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Sábado, 14 de Março de 2009 II Série-D — Número 20
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 8.ª Sessão de Inverno da AP OSCE, que teve lugar em Viena, nos dias 19 e 20 de Fevereiro de 2009 Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório elaborado pelo Deputado João Rebelo, do CDSPP, acerca da reunião de trabalho com o futuro Embaixador de Israel em Lisboa.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 8.ª Sessão de Inverno da AP OSCE, que teve lugar em Viena, nos dias 19 e 20 de Fevereiro de 2009
A 8.a Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE teve lugar em Viena, a 19 e 20 de Fevereiro de 2009.
A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados João Soares, António Almeida Henriques, Osvaldo Castro, Maria Antónia Almeida Santos, Jorge Morgado, Isabel Pires de Lima e Luís Campos Ferreira.
A reunião da Comissão Permanente, que reúne os chefes das delegações nacionais, contou com a presença da Deputada Maria Antónia Almeida Santos e do signatário, que presidiu a esta reunião.
O Presidente da AP OSCE apresentou um relatório detalhado das suas actividades desde Julho de 2008 (em anexo) (a).
Seguiu-se uma intervenção do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, que destacou a importância da OSCE no actual quadro de segurança europeia, a situação na Georgia, as decisões adoptadas no Conselho Ministerial de Helsínquia, a crise financeira internacional e о adiamento da aprovação do orçamento da OSCE.
Seguiram-se os relatórios do tesoureiro e do secretário-geral. No caso do tesoureiro foi sublinhado o bom estado das finanças da AP, estado este que já tinha sido confirmado pelos auditores externos.
Foram apresentadas as próximas missões de observação eleitoral da AP OSCE: antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro e Moldávia.
Usaram ainda da palavra os Representantes Especiais para o Afeganistão, Mediterrâneo, Sudeste Europeu, Orçamento da OSCE, Luta Contra o Crime Organizado, Ásia Central, Geórgia e Nagorno-Karabakh e Igualdade entre Géneros.
Finalmente, foi decidida a criação de uma comissão que irá estudar as alterações aos Estatutos da AP. A primeira reunião desta Comissão terá lugar em Lisboa, por ocasião do Bureau da AP OSCE.
A reunião de abertura desta Sessão de Inverno contou com as alocuções da Presidente do Parlamento Austríaco, Barbara Prammer, do Presidente da AP NATO, John Tanner, do signatário enquanto Presidente da AP OSCE e da Presidente em exercício da OSCE e Ministra dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Dora Bakoyannis.
A Presidente Prammer destacou que as propostas para uma nova arquitectura europeia de segurança devem ser discutidas na OSCE. Referiu ainda questões ligadas ao desarmamento/Tratado CFE e às políticas sobre igualdade entre géneros.
O Presidente Tanner sublinhou a colaboração entre a AP NATO e a AP OSCE em matéria de observação de eleições, a nova política externa dos EUA, a crise financeira internacional e a promoção do desenvolvimento político e económico no Afeganistão.
O Presidente da AP OSCE afirmou que esta organização é cada vez mais necessária para fazer face aos novos desafios de segurança; destacou as propostas dos Presidentes Medvedev e Sarkozy para uma nova arquitectura europeia de segurança; reafirmou que o trabalho das missões no terreno continua a ser a tarefa fundamental da OSCE; lamentou que a Organização continue a trabalhar com pouca transparência e abertura; e reforçou que em matéria de observação eleitoral a Assembleia Parlamentar prosseguirá o seu trabalho nos termos do Acordo de Cooperação de 1997 (discurso em anexo) (a).
A Ministra Bakoyannis considerou que a AP ajuda a fomentar o diálogo entre os Estados participantes e anunciou as prioridades da Presidência Grega: assegurar a continuação da OSCE na Geórgia e no Cáucaso, a luta contra o terrorismo, a segurança fronteiriça, as alterações climáticas, a igualdade entre géneros, a luta contra a discriminação das minorias Roma e Sinti, as missões de observação eleitoral e a aprovação do Orçamento da Organização.
A Deputada Isabel Pires de Lima participou nos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança.
Usaram da palavra a Presidente do Conselho Permanente da OSCE, Embaixadora Mara Marinaki, e o Presidente do Fórum para a Segurança e Cooperação, Embaixador Eric Lebedel.
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O Relator da Comissão, Ricardo Migliori (Itália), apresentou o projecto de resolução para a sessão plenária de Junho próximo, que se irá centrar no tema da segurança alimentar.
O Vice-Presidente da Comissão, Consiglio di Nino (Canadá), apresentou um relatório com o seguimento dado às resoluções adoptadas em 2008 em matéria de segurança.
O Deputado Jorge Morgado esteve presente na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente e participou no debate sobre a proposta de resolução do Relator Ivor Callely (Irlanda).
Esta intervenção centrou-se nas causas da crise financeira internacional, na desregulação dos mercados, no papel do Estado e nas soluções para esta crise, nomeadamente o papel da OSCE e da União Europeia.
Usaram ainda da palavra nesta Comissão o Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambientais, Goran, Silanovic, o Chefe da Missão da OSCE no Kosovo, Embaixador Werner Almhofer, e о Vice-Presidente da Comissão, Roland Blum (França), que apresentou um relatório onde constam as medidas adoptadas pelos Estados participantes na área económica e ambiental.
Os Deputados Osvaldo Castro e Maria Antónia Almeida Santos participaram nos trabalhos da Comissão para os Direitos Humanos e Assuntos Humanitários.
A Relatora desta Comissão, Natalia Karpovich, da Federação Russa, apresentou o projecto de resolução para a sessão plenária de Vilnius. Intervieram ainda a Vice-Presidente da Comissão, Walburga Habsburg Douglas (Suécia), que apresentou o relatório do seguimento dado às resoluções aprovadas na sessão plenária de Julho de 2008, o Representante da OSCE para a Liberdade dos Média, Miklos Haraszti, e o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos, Janez Lenarcie.
Na manhã de dia 20 de Fevereiro teve lugar um debate especial sobre o tema da nova arquitectura europeia de segurança. Este debate contou com a presença de dois oradores convidados: o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Alexander Groushko, e a Vice-Directora dos Assuntos Políticos e de Segurança, do Ministério dos Negocios Estrangeiros francês, Embaixadora Véronique Bujon-Barré.
O Sr. Groushko afirmou que a crise no Cáucaso provou, mais uma vez, a ineficácia da actual estrutura de segurança na Europa já que esta não foi capaz de impedir o início das hostilidades. Disse também que era necessário incrementar a cooperação entre a NATO e a CSTO (Organização do Tratado de Segurança Colectiva), nomeadamente no Afeganistão para combater o tráfico de droga.
Reforçou que o Tratado CFE devia ser reformulado e que a proposta do Presidente Medvedev não tem uma «agenda escondida»: trata-se apenas de uma nova forma de cooperação para fazer face às novas ameaças. Não se trata, também, de destruir o que já existe, mas de reforçar e reformular as estruturas actuais.
A nova estrutura de segurança, sob forma de Tratado, só poderá avançar se existir um consenso total, onde se inclui as Organizações como a OSCE.
A Sr.ª Bujon-Barre informou que a proposta francesa assenta no facto de actual estrutura de segurança no espaço euro-atlântico já não satisfazer as necessidades existentes. O futuro da Europa depende das novas respostas às ameaças globais como o terrorismo, a proliferação nuclear e as alterações climáticas.
A França considera que devem ser respeitados vários princípios: os laços transatlânticos, as organizações internacionais existentes, a Acta Final de Helsínquia e a Carta de Paris para uma Nova Europa, a integridade territorial, o não recurso à força e a renovação do Tratado CFE.
Disse também que a OSCE é o fórum ideal para esta discussão devido, sobretudo, à sua abordagem global das questões de segurança e que a Presidência Grega tem o apoio da França para convocar uma cimeira onde se discutirá esta questão.
Seguiu-se um debate em que participaram cerca de 55 oradores em representação das delegações nacionais.
Tratou-se de uma discussão viva e bastante útil que provou, mais uma vez, o dinamismo da AP OSCE. A maioria dos participantes defendeu que deve existir uma renovação e um reforço das estruturas de segurança.
No entanto, esta renovação não deve ser feita à custa das actuais organizações, como é o caso da NATO.
Existiu também um grande consenso sobre o papel da OSCE (trata-se da Organização mais bem colocada para conduzir este debate) e a necessidade de integrar a Rússia na estrutura europeia de segurança.
Outros temas abordados foram a não proliferação nuclear, os conflitos congelados, a segurança energética e a integridade territorial dos Estados.
No final deste debate teve lugar uma apresentação das prioridades do Cazaquistão para a presidência da OSCE em 2010. As principais linhas orientadoras passam pelo desenvolvimento das instituições democráticas,
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pelos corredores de transporte euro-asiáticos, questões ambientais, reforço da segurança regional, desenvolvimento de medidas não militares com implicações na segurança, luta contra o terrorismo e os vários tráficos, reconstrução do Afeganistão e desenvolvimento económico da Ásia Central.
A sessão de encerramento desta reunião plenária teve a participação, enquanto oradora, da Representante Especial para a Igualdade entre Géneros, Tone Tingsgaard, que apresentou um relatório sobre a situação na OSCE e na António Preto, tendo sublinhado que ainda existe muito trabalho por fazer, nomeadamente nas delegações parlamentares nacionais. Referiu-se ainda à situação das mulheres nos conflitos e à sua proposta para alteração do Regulamento da AP em matéria de igualdade entre géneros.
Seguiu-se, para finalizar, uma apresentação do Vice-Ministro da Marinha Mercante e das Ilhas da Grécia, Pannos Kamenos (antigo Vice-Presidente da AP OSCE), sobre a problemática da pirataria no alto mar, tendo referido as medidas adoptadas recentemente pela comunidade internacional para combater este flagelo.
O signatário, enquanto Presidente da AP OSCE, participou nas seguintes reuniões bilaterais:
— Presidente em exercício da OSCE e Ministra dos Negócios Estrangeiros da Grécia Dora Bakoyannis: foi discutido o papel da AP nas próximas missões de observação eleitoral e a regulação do conflito com o ODIHR; — Representante da OSCE para a Liberdade dos Média, Miklos Haraszti: foi abordada a possibilidade de se realizar uma conferência conjunta sobre liberdade de imprensa em Novembro de 2009; — Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Alexander Groushko: foi debatida a proposta russa para uma nova arquitectura europeia de segurança, o destino do Tratado CFE, a situação no Afeganistão, as relações com a NATO e o papel da OSCE; — Valery Ivanov, Presidente da Delegação da Bielorussia à AP OSCE: foi feito o convite oficial para a visita a Minsk do Presidente da АР OSCE e participação num seminário organizado pela Missão da OSCE e pelo Parlamento bielorusso; — Solomon Passy, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bulgária: referiu a sua intenção de se candidatar ao cargo de Secretário-Geral da NATO; — Janez Lenarcie, Director do ODIHR: foi discutida a cooperação entre as duas instituições em matéria de observação de eleições; — Delegação dos EUA à AP OSCE: abordou-se a nova política externa dos EUA com a Administração Obama, o papel da AP OSCE na área da observação de eleições e a liderança dos parlamentares, o balanço da Missão de Observação nos EUA e a participação da delegação norte-americana na próxima reunião do Bureau em Lisboa.
Assembleia da República, 5 de Março de 2009 O Presidente da Delegação, João Soares.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ISRAEL
Relatório elaborado pelo Deputado João Rebelo, do CDS-PP, acerca da reunião de trabalho com o futuro Embaixador de Israel em Lisboa
No âmbito do programa de actividades e orçamento do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel para о presente ano realizou-se, no passado dia 4 de Março, na Sala 4 da Divisão de Apoio às Comissões, uma reunião com o futuro Embaixador de Israel em Lisboa, Sr. Ehud Gol. Esteve ainda presente, da parte da Embaixada, o Conselheiro Diplomático, Amir Sagie. Da parte do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalIsrael estiveram presentes o presidente e o vogal do Grupo, Deputado Jorge Tadeu Morgado, do PSD.
Ao longo da reunião foram abordadas diversas matérias relacionadas, de uma forma geral, com o Estado de Israel e com as actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, das quais destacaria:
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— Quanto à formação do próximo Governo israelita, considera que, neste momento, há alguma dificuldade para formar um governo, tendo em conta as possibilidades de coligações existentes; ainda assim, crê que Benjamin Netanyahu irá liderar um futuro governo; sustentou ainda a importância de a breve trecho ser constituído o Grupo Parlamentar de Amizade Israel-Portugal na Knesset; — Em relação às próximas eleições no Irão, o Sr. Ehud Gol afirmou não prever nenhuma mudança substancial no regime iraniano como resultado das próximas eleições, pois referiu: «Khamenei decide quem ganha as eleições. He fully decides (sic)»; — Quanto à previsão de construção pelo Estado de Israel de cerca de 73 000 novas casas na Cisjordânia, o Sr. Ehud Go! vê esta iniciativa apenas como uma resposta natural ao crescimento populacional dos israelitas ali existentes; — Relativamente à reunião de Durban II, que se realizará em Abril próximo, em Genebra, o Sr. Ehud Gol está convicto de que os Estados Unidos da América irão manter a sua posição de não participar nesta reunião, considerando o teor do projecto de declaração que está em cima da mesa, que prevê, de uma formа desequilibrada e parcial nas palavras do futuro Embaixador, fortes críticas sobre o Estado de Israel; — Quanto à conferência internacional de doadores para a reconstrução de Gaza, realizada em 2 de Março passado, no Egipto, o Sr. Ehud Gol questiona a comunidade internacional sobre o facto de não ser adoptada uma atitude similar para outras regiões do mundo, como o Darfur; — Em relação aos voos charter entre Portugal e Israel, transmitiu a sua confiança sobre esta iniciativa que irá decorrer durante três meses no próximo verão, considerando que os voos se devem estender com mais regularidade durante todo o ano, potenciando, assim, o turismo (sobretudo o turismo religioso) entre os dois países; — Quanto à visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade a Israel, o futuro Embaixador de Israel em Lisboa informou que gostaria de organizar uma visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade a Israel, eventualmente no início do próximo mês de Maio, tendo apresentado as suas desculpas pelo facto de ter sido cancelada a visita da então Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Israel-Portugal e Vice-Presidente da Knesset, Deputada Colette Avital, em Janeiro passado.
No que diz respeito às actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, relembrei que, recentemente (26 e 27 de Janeiro), seis Deputados deste Grupo Parlamentar de Amizade integraram uma missão de parlamentares europeus que, a convite da European Friends of Israel (EFl), participaram na comemoração do Dia Europeu em Memória do Holocausto, na cidade de Auschwitz, Polônia. Além disso, salientei ainda o intenso contacto do Grupo Parlamentar de Amizade com a comunidade judaica em Portugal, a participação do Grupo Parlamentar de Amizade em iniciativas relacionados com Israel, dentro e fora de Portugal, sobretudo no âmbito da EFI, a aprovação de votos na Assembleia da República sobre questões do Médio Oriente (v.g. condenação das palavras do Presidente do Irão sobre o Estado de Israel e a negação do holocausto) e encontros na Assembleia da República com organismos internacionais e nacionais (v.g.
encontro com o Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa em Dezembro de 2008 sobre a captura pelo Hamas de Gilad Shalit).
Por fim, enderecei, na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, votos de êxito profissional e pessoal ao futuro Embaixador de Israel em Lisboa.
Palácio de São Bento, 5 de Março de 2009 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, João Rebelo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.