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Sábado, 4 de Abril de 2009 II Série-D — Número 22
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos Políticos e das Subcomissões das Relações Externas e do Médio Oriente, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, nos dias 16 e 17 de Março de 2009.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China: — Relatório da visita da delegação do Grupo Parlamentar de Amizade China-Portugal a Portugal, que teve lugar no dia 11 de Fevereiro de 2009.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia: — Programa de actividades e orçamento para 2009.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália: — Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.
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II SÉRIE-D — NÚMERO 22
2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos Políticos e das Subcomissões das Relações Externas e do Médio Oriente, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, nos dias 16 e
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governo israelita e diligências para que não se repitam no futuro. A próxima reunião do Fórum está marcada para Junho, em Rodes.
A reunião da Comissão permitiu fazer uma verificação do andamento dos trabalhos nos vários temas que estão a seu cargo: relações com os países da margem sul do Mediterrâneo, prevenção de conflitos, reforma da ONU, relações com a União Europeia, conflito no Médio Oriente. Intervindo quanto a este ponto, apelei aos representantes presentes dos parlamentos israelita e palestiniano para que se envolvam na promoção dos direitos humanos, nomeadamente na libertação do soldado Shalit e na abolição da prática dos assassinatos selectivos.
A Comissão recebeu uma delegação do Parlamento da Bielorrussia e de líderes de partidos políticos da oposição ao regime. Está em curso uma reflexão sobre voltar a conceder a esse país o estatuto de convidado especial, atendendo a alguns sinais de mudança (libertação de prisioneiros políticos, por exemplo).
Curiosamente, as forças da oposição são contra.
Lisboa, 19 de Março de 2009.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CHINA
Relatório da visita da delegação do Grupo Parlamentar de Amizade China-Portugal a Portugal, que teve lugar no dia 11 de Fevereiro de 2009
No âmbito do programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-China realizouse, no passado dia 11 de Fevereiro, na Assembleia da República, uma reunião com uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade-China-Portugal, presidida pelo Sr. Nan Zhenzhong e acompanhada por S. Ex.ª o Embaixador chinês em Lisboa, Sr. Gao Kexiang. Da parte do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China estiveram presentes o signatário e os Deputados Agostinho Lopes (Secretário, PCP), Agostinho Gonçalves (Vogal, PS), António Ramos Preto (Vogal, PS), Cláudia Vieira (Vogal, PS), Maria de Belém Roseira, (Vogal PS), Sónia Sanfona (Vogal, PS) e Esmeralda Ramires (Vogal, PS).
No início da reunião de trabalho foram destacadas as comemorações do 10.º Aniversário da Transferência de Macau para a China, o 60.° Aniversário da Revolução Chinesa e os 30 anos de Relações Diplomáticas entre a República Portuguesa e a República Popular da China, três efemérides com significado histórico diferente mas que constituem uma evolução no sentido do progresso da humanidade.
Constituíram, igualmente, temas abordados na reunião:
Relações bilaterais: — Constatação da estreita colaboração existente entre os dois países, apesar das diferenças culturais e da distância geográfica, condições que não afectaram a estreita colaboração e comunicação entre os dois povos; — Relacionamento baseado em três factores fundamentais:
1 — As duas Partes privilegiam a amizade entre os dois países, envidando esforços no sentido do reforço do desenvolvimento da cooperação bilateral, factor relevante para o reforço da confiança e dos interesses comuns.
2 — Relevância da colaboração mútua através do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum China-PLP), considerando-se Macau como uma plataforma de cooperação entre os dois países. No âmbito daquele Fórum perspectiva-se, para 2010, que o volume comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa ultrapasse os 45 000 milhões de dólares, sendo que nos primeiros 10 meses do ano transacto esse volume ultrapassou os 68 000 milhões de dólares.
Reforçou-se aqui a manutenção das condições existentes para as empresas portuguesas em Macau.
3 — No âmbito da cooperação bilateral, a China insiste na concessão de benefícios recíprocos.
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Crise financeira e económica mundial: — Necessidade da contribuição dos dois países para a resolução dos problemas decorrentes da crise; — Importância da China como um dos principais protagonistas na criação de soluções para ultrapassar a crise; — Existência de situações complexas na China a nível económico, com especial implicação nas exportações chinesas, que tem resultado no desemprego, manifestando-se, igualmente, no regresso das populações ao campo. No final do ano a taxa de desemprego nas cidades chinesas foi de 4.3% e a percentagem de trabalhadores chineses que se deslocou para o campo alcançou os 15%; — Medidas tomadas pelo governo chinês para enfrentar a crise financeira e económica:
1 — Políticas financeiras mais flexíveis, designadamente na concessão de crédito; 2 — Plano de apoio à economia chinesa no valor de 400 000 milhões de yuans, destinado maioritariamente aos sectores da agricultura e da construção civil; 3 — Redução de impostos para as empresas; 4 — Atribuição de subsídios para apoio à população rural, à semelhança do que tem sido concedido à população desempregada das zonas urbanas; 5 — Cooperação e apoio às indústrias do aço e do sector automóvel; 6 — Contrariar a previsão da taxa de crescimento de 8% em 2009 (em 2008 foi de 11%).
Alterações climáticas: — Relevância do papel da China para se chegar a um acordo internacional sobre alterações climáticas, no quadro da conferência internacional que será realizada em Copenhague, em Dezembro de 2009, onde terão lugar negociações cruciais sobre as alterações climáticas; — Implementação do programa do Ministro Chinês Ma Kai sobre alterações climáticas como demonstração do empenhamento da China para a resolução deste problema; — Importância do combate ao aquecimento global através da transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para os que se encontram em fase de industrialização; — Interesse da participação de um representante da China, no âmbito da realização da terceira conferência sobre alterações climáticas a realizar este ano na Assembleia da República, onde estarão representados alguns países e organizações internacionais.
Palácio de São Bento, 2 de Março de 2009 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, Vitalino Canas.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-INDONÉSIA
Programa de actividades e orçamento para 2009
Programa de actividades para 2009
Reciprocidade: 1 — Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia ao Parlamento homólogo, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.
Assinala-se, ainda, o facto de as eleições legislativas naquele país estarem previstas para Abril próximo.
Estudo das relações bilaterais: 2 — Colóquio a realizar na Assembleia da República, em parceria com a Embaixada da Indonésia em Lisboa, sobre os desafios contemporâneos colocados ao relacionamento entre civilizações, religiões e culturas.
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Aprofundamento das relações institucionais: 3 — Contactos regulares com a Embaixada da Indonésia em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e o reforço dos laços de amizade que unem os dois países.
Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com a Embaixada da Indonésia em Lisboa.
Realça-se também o facto do Embaixador cessante da Indonésia em Lisboa ainda não ter sido substituído.
Orçamento para 2009
1 — Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia ao Parlamento homólogo, proposta a apresentar posteriormente ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
2 — Colóquio a realizar na Assembleia da República, em parceria com a Embaixada da Indonésia em Lisboa: cerca de 2000 euros.
3 — Almoço de trabalho anual com a Embaixada da Indonésia para cerca de oito pessoas: cerca de 200 euros Estimativa total de encargos com a execução do programa de actividades: 2200 euros.
Palácio de São Bento, 13 de Março de 2009 A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Indonésia, Leonor Coutinho.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-PAQUISTÃO
Programa de actividades e orçamento para 2009
Programa de actividades para 2009
1 — Aprofundamento das relações e dos contactos institucionais: Manutenção dos contactos regulares com a Embaixadora da República Islâmica do Paquistão em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum aos dois países. Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com os representantes diplomáticos daquela Embaixada. Destaca-se, ainda, que a actual Embaixadora deixará o nosso país durante o mês de Março, aguardando-se a sua substituição.
Adicionalmente, serão fomentados encontros pontuais com os representantes diplomáticos do Paquistão cm Lisboa e, bem assim, com as autoridades paquistanesas que se desloquem a Portugal. Recorda-se aqui a recepção, em estreita parceria com a Embaixada do Paquistão em Lisboa, de uma delegação chefiada pelo Secretário de Estado Encarregado para a Europa do Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país, em Janeiro passado. Durante esta visita realizaram-se diversas iniciativas, nomeadamente reuniões com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão e com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Além disso, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão ofereceu um almoço de trabalho à delegação e a Embaixada do Paquistão em Lisboa um jantar de trabalho, no qual o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão também participou, em conjunto com diversas personalidades nacionais e internacionais relacionadas com o Paquistão.
Serão ainda promovidos contactos com os representantes de Portugal no Paquistão, no âmbito das suas deslocações a Lisboa.
2 — Reciprocidade: Aprofundamento do relacionamento institucional entre os Parlamentos português e paquistanês, no quadro de eventuais visitas bilaterais dos Grupos Parlamentares de Amizade. Neste contexto, realça-se também o
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facto de se aguardar a constituição do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo para a realização de incitativas conjuntas.
3 — Estudo das relações bilaterais: Recolha, difusão e intercâmbio de informações relevantes sobre o Paquistão, a sua história, a sua cultura e a sua actualidade política, económica e social.
Participação em iniciativas com o objectivo de um melhor conhecimento da comunidade paquistanesa no nosso país e das relações económicas e culturais entre Portugal e o Paquistão.
Neste quadro, será promovido um almoço de trabalho na Assembleia da República com representantes da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e com representantes do Ministério do Negócios Estrangeiros (MNE), com vista a ser aprofundado o conhecimento sobre o relacionamento comercial bilateral.
Organização e realização de um seminário, no âmbito da eventual visita do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo a Portugal, na Universidade Nova de Lisboa, em parceria com o Departamento de Estudos Islâmicos aí existente, tendo por enfoque a importância geoestratégica dos dois países, em que seriam convidadas idealmente personalidades portuguesas e paquistanesas.
Orçamento para 2009
— Almoço de trabalho anual com a Embaixadora na Assembleia da República: Almoço a realizar na Assembleia da República para cinco pessoas (cerca de € 170) — Almoço de trabalho com representantes da AICEP e do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Assembleia da República: Almoço a realizar na Assembleia da República para seis pessoas (cerca de € 180) — Seminário internacional: Actividade a realizar em parceria com a Universidade Nova de Lisboa: — Estimativa de despesas com a eventual visita do Grupo Parlamentar de Amizade Paquistão-Portugal à Assembleia da República (estimativa para uma delegação constituída por cinco Deputados): — Almoço a realizar na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar de Amizade PaquistãoPortugal: 595,00 euros.
— Coffee-break a oferecer aos participantes na reunião Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão com o Grupo Parlamentar de Amizade homólogo: 79,80 euros.
— Aluguer de um mini-bus de 16 lugares para uma visita à cidade de Lisboa de elementos do Grupo Parlamentar de Amizade Paquistão-Portugal: 260 euros.
— Alojamento no Hotel Tivoli Jardim, durante quatro noites, para cinco membros do Grupo Parlamentar de Amizade Paquistão-Portugal: 2760,00 euros — Aluguer de um mini-bus de oito lugares para os transfers Aeroporto/Hotel Tivoli Jardim/Assembleia da República de elementos do Grupo Parlamentar de Amizade Paquistão-Portugal: 210,00 euros.
Estimativa total de encargos com a execução do programa de actividades: 4254,80 euros.
Palácio de São Bento, 13 de Março de 2009 A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão, Leonor Coutinho.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-MOÇAMBIQUE
Programa de actividades e orçamento para 2009
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique elaborou a seguinte proposta de programa de actividades e orçamento para 2009, que venho submeter à aprovação de V. Ex.ª:
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Programa de actividades para 2009
Aprofundamento das relações institucionais: 1 — Reuniões com o Sr. Embaixador de Moçambique em Lisboa e com o Sr. Embaixador de Portugal em Maputo, na Assembleia da República, para análise da situação das relações entre os dois países, no que respeita às questões económicas, fluxos de pessoas, relações culturais e questões de relacionamento bilateral em geral.
Divulgação e promoção das relações Portugal-Moçambique: 2 — Promover a realização de uma conferência, a ter lugar na Assembleia da República, sobre as relações entre Portugal e Moçambique e as potencialidades dessa relação. Propõe-se como título da conferência: «Portugal-Moçambique: fortalecer relações, projectar o futuro».
3 — Publicar um livro sobre Moçambique e as suas potencialidades com base na conferência referida no ponto 1, a editar pela Assembleia da República.
4 — Em anexo apresenta-se uma descrição geral e pormenorizada desta iniciativa. (a)
Reciprocidade: Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique ao Parlamento homólogo, com vista a estreitar laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.
Orçamento para 2009
Para os pontos 1, 2 e 3 da proposta de programa de actividades para 2009 apresenta-se um orçamento global de € 5000 (cinco mil euros).
Relativamente ao ponto 3 — Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalMoçambique ao Parlamento homólogo — , a proposta orçamental deverá ser submetida a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, quando considerado oportuno pelo Grupo Parlamentar de Amizade, em virtude da eventual necessidade de ser obtida dotação orçamental extraordinária.
Palácio de São Bento, 19 de Março de 2009 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique, José Vera Jardim
(a) A documentação encontra-se disponível para consulta, nos serviços de apoio.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-AUSTRÁLIA
Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo
Aos vinte dias do mês de Março de dois mil e nove, pelas dez horas, na Sala de Visitas de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália.
Os Srs. Deputados que compõem o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália presentes no referido acto foram:
— Isabel Coutinho, do PS; — Joana Lima, do PS; — Matilde Sousa Franco, do PS; — André Lima, do PSD; — Carlos Páscoa Gonçalves, do PSD;
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— José Cesário, do PSD; — Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
Verificaram-se as ausências das Sr.as Deputadas Maria Cidália Faustino e Júlia Caré, do PS.
A votação foi encerrada às dez horas e quinze minutos, tendo-se apurando, após a contagem dos votos, os resultados seguintes:
Presidente: Deputado Carlos Páscoa Gonçalves, do PSD: sete votos.
Vice-Presidente: Deputada Matilde Sousa Franco, do PS: sete votos.
Secretário: Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP: sete votos.
Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália, eleitos por maioria, são:
Presidente: Deputado Carlos Páscoa Gonçalves, do PSD; Vice-Presidente: Deputada Matilde Sousa Franco, do PS; Secretário: Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
Assembleia da República, 23 de Março de 2009 A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.