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Sábado, 16 de Maio de 2009 II Série-D — Número 28

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar na Jordânia, a 12 e 13 de Outubro de 2008.
— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na reunião da Comissão Económica, Assuntos Financeiros, Assuntos Sociais e de Educação, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Istambul, nos dias 24 e 25 de Outubro de 2008.
— Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na Missão de Alto Nível da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que se deslocou ao Cairo, Gaza, Ramallah, Jerusalém e Amman, nos dias 22, 23 e 24 de Fevereiro de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à sua participação na reunião do Bureau da AP OSCE, que teve lugar em Lisboa, nos dias 19 e 20 de Abril de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 2.ª Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de Abril de 2009.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica, que teve lugar na Jordânia, a 12 e 13 de Outubro de 2008

Decorreu na Jordânia (Mar Morto), nos dias 12 e 13 de Outubro, uma Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), na qual participaram os Deputados, Alberto Antunes, do PS, Presidente da Delegação, Agostinho Gonçalves, do PS, e Fernando Negrão, do PSD.
Nesta Sessão Plenária Extraordinária estiveram em cima da mesa dois temas: processo de paz no Médio Oriente e o papel da APEM enquanto dimensão parlamentar do novo quadro do Processo de Barcelona e a União para o Mediterrâneo.
Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o Programa em Anexo I (a).

Dia 12 de Outubro: A sessão plenária extraordinária teve início com a intervenção de Hans-Gert Pôttering, Presidente da APEM e Presidente do Parlamento Europeu, e com adopção do projecto da ordem do dia. Seguiu-se intervenção de boas vindas por sua Majestade Abdullah II, Rei do Reino Hachemita da Jordânia, e o VicePresidente da APEM e Presidente do Parlamento da Jordânia, Abdel-Hadi El-Madjali, Os trabalhos continuaram com a participação de Mustapha Mansouri, Vice-Presidente da APEM e também Presidente do Parlamento de Marrocos.
De notar ainda as intervenções do representante da Comissão Europeia, o representante da co-presidência egípcia do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo e do representante da Presidência do Conselho da União Europeia e da co-presidência do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo.
Os trabalhos do plenário continuaram com a decisão de aprovar o pedido de estatuto de observador permanente avançado pelo Comité das Regiões da União Europeia.
Seguiu-se o debate sobre «Os avanços no quadro renovado do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo e o papel da APEM na sua dimensão parlamentar». Neste contexto, foi apresentado pelo Presidente Hans-Gert Pôttering o projecto de recomendação do Bureau sobre o papel da APEM enquanto expressão parlamentar do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo:

«Monsieur le Président Hans-Gert Póttering, en tant que Président de l'APEM, Messieurs les VicePrésidents, chers collègues, Je tiens a remercier chaleureusement la Jordanie d'avoir accueilli notre réunion.
Et j'espère sincèrement, au nom de tous nos peuples, qu'il nous sera possible de construire autour de la Méditerranée un vérítable lac, oú nous pourrons tous vivre en paix et envisager le développement et la promotion de la qualité de la vie de chacun.
Vous constatez, chers collègues, que cet appel vient d'un representam d'un petit peuple qui ne se situe pas sur les rivages mais à 1'entrée de cette mer.
Ainsi, nous avons reçu au cours des siècles beaucoup de peuples maritimes sur notre territoire, comme par exemple les Phéniciens, les Grecs et les Romains, mais aussi les Normands provenant du nord de l'Europe.
Nous sommes également un peuple qui a établi une liaison entre 1'Occident et 1'Orient.
Notre Commission de la culture, à laquelle j'ai 1'honneur de présider en représentation du Portugal, a décidé de débattre les thèmes de réflexion suivants:

— Le dialogue interculturel en tant que base d'entente commune dans la Méditerranée: le role de la société cívile; — Les flux migratoires en tant que véhicule de développement regional.

Mais tout cela présuppose la construction d'un monde de paix. En cette période de difficultés financières en Occident, nous devons être visionnaires et lancer les bases d'un monde de paix et de prospérité.

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Pour ce faire, nous devons commencer par résoudre nos conflits et nos problèmes. Cest le moment de réfléchir et d'agir. Notre culture millénaire nous impose de faire la paix et de planter les jalons d'une nouvelle région qui respecte sa culture et qui, confrontée à des difficultés, soit capable de se tourner vers l'avenir.
UAPEM doit, en ce moment, être ambitieuse et courageuse et jouer son role avec efficacité et ténacité.
Cet endroit admirabie doit nous faire prendre conscience et exiger de nos gouvernements, mais aussi de notre société civile, une réponse á la hauteur des temps que nous vivons.
Merci.»

A reunião neste dia terminou com a adopção pelo plenário da recomendação do Bureau para a Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que teve lugar a 3 e 4 de Novembro 2008, em Marselha.
O projecto de recomendação adoptado (Anexo II) (a), inter alia:

— Recomenda à reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo para, em consequência da Declaração Conjunta de Paris de 13 de Julho, declare formalmente a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica parte integrante do Processo de Barcelona União para o Mediterrâneo, enquanto sua instituição parlamentar; — Preconiza a criação de uma base jurídica e o estabelecimento de uma ligação formal entre o ramo executivo e o ramo parlamentar do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo; salienta que essa base jurídica deve incluir os elementos práticos dessa ligação; exorta, por conseguinte, a reunião ministerial de Marselha a ter em consideração os elementos atrás citados na tomada de decisões sobre a representação mútua nas diferentes reuniões, a necessidade de ter em devida conta o trabalho de cada instituição na elaboração das ordens de trabalho, etc., que, de todas as formas, devem salvaguardar a independência das instituições da parceria; no que diz respeito ao financiamento e à necessária estrutura organizativa, devem respeitar-se as futuras competências das diferentes instituições; — Recorda que a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica é composta por representantes da União Europeia e por representantes dos Estados mediterrânicos parceiros, em igual número. Os membros da Assembleia são, por um lado, deputados aos parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia ou ao Parlamento Europeu e, por outro, deputados aos Parlamentos dos Estados parceiros do Mediterrâneo; — Considera que as funções da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, enquanto órgão consultivo, devem consistir em: promover os processos democráticos e os direitos humanos através do diálogo cultural e político e da consulta; favorecer uma maior compreensão entre os povos da União Europeia e os povos dos países parceiros do Mediterrâneo; sensibilizar a opinião pública para as necessidades da cooperação; debater as questões que se inscrevem no âmbito do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo; pedir contas à estrutura institucional do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo; adoptar resoluções e fazer recomendações aos Ministros dos Negócios Estrangeiros Euro-Mediterrânicos, a fim de alcançar os objectivos do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo; — Considera que a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica deve reunir uma vez por ano em sessão plenária, alternadamente na União Europeia e num Estado parceiro do Mediterrâneo.

Dia 13 Outubro: No seguinte os trabalhos recomeçaram com uma sessão de debate sobre o tema «O processo de paz no Médio Oriente».
O Presidente Hans-Gert Pôttering apresentou o projecto de declaração do Bureau sobre esta matéria.
Seguiram-se intervenções do representante do Secretariado Geral do Conselho da União Europeia e do representante da Liga dos Estados Árabes.
Foi adoptada a declaração do Bureau e os trabalhos da sessão plenária extraordinária foram encerrados por Hans-Gert Póterring.
Na declaração, inter alia, a APEM (ver Anexo III (a)):

— Reitera o seu total apoio às negociações em curso entre Israel e a Autoridade Palestiniana e salienta a necessidade de as mesmas serem conduzidas num prazo limitado e num clima de confiança mútua, apenas possível através de progressos visíveis no terreno que tenham um impacto directo sobre as condições de vida

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das populações civis; lamenta, por conseguinte, que a ajuda financeira internacional que foi mobilizada ainda não se tenha traduzido numa revitalização económica no território palestiniano, devido às restrições ao acesso e à circulação das pessoas que as autoridades israelitas continuam a impor e que continuam a comprometer as perspectivas de uma revitalização económica palestiniana; — Congratula-se com o pacote de medidas que o Representante do Quarteto acordou com as partes israelita e palestiniana com o objectivo de revitalizar a economia palestiniana e preparar para o estatuto do futuro Estado dos Territórios mediante projectos de desenvolvimento em zonas-piloto na Cisjordânia e em Gaza; insta a comunidade internacional, no entanto, a assegurar a compatibilidade desses projectos com o direito internacional e a assegurar que não comprometem o resultado das negociações do estatuto final; — Lamenta que não esteja disponível um relatório sobre os progressos da execução deste pacote de medidas; encoraja o gabinete do Representante, por conseguinte, a facultar informação deste tipo em benefício de todos os doadores, na linha dos relatórios de progressos elaborados pelo Banco Mundial e pela Comissão Europeia; considera que a melhor garantia da manutenção do elevado nível actual de mobilização da comunidade internacional é a existência de progressos concretos e visíveis; insta os Parlamentos dos países doadores a avaliar o impacto dos fundos concedidos a projectos de desenvolvimento; — Saúda o papel de mediação desempenhado pelo Egipto, que tornou possível uma trégua em Gaza, ainda que frágil, e insta as partes implicadas a observar e apoiar a reabertura controlada de todos os pontos de controlo para e de Gaza, por razões humanitárias e também para permitir os fluxos comerciais que desempenham um papel crucial na reconstrução económica; solicita que o trabalho desenvolvido pelas agências humanitárias internacionais seja facilitado e protegido; — Recorda que nenhuma resolução definitiva do conflito será duradoura se não tiver o apoio popular, e apela aos líderes políticos e às sociedades civis das duas partes que intensifiquem os seus esforços para combater a desconfiança mútua e evitar que se dissipe a ideia de que é possível uma paz duradoura entre os povos vizinhos; exorta os órgãos executivos do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo a contribuir para alcançar este objectivo, estabelecendo programas de intercâmbio para aproximar os jovens; apoia as organizações de direitos humanos e os movimentos cívicos não violentos israelitas e palestinianos.

Palácio de São Bento, 7 de Maio de 2009 O Deputado do PS, Alberto Antunes.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Económica, Assuntos Financeiros, Assuntos Sociais e de Educação, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Istambul, nos dias 24 e 25 de Outubro de 2008

Realizou-se, nos passados dias 24 e 25 de Outubro, uma reunião da Comissão Económica, Assuntos Financeiros, Assuntos Sociais e de Educação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, em Istambul, conforme ordem de trabalhos que se anexa (Doc. n.º 1).
Estava prevista a presença do membro efectivo da delegação, o Deputado Fernando Negrão. No dia 20 o deputado comunicou à presidência da delegação a absoluta indisponibilidade para se deslocar a Istambul.
Devido ao facto de Portugal ter assumido a responsabilidade de ser relator de um dos temas em debate, «O Uso Racional da Água na Região Mediterrânea e o Acesso à Água Potável», entendi que a Assembleia da República deveria participar na reunião e eu próprio assumi a substituição do Deputado Fernando Negrão.
A reunião teve lugar no Hotel Hilton em Istambul e no início dos trabalhos, os participantes, cuja lista se anexa (a), aprovaram as propostas de agenda que se anexa (Doc. N.º 2).
Foi aprovada a acta da reunião anterior.
De seguida, o Presidente da Comissão informou os participantes das perspectivas de trabalho da Comissão e das futuras reuniões.

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Nesta informação indicou-se que a próxima realizar-se-ia no Luxemburgo e que havia diligências junto do Bureau para que se realizasse uma reunião plenária extraordinária da APEM, no Egipto, para análise e debate sobre a resposta dos países mediterrânicos à actual crise financeira.
Após estes anúncios entrámos no ponto 4 da Agenda, tendo o presidente dado a palavra ao VicePresidente do Banco Nacional da Turquia, que fez uma exposição sobre a crise financeira internacional e as respostas da Turquia para a solução da crise.
Abriu-se um período de debate sobre o tema, tendo usado da palavra os representantes da Síria, Marrocos, Turquia, Egipto, França, Grécia e Itália.
Várias intervenções sublinharam a importância de uma reunião plenária ou da Comissão para debate da crise que percorrem as diferentes economias.
De seguida passou-se à análise dos temas que estavam a ser objecto de relatórios para se fazer um balanço dos trabalhos produzidos pelos relatores indicados.
No tópico 2 a Eurodeputada Jamila Madeira teve oportunidade de fazer uma cuidada intervenção sobre a experiência de apoio às microempresas pelo FEMIP e os resultados positivos alcançados, sugerindo que esta experiência seja estendida aos países do Sul do Mediterrâneo.
No tópico 3 tive oportunidade de usar da palavra, reafirmando a intenção de, até ao fim do mês, elaborarmos um primeiro draft sobre a situação dos recursos e tratamento das águas residuais, em colaboração com o representante de Espanha, focando, inclusivamente, a situação nos países ribeirinhos da margem norte do Mediterrâneo.
Propusemos igualmente que entre 15 de Janeiro e Fevereiro pudessem juntar o relatório elaborado pela Tunísia de forma a articular e condensar os dois relatórios e para que durante o mês de Março possa existir um relatório único e susceptível de ser debatido e consensualizado pela Comissão.
Acrescente-se que o presidente fez distribuir pelos membros da Comissão, documentos relativos aos tópicos em debate e que igualmente se anexam (docs. n.os 3, 4 e 5).
Cerca das 20 horas o Presidente deu a reunião por encerrada.
No dia 25, pelas 10 horas, a Comissão retomou os trabalhos com a apreciação do ponto 6 da ordem de trabalhos.
Usaram da palavra, entre outros, a Jordânia, Itália, Turquia, Síria, Espanha, Marrocos e a Eurodeputada Jamila Madeira.
Pelas 13 horas locais o Presidente deu a reunião por encerrada, reiterando as informações prestadas no ponto 2 da ordem de trabalhos.

O Deputado do PS, Alberto Antunes.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na Missão de Alto Nível da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que se deslocou ao Cairo, Gaza, Ramallah, Jerusalém e Amman, nos dias de 22, 23 e 24 de Fevereiro de 2009

O Bureau da APEM decidiu, na sequência da intervenção de Israel em Gaza e da posterior decisão da suspensão da participação dos países árabes nas reuniões da APEM, enviar uma missão de informação a Gaza, constituída pelo Bureau alargado.
Do objectivo da missão fazia, ainda, parte a realização de contactos com as autoridades israelitas e palestinianas.
Foi elaborado o programa da visita, que se junta (Anexo I) (a), e fixada a data para a deslocação.
Assim, no dia 22 desloquei-me para o Cairo, via Paris, onde a delegação se juntou.
Não participaram na delegação, por diferentes razões, os Presidentes dos Parlamentos Italiano, Jordano e Marroquino. Também não participou a Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres.
Esta foi, assim, constituída pelos seguintes elementos:

— Hans Gert Pôttering, Presidente do PE e da APEM, que presidiu à delegação;

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— Tokia Saifi, Deputada Europeia e Presidente da Comissão Política; — Abou El Enein, Deputado egípcio e Presidente da Comissão de Economia; — Georgius Salagoudis, Deputado grego e Presidente da Comissão de Energia e Ambiente; — Alberto Antunes, Presidente da Comissão de Cultura.

A delegação, reunida no Cairo, como anterior referi, apresentou aos jornalistas o programa e objectivos da visita e reuniu com o Presidente do Parlamento Egípcio, Fathi Ahmed Sorour, e com outros responsáveis políticos locais, designadamente o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Justiça.
No dia seguinte a delegação rumou a Larish, no Egipto, e entrou em Gaza, via fronteira de Rafah.
Fizemos uma deslocação a vários pontos em Gaza, objecto da intervenção israelita, conforme relato que produzi no plenário da Assembleia da República (Anexo II) (a) e também de acordo com o relatório produzido pelo staff do presidente da delegação e presidente do Paramento Europeu, Hans Gert Pottering (Anexo III) (a).
Nesse dia, ainda, entrámos em Israel, pela fronteira de Eretz e visitámos Sderot, onde fomos recebidos pelo Presidente da Câmara que nos mostrou alguns dos rockets caídos na região e lançados a partir de Gaza.
Tive oportunidade de contactar o nosso embaixador em Ramallah, Dr. Torres Pereira, com quem tive uma troca de impressões sobre a situação na região, na companhia da encarregada de negócios, que havia visitado Gaza dias antes do inicio da intervenção israelita.
No dia 24, da parte da manhã, contactámos com as autoridades israelitas com quem tivemos uma longa troca de impressões, conforme relatos constantes do Anexos III (a).
Durante a tarde contactámos o Dr. Saiam Fayad, Primeiro-Ministro da Palestina, e tivemos contactos com uma alargada delegação parlamentar da Palestina.
Regressámos depois, a Amman, onde contactámos com o Presidente do Parlamento Jordano e com vários responsáveis políticos do país.
A minha intervenção no Plenário, bem como o relatório, elaborado pela presidência, sintetizam a situação humanitária que constatámos, bem como o papel das Nações Unidas no processo de reconstrução da faixa de Gaza, bem como as posições sobre a situação das diferentes autoridades com quem contactámos.
A missão terminou em Ammam, tendo aí sido feito um balanço da visita para os jornalistas.
Remeto as conclusões desta missão para o relatório da Presidência, que subscrevo, na íntegra.

Assembleia da República 30 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Alberto Antunes.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

——— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à sua participação na reunião do Bureau da AP OSCE, que teve lugar em Lisboa, nos dias 19 e 20 de Abril de 2009

O Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE realizou-se em Lisboa nos dias 19 e 20 de Abril de 2009.
Para além do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, têm assento no Bureau os VicePresidentes, o tesoureiro, os dirigentes das três Comissões Gerais e o Presidente Emeritus.
Participaram também nesta reunião os Representantes Especiais, os responsáveis das Comissões AD Hoc e os Presidentes das Delegações da Lituânia, Noruega e Dinamarca.
No dia 19 decorreu uma reunião da subcomissão encarregue de estudar as propostas de alteração dos Estatutos da AP OSCE. Esta subcomissão, presidida pela Vice-Presidente da AP Pia Christmas-lvloller, contou com a presença do Deputado João Soares, do PS, Presidente da AP OSCE.
Foram apreciadas propostas de alteração relativas às seguintes matérias:

— O seguimento dos relatórios e das resoluções aprovadas em cada aessão anual deverá ser efectuado na sessão anual seguinte e não na Sessão de Inverno como sucede actualmente;

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— Itens suplementares que abordam a mesma matéria e regras a adoptar para a criação de itens suplementares de compromisso; — Validação das assinaturas, membros das delegações nacionais e participantes na Sessão Anual; — Apresentação do orçamento da AP atempadamente; — Relações com as ONG; — Igualdade entre Géneros e possíveis penalizações para as delegações que não cumpram esta regra; — Votação antecipada ou votação por proxy nas sessões anuais.

Os membros desta subcomissão concordaram em reunir novamente aquando da Conferência Económica em Dublin (27-29 de Maio) para ultimar as propostas de alteração que serão apresentadas na Sessão Anual de Vilnius.
A reunião do Bureau decorreu no dia 20 de Abril, no Salão Nobre do Palácio de São Bento, tendo sido aberta por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.
O Presidente Jaime Gama deu as boas vindas aos participantes e destacou o papel da OSCE, e da CSCE, desde a sua criação em 1975 até à actualidade.
Disse ainda que a Assembleia Parlamentar é um centro de debate de ideias precursoras para a OSCE, sendo a «parte viva» e não burocrática que fornece o impulso político para a Organização.
Referiu ainda as Missões de Observação Eleitoral e a coordenação com outras Assembleias Parlamentares, como é o caso da APCE, para evitar a duplicação de funções e gastos orçamentais desnecessários.
Seguiu-se a apresentação do relatório de actividades do Presidente da AP OSCE. O Deputado João Soares destacou a participação no seminário em Minsk sobre investimento estrangeiro, realizado em cooperação com a delegação bielorussa e com a missão da OSCE na Bielorússia; a realização de uma conferência, em Roma, por iniciativa da delegação italiana, para discutir o papel da OSCE e as propostas para uma nova arquitectura europeia de segurança; as Missões de Observação Eleitoral na ARJ da Macedónia, Montenegro e Moldávia e a nomeação dos chefes de missão em coordenação com a Presidente em exercício da OSCE; e a reunião de trabalho com o Presidente da APCE e o entendimento comum que ambos os Presidentes têm sobre o papel de liderança dos parlamentares em Missões de Observação Eleitoral.
Mencionou ainda um estudo que foi efectuado pelos serviços da Assembleia da República, a seu pedido, sobre a comparação entre os orçamentos de várias Assembleias Parlamentares e os custos de pessoal de cada uma destas instituições, onde se demonstra que a AP OSCE é a mais eficaz, tanto em termos de orçamento total como em percentagem do seu orçamento com gastos de pessoal.
No que diz respeito às relações com a estrutura governamental da Organização, apelou que para as delegações nacionais «façam o seu trabalho de casa», isto é, contactem o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros e as suas representações em Viena para que estas tenham em conta as posições da AP e para que o Conselho Permanente funcione de forma mais democrática e transparente. Neste contexto, a AP deve actuar como um órgão de supervisão democrática.
O tesoureiro da AP, Hans Raidel, apresentou uma análise preliminar do orçamento para o actual ano fiscal.
Destacou que 95% das contribuições já haviam sido pagas e propôs que para 2009/2010, devido à situação económica internacional o orçamento da AP OSCE não registe qualquer crescimento. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
O Secretário-Geral Spencer Oliver referiu as actividades recentes do Secretariado, nomeadamente as Missões de Observação Eleitoral; a iniciativa da delegação italiana de promover uma conferência em Roma; as relações com a OSCE governamental; a proposta da presidência grega para reunir um Conselho de Ministros informal no final de Junho; e a reunião em Atenas com a Presidência Grega e o ODIHR sobre a metodologia a adoptar nas Missões de Observação. Mencionou ainda o programa de estágios no Secretariado e as edições semanais da newsletter da AP OSCE, News from Copenhagen.
Os relatores das três Comissões gerais apresentaram os relatórios e propostas de resolução que serão submetidos no decorrer da Sessão Anual em Vilnius.
O relator da 1.ª Comissão (Assuntos Políticos e de Segurança), Riccardo Migliori (Itália), destacou no seu relatório a importância da segurança alimentar, a escassez e o preço dos alimentos e a ligação destes temas com um conceito alargado de segurança.

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O relator da 2.ª Comissão (Assuntos Económicos, Ciência, Ambiente e Tecnologia), Ivor Callely (Irlanda), destacou a crise financeira mundial e as respostas possíveis para resolver esta crise por parte dos governos nacionais e das organizações internacionais. Referiu que esta crise é uma ameaça séria à segurança e aos direitos humanos dos cidadãos e que o proteccionismo representa um perigo para o estímulo à actividade económica.
A relatora da 3.ª Comissão (Direitos Humanos e Assuntos Humanitários), Natalia Karpovich (Rússia), referiu que a sua proposta de resolução incidia sobre a provação de direitos humanos básicos, como o desemprego, o tráfico de seres humanos, o trabalho infantil e as crianças enquanto vítimas de conflitos armados. Sublinhou ainda a redução da taxa de natalidade e as adopções internacionais.
Seguiu-se a apresentação das actividades dos grupos de trabalho e dos Representantes Especiais:

— Grupo de Trabalho para a Bielorússia: o Deputado João Soares referiu o Seminário sobre Investimento Estrangeiro, numa lógica de inclusão da Bielorússia na comunidade internacional, e a participação de membros do governo e de elementos ligados à oposição; — O Representante Especial para o Mediterrâneo, Alcee Hastings (EUA), anunciou a realização no Congresso dos EUA de um seminário sobre o Mediterrâneo, com a participação de parlamentares da região e de peritos para discutir o envolvimento da OSCE nesta área. Referiu ainda a situação dos refugiados/deslocados iraquianos e a necessidade dos países europeus mostrarem uma maior abertura para receber alguns destes refugiados. Propôs ainda o envio de uma delegação da AP à Líbia com o objectivo de conceder o estatuto de Parceiro Mediterrânico da OSCE a este país; — O Representante Especial para o Conflito na Geórgia e no Nagorno-Karabakh, Goran Lennmarker (Suécia), referiu os desenvolvimentos mais recentes na região e destacou as últimas conversações entre a Arménia e o Azerbeijão; — O Representante Especial para o Afeganistão, Michel Voisin (França), afirmou que a AP deveria enviar uma delegação de alto nível para observar as eleições de 20 de Agosto próximo. Esta missão estaria dependente da resolução de questões de segurança. Para tal será necessário contactar o Comando da NATO em Kabul; — O Representante Especial para o Sudeste Europeu, Roberto Battelli (Eslovénia), referiu os preparativos da visita do Presidente da AP OSCE a quatro países balcânicos (Sérvia, ARJ da Macedónia, Kosovo e Albânia) em cooperação com as Missões da OSCE no terreno; — A Representante Especial para a Igualdade entre Géneros, Tone Tingsgaard (Suécia), sublinhou os poucos desenvolvimentos registados nesta matéria, sobretudo na composição das delegações nacionais; — O Presidente da Delegação Norueguesa, Morten Hoeglund, falou em nome do Representante Especial para a Ásia Central, tendo mencionado a realização de um seminário no Tajiquistão sobre trabalhadores migrantes.

Seguiu-se a apresentação das conclusões das Missões de Observação Eleitoral na ARJ da Macedónia, Montenegro e Moldávia e o balanço da cooperação com o ODIHR.
Os membros do Bureau foram ainda informados acerca dos resultados da reunião da Subcomissão Para a Alteração dos Estatutos.
Finalmente, foram apresentadas as reuniões futuras da AP OSCE: Conferência Económica em Dublin, Sessão Anual em Vilnius e Reuniões de Outono em Atenas.
A Presidente da Delegação Lituana mencionou os preparativos para a Sessão Anual e mencionou que um dos temas que poderiam ser abordados era o 70.º Aniversário do Pacto Ribbentrop-Molotov.
O Presidente da AP OSCE afirmou que a Sessão de Vilnius seria, com toda a certeza, um sucesso, mas que a discussão de temas como o Pacto Ribbentrop-Molotov só servia para abrir feridas antigas e que este tipo de discussão era útil numa «Academia de História» mas não numa Assembleia Parlamentar da OSCE, que foi criada para construir pontes e para mitigar animosidades e não para levantar muros.
No final desta reunião teve lugar um almoço presidido por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, no qual participou também o Deputado António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente da Delegação da Assembleia da República.

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Palácio de São Bento, 4 de Maio de 2009 O Secretário da Delegação da Assembleia da República à AP OSCE, Nuno Paixão.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 2.ª Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de Abril de 2009

Parti para Estrasburgo no dia 27 de Abril de 2009.
Participei em três sessões plenárias: na manhã e na tarde do dia 28 de Abril de 2009 e na manhã do dia 29 de Abril de 2009.
Na sessão plenária da tarde do dia 28 de Abril de 2009 fiz uma intervenção no debate do Relatório Papadopoulos, relativo ao tema «Agir para combater as violações dos direitos humanos baseadas no género, incluindo os raptos de mulheres e raparigas» e cujo teor integral está reproduzido no Anexo 1 ao presente relatório (a).
Presidi à primeira parte da reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, realizada a 28 de Abril de 2009, tendo intervido nessa qualidade na orientação dos trabalhos.
Participei na reunião de grupo do PPE, no dia 29 de Abril de 2009, durante a qual fiz uma intervenção para protestar contra o facto de o Governo de Malta insistir em apresentar uma lista de candidatos ao lugar de Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exclusivamente composta por homens, sendo que a Comissão dos Assuntos Jurídicos se apresta para aceitar esta discriminação. Argumentei que não existem condições nenhumas excepcionais que justifiquem esta proposta, pois em Malta existem muitas mulheres juristas capazes de desempenhar este cargo, pelo que estamos perante uma atitude condenável, por discriminatória, por parte do Governo de Malta.
Participei, ainda neste dia, numa reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, na qual fiz duas intervenções. Uma para fazer o relatório do que se passou na primeira reunião da Comissão Ad Hoc para a Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), a qual está a preparar as bases para uma convenção europeia sobre este tema.
Consequentemente, apresentei um documento para sustentar uma posição da Comissão relativamente à Convenção, o qual foi aprovado por unanimidade, e cujo teor integral constitui o Anexo 2 do presente relatório (a).
A segunda intervenção foi de resposta e agradecimento a várias intervenções de colegas feitas em apoio às posições que defendi.
Seguidamente, participei na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, para defender a versão mais actual do meu relatório intitulado «O lobbying numa sociedade democrática», pelo que fiz uma intervenção no sentido que a seguir descrevo.
Comecei por lamentar não ter estado presente na última reunião da Comissão, devido a imperativos de trabalho no Parlamento português, mas li com muita atenção as contribuições para o debate deste relatório dadas pelos colegas Sr.ª Lilliehook, Sr. Maximiano Martins, Sr.ª 0'Cafhain, Sr. Paul Wille, Sr. Korobeynikov, Sr.
Sobolev e Sr. Sasi.
Registei que, de uma forma geral, os colegas consideram importante que a nossa Assembleia Parlamentar recomende ao Comité de Ministros a elaboração de um código de ética relativo à actividade de lobbying no espaço dos 47 Estados-membros. Correspondendo a algumas sugestões, introduzi no parágrafo 11 do projecto de recomendação uma referência aos funcionários públicos, na categoria dos destinatários deste código de conduta.
Introduzi também no relatório toda a informação relativa à situação que envolve presentemente, de forma muito negativa, a actuação de alguns membros da House of Lords, no Reino Unido, em conflito de interesses com a sua função representativa. E, ainda no relatório, procurei aperfeiçoar uma possível definição conceptual de lobbying, inserida no parágrafo 10.
Feitos estes ajustamentos, julguei pertinente tecer algumas considerações sobre o que está verdadeiramente em causa. Em primeiro lugar, não é da nossa competência elaborar no detalhe um código de

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10 | - Número: 028 | 16 de Maio de 2009

ética e de conduta para a actividade de lobbying. O nosso papel é o de solicitar ao Comité de Ministros que elabore tal código, de acordo com um conjunto de princípios éticos e de conduta.
E, desde já, é minha convicção que, de uma forma geral, a actividade de lobbying é positiva, democrática e aceitável, desde que devidamente regulada e enquadrada à luz de um princípio fundamental: o da transparência! Tal como em muitas outras profissões ou actividades no mundo, existem bons profissionais, que se regem pelas regras da competitividade com ética, e existem outros profissionais, que actuam no submundo da clandestinidade, do compadrio e da corrupção.
Mas esta minoria não significa que todos os que fazem da sua actividade o influenciar dos decisores políticos ou administrativos tenham necessariamente que configurar a imagem de corruptores obscuros a tentar corromper, com dinheiro ou outras prebendas, deputados, governantes ou directores gerais.
Aqui, a existência de regulação só pode significar transparência, clareza de processos e de intenções, conflitos legítimos de posições e de interesses, expostos ao escrutínio da opinião pública, que nos últimos anos não tem cessado de descrer na classe política e na função pública, administrativa ou jurisdicional.
Não foi por acaso que o Presidente Barack Obama tomou como uma das suas prioridades, logo no início do mandato, a limitação ao trânsito escandaloso entre a classe política e a actividade de lobbying, nos mesmos sectores de interesse, sem a decorrência de um período «de nojo» de vários anos.
Há quem diga que Washington é a capital mundial da corrupção. Mas também é verdade que as coisas passam-se cada vez mais ao claro. Um lobbyist chega lá, pretende registar-se e é-lhe perguntado quem representa, com quem pretende contactar, para que efeito (uma determinada lei, por exemplo), com que objectivo, para benefício de quem e quanto receberá por esse serviço.
Dois dias depois, o essencial desta informação está acessível na Internet para qualquer cidadão. É neste espírito que o lobbying deve ser encarado como um forte contribuinte para uma sociedade mais democrática.
Porque o lobbying transparente e organizado não existe nas ditaduras ou em regimes totalitários. Quem sabe lá o que se passa na Coreia do Norte! No fundo o lobbying é um activador da democracia, um instrumento ao serviço da sociedade civil. Desde tempos imemoriais, sempre alguém pretendeu influenciar os detentores do poder nas suas decisões para proveito próprio, por pressões familiares, por pressões de compadrio político ou de sociedade secreta, por chantagem ou por corrupção directa.
Mas, nas sociedades modernas de hoje os dos grupos de interesses estão muito para lá das questões económicas. Têm também a ver com causas e convicções, com interesses associativos, cooperativos, sindicais. O lobbying providencia ao decisor informações importantes, e os vários lados da opinião sobre qualquer temática.
Isto não se faz apenas pela via directa, da conversinha, da reunião à porta fechada. Pode fazer-se lobbying através dos jornais, da televisão, da Internet, de exposições e petições à Assembleia da República, de publicidade na rua, sem contactar ninguém. Quem paga isto? Empresas, regiões, cidades, países, federações desportivas, interesses culturais, organizações não governamentais.
Esta intermediação actua mais a montante dos problemas e da legislação. A classe política está a jusante destas questões. Mas não está alheia aos problemas do tráfico de influências e do conflito de interesses no desempenho de missões públicas, electivas e representativas da soberania popular. Por isso, também para a classe política é importante estabelecer regras, da mesma maneira que para os lobbyists e os funcionários públicos.
A esmagadora maioria dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa não tem qualquer disposição legal para disciplinar e controlar a actividade de lobbying. É urgente e é necessário. Daí a importância deste relatório e deste projecto de recomendação.
Regressei a Lisboa, no dia 29 de Abril de 2009.

Assembleia da República, 30 de Abril de 2009 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.