apresentados pelo Presidente e membros da Direcção da CIL, realça-se que, num censo realizado em 1990, existiam cerca de 3500 israelitas no nosso país, estimando-se, actualmente, que esse número tenha decrescido para um valor entre os 500 e os 1000 indivíduos.
Além disso, já no interior da Sinagoga, foi realizada uma descrição, pelo Rabino da CIL, da relevância da simbologia religiosa dos ornamentos, da estrutura e do posicionamento da Sinagoga (direccionada para Jerusalçm). Foi ainda abordado o papel do “Rabino” na comunidade judaica, que se reveste essencialmente de uma natureza de mestre e líder espiritual.
De seguida, o Rabino da CIL apresentou e explicou a importância do «Mikvah» no seio do mundo judaico, considerado um «banho ritual» de imersão com diversos objectivos como, por exemplo, a conversão ao judaísmo.
Posteriormente, foi realizada uma visita às instalações do Centro de Estudos existente na Sinagoga, onde são leccionados curso de hebraico e cursos relacionados com a história e a sociedade israelitas.
Por fim, aquando da assinatura do livro de honra da Sinagoga, foi abordada a questão do sincretismo de posições existentes no movimento anti-Israel, em Portugal e no mundo, que reagrupa ideologias e sensibilidades antagónicas, como, por exemplo, a extrema-direita e a extrema-esquerda não democráticas.
Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 2009.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CHINA
Programa de actividades e orçamento para o ano de 2009
Reciprocidade 1 — Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade China-Portugal à Assembleia da República, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.
Estudo das relações bilaterais 2 — Seminário Internacional a realizar na Assembleia da República, em parceria com o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau. Este Seminário tripartido, previsto no Plano de Actividades do ano de 2008, visa estudar e potenciar as relações económicas e comerciais entre todas as partes envolvidas, promovendo a língua portuguesa.
Divulgação e promoção de interesses chineses em Portugal 3 — Visita dos membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China a empresas e a interesses chineses sedeados em Portugal em estreita colaboração com as associações de natureza comercial e industrial presentes no nosso país.
Consultar Diário Original
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Aprofundamento das relações institucionais 4 — Contactos regulares com o Embaixador da República Popular da China e seus Conselheiros, tendo em vista a troca de informações e o reforço dos laços histórico-culturais que unem as duas comunidades. Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos chineses.
Proposta de Orçamento para 2009
1 — Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade China-Portugal à Assembleia da República (esta estimativa tem em linha de conta o facto de a Embaixada da China em Lisboa assumir algumas despesas com esta visita, nomeadamente algumas refeições):
Estimativa de encargos para uma Delegação composta por 8 pessoas, para uma visita de 4 dias úteis em Portugal:
Alojamento no Hotel Tivoli1 — 8 pessoas * 4 noites = 5120 euros
Transportes — Transfers Aeroporto/Hotel/AR/Outras instituições: 14 transfers * 120 euros = 1680 euros — Aluguer de um mini-bus de 16 lugares para uma visita à cidade de Lisboa de elementos do GPA ChinaPortugal: 260 euros
Refeições — 3 refeições de trabalho a oferecer pelo GPA Portugal-China ao GPA homólogo com a presença de 18 pax (preço por pessoa estimado de 35 euros): 1890 euros
Total parcial: 8950 euros
2 — Seminário Internacional a realizar na Assembleia da República em parceria com o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau
Almoço Buffet no Restaurante do Edifício Novo para cerca de 35 pessoas (cerca €1000) Cartaz (cerca € 180) Interpretação (duas línguas: cerca de € 2200) 2 Cabines de Interpretação (cerca de € 4200) Arranjo floral (cerca de € 90) Coffee-break com serviço de águas (€ 3,90 * 35 pessoas = € 136.5) Reportagem fotográfica (cerca de € 400)
Total parcial: 8206,5 euros
3 — Visita a empresas e a interesses chineses sedeados em Portugal: Transporte em mini-bus para cerca de 12 pessoas (cerca de € 260)
Total parcial: 260 euros
1 Uma noite igual a 160 euros.
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4 — Almoço de trabalho anual com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos chineses na Assembleia da República: Almoço a realizar na Assembleia da República para cerca de 8 pessoas (cerca de € 200)
Total parcial: 200 euros
Estimativa total de encargos com a execução do Programa de Actividades:
17 616,5.
Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2009.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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