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Terça-feira, 2 de Junho de 2009 II Série-D — Número 32

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da delegação da Assembleia da República na 120.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Addis Abeba, entre os dias 4 e 10 de Abril de 2009.
— Relatório referente à participação do Deputado Fernando Negrão, do PSD, na reunião da Comissão ad hoc sobre Energia e Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Gussing, Viena, Áustria, nos dias 18 e 19 de Maio de 2009.
— Relatório referente à participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 26 Maio de 2009.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da delegação da Assembleia da República na 120.ª Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Addis Abeba, entre os dias 4 e 10 de Abril de 2009

Realizou-se em Addis Abeba, de 6 a 10 de Abril, a 120ª. Assembleia da União Interparlamentar (UIP), sendo que a primeira reunião do Grupo dos Doze Mais, grupo geopolítico de que Portugal faz parte, teve lugar no dia 4 de Abril.
A delegação parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelos seguintes membros: Sr. Deputado Rui Vieira, do PS, presidente da delegação, Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz, do PS, Sr. Deputado Miguel Relvas, do PSD, Sr. Deputado Miguel Ginestal, do PS, Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD, Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, do PS, e Sr. Deputado Joaquim Couto, do PS.
A Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República também integrou a delegação, representando o Parlamento português na reunião da Associação de Secretários Gerais dos Parlamentos (ASGP), que decorreu no mesmo período.
A sessão inaugural teve lugar no Millennium Hall e a intervenção de abertura foi da responsabilidade do Sr.
Teshome Toga, Presidente da Assembleia Popular da Etiópia, que deu as boas-vindas às delegações parlamentares representantes dos 123 países inscritos. Estiveram igualmente presentes como convidados o Sr. Degefe Bula, Presidente do Senado da Etiópia, o Sr. Jean Ping, Presidente da Comissão da União Africana, o Sr. Theo-Ben Gurirab, Presidente da UIP, o Sr. Abdoulie Janneh, Secretário Executivo das Nações Unidas, e o Sr. Meles Zenawi, Primeiro-Ministro da Etiópia, que declarou oficialmente aberta a 120.ª Assembleia da UIP.
Para além de participar na Assembleia plenária, a delegação portuguesa participou igualmente nas reuniões dos seguintes organismos: Comissões Permanentes (I — Paz e Segurança Internacional; II — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio; III — Democracia e Direitos Humanos), Conselho Directivo e Grupo dos Doze Mais (Anexo I — Agenda) (a).
Destaque:

— A eleição do Deputado Miguel Ginestal, do PS, para Vice-Presidente da 120.ª Assembleia; — A reeleição da Deputada Rosa Albernaz, do PS, para Vice-Presidente da 3.ª Comissão; — Manifestação de intenção dos Estados Unidos em voltarem a integrar a União Interparlamentar.

Assembleia (plenário)

Os trabalhos da Assembleia tiveram início na manhã do dia 6 de Abril, no Centro de Conferências das Nações Unidas, em Addis Abeba, com a eleição, por aclamação de T.A. Toga, para Presidente da Assembleia.
Nas suas palavras iniciais referiu que se tratava de uma honra, quer para si quer para o seu país, presidir aos trabalhos da Assembleia da UIP. Após ter aberto o debate geral, que tinha como tema «Consolidar a paz, a democracia e o desenvolvimento em tempos de crise: o papel dos Parlamentos», o Presidente apresentou o orador convidado, o Presidente da República Federal Democrática da Etiópia, S. Ex.ª o Sr. Girma Woldegiorgis, que discursou perante a Assembleia. O Presidente Woldegiorgis aplaudiu a realização da 120.ª Assembleia da UIP na Etiópia. Referiu estar particularmente honrado, como antigo deputado que trabalhou com a UIP, de se poder dirigir à Assembleia. Notou que nos anos 80 as perspectivas para África eram muitíssimo sombrias, mas, confrontado com as numerosas mudanças ocorridas recentemente, o povo africano tem hoje uma nova esperança e alento.
Referiu que a nova Etiópia pode-se orgulhar de oferecer um ambiente de paz e desenvolvimento sustentável e de ser um pilar de estabilidade em África. No entanto, salientou, os povos da região continuam a ter que lutar pela esperança de uma segurança alargada, perante os conflitos que continuavam a destabilizar a região, como, por exemplo, na Eritreia, Sudão). O Presidente Woldegiorgis terminou o seu discurso desejando todo o sucesso para a Assembleia da UIP nas suas deliberações.

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Na terça-feira, 7 de Abril, a Assembleia iniciou os seus trabalhos com a presença de S. Ex.ª o Sr. Seyoum Mesfin, o Ministro dos Negócios Estrangeiros etíope, o qual discursou perante os delegados presentes. Referiu que, perante a actual crise económica, os países não tem outra solução do que aprofundar a cooperação entre si. As consequências desta crise são mais uma manifestação de que como o mundo se transformou numa aldeia. Nenhum país, em especial em África, é poupado à crise. Nos últimos anos a África avançou consistentemente em matéria de desenvolvimento, democracia e paz, mas «estômagos vazios não são um alicerce para a democracia».
Nos dias seguintes teve lugar o debate na Assembleia que se centrou no tema «Consolidar a paz, a democracia e o desenvolvimento em tempos de crise: o papel dos Parlamentos».
Neste debate participaram representantes de todas as delegações presentes, entre os quais o Presidente da delegação parlamentar de Portugal, Sr. Deputado Rui Vieira, que afirmou:

«A economia mundial enfrenta uma crise de grande magnitude, cuja evolução poucos se atrevem a prever.
Mas as suas consequências nas principais economias estão já bem à vista de todos: queda acentuada da procura, grande quebra nas exportações, acumulação de enormes excedentes de bens produzidos, redução ou paralisação da capacidade produtiva e crescimento do desemprego.
Este é o cenário propício à emergência de fenómenos como a pobreza, insegurança e intranquilidade públicas e potenciador da degradação das relações entre os Estados.
Como é que a economia mundial ainda há poucos meses a respirar saúde, pelo menos aparentemente, se revelou tão frágil e tão perigosa? Como é que, de repente, os principais países se revelaram incapazes de garantir os empregos dos trabalhadores e manter as fábricas a funcionar? Como sugere Paul Krugman, «a economia mundial não está em depressão mas a economia da depressão encenou um novo e impressionante regresso». Pela primeira vez, após a década de 30, a queda brusca da procura na economia limita e reduz a prosperidade de grande parte do mundo. Nem economistas, nem agencias especializadas, nem instâncias de regulação nacionais ou internacionais, nem FMI, nem BM, nem políticos nem ninguém estava preparado para isto.
É urgente sair da paralisia em que o sistema de crédito global se encontra porque a recessão à escala planetária ganha cada vez mais terreno.
Sabemos que o que gerou a contracção do crédito foi, por um lado, a perda de confiança nas instituições financeiras e, por outro, a destruição do capital dessas instituições.
Claro que a resposta adequada é a injecção de capital no sistema financeira e é isso que muitos Estados começaram a fazer. Mas uma crise global exige respostas globais: é necessário que os principais países, detentores das maiores economias mundiais, concertem posições e desenvolvam políticas similares, capazes de livrar o mundo de uma depressão económica global.
Outra das consequências nefastas da recessão económica pode vir a ser a diminuição acentuada do esforço dos países na área da cooperação internacional.
Temos todos o dever de não poupar esforços para que os nossos governos, signatários da Declaração do Milénio, adoptada em 2000, pela Assembleia Geral das Nações Unidas honrem os seus compromissos, de modo a permitir a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Num contexto de crise económica global ganha ainda mais acuidade a necessidade de intensificar a cooperação e a interajuda internacionais de modo a responder ao agravamento da crise social que se desenvolve paralelamente com a crise económica.
A erradicação da pobreza e da fome, bem como a concretização dos outros sete ODM, deve continuar na agenda das relações internacionais, se possível com um reforço de meios, para poder responder a novas situações de emergência.
Num mundo caracterizado pela crescente interdependência, o objectivo da erradicação da pobreza extrema, para além de constituir em si mesmo um bem público, deve continuar a ser assumido como uma prioridade mundial, geradora de desenvolvimento e propiciadora de estabilidade e segurança colectivas.
Muitas vezes é a crise que cria as condições para a mudança.
Impõe-se aprender com os erros e adoptar políticas que os evitem no futuro. Claro que o objectivo prioritário dos governos é o de tomar medidas urgentes de combate à crise, a que já me referi, para restaurar a

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confiança e a estabilidade no sistema financeiro, suavizar o impacto da recessão e tonificar a economia de forma a retomar um crescimento sustentado.
Mas o que se torna absolutamente necessário é repensar o modo de funcionamento da economia mundial e, sobretudo, do sistema financeiro mundial para o tornar mais forte, mais honesto e mais justo.
Uma economia mundial forte passa por uma revolução (não apenas pela melhoria) dos sistemas de regulação, pelo regresso às boas práticas de gestão empresarial e pela promoção de um comércio internacional justo.
Uma economia mundial mais honesta exige mais transparência e integridade (valores completamente ausentes das práticas correntes do sistema financeiro que levaram ao desastre), passa por um combate sem tréguas à corrupção, à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal.
Uma economia mundial mais justa exige políticas de promoção de emprego, de inclusão social, promoção adequada de saúde e de educação e, sobretudo, pela repartição dos benefícios do crescimento de forma mais equitativa, valorizando de forma mais justa o factor trabalho.
Façamos o nosso trabalho. Participemos activamente para que os nossos países promovam as mudanças necessárias que concorram para lançar os fundamentos de uma economia mundial mais forte, mais honesta e mais justa.»

Para além dos representantes nacionais, o tema em debate contou com o contributo do Representante do Secretário-Geral para os Direitos Humanos para Pessoas Deslocadas no seu próprio País, o Sr. Walter Kälin.

Participação

Delegações de parlamentos de 123 países participaram nos trabalhos da Assembleia.
Os membros associados participaram igualmente nos trabalhos, designadamente a Assembleia Legislativa África Oriental, Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Comité Interparlamentar da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África de Ocidental (CEDEAO) e o Parlamento latino-americano.
Os observadores compreenderam representantes:

— Do sistema das Nações Unidas: Banco Mundial, UNICEF, ACNUR, OIT, ONU, OTICE, OMS, OIAC, da Liga dos Estados Árabes, do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM); — Da Assembleia Interparlamentar da ASEAN, Assembleia Parlamentar Asiática (APA), Assembleia Parlamentar para o Mediterrâneo (APM), Assembleia Parlamentar da União da Bielorrússia e da Federação Russa, AWEPA, ASSECAA, Fórum AMANI, SADC, do Conselho Consultivo do Magreb, do Parlamento Panafricano, da União Interparlamentar Árabe, da União Parlamentar Africana, da União Parlamentar dos Estados Membros da Organização da Conferencia islâmica (UPMOCI); — Além das referidas, é de destacar que uma delegação do Congresso dos Estados Unidos esteve presente na qualidade de observador com o propósito de uma eventual reinscrição.

No total, 1193 delegados participaram na Assembleia, dos quais 597 parlamentares, 28 presidentes de parlamentos, 35 vice-presidentes e 165 mulheres (27,6 %).

Ponto de urgência

A 6 de Abril o Presidente informou a Assembleia sobre os pedidos de inscrição de um ponto de urgência na ordem de trabalhos da Assembleia, inter alia:

— A responsabilidade dos Estados em evitar o terrorismo transfronteiriço a partir dos territórios sob a sua autoridades (Índia);

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— A criação de uma comissão de inquérito internacional sobre os ataques militares israelitas contra Gaza e o papel internacional dos parlamentares na instauração da paz, segurança e da estabilidade no Médio Oriente (Emirados Árabes Unidos); — A situação em Gaza (Omã); — A luta mundial contra o crime organizado (México); — O impacto negativo da crise económica e financeira internacional nos sectores mais vulneráveis da comunidade mundial, especialmente em África (Venezuela).

A delegação do México retirou a sua proposta sobre o combate mundial contra o crime organizado e pediu que esse ponto ficasse inscrito na ordem de trabalhos da próxima Assembleia. O Deputado Singh Yadav (Índia) indicou que a sua delegação, que apresentou o ponto relativo ao terrorismo transfronteiriço, aceitou retirar a sua proposta e pediu que a comissão permanente examinasse esse assunto logo que possível. O Sr.
Al’Issai (Omã), que falou em nome da sua delegação, das delegações dos Emirados Árabes Unidos, da República islâmica do Irão e da União Interparlamentar Árabe, denunciou a situação em Gaza, mas aceitou também retirar a sua proposta.
O Deputado Vivas (Venezuela) falou em nome da sua delegação e das delegações do Canadá, dos Doze Mais e ainda do Grupo da América Latina e Caraíbas (GRULAC) e apresentou o tema «O papel dos Parlamentos no alívio dos efeitos sociais e políticos da crise económica e financeira internacional sobre os grupos mais vulneráveis da comunidade mundial, em especial em África».
O Presidente da Assembleia notou que todas as outras propostas tinham sido retiradas e pediu, assim, que a Assembleia que adoptasse este último ponto como ponto de emergência. A proposta foi adoptada e inscrita na ordem de trabalhos da Assembleia.
Foi constituído um comité de redacção que preparou uma proposta de redacção, a qual foi apresentada no plenário, tendo sido adoptada por unanimidade (anexo II — Resoluções) (a).

Debates e decisões da Assembleia e das suas comissões permanentes

Primeira Comissão — Paz e Segurança Internacional: A representação do Parlamento português nesta Comissão esteve a cargo da Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, do PS, e do Sr. Deputado Miguel Relvas, do PSD.
Os trabalhos da Comissão centraram-se no tema «Promover a não-proliferação e o desarmamento nucleares e assegurar a entrada em vigor do Tratado de Interdição Total aos Ensaios Nucleares» e os trabalhos foram liderados pelo Vice-Presidente, o Deputado Boutouiga (Argélia).
Para além da apresentação dos relatórios e do anteprojecto de resolução pelos co-relatores, o Deputado Price (Austrália) e o Deputado Mwiimbu (Zâmbia), a Comissão tomou nota das propostas de alterações e emendas ao projecto de resolução apresentadas pelas delegações dos seguintes países: Alemanha, China, Congo, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Federação Russa, França, Índia, Indonésia, Irão (República islâmica), Marrocos, Paquistão, Filipinas, Reino Unido, Suíça e Turquia.
Após o debate foi nomeado um comité de redacção que conciliou os tópicos apontados e redigiu uma proposta de resolução que foi aprovada por aclamação pela Comissão. Posteriormente apresentada no Plenário, esta resolução foi aprovada por unanimidade (Anexo II — Resoluções) (a).
Salienta-se ainda que no decorrer dos trabalhos foram feitas referências ao Irão e ao Tibete, no seguimento das quais a representação da China afirmou que a questão do Tibete tratava-se de um assunto interno da China. Também a situação do Zimbabwe foi alvo de comentários e de comparações com o Paquistão relativamente à aceitação dos resultados eleitorais.
Por fim, foi definido como tema para os trabalhos da Primeira Comissão na 122.ª Assembleia «A cooperação e a responsabilidade partilhada na luta mundial contra o crime organizado, em especial o tráfico de narcóticos, a venda ilícita de armas e o terrorismo transfronteiriço». Depois de aprovarem esse ponto, a Assembleia nomeou a Sr.ª Ortuño (México) e um membro do Parlamento tailandês (a designar) como corelatores.

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Segunda Comissão — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio: Esta Comissão debateu o tema «As alterações climáticas, modelos de desenvolvimento sustentável e energias renováveis» e a delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD.
Presidiu aos trabalhos o Sr. P. Martin-Lalande (França) e o relatório e a proposta de resolução foram elaborados pelos Srs. Alberto Lins (Brasil) e Joan Fuchtel (Alemanha). Após a sua apresentação o Presidente da Comissão deu início ao debate, no qual participaram 52 delegações, entre as quais Portugal, através do Sr. Deputado Duarte Pacheco que afirmou:

«Uma primeira palavra para saudar a UIP pelo destaque que atribuiu nesta reunião à temática da alterações climatéricas, do desenvolvimento sustentável e das energias renováveis.
Desejo igualmente saudar os senhores relatores pela qualidade e profundidade dos relatórios que prepararam e que servem de base de trabalho para esta reunião.
Portugal tem demonstrado estar atento às suas responsabilidades quanto à necessidade de alterar comportamentos, visando minorar as alterações climáticas que todo o planeta tem vindo a sentir.
Neste sentido, subscrevemos o Protocolo de Quioto e sucessivos governos têm desenvolvido esforços na consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável no nosso país.
A política ambiental tem sido implementada nas sucessivas vertentes. Por outro lado, tem sido posta em prática uma política de educação ambiental que visa sensibilizar a população em geral, em especial os mais jovens, para esta temática.
Só com uma alteração de mentalidades, de comportamentos e com uma participação activa de todos os cidadãos é possível obter ganhos reais na acções que tem vindo a produzir graves danos ambientais e significativas alterações climáticas.
Por outro lado, Portugal tem registado especial sucesso no uso de energias renováveis. Governo e oposição partilham a mesma preocupação e estão de mãos dadas no esforço que o país está a fazer no sentido de dotar Portugal de uma rede de produção eléctrica, com recurso a energias renováveis, nomeadamente eólica e solar, e que vai colocar o nosso país na linha da frente da União Europeia.
O esforço é grande, o investimento não é menor. Só que este esforço não é assumido exclusivamente pelo Estado, devendo as famílias e as empresas terem igual envolvimento. Veja-se o programa recentemente criado pelo Governo, em que o Estado comparticipa em 50% do investimento que as famílias e as empresas façam na aquisição de painéis solares.
Claro que existe muito mais a fazer.
Claro que da análise das boas práticas internacionais, podemos detectar comportamentos a seguir.
Claro que a ciência e os avanços tecnológicos nos apresentaram caminhos novos a prosseguir.
Só que a sensibilidade que a sociedade portuguesa tem demonstrado com esta temática asseguram que Portugal dará o seu contributo para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável à escala global.
No final do debate o Presidente da Comissão nomeou um comité de redacção que posteriormente apresentou uma versão final da proposta de resolução. Esta foi adoptada por consenso e submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade (Anexo II — Resoluções) (a).
Relativamente ao tema da II Comissão para a 122.ª Assembleia, foi aprovado «O papel dos parlamentos no desenvolvimento da cooperação sul-sul e triangulares com vista a acelerar a realização dos objectivos do milénio para o desenvolvimento».

Terceira Comissão — Democracia e Direitos Humanos: Participaram nesta Comissão, em representação da delegação portuguesa, os Srs. Deputados Rosa Maria Albernaz, do PS, e Joaquim Couto, do PS. O tema analisado foi «Liberdade de expressão e o direito à informação».
O Sr. D. Cánepa (Uruguai), Vice-Presidente da Comissão, assumiu a condução dos trabalhos e deu a palavra aos co-relatores, o Sr. K. Malaisamy (Índia) e o Sr. A. Dismore (Reino Unido), para que fizessem a apresentação dos documentos — relatório e proposta de resolução.

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De seguida o Vice-Presidente da Comissão abriu o debate, no qual se inscreveram representantes de 59 delegações nacionais.
No âmbito do debate a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz afirmou:

«A liberdade de expressão e o acesso à informação são direitos fundamentais que permitem às pessoas, isoladas ou em grupo, proteger os seus direitos e participar de forma consciente no processo democrático, fortalecendo, assim, a democracia representativa.
Nós, parlamentares, temos o dever de apresentar iniciativas legislativas no sentido de levar os governos a implementar leis que visem o acesso livre à informação e fortaleçam a transparência de modo a serem criados esquemas eficazes de disponibilização de informação. Essa informação deve estar assente numa perspectiva de diálogo entre os cidadãos e os seus representantes eleitos que se apresente como uma ferramenta vital para uma efectiva participação nos processos de decisão e na liberdade de expressão.
Esse acesso a uma informação livre e genuinamente independente é a chave a ser utilizada no combate à corrupção, pois permite que as decisões tomadas sejam tornadas públicas e estes terão a tendência a ser baseados em razões objectivas e justificáveis.
Outro aspecto importante que marca a vida dos cidadãos no que diz respeito à liberdade de expressão e informação é a possibilidade de, nas suas opções eleitorais, estarem mais informados, dando-lhes assim a oportunidade de participar eficazmente na governação do seu país. Isso conduzirá a um aumento de confiança nas instituições nacionais, o que permite, por sua vez, confiança no investimento, proporcionando desenvolvimento económico.
A liberdade de expressão e informação leva a um reforço da confiança e do sentido cívico dos povos, melhorando a qualidade da democracia representativa.
Depois do debate, o qual contou com a participação de 59 oradores, a Comissão nomeou um comité de redacção constituído de representantes da Alemanha, da Austrália, do Bahrein, do Canada, do Chile, do Congo, do Iraque, do Mali, do México, da Suíça e do Zimbabwe. A proposta de resolução posteriormente apresentada recolheu a unanimidade da Comissão e foi analisada pelo plenário que a aprovou por consenso (Anexo II — Resoluções) (a).
No âmbito da reunião do Bureau da Terceira Comissão, no qual participou a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz enquanto Vice-Presidente efectiva, reeleita nesta Assembleia, em representação do Grupo Geopolítico dos Doze Mais, foi definido o tema para os trabalhos da III Comissão na 122.ª Assembleia da UIP — «A participação dos jovens no processo democrático» — e indicados os respectivos co-relatores, a saber a Sr.ª Lugarić (Croácia) e Bagbin (Gana).

Comissão para as Questões do Médio Oriente: Enquanto Membro do Comité, a Deputada Leonor Coutinho participou nas respectivas reuniões. A Sr.ª Deputada foi ainda responsável pela elaboração e apresentação do respectivo relatório, o qual foi aprovado em plenário da Assembleia da UIP.
O Comité reuniu-se a 7 e 9 de Abril. O Deputado Donnea (Bélgica) e o Deputado Raidel (Alemanha) participaram como membros efectivos, enquanto a Deputada Leonor Coutinho, o Deputado Janquin (França) e o Deputado Sahin (Turquia) participaram como membros suplentes. Perante a ausência do Presidente, o Comité decidiu nomear o Deputado Donnea para presidir às reuniões.
O Comité recebeu o Presidente da UIP, o Sr. Gurirab, que relatou a sua visita ao Médio Oriente no início de Março. O Presidente indicou que tinha centrado a sua visita a Gaza para testemunhar as destruições causadas pelos recentes bombardeamentos israelitas. Deslocou-se igualmente à Ramallah, a Sharm-elCheikh, Cairo, e a Amman e Mascate. O Presidente lamentou não ter incluído Israel no seu itinerário devido às eleições e às negociações subsequentes que se realizavam nessa altura para a formação de um governo israelita.
O Presidente do Comité lamentou que o actual clima político leve a que as delegações de Israel e da Palestina à UIP se mostrem indisponíveis para dialogar com ele e com o Comité. Os membros do Comité manifestaram a sua convicção de que uma visita à região não serviria a curto prazo o seu objectivo de diálogo e, assim, que o seu objectivo deveria ser o de procurar as vozes mais moderadas nos dois Parlamentos e organizar uma reunião em Genebra com a presença de ambas as partes. Recordou que no passado essas

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reuniões tinham suscitado um ambiente propício para o diálogo. Nesse sentido, o Comité irá procurar o contacto com os dois Parlamentos na esperança de organizar uma reunião em Genebra já no próximo mês Julho.
O Comité tomou nota da reunião do Comité Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do povo palestino que irá ter lugar em Nicósia (Chipre), em 7 de Maio.

Conselho Directivo

A delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Directivo (CD). Parte superior do formulário.
Na sessão de 6 de Abril o Conselho aprovou o pedido de reintegração do Parlamento do Bangladesh e suspendeu a participação da Guiné e do Madagáscar por considerar que a dissolução dos respectivos Parlamentos foi inconstitucional. Assim, a UIP presentemente conta com 153 Parlamentos membros. Na sua primeira sessão, o Conselho aprovou ainda o pedido de estatuto de observador da Internacional Socialista.
O Conselho Directivo examinou o relatório financeiro anual. O documento atesta que a UIP tinha um excedente de funcionamento de 582.148 CHF no encerramento do exercício 2008. Com o aumento de 1 296 000 CHF de passivo actual que resulta da caixa de previdência em dos funcionários pessoal da UIP, o saldo do Fundo caiu para 5 082 251 CHF.
O Conselho analisou também o procedimento a seguir para a nomeação de um Secretário-Geral, considerando que o mandato do Secretário-Geral em exercício termina 2010. O Comité Executivo decidiu, por unanimidade, apoiar a renovação do mandato do actual Secretário-Geral, o Sr. A.B. Johnsson. No entanto, o Conselho Directivo decidiu tomar uma decisão definitiva por votação, boletim secreto, durante a sua próxima sessão em Outubro. Se a proposta de renovação do actual Secretário-Geral for rejeitada pelo Conselho, um apelo à apresentação de candidaturas será lançado imediatamente após a sessão de Outubro.
O Conselho Directivo debateu ainda as seguintes matérias: cooperação com o sistema das Nações Unidas, definição do Dia Internacional da Democracia (15 de Setembro) e políticas que reduzam a mortalidade materna, neonatal e infantil em países em vias de desenvolvimento. Por último, foi aprovado um conjunto de reuniões a realizarem-se em 2009/2010.

Grupo dos Doze Mais

O Grupo dos Doze Mais reuniu-se na véspera da reunião plenária e, ainda, durante várias manhãs, para delinear a estratégia deste grupo geopolítico nas questões a serem debatidas tanto em plenário como nas comissões. Destaca-se o pedido feito por este grupo para Portugal retirar a candidatura da Deputada Leonor Coutinho a membro permanente da Comissão sobre o Médio Oriente, tendo em conta que os Doze Mais já tinham dois membros permanentes nesta Comissão, correndo-se o risco de desequilibrar geograficamente a representação nesta Comissão. Portugal acedeu ao pedido.

Outros assuntos

O Presidente da Delegação, o Deputado Rui Vieira, participou em reuniões bilaterais do Grupo GRULAC + Portugal, Espanha e Andorra. Nestes encontros foi discutida a crise económica e financeira mundial e propostas de temas para a reunião do Grupo Ibero-americano a realizar-se em Junho em Caracas, Venezuela.
O Deputado Miguel Ginestal participou, acompanhado da Sr.ª Embaixadora de Portugal em Addis Abeba, Vera Fernandes, à reunião da União Europeia com o Presidente da União Africana, o Sr. Jean Ping. Nessa reunião destacou o papel da Presidência Portuguesa da União Europeia que conduziu à Cimeira EuropaÁfrica. Existe um antes e um depois relativamente a esse marco histórico — «passámos das palavras aos actos», a cooperação entre a União Africana e a CPLP no acompanhamento do conflito na Guiné-Bissau e nos esforços para a realização de eleições que conduzam à estabilização democrática desse país. Finalmente, sublinhou o facto da língua portuguesa ter sido adoptada como língua de trabalho da UA, o que se fica a dever em grande parte à iniciativa do Presidente Jean Ping, que valoriza sobremaneira o papel de Portugal não só em África, mas também na Europa e no Brasil.

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Dia de visitas locais em colaboração com a UNICEF

A UIP organizou, em colaboração com a UNICEF, um conjunto de três visitas temáticas, tendo como objecto programas desenvolvidos nas zonas rurais nos domínios da educação, saúde pública e protecção social. Estes programas evidenciam a preocupação na valorização das jovens adolescentes.
A Deputada Leonor Coutinho participou no programa relativo à saúde pública que se desenrolou durante todo o dia 8 de Abril, na região Oromo, em aldeias e zonas rurais dispersas a cerca de 100 km a sul da capital.
Trata-se de um vasto programa de saúde pública concebido há cinco anos e implementado em todo o país há dois anos pelo governo etíope com a colaboração da Unicef, que permitiu melhorar significativamente a saúde materno-infantil, a nutrição e as condições de vida das famílias rurais. Foram seleccionadas pelas aldeias e associações locais de agricultores 30 000 raparigas das suas comunidades com o 9.º ano de escolaridade que foram formadas durante um ano pela UCICEF e que asseguram, em 15 000 extensões rurais de saúde, o apoio a 5000 famílias por posto.
Estas novas agentes de saúde pertencem aos concelhos de aldeia e têm a responsabilidade não só de atendimento nos centros de saúde mas também a de supervisionarem voluntários que, localmente, acompanham as famílias com crianças, detectando todas as situações de subnutrição. Cada voluntário tem a responsabilidade de 50 famílias e reúne mensalmente, no campo, especialmente com as mães das crianças com menos de dois anos, monitorizando o peso de todas as crianças em cadernetas próprias e enviando-as para as extensões de saúde para receberem vacinas, suplementos alimentares ou tratamentos. As jovens responsáveis pelas extensões rurais também têm a missão de escolher e formar famílias-modelo que ponham em prática e divulguem um modo de viver mais higiénico e sustentável. Salienta-se, em particular, a construção visível no campo de casas de madeira e lama, cobertas de zinco para albergar os humanos e separá-los dos animais.

Nesta deslocação à Etiópia a delegação portuguesa foi convidada para uma recepção na residência oficial da Embaixadora de Portugal, Vera Fernandes, e para um jantar na residência do Conselheiro de Embaixada, Dr. Fernando Coelho, durante os quais teve oportunidade de trocar impressões, não só com os membros do corpo diplomático, mas ainda com membros da comunidade portuguesa residente.
A delegação participou ainda numa recepção organizada pela Embaixada de Espanha e numa outra organizada pela Embaixada do México.

Palácio de São Bento, 22 de Maio de 2009 A Técnica Superior, Isabel Botelho Leal.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços e apoio.

——— Relatório referente à participação do Deputado Fernando Negrão, do PSD, na reunião da Comissão ad hoc sobre Energia e Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Gussing, Viena, Áustria, nos dias 18 e 19 de Maio de 2009

Em primeiro lugar, saliento a hospitalidade, a simpatia e a boa organização deste encontro, que proporcionou a realização de um trabalho do maior interesse e de grande qualidade.
Destaco o Deputado Stefan Schennach, do Parlamento Austríaco, que sempre acompanhou todas as delegações com grande disponibilidade, permitindo uma discussão livre e rigorosa da matéria em questão.
A manhã do dia 18 de Maio teve como objecto principal a intervenção de Sua Alteza o Príncipe Hassan Bin Talai, da Jordânia, que fez uma longa e muito interessante intervenção acerca da questão do Médio Oriente, com um maior enfoque nas questões do desenvolvimento e nas energias alternativas.
Foi ainda apresentado o designado «Plano Solar do Mediterrâneo», que mereceu a maior atenção por parte das delegações dados os aspectos inovadores apresentados e, a ser concretizado, a «revolução» que

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poderá constituir em termos energéticos e, ainda, de aproveitamento de zonas hoje esquecidas e consideradas «inúteis», como, por exemplo, o deserto do Saará.
Estas duas intervenções deram origem a um animado debate, com intervenções e perguntas de todas as delegações.
Desse debate pode concluir-se, embora ainda não formalmente, pela urgência em avançar com soluções alternativas no campo das energias, por uma maior intervenção dos países do Mediterrâneo e, ainda, por um apelo à participação das entidades da sociedade civil enquanto detentores de saber e indutores de maior celeridade nas decisões.
Na sessão da tarde ocorreram mais cinco intervenções, todas elas trazendo novidades no que às energias alternativas diz respeito.
A tarde terminou com uma apresentação de Sua Alteza Prince Hassan Bin Talai, no «Fórum Internacional para o Diálogo Bruno Kreisky (o que foi a residência do próprio Chanceler), onde fez o percurso político e histórico do Mediterrâneo, problemas presentes e propostas de caminhos, desafios e soluções.
No dia 19 realizou-se uma visita ao Centro Europeu de Energias Renováveis, em Gussing (região austríaca a cerca de 150 km de Viena e junto à fronteira com a Hungria), onde foi feita uma apresentação nos próprios locais das soluções energéticas alternativas, como os painéis solares e a biomassa. De salientar que esta região da Áustria está já dotada de energias alternativas que cobrem mais de 50% das necessidades das empresas e dos particulares.
Esta é uma pequena região, com baixo número de habitantes e que constitui um excelente laboratório para experiências em maior escala.
Junta-se documentação relativa às várias intervenções, bem como à matéria que esteve em discussão. (a) Salienta-se, de novo, que foi um encontro muito produtivo, de grande qualidade, muito participado do maior interesse também para o nosso país.

Lisboa, 25 de Maio de 2009 O Deputado do PSD, Fernando Negrão.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

——— Relatório referente à participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 26 Maio de 2009

1 — Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, no dia 26 de Maio. Destaco os aspectos mais relevantes.
2 — A Comissão aprovou propostas de resolução e recomendação sobre a Bielorrússia, abrindo a porta para o regresso deste país ao estatuto de convidado especial junto do Conselho da Europa. Reconhece alguns pequenos avanços verificados, nomeadamente a libertação de presos políticos e também a natureza ditatorial de regime. O isolamento não deu resultados e tenta-se agora novamente uma atitude de abertura. O Comité de Ministros, na declaração aprovada em Madrid, comemorativa dos 60 anos do Conselho da Europa, manifestou empenho nas relações com a Bielorrússia, que é o único país europeu fora da Organização. A União Europeia também tem realizado diligências de diálogo com este país e pretende incluí-lo na parceria a leste.
3 — Na discussão acerca do documento aprovado pelo Comité de Ministros em Madrid chamei a atenção para a necessidade de influenciarmos as posições dos nossos governos nacionais sobre as matérias de interesse para o futuro do Conselho da Europa. Em Madrid a posição dos delegados dos Ministros de limitar a dois socialistas os candidatos a Secretário-Geral do Conselho da Europa foi ratificada pelos Ministros. Isto corresponde ao predomínio da orientação burocrática sobre a política, que é representada pela Assembleia Parlamentar. Por mim, julgo que tal atitude esteja ligada à distribuição de cargos a nível europeu. Não acredito no empenho do Comité de Ministros em propor um candidato a Secretário-Geral que dinamize e valorize o

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Conselho da Europa, quando a principal preocupação parece ser cortar o orçamento da Organização e deixar que as suas tarefas vão sendo ocupadas pela União Europeia. Daí que o Comité de Ministros não deseje um candidato oriundo da Assembleia Parlamentar, que tem manifestamente outra linha de rumo.
4 — Mesmo entre os socialistas há uma posição generalizada de inconformismo com o impedimento, pelo Comité de Ministros, de outras candidaturas. Daí que seja esperável que a eleição do Secretário-Geral não venha a ser incluída na agenda para a próxima sessão plenária, marcada para finais de Junho. Como o mandato do actual Secretário-Geral termina em Agosto, as respectivas funções serão asseguradas em interinidade pela Secretária-Geral Adjunta, por sinal também eleita pela Assembleia.
5 — Em todo o caso, reconhece-se que a presente situação se configura como uma crise grave da Organização, evidenciando um conflito aberto entre a Assembleia Parlamentar e os delegados dos Ministros, que acabam por arrastar, na sua teia burocrática, o próprio Comité de Ministros.

Lisboa, 28 de Maio de 2009 O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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