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Sábado, 14 de Fevereiro de 2009 II Série-D — Número 16
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Vera Jardim, do PS, referente à 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre 29 de Setembro e 3 de Outubro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência A Parliamentary Response to Violence Against Women, promovida pela União Interparlamentar no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Genebra, no dia 4 de Dezembro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à visita do Presidente da AP OSCE à Lituânia, que teve lugar nos dias 29 e 30 de Janeiro de 2009.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório da visita de uma delegação do Grupo, no Dia Europeu da Memória do Holocausto, a Auschwitz, que teve lugar nos dias 26 e 27 de Janeiro de 2009.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Vera Jardim, do PS, referente à 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre 29 de Setembro e 3 de Outubro de 2008
Realizou-se em Estrasburgo, entre 29 de Setembro e 3 de Outubro de 2008, a 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
Integraram a delegação portuguesa os Srs. Deputados Vera Jardim, do PS, Presidente da Delegação, Mota Amaral, do PSD, Vice-Presidente da delegação, Maria de Belém Roseira, do PS, José Luís Arnaut, do PSD, Manuela Melo, do PS, José Mendes Bota, do PSD, Sónia Fertuzinhos, do PS, José Freire Antunes, do PSD, Maximiano Martins, do PS, Ricardo Rodrigues, do PS, e Telmo Correia, do CDS-PP.
O Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, membro suplente da delegação, substituiu o Sr. Deputado Alberto Martins, membro efectivo durante a sessão plenária. A Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira foi substituída pela Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos a partir da tarde do dia 1 de Outubro. O Sr. Deputado José Freire Antunes substituiu o Sr. Deputado Mendes Bota nos dias 30 de Setembro e 1 de Outubro.
Ordem de trabalhos: A sessão foi aberta às 11h35m de 29 de Setembro, pelo Presidente da Assembleia, Sr. Lluís Maria de Puig.
A ordem de trabalhos prevista foi alterada pelo Bureau, em virtude do elevado número de oradores inscritos para o debate de urgência, que versava o recente conflito ocorrido entre a Geórgia e a Rússia.
Assim sendo, da ordem de trabalhos da 4.ª parte da sessão ordinária de 2008 constaram os seguintes pontos:
— Homenagem aos falecidos Lord Russel-Johnston, antigo presidente da APCE; Sr. Michel DreyfusSchmidt, antigo Vice-Presidente da Delegação Francesa, e Sr. Georg Kahn-Ackermann, antigo SecretárioGeral da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; — Verificação de mandatos de representantes e suplentes — os mandatos constantes do Doc.11721 foram ratificados pela Assembleia. Uma vez que tinha sido submetida por 24 membros da Assembleia uma moção que questionava as já ratificadas credenciais da delegação da Federação Russa (Doc. 11703), esta questão foi remetida às Comissões de Acompanhamento, para Relatório, e das Migrações, Refugiados e População para parecer (Reenvio n.º 3488); — Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia (Itália e Espanha) — após nomeação, foram eleitos, sem votos contra, para o cargo de Vice-Presidente os Srs. Luigi Vitali (Itália) e Juan Fernando Lopéz Aguilar (Espanha); — Alterações à composição das comissões — a Assembleia ratificou as alterações constantes do documento Commissions (2008) 6, e Adenda; — Pedidos de debate de urgência — a Assembleia decidiu debater o tema proposto: «Consequências da Guerra entre a Geórgia a e Rússia». A matéria foi assim remetida às Comissões de Acompanhamento, para relatório, de Assuntos Políticos, Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem, e das Migrações, Refugiados e População, para parecer (Reenvio n.º 3489); — Pedidos de debates de actualidade — muito embora tenha sido posto à consideração da Assembleia o tema, «Agrocarburantes e a crise alimentar, a Assembleia adoptou a recomendação do Bureau de não efectuar a discussão de debates de actualidade durante a Sessão de Outubro»;.
— Adopção do Calendário da 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008 — o calendário foi aprovado, com alterações; — Alocução do Sr. Jorge Sampaio, Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações:
Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostava de agradecer as amáveis palavras com que me recebeu. É uma grande honra e um verdadeiro prazer dirigir-me a esta Assembleia de membros eleitos, reunidos aqui sob a égide da mais antiga das instituições europeias.
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Permitam-me aproveitar esta ocasião para prestar homenagem aos homens e às mulheres que, há mais de meio século, trabalham sem trégua para edificar pedra sobre pedra a «Casa Comum Europeia», com base nos textos fundadores do Conselho da Europa e do seu vasto dispositivo convencional.
Enquanto europeu convicto, apoio as normas e os valores veiculados, defendidos e pacientemente implementados pelo Conselho da Europa através das actividades múltiplas e complementares realizadas pelos seus órgãos constituintes. Acredito piamente nos princípios da paz e da justiça, bem como nos direitos humanos que constituem, todos eles, a base do projecto europeu.
Fico contente por ter a oportunidade de me dirigir à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em nome das Nações Unidas.
O tema que nos traz aqui hoje — a Aliança das Civilizações — tem um grande significado para mim: diz respeito aos direitos humanos, à paz e à democracia, valores aos quais dediquei toda a minha vida, que me interessam vivamente e que ocupam um lugar central nesta nova iniciativa das Nações Unidas.
Como certamente sabem, a Aliança das Civilizações, criada em 2005 por iniciativa de Espanha e da Turquia e que conta actualmente com mais de 90 membros, tem como objectivo principal lutar contra a ideia, tão errada quanto comum, de que as culturas se encontram numa rota de colisão inevitável e que a paz e a estabilidade no mundo são ameaçadas por conflitos de identidade impossíveis de resolver.
De uma forma mais positiva, a Aliança pretende resolver as divisões crescentes entre as sociedades, através da reafirmação de um paradigma de respeito mútuo entre povos e comunidades com tradições culturais e religiosas diferentes, esforçando-se ao mesmo tempo por promover a boa governação da diversidade cultural.
Como viver em conjunto, respeitando o outro na sua diferença? Será que podemos viver em conjunto, iguais e diferentes? Estas são, portanto, as perguntas para as quais a Aliança tenta apresentar respostas, realizando projectos concretos nas áreas da juventude, da educação, dos média e das migrações. No âmbito da sua acção, a Aliança estabelece parcerias com governos, mas também com o sector privado, os media, a sociedade civil e as organizações intergovernamentais, entre as quais, como não podia deixar de ser, o Conselho da Europa.
Neste ano da celebração do 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a certeza deveria sobrepor-se às dúvidas, a divulgação de sucessos ao inventário de incapacidades e a afirmação da universalidade e da perenidade à constatação de fracassos.
Contudo, todos temos consciência de que actualmente os direitos humanos estão na ordem do dia, expostos a todo o tipo de acusações. Devido à dualidade de critérios, devido às profundas desigualdades que caracterizam o nosso tempo, devido à dificuldade em viver em conjunto que experienciamos de forma cada vez mais intensa como consequência da globalização, etc.
No fundo, é sempre a universalidade dos direitos humanos que se encontra no centro de todas as disputas, por causa da dificuldade de os articular devidamente com o respeito pela diversidade cultural em sentido lato.
Digamos que o novo elemento não é tanto a diversidade em si — uma vez que sempre existiu — mas antes o reconhecimento de que a gestão da diversidade cultural representa um desafio sem precedentes para as nossas democracias. Na verdade, a Aliança das Civilizações nasceu desta constatação, à qual se juntou a recusa de um choque inevitável entre civilizações.
Não há dúvida de que, desde o início, a Aliança tem sido encarada por muitos como um copo meio vazio, em vez de meio cheio. Tenho consciência de que foi recebida com alguma indiferença, ou até algum cepticismo, embora a argumentação apresentada tenha frequentemente sido contraditória. Foi por essa razão que, quando aceitei tornar-me o seu porta-voz, decidi guiar-me pela prudência, embora tenha adoptado como lema a confiança, uma vez que estou convencido de que se trata de uma boa iniciativa, que surge num momento oportuno.
A meu ver, a Aliança representa um espaço global de governação da diversidade cultural na qualidade de quarto pilar do desenvolvimento sustentável e vem assim preencher um vazio que é de facto de natureza política. A Aliança pretende ser um laboratório de parcerias e de execução de projectos comuns, orientados para a concretização de uma série de objectivos práticos nas suas quatro áreas de intervenção: a educação, a juventude, os média e a migração.
É, no entanto, claro que se trata de desafios importantes. Ou conseguimos divulgar a Aliança e ancorá-la nos processos regionais a decorrer, integrando-a nas suas respectivas agendas — estou a referir-me, por
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exemplo, à União Europeia, à Liga Árabe, à Organização da Conferência Islâmica, à Cooperação Económica Ásia-Pacífico, à Ibero-América, à União Africana e ao Conselho da Europa, naturalmente, entre outros organismos — ou dificilmente passaremos das boas intenções. Ou conseguimos integrá-la na agenda interna dos Estados ou dificilmente ultrapassaremos a retórica e os belos discursos. Ou conseguimos mobilizar a sociedade civil ou colocamos em perigo o nosso objectivo principal, que é o de alcançar pequenas melhorias no terreno, capazes de trazer uma esperança renovada aos povos.
São estes os três desafios principais da Aliança.
A Aliança das Civilizações centra os seus esforços na cooperação intercultural e no desenvolvimento das práticas de boa governação da diversidade cultural. Actualmente, colabora ainda com todos os seus membros para que sejam desenvolvidas e implementadas estratégias nacionais para o diálogo intercultural, tendo em vista medidas a tomar nas áreas da educação, da juventude, dos média e da integração das minorias.
Neste sentido, apostamos nomeadamente na criação de redes no terreno, envolvendo os actores da sociedade civil e o sector privado, cujo objectivo é desenvolver actividades conjuntas que permitam reduzir as tensões multiculturais e criar pontes entre as comunidades.
A cooperação com o Conselho da Europa desempenha um papel decisivo na concretização dos nossos objectivos. Através da sua competência incomparável na área dos direitos humanos, da experiência adquirida, da queda do muro de Berlim, que aconteceu no seguimento dos processos de transição democrática na Europa, do seu empenho de longa data em reforçar a cooperação cultural e a coesão social a nível continental, da sua firme dedicação ao desenvolvimento do diálogo intercultural, tanto dentro das sociedades europeias como entre a Europa e as regiões vizinhas, o Conselho da Europa é um parceiro fundamental para a Aliança das Civilizações.
É com prazer que o incluo no grupo de amigos que apoiam a Aliança e já tive oportunidade de avaliar a importância do apoio dado pelas principais instituições do Conselho da Europa — o Comité de Ministros, a vossa Assembleia, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais — bem como pelo Secretário-Geral.
Por este motivo o memorando de acordo que irei assinar hoje com o Secretário-Geral do Conselho da Europa adquire, a meu ver, uma importância muito particular.
Neste contexto, gostava de destacar duas questões. Primeiro, a importância do Livro Branco sobre o Diálogo Intercultural, publicado em Maio de 2008 pelo Comité de Ministros, que se assume como uma orientação para os nossos esforços conjuntos, relembrando os princípios fundamentais sobre os quais o diálogo intercultural deve ser construído, apresentando, ao mesmo tempo, directrizes para o desenvolvimento da cooperação entre o Conselho da Europa e a Aliança das Civilizações neste domínio fundamental.
Alegra-me saber que este documento indispensável será publicado nas duas línguas oficiais do Conselho da Europa, ou seja, o francês e o inglês, mas também em línguas tão difundidas como o alemão, o russo, o árabe, o espanhol, o italiano e, assim o espero, o português. Segundo, o papel específico desempenhado pelo Centro Norte-Sul que, devido à sua localização em Lisboa e à sua qualidade de ponte entre a Europa e as regiões envolventes, constitui um parceiro natural podendo afirmar-se como força motora para a criação e o desenvolvimento de sinergias entre o Conselho da Europa e a Aliança.
Estou a referir-me especificamente ao espaço mediterrânico, onde se decide o futuro do diálogo entre as culturas e as religiões. É do nosso interesse fazer progredir estes intercâmbios com base na reciprocidade e na transparência. A Aliança das Civilizações participa nesta iniciativa e conta com a colaboração do Centro Norte-Sul para multiplicar as hipóteses de sucesso da mudança e marcar a diferença.
Já planeámos, aliás, algumas actividades conjuntas, como o Fórum de Lisboa, em Novembro, que se centrará, e bem, sobre uma das questões mais actuais que é o princípio da universalidade dos direitos humanos e a sua implementação a nível internacional e regional, no âmbito do 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em suma, tenho a ousadia de esperar que o memorando assinado hoje represente um momento de viragem decisivo nas nossas relações e que exista a partir de agora um antes e um depois. Pela minha parte, garanto-vos que não irei poupar esforços no sentido de evitar que a cooperação entre a Aliança e o Conselho da Europa seja um jogo que acabe a zeros e no sentido de garantir que, juntos, façamos sempre parte da equipa vencedora.
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Desde os ataques de 11 de Setembro de 2001 que a noção de que estamos perante um chamado «choque de civilizações» tem, infelizmente, vindo a ganhar cada vez mais adeptos. Na sequência desta visão do mundo têm surgido diversas iniciativas que visam encorajar uma maior compreensão entre fés e culturas diferentes.
Em particular, os esforços de cariz inter-religioso são provavelmente o reflexo de uma maior consciencialização nos círculos políticos da importância das comunidades religiosas que enfrentam os problemas de um mundo cada vez mais interdependente. Estes esforços reflectem também uma preocupação relativa ao impacto nocivo que o extremismo religioso tem na estabilidade global, bem como à necessidade de promover e reforçar influências mais moderadas e construtivas no seio das tradições religiosas, enquanto barreiras contra tais desenvolvimentos.
Por todas estas razões, a Aliança apoia fortemente todos os esforços que envolvam diversos dirigentes e activistas religiosos, no sentido de valorizar e viabilizar o seu contributo para a compreensão intercultural e para a construção da paz.
Sendo uma iniciativa à escala mundial, a Aliança tem como objectivo consolidar o seu papel dentro da Agenda Global das Nações Unidas, enquanto pilar para a boa governação da diversidade cultural e ferramenta para a prevenção de conflitos e a construção da paz.
Quando os conflitos são justificados com questões de identidade em vez de interesses divergentes, tornam-se extremamente difíceis de resolver. Os esforços para lidar com divisões culturais e religiosas tornamse, assim, extremamente importantes e a boa governação da diversidade cultural está incluída em todas as abordagens abrangentes relativas à paz sustentável.
Escusado será dizer que os conflitos políticos apenas podem ser resolvidos através de negociações políticas. Por exemplo, não será possível alcançar uma resolução a longo prazo das tensões entre as sociedades muçulmana e ocidental enquanto algumas das mais relevantes fontes de hostilidade não forem enfrentadas.
Contudo, é igualmente verdade que os acordos de paz são raramente cumpridos se não forem veementemente apoiados pelas comunidades envolvidas. No passado, muitos acordos de paz fracassaram porque persistiram fortes sentimentos de desconfiança e de hostilidade, dividindo as pessoas em questões culturais e religiosas. Por outras palavras, criar as condições necessárias para a paz sustentável exige outro tipo de esforços, com o objectivo de provocar uma mudança de mentalidades no seio de comunidades divididas. Para tal, é importante incutir nas pessoas, em especial nos jovens, os valores da tolerância e do respeito pelo outro. As actividades interpessoais, também conhecidas como «diplomacia das cidades», os programas de intercâmbio para jovens e a educação cívica também podem contribuir para alcançar esse objectivo, juntamente com iniciativas que promovam debates informativos nos média sobre imigração, integração e a gestão da diversidade cultural.
É por esta razão que os esforços que procuram dar resposta a divergências culturais e religiosas se revelam tão importantes. Estes podem ajudar a derrubar as barreiras que impedem as negociações e a abrir o caminho para um diálogo político bem sucedido. Num cenário pós-conflito, podem também permitir que se preste apoio durante o longo e árduo processo de reconciliação. E quando a coexistência pacífica de diferentes comunidades for ameaçada por tensões emergentes, os referidos esforços podem, desde logo, ajudar a prevenir o desenvolvimento de conflitos.
Enquanto Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, tenho vindo a promover a implementação de estratégias nacionais visando o diálogo intercultural e a contribuir para juntar políticas governamentais com iniciativas de sociedades civis, com o objectivo de reconciliar comunidades divididas. A Aliança reconhece ainda o papel construtivo que as comunidades religiosas podem desempenhar na mediação e resolução de conflitos. No sentido de apoiar esse processo, o Fórum da Aliança, que se realizou em Madrid no passado mês de Janeiro, reuniu dirigentes religiosos de todo o mundo para que estes definissem e se comprometessem com estratégias de apoio à construção da paz nas respectivas comunidades.
De modo a fomentar a criação de condições sociais que estimulem a tolerância e a compreensão, a Aliança desenvolve ainda projectos práticos para promover a cooperação entre diversas comunidades culturais e religiosas. Por exemplo, em Janeiro, apoiou o lançamento do projecto Silatech, uma grande iniciativa para a criação de empregos para jovens no mundo árabe. Apoiado por uma parceria internacional que ultrapassa as divisões culturais e religiosas, este projecto irá agilizar o processo de criação de empregos e de
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empreendedorismo, colocando os jovens que procuram o primeiro emprego em contacto com redes de empregadores, proporcionando-lhes a formação e os recursos necessários para o desenvolvimento das suas competências e o acesso a capital.
Combater os preconceitos e os estereótipos que aumentam a polarização entre culturas assume igualmente uma importância vital. Assim, no início deste ano, foi criado com o apoio de grandes empresas de Hollywood o Fundo para os Meios de Comunicação da Aliança das Civilizações, cujo objectivo é o de financiar produções mainstream que desafiem retratos negativos das minorias. Com o intuito de promover debates informativos nos media sobre questões internacionais delicadas, a Aliança desenvolveu também um recurso disponível em linha, no qual especialistas de todo o mundo apresentam análises e comentários aos jornalistas nos momentos de crises interculturais.
A estratégia da Aliança das Civilizações consiste em trabalhar em todas essas frentes com todos os parceiros, uma vez que reconhece a importância de promover o diálogo de diversas formas. Como sabem, trata-se de esforços a longo prazo. Não darão frutos de um dia para o outro, mas a sua importância não deve ser subestimada. Tal como a mediação e as árduas negociações políticas, também eles são um elemento essencial na criação de condições propícias para um desenvolvimento sustentável e uma paz duradoura. Para alcançar estes objectivos, devemos permanecer unidos nos nossos esforços comuns de contribuir para tornar o mundo num sítio melhor para se viver.
As restrições de tempo impediram as perguntas dos membros da delegação portuguesa, Srs. Deputados Vera Jardim e Bosco Mota Amaral (respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Delegação Portuguesa), ao Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, tendo, por essa razão, o Sr. Deputado Bosco Mota Amaral invocado o Regimento: Desejo protestar contra a decisão da Mesa de dar por findo o debate, facto que não respeita as decisões dos grupos políticos. A Mesa também não respeitou os tempos atribuídos aos oradores, o que significou que alguns membros não tivessem tido oportunidade de colocar as suas questões ao Alto Representante.
— Alocução do Sr. Yavuz Mildon, Presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa; — Alocução do Sr. Jorge Pizarro, Presidente do Parlamento Latino-Americano; — Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente — O Doc.11720 (Partes 1, 2 e Adenda) foi aprovado pelo Plenário; — Eleição de um Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — (Doc.11693) A eleição de um juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem com respeito ao Luxemburgo teve lugar no dia 30 de Setembro, entre as 10h00 e as 13h00, e entre as 15h00 e as 17h00. Foi re-eleito o Sr. Dean Spielmann, para um mandato até 31 de Outubro de 2013; — Alterações à composição das comissões — a assembleia ratificou as alterações constantes do documento Commissions (2008) 6, e Adendas (1 a 5, e 5 ver.); — Debate de urgência: as consequências da guerra entre a Geórgia e a Rússia. Sobre este ponto da ordem de trabalhos, foram apresentados o Relatório da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos pelos Estados-membros do Conselho da Europa — Comissão de Acompanhamento — (Doc 11724), e os pareceres das Comissões de Assuntos Políticos (Doc. 11731), de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc. 11732 rev), e para as Migrações, Refugiados e População (Doc.11730). Ainda sobre esta questão, o Sr. Terry Davis, Secretário-Geral do Conselho da Europa, dirigiu uma comunicação à Assembleia.
— Alocução do Sr. Demetris Christofias, Presidente da República de Chipre; — Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar — apresentada pelo Sr. Frank Belfrage, Secretário de Estado nos Negócios Estrangeiros da Suécia, em representação da presidência do Comité de Ministros; — Alocução do Sr. Haris Silajdzic, Presidente da presidência da Bósnia e Herzegovina; — Respeito das obrigações e compromissos pela Bósnia e Herzegovina: foi apresentado o relatório pela Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos pelos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) (Doc. 11700). No final do debate foram aprovadas a Resolução 1626 (2008), e a Recomendação 1843(2008);
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— Candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — foram apresentados, sobre esta matéria, o Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc. 11682), e o parecer da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (Doc. 11718). No final do debate, foi aprovada a Resolução 1627 (2008).
— Alocução do Sr. Mehmet Ali Talat, dirigente da comunidade cipriota turca; — Situação em Chipre: foram apresentados, sobre esta matéria o relatório da Comissão de Assuntos Políticos (Doc. 11699), e o parecer da Comissão para de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc.
11727). No final do debate, foi aprovada a Resolução 1628 (2008); — A OCDE e a Economia Mundial, e alocução do Sr. Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE. Sobre esta matéria, foram apresentados relatório pela Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento (Doc.
11687); Contributos pelas Comissões de Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc.11719), da Cultura, Ciência e Educação (Doc. 11697), e de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais (Doc. 11712), e um contributo oral pela Comissão das Migrações; Refugiados e População.
A Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira foi Relatora do Contributo da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc.11719):
«Cumpre-me, em primeiro lugar felicitar Mme. Anna Lilliehook pelo seu excelente relatório.
Do ponto de vista da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família, é importante analisar o conteúdo do relatório da OCDE no que releva para as suas áreas de competência.
Razão pela qual o relatório que elaborei elenca os pontos de vista que a nossa Comissão entendeu salientar.
Em primeiro lugar, o paradoxo decorrente ente entre a visão dos economistas que consideram que a abertura acrescida dos mercados aumenta a prosperidade, e com ela, os benefícios sociais e a opinião pública de muitos países da OCDE que temem as consequências dessa abertura dos mercados em termos de conservação e de criação de emprego e de justa repartição da riqueza produzida.
Com efeito, o volume de mão-de-obra disponibilizado pelos países BRIC atinge hoje os 45% em termos mundiais contra menos de 1/5 para o conjunto dos países da OCDE e as inovações tecnológicas conjugadas com a descida dos custos de transporte e as grandes disparidades de salário, favorecem as deslocalizações da produção.
É fundamental, pois, que os decisores tirem partido das oportunidades da globalização adoptando medidas nacionais concretas.
Neste âmbito chamo novamente a atenção para a importância da agenda da OIT do «trabalho» decente, bem como para a adopção de medidas que compatibilizem a flexibilidade do mercado com o reforço da protecção social.
O momento que estamos a viver caracteriza-se por um segundo paradoxo: O esforço que os Estados estão a desenvolver para subsidiar as empresas, que era suposto criarem riqueza, enfraquecendo a sua capacidade para apoiarem medidas de protecção social, designadamente de investimento no capital humano e de luta contra a exclusão.
Neste contexto, o combate à discriminação no mercado de trabalho surge como eixo de acção importantíssimo e não deve esgotar-se na repressão dos comportamentos indesejáveis e na indemnização das vítimas. Tem que promover, de forma muito activa, mudanças culturais e redefinir as práticas socialmente aceitáveis, designadamente as medidas de good governance.
A fortíssima turbulência que afecta os mercados financeiros poderá trazer consequências sociais graves ainda imprevisíveis em toda a sua extensão, a nível do emprego, da sustentabilidade financeira dos sistemas de protecção social, da saúde mental e do agravamento das desigualdades e da exclusão social.
Esta é uma preocupação primeira para o Conselho da Europa enquanto instituição promotora dos direitos humanos.
É, pois, indispensável assegurar um equilíbrio entre o esforço dos Estados de injecção de capitais no mercado para evitar o colapso financeiro das empresas com o esforço que os mesmos Estados devem garantir ao apoio das políticas de coesão social que, por sua vez, funcionam como estabilizadores automáticos do ponto de vista económico.
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Neste contexto seria importante que a OCDE dedicasse a sua atenção à importância económica das políticas de protecção social enquanto criadoras de emprego, garantes da produtividade, promotoras da investigação e da inovação, bem como da incorporação do conhecimento e das novas tecnologias e enquanto preventivas da marginalização social que sustenta a criminalidade.
Hoje, porventura mais do que no dia de ontem o desenvolvimento das políticas de protecção social como garantia das condições de exercício dos direitos sociais fundamentais encontra, de pleno, o seu lugar como estruturante da confiança e da segurança psicológicas sem as quais a ultrapassagem da actual situação de instabilidade e de medo no sector económico e financeiro não será ultrapassada.
No final do debate, o plenário da APCE aprovou a Resolução 1629 (2008).
— Actualizar a agenda do Conselho da Europa em matéria de juventude — sobre este ponto da ordem de trabalhos foi apresentado relatório pela Comissão de Cultura, Ciência e Educação (Doc. 11696 Rev.) No final do debate foram aprovadas a Recomendação 1844 (2008) e a Resolução 1630 (2008); — Revisão dos mandatos previamente ratificados da delegação russa com base em motivos substanciais Foram apresentados, sobre esta matéria, o Relatório da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos pelos Estados-membros do Conselho da Europa — Comissão de Acompanhamento — (Doc 11726), e o Parecer da Comissão de Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais (Doc. 11728). No final do debate, foi aprovada a Resolução 1631 (2008); — A situação das minorias nacionais em Vojvodina e da minoria étnica romena na Sérvia — sobre esta matéria, foi apresentado Relatório pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc. 11528). A Assembleia aprovou, no final das votações, a Resolução 1632 (2008), e a Recomendação 1845 (2008); — Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 414, «Para um Zimbabué Democrático» — Esta Declaração (Doc.11773) foi subscrita por 21 membros da Assembleia; — Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 415, «A protecção dos residentes do Campo de Ashraf». Esta Declaração (Doc.11735) foi subscrita por 73 membros da Assembleia; — Alocução do Sr. Fredrik Reinfeldt, Primeiro-Ministro da Suécia; — Proposta de detenção em pré-acusação por 42 dias no Reino Unido. A Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem apresentou relatório sobre este ponto da ordem de trabalhos (Doc. 11725). Após o debate, a Assembleia aprovou a Resolução 1634 (2008); — Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 416, «Eleições na Venezuela a 23 de Novembro de 2008». Esta Declaração (Doc.11737) foi subscrita por 22 membros da Assembleia; — Combate à Violência Doméstica contra as Mulheres: Para uma Convenção do Conselho da Europa — o Relatório da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (Doc. 113702) foi apresentado pelo Sr. Deputado Mendes Bota.
«Sr. Presidente, Caros colegas, Tornemos a questão mais perceptível, trata-se de um problema difícil de resolver e de um fenómeno de enormes proporções.
Existe uma base estatística que todos conhecemos. 80 milhões de mulheres europeias já sentiram na pele a amargura que é a violência física e psicológica em ambiente doméstico. 20% a 25% das mulheres europeias foram vítimas de violência doméstica pelo menos uma vez na vida. 12% a 16% das mulheres europeias conhecem-na desde os 16 anos de idade. É triste dizê-lo, custa admiti-lo, mas é a realidade.
«Parlamentos unidos no combate à violência doméstica contra as mulheres» foi uma das maiores campanhas lançadas pelo Conselho da Europa, no dia 27 de Novembro de 2007 em Madrid e que terminou oficialmente no dia 11 de Junho de 2008 em Estrasburgo.
A contribuição parlamentar para o sucesso desta campanha sem precedentes foi notável e, permitam-me dizer, excedeu todas as expectativas.
Nesta altura de reflexão e de balanço, este é o lado positivo, a página dos créditos, a parte boa do sentimento contraditório que invade o meu coração.
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Foi possível estabelecer uma rede de 40 parlamentos nacionais diferentes e 56 parlamentares de contacto, a trabalhar em conjunto com a Assembleia Parlamentar. Por sua iniciativa e influência, em estreita colaboração e com a participação de muitas ONG, foram registados no Compêndio de Boas Práticas mais de 200 eventos e actividades. Este Compêndio já foi impresso e podemos, orgulhosamente, mostrá-lo como sendo um dos melhores contributos alguma vez alcançados pelos membros desta Assembleia em benefício da instituição do Conselho da Europa, como resultado da sua mobilização.
Durante quase dois anos, sensibilizou-se a opinião pública na Europa, fazendo-a tomar consciência da violência contra as mulheres, através de audiências, conferências, colóquios, mesas redondas, manifestações, anúncios televisivos, posters, manuais impressos e outro tipo de documentação, manifestações culturais, páginas de Internet, newsletters, linhas telefónicas de apoio, debates parlamentares, aprovação de resoluções e declarações solenes que apoiam esta luta contra uma das mais revoltantes violações dos direitos humanos.
Em muitos países, no decorrer desta campanha, os parlamentares puderam intervir no que é considerado o núcleo da sua actividade: fazer leis e reforçar a legislação, de modo a proteger as vítimas e a perseguir os autores da violência.
A cooperação internacional, neste campo, foi possível entre a nossa Assembleia e outras instituições, tais como o Parlamento Europeu, a União Interparlamentar ou o Conselho Nórdico.
Muitas actividades parlamentares pan-europeias celebraram algumas datas como o Dia Internacional da Mulher a 8 de Março, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres a 25 de Novembro, ou o Dia Internacional dos Direitos Humanos a 10 de Dezembro.
Os 16 Dias de Activismo já não podem ser esquecidos, sendo um dos conjuntos de iniciativas colectivas com mais sucesso por toda a Europa, do Atlântico aos Urais, quebrando o silêncio, como costumávamos reivindicar.
Qual é, então o outro lado do nosso sentimento contraditório de que falava anteriormente? Qual é a página dos débitos? Qual é a parte má? O questionário que enviámos para todos os parlamentos dos nossos Estados-membros obteve um número de respostas bastante significativo e representativo, destacando o imenso trabalho que ainda existe por fazer neste campo da violência contra as mulheres.
A violência doméstica não é considerada um crime em pelo menos um terço dos Estados-membros. E se nos referirmos à violação marital, a situação é ainda pior, o que é MAU! O afastamento do cônjuge violento do domicílio conjugal não é reconhecido em pelo menos um terço dos Estados-membros, o que continua a ser IMENSO! Metade dos Estados-membros não inclui na sua legislação a violência entre parceiros como uma circunstância agravante, o que é IMPENSÁVEL! Apenas 17% dos Estados-membros são capazes de providenciar um lugar seguro em casas de abrigo, por cada 7500 habitantes, o que é POUCO! Em quase todos os Estados-membros é difícil distinguir o esforço orçamental público destinado a combater a violência contra as mulheres, o que o torna praticamente INVISÍVEL! Mais de metade dos parlamentos nacionais europeus não tem um órgão responsável pelo acompanhamento da aplicação e implementação de leis no âmbito da violência contra as mulheres, e isso é INACREDITÁVEL! Nenhum dos Estados-membros europeus executa ao mesmo tempo as sete medidas-chave adoptadas por esta Assembleia, e isso é um RECORDE! A conclusão é muito simples. A campanha foi um sucesso notável, foi muito bem conseguida, temos de felicitar todo o pessoal, todos os membros dedicados desta Assembleia e da Comissão para a Igualdade de Oportunidades em particular. Contudo, os padrões mínimos estão ainda muito longe de ser alcançados. Há muito trabalho a fazer no futuro próximo e temos de nos manter mobilizados para este combate.
A principal conclusão do meu relatório e os projectos de resolução e de recomendação que são hoje submetidos à aprovação desta Assembleia, referem-se à necessidade de promover uma Convenção-quadro sobre as mais Severas e Frequentes Formas de Violência contra as Mulheres, seguindo as sugestões da Declaração de Viena, assim como o parecer da Comissão para a Igualdade de Oportunidades.
Esta poderia ser chamada a Convenção dos três Ps. «P» para protecção das vítimas. «P» para perseguição dos criminosos. E «P» para prevenção na sociedade em geral.
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Esta Convenção, tal como é proposta a esta Assembleia, estabelece o equilíbrio entre aqueles que reclamam uma abrangência demasiado ampla de todas as formas de violência contra as mulheres e aqueles que ficam satisfeitos com um documento jurídico minimalista.
Tal como propomos, esta Convenção deveria cobrir seis das formas mais frequentes de violência contra as mulheres, o que inclui violência doméstica, agressão sexual, assédio, casamento forçado, o chamado «crime de honra» e a mutilação genital feminina.
Esta Convenção deverá abranger a questão do género e enfrentar a natureza específica da violência com base no género.
Também propomos adoptar as sete medidas-chave, como um padrão mínimo e um objectivo para as nossas futuras intervenções.
Temos de nos manter mobilizados, desenvolvendo mais acções de sensibilização da opinião pública, a começar no próximo dia 25 de Novembro. Temos de manter activa a rede entre os nossos parlamentos e os parlamentares de contacto.
Existem novas questões emergentes que requerem reflexões e estudos mais aprofundados, tais como o envolvimento dos homens, os custos da violência doméstica, as previsões orçamentais relativas ao género, a situação das mulheres migrantes, a perseguição e o feminicídio.
É proposta a nomeação de um relator específico para os direitos das mulheres, na dependência do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa.
Pedimos a integração de tais acções na cooperação e programas de apoio definidos pelo Comité de Ministros, assim como a cooperação com a Campanha das Nações Unidas em curso, no sentido de acabar com a violência contra as mulheres e as raparigas.
Sr. Presidente, Caros colegas: Esta semana, ao longo da nossa sessão plenária temos vindo a discutir o conflito na Geórgia, da mesma forma que discutimos no passado o Kosovo, a Bosnia-Herzegovina e muitas outras recentes guerras sangrentas em território europeu.
Contudo, quando falamos sobre violência contra as mulheres, estamos a falar de uma guerra civil bem mais alargada, que deixa todos os países europeus em chamas durante séculos, e que faz milhares de vítimas mortais todos os anos, e milhões de outras vítimas que permanecem vivas apesar de mortas por dentro, e que continua a envenenar as novas gerações, uma após a outra, a cada segundo, a cada hora, a cada dia das nossas vidas.
Este é um desastre que não faz distinção entre países ricos e pobres. Não existe Europa ocidental, de leste, nem central. Não existem fronteiras que parem este fenómeno. As fronteiras encontram-se apenas dentro das nossas consciências. Existe uma linha que separa aqueles que não se importam com as suas mães, mulheres, filhas, amigas, colegas e vizinhas — mulheres vítimas de violência doméstica — e aqueles que não aceitam esta violação inconcebível dos direitos humanos.
Esta é a linha da frente onde nos encontramos, prontos para a luta, parlamentares em acção, cidadãos plenos, a tempo inteiro, partilhando emoções e responsabilidades, para uma sociedade mais equilibrada de géneros. Homens e Mulheres. Juntos! Como na canção de Lennon e McCartney, há 40 anos atrás. Together! No final do debate, a Assembleia aprovou, a Resolução 1635 (2008) e a Recomendação 1847 (2008).
— Indicadores para os media numa democracia e para a promoção de uma cultura da democracia e dos direitos humanos através da educação de professores — sobre estas questões, foram apresentados dois relatórios pela Comissão de Cultura, Ciência e Educação (Doc. 11683 e Doc. 11624). No final do debate, foram aprovadas as Recomendações 11683 (2008) e 11624 (2008); — Projecto de Convenção do Conselho da Europa sobre o acesso aos documentos públicos. Sobre este ponto da Agenda da Sessão foram apresentados a solicitação de Parecer pelo Comité de Ministros (Doc.
11631), e o Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc.11698).
Após debate, o Plenário aprovou o Parecer 270 (2008).
A 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008 foi encerrada às 13horas.
A 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2009 foi agendada para os dias 26 a 30 de Janeiro.
Envio de documentos às Comissões
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Com base no artigo 25 (2) do Regulamento, a Assembleia ratificou sob proposta do Bureau o envio dos documentos constantes do Doc. AS/Inf (2008) 15 às Comissões.
Reuniões das comissões e dos grupos políticos: As diversas comissões e os vários grupos políticos da APCE reuniram ao longo da semana.
Outros eventos À margem da Sessão Plenária, o Sr. Deputado Mendes Bota, 1.º Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens, presidiu à Cerimónia de lançamento do Prémio Igualdade de Género, promovido pelo Conselho da Europa e destinado a galardoar partidos políticos empenhados na promoção da paridade na política.
Na sua intervenção, o Sr. Deputado Mendes Bota enfatizou a actividade da Comissão para a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens, explicitou os objectivos da criação e atribuição deste prémio — que terá os primeiros laureados em 2009, e uma periodicidade quinquenal —, que se prendem com o reconhecimento de acções que tenham concorrido significativamente para o reforço da participação das mulheres na vida política, principalmente nos partidos políticos e nas assembleias democraticamente eleitas.
O Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens expressou também que, actualmente, as mulheres representam apenas 20% dos actores políticos nos parlamentos nacionais, e 25% na APCE, quando o desejável seria que esse valor ultrapassasse os 40%, uma vez que a participação equilibrada constitui um pré-requisito para o desenvolvimento da democracia e da sociedade, num contexto de responsabilidades partilhadas entre mulheres e homens. Por esta razão, considerou esta iniciativa como exemplo a seguir no âmbito das necessárias medidas de acção afirmativas, destinadas a superar os estereótipos, mudar as atitudes e «telhados de vidro» que impedem as mulheres de ocupar um lugar na liderança da sociedade.
Secretariado da delegação: Por impedimento da secretária da delegação, a signatária o secretariado da delegação durante a 4.ª parte da Sessão Plenária de 2008 da APCE. Durante a sessão o secretariado da delegação manteve contactos com vários serviços e com o secretariado de diversas comissões, em que se incluem a participação na reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, e o desenvolvimento de contactos relacionados com a organização, na Assembleia da República, da Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (27 e 28 de Outubro de 2008).
Palácio de São Bento, 19 de Dezembro de 2008 O Secretariado da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Patrícia Sárrea Grave, Técnica Superior Parlamentar.
Anexos: (a) Anexo 1 — Calendário da Sessão Plenária, aprovado em 29 de Setembro, e actualizado a 3 de Outubro de 2008 Anexo 2 — Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos grupos políticos Anexo 3 — Textos adoptados pela Assembleia Anexo 4 — Doc. 11719, Relatório The OECD and the world economy, apresentado pela Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira Anexo 5 — Doc. 11702, Relatório Combating violence against women: towards a Council of Europe convention, apresentado pelo Sr. Deputado Mendes Bota
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência A Parliamentary Response to Violence Against Women, promovida pela União Interparlamentar no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Genebra, no dia 4 de Dezembro de 2008
Parti de Nicósia (Chipre) para Genebra (Suíça) no dia 3 de Dezembro de 2008.
Na minha qualidade de 1.º Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e de relator para esta temática, fui orador convidado parta intervir no painel Making Violence Against Women a Priority Issue, da conferência citada em epígrafe, e onde participaram parlamentares, representantes oficiais de Estados e instituições internacionais, bem como organizações não governamentais de todo o mundo.
A minha intervenção compôs-se de cinco partes.
1 — Os Antecedentes: Fiz uma retrospectiva sumária sobre as razões milenares de uma sociedade patriarcal que resistiu até aos dias de hoje, caracterizada por uma relação de poder desigual entre mulheres e homens.
Sublinhei a importância da Plataforma de Pequim, em 1995, onde foi decretada a tolerância zero à violência contra as mulheres. E terminei este intróito na decisão tomada em 16 e 17 de Meio de 2005, em Varsóvia, pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, no sentido de organizar uma campanha transeuropeia de combate à violência contra as mulheres.
2 — O Problema da Violência Doméstica na Europa: Evoquei o facto de se estimar em cerca de 80 milhões o número de mulheres violentadas regularmente só no espaço territorial do Conselho da Europa, onde entre 20% a 25% do total das mulheres já sofreram, pelo menos uma vez, esse martírio e esse atentado aos seus direitos fundamentais. Calcula-se, também, que cerca de 10% delas sofreram violência sexual, e cerca de 20% das raparigas com menos de 18 anos tiveram relações sexuais forçadas. Uma vergonha colectiva que, ainda por cima, entre custos directos e indirectos na assistência às vítimas e na perseguição dos agressores, implica numa despesa para a sociedade em cerca de 2% do PIB, à escala europeia.
3 — A Campanha do Conselho da Europa: Fiz uma descrição exaustiva dos objectivos da campanha, das mensagens que mais interessava passar, das estruturas criadas ao nível governamental, parlamentar e do poder local e regional, dos obstáculos encontrados, dos avanços legislativos, do ponto de situação país por país. Detive-me mais em pormenor, como é natural, na descrição da campanha levada a cabo pelos parlamentos nacionais do Conselho da Europa, e pela rede de parlamentares de contacto, que conseguiu organizar mais de 200 eventos e iniciativas durante os quase dois anos de duração da campanha. Foquei, em particular, a necessidade de promover um maior envolvimento dos homens na sensibilização e na acção por esta luta. Foquei as sete medidas standard, que propus, e que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa adoptou por unanimidade.
4 — E depois da campanha: Terminada a campanha, o fenómeno da violência contra as mulheres continua a existir, senão mesmo, a expandir-se, com todo um cortejo de vítimas a cada minuto que passa, pelo que defendi não se dever parar a acção, com ou sem campanha formal. Nós, os parlamentares, não só deveremos zelar pela implementação das sete medidas standard nos nossos países, como importa aprofundarmos a reflexão sobre temas como os custos, os orçamentos de género, a situação das mulheres migrantes, o stalking ou o feminicídio. E, a Europa, deve juntar esforços à campanha de combate à violência contra as mulheres que as Nações Unidas têm em curso.
5 — A Convenção dos 3Ps: Obviamente, dei sequência à defesa que já tinha feito, aquando da aprovação das minhas propostas de resolução e de recomendação na parte de Outubro da sessão de 2008 da APCE, no sentido de ser elaborada, subscrita e ratificada uma Convenção sobre as Formas Mais Severas e Frequentes de Violência Contra as Mulheres, cobrindo a Violência Doméstica, as Agressões Sexuais, o Assédio, os Casamentos Forçados, os Crimes de Honra e a Mutilação Genital.
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No final da minha exposição fui interpelado (no sentido positivo, por cerca de duas dezenas de participantes, tendo feito duas intervenções complementares de esclarecimento e resposta.
Sai de Genebra com destino a Paris, no dia 4 de Dezembro de 2008.
Assembleia da República, 8 de Dezembro de 2008.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à visita do Presidente da AP OSCE à Lituânia, que teve lugar nos dias 29 e 30 de Janeiro de 2009
O Deputado João Soares, do PS, Presidente da AP OSCE, deslocou-se à Lituânia a convite do Presidente do Parlamento deste país.
Este convite surgiu já que a sessão plenária de Julho próximo decorrerá em Vilnius e o Presidente da AP OSCE desloca-se habitualmente ao país anfitrião para assinar o acordo que permite a realização deste evento.
Ainda antes da chegada a Vilnius, o Presidente da AP OSCE aproveitou o tempo de escala em Copenhaga para reunir com o Secretário-Geral, Secretários-Gerais Adjuntos e restantes membros do Secretariado Internacional da AP. Foram abordadas as próximas iniciativas presidenciais, bem como a nomeação de uma Comissão de Revisão dos Estatutos.
O Deputado João Soares reuniu ainda com os estagiários que prestam serviço no Secretariado Internacional e deu uma entrevista que foi colocada no site da organização: www.oscepa.org.
Em Vilnius a delegação da AP OSCE reuniu com a recém-eleita delegação lituana, chefiada pela Sr.ª Vilija Aleknaite Abramikiene.
No decorrer deste encontro foi abordada a história recente da Lituânia e as relações com os vizinhos bálticos, com a Polónia e com a Federação da Rússia; as relações com a AP e os preparativos para a Sessão Anual de Julho próximo que irá ter lugar em Vilnius; as propostas para uma nova arquitectura de segurança na Europa e o papel da OSCE neste contexto; a relevância das missões da OSCE no terreno; a nova doutrina de política externa russa que é considerada uma ameaça pela Lituânia, já que inclui uma «zona de influência» e a protecção dos cidadãos e das minorias russas no exterior; a situação na Geórgia; e a segurança no ciberespaço.
A Lituânia defende o reforço, e não a reforma, das actuais estruturas de segurança europeias, sobretudo da NATO. Esta deve ser a principal prioridade da Europa já que os países Bálticos «sentem» que a Rússia pretende, com as propostas do Presidente Medvedev, afastar os EUA da Europa e enfraquecer a sua influência em certas áreas do velho continente.
O Presidente da AP OSCE defendeu que todas as propostas (que incluem as ideias do Presidente da Rússia, mas também as iniciativas do Presidente Sarkozy) sobre a nova arquitectura de segurança na Europa devem ser debatidas no seio da OSCE. A Assembleia Parlamentar deu o primeiro passo já que este será o tema do debate especial da próxima Sessão de Inverno em Viena. Disse ainda que a OSCE deve continuar a ser uma plataforma de inclusão e de diálogo, no espírito de 1975, derrubando muros e não erguendo novas barreiras ou criando fronteiras artificiais.
No decorrer do encontro com o Presidente do Parlamento da Lituânia, Sr. Arunas Valinskas, foi referido o papel da Assembleia Parlamentar como a única instituição, no seio da OSCE, verdadeiramente democrática e como modelo pedagógico para alguns países que não se podem considerar totalmente democráticos. Esta Consultar Diário Original
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pedagogia faz-se através do debate livre, dos contactos entre parlamentares dos vários países membros e das votações que decorrem nas sessões anuais.
Os preparativos para a reunião plenária de Junho/Julho, a ligação das delegações nacionais aos seus governos e aos seus diplomatas em Viena e a crise financeira mundial foram temas também referidos pelos dois Presidentes.
No final deste encontro foi assinado o acordo oficial entre o Parlamento da Lituânia e a Assembleia Parlamentar da OSCE que vai permitir a realização da 18.ª Sessão Anual da AP em Vilnius, de 29 de Junho a 3 de Julho de 2009.
Seguiu-se uma visita ao Parlamento, local onde decorrerá a Sessão Anual.
O Presidente da AP OSCE foi igualmente recebido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Embaixador Vygaudas Usackas.
Durante esta reunião de trabalho foi referida a futura presidência lituana da OSCE (2010); a situação da Missão da OSCE na Geórgia e a mais-valia, ao nível do diálogo político, que a AP pode significar para que esta representação não seja encerrada; as propostas sobre a nova arquitectura europeia de segurança e as divergências entre a Lituânia e a Rússia, sobretudo em relação a «esferas de influência» e aos «laços transatlânticos»; e a resolução da AP, aprovada durante a última Sessão Anual, sobre a abertura dos arquivos históricos.
Finalmente, o Deputado João Soares reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Vilnius, Juozas Imbrasas.
Esta cidade é, actualmente, a Capital Europeia da Cultura.
A delegação da AP OSCE ficou a par dos diversos eventos que serão organizados até ao final do ano, tendo o Deputado João Soares sugerido que a cidade de Vilnius poderia tomar a iniciativa de organizar um evento específico durante a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar.
No final do dia o Presidente do Parlamento da Lituânia ofereceu um jantar em honra do Presidente da AP OSCE, que contou com a presença, entre outros, do Embaixador de Portugal em Vilnius, Dr. João Leitão.
Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2009 O Técnico Superior, Nuno Paixão.
Anexo: News from Copenhagen 285 (a)
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Fotografia 1 – Participantes na comemoração do Dia Europeu em Memória do Holocausto GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ISRAEL
Relatório da visita de uma delegação do Grupo, no Dia Europeu da Memória do Holocausto, a Auschwitz, que teve lugar nos dias 26 e 27 de Janeiro de 2009
1 — Enquadramento
A convite da EFI, e no quadro do programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalIsrael para o presente ano, uma delegação de parlamentares deste Grupo Parlamentar de Amizade, constituída pelo signatário, Deputado João Rebelo, CDS-PP, Presidente, e pelos Deputados Rosa Albernaz, do PS, vogal, Jorge Tadeu Morgado, do PSD, vogal, Luís Montenegro, do PSD, vogal, Miguel Santos, do PSD, vogal, e Teresa Caeiro, do CDS-PP, vogal, participou, a convite da European Friends of Israel (EFI), na comemoração do Dia Europeu em Memória do Holocausto, na cidade de Auschwitz, Polónia.
Adicionalmente, esta iniciativa contou com a participação de Eurodeputados, Deputados dos Parlamentos Nacionais da União Europeia e Deputados da Knesset, de acordo com o programa que se anexa (vide Anexo I — Programa). (a) Esta visita procurou reafirmar a necessidade de defender os valores democráticos contra todos os tipos de violência, a intolerância, o racismo e o anti-semitismo.
2 — Execução do programa
Durante o primeiro dia da visita a Delegação de Parlamentares do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel realizou diversos encontros, nomeadamente com o Chefe da Delegação da EFI, Senado Vladimir Sloutsker (Rússia), o Embaixador de Israel na Polónia, Sr. David Peleg, o Presidente da Câmara de Oswiecim, Sr. Janusz Marsazlek, e o Chefe da Comunidade Judaica de Krakow, Sr. Jakubowicz.
Já no segundo dia da visita a delegação visitou o campo de concentração Auschwitz I e o campo de extermínio Auschwitz II, tendo, ao longo deste período, contado com o testemunho pessoal do sobrevivente do Holocausto, Sr. Noah Klieger.
3 — Conclusões
A visita realizada pela delegação de parlamentares do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel a Auschwitz permitiu, para além de estar em contacto com uma realidade histórica pungente:
— Realizar contactos com alguns Deputados da Knesset, num momento de particular relevância para a região do Médio Oriente, tendo sido abordada a situação recente da Faixa de Gaza; — Debater com alguns Eurodeputados o ressurgimento de algumas práticas de anti-semitismo no continente europeu, como forma de reacção por parte de algumas franjas da sociedade à actual situação vivida na Faixa Gaza.
Palácio de São Bento, 3 de Fevereiro de 2009 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, João Rebelo.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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