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Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 II Série-D — Número 31
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório da visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE aos Balcãs, que teve lugar entre os dias 11 e 15 de Maio de 2009.
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O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, efectuou uma vista aos Balcãs (Sérvia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Kosovo e Albânia). Esta deslocação teve como objectivos apoiar o trabalho das Missões da OSCE no terreno e contactar autoridades, e outras entidades, em cada um destes países.
Acompanharam o Presidente da AP OSCE nesta visita o Deputado esloveno Roberto Battelli, Representante Especial da AP OSCE para o Sudeste Europeu e o Embaixador Andreas Nothelle, Representante Permanente da Assembleia Parlamentar em Viena.
Sérvia
A primeira reunião de trabalho teve lugar na Missão da OSCE em Belgrado com o Chefe de Missão, Embaixador Hans Ola Urstad, que traçou o quadro das mais recentes evoluções na Sérvia, ao nível político e económico.
O Embaixador Urstad afirmou que nos últimos anos a Sérvia tinha progredido bastante. No entanto ainda persistem alguns problemas: nem todos os indiciados por crimes de guerra foram capturados o que teve como consequência directa o bloqueio, por parte da Holanda, das negociações para a assinatura de um Acordo de Estabilização e Associação com a União Europeia. No entanto, é de registar que nos últimos anos a Sérvia entregou ao Tribunal de Haia um elevado número de suspeitos e julgou nos seus próprios tribunais um outro grupo de indivíduos indiciados por crimes contra a humanidade.
A economia sérvia cresceu 6.5% ao ano, o desemprego desceu até aos 14% e o mercado negro perdeu alguma relevância. Contudo a crise internacional já está a afectar o país e o crescimento deverá abrandar.
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A estabilidade política, conseguida após as eleições de 2008, é um factor positivo sobretudo com a reeleição do Presidente Boris Tadic, considerado próeuropeu.
O Presidente da AP OSCE disse que o principal objectivo desta vista era apoiar o trabalho das Missões da OSCE no terreno, já que estas constituem uma mais-valia para a Organização. Afirmou ainda que a AP se continuaria a bater pelo reforço destas Missões, tanto ao nível financeiro como humano.
Considerou ainda que a estabilidade política na Sérvia era um factor positivo que derivava, em parte, do facto de as últimas eleições legislativas e presidenciais terem sido consideradas pelos observadores internacionais como livres e justas.
Seguiu-se um briefing onde estiveram presentes os responsáveis de cada um dos departamentos da Missão da OSCE: Administração, Direitos Humanos, Policiamento, Democratização e Média.
As principais áreas de actuação são a reforma e a transparência do sistema judicial, a elaboração de legislação para o combate ao crime organizado, a reforma do sistema penal, o apoio ao Provedor, a gestão fronteiriça, a formação das forças policiais, o apoio ao Parlamento, a cooperação com os municípios, minorias, combate ao tráfico de seres humanos, apoio a refugiados e deslocados (existem actualmente na Sérvia 200.000 deslocados do Kosovo e 97.000 de outras regiões o que coloca graves problemas de reintegração, alojamento e educação), ambiente e liberdade dos meios de comunicação social.
Esta Missão é composta por 174 pessoas (46 internacionais, sendo 46 seconded, e 128 nacionais) e tem um orçamento de 7.8 milhões de Euros a que acrescem cerca de 8 milhões de Euros em contribuições voluntários dos Estados participantes.
A delegação da AP OSCE deslocou-se ao Parlamento da Sérvia, tendo tido reuniões de trabalho com a Presidente do Parlamento, Slavica DjukicDejanovic, e com a delegação sérvia à AP OSCE.
No encontro com a Presidente do Parlamento foi abordado o papel da Missão da OSCE, o qual foi qualificado como muito positivo para o desenvolvimento da democracia no país; a situação dos refugiados; o caso do Kosovo; e a nova arquitectura europeia de segurança.
O Deputado João Soares reafirmou o apoio da AP ao trabalho das Missões no terreno, nomeadamente na região balcânica, e defendeu que a Sérvia deveria aderir à União Europeia já que a imagem internacional do país – ainda ligada ao tempo de Milosevic – não corresponde à realidade.
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Apelou ainda à cooperação das entidades de Belgrado com outros países, nomeadamente em matçria de “institution building” já que a Sçrvia tem alguma experiência em matéria de reconstrução e reconciliação pós-conflito. Esta experiência poderia ser útil no Cáucaso.
Durante a reunião com a delegação sérvia à AP OSCE foi mencionado o processo de integração europeia do país, as iniciativas futuras da AP e as eventuais contribuições dos Deputados sérvios, a situação no Kosovo e as consequências da crise económica internacional na Sérvia que já originou um corte de 50% no orçamento parlamentar.
Seguiu-se um almoço oferecido pelo Embaixador de Portugal em Belgrado, Dr.
Luis de Almeida Sampaio, onde foram abordadas as relações entre Portugal e a Sérvia e as perspectivas futuras em matéria de trocas comerciais.
A delegação teve ainda uma reunião de trabalho com o Vice-Primeiro-Ministro da Sérvia, Senhor Bozidar Djelic. Este membro do governo afirmou que, no futuro, a Sçrvia pretendia ser mais um “fornecedor” do que um “beneficiário” para a OSCE.
Do ponto de vista da política interna revelou que a crise económica tinha forçado o governo a congelar salários e pensões e que os mais afectados são os deslocados e a minoria roma. No entanto, o investimento público em infraestruturas não vai ser cortado já que isso poderia reduzir a competitividade do país.
Referiu ainda a situação dos refugiados sérvios na Croácia; a situação da população sérvia em Mitrovica, no Kosovo; e as perspectivas de adesão à União Europeia (que o governo sérvio pretende ver concretizada entre 2012 e 2016) e à NATO, embora neste último caso seja mais difícil de aceitar pela população já que os bombardeamentos de 1999 deixaram muitas “marcas” que se traduzem numa rejeição que ronda os 80%.
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No final do dia o Deputado João Soares teve um encontro com dirigentes de ONG sérvias (Centro para as Eleições Livres e Democracia, Fundo de Belgrado para a Qualidade Política e Movimento Europeu), alguns dos quais estiveram envolvidos na revolução democrática que derrubou Slobodan Milosevic em 2000.
Da discussão com estes dirigentes ressaltam duas conclusões: a vontade da maioria da população sérvia em aderir à União Europeia e o facto de a sociedade sérvia ser verdadeiramente livre e democrática, não existindo problemas ligados à liberdade de informação ou restrições de direitos políticos.
Durante a sua estadia em Belgrado o Presidente da AP OSCE foi entrevistado por vários meios de comunicação social: Radio Televion Serbia, Politika, Reuters, Blic e Beta.
Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM)
A delegação foi recebida na Missão da OSCE em Skopje pelo Embaixador Jose Luis Herrero, Chefe de Missão, que fez uma breve descrição da situação do país.
Afirmou que as Missões da OSCE nos Balcãs estavam em “downsizing” e que, no caso da ARJM, o mandato da Missão que vem desde 2001 – ou seja desde a época do conflito com a minoria albanesa – já não se encontra adaptado à realidade.
O país enfrenta dois grandes problemas: a transição de uma economia planificada e altamente dependente das remessas do governo federal da então Jugoslávia e a situação das minorias.
Ainda existe um risco de violência, embora reduzido por parte da minoria albanesa. O sistema de educação é separado e as várias comunidades, salvo raras excepções, não se misturam. Existe ainda a questão da denominação internacional do país já que o nome constitucional “Repõblica da Macedónia” não ç aceite pela Grçcia.
A moeda do país está ligada ao Euro o que obriga a intervenções constantes do Banco Central para manter o valor médio. Estas intervenções provocam a perda de reservas a um ritmo quase diário.
Foi ainda abordada a perspectiva de integração na União Europeia e o regime de vistos para o espaço Schengen que continua a ser bastante restritivo.
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Após este encontro teve lugar um briefing a cargo de cada um dos chefes de departamento desta Missão: Estado de Direito (encarregue da reforma judicial, combate ao tráfico de seres humanos e apoio ao Provedor de Justiça); Monitorização (tem a seu cargo os contactos com as populações e as forças políticas, nomeadamente nas regiões mais problemáticas, actuando como mecanismos de alerta prévio em situação de conflito); e Polícia (que está encarregue da formação das forças policiais, da sua redistribuição para antigas zonas de conflito e da sua descentralização permitindo que seja integrada também por elementos das minorias nacionais).
O Departamento de Polícia é dirigido por um oficial da PSP, o Comissário Paulo Costa.
Seguiu-se um encontro com o Presidente do Parlamento, Trajko Veljanovski, onde foi feito o balanço das últimas eleições legislativas que contaram com um elevado número de observadores da OSCE; a liberalização do regime de vistos para a União Europeia; a disputa com a Grécia sobre o nome do país; a tentativa de adesão á NATO em 2008 que foi frustrada devido ao “veto” grego; e o “diálogo interno” que tem sido um sucesso graças, em parte, ao trabalho da Missão da OSCE.
O Deputado João Soares afirmou que a AP OSCE poderia ser um “fórum de diálogo” entre Deputados macedónios e gregos para tentar solucionar a questão do nome do país.
Na reunião com a delegação macedónia foi retomada a questão do nome internacional do país bem como a ideia de utilizar a AP OSCE como plataforma de diálogo entre a delegação macedónia e a delegação grega.
Foi também referida a adesão à União Europeia e à NATO; a livre circulação de pessoas no espaço europeu e a imposição de vistos para os cidadãos da ARJM; os direitos das minorias macedónias nos países vizinhos; e as consequências da crise económica na Macedónia.
A delegação reuniu ainda em Skopje com responsáveis dos dois maiores partidos macedónios: VMRO/DPMNE (Organização Revolucionária da Macedónia/Partido Democrático para a Unidade Nacional Macedónia) - partido de centro-direita, democrata-cristão, que apoia a adesão da Macedónia à NATO e à União Europeia. É liderado pelo Primeiro-Ministro Nikola Gruevski; e SDSM (União Social Democrata da Macedónia) – partido sucessor da Liga de Comunistas da Macedónia, centro-esquerda, actualmente na oposição.
Ambos os partidos salientaram que a situação política no país era estável e elogiaram o trabalho da Missão da OSCE. Foi mais uma vez mencionada a
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disputa com a Grécia sobre a denominação do país e as perspectivas de adesão à União Europeia e à NATO.
Ao início da tarde a delegação seguiu para o Tetovo, uma cidade a norte de Skopje com 130.000 habitantes onde 80% da população é de origem albanesa, tendo reunido com o Presidente da Câmara, Sadi Bexheti, e com os Presidentes dos partidos macedónios que “representam” a minoria albanesa: DUI (União Democrática para a Integração) é o principal partido da minoria albanesa.
Foi formado a partir do “Exçrcito de Libertação Nacional”, uma formação paramilitar que liderou a revolta contra o governo em 2001; e DPA (Partido Democrático dos Albaneses).
Os líderes destes partidos políticos têm visões um pouco diferentes. O Presidente do DPA apresenta-se como albanês e afirma não se sentir macedónio, criticando a não implementação dos Acordos de partilha de poder e a “institucionalização do nacionalismo macedónio”. Disse ainda que o único elo que mantém os albaneses ligados à Macedónia é a perspectiva de adesão à NATO e à União Europeia. Já o Presidente do DUI, que integra a coligação governamental, vê a Macedónia como o seu país e defende abertamente a adesão à União Europeia.
No entanto, em toda a região do Tetovo é notória a predominância de símbolos albaneses e a total ausência de bandeiras macedónias.
Em contraste com esta realidade e já no sul da Sérvia, na região do vale do Presevo junto à fronteira com o Kosovo, a delegação deslocou-se ao escritório da OSCE em Bujanovac. Trata-se de uma região onde as comunidades sérvias e albanesas vivem em conjunto e onde existe uma verdadeira repartição do poder. Os sistemas educacionais são diferentes mas a comunidade albanesa aprende sérvio na escola. Apesar da proximidade com o Kosovo, as relações inter-étnicas são pacíficas como ficou aliás demonstrado no encontro com os Presidentes das Câmaras de Bujanovac, Presevo e Medveda. Dois deles de origem albanesa e um sérvio.
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Existem problemas comuns aos três municípios (subdesenvolvimento económico, fornecimento de água, saneamento básico, tratamento de lixo) que carecem de soluções partilhadas. Para tal foram criados projectos intermunicipais, muitos deles com a participação da OSCE.
Os três Presidentes da Câmara referiram ainda que tinham feito um esforço para a integração de todas as minorias nas estruturas estatais locais, mencionaram que a polícia era verdadeiramente multiétnica e foram unânimes em considerar que a presença da Guarda Nacional sérvia na região, para além de ser desnecessária, criava a impressão de existir um “estado de emergência”.
Kosovo
Do sul da Sérvia a delegação entrou no Kosovo através da fronteira de Gjilan onde teve um encontro com a chefe da representação da OSCE, Christiane Jaenicke, que descreveu o trabalho da sua equipa e os problemas que enfrenta, sobretudo estando numa região de fronteira onde parte da população é de origem sérvia.
Seguiu-se um encontro em Pristina com o Reitor da Universidade, que traçou um quadro bastante pessimista da situação no país, sobretudo na área da justiça. Foi também abordada a questão do não reconhecimento dos diplomas emitidos por esta Universidade no território da Sérvia e em zonas onde a maioria da população é de origem sérvia.
A delegação seguiu então para a sede da Missão da OSCE em Pristina. Aí teve lugar um briefing onde estiveram presentes o Chefe de Missão, Embaixador Werner Almhofer e os responsáveis dos departamentos de democratização, segurança pública, assuntos políticos, direitos humanos e comunidades.
As suas actividades centram-se sobretudo no chamado “institution building” e abrangem o apoio às seguintes áreas: governos municipais, governo central, protecção de direitos humanos, desenvolvimento do sistema legal,
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desenvolvimento do sector de segurança, eleições e meios de comunicação social.
Trata-se da maior Missão da OSCE com 926 funcionários (262 internacionais e 664 locais).
O Deputado João Soares reafirmou que a Assembleia Parlamentar apoia o trabalho das Missões no terreno porque esse ç o “core business” da Organização. É nesta área que devem estar a maioria dos recursos humanos e financeiros e não em Viena.
A reunião seguinte teve lugar na representação das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK). A delegação foi recebida pelo Representante Especial do SecretárioGeral, Lamberto Zannier, que afirmou que a OSCE é actualmente o único “pilar” da UNMIK uma vez que as Nações Unidas, com a entrada da EULEX, deixaram de ter uma presença no terreno.
Foi ainda abordada a hipótese de serem convocadas eleições legislativas antecipadas; a transferência de funções para a administração local e para a EULEX; o processo difícil que tem sido as tentativas de integração dos sérvios na sociedade kosovar; a falta de investimento estrangeiro; a dependência do país relativamente à ajuda internacional e às remessas dos seus emigrantes; e o actual estatuto internacional do Kosovo tendo em atenção o número de países que já reconheceu a independência.
Antes do final do dia teve ainda lugar uma reunião de trabalho com o Chefe da EULEX, Yves de Kermabon, que descreveu os objectivos da União Europeia no Kosovo.
Trata-se sobretudo de uma missão de estabilização ao nível das estruturas judiciais, policiais e administrativas com o objectivo de as tornar sustentáveis e multi-étnicas. Contudo, e tratando de uma iniciativa recente, muito do que irá ser feito ainda se encontra a ser planeado.
A EULEX é composta por 3.000 funcionários (1.900 internacionais e 1.100 nacionais) e tem um orçamento total de 205 milhões de Euros para os primeiros 16 meses. A maioria dos 1.900 funcionários internacionais são polícias, oriundos dos Estados membros da União.
O primeiro dia de visita ao Kosovo terminou com um jantar oferecido pelo Presidente do Parlamento do Kosovo, Jakup Krasniqi, onde estiveram também presentes representantes dos Partidos com assento parlamentar.
Para além da situação política no Kosovo e da cooperação com a Missão da OSCE foi também ventilada a possibilidade de uma delegação parlamentar kosovar participar nos trabalhos da AP OSCE como observadora.
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No dia 14 de Maio a delegação deslocou-se a Mitrovica, uma cidade no norte do Kosovo onde a existe uma separação real entre as comunidades sérvia e albanesa. A zona de “fronteira” entre as duas comunidades é a ponte que atravessa o rio Iban, fortemente patrulhada por tropas da KFOR.
Em Mitrovica norte, a zona da comunidade sérvia, teve lugar um encontro de trabalho com os dois Presidentes da Câmara da região que referiram os problemas ainda existentes: cerca de 4.000 deslocados sérvios, ou seja, 25% da população que têm as suas casas “ocupadas”; desemprego e falta de investimento (os principais apoio vêm da Sérvia, sobretudo no campo da educação); continua a existir uma “forte desconfiança” entre as duas comunidades o que motiva alguma “discriminação”.
Foi ainda abordado o papel da comunidade internacional, nomeadamente a cooperação com a UNMIK, OSCE e EULEX ao nível do sistema judicial, polícia, alfândegas, transportes e protecção de locais de culto. Para os Presidentes da Câmara de Mitrovica norte pouco tem sido feito e mesmo a cooperação com Belgrado deixa a desejar. Reafirmaram ainda que não se sentem parte do “Kosovo independente”.
A delegação seguiu então para o acampamento da comunidade “roma” de Mitrovica que ainda alberga cerca de 400 deslocados e daí para Gracanica, uma cidade nos arredores de Pristina onde existe um Mosteiro Ortodoxo sérvio que se encontra protegido por tropas da KFOR.
Em Gracanica reuniu também com responsáveis da OSCE que monitorizam a situação no terreno, nomeadamente ao nível da cooperação intermunicipal e da liberdade religiosa.
A etapa seguinte foi uma visita ao Batalhão português que integra a KFOR.
Trata-se do Tactical Reserve Maneuver Battalion (KTM) comandado pelo Tenente-Coronel Ferreira Teixeira.
A delegação assistiu a um briefing onde foi informada acerca das actividades do KTM. Composto por cerca de 300 homens e mulheres, o KTM – que se
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encontra sob o comando operacional do Comandante da KFOR – está preparado para responder num curto espaço de tempo a potenciais mudanças da situação de segurança no terreno. Sendo uma unidade de reserva pode ver a sua missão redefinida a qualquer momento.
O Deputado João Soares assinou o Livro de Honra do Batalhão a que se seguiu um almoço, para todos os membros da delegação da AP OSCE e pessoal da Missão da OSCE no terreno, com os elementos do KTM.
De Pristina a delegação seguiu para Prizren, junto à fronteira com a Albânia.
Nesta cidade reuniu, nas instalações da OSCE, com representantes das comunidades bósnia, turca e gorani.
Verificou-se que são comunidades integradas no tecido social local e que têm sobretudo problemas ao nível do sistema educativo. A situação de segurança nesta região do Kosovo é relativamente calma, como ficou aliás demonstrado pela reunião com o General Thomas Starlinger, Comandante da KFOR nesta área.
Ainda em Prizren a delegação foi recebida pelo Embaixador Robert Bosch, Chefe da Missão da OSCE na Albânia, e pelo Coronel Carlos Cruz Martins, Director da representação da OSCE no distrito de Kukes (norte da Albânia), tendo seguido de carro até Tirana.
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Albânia
No dia 15 de Maio tiveram lugar as reuniões em Tirana, a primeira das quais com o Presidente da República, Senhor Bamir Topi.
O Presidente Topi referiu que se tratava de um momento muito importante para a Albânia com a recente adesão à NATO, o pedido de adesão à União Europeia e as eleições legislativas de 28 de Junho próximo.
Elogiou os contributos da OSCE que “ajudaram a consolidar” o papel das instituições na Albània. Afirmou tambçm que se tem assistido a uma “evolução positiva” na classe política do seu país, com alguns “consensos” o que demonstra uma cultura política avançada, com a rotação de partidos no poder e um sistema judicial independente.
O Presidente da AP OSCE afirmou que a Albânia deveria ter um papel estabilizador na região e, em particular, no Kosovo onde o trabalho da comunidade internacional ainda não é muito visível.
A delegação reuniu com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Lulzim Basha, onde foi referido que as próximas eleições eram cruciais para o futuro do país já que deveriam ser a confirmação da transformação da Albânia, enquanto membro da NATO, deixando para trás as críticas dos observadores em actos eleitorais anteriores. Para tal foi reformado o Código Eleitoral com a emissão de novos cartões de identidade.
Foi também abordada a candidatura da Albânia à Presidência da OSCE em 2012, os resultados da presença da comunidade internacional no Kosovo e a influência da Albânia na situação interna daquele país.
Seguiu-se um almoço de trabalho com a delegação albanesa à AP OSCE onde forma abordadas as próximas eleições, as relações com os países vizinhos e a situação no Kosovo.
Tendo em consideração a missão de observação da AP OSCE que vai monitorizar as eleições legislativas de 28 de Junho, a delegação reuniu também com o líder do Partido Socialista, e Presidente da Câmara de Tirana, Edi Rama e com responsáveis de outros partidos políticos.
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Estas formações foram unânimes em considerar que a presença de observadores internacionais era fundamental para garantir que o processo decorria sem violações aos princípios democráticos.
Contudo, mostraram algum receio face aos atrasos na emissão dos novos documentos de identidade já que isso poderia impedir um grande número de cidadãos, sobretudo nas zonas rurais, de exercer o seu direito de voto. Outro factor a ter em conta prende-se com o facto de este documento ter que ser pago.
A delegação reuniu ainda com a Presidente do Parlamento da Albânia, Jozefina Topalli. Discutiu-se a missão de observação das eleições legislativas de Junho e as questões ligadas aos novos cartões de identificação e a adesão da Albânia à NATO. Foi ainda referida a cooperação entre a Assembleia da Albânia e a Assembleia da República com o apoio da OSCE.
A última reunião oficial juntou o Presidente da AP OSCE e o Primeiro-Ministro da Albânia, Sali Berisha.
Foi debatida a situação no Kosovo, o trabalho da Missão da OSCE na Albânia, a candidatura deste país à Presidência da OSCE em 2012 e as medidas levadas a cabo pelo governo para restabelecer a autoridade do Estado e combater a criminalidade organizada e a corrupção.
Relativamente às eleições legislativas o Primeiro-Ministro assegurou que dos 2.3 milhões de eleitores apenas 730.000 não dispõem de passaporte (que serve como documento de identificação para efeitos de voto). De acordo com os números oficiais cerca de um milhão de pessoas já tinham solicitado o novo cartão de identificação. Até às eleições o Governo assegura que todos os cidadãos terão um documento de identificação que lhes vai permitir votar.
Relativamente à Missão de Observação Eleitoral da OSCE, o Primeiro-Ministro contestou a nomeação da Embaixadora Audrey Glover como responsável dos
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observadores de longo-prazo do ODIHR devido à sua conduta, enquanto Directora desta instituição, aquando das eleições legislativas de 1996.
No final do dia teve lugar uma recepção, organizada pela Missão da OSCE na Albânia, onde estiveram presentes os membros do corpo diplomático acreditado em Tirana.
Palácio de S. Bento, 25 de Maio de 2009
O Técnico Superior
Nuno Paixão
Anexo: News from Copenhagen 299 e 300.