Página 1

Sábado, 28 de Março de 2009 II Série-D — Número 21

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado José Vera Jardim na 55.ª Sessão da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, de 2 a 4 de Dezembro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, referente à sua participação no Seminário «Relações de Segurança Transatlântica», no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizado em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de Março de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão do Ambiente, da Agricultura e das Questões Territoriais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 9 de Março de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 12 de Março de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado Luiz Fagundes Duarte, do PS, referente à sua participação na reunião do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, que teve lugar em Kiev, no dia 12 de Março de 2009.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá: — Relatório de 2008 e programa de actividades e orçamento para 2009.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Jordânia: — Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.

Página 2

2 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Deputado José Vera Jardim na 55.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, de 2 a 4 de Dezembro de 2008

Realizou-se em Paris, entre 2 e 4 de Dezembro, a 55.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União da Europa Ocidental (AUEO).
Integraram a Delegação Portuguesa, e participaram na Sessão os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS) — Presidente da Delegação —, Mota Amaral (PSD) — Vice-Presidente da Delegação —, José Luís Arnaut (PSD), José Freire Antunes (PSD), Maximiano Martins (PS).

Ordem de Trabalhos A Sessão foi aberta às 15h00 de dia 2 de Dezembro, pelo Presidente da Assembleia, Sr. Jean-Pierre Masseret.
O Sr. Deputado José Vera Jardim, Presidente da Delegação Portuguesa e Vice-Presidente da AUEO, substituiu o Presidente durante os trabalhos da tarde de dia 2 de Dezembro.
Da Ordem de Trabalhos da Sessão constaram os seguintes pontos:

— Homenagem a Lord Russel-Johnston, Sr. Dreyfus-Schmidt, Sr. Trushnikov e Sir Jack Page — a Assembleia observou um minuto de silêncio pelo falecimento destes seus membros e antigo membro.
— Verificação das Credenciais dos novos Representantes e Suplentes — As credenciais constantes do Aviso n.° 1 foram ratificadas pela Assembleia — Alocução do Presidente da AUEO — Adopção da Ordem de Trabalhos para a 55.ª Sessão da AUEO (Doc. C/ 2012, 5.ª revisão).
— Alterações à composição das Comissões – foram ratificadas as alterações constantes do Aviso n.° 1.
— Eleição de dois Vice-Presidentes da Assembleia para a 55.ª Sessão — os Srs. Gianpaolo Dozzo (Itália), e Juan Fernando López Aguilar (Espanha) foram eleitos por aclamação.
— Uma estratégia Comum de Segurança e Defesa para a Europa — resposta ao relatório anual do Conselho — o Relatório da Comissão Política (Doe. C/2028) foi apresentado pelo Sr. Ducarme.
No final do debate, a Recomendação 824 foi aprovada com emendas — Alocução do Sr. Bockel, Secretário de Estado da Defesa de França, em representação da Presidência da UE — Esta alocução suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«Sr. Ministro, felicito-o pela Presidência francesa da União Europeia, bem como pelo seu discurso.
A minha questão diz respeito às operações da Agência Frontex. Há unidades navais a integrar as operações da agência para controlar a imigração ilegal na Europa. Falamos menos desse assunto este ano, será que tal significa que as operações da agência foram verdadeiramente bem sucedidas?»

— Alocução da Baronesa Taylor of Bolton, Ministra da Defesa e Segurança Internacionais do Reino Unido — Esta alocução suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«No seu excelente discurso, Lady Taylor, mencionou a nova ameaça à segurança internacional apresentada pela pirataria. Considera que seria útil que outros Estados e organizações cooperassem no combate à pirataria? Tendo em conta que a pirataria está a acontecer no Oceano Índico, não seria razoável solicitar à Índia que colaborasse connosco na luta contra ela? Quero também fazer-lhe uma pergunta a respeita da nova arquitectura para a segurança Europeia sobre a que falou o Presidente Medvedev. Ele recebeu alguns sinais de aceitação por parte do Presidente francês.

Página 3

3 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

Qual é a sua avaliação do assunto, e qual é a opinião do Governo Britânico? Será sensato ter uma arquitectura de segurança na Europa exterior ao enquadramento da Aliança Atlântica?»

— Actividades terroristas na fronteira entre o Iraque e Turquia — Parte II — O Relatório da Comissão Política (Doc. C/2017) foi apresentado pelo Sr. Walter.
No final do debate, a Recomendação 825 foi aprovada com emendas.
— Cadeias de Comando Operacionais da União Europeia — resposta ao relatório anual do Conselho — O Relatório da Comissão de Defesa (Doc. C/2020) foi apresentado pelo Sr. Henderson.
No final do debate, a Recomendação 826 foi aprovada com emendas.
— Operações da União Europeia: uma actualização - O Relatório da Comissão de Defesa (Doc. C/2021) foi apresentado pelo Sr. Höfer. No final do debate, a Recomendação 827 foi aprovada por unanimidade.
— Alocução do Sr. Von Goetze, Representante Permanente da Alemanha no Conselho da UEO e no Comité Político e de Segurança da UE, em representação do Sr. Steinmeier, Ministro Federal dos Negócios estrangeiros, Vice-Chanceler, futura presidência alemã da UEO — A resposta pública às operações militares internacionais — Apresentou o Relatório da Comissão para as Relações Parlamentares e Públicas (Doc. C/2024) o Sr. Greenway.
No final do debate, a Recomendação 828 foi aprovada por unanimidade.
— Eleição do Presidente da Assembleia para as 56.ª e 57.ª Sessões — O único candidato ao cargo de Presidente da AUEO, Sr. Robert Walter (Reino Unido) foi eleito por aclamação.
— Alocução pelo Presidente Eleito — Eleição dos Vice-Presidentes para as 56.ª e 57.ª Sessões — Após nomeação, foram eleitos por aclamação os seguintes Vice-Presidentes (por ordem de precedência): Josette Durrieu (França), John Prescot (Reino Unido), José Vera Jardim (Portugal), Gerd Hõfer (Alemanha), Aristotelis Pavlidis (Grécia), Luc Goutry (Bélgica), Charles Goerens (Luxemburgo), Gianpaolo Dozzo (Itália), Luuk Blom (Holanda) e Juan Fernando López Aguilar (Espanha).
— Projecto de Orçamento da Assembleia para 2009 — Apresentou o Relatório da Comissão de Questores (Doc. C/2018), a Sr.ª Barnett.
No final do debate, o Projecto de Orçamento foi aprovado por unanimidade.
— Opinião sobre os orçamentos dos órgãos ministeriais da UEO para 2008 — Contas relativas às despesas da Assembleia em 2007 — Os Relatórios da Comissão de Questores (Doc. C/2019 e Doc. C/2015 Adenda) foram apresentados pelo Sr. Greenway.
No final do debate, a Assembleia aprovou por unanimidade a Recomendação 829, e a moção de aprovação das contas definitivas para o exercício financeiro de 2007.
— Alocução do Sr. Fischer, Embaixador da República Checa em França, em representação do Sr.
Schwarzenberg, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, futura presidência da UE.
— A Cooperação espacial europeia em matéria de segurança e defesa: O Sistema multinacional de imagens espaciais MUSIS — O Relatório da Comissão Técnica e Aeroespacial (Doc. C/2025) foi apresentado pela Sr.ª Zissi.
No final do debate foi aprovada a Recomendação 830.
— Guerra Informática — Para este ponto da Agenda, foram Relatores pela Comissão de Defesa os Srs.
Chope e Kõuts (Doc. C/2022).
No final do debate, a Recomendação 831 foi aprovada por unanimidade.
— O papel dos Parlamentos no reconhecimento do Kosovo — Por parte da Comissão para as Relações Parlamentares e Públicas, foi Relator o Sr. Zacchera (Doc. C/2023). Por parte da Delegação Portuguesa, este ponto da agenda suscitou a intervenção do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, VicePresidente da Delegação:

«O nosso colega Marco Zacchera presta-nos um bom serviço ao apresentar um relatório muito interessante sobre o papel dos Parlamentos no reconhecimento do Kosovo. Devo dar aqui um testemunho sobre o que se passou no Parlamento português e que é referido muito superficialmente no Relatório. O Governo português estava muito entusiasmado em entrar também na onda do reconhecimento imediato do Kosovo, seguindo aliás

Página 4

4 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

o exemplo de outros vários Governos, até dos membros da União Europeia, mas foi travado no Parlamento porque se levantaram várias objecções a uma decisão precipitada sobre matéria tão relevante.
Posteriormente, o Governo português, esclarecendo a Comissão competente do Parlamento, veio a proceder ao reconhecimento da independência do Kosovo. É da sua competência constitucional e nada se pode fazer contra isso; mas, o que ficou claro é que havia, nas fileiras do Parlamento muitas objecções de fundo sobre a decisão que acabou por ser tomada.
O problema do Kosovo tem sido várias vezes debatido aqui nesta Assembleia, e noutras Assembleias também; este problema volta constantemente à nossa presença porque foi um assunto claramente mal conduzido desde o princípio, e está longe de estar resolvido. Temo mesmo que tenhamos de nos debruçar novamente sobre ele.
A operação EULEX, tantas vezes referida aqui na nossa Assembleia decidida pela União Europeia há tantos meses só agora começa a ser colocada no terreno porque acabou por se reconhecer que era preciso um mandato das Nações Unidas. E os problemas já estão surgindo, conforme é relatado na imprensa de hoje, porque os kosovares de raiz albanesa não estão a aceitar as orientações do mandato das Nações Unidas sobre o funcionamento da operação EULEX, porque entendem que ela encaminha para a divisão do Kosovo, ao estabelecer vias de controlo diferentes para a parte predominantemente albanesa e para a região onde é predominante uma minoria de origem sérvia.
Estamos, portanto, confrontados com a necessidade de acompanhar o desenvolvimento desta operação; o nosso Relator, na proposta que nos apresenta, sublinha exactamente esse aspecto: os Parlamentos nacionais devem manter atenção à evolução da situação no Kosovo, devem preocupar-se para que neste novo país, assim reconhecido por um certo número de outros países e, sobretudo, na prática funcionando como país independente, se reconheçam os direitos das minorias, se garanta o funcionamento do Estado de direito, se lute efectivamente contra a corrupção, contra a criminalidade organizada. Temo que nós já estejamos a ver nos nossos países reflexos da instabilidade nos Balcãs — ainda ontem a imprensa salientava a existência de um bando organizado de assaltantes a ourivesarias que está a por em estado de alerta as polícias em diversos Estados-membros da União Europeia.
Ora, com a presente situação não se resolveram todos os problemas: é preciso estar, portanto, atento, e estar atento também à segurança das forças europeias que se encontram nesse terreno. Quanto àquele argumento simpático, que se usou tantas vezes, de que o caso do Kosovo era um caso único, e não poderia ser invocado nunca mais como precedente, já ouvimos aqui hoje ser citado o caso do Kosovo para o caso de Chipre; mas foi exactamente o mesmo argumento que foi usado pela Federação Russa para a sua intervenção na Geórgia e para o imediato reconhecimento da Ossétia do Sul e da Abcásia. O raciocínio formal é exactamente o mesmo. Portanto, os que diziam que o caso era único, e não haveria o perigo de ser usado noutras alturas, manifestamente utilizaram um argumento sem fundamento, e agora estamos confrontados com este precedente para outros casos que infelizmente abundam à roda da própria área da Europa, e noutros Estados por esse mundo fora.
Espero que a nossa Resolução de hoje, dirigida aos Parlamentos nacionais, mantenha bem a atenção dos parlamentares sobre a evolução desta questão.
É preciso insistir muitas vezes que a política externa não é um feudo dos Governos, dos Executivos: os Parlamentos nacionais, pela sua responsabilidade no controlo dos Governos devem acompanhá-la com a maior atenção e o maior empenho; e as Assembleias Parlamentares, obviamente no âmbito europeu, devem manterá sua responsabilidade activa nesse domínio.»

No final do debate, a Resolução 135 foi aprovada por unanimidade.
— A dimensão setentrional da segurança europeia — O Relatório da Comissão Política (Doc. C/2016) foi apresentado pelos Srs. Wille e Dorum.
— A Ordem 129 foi aprovada por unanimidade, com emendas, no final do debate.
— Alocução da Sr.ª Walaas, Secretária de Estado norueguesa para os Negócios Estrangeiros — A segurança europeia — Publicação da Declaração Escrita «Condenação do assassinato cometido pelo grupo terrorista ETA» — Esta Declaração foi depositada por 7 membros da Delegação Espanhola.

Página 5

5 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

— A Segurança Europeia depois da guerra na Geórgia — O Relatório da Comissão Política (Doc. C/2029) foi apresentado pelos Srs. Hancock e Varvitsiotis. Por parte da Delegação Portuguesa, este ponto da agenda suscitou a intervenção do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«Caros Parlamentares, caros Colegas, O tema do nosso debate de hoje é a Segurança na Europa depois da guerra na Geórgia. Os nossos colegas Michael Hancock e Miltiadis Varvitsiotis apresentaram-nos um excelente relatório que é uma boa base para o nosso debate. Mas, se me perguntam qual é a resposta global à questão sobre a segurança europeia depois da guerra na Geórgia, eu terei de responder, com muita pena, que hoje a segurança na Europa está pior do que estava antes da guerra na Geórgia.
As recomendações formuladas pelos relatores, e aprovadas pela Comissão, introduzem alguma novidade até nas posições desta Assembleia: não me lembro de antes se ter posto em dúvida que a aliança militar defensiva sob a qual garantimos a segurança colectiva em toda a Europa (isso está, de resto, sublinhado no Tratado de Lisboa), a NATO, não era uma associação de Estados livres e independentes com portas abertas a todos aqueles que comungassem dos mesmos objectivos e pretendessem trabalhar pela sua realização, garantindo a sua segurança colectiva.
Ora, hoje vejo que a nossa Assembleia se prepara para aprovar uma declaração segundo a qual há certos Estados independentes relativamente aos quais a adesão ao nosso sistema de segurança colectiva que assegura a paz na Europa há mais de meio século pode ser contra-produtivo, e para esses as portas estão fechadas. A Ucrânia, a Geórgia, já são lançadas para um limbo de cooperação que elimina a possibilidade de uma presença como membro de pleno direito. Julgo que haverá necessidade, ou haverá conveniência, talvez, na altura em que se comemoram os 60 anos da assinatura do Tratado de Washington, de reformulá-lo — eu entendo até mesmo que o Tratado de Washington deveria ser substituído por um Tratado novo que deixasse claro o ambiente diferente do mundo em que nós vivemos, tão longe do imediato pós-guerra; julgo, por isso mesmo, que este Tratado deveria ser submetido à aprovação parlamentar — ao contrário do que aconteceu no cinquentenário do Tratado de Washington, em que se aprovou, ao trouxe-mouxe, um novo conceito estratégico que não foi sujeito a debate nem a aprovação parlamentar, e por isso mesmo ficou sem uma total legitimação democrática.
Vejo que o tempo passou, mais depressa do que eu considerava; muito mais teria para dizer, em todo o caso, nos termos em que está formulada esta proposta, parece-me que a voz da Rússia foi ouvida e o estado da segurança já não é o mesmo que era anteriormente. Tenho pena! Muito obrigado.»

No final do debate, foi aprovada a Recomendação 834.
— Alocução do Sr. Yakobashvili, Ministro de Estado da Geórgia para a Reintegração — Alocução do Sr. Soltanovsky, Embaixador da Missão da Federação Russa junto da NATO

A 55.ª Sessão Plenária da AUEO foi encerrada às 13h10 de dia 4 de Dezembro.

Reuniões das Comissões e dos Grupos Políticos As diversas Comissões e os vários Grupos Políticos da AUEO reuniram ao longo da Sessão.

Secretariado da Delegação Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com vários Serviços e com o Secretariado de diversas Comissões, e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, que teve lugar na véspera da Sessão Plenária.

Palácio de S. Bento, 17 de Fevereiro de 2009.
A Técnica Superior — Patrícia Sárrea Grave — O Presidente da Delegação, José Vera Jardim.

Página 6

6 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

Anexos: Anexo 1 — Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária, aprovada em 3 de Dezembro de 2008 Anexo 2 — Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia e dos Grupos Políticos Anexo 3 — Lista de relatórios em discussão na Sessão Anexo 4 — Biografia do Presidente eleito da AUEO, Sr. Robert Walter

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, referente à sua participação no Seminário «Relações de Segurança Transatlântica», no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizado em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de Março de 2009

O signatário participou na reunião acima referida.
O seminário tinha como objectivo uma análise e um debate sobre as relações transatlânticas na base dos pontos de vista dos EUA e da Europa sobre o tema em causa.
Deste modo, tiveram lugar intervenções de Dan Hamilton, director do Centro para as relações transatlânticas em Washington, Marcian Zaborowski investigador do Instituto de Estudos de Segurança em Paris e também Ian Anthony sobre a política nuclear da NATO do Instituto de Pesquisa de Estocolmo (SIPRI).
Os debates que se seguiram a cada uma das intervenções centraram-se nas perspectivas de evolução das relações transatlânticas tendo em conta as recentes alterações na administração americana e posicionamentos europeus sobre a evolução da NATO interligada com o reforço de Política Europeia de Segurança e Defesa.
Por outro lado, os Chefes de Estado e de Governo encontrar-se-ão numa cimeira evocativa dos 60 anos da Aliança Atlântica. O que motivou o debate acerca do futuro da NATO e também a revisão do respectivo Conceito Estratégico: o que significa hoje o artigo 5.º, os novos desafios que se podem colocar à NATO — a questão energética, segurança, cyberguerra, mudanças climáticas, pirataria entre outras, o alargamento da NATO, relações com a Rússia entre outros desafios.
A Europa procura reforçar a sua Política de Segurança e Defesa. A Europa tem em curso operações importantes e existem desafios que se estendem do Kosovo à Somália.
O Afeganistão constituiu também um ponto relevante de análise.
O debate contou com a intervenção dos Deputados que integram a Assembleia Parlamentar da NATO e Deputados europeus, especialmente aqueles que integram a Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu.

Assembleia da República, 11 de Março de 2009.
O Deputado do PS, Miranda Calha.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão do Ambiente, da Agricultura e das Questões Territoriais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 9 de Março de 2009

Relatório n.º 67

Parti para Paris no dia 8 de Março de 2009.
No dia 9 de Março de 2009, participei na reunião da Comissão do Ambiente, da Agricultura e das Questões Territoriais, onde fiz uma intervenção de primeira apresentação da primeira versão do meu

Página 7

7 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

relatório sobre o tema ―Elaboração de um protocolo adicional á Convenção dos Direitos Humanos, sobre o direito a um ambiente saudável‖.
A minha intervenção pautou-se pelos tópicos que passo a descrever.
A degradação do meio ambiente pode colocar em causa vários direitos humanos ―clássicos‖, desde o direito à saúde, à propriedade, à informação, ao acesso à Justiça, sem esquecer até o direito ao respeito pela vida privada e familiar. Entre as questões ambientais e os direitos humanos, parece cada vez mais clara a sua interdependência e indivisibilidade.
Já vem de longe a defesa da consideração do direito a um ambiente saudável. Ao nível mundial, foi marcante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Homem, em 1972, cuja Declaração de Estocolmo, no seu artigo 1.º reconhece ao ser humano o direito a um ―ambiente cuja qualidade lhe permita viver com dignidade e bem-estar‖. Este postulado encontra eco, igualmente, no preâmbulo deste texto, reforçando a ligação entre a qualidade do ambiente e os direitos humanos, o que significa um reconhecimento, mesmo que indirecto, do direito a um ambiente são.
Sucederam-se numerosas declarações em múltiplos fóruns internacionais, replicando a Declaração de Estocolmo, embora nunca tenha sido dada força jurídica a este direito à escala internacional.
Ao nível nacional, este direito já está consagrado em várias constituições, em vários Estados, de entre os quais, Portugal, reconhecendo um direito fundamental individual à protecção do ambiente. Diria mesmo mais.
Este faz parte daquele conjunto de direitos-deveres de terceira geração, devendo ser encarado como um direito de cada cidadão a um ambiente de qualidade, mas também representa um dever de defender e contribuir para essa mesma qualidade.
Destaque-se, ao nível regional/continental, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, ou o Protocolo Adicional à Convenção Americana dos Direitos Humanos (Protocolo de São Salvador), sem esquecer a Convenção Sobre o Acesso À Informação, à Participação do Público no Processo Decisional e ao Acesso à Justiça em Matéria de Meio Ambiente, assinado em Aarhus, em 1998, todos no mesmo sentido.
O próprio Conselho da Europa, desde 1999 até 2004, já produziu inúmeros relatórios, recomendações e pareceres. E a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, através de vários acórdãos, tem feito o seu caminho na protecção do direito a um ambiente saudável, mesmo que por ricochete, já que esta questão permanece lacunar no ordenamento jurídico europeu.
De facto, a inclusão expressa do direito a um ambiente saudável na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, permitiria aos particulares basear os seus recursos neste direito, independentemente dos outros direitos humanos. O reconhecimento formal deste direito, contribuiria seguramente para uma maior tomada de consciência dos problemas ambientais existentes nos Estado membros, além de constituir o prolongamento lógico da lista impressionante de contributos do Conselho da Europa nesta questão.
Nunca será demais recordar, que foi o Conselho da Europa quem esteve na origem da Convenção de Berna, em 1979, da Convenção de Lugano, em 1993, e da Convenção de Estrasburgo, em 1998, pelo que um protocolo adicional sobre este novo direito humano seria o corolário de um longo percurso, ao longo do qual o próprio conceito de direitos humanos foi evoluindo na sociedade.
Não falta quem se oponha a esta pretensão, sob o argumento de que se trata de um direito colecto na sua essência, sendo impossível definir os particulares como seus titulares. Só que, a operação de subjectivação deste direito é, não só possível, como desejável, tendo os Estados o poder de delegação de tal direito.
Argumentam, também, essas vozes daninhas e intelectualmente alquebradas e desprovidas do colorido da lucidez, que se correria o risco de entulhar o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos com incontáveis processos, vozear que a experiência e o bom senso até agora nutrido pela filtragem do Tribunal só pode conduzir a ordenança de confiança acrescida.
Finalmente, e por aqui se quedam os detractores, consideram ser demasiado vago o conteúdo material de tal direito, o que constituiria um obstáculo à sua consideração como direito individual invocável em sede de Justiça.
Ora, é precisamente essa delimitação mais perfeita e concreta do direito a um ambiente são, que mais o justifica e torna possível.
Chegados, pois, à necessidade de uma definição mais concreta deste direito, dir-se-á que ela comporta duas dimensões complementares: uma processual, e outra material ou substancial.

Página 8

8 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

A primeira decompõe-se numa tríade de direitos procedimentais: o direito à informação, o direito à participação no processo decisional, e o direito ao acesso à Justiça em matéria ambiental.
A segunda dimensão, procura qualificar o direito humano a uma certa qualidade ambiental, entendida como saudável, digna, durável, equilibrada, favorável à saúde e ao bem-estar ou ainda respeitador da saúde e do bem-estar das gerações vindouras, mas com uma abrangência muito mais vasta que os simples aspectos ligados à protecção da saúde.
E será na experiência e na medida dos casos concretos que vierem a ser submetidos ao veredicto do Tribunal Europeu que se irá formando a substância deste direito, numa óptica de definição respeitadora de princípios fundamentais do Direito já hoje consagrados na maioria dos Estados membros, como os princípios da precaução, da prevenção, da reparação (sob a forma do princípio do poluidor-pagador), do princípio da durabilidade e do respeito pelas gerações futuras, de que atrás já se falou.
Em resumo, o direito a um ambiente saudável, é um direito fundamental dos cidadãos, que ainda está insuficientemente assegurado, pelo que é totalmente justificável o seu reconhecimento na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sob a forma de protocolo adicional.
No final, fiz uma intervenção, para responder a algumas interpelações de colegas, cujas observações serão tidas em conta na nova versão do relatório.

Regressei a Lisboa, no dia 10 de Março de 2009.

Assembleia da República, 10 de Março de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 12 de Março de 2009

Relatório n.º 68

Parti para Paris no dia 11 de Março de 2009.

No dia 12 de Março de 2009, participei na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, onde fiz uma intervenção sobre a questão das ―Perspectivas Financeiras para o Ano Financeiro de 2009‖, estando em causa um prç-debate sobre o orçamento do Conselho da Europa para 2010, cujos cortes agravarão as dificuldades operacionais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Na opinião que exprimi, as restrições orçamentais devem ser olhadas sob diferentes ângulos, antes e depois do dia 15 de Outubro de 2008. Antes desta data, a Assembleia Parlamentar foi sujeita desde 2003 à redução contínua das suas dotações, apesar de se atravessar um período de crescimento generalizado das economias mundiais, e de grande prosperidade (pelo menos na aparência).
Depois do dia 15 de Outubro de 2008, e perante uma crise financeira global, que afecta todos os Estados e instituições internacionais, não poderemos actuar como se nada se passasse à nossa volta. E, se tivermos que aceitar algumas reduções orçamentais, que o façamos sob condição, a título temporário, até que melhores tempos virão.
Agora, o que é inaceitável, é que um órgão do Conselho da Europa, como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, pretenda ignorar as dificuldades generalizadas, e continue a exigir aumento de dotações para mais pessoal, ou para o seu Fundo de Pensões, cujos privilégios devem ser discutidos. As restrições, quando vêm, devem tocar a todos.
Há um velho ditado no meu país que reza: ―Casa onde não há pão, todos gritam, e ninguçm tem razão!‖

Página 9

9 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

Mas pelo menos, que não se perca o sentido da solidariedade. Entre as pessoas e as instituições.
Da parte da tarde, participei na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.

Regressei a Lisboa, no dia 12 de Março de 2009.

Assembleia da República, 13 de Março de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Luiz Fagundes Duarte, do PS, referente à sua participação na reunião do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, que teve lugar em Kiev, no dia 12 de Março de 2009

Realizou-se no dia 12 de Março de 2009, na sede do Parlamento Ucraniano, em Kiev, uma reunião do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, a que o signatário pertence em representação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Parlamentar da NATO.
Os temas definidos para a reunião foram «Ukraine towards Euro-Atlantic Integration», «NATO-Ukraine and the Regional Context in Eastern Europe: Relations with Russia», e «NATO-Ukraine Action Plan: Achievements and Problems», e foram debatidos entre os representantes da Assembleia Parlamentar da NATO e representantes do Parlamento e do Governo Ucranianos, e ainda de especialistas convidados, tal como consta do respectivo programa, de que se junta cópia.
Do conjunto das intervenções dos representantes ucranianos, são de ressaltar os seguintes tópicos e preocupações:

— A integração da Ucrânia na NATO, e posteriormente na União Europeia, é uma condição fundamental para a estabilidade na Região, dado que é a única maneira de suster os impulsos expansionistas da Rússia sobre este país.
— A Ucrânia sente-se atraiçoada pelo Ocidente, na medida em que, se a Rússia não quer — nem nunca permitirá — a integração da Ucrânia na NATO, os países ocidentais, e a NATO e a UE em particular, nada fizeram até agora para que a integração se concretizasse: a Rússia não teria impedido a integração, se os países ocidentais a tivessem desejado. De um modo muito claro, conclui-se, a Europa faz o jogo da Rússia nesta matéria.
— Um exemplo evidente de que o Ocidente atraiçoou a Ucrânia é que quando a Ucrânia optou pela desmilitarização, pelo desarmamento e pela desnuclearização, não contou com o apoio ocidental. Ainda no mesmo registo, é de considerar que os países ocidentais não simplificaram o regime de vistos para os cidadãos ucranianos, ao contrário do que aconteceu com a Ucrânia relativamente aos cidadãos ocidentais, designadamente dos países da UE.
— De acordo com as sondagens, a maioria da população ucraniana não quererá a integração na NATO.
Assim, aqueles que, internamente, defendem a realização de um referendo — no qual, de acordo com as sondagens, ganharia o «não» —, estarão a fazer o jogo dos russos, que contam com o efeito das décadas de propaganda da guerra fria em que a NATO desempenhava o papel de inimigo. Num registo de humor sério, foi mesmo afirmado que, em sede de referendo, se se mudasse a sigla NATO para, por exemplo, OTAN (ou a correspondente em ucraniano), se anularia o efeito da propaganda e o resultado seria uma vitória do «sim».
— Tem sido feito um grande esforço para a mudança das mentalidades no seio da população, no que diz respeito às relações com o Ocidente, e como exigência ocidental para a integração da Ucrânia no contexto euro-atlântico. No entanto, as democracias ocidentais não cumpriram as suas obrigações.

Página 10

10 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

Da parte dos representantes da Assembleia Parlamentar da NATO, que no essencial se limitaram a tecer algumas considerações e a fazer perguntas de circunstância durante os breves períodos reservados ao debate, é de salientar o seguinte:

— São de louvar os esforços da Ucrânia para mudar as mentalidades, e adaptar a sua legislação às exigências da integração. No entanto, há ainda muito que fazer, designadamente tendo em conta o clima de tensão actualmente existente entre o Presidente da República e a Primeira-Ministra, o que dá uma má imagem externa do país.
— A esta observação, foi respondido pela parte ucraniana que o Ocidente não tem nada a ensinar à Ucrânia em matéria de democracia, e que o povo ucraniano é maduro. A este propósito, foram dados como exemplos do que «não acontece» na Ucrânia (em oposição não expressa a alguns países da UE), os violentos desacatos de rua, com agressão e destruição de bens, que se têm verificado em países ocidentais considerados como modelos de democracia.
— A integração da Ucrânia na NATO nunca poderá acontecer contra a Rússia, mas com a Rússia (posição do representante francês).
— Em matéria de opinião pública interna, é necessário articular a posição de quem governa (que é favorável à integração) com a de quem é governado (que é maioritariamente desfavorável).

Em conclusão, a reunião serviu sobretudo para a parte ucraniana expor os seus objectivos e maneiras de ver, não sendo, nesse aspecto, particularmente inovadora nem, sobretudo, conclusiva. Ficou-se com a ideia de que, em próximas reuniões do Conselho, a gestão dos temas e dos tempos favoreça uma maior participação dos seus membros, pelo menos em condições de igualdade com os representantes da Ucrânia.

Assembleia da República, 16 de Março de 2009.
O Deputado do PS, Luís Fagundes Duarte.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CANADÁ

Relatório de actividades de 2008 e programa de actividades e orçamento para 2009

I Relatório de Actividades 2008

1. Conforme tínhamos programado, mantivemos ao longo do ano findo, um intenso diálogo com a Embaixada do Canadá em Lisboa, tratando de assuntos de interesse comum, abordados na nossa perspectiva própria de parlamentares.
2. Assim, em 6 de Março, teve lugar um almoço de trabalho na Embaixada.
A Embaixadora Anne-Marie Bourcier, acompanhada do Conselheiro da Embaixada, Conrad Shecke da Conselheira Comercial, Louise Levasseur, acolheu uma delegação do GPA, liderada pelo seu Presidente.
3. Entre 3 e 11 de Maio, membros do GPA tiveram oportunidade de dialogar, em diversas ocasiões, com a Embaixadora do Canadá sobre problemas específicos das comunidades açoreanas lá estabelecidas, no âmbito da visita oficial por ela realizada à Região Autónoma dos Açores.
4. Em 11 de Setembro, novo encontro do Presidente do GPA com a Embaixadora do Canadá e o Conselheiro Bruce Gillies, para discussão de matérias de interesse comum aos dois países.

Página 11

11 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

5. Em 9 de Dezembro, foi a vez do Secretário do GPA, Deputado Renato Leal, ser recebido na Embaixada para troca de impressões com a Embaixadora Anne-Marie Bourcier.
6. Em diversas ocasiões, em Estrasburgo, durante as sessões plenárias da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, membros do GPA dialogaram com a delegação canadiana, integrada por parlamentares das duas câmaras do Parlamento de Ottawa.
7. O GPA reuniu formalmente em 19 de Março para aprovar os documentos regulamentares. Os seus membros mantiveram-se em contacto informal ao longo de todo o ano.
8. O GPA foi eficientemente secretariado pela Dr.ª Helena Alves, a quem deixa o testemunho do seu apreço e louvor.
9. Em 2008 não houve despesas imputadas ao GPA Portugal-Canadá.

II

Programa de Actividades e Orçamento 2009

1. Entramos no ano final da Legislatura e isto condiciona a programação dos trabalhos do GPA, já que estaremos todos muito absorvidos com a preparação dos três actos eleitorais previstos para 2009 e com todas as tarefas, parlamentares e partidárias, neste período previsíveis.
2. Em todo o caso, manteremos a nossa disponibilidade para o diálogo com as entidades canadianas, parlamentares e diplomáticas.
3. Concretamente, propomo-nos organizar, o mais cedo possível, um almoço de trabalho, na Assembleia da República, com a Embaixadora do Canadá, retribuindo a hospitalidade que tem prodigalizado ao GPA e aos seus membros.
4. Os nossos encontros regulares em Estrasburgo com os colegas do Grupo Canadá-Europa irão prosseguir, permitindo-nos um acompanhamento atento da situação política e económica naquele país, que afecta a vida de muitas centenas de milhar de compatriotas nossos lá imigrados.
5. Estimamos que as despesas a realizar pelo GPA em 2009 se manterão dentro do orçamento em anos anteriores, isto é, 4000 euros.

Palácio de São Bento, 3 de Fevereiro de 2009.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Ricardo Rodrigues.

——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-JORDÂNIA

Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo

Aos treze dias do mês de Março de dois mil e nove, pelas dez horas, na Sala de Visitas de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos Órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Jordânia.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Jordânia presentes no referido acto foram:

Deputado José Lello (PS) Deputada Paula Duarte (PS) Deputado Renato Sampaio (PS) Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) Deputado Duarte Pacheco (PSD)

Página 12

12 | - Número: 021 | 28 de Março de 2009

Deputado Guilherme Silva (PSD) Deputado Hugo Velosa (PSD) Deputado Bruno Dias (PCP)

Verificaram-se as ausências dos Srs. Deputados Celeste Correia (PS), Marques Júnior (PS), João Rebelo (CDS-PP) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
A votação foi encerrada às dez horas e quinze minutos, tendo-se apurado, após a contagem de votos, os resultados seguintes:

Presidente: Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) – 8 votos

Vice-Presidente: Deputado Guilherme Silva (PSD) – 8 votos

Secretário: Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) – 5 votos

Nesta conformidade, os Órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Jordânia, eleitos por maioria, são:

Presidente: Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) Vice-Presidente: Deputado Guilherme Silva (PSD) Secretário: Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)

Assembleia da República, 13 de Março de 2009.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.