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Sábado, 18 de Abril de 2009 II Série-D — Número 24
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições parlamentares na Ucrânia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 30 de Setembro de 2007.
— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições presidenciais na Geórgia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 5 de Janeiro de 2008.
— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições parlamentares na Sérvia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 11 de Maio de 2008.
— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições presidenciais no Azerbeijão, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 15 de Outubro de 2008.
— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na reunião da Comissão para os Assuntos Económicos e o Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, nos dias 11 e 12 de Março de 2009.
— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições parlamentares no Montenegro, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 29 de Março de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, Presidente da AP OSCE, relativo à sua participação na Conferência «O papel presente e futuro da OSCE na arquitectura de segurança europeia», que teve lugar em Roma, de 24 a 26 de Março de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação no colóquio organizado por ocasião da Presidência Alemã da Assembleia da União da Europa Ocidental, subordinado ao tema «A cooperação civil e militar em matéria de gestão de crises, que teve lugar em Berlim, nos dias 1 e 2 de Abril de 2009.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na missão de observação das eleições parlamentares na Ucrânia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 30 de Setembro de 2007
O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.
A missão dos observadores internacionais — CdE, OSCE, Parlamento Europeu e Assembleia Parlamentar da NATO — foi realizada por convite do Presidente da Ucrânia. Além dos cerca de 140 parlamentares presentes daquelas quatro organizações, participaram igualmente representantes do Gabinete para as Instituições Democráticas e para os Direitos do Homem (ODHIR, na sigla inglesa), da OSCE, num total superior a 700 observadores.
A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado pelo grupo socialista da APCE.
O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta APCE/OSCE/PE/NATO, nos seguintes termos:
«(...) as eleições foram conduzidas globalmente em linha com os compromissos internacionais e com os padrões de eleições democráticas (...)» e «(...) foram conduzidas de forma positiva e profissional». Uma avaliação positiva, portanto.
Há que sublinhar, conforme faço regularmente nos meus relatórios relativos a estas missões de observador internacional, que о processo de observação internacional não se esgota na observação propriamente dita das eleições no dia dos votos. Uma missão mais restrita acompanha com muita antecedência os trabalhos prévios, a campanha eleitoral e todo o processo. A ODHIR tem um papel relevante nesta observação de médio/longo prazos. Também a Comissão de Veneza, do CdE, tem um trabalho essencial de acompanhamento e de aconselhamento em matéria de legislação e procedimentos eleitorais.
Da missão do signatário constaram reuniões com autoridades oficiais (nomeadamente Comissão Nacional de Eleições), partidos concorrentes às eleições, ONG, meios de comunicação social, entre outras.
No dia das eleições o signatário acompanhou as várias fases de abertura, votação e encerramento nos arredores de Kiev.
Palácio de São Bento, 7 de Abril de 2009 O Deputado PS, Maximiano Martins.
——— Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na missão de observação das eleições presidenciais na Geórgia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 5 de Janeiro de 2008
O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, ė susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.
A missão dos observadores internacionais — CdE, OSCE e Parlamento Europeu — foi realizada por convite do Presidente do Parlamento da Geórgia. A participação da OSCE foi feita tanto por parlamentares como por representantes do Gabinete para as Instituições Democráticas e para os Direitos do Homem (ODIHR, na sigla inglesa).
A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado pelo grupo socialista da APCE. A missão de observação de curto prazo foi constituída por cerca de 340 elementos.
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O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta APCE/PE/OSCE, nos seguintes termos:
«(...) as eleições presidenciais foram no essencial consistentes com a maioria dos padrões internacionais para eleições democráticas». Alguns desafios e reservas foram, porém, enunciados pelas instituições internacionais.
Há que sublinhar que o processo de observação internacional näo se esgota na observação propriamente dita das eleições no dia dos votos. Uma missão mais restrita acompanha com muita antecedência os trabalhos prévios, a campanha eleitoral e todo o processo. A ODHIR tem um papel relevante nesta observação de médio/longo prazos. Também a Comissão de Veneza, do CdE, tem um trabalho essencial de acompanhamento e de aconselhamento em matéria de legislação e procedimentos eleitorais.
Da missão do signatário constaram reuniões com os candidatos concorrentes às eleições, ONG, os meios de comunicação social, entre outras.
No dia das eleições o signatário acompanhou as várias fases de abertura, votação e encerramento nos arredores de Tiblissi.
Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.
——— Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na missão de observação das eleições parlamentares na Sérvia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 11 de Maio de 2008
O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int A missão dos observadores internacionais — CdE, OSCE — foi realizada por convite do Presidente da Assembleia Nacional da Sérvia. Além dos cerca de 55 parlamentares presentes daquelas duas organizações, participaram igualmente representantes do Gabinete para as Instituições Democráticas e para os Direitos do Homem (ODHIR, na sigla inglesa), da OSCE.
A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado pelo grupo socialista da APCE.
O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta APCE/OSCE/PE/NATO, nos seguintes termos:
«(...) as eleições foram conduzidas globalmente com profissionalismo, o que permitiu aos eleitores escolher livremente entre um largo espectro de opções políticas». Uma avaliação positiva, portanto.
Há que sublinhar, conforme faço regularmente nos meus relatórios relativos a estas missões de observador internacional, que о processo de observação internacional não se esgota na observação propriamente dita das eleições no dia dos votos. Uma missão mais restrita acompanha com muita antecedência os trabalhos prévios, a campanha eleitoral e todo o processo. A ODHIR tem um papel relevante nesta observação de médio/longo prazos. Também a Comissão de Veneza, do CdE, tem um trabalho essencial de acompanhamento e de aconselhamento em matéria de legislação e procedimentos eleitorais.
Da missão do signatário constaram reuniões com autoridades oficiais (nomeadamente Comissão Nacional de Eleições), partidos concorrentes às eleições, ONG, os meios de comunicação social, entre outras.
No dia das eleições o signatário acompanhou as várias fases de abertura, votação e encerramento em Kragujevac, a cerca de 100 km de Belgrado.
Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.
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Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na missão de observação das eleições presidenciais no Azerbeijão, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 15 de Outubro de 2008
O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.
A missão dos observadores internacionais — CdE, OSCE/ODIHR e Parlamento Europeu — foi realizada por convite do Presidente do Parlamento do Azerbeijão. A participação da OSCE foi feita não por parlamentares mas por representantes do Gabinete para as Instituições Democráticas e para os Direitos do Homem (ODIHR, na sigla inglesa).
A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado pelo grupo socialista da APCE.
O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta da APCE/PE/OSCE-ODIHR, nos seguintes termos:
«(...) as eleições presidenciais registaram considerável progresso face ao passado, mas não atingiram todos os requisitos dos compromissos internacionais assumidos pelo país.» Uma avaliação positiva mas com reservas, portanto. Uma declaração, de resto, muito difícil de estabelecer entre as três delegações internacionais, como o signatário pode testemunhar por ter sido parte do processo. No essencial — vale a pena sublinhar por ser comum a estas observações internacionais, mas muito acentuado no caso do Azerbeijão — , tratava-se da contradição entre o processo eleitoral do dia das eleições, tecnicamente irrepreensível, e os desvios aos padrões democráticos internacionais verificados nos períodos pré-eleitorais e de campanha. Designadamente, a situação de poder presidencialista larga e prolongadamente maioritário causa algumas distorções no processo democrático — o que aquela declaração internacional revela.
Há que sublinhar, conforme faço regularmente nos meus relatórios relativos a estas missões de observador internacional, que o processo de observação internacional não se esgota na observação propriamente dita das eleições no dia dos votos. Uma missão mais restrita acompanha com muita antecedência os trabalhos prévios, a campanha eleitoral e todo o processo. A ODHIR tem um papel relevante nesta observação de médio/longo prazos. Também a Comissão de Veneza, do CdE, tem um trabalho essencial de acompanhamento e de aconselhamento em matéria de legislação e procedimentos eleitorais.
Da missão do signatário constaram reuniões com os candidatos concorrentes às eleições, ONG, meios de comunicação social, entre outras.
No dia das eleições o signatário acompanhou as várias fases de abertura, votação e encerramento em Baku.
Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.
——— Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão para os Assuntos Económicos e o Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, nos dias 11 e 12 de Março de 2009
O signatário participou na reunião em referência. A documentação sobre os vários pontos da agenda é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.
A reunião teve um formato misto:
— No primeiro dia, nas instalações da UEO, além de reunião interna durante a manhã, à tarde o tema foi «A governação financeira mundial», num processo de audição a várias entidades externas — auditores,
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agências de rating, a autoridade francesa dos mercados financeiros e representantes na Europa do FMI e do Banco Mundial; — No segundo dia, nas instalações do CdE, tratou-se de uma reunião interna da Comissão.
Nesta última reunião o signatário fez uma primeira apresentação do seu relatório sobre as actividades do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.
Outro ponto importante da reunião foi a discussão com o Secretário-Geral do CdE sobre as perspectivas orçamentais do Conselho.
Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.
——— Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na missão de observação das eleições parlamentares no Montenegro, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 29 de Março de 2009
O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.
A missão dos observadores internacionais — CdE, OSCE — foi realizada por convite das autoridades nacionais.
A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado peto grupo socialista da APCE.
O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta APCE/OSCE e nas declarações do chefe da delegação do CdE, nos seguintes termos:
«As eleições (...) satisfizeram a quase totalidade das obrigações e normas internacionais, mas o processo denota, uma vez mais, a necessidade de prosseguir a democratização do país» (...), «A organização das eleições foi extremamente eficaz. Mas para adquirir uma legitimidade e ganhar a confiança do conjunto do eleitorado, sobretudo para os eleitores que votaram vencidos, os vencedores deverão mostrar capacidade de inclusão, de pluralismo e de equidade».
Há que sublinhar que o processo de observação internacional não se esgota na observação propriamente dita das eleições no dia dos votos. Uma missão mais restrita acompanha com muita antecedência os trabalhos prévios, a campanha eleitorai e todo o processo. Também a Comissão de Veneza, do CdE, tem um trabalho essencial de acompanhamento e de aconselhamento em matéria de legislação e procedimentos eleitorais.
Da missão do signatário constaram reuniões com os partidos concorrentes às eleições, ONG, meios de comunicação social, entre outras.
No dia das eleições o signatário monitorou uma abertura de urnas em Podgorica, várias secções de voto em Kotor e um encerramento e contagem de votos também em Kotor.
Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.
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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, Presidente da AP OSCE, relativo à sua participação na Conferência «O papel presente e futuro da OSCE na arquitectura de segurança europeia», que teve lugar em Roma, de 24 a 26 de Março de 2009
O Deputado João Soares, do PS, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, deslocou-se a Roma a convite do Parlamento italiano e da delegação italiana à AP OSCE para participar numa conferência intitulada «O papel presente e futuro da OSCE na arquitectura de segurança europeia».
Teve também diversos contactos com entidades oficiais em Roma e no Vaticano e visitou as agências da ONU com sede na capital italiana.
No dia 24 o Presidente da AP OSCE teve as seguintes reuniões de trabalho:
1 — Vice-Presidente do Senado, Vanninno Chiti: discutiu-se o trabalho da delegação italiana à AP OSCE, as missões de observação eleitoral, o institution building na Europa Oriental, a importância do trabalho da OSCE e da sua АР no actual contexto internacional e, em particular, a actuação das missões no terreno, migrações, segurança alimentar, conflitos congelados e a situação política no Montenegro, Moldávia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Kosovo e Bosnia-Herzegovina.
2 — Director-Adjunto do IFAD (International Found for Agricultural Development), Mathew Wyatt: a delegação da AP OSCE foi informada acerca da história do IFAD desde a sua criação em 1978 até à actualidade, onde actua sobretudo como uma instituição de financiamento a pequenos e médios projectos agrícolas em países em vias de desenvolvimento. Foi abordada a crise alimentar mundial que resultou do aumento dos preços de bens essenciais e que se poderá agravar com a actual situação económica, a segurança alimentar e a sua ligação com a produção e a situação específica de África para onde são canalizados mais de 50% dos fundos do IFAD, que totalizam cerca de 2 mil milhões de USD.
3 — Directora Executiva do PAM (Programa Alimentar Mundial), Josette Sheeran: foram focados sobretudo os problemas na região OSCE, nomeadamente na Ásia Central já que no último ano diminuíram as remessas dos emigrantes e muitos deles — devido à crise internacional — vão ser obrigados a regressar aos seus países de origem, provocando um aumento do desemprego e maiores necessidades alimentares. Este problema está afectar sobretudo países como a Geórgia, a Arménia e o Quirguistão. No caso do Quirguistão, o PAM foi forçado a regressar ao terreno, o que não acontecia desde o início dos anos 90 do século XX, já que em muitas regiões a linha de fornecimento alimentar deixou de funcionar. Referiu-se também à situação alimentar no Cáucaso e nos Balcãs, onde já surgiram alguns problemas pontuais. Foi ainda abordada a situação no Darfur, na Rússia e na China. A delegação foi também informada que cerca de 80% da população mundial não dispõe de uma «rede de segurança alimentar», o que a coloca numa situação difícil em caso de ruptura de stocks, e que muitos dos esforços do PAM no terreno se destinam a auxiliar os pequenos agricultores a escoar a sua produção. Participou nesta reunião o Director de Operações Logísticas do PAM, Ramiro Lopes da Silva.
— Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Alfredo Mantıca: discutiu-se a crise financeira internacional e as consequências para a Europa, o papel da OSCE e das suas missões no terreno na estabilização do leste Europeu, do Cáucaso e da Ásia Central, os interesses de Itália na Europa Oriental, nomeadamente nos Balcãs, na Moldávia e na Bielorussia, o trabalho da AP em matéria de diálogo e debate político, mas também nas missões de observação eleitoral, as propostas para uma nova arquitectura europeia de segurança e os problemas ligados à segurança energética.
— Director-Geral da FAO, Jacques Diouf: convidou a AP OSCE a participar na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que terá lugar em Roma, em Novembro de 2009, para discutir a crise alimentar mundial.
Foi afirmado que em dois anos o número de pessoas com fome continua a aumentar exponencialmente e esta situação deverá agravar-se ainda mais com a crise financeira global. Foi referida a situação na África Ocidental — e em particular na Guiné-Bissau — e na Ásia Central, região que tem merecido uma atenção renovada da FAO devido ao seu potencial de produção agrícola.
— Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Deputados, Stefano Stefani; avaliouse a importância da iniciativa italiana de organizar uma conferência sobre o papel da OSCE e a nova arquitectura europeia de segurança, abordou-se a crise na Georgia e situação no Cáucaso, as relações entre a АР e a estrutura governamental da OSCE e, em particular, com o ODIHR; e a transparência na OSCE.
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No dia 25 o Deputado João Soares foi recebido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini. Participou ainda neste encontro o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Frattini. Foi referido neste encontro o trabalho recente da AP OSCE, com destaque para o debate na Sessão de Inverno, em Viena, sobre as propostas dos Presidentes Medvedev e Sarkozy para uma nova arquitectura de segurança na Europa, as prioridades da presidência grega da OSCE e as perspectivas para a presidência cazaque de 2010, as crises políticas na República Checa e Hungria, a situação política em Israel e a possibilidade de a OSCE enviar uma missão de observação eleitoral para o Afeganistão.
Imediatamente a seguir a esta reunião teve início a Conferência sobre «O papel presente e futuro da OSCE na arquitectura de segurança europeia».
O Presidente Fini apoiou a ideia da realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e Governo da OSCE como forma de «relançamento» da Organização. Destacou ainda a dimensão parlamentar da OSCE e a importância da presidência do Cazaquistão numa perspectiva de abertura a leste.
O Ministro Frattini afirmou que era necessário rever o actual conceito de segurança na Europa já que a realidade dos últimos 20 anos deixou de existir. Disse ainda que a eventual reforma do sistema europeu de segurança deve ser feita em diálogo com os parlamentares. A OSCE foi a precursora de uma estratégia de segurança abrangente que é mais actual do que nunca.
Referiu ainda que os «três pilares de segurança europeia» são a NATO, a União Europeia e a OSCE e que estes não devem ser colocados em causa.
Relativamente à proposta do Presidente Medvedev, a Itália reagiu positivamente e aconselhou os outros países europeus a demonstrar alguma abertura e flexibilidade. Contudo, existem princípios básicos na segurança europeia que não deverão ser alterados: a indivisibilidade da segurança, a solidariedade transatlântica, a liberdade de escolha dos aliados, o respeito dos princípios de Helsínquia e a rejeição da lógica das «esferas de influência».
O Presidente da АР ОСЕ afirmou:
«Gostaria de agradecer ao Presidente da Delegação italiana, Riccardo Migliori, a oportunidade de me dirigir a esta Conferência na minha própria língua, o português. A qualidade do trabalho e o interesse da delegação italiana está bem patente nesta iniciativa.
Esta Conferência representa um empenho e uma coragem que devemos sublinhar. Esta é uma matéria que deve ser discutida abertamente no seio da OSCE. Seria um erro ignorar estas propostas ou achar que a sua discussão deve ser efectuada à porta fechada.
No que respeita à Assembleia Parlamentar, as ideias dos Presidentes Medvedev e Sarkozy serão discutidas com abertura e sentido crítico, mas sublinho que a OSCE continua a ser o melhor local para debater estes conceitos.
Confio profundamente no trabalho que a OSCE tem vindo a realizar desde 1975 com um dinamismo e flexibilidade, do ponto de vista das actividades no terreno, que é uma mais-valia no actual cenário internacional.
A crise financeira internacional, aliada a uma crise da maioria das instituições internacionais, é um desafio que se nos coloca: as Nações Unidas ainda trabalham com os pressupostos de 1945 e a União Europeia vive, desde o último alargamento e a não ratificação do Tratado de Lisboa, uma crise institucional preocupante.
Daí que a OSCE continue a ser a mais capaz e flexível das organizações internacionais. Com um orçamento reduzido e resultados notáveis no terreno.
Relembro aqui uma frase do Embaixador Barry, antigo Chefe da Missão da OSCE na Bósnia-Herzegovina: «a OSCE é a mais discreta e a menos conhecida das organizações internacionais, mas a mais eficaz em termos de trabalho no terreno».
Neste contexto não posso deixar de chamar a atenção para a urgência de se aprovar rapidamente o orçamento da nossa organização para 2009. A Assembleia Parlamentar tem vindo a reiterar que o Conselho Permanente deve actuar com maior transparência em benefício da OSCE e da sua imagem e eficácia.
A Assembleia Parlamentar nasceu no início dos anos 90 e, desde então, tem tido um papel decisivo na definição da estratégia da OSCE. Em solidariedade com a componente governamental, mas sublinhando que a é única instituição verdadeiramente democrática e pedagógica já que promove o debate e a troca de ideias, de Vancouver a Vladivostok.
Nos últimos meses promovemos dois debates controversos: um sobre a crise na Geórgia e outro sobre as propostas para uma nova arquitectura europeia de segurança, que contou com uma ampla participação.
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Estivemos atentos ao que de mais relevante se passou desde o Verão passado e tivemos oportunidade de visitar Moscovo e a Geórgia.
Temos procurado actuar no espírito de Helsínquia, incluindo e não excluindo, debatendo todos estes assuntos que são, afinal, as matérias mais relevantes para a segurança e cooperação na Europa.
Prestámos também uma particular atenção aos chamados conflitos congelados através de visitas aos locais, em cooperação com as missões da OSCE no terreno: na Moldávia e na Transdniestria, onde as últimas iniciativas do Presidente Medvedev abriram caminho para um entendimento; na Arménia e no Azerbeijão, onde o nosso enviado especial Goran Lennmarker tem vindo a desempenhar uma acção de relevo no que respeita à questão do Nagorno-Karabakh.
Estivemos também muito recentemente na Bielorússia, numa lógica de inclusão, promovendo um seminário sobre investimento estrangeiro, o que demonstra que as nossas preocupações vão muito além dos tradicionais problemas de segurança. A área económica é cada vez mais relevante para garantir a estabilidade de um país. Também iremos debater a regulação do sistema financeiro internacional que causou a actual crise e criou muitas «economias de casino» a leste, mas também a oeste, de Viena.
Devo também referir que os parlamentares nunca deixarão de utilizar a sua legitimidade própria, enquanto eleitos, em proveito da OSCE.
No que respeita ao chamado terceiro cesto da OSCE, as questões dos direitos humanos, reafirmamos a nossa vontade em continuar a cooperar com o ODIHR no espírito e na letra do Acordo de Copenhaga de 1997 sobre missões de observação eleitoral.
Neste campo temos um papel decisivo e não cederemos um milímetro já que como eleitos temos um background único de quem concorre, perde e vence eleições. Esta nossa experiência dá-nos uma legitimidade própria para julgar actos eleitorais e liderar as missões de observação.
Quero ainda sublinhar que o Tratado CFE deve ser tido em conta nas futuras negociações. Contudo, este Tratado não foi só violado pela Rússia. Também os EUA, durante a Administração Bush, violaram este texto ao assinar acordos bilaterais com a Polónia e República Checa que visavam a instalação de um sistema de defesa anti-míssil.
No entanto, esta parece ser uma matéria do passado já que os EUA mostraram a sua vitalidade democrática com a eleição — onde a AP esteve presente — do Presidente Obama, abrindo, assim, uma janela de oportunidade para a cooperação com o resto do mundo.
Sejamos, pois, fiéis ao espírito de Helsínquia para uma nova era de cooperação e segurança na Europa.»
Usaram ainda da palavra nesta Conferência o Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, o Director do ODIHR, Janez Lenarcie, o Secretário-Geral da AP OSCE, Spencer Oliver, e académicos italianos da área das relações internacionais.
O período de debate contou com a participação dos chefes das delegações da AP OSCE que se deslocaram a Roma.
No dia 25 de Março o Presidente da AP OSCE foi recebido no Vaticano por Monsenhor Pietro Parolin, Subsecretário para as Relações com os Estados.
Os temas discutidos foram as actividades recentes da AP, a liberdade religiosa na Ásia Central, a dimensão humana da OSCE, a influência da China nas antigas Repúblicas Soviéticas da Ásia Central, a visita de Sua Santidade o Papa a África e a situação em Timor-Leste e Angola.
Monsenhor Parolin demonstrou ainda interesse em conhecer a posição da AP OSCE relativamente ao conflito entre a Geórgia e a Rússia a propósito da Ossétia do Sul e da Abkázia, aos novos princípios da política externa russa, nomeadamente a «obrigação de auxílio às comunidades russas no exterior», e ao Kosovo, tendo referido que a Santa Sé continua a insistir que os standards (liberdade religiosa, regresso de refugiados, devolução de propriedades) nâo são menos importantes que o status, ou seja, que a independência.
No decorrer da sua visita a Roma o Deputado João Soares foi entrevistado pelo Diário de Notícias, Rádio Renascença, Rádio Radicai de Itália e TV Vaticano.
Assembleia da República, 7 de Abril de 2009 O Técnico Superior, Nuno Paixão.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação no colóquio organizado por ocasião da Presidência Alemã da Assembleia da União da Europa Ocidental, subordinado ao tema «A cooperação civil e militar em matéria de gestão de crises, que teve lugar em Berlim, nos dias 1 e 2 de Abril de 2009
1 — Participei em trabalhos da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, em Berlim, nos dias 1 e 2 do mês em curso.
2 — A delegação da Assembleia, formada por membros da Comissão de Defesa Nacional e outros, visitou, no dia 1, o quartel-general do Comando Conjunto das Forças Armadas da Alemanha, em Potsdam. Teve lugar um briefing sobre a participação alemã em operações internacionais com projecção de forças em diversos lugares do mundo. A intervenção no Afeganistão e a operação Atalanta em curso na área noroeste do Oceano Índico para combate à pirataria tiveram referências mais longas. Na fase de debate perguntei sobre o impacto das limitações operacionais reclamadas por algumas das forças nacionais presentes no Afeganistão, as alemãs, nomeadamente, no seu relacionamento com os destacamentos nacionais que não conhecem tais limitações (as FAP, por exemplo). O resultado de tais limitações é que as zonas menos seguras ficam para as unidades dos países que não colocam limitações à sua utilização pelo comando da operação. A resposta que me foi dada pareceu-me evasiva: afinal todos os países formulam as suas restrições, sendo apenas conveniente que delas dêem conhecimento ao comando logo no início da sua presença no terreno, a fim de evitar surpresas em momentos difíceis.
3 — O colóquio sobre cooperação civil e militar na gestão de crises decorreu no edifício do Reichstage e ocupou a manhã e a tarde do dia 2.
4 — Na primeira sessão tratou-se de definir conceitos sobre a matéria em apreço. As crises tendem a multiplicar-se, intensificar-se e tornar-se mais complexas. A intervenção surge quando são reconhecidas como uma ameaça. Isto talvez explique a ausência de empenho, ao longo de anos, pela catástrofe humanitária do Darfur. A análise das experiências da Suécia e da Cruz Vermelha permitiu identificar as dificuldades que as organizações humanitárias não governamentais têm na articulação com os militares no terreno. Na fase de debate chamei a atenção para a tendência em reduzir a Política Europeia de Segurança e Defesa às operações de gestão de crises, o que aponta para a prioridade, reconhecida até no Tratado de Lisboa, da NATO em matérias de defesa colectiva.
5 — A segunda sessão foi dedicada às lições decorrentes da experiência de cooperação civil e militar no Afeganistão. As minhas conclusões são pessimistas: não parece haver grande progresso na garantia da segurança no terreno, os grupos promotores da contestação ao governo Karzai e do terrorismo estão mais activos e a presença de milhares de militares e cooperantes civis não tem impedido a cultura da papoila, da qual deriva uma proporção altíssima dos produtos que causam toxicodependência lançados no mercado europeu. Na fase de debate, perguntei por estimativas quanto à duração da intervenção militar internacional e o combate à produção de ópio. A resposta do orador afegão, Aziz Babakerkhail, foi decepcionante, pois mostrou-se incapaz de apontar um prazo para a intervenção militar e de concretizar a luta contra a droga.
6 — A terceira sessão de trabalho versou sobre o Kosovo. A missão EULEX já está em pleno no exercício do seu mandato.
A KFOR mantém-se no terreno, com dimensão menor, apoiando, em recurso, as garantias de segurança e estabilidade. A construção do Estado apresenta dificuldades.
Já foram gastos pela comunidade internacional no Kosovo três mil milhões de euros, desde o início da intervenção militar no território, há nove anos. 85% foi consumido em projectos de cooperação técnica... O desemprego é de 40%; 15% da população vive em extrema pobreza. A crise actual agravou ainda mais a situação. Perguntei pelos projectos de desenvolvimento definidos pelas autoridades kosovares a um deputado do país, presente na mesa como orador do painel. Respondeu-me que o Parlamento de Pristina estava totalmente ocupado na aprovação das leis previstas no plano Athisaari — e mais não disse! 7 — Em conversa posterior com o Brigadeiro General Kurt Helmut Schiebold, da KFOR, anotei elogios muito honrosos para os militares portugueses que integram tal força; o nosso destacamento está na dependência directa do comandante da KFOR e tem mostrado notável eficiência para as missões que lhe têm sido confiadas.
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8 — A Embaixada de Portugal em Berlim prestou-me diversas formas de apoio, desde ainda antes da minha viagem para a Alemanha, e o Embaixador Costa Pereira e esposa receberam-me na residência oficial com simpática hospitalidade, que reconhecidamente agradeço.
Lisboa, 3 de Abril de 2009 O Deputado do PSD, Mota Amaral.
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