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Sábado, 7 de Fevereiro de 2009 II Série-D — Número 15

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado José Junqueiro, do PS, na reunião da Terceira Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu no Mónaco, de 13 a 15 de Novembro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Londres, no dia 22 de Janeiro de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 1.ª Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 26 a 28 de Janeiro de 2009.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América: — Relatório de actividades de 2008 e programa de actividades e orçamento para 2009.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Deputado José Junqueiro, do PS, na reunião da Terceira Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu no Mónaco, de 13 a 15 de Novembro de 2008

A Terceira Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) decorreu no Mónaco, de 13 a 15 de Novembro. A delegação portuguesa foi chefiada pelo Sr. Deputado José Junqueiro (PS – Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM) e integrou as Sr.as Deputadas Paula Cristina Duarte (PS) e Sónia Sanfona (PS) que substituiu o Sr. Deputado José Soeiro (PCP).
Conforme definido na Agenda da Sessão Plenária, os trabalhos tiveram início no dia 13 de Novembro com as reuniões dos dois Grupos Geopolíticos, Norte e Sul (anexo I – agenda). Para além da delegação portuguesa estiveram também presentes delegações representantes de 21 Estados-membros: Antiga República Jugoslava da Macedónia, Argélia, Bósnia, Chipre, Croácia, Egipto, Eslovénia, França, Grécia, Itália, Jordânia, Líbano, Líbia, Malta, Mónaco, Marrocos, Palestina, Sérvia, Síria, Tunísia e Turquia. Em anexo II encontra-se a lista de todas as entidades que participaram nesta Sessão Plenária, não só os representantes dos parlamentos nacionais dos Estados-membros da APM mas também representantes de outros organismos internacionais e convidados do Conselho Nacional do Mónaco.
A reunião do Grupo Geopolítico do Norte foi presidida pela Sr.ª Elissavet Papadimitriou (Grécia) que, após ter dado as boas vindas aos presentes, começou por referir o debate que ocorreu na reunião do Bureau da APM sobre a elaboração da «Carta do Mediterrâneo», um documento estratégico que se pretende venha a guiar a actividade desta Assembleia Parlamentar. De seguida, passou a um dos pontos mais importantes a ser discutido no âmbito desta reunião do Grupo Geopolítico: a eleição do Bureau a APM para o período 20082010.
Sobre esta matéria, a Sr.ª E. Papadimitriou expressou, desde logo, o seu apoio à candidatura do Sr. Rudy Salles (França) para a Presidência da APM. Este apoio foi secundado por todos os membros presentes. O Sr.
R. Salles agradeceu a confiança demonstrada e fez um pequeno balanço do caminho percorrido desde os primeiros encontros em Santiago do Chile até à sessão inaugural em Amã, em 2006.
Antes de passar à indicação dos outros membros do Bureau, a serem nomeados por este Grupo Geopolítico, a Sr.ª E. Papadimitriou referiu que deveriam eleger um porta-voz para apresentar na reunião plenária as decisões tomadas por este Grupo, nomeadamente no que se refere às nomeações para o Bureau.
Assim, sugeriu o nome do Sr. Fabrice Notari (Mónaco), Presidente da delegação monegasca e anfitrião desta Terceira Sessão Plenária, para desempenhar esta tarefa. O Sr. F. Notari agradeceu a nomeação e aproveitou para dar as boas vindas a todos os participantes.
De seguida, a Sr.ª E. Papadimitriou passou então à questão da eleição dos Vice-Presidentes da APM e dos Presidentes das Comissões Permanentes. Começou por referir que o Grupo Geopolítico que agrega os países da margem sul do Mediterrâneo tinha demonstrado vontade de manter a presidência da I Comissão Permanente – Cooperação Política e de Segurança – no entanto, de acordo com o princípio da rotatividade, o próximo mandato deverá ser assumido por um país do norte do Mediterrâneo. Perante esta informação o Sr.
R. Salles pediu a palavra para dizer que considerava que deveria prevalecer o princípio da alternância, considerando que ―ç preciso que as Comissões rodem o lugar de Presidente. Seja qual for a Comissão este ç um pressuposto que facilitará a passagem e, simultaneamente, evita-se a personalização desta questão».
O Sr. Learco Saporito (Itália – enador, membro honorário da APM) reforçou esta posição e referiu que este Grupo Geopolítico deverá assumir para o próximo mandato a Presidência da APM, duas Vice-Presidências no Bureau assim como a Presidência da I Comissão Permanente. Neste sentido, a Sr.ª E. Papadimitriou afirmou que o Grupo deve escolher de entre os seus membros os representantes para esses cargos e solicitou que se apresentassem as candidaturas.

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Portugal, através da Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, apresentou a candidatura do Presidente da Delegação, Sr. Deputado José Junqueiro, ao Bureau: Desde sempre, os representantes do Parlamento português acompanharam o desenvolvimento do processo CSCM (Conferência sobre Segurança e Cooperação no Mediterrâneo), no âmbito da União Interparlamentar, tendo inclusive organização uma reunião temática em Portugal, em 1998.
É neste sentido que Portugal integra, em 2006, o grupo dos países fundadores da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
Já como Delegação, os parlamentares portugueses têm demonstrado junto da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo a maior disponibilidade em participar e promover as actividades deste organismo internacional.
Esta disponibilidade é o reflexo do interesse que o Parlamento português tem no acompanhamento das matérias relativas à região mediterrânica. Exemplo: desde logo, na primeira reunião das três Comissões Permanentes em Genebra (Março 2007) o Presidente da Delegação portuguesa, Deputado José Junqueiro, integrou o Comité de Redacção no âmbito da I Comissão.
Querendo contribuir de uma forma útil e positiva para os trabalhos da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, o Deputado José Junqueiro assumiu o cargo de Vice-Presidente da I Comissão Permanente no início deste ano. Mantendo a mesma intenção, o Presidente da Delegação portuguesa foi co-relator no âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre Energia (Atenas, Abril 2008).
Em Cannes (Junho, 2008), o Deputado José Junqueiro participa nos trabalhos do 10.º Simpósio Internacional sobre a Água, presidindo às reuniões da APM e à conferência de imprensa que teve lugar no final dos trabalhos. Nesse âmbito recebeu ainda, em nome da APM e da República de Malta, um prémio atribuído por um júri internacional. Prémio que ele próprio entregou ao Presidente da Câmara dos Representantes de Malta em cerimónia que decorreu em Setembro passado.
É com este envolvimento, é com esta vontade de contribuir positivamente na projecção da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e é como membros que reconhecem a importância de reunir consensos, defender posições comuns em prol do interesse dos povos da região mediterrânica que a Delegação portuguesa apresenta hoje a candidatura do Sr. Deputado José Junqueiro à Vice-Presidência do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
De seguida, a Delegação italiana apresentou a candidatura do Sr. Francesco Amoruso para um lugar no Bureau. A Sr.ª E. Papadimitriou apresentou-se como candidata à Vice-Presidência do Bureau realçando os aspectos positivos dessa candidatura nomeadamente o facto de recentemente ter sido eleita para VicePresidente da União Interparlamentar, organismo que agrega os parlamentos de todo o mundo, tendo inclusive a responsabilidade de representar essa organização junto das Nações Unidas a propósito de encontros sobre a promoção da vertente parlamentar.
Após estas três intervenções não se apresentaram mais candidatos ao Bureau. Entretanto, o Sr. R. Salles pediu a palavra para informar que na reunião do Grupo Geopolítico do Sul se insistia em que deveriam manter a Presidência da I Comissão Permanente por isso seria útil que o Grupo do Norte assumisse desde já uma posição formal sobre essa matéria no caso de persistir essa orientação.
A Sr.ª E. Papadimitriou afirmou que se não se mantiver a alternância será uma decisão tomada contra as regras. A Sr.ª Dubravka Suica (Croácia) referiu que caso se trate de uma situação que vai contra as regras então nem sequer deve ser colocada ou votada, não devendo existir cedências. O Sr. Deputado José Junqueiro manifestou a sua concordância com as posições já assumidas defendendo a permanência do princípio da rotatividade na presidência das Comissões Permanentes. O Sr. George Vella (Malta) defendeu que se esta matéria está nos Estatutos então estes devem ser respeitados, muito mais pela I Comissão Permanente, até porque esta não deve ser monopolizada pelo tema do conflito Israelo-palestiniano, não esquecendo que já existe uma Comissão Ad Hoc para as Questões do Médio Oriente.
O Sr. R. Salles informou que os Estatutos indicam que o Grupo que detém a Presidência da APM apenas terá a Presidência de uma Comissão Permanente, como aconteceu no mandato que agora cessa com

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Marrocos a assumir a Presidência da APM e a Jordânia a deter a Presidência da I Comissão Permanente.
Segundo ele, embora os Estatutos não obriguem a uma rotatividade na Presidência das Comissões trata-se de uma questão política e de equilíbrio geopolítico. A Sr.ª E. Papadimitriou acrescentou que a primeira Presidência da APM coube ao Sul o que teve um importante significado.
Após este debate, a Sr.ª E. Papadimitriou retomou a questão das candidaturas ao Bureau. Neste âmbito, a tónica centrou-se nos lugares que deverão ser ocupados pelas delegações de Portugal, da Grécia e da Itália.
Todas as delegações presentes participaram no debate que ficou concluído com uma intervenção do Sr. R.
Salles onde defendeu que os três candidatos serão todos propostos pelo Grupo Geopolítico do Norte para integrar o Bureau sendo que os representantes das delegações da Grécia, da Itália e de Portugal assumirão o lugar de Vice-Presidentes da APM acrescendo que o representante da Delegação portuguesa, Sr. Deputado José Junqueiro, para além da Vice-Presidente da APM assumirá também o cargo de Presidente da I Comissão Permanente.
O Sr. R. Salles esclareceu esta situação referindo que considera que todos os membros do Bureau devem ser igualmente considerados Vice-Presidentes da APM podendo acumular essa função com o cargo de Presidentes de Comissões Permanentes. Referiu ainda que, após a sua confirmação como Presidente da APM, pretende ver reflectido este princípio nos Estatutos da organização.
Esta decisão foi aceite por todos os membros presentes que de seguida nomearam, também por unanimidade, os seus representantes para as Vice-Presidências da II e da III Comissão. Estas ficaram a cargo das delegações de Malta, Sr. G. Vella, e da Turquia, Sr.ª A. Asan.
Antes de encerrar a reunião a Sr.ª E. Papadimitriou deu a palavra ao Sr. R. Salles para que ele enunciasse os grandes problemas que a APM deve tentar resolver com alguma brevidade: a ausência de Israel nas actividades desenvolvidas pela organização embora seja seu membro fundador; recuperar a adesão de Espanha que participou em todo o processo de constituição mas depois não integrou o grupo fundador; desenvolver contactos junto do Parlamento Europeu no sentido de terminar com o mal-entendido que se instalou em função da actividade da Assembleia Parlamento Euro-Mediterrânica versus Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
No final deste primeiro dia de trabalhos o Conselho Nacional do Mónaco ofereceu um jantar a todos os participantes na Sessão Plenária.
A abertura oficial da Terceira Sessão Plenária da APM decorreu no dia seguinte. A intervenção inicial coube ao Sr. Stéphane Valeri, Presidente do Conselho Nacional do Mónaco que deu as boas vindas a todos os participantes, salientou a importância da diplomacia parlamentar e do trabalho conjunto em prol da defesa do Mediterrâneo e desejou os maiores sucessos às actividades da APM.
A palavra seguinte pertenceu ao Sr. Abdelwahad Radi (Marrocos), Presidente cessante da APM, que em primeiro lugar leu uma mensagem enviada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, na qual este refere que a colaboração entre os diversos países do Mediterrâneo é essencial para que se consigam encontrar soluções adequadas aos presentes desafios existentes em áreas tão diversas como o ambiente, o comércio, a saúde, a paz e a segurança. Destacou também que a colaboração entre parlamentares e as Nações Unidas tem alcançado bons resultados, nomeadamente no fortalecimento de uma consciência política.
Os parlamentares constituem uma ponte útil entre as questões locais e as questões globais. Por fim, fez votos para que esta parceria entre as Nações Unidas e a APM se mantenha e se fortaleça.
Após a leitura desta mensagem o Sr. A. Radi expressou o seu contentamento pelos resultados alcançados e pela forma como a APM encara o seu futuro. Referiu o seu orgulho por ter sido o primeiro Presidente desta organização parlamentar e desejou o maior sucesso para o colega que assumir o próximo mandato da presidência da APM.
De seguida, os participantes na sessão plenária acolheram o Príncipe Alberto II do Mónaco que fez a intervenção final antes do início dos trabalhos. Começou por dar as boas vindas aos presentes, referiu que o Mediterrâneo é desde sempre uma das áreas de actuação monegasca seja no âmbito tecnológico, ambiental ou comercial. Considerou que tudo o que possa ser feito para promover o equilíbrio e o bem-estar desta região

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e das suas populações deverá ser divulgado e promovido. Desejou bom trabalho aos participantes e manifestou toda a disponibilidade em colaborar com esta organização parlamentar em prol do progresso do Mediterrâneo.
Depois da abertura oficial foi tirada uma foto de família para registar a participação de todas as delegações nesta Terceira Sessão Plenária. De volta aos trabalhos o Sr. A. Radi colocou a agenda da reunião à consideração dos presentes e esta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se as intervenções dos seguintes convidados:

— Sr. Nico Lozancic, Presidente da Câmara dos Representantes da Assembleia Parlamentar da BósniaHerzegovina; — Sr. Alexander Dzasohov, Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar para a Cooperação Económica no Mar Negro; — Sr. Maxwell Gaylard, Vice-Coordenador do Gabinete Especial das nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente (deve aqui destacar o facto de ter expressamente assumido o apoio das Nações Unidas a uma deslocação que o Comité da APM para o Médio Oriente pretende efectuar àquela região); — Professor Carlo Rubbia, Prémio Nobel da Física em 1984, pela Organização Europeia para a Investigação Nuclear.

O Sr. A. Radi agradeceu as intervenções dos oradores convidados e anunciou que caberia agora a vez dos Presidentes das Comissões Permanentes e relatores dos Grupos Especiais de Trabalho apresentarem os seus relatórios e resoluções, fruto da actividade desenvolvida durante este ano.
A primeira apresentação caberia ao Presidente da I Comissão Permanente – Cooperação Política e Segurança – Sr. Suleiman Ghneimat (Jordânia) para fazer balanço do trabalho efectuado, no entanto este passou a palavra ao co-relator representante do Grupo Especial de Trabalho sobre a Energia, Sr. Mohamed Abou El-Enein (Egipto) por questões relacionadas com a sua partida antecipada. O co-relator apresentou o relatório e a resolução que resultaram da actividade desenvolvida por este Grupo de Trabalho e em cujos textos participaram a Sr.ª Krigno Kanellopoulou (Grécia) e o Presidente da Delegação portuguesa, Sr. Deputado José Junqueiro.
Na sua intervenção o Sr. El-Enein destacou a energia como um problema global ligado à segurança nacional dos Estados característica que considerou transformar a questão energética num desafio global que poderá estar em igualdade a uma crise alimentar. Referiu também as energias renováveis que podem constituir uma solução com inúmeras possibilidades (solar, eólica, ondas) as quais deverão passar pela cooperação entre os países das duas margens do Mediterrâneo.
Já na segunda parte dos trabalhos a presidência da reunião coube à Sr.ª E. Papadimitriou que deu a palavra ao Presidente cessante da I Comissão Permanente – Cooperação Política e de Segurança – para que fizesse o balanço da actividade desenvolvida. Entre outros itens referiu o trabalho efectuado por todos os relatores que deram o seu contributo não só na I Comissão como também nos Grupos Especiais de Trabalho que se incluem no seu âmbito, destacando: o apoio à questão do Médio Oriente, o combate ao terrorismo partindo da identificação das suas causas, a energia como um direito humano e a segurança energética como uma questão de estratégia e desenvolvimento de recursos sustentáveis. Concluiu destacando que as Comissões Permanentes da APM devem ser plataformas de trabalho conjunto e defendeu que as reuniões da APM devem realizar-se em diversos locais do Mediterrâneo, como até aqui, e não apenas em Malta – local da sua sede – pois deste modo adquirirão maior visibilidade.
De acordo com este princípio as próximas reuniões no âmbito da I Comissão e respectivos Grupos Especiais de Trabalho terão lugar em Istambul (sobre o Terrorismo), Cairo (sobre Energia e Combate ao crime organizado), Médio Oriente (visita de delegação da APM) e Lisboa (Comissões Permanentes). Seguidamente a palavra foi do Sr. G. Vella (Malta), para fazer uma síntese das matérias desenvolvidas pelo Comité Ad Hoc

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sobre as Questões do Médio Oriente. Esta apresentação encerrou as matérias no âmbito da I Comissão Permanente.
A Sr.ª D. Suica (Croácia), enquanto Presidente cessante da II Comissão Permanente – Cooperação Económica, Social e Ambiental – sintetizou a actividade desenvolvida por esta Comissão e pelos Grupos Especiais de Trabalho a ela associados, a saber: ambiente e alterações climáticas, gestão integrada de recursos, comércio livre no Mediterrâneo. Anunciou também que as próximas reuniões destes Grupos Especiais de Trabalho terão lugar no primeiro trimestre do próximo ano provavelmente em Chipre e na Eslovénia.
De seguida passou a palavra à Sr.ª E. Papadimitriou para que referisse a actividade desenvolvida pelo Grupo de Trabalho sobre as Alterações climáticas. Após esta intervenção coube ao Sr. Jacques Blanc (França) a apresentação do relatório no âmbito da «Gestão Integrada de Recursos», na medida em que a Sr.ª Paulette Brisepierre, relatora deste tema, não estava presente. A apresentação da actividade desenvolvida pelos Grupos Especiais de Trabalho no âmbito da II Comissão encerrou com a intervenção da Sr.ª D. Suica (Croácia), em substituição do Sr. Milan Cvikl (Eslovénia) para apresentar o trabalho desenvolvido por este relator no âmbito do «Comércio Livre no Mediterrâneo».
Na continuidade dos trabalhos, a Sr.ª E. Papadimitriou dirigiu umas palavras especiais ao Senador Saporito que deixou de integrar a delegação italiana e que até ao momento presidia à III Comissão Permanente – Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos. A actividade desta Comissão foi apresentada pelo Sr. F.
Amoruso (Itália) que elogiou o empenho do Senador Saporito, referiu as diversas reuniões realizadas no âmbito desta Comissão e destacou o trabalho efectuado pelas relatoras dos três Grupos Especiais de Trabalho: Diálogo entre Religiões, pela Sr.ª Deputada Sónia Sanfona; Questões do Género e Paridade, pela Sr.ª Askin Asan (Turquia); e Migrações, pela Sr.ª Vaso Papandreou (Grécia).
No âmbito da apresentação da actividade desenvolvida pelos Grupos Especiais de Trabalho enquadrados pela III Comissão Permanente, a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, enquanto relatora do tema «Liberdade Religiosa e Diálogo entre Culturas e Civilizações», referiu:

O Mediterrâneo é o berço de uma enorme diversidade de culturas e religiões. O intercâmbio de experiências e contactos entre estas civilizações e religiões, ainda que não tenha sido sempre pacífico, contribui para a especificidade da região mediterrânica.
A inevitável consequência de tal riqueza cultural e diversidade religiosa é o reconhecimento do direito individual à liberdade religiosa – que cada Estado atribui aos seus cidadãos.
Nós, países do Mediterrâneo, devemos reconhecer que cada civilização e cada cultura são únicas e insubstituíveis. Todas as culturas e civilizações fazem parte da herança comum da humanidade.
Ainda que a história das relações entre os diferentes Estados, povos e culturas do Mediterrâneo tenha sido frequentemente conflituosa, não há dúvidas de que estas situações têm sido exacerbadas pela falta de conhecimento recíproco das culturas e religiões.
Esta é a nossa primeira preocupação: conhecermo-nos melhor! Para atingir este objectivo é importante construir uma cultura baseada no diálogo, nomeadamente no diálogo religioso.
A prioridade da APM deve ser o aprofundamento do diálogo inter-religioso e inter-cultural, compromisso que significa alertar as numerosas culturas e religiões que constituem a identidade mediterrânica para esta preocupação.
A distância apenas pode ser minimizada através da acção conjunta dos povos do Mediterrâneo, conduzindo-os a um entendimento mútuo e à promoção da tolerância e do respeito pela diversidade cultural e religiosa.
Desenvolvendo a sua actividade no âmbito da III Comissão Permanente, o Grupo Especial de Trabalho sobre o Diálogo entre Culturas e Religiões continuará o seu trabalho reunindo as práticas e as políticas dos

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países membros da APM como forma de contribuir para a promoção da tolerância e do respeito pela diversidade religiosa e cultural.
Nós sabemos que este é apenas um primeiro passo mas não temos dúvidas que, ainda assim, será um grande contributo para o fortalecimento das relações entre os Estados e os povos do Mediterrâneo.
Durante a última reunião deste Grupo Especial de Trabalho ficou decidido que a APM e os seus membros devem adoptar algumas acções concretas no âmbito da promoção do diálogo cultural e religioso.
Através de um conjunto de acções locais, nacionais e regionais os parlamentos poderão, com um investimento modesto, iniciar actividades visíveis que envolvam quer os parlamentares quer a sociedade civil.
A educação pode contribuir para um melhor conhecimento de outras culturas e civilizações. Devemos estar atentos e reconhecer que os jovens possuem um papel importante na sociedade civil, aprendendo e promovendo o direito individual à liberdade religiosa.
Conscientes de todos estes pontos concordámos em: — Organizar uma universidade de Verão para ser frequentada por 3-4 estudantes de cada país membro da APM; — Criar a Assembleia dos Jovens da APM que será acolhida rotativamente por cada membro desta Assembleia Parlamentar; — Apresentar o prémio APM ou bolsa para ser atribuída a estudantes que tenham desenvolvido uma pesquisa académica ou uma tese sobre matérias relacionadas com a actividade da APM; — Organizar actividades educacionais para crianças do ensino primário; — Ministrar programas para professores sobre matérias culturais alertando-os para o diálogo inter-religioso, com o objectivo de promover o conhecimento e a história das religiões nas escolas, em vez do dogma.

Estes são exemplos das actividades que a APM pode promover mas haverá muito mais ideias para pôr em prática.
Após esta intervenção foi a vez da Sr.ª A. Asan (Turquia) apresentar o seu relatório sobre as questões do género e da paridade, do qual se destaca a importância que deu à questão da democracia só ser possível quando os Parlamentos incluem todos os representantes da sociedade que eles próprios representam, ou seja, defendeu que a sociedade deve sentir-se representada na composição do seu Parlamento nacional. A encerrar a apresentação dos relatórios de actividade, a Sr.ª V. Papandreou (Grécia), apresentou o tema das migrações no qual evidenciou problemas como a xenofobia e o racismo que se mantêm como os maiores obstáculos à integração daqueles que emigram para alcançarem melhores condições de vida. Referiu também a questão da emigração ilegal que muito afecta os países mediterrânicos.
Estas participações encerraram o ponto da agenda relativo aos trabalhos desenvolvidos pelas três Comissões Permanentes. Depois do intervalo a Sr.ª E. Papadimitriou lançou o dia 21 de Março como o «Dia do Mediterrâneo». Defendeu que os países aqui representados deverão consolidar no seu calendário de eventos a região do Mediterrâneo. «O futuro pertence-nos a nós que fazemos pontes e não muros e que sustentamos o diálogo e a melhoria das condições de vida, defendendo o direito à dignidade e ao respeito».
Considerou que os membros da APM devem pensar num tema para o dia 21 de Março de 2009, divulgar esta ideia junto das suas instituições parlamentares e implementar as respectivas acções. Destacou a importância de se partilharem valores comuns com as crianças para se construir um futuro melhor.
De seguida, o Sr. R. Salles (França) apresentou o documento «Carta do Mediterrâneo». Referindo desde logo que a ideia da sua elaboração foi do Sr. A. Radi (Marrocos), Presidente cessante da APM, e aproveitou a oportunidade para propor ao plenário a nomeação do Sr. Radi para Presidente Honorário da APM, como homenagem a toda a actividade e empenho que ele tem demonstrado. Esta proposta foi aceite de imediato por todos os presentes. Quanto ao documento, este destaca a herança mediterrânica, pretende combater a ignorância e o preconceito, salienta o facto de no âmbito da APM todos os membros são iguais quer em número de presenças quer em direito de voto, precisa os objectivos da APM e os seus meios acentuando o

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facto de apenas os países do Mediterrâneo serem membros de pleno direito. A esta apresentação seguiu-se um debate no qual intervieram as delegações da Grécia, Líbano, Jordânia, Sérvia e Síria.
Depois, o Secretário-Geral da APM, Sr. Sérgio Piazzi, informou os presentes sobre o calendário provisório de actividades para o próximo ano relativamente ao qual houve a intenção de concentrar as reuniões no primeiro semestre de 2009 (anexo III – Calendário Provisório). Este calendário já prevê a reunião das três Comissões Permanentes a realizar-se em Portugal no final do mês de Junho. No âmbito dos países que se disponibilizaram para acolher as sessões plenárias da APM, o Secretário-Geral confirmou que em 2009 terá lugar na Turquia e quem para 2010 e 2011 já recebeu dois convites para a sua realização na Sicília e em Marrocos, respectivamente. Antes de terminar a sua intervenção informou que a Roménia, a União Interparlamentar Islâmica e a Fundação Mediterrânica solicitar a sua adesão a membros observadores, este pedido foi aceite por todos os membros presentes.
No final deste segundo dia de Sessão Plenária, os participantes foram acolhidos no Museu Masséna, em Nice, para um jantar.
O Sr. A. Radi (Marrocos) presidiu à reunião do último dia de trabalhos e começou por dar a palavra ao Sr.
Jesmond Mugliett (Chefe da Delegação de Malta) para que apresentasse a ideia da APM como a assembleia dos cidadãos. Esta iniciativa de Malta, país onde está sediada a APM, tem como objectivo aproximar esta assembleia parlamentar dos cidadãos e para isso pretende dar a conhecê-la aos cidadãos, apresentá-la como uma organização aberta, transparente e acessível que privilegia a participação dos cidadãos, nomeadamente no valor acrescentado que estes poderão transmitir na elaboração das resoluções.
Passando ao ponto seguinte da agenda de trabalhos, o Sr. Radi deu a palavra ao Sr. Fabrice Notari (Mónaco) para que ele transmitisse ao plenário a decisão tomada pelo Grupo Geopolítico do Norte em matéria da Presidência do próximo Bureau. Assim, informou que o Grupo decidiu propor o Sr. Rudy Salles (França) para Presidente da APM no próximo mandato 2008-2010. Esta proposta foi aceite por unanimidade dos membros presentes e de seguida a palavra foi dada ao novo Presidente da APM que agradeceu ao Sr. Radi por todo o seu contributo, ao Sr. Notari pelo excelente acolhimento no Mónaco e ao Príncipe Alberto II por ter estado presente pois não é usual que um Chefe de Estado se dirija a uma reunião de parlamentares.
Continuando, o Sr. Salles fez um resumo do processo da Conferência para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (antecessor da APM) até aos dias de hoje, destacando o contributo de alguns países como Malta, a Grécia e a Itália, que estiveram desde o primeiro encontro e até hoje.
As palavras seguintes do Sr. Salles foram sobre o futuro e considerou que a APM deve fazer parte do mundo das grandes organizações internacionais, o que implicará o regresso de Espanha, que aliás participou em todos os momentos fundadores deste processo. Depois, também referiu que é essencial que Israel deixe de aplicar a «política da cadeira vazia» pois o debate entre todos é crucial para se encontrarem soluções que respeitem todas as partes.
Mencionou ainda uma outra questão que se centra na relação com a União Europeia e com a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) reafirmando que não existe uma relação concorrencial com a APM mas sim uma relação de complementaridade. Nesta matéria defendeu que é igualmente importante uma base de diálogo e de confiança pois não há nada a esconder há sim que criar sinergias para promoção de objectivos comuns. Por fim, transmitiu a sua preocupação relativamente à matéria financeira reforçando a necessidade de todos os membros cumprirem as suas obrigações (leia-se contribuições) pois o futuro da APM não deve ficar em perigo por questões financeiras. Ao encerrar o seu discurso agradeceu aos membros do Bureau cessante.
Dando continuidade a agenda o Sr. Radi deu a palavra à Sr.ª Papadimitriou que apresentou os novos membros do Bureau propostos pelo Grupo Geopolítico do Norte: ela própria, o Sr. Amoruso da representação italiana e o Sr. Deputado José Junqueiro da representação portuguesa. De seguida, foi a vez do Sr. Tayseer Quba’a, em nome do Grupo Geopolítico do Sul indicar os restantes membros: lele próprio (Palestina), o Sr.
Salah Tazdait (Argélia), o Sr. Suleiman Ghneimat (Jordânia) e o Sr. Mohamed Titna Alaoui (Marrocos). Todos os nomes propostos colheram a aprovação unânime do plenário.

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Já na fase final dos trabalhos, o Secretário-Geral da APM interveio sobre a situação financeira da organização. Referiu que não sendo necessário aumentar o orçamento é sim necessário que cada país membro cumpra o pagamento da sua contribuição anual, se todos cumprirem será possível atingir um situação confortável com um diferencial de seis meses.
Por fim, o Sr. Radi propôs a nomeação do Sr. El-Enein (Egipto), membro do Bureau cessante, para Embaixador da Boa Vontade da APM, nomeação que foi aprovada por todos. Referiu ainda que a APM deverá considerar a adesão ao projecto «Maison des Alliances», promovido pela Fundação Mediterrânica, com lançamento previsto para 2009 e que visa promover, num cenário global, a vizinhança entre os povos do Mediterrâneo através da difusão do conhecimento, das tradições e das memórias histórico-culturais que se entrelaçam desde há séculos, com o objectivo de fortalecer os sentimentos de comunidade e solidariedade, assim como a tomada de consciência dos valores e dos interesses comuns. Esta adesão foi igualmente aprovada.
Depois de concluídas todas as intervenções e cumpridos os pontos da Agenda, o Presidente cessante da APM, Sr. Radi, considerou encerrados os trabalhos da Terceira Sessão Plenária referindo que teve o maior orgulho em ter presidido ao primeiro mandato da existência da APM iniciando-se agora um segundo ciclo de vida, 2008-2010 para o qual desejou os maiores sucessos. De seguida, passou a palavra ao Secretário-Geral da APM para a atribuição dos «Prémios APM».
Os «Prémios APM» diferenciaram os membros das delegações parlamentares que se salientaram pelo seu trabalho e empenho nas actividades desta assembleia parlamentar. Entre os distinguidos destacam-se os Deputados portugueses José Junqueiro e Sónia Sanfona que receberam um prémio pela forma como têm assumido a sua participação na APM.

Palácio de S. Bento, 12 de Dezembro de 2008.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O presidente da Delegação, José Junqueiro.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Londres, no dia 22 de Janeiro de 2009

Relatório n.º 65

Parti para Londres no dia 21 de Janeiro de 2009.
No dia 22 de Janeiro de 2009, participei numa reunião da Comissão de Assuntos Económicos com altos responsáveis da Finantial Services Authority (FSA), que é precisamente a entidade supervisora do mercado financeiro do Reino Unido. Trata-se de um órgão não governamental e independente, cujo estatuto lhe foi conferido pelo Finantial Services and Markets Act 2000.
Esta entidade é financiada pelo próprio sector financeiro a quem presta serviços, e a Administração é nomeada pelo Ministro do Tesouro, sendo actualmente presidida por Lord Turner Adair. Fornece informações às empresas, consumidores e outros sobre os seus objectivos, políticas e regras.
A FSA é responsável pela regulação dos mercados financeiros do Reino Unido e toma acções contra as empresas que não respeitam as regras estabelecidas.

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Foram três os assuntos abordados: – Uma panorâmica sobre a resposta internacional à presente crise, por John-Paul Dryden; – Os riscos do sector financeiro, por Lyndon Nelson; – O Relatório Turner sobre a regulação bancária no Reino Unido e internacional, por David Strachan;

Durante o debate que se seguiu, fiz duas intervenções, focando cinco aspectos:

1- Como se sentiam os responsáveis da FSA, perante o falhanço total dos seus quatro objectivos estatutários, a saber: o mercado perdeu a confiança no sistema financeiro, o público foi mantido à margem da realidade, os consumidores de produtos financeiros não viram os seus interesses protegidos, e o crime financeiro disparou. Obviamente, a resposta foi: ―sentimo-nos responsáveis!‖; 2- Que estranho exercício de independência a FSA deve fazer, quando depende financeiramente das empresas que é suposto supervisionar, e quando a sua Administração é nomeada pelo governo.
Quantas acções contra infractores colocou a FSA durante 2008? A resposta óbvia foi uma declaração de confiança na independência, e como prova disso está o facto de as multas aplicadas em 2008 bateram todos os recordes, tendo sido tomadas 65.000 decisões de supervisão; 3- Todos temos a tendência para fazer comparações do Grande Crash de 2008, com a Grande Depressão de 1929. Mas, a verdade é que, entre muitas outras diferenças, nunca como agora se assiste a uma dívida global monumental, entre Estados, bancos, empresas, particulares. Estima-se que esta dívida ultrapasse os 300 triliões de dólares, enquanto o Produto Nacional Bruto mundial não ultrapassa os 50 triliões de dólares. E que o grande problema do presente e do futuro, reside no facto de não ser expectável que os credores sejam reembolsados de acordo com as suas expectativas e necessidades. Falências e liquidações em massa, levam a perdas brutais em parte do sistema produtivo e distributivo, e isto gera emprego em massa. Será que se cumprirão os cinco ―estágios do colapso‖ de que fala Dmitry Orlov? Ao colapso financeiro segue-se o colapso económico, a este segue-se o colapso político, a este segue-se o colapso social e a este o colapso cultural. Na ex-URSS as coisas pararam no colapso político. Será que param agora? A resposta foi: o pior ainda está para vir. O crédito imobiliário virou-se para uma equidade negativa. Ou seja, o valor dos empréstimos, é maior do que o valor das casas. A expectativa é de que os preços venham a cair 40%. As pessoas desempregadas não vão pagar esses empréstimos, os bancos colapsam. É um círculo vicioso; 4- Então perguntei: se os preços vão cair 40%, quanto vão cair os salários? Não respondida; 5- Perguntei ainda quais as medidas previstas para erradicar os chamados paraísos fiscais ―off-shores‖, que com o secretismo das suas operações, acaba por envenenar o sistema financeiro internacional, e espoliar os Estados de receitas que lhe são devidas. Foi-me respondido que, embora este seja um problema preocupante, não passa de ―uma gota de água‖ na dimensão do mercado financeiro global.
Surpreendente resposta esta.

Parece, pois, que as respostas serão dadas neste relatório que está a ser preparado ―Turner Review‖, para apresentação no próximo mês de Março. Até lá ficou o aviso inquietante: ―o que se está a preparar é mais para prevenir a próxima crise do que para nos livrar da crise actual‖.

Regressei a Lisboa no dia 23 de Janeiro de 2009.

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 1.ª Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 26 a 28 de Janeiro de 2009

Relatório n.º 66

Parti para Estrasburgo no dia 25 de Janeiro de 2009.
No dia 26 de Janeiro de 2009, participei na reunião do Bureau, em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Fiz uma intervenção, a chamar a atenção para o facto de os relatórios emanados desta Comissão estarem, nos últimos tempos, a ser relegados na ordem de trabalhos das sessões plenárias de Estrasburgo, para a sexta-feira que é, queiramos ou não, o parente pobre da agenda, com um grau de participação dos deputados muito pobre, e praticamente nenhuma atenção por parte dos órgãos de comunicação social. No final, foi-me dada a conhecer uma estatística que prova que, desde 2002, apenas 30% dos relatórios da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens foram debatidos à sexta-feira, mas confirma-se esta tendência nas últimas sessões de 2008 e 2009.
Seguidamente, participei na reunião do Grupo do PPE.
Na sessão plenária da manhã, fiz uma intervenção a recorrer da decisão do Bureau, que havia decidido enviar para a Comissão da Igualdade de Oportunidades Entre Mulheres e Homens a Moção sobre ―Envolver as mulheres na prevenção e na solução de conflitos não resolvidos na área do Conselho da Europa‖, para elaboração de um relatório de parecer. Contestei, requerendo uma votação do plenário, para que fosse elaborado um relatório de fundo sobre a questão.
Eis o conteúdo da minha intervenção:

Dear Chairperson, In its progress report, the Bureau is proposing to send the motion on "Involving women in the prevention and solution of unsolved conflicts in the Council of Europe area" to the Committee on Equal Opportunities for Women and Men for information only.
It is high time that this Assembly stresses the role of women in the conflict resolution and conflict prevention - our very debate on the consequences of the war between Georgia and Russia is another example how women are just forgotten, if not excluded from the negotiations. Let us join the efforts of the United Nations, which is pushing for the full implementation of Resolution 1325 on this subject. On behalf of my Finnish colleague Ms Kiuru, I ask this Assembly to decide to send this important motion to the Equality Committee for report. Thank you for your support.

Levada à votação, a minha proposta foi aprovada por larga maioria.
Ao início da tarde, presidi à reunião da Comissão da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, e fiz várias intervenções nessa qualidade. Fui também reeleito, por unanimidade, 1.º VicePresidente dessa Comissão.
No dia 27 de Janeiro de 2009, participei na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento, durante a qual fiz uma intervenção no debate sobre as consequências da crise financeira global. Comecei por manifestar as minhas reticências à capacidade das autoridades de supervisão do sistema financeiro internacional colocarem em prática um sistema que os ingleses chamam de ―early warning mechanism‖.
Pois se elas não foram sequer capazes de fazer um ―late warning mechanism‖, como poderemos acreditar que as mesmas estruturas e as mesmas pessoas merecem a nossa confiança. Como acreditar em entidades que falharam em toda a linha nos seus objectivos e na sua razão de existência? A verdade, é que o mercado perdeu a confiança no sistema financeiro, o público foi mantido à margem da realidade, os consumidores de produtos financeiros não viram os seus interesses protegidos, e o crime financeiro disparou.

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A verdade é que, contrariamente ao que aconteceu em 1929, o mundo tem hoje uma dívida monumental à escala mundial. Todos devem dinheiro a todos. Estados, bancos, empresas, indivíduos. E o incumprimento deste serviço da dívida descomunal, leva à falência as empresas e ao desemprego os indivíduos. Estimam certos economistas, que esta dívida ultrapassa os 300 triliões de dólares, enquanto a produção mundial não passa dos 50 triliões de dólares.
Não há uma palavra, no relatório sobre este assunto que está aqui em discussão, sobre a vontade política de acabar de vez com as ―off-shores‖, esse buraco negro do sistema financeiro mundial, que desvia receitas dos Estados e envenena a concorrência leal que deve existir no mercado.
Manifestei-me contrário a uma Resolução com pontos inócuos, generalistas e desprovidos de qualquer sentido prático. O ponto 7.2, por exemplo, diz: ―O nível do emprego deve ser incrementado estimulando a economia‖. Mas não se dá uma õnica pista concreta de como se consegue isso. Alçm de que está para nascer quem tenha criado emprego sem ser estimulando a economia. A observação acabou por ser acolhida na proposta de Resolução.
Seguidamente, participei na reunião da Subcomissão da Violência Contra as Mulheres, durante a qual fiz duas intervenções, defendendo que deveria ser feito um apelo à escala transeuropeia, para se assinalar com iniciativas político-parlamentares, o Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março, e que a rede de parlamentares de referência do Combate à Violência Contra as Mulheres deveria reunir juntamente com a Comissão da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, a realizar na Turquia, ainda durante o presente semestre.
Na sessão plenária da tarde, fiz uma intervenção no debate sobre o Relatório CHOVE (Doc. 11767) – ―Nomeação dos Candidatos e Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos‖, cujo texto integral figura como Anexo ao presente relatório.
No dia 28 de Janeiro de 2009, participei numa reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento, na qual fiz duas intervenções, na primeira apresentação do meu relatório sobre ―O Lobbying numa Sociedade Democrática‖.
Basicamente, faz-se um repositório dos avanços registados em matéria de controlo e de transparência da actuação das entidades e agentes de ―lobbying‖ em países como os Estados Unidos, Canadá e alguns países europeus, sem esquecer o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.
Destaco a necessidade de maior transparência, regulamentação e ética neste tipo de relações, como factor de credibilização da actividade política, e termino propondo a elaboração de um Código Europeu de Boas Práticas em Matéria de Lobbying.

Participei em seis sessões plenárias, nas manhãs e tardes dos dias 26, 27 e 28 de Janeiro.
Regressei a Lisboa, no dia 29 de Janeiro de 2009.

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

Intervenção do Deputado Mendes Bota, no debate sobre o relatório CHOVE “Nomeação dos candidatos e eleição dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos” (Doc. 11767)

Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Estrasburgo 27 de Janeiro de 2009

Não foi por acaso que esta Assembleia Parlamentar instituiu o ―Prçmio Igualdade de Gçnero‖, na õltima sessão de 2008. Estamos convictos de que só atingiremos um grau elevado de maturidade democrática,

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quando existir um equilíbrio de participação política dos dois sexos, a todos os níveis dos cargos electivos ou de nomeação.
E, os partidos políticos, jogam aqui um papel fundamental, se tiverem o discernimento e a vontade de contribuírem para o aparecimento de mais mulheres em lugares de destaque nas tomadas de decisão.
São os partidos políticos quem forma governos e quem forma maiorias parlamentares. As reformas institucionais que poderão abrir a porta à igualdade de género, passam inevitavelmente por eles.
Se a situação na área política é insatisfatória, no sector judicial é ainda pior. E, nos organismos judiciais internacionais, a sub-representação das mulheres é uma realidade que mina a sua legitimidade e autoridade.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem vindo a melhorar o seu balanço de género, sobretudo depois da aprovação da Resolução 1366, por esta Assembleia, em 2004.
Infelizmente, e tendo como origem o caso concreto e absurdo de Malta, houve um retrocesso em 2008, quando a mesma Assembleia aprovando a Resolução 1627, consentiu, mesmo que a título excepcional, que possam ser apresentadas listas de três candidatos a juízes do mesmo sexo, desde que verificados determinados pressupostos.
Todavia, o problema básico reside na falta de transparência do processo de selecção das candidaturas ao nível nacional. Aqui, é importante que as exigências não sejam elas próprias discriminatórias, e que hajam concursos públicos abertos a todos os interessados.
É importante, também, saber quem é que faz parte dos comités de selecção, a sua independência, o seu género. A desigualdade de género começa logo aqui, porquanto tais comités de selecção são geralmente compostos por homens em larga maioria.
Esta desigualdade repercute-se igualmente na composição da Subcomissão para a Eleição dos Juízes, e da própria Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da nossa Assembleia, e essa é uma situação que os grupos políticos têm que resolver.
A nomeação de juízes ad hoc também merece uma atenção particular dos governos dos Estadosmembros, porquanto comporta um risco de politização de um órgão jurisdicional, e revela um acentuado défice de igualdade de género.
O relatório CHOVE é necessário para colocar ordem, transparência e ética no processo de selecção e de eleição dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Os actuais critérios são demasiado vagos e indefinidos. Mas não poderemos limitar as nossas exigências apenas para a moral, o carácter, a competência profissional, as capacidades linguísticas ou a harmonização de procedimentos.
A dimensão de género, e a consistência dos seus resultados, tem que estar presente na Resolução que hoje será aprovada. E, nesse sentido, apoiamos o contributo da relatora de parecer, Sr.ª Err, em nome da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Relatório de actividades de 2008 e programa de actividades e orçamento para 2009

I

1. O GPA concentrou a sua actividade em 2008, na comemoração do cinquentenário da legislação americana que permitiu aos sinistrados do vulcão dos Capelinhos a entrada, como imigrantes legais, nos Estados Unidos.
2. Para o efeito, tendo recebido um convite pessoal do Congressista Devin Nunes para participar nos festejos do Dia da Independência, no respectivo círculo eleitoral, o Presidente do GPA, autorizado pelo

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Presidente da Assembleia da República, nas condições regulamentares previstas, deslocou-se à Califórnia no começo de Julho.
3. Para além de contactos com entidades representativas das nossas comunidades no Vale de San Francisco e na cidade de San José, foram nesses dias articulados os pormenores das diligências a efectuar para uma condigna comemoração da legislação mencionada, no Congresso dos Estados Unidos e na Assembleia da República.
4. Isso mesmo veio a acontecer, em Setembro, culminando com a deslocação de uma delegação do GPA a Washington, que teve a honra de ser presidida pelo próprio Presidente Jaime Gama, assim retribuindo a visita a Lisboa da Speaker da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, em Abril de 2007.
5. Por sugestão do próprio Presidente Jaime Gama, foi preparada uma publicação documental sobre os trabalhos do GPA acima descritos, para a qual se escreveu um texto explicativo. A saída do pequeno livro, em edição bilingue, está já iminente e comprovará, a julgar das provas já revistas, a habitual qualidade dos serviços parlamentares dela encarregados.
6. O GPA acompanhou com especial atenção todo o processo eleitoral nos Estados Unidos, de tanta ressonância mundial. Foram enviadas mensagens congratulatorias para ambos os parlamentares vencedores na eleição presidencial, os Senadores Obama e Biden. Foram também enviadas mensagens de felicitações para os Congressistas do grupo homólogo, todos também vitoriosos nas respectivas eleições. E ainda para diversos membros dos órgãos legislativos estaduais com ascendência portuguesa ou ligados a comunidades portuguesas.
7. O GPA realizou reuniões formais para aprovação do Relatório de Actividades 2007 e do Programa de Actividades e Orçamento 2008; e também para aprovação da proposta de resolução para evocação do cinquentenário da Lei Kennedy-Pastore, posteriormente submetida a votação da Assembleia da República.
8. Tivemos agendados almoços de trabalho com o Embaixador Americano e com o Prof. Mário Mesquita, Administrador da FLAD, mas fomos forçados a cancelá-los, pela ocorrência de impedimentos supervenientes.
Foi possível, apesar disso, dialogar com o Embaixador Americano em outras oportunidades, designadamente o Presidente do GPA foi convidado para um almoço na Embaixada e os membros do GPA para a recepção de 4 de Julho, bem como para a festa da noite das eleições americanas. Quanto à FLAD, assinala-se a realização nos Açores de um seminário sobre as relações luso-americanas, para o qual foram convidados membros do GPA.
9. Às verbas orçamentadas para o GPA em 2008 não foram imputados quaisquer despesas.
10.O GPA foi eficazmente secretariado pela Dr.a Helena Alves, cujo dedicado trabalho agradecemos.

II

1. 2009 é o ano final da X Legislatura, o que tem óbvias implicações sobre as ocupações prioritárias dos membros do GPA.
2. No entanto, vamos continuar a promover com empenho o diálogo interparlamentar luso-americano.
3. A divulgação do livro das comemorações do cinquentenário da Lei Kennedy-Pastore vai proporcionarnos oportunidades para divulgarmos os trabalhos do GPA, em Portugal e nos Estados Unidos. Poderia ser útil fazer o lançamento do livro na Assembleia da República, nos Açores e na América, neste caso incluindo o Congresso e as comunidades portuguesas mais ligadas ao caso do vulcão dos Capelinhos.
4. Os almoços de trabalho com o Embaixador Americano e com o Prof. Mário Mesquita serão novamente agendados. Constando ser possível que a nova Administração envie para Lisboa um embaixador com ascendência portuguesa, será imperioso promover logo um encontro com ele. Mas mesmo que tal não aconteça, o diálogo deverá ser retomado com quem quer que venha a exercer tal cargo.
5. Está de pé o convite, deixado pelo próprio Presidente Jaime Gama, para uma visita a Portugal de uma delegação do grupo nosso homólogo. Trabalharemos na preparação do respectivo programa logo que haja acordo sobre datas e tudo faremos para que a visita seja bem sucedida.

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6. A crise económica e financeira mundial está a afectar duramente os nossos dois países. O diálogo interparlamentar sobre a matéria será decerto muito útil e aproveitaremos todas as oportunidades que porventura venham a surgir. Estaremos especialmente atentos à situação das nossas comunidades na América, nas quais se estão sentindo os efeitos da crise, em especial o desemprego.
7. As conversações luso-americanas sobre usos militares das facilidades concedidas na Região Autónoma dos Açores e os problemas conexos serão também acompanhados, no plano do diálogo interparlamentar, com a maior atenção.
8. Propomos que o orçamento para 2009 tenha o mesmo valor dos anos anteriores, isto é 2500 euros.

Assembleia da República, 22 de Janeiro de 2009.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.