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Sábado, 6 de Junho de 2009 II Série-D — Número 33
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Miguel Coelho, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República no VII FPLP/1, da Assembleia Parlamentar da CPLP, organizado pela Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, que teve lugar nos dias 27 e 28 de Abril de 2009.
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II SÉRIE-D — NÚMERO 33
2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Miguel Coelho, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República no VII FPLP/1, da Assembleia Parlamentar da CPLP, organizado pela Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, que teve lugar nos dias 27 e 28 de Abril de 2009
1 — Enquadramento
Teve lugar, em São Tomé (República Democrática de São Tomé e Príncipe), nos dias 27 e 28 de Abril de 2009, a I Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), dando cumprimento ao programa proposto e submetido a aprovação pelos participantes (Anexo I) (a).
A delegação parlamentar portuguesa presente à I AP-CPLP era composta por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e pelos membros integrantes do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP), AP-CPLP:
Deputado Miguel Coelho, do PS – membro efectivo e Chefe da Delegação; Deputada Celeste Correia, do PS – membro efectivo; Deputado Feliciano Barreiras Duarte, do PSD – membro efectivo; Deputada Maria do Rosário Carneiro, do PS – membro efectivo; Deputado Carlos Andrade Miranda, do PSD – membro suplente.
Integraram, igualmente, a delegação a Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho, a Assessora Diplomática de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Dr.ª Cristina Pucarinho, a Secretária da Delegação, Dr.ª Alexandra Pereira da Graça e o Segurança pessoal do Presidente da Assembleia da República, Sr. Manuel Passos.
Estiveram presentes na I AP-CPLP as delegações de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste, chefiadas, respectivamente, pelos Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, Primeiro VicePresidente da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, Marco Maia, Deputado da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Rui Mendes Semedo, Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Manuel Serifo Nhamajo; Deputada da Assembleia da República de Moçambique, Margarida Talapa, Presidente da Assembleia da República de Portugal, Jaime Gama, Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Francisco Silva, e Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Fernando La Sama de Araújo (Lista de participantes, Anexo II). (a)
2 — Reuniões programadas
No cumprimento da ordem de trabalhos, no decurso dos dois dias tiveram lugar a reunião da Rede de Mulheres Parlamentares, o Encontro do Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe com os homólogos, a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP e o Encontro dos Secretários-Gerais dos PLP.
Precedendo a cerimónia da abertura da I Reunião da António Preto-CPLP, foi apresentado o relatório de actividades do VI FPLP, realizado em 13 e
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3 — Matérias apresentadas, debatidas e votadas
No âmbito da primeira reunião da AP-CPLP foram apresentados, debatidos e aprovados os documentos previamente agendados, relacionados com:
— O projecto dos Estatutos da Assembleia Parlamentar; — O projecto de Regimento da Assembleia Parlamentar; — O relatório de actividades do VI e último FPLP, realizado em 13 e 14 de Setembro de 2007, na GuinéBissau, pelo Presidente em exercício da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau; — A informação sobre cidadania e circulação, pelo Secretário Executivo da CPLP); — A Informação sobre o desenvolvimento das actividades do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), pela directora do Instituto; — Informação sobre a Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP, pela sua Presidente. Durante o debate intervieram as Sr.as Deputadas Maria do Rosário Carneiro, do PS, e Celeste Correia, do PS, da Assembleia da República de Portugal; — A informação sobre a situação política dos países membros, pelos representantes das respectivas delegações. O caso português esteve a cargo do Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, do PSD; — Aos temas em debate: «Cimeira Europa/África: Resultados e Desafios», apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Coelho, do PS, da Assembleia da República de Portugal; «Democracia e Boa Governação», apresentado pelo Sr. Deputado Domingos Boa Morte (ADI), da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; — Ao programa de actividades para o período 2009-2010, apresentado pela mesa da AP; — À eleição do Presidente e de dois Secretários da Mesa da AP-CPLP.
No dia 27 de Abril, para efeitos de apreciação e análise, na generalidade, dos Estatutos e do Regimento da AP-CPLP, e tendo em conta a compatibilização dos textos de acordo com as contribuições prestadas pelos países membros, foi criado um grupo de trabalho constituído pelos respectivos representantes, sendo Portugal representado pelo Deputado Miguel Coelho, do PS.
No dia 28 de Abril foram apresentados ao Plenário da AP-CPLP os textos finais dos dois documentos, com as alterações introduzidas (tendo na sua redacção final participado a delegação da Assembleia da República de Portugal). Submetidos a votação, foram aprovados por consenso e aclamação.
4 — Conclusões/aspectos relevantes
No quadro das actividades desenvolvidas no decurso das reuniões realizadas nos dias 27 e 28 de Abril, destacam-se os seguintes pontos:
— A institucionalização da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP); — A aprovação por consenso e aclamação dos Estatutos e do Regimento da AP-CPLP (ANEXOS X e XI); — As conclusões e as recomendações resultantes das intervenções do Secretário Executivo da CPLP, da Directora do IILP e da Presidente cessante da Rede de Mulheres Parlamentares; — A Rede de Mulheres Parlamentares considerada um organismo da Assembleia Parlamentar; — O envio de uma missão de observação às eleições presidenciais a decorrer na Guiné-Bissau, em 28 de Junho próximo, integrada por um representante de cada País Membro; — A eleição para Presidente da AP-CPLP, por unanimidade e aclamação, do Senhor Dr. Francisco Silva, Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. A eleição para Secretários da Mesa dos Senhores Deputados Serifo Jalo e Paulo Martins, da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e do Parlamento de Timor-Leste, respectivamente.
— O comunicado final, assinado por todos os representantes dos Parlamentos participantes, no dia 28 de Abril (Anexo XII) (a).
Registou-se, ainda, a apresentação das seguintes moções:
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— Uma moção de homenagem, a título póstumo, ao Embaixador José Aparecido de Oliveira; — Uma moção, proposta pela Secretária-Geral da Assembleia da República de Portugal, no âmbito do Encontro dos Secretários-Gerais dos PLP (ASG-PLP), de reconhecimento ao Sr. Dr. Diogo de Jesus, pelo trabalho desenvolvido em prol do prestígio da ASG-PLP e da promoção da cooperação bilateral entre as administrações parlamentares da comunidade lusófona, que foi aprovada.
No decorrer da realização da I AP-CPLP assinala-se a cerimónia de assinatura do Programa de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional de Cabo Verde, para o período 2009 – 2011.
Importa, ainda, referir que o Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes, recebeu, no dia 28 de Abril, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Jaime Gama.
A sessão de encerramento foi realizada no final do dia 28 de Abril, com relevo para o discurso proferido pelo Presidente da I Assembleia Parlamentar, Dr. Francisco Silva.
Palácio de São Bento, 27 de Maio de 2009 O Chefe da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP, Miguel Coelho.
Anexos: (a) I – Programa da I AP-CPLP; II – Lista de participantes; III – Textos dos discursos proferidos pelos Presidentes da Assembleia Nacional de Angola, da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e da Assembleia da República de Moçambique; IV — Textos dos discursos proferidos pelo Secretário Executivo da CPLP e da Directora do IILP; V — Síntese da Conferência dos Presidentes da AP-CPLP realizada no dia 27 de Abril; VI — Textos relativos à caracterização da situação política e socioeconómica, em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe; VII – Conjunto de textos produzidos no âmbito da Rede de Mulheres Parlamentares; VIII – Texto da moção de homenagem, a título póstumo, ao Embaixador José Aparecido de Oliveira; IX – Texto da moção de reconhecimento ao Sr. Dr. Diogo de Jesus; X — Estatutos da AP-CPLP; XI — Regimento da AP-CPLP; XII — Comunicado Final da I Reunião da AP-CPLP.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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