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2 | - Número: 034 | 12 de Junho de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório relativo à participação dos Deputados Rosa Albernaz, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD, no Seminário sobre os Direitos das Pessoas Incapacitadas, que teve lugar em Londres, nos dias 27 e 28 de Abril de 2009

A União Interparlamentar realizou em Londres, nos dias 27 e 28 de Abril de 2009, o Seminário sobre os Direitos das Pessoas Incapacitadas, destinado a parlamentares dos países do grupo geopolítico «12 +», com a ordem de trabalhos que consta do Anexo 1 (a).
A Assembleia da República esteve representada através de dois membros da sua delegação à UIP, Deputada Rosa Albernaz e Deputado Duarte Pacheco.
Os direitos das pessoas incapacitadas, estão, basicamente consagrados na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Incapacitadas.
Portugal assinou esta Convenção e o seu Protocolo Facultativo em 30 de Março de 2007. Após o desenvolvimento de toda a tramitação, esta Convenção foi ratificada, por unanimidade, na Assembleia da República, no passado mês de Maio.
Já em Setembro de 2008 Portugal e os restantes países da CPLP assumiram o compromisso de ratificar e procurar a efectiva implementação desta Convenção nos seus territórios.
A delegação portuguesa transmitiu aos participantes nesta reunião o compromisso muito empenhado na implementação desta Convenção, relatando o ponto da situação no caso português.
Com efeito, ao longo dos vários painéis, ficou evidenciado a necessidade dos diversos países ratificarem não só a Convenção, mas também de produzirem a legislação nacional que ela possa acarretar para a garantia da sua real eficácia.
Inequivocamente, para além da legislação que possa ser criada, é fundamental uma alteração de mentalidades sobre toda esta temática. Também, nesta esfera, os parlamentares têm um papel importante, visando criar uma sociedade mais sensível e mais exigente com os direitos das pessoas incapacitadas.
O seminário concluiu, exortando os parlamentares dos países participantes a assegurarem a rápida ratificação da Convenção, assim como a acompanharem a sua efectiva implementação, em contacto estreito com as organizações não governamentais do sector.
A delegação participou igualmente nos eventos sociais organizados pelo Parlamento britânico e num almoço de trabalho na residência do Sr. Embaixador de Portugal no Reino Unido.

Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2009.
Os Deputados: Rosa Albernaz (PS) — Duarte Pacheco (PSD).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.