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Sábado, 23 de Maio de 2009 II Série-D — Número 29

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado José Junqueiro, do PS, na segunda reunião do Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas e na reunião inaugural do Grupo Especial de Trabalho sobre Gestão de Catástrofes, realizada em Limassol, Chipre, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2009.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Deputado José Junqueiro, do PS, na segunda reunião do Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas e primeira reunião inaugural do Grupo Especial de Trabalho sobre Gestão de Catástrofes, realizada em Limassol, Chipre, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2009

O Sr. Deputado José Junqueiro (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), deslocou-se a Limassol, Chipre, nos dias 20 e 21 de Fevereiro, para na qualidade de Vice-Presidente da APM participar na segunda reunião do Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas e para presidir à reunião inaugural do Grupo Especial de Trabalho sobre Gestão de Catástrofes, assumindo também, neste Grupo, a função de co-relator.
Para além de Portugal participaram nas reuniões representantes das Delegações de Chipre, França, Grécia, Jordânia, Malta, Marrocos e Montenegro. Estiveram também presentes, como convidados especiais, dois membros de Comissões da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) — Sr.ª Tina Acketoft e Sr. Alan Meale; o Secretário-Geral da Organização Mundial de Meteorologia — Sr. Michel Jarraud; o Chefe das Relações Externas do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) — Sr. Fabrizio Gentiloni; o Comissário da Protecção Civil de Chipre — Sr. Christos Kyriakides; e o exVice Primeiro-Ministro inglês e ex-Secretário de Estado do Ambiente, Transportes e Regiões — Sr. John Prescott (anexo I – Lista de participantes).
Conforme previsto na Agenda (anexo II), os trabalhos tiveram início na manhã do dia 20 com o acolhimento do Presidente da Câmara dos Representantes de Chipre, Sr. Marios Garoylan. Nesta intervenção deu as boas vindas a todos os participantes, referiu o facto de as alterações climáticas se terem transformado num fenómeno global que afecta a segurança e a estabilidade dos Estados, mencionou a importância de se cumprir o Protocolo de Quioto e de se garantirem os recursos alimentares, os cuidados de saúde e todas as necessidades básicas. Por fim, considerou que esta reunião decorrerá num período importante da vida de Chipre no que se refere à tentativa de resolução do problema da divisão do território cipriota, sob os auspícios das Nações Unidas. A eventual adesão da Turquia à União Europeia poderá trazer, segundo o Presidente da Câmara dos Representantes, o fim da ocupação do território de Chipre na medida em que tal situação não será compatível com o estatuto de Estado-membro da União Europeia que obriga ao respeito dos direitos fundamentais do povo cipriota grego e cipriota turco.
De seguida, o Secretário-Geral da APM, Sr. Sergio Piazzi, deu a palavra ao Presidente da Delegação de Chipre, Sr. Nicos Anastasiades. Este agradeceu a presença de todos os participantes, e destacou a importância de se debaterem, nestas reuniões os problemas do Mediterrâneo como a seca e as vagas de calor, que são fenómenos que vivemos todos os dias, pelo que, neste contexto da APM, todas as contribuições são válidas para se encontrarem soluções que visem o combate aos efeitos nefastos das alterações climáticas.
Após as intervenções de boas vindas, o Secretário-Geral da APM fez uma breve introdução sobre o desenrolar dos trabalhos, apresentou os oradores convidados e informou que no primeiro dia de reunião, para além da actividade desenvolvida pelo Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas será igualmente apresentado o follow-up do relatório sobre a água da responsabilidade da Delegação francesa.
Assim, conforme o ponto seguinte da agenda a palavra foi dada ao Sr. Jacques Blanc (França) para apresentar o referido relatório. Começou por apontar a necessidade da APM se debruçar sobre problemas concretos como é a questão da água. Referiu que é importante tomar consciência de uma dupla realidade, os países do Mediterrâneo deverão ser actores que divulgam informações sobre o Mediterrâneo mas devem igualmente ter a consciência de que esta questão da água ultrapassa o factor político, as autoridades locais e mesmo as regionais. A APM poderá ter uma participação activa nestas matérias, mesmo quando se verifica uma multiplicidade de intervenções, poderia elaborar uma síntese no âmbito do Plano de Acção do Mediterrâneo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Tratar-se-ia de uma síntese de

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trabalhos de especialistas, de conversações e de acordos celebrados. A APM poderia elaborar um relatório periódico sobre a evolução da questão da água na região do Mediterrâneo, sobre a questão do desenvolvimento sustentável e, a esse projecto, associar empresas e outras entidades da sociedade civil.
Depois de concluída esta apresentação, o Secretário-Geral abriu o debate que se iniciou com um comentário de um membro da Delegação da Jordânia, Sr. Mahmoud Muhaidat. Disse que a água é um recurso essencial à vida humana e o livre acesso a este bem é uma questão fundamental na actual situação vivida em Gaza. O Sr. J. Blanc respondeu defendendo que o direito de acesso à água deveria ser um direito reconhecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem e que todos se deveriam mobilizar no sentido de o integrar nos direitos universais.
A intervenção seguinte coube ao Sr. Takis Hatzigeorgiou (Chipre) que começou por evidenciar o facto de Chipre ter um problema particular na pesquisa de recursos de água, nomeadamente no que se refere à investigação de reservas de água no mundo subaquático e ao conhecimento da quantidade de água disponível. Referiu também a existência de problemas no âmbito da definição da propriedade da água, nomeadamente a sua existência em propriedade privada e a necessidade de incentivar à poupança de água junto das populações. Concluiu com a ideia de adequação da água disponível à dimensão do agregado familiar e da alteração do tipo de plantações para culturas que não necessitem de rega intensiva. O Sr. J.
Blanc comentou esta intervenção informando que o Plano de Acção para o Mediterrâneo visa também o acompanhamento da evolução dos recursos e a avaliação dos meios tecnológicos, nomeadamente ao nível dos lençóis freáticos.
Seguidamente, a Sr.ª Elissavet Papadimitriou (Grécia) e o Sr. M. Muhaidat (Jordânia) questionaram sobre a questão da propriedade da água, da sua gestão e partilha. O Sr. Titna Alaoui Mohamed (Marrocos) retomou a questão da escassez de recursos, dos problemas de seca e da desertificação crescente na margem sul do Mediterrâneo, nomeadamente em Marrocos, Tunísia e Argélia. Terminou referindo a necessidade de se encontrarem mecanismos de cooperação que permitam a implementação de tecnologias, como a dessalinização, que pressupõem uma grande capacidade financeira. Ainda em representação da Delegação marroquina o Sr. Merbouh Wlhou destacou a sugestão do Sr. J. Blanc no sentido de se criar um observatório permanente da situação da água no Mediterrâneo e de se promover a regulamentação da gestão da água.
Destacou ainda que a política das barragens tem resultado no caso concreto de Marrocos pelo que se trata de uma aposta que deve ser incentivada. A utilização da rega gota a gota é igualmente outra prática a considerar na medida em que permite uma poupança enorme no consumo de água. Por fim, referiu as dificuldades de implementação da tecnologia de dessalinização devido aos seus custos.
A última intervenção deste debate coube ao Sr. Jesmond Mugliett (Malta) que expressou as suas preocupações no que se refere à legislação sobre a gestão de poços privados, de reservatórios nas habitações e de conservação das águas das chuvas. Concluiu afirmando que se o problema da água não for resolvido o progresso económico não será possível.
Prosseguindo os trabalhos, o Secretário-Geral deu a palavra à Sr.ª E. Papadimitriou (Grécia), VicePresidente do Parlamento helénico, Vice-Presidente da APM e relatora do Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas, a qual iniciou a sua intervenção agradecendo à Câmara dos Representantes cipriota a boa organização e hospitalidade. Prosseguiu a sua intervenção dizendo que esta Assembleia Parlamentar tem uma enorme responsabilidade desde os tempos em que um conjunto de parlamentares se reunia, ainda no âmbito da União Interparlamentar, e tem à sua frente diversos desafios onde se incluem parcerias com outros organismos internacionais como a ONU e a APCE.
No âmbito do Grupo Especial de Trabalho de que é relatora, a Sr.ª E. Papadimitriou apresentou, em linhas gerais, o relatório e proposta de resolução sobre o tema ―O caminho atç Copenhaga‖ mas antes salientou: a crise financeira global irrompeu inesperadamente, colocando em segundo nível todos os planos relativos a pesquisa e investimentos nas denominadas tecnologias verdes; as prioridades governamentais alteraram-se e a protecção das instituições bancárias tornou-se mais importante do que a protecção do ambiente; os países desenvolvidos têm uma grande responsabilidade no que se refere à deterioração do ambiente, o seu progresso económico prejudicou o futuro no planeta; por outro lado a situação actual agrava-se devido ao crescimento não sustentável dos países em desenvolvimento, refira-se que nos próximos sete anos a China

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estabelecerá tantas indústrias como toda a Europa desde a II Guerra Mundial, sendo que 90% delas têm como base energética o carvão.
No âmbito do relatório, a Sr.ª E. Papadimitriou referiu o caminho percorrido desde a Conferência do Rio, passando pelo Protocolo de Quioto até à Conferência de Bali e à Conferência de Poznan, De seguida, destacou as negociações internacionais que neste momento estão em curso com vista à conclusão de um novo acordo mundial na Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, a realizar em Copenhaga, em Dezembro de 2009. Disse ainda que as reduções de emissões mundiais necessárias só poderão ser conseguidas se todos os países contribuírem de forma justa em função das suas responsabilidades e capacidades. Apresentou também as grandes linhas de actuação da União Europeia nesta matéria, nomeadamente, o empenhamento internacional dos líderes europeus; o compromisso já assumido de reduzir as emissões em pelo menos 20%, em relação aos níveis de 1990, até 2020; e a possibilidade de assumir uma meta de 30% se se chegar a um acordo internacional eficaz e equilibrado em Copenhaga. Por fim, sugeriu que, no âmbito de uma actuação mediterrânica, a criação de um mercado energético constituiria um grande objectivo com vista ao desenvolvimento sustentável da região.
Após esta intervenção, foi a vez dos oradores convidados fazerem as respectivas apresentações: – Sr. Alan Meale, Presidente da Comissão de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais da APCE — apresentou um relatório sobre o aquecimento global e desastres ecológicos, no final do qual sugeriu uma maior cooperação entre a APCE e a APM; – Sr. John Prescott, ex-Vice Primeiro-Ministro inglês e ex-Secretário de Estado do Ambiente, Transportes e Regiões — defendeu a necessidade de uma solução global para um problema global. Nesta estratégia os parlamentares têm como instrumento o poder de influenciar. Deve considerar-se o crescimento económico em países que estão em fase de crescimento, como a Índia e a China, e não comparar como defendem os EUA dizendo que as suas emissões são iguais às da China (ressalve-se que a população é maior). Estarão os países ricos preparados para assumir a sua responsabilidade de limitar as suas emissões de gases? Trata-se de uma questão crítica cuja resolução deve passar pelos parlamentares. Estes devem coordenar esforços de forma a pressionar os Governos que devem actuar sobre estas matérias, devem também partilhar os valores em que acreditam e pressionar para que se encontre uma solução em que todos desenvolvam esforços, uma força política que encontre uma solução global.
– Sr.ª Tina Acketoft, relatora da Comissão sobre Migrações, Refugiados e População da APCE sobre o tema «Deslocações e migrações induzidas por factores ambientais: um desafio do século XXI». Afirmou que as alterações climáticas provocam situações difíceis em toda a Europa. A questão das migrações deverá ser, também ela, analisada em conjunto com as questões ambientais. Salientou a importância de se criar uma definição de ―refugiados ambientais‖ pois não os definindo privamo-los de direitos humanos. Não existe uma legislação que os proteja mas tal não significa que não existam. A definição é importante na medida em que permitirá incluí-los na rede de actividades desenvolvidas por organismos que os podem apoiar. A componente política destas questões tem sido muito vaga pelo que é necessário alterar esse posicionamento e concretizar.

No seguimento destas apresentações iniciou-se o debate onde intervieram representantes da Jordânia, da Grécia e de França que destacaram os efeitos nefastos do desenvolvimento tecnológico, a relação entre as crises económicas e as alterações climáticas e a localização privilegiada do Mediterrâneo que pode provar que o desenvolvimento sustentável é possível, neste caso, através de acordo regionais. Ainda no âmbito do debate, o Sr. John Prescott reafirmou a necessidade de se descobrir uma nova economia global que reconheça a necessidade de uma justiça social e o Sr. Fabrizio Gentiloni reforçou a ideia de que as populações obrigadas a deslocarem-se por razões ligadas às alterações climáticas devem ser assistidas e protegidas.
De seguida, o Sr. Theodoulos Mesimeris, em representação do Ministro da Agricultura, dos Recursos Naturais e Ambiente, fez uma síntese da política da União Europeia para o clima e a energia. Referiu que é necessário cumprir o caminho até Copenhaga (Conferência em Dezembro de 2009) com determinação, limitando a subida das temperaturas, promovendo a segurança energética e reduzindo a emissão de gases nocivos. A União Europeia tem um papel de liderança nesta matéria e os países candidatos deverão

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prosseguir os mesmos objectivos. No debate que se seguiu o enfoque foi colocado na necessidade de se integrar o mundo inteiro nas medidas que se devem tomar pois o sol e o céu não têm fronteiras o que significa que todos sofrem as consequências das acções de cada um.
Este primeiro dia de trabalhos foi encerrado pela Sr.ª E. Papadimitriou que agradeceu a participação de todos e considerou que este tema deve manter-se como uma preocupação premente dos países membros da APM.
A reunião do segundo dia de trabalhos foi dedicada ao Grupo Especial de Trabalho sobre Gestão de Catástrofes e foi presidida pelo Presidente da Delegação de Portugal e Vice-Presidente da APM, Deputado José Junqueiro, que desempenhou igualmente as funções de co-relator.
O Sr. Deputado José Junqueiro iniciou a reunião com os agradecimentos à Câmara dos Representantes de Chipre e aos membros da Delegação cipriota à APM pelo acolhimento destes trabalhos. De seguida, referiu que é a primeira vez, no âmbito dos Grupos Especiais de Trabalho, que a APM discute matérias relativas à Gestão de Catástrofes. Perante as catástrofes que atingem a região mediterrânica, como aconteceu recentemente na Grécia e em Portugal, as Delegações parlamentares à APM exprimiram a sua vontade de implementar uma cooperação reforçada entre todos os Estados membros no âmbito da protecção civil e da troca de experiências entre o Norte e o Sul do Mediterrâneo. É neste quadro se hoje tem lugar a primeira reunião deste Grupo Especial de Trabalho.
Dirigindo-se a todos os participantes o Sr. Deputado José Junqueiro afirmou:

Caros Colegas, As alterações climáticas provocam e intensificam os fenómenos climáticos extremos e as catástrofes naturais (inundações, seca extrema e incêndios) que se sucedem em intervalos cada vez mais curtos à escala planetária e que ocasionam danos graves ao nível de perdas de vidas humanas, de degradação do ambiente e de recessão da actividade económica.
Também a diversidade biológica está ameaçada pelas catástrofes naturais.
Depois do tsunami de 2004 os riscos naturais estão no centro das nossas preocupações. A subida arrasadora das marés que assolou a região asiática a 26 de Dezembro fez mais de 220 000 vítimas e lembrou violentamente ao mundo a sua vulnerabilidade perante os riscos naturais.
Para fazermos face a estes riscos é necessário que os países coordenem os seus esforços em matéria de prevenção e de organização do socorro. Os desastres naturais exigem a tomada de medidas colectivas, concertadas e solidárias, não esquecendo que a prevenção das catástrofes naturais contribui de forma importante para a efectivação do desenvolvimento sustentável.
Perante a ameaça de catástrofes naturais devemos mobilizar todos os nossos esforços. Encorajar e manter a troca de dados e informações com instituições nacionais e internacionais que trabalhem nesta área e actuem em todo o mundo.

Depois desta intervenção, o Sr. Deputado José Junqueiro apresentou o Sr. Michel Jarraud, SecretárioGeral da Organização Mundial de Meteorologia (OMM) para uma intervenção sobre o papel da OMM na identificação das alterações climáticas e de uma melhor prevenção das catástrofes naturais.
O Sr. M. Jarraud iniciou a sua apresentação com uma síntese do papel da OMM no estudo das questões climáticas, depois fez um esclarecimento sobre a percepção de «tempo» e «clima». Referiu que o clima depende de um conjunto de variantes e de uma interacção complexa de diferentes elementos, considerou que o aquecimento mundial é inequívoco ao qual não está apenas associado o aumento das temperaturas do ar mas também a subida do nível dos oceanos e a frequência e intensidade dos acontecimentos extremos.
Destacou que no final deste século, as temperaturas terão aumentado cerca de 3ºC, embora este valor não seja igual para todo o globo sendo que em alguns territórios poderá ascender a 5.ºC, já o nível da água do mar pode subir cerca de um metro.
De acordo com o Sr. M. Jarraud, estas alterações climáticas têm igualmente um grande impacto na saúde das populações (ex: a malária tenderá a expandir-se pois as condições de desenvolvimento do mosquito também se expandirão), na segurança alimentar (quando se fala de agricultura necessariamente tem de se falar do clima) e, sem dúvida, têm grande impacto económico. Nenhum sector económico ou social está imune

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às consequências resultantes das alterações climáticas. Concluiu salientando a grande importância da prevenção, cooperação entre entidades nacionais e internacionais, pesquisa e observação.
De seguida, o Sr. Deputado José Junqueiro, a presidir aos trabalhos, agradeceu a apresentação e abriu o debate que contou com as intervenções de representantes da Jordânia, Grécia, Marrocos e Malta as quais consideraram crucial o entendimento destas questões; questionaram sobre a forma de obtenção dos dados dos relatórios mundiais e europeus, a fiabilidade da sua recolha e eficácia dos instrumentos e também sobre as possíveis consequências da subida do nível do mar em países como Malta, Chipre e Grécia que possuem diversas ilhas; reforçaram a necessidade de actuação para contrariar a tendência do aquecimento global e manter a qualidade do planeta e das condições favoráveis à vida.
Na sequência do debate, o Sr. M. Jarraud referiu que estas consequências são resultado da acção de todos os países do planeta e, por sua vez, todos eles sentem os seus efeitos. Não existe apenas um instrumento para analisar as alterações climáticas, pelo contrário, há um conjunto de instrumentos instalados em terra (ex: análise do ar, observação do crescimento das árvores e dos organismos existentes em lagos) e também no ar (satélites). Existe igualmente um grande rigor na instalação das estações meteorológicas que são regularmente ―vigiadas‖ pelo seu trabalho e pelos dados enviados para a OMM. Desta forma, reforçou o Sr. M. Jarraud, a OMM possui muita confiança nos dados que analisa e explicou que com a sua intervenção não pretendeu anunciar o fim do mundo pois, embora a questão do nível da água do mar seja importante, o enfoque deve ser colocado na necessidade de os países tomarem medidas para contrariar a actual tendência.
Após este balanço, o Sr. Deputado José Junqueiro deu a palavra ao Sr. Fabrizio Gentiloni, Chefe das Relações Externas e Mobilização de Recursos do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA, Genebra), para apresentar o papel das Nações Unidas e do seu Gabinete no âmbito da gestão de catástrofes.
O Sr. F. Gentiloni começou por dizer que os países mais ricos do mundo solicitam assistência/solidariedade para fazerem face a situações relacionadas com desastres naturais. No âmbito do mandato da OCHA compete-lhe coordenar acções humanitárias em parceria com actores nacionais e internacionais de forma a aliviar o sofrimento humano provocado por desastres ou situações de emergência, promover a prevenção e a celeridade, facilitar as soluções sustentáveis e defender os direitos das populações necessitadas. Distinguiu a liderança como um dos elementos chave para fazer face a uma situação de catástrofe natural, referiu que deverá ser uma liderança em diversas áreas que no seu conjunto contribuirão para uma coordenação eficaz da assistência humanitária no terreno, acrescentou ainda que as parcerias estabelecidas com as Nações Unidas são igualmente um elemento decisivo. No final destacou que as primeiras horas após um tremor de terra, por exemplo, são cruciais sendo que a primeira acção é uma actividade local, depois há uma resposta do sistema nacional e só posteriormente chega o apoio internacional.
Seguidamente, o Sr. Deputado José Junqueiro apresentou o Sr. Christos Kyriakides, Comissário da Protecção Civil de Chipre, que explicou aos participantes a actividades desenvolvida por este organismos.
Indicou que a sua principal missão é o desempenho de tarefas humanitárias, de protecção da população civil contra os perigos, ajudando-a na recuperação dos efeitos imediatos de uma guerra ou de um desastre, assim como providenciar as condições necessárias à sua sobrevivência. Entre os departamentos que a constituem destacou as áreas de busca, salvamento e combate a fogos, primeiros socorros, comunicações e bem-estar.
Referiu que Chipre possui um moderno sistema electrónico de sirenes, em todas as cidades cipriotas, para ser accionado em caso de emergência; participa activamente no mecanismo de protecção civil da União Europeia e presta assistência humanitária noutros países como Indonésia, Sri Lanka, Paquistão, Líbano, Sudão e Grécia.
Com esta intervenção encerraram-se as apresentações previstas. No debate que se lhes seguiu os intervenientes apelaram ao estabelecimento de parcerias entre os países do Mediterrâneo de forma a prevenir consequências, que são imprevisíveis, em caso de catástrofes e defenderam a criação de um grupo específico para acompanhar a questão de Chipre.
No final do debate, o Sr. Deputado José Junqueiro deu por encerrados os trabalhos apelando a que todos os participantes enviassem, ao secretariado da APM, os seus comentários sobre o projecto de resolução que foi distribuído. Estes documentos serão submetidos a debate e votação na próxima reunião da II Comissão, a qual está prevista para o final de Junho, em Lisboa.

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O presente relatório deve ainda registar uma nota de agradecimento ao Embaixador de Portugal em Nicósia, António Jacob de Carvalho, pelo acolhimento à chegada da Delegação, pela participação na abertura dos trabalhos e pela disponibilidade demonstrada.

Palácio de S. Bento, 11 de Maio de 2009.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O Presidente da Delegação, José Junqueiro.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.