Página 1

Sábado, 20 de Junho de 2009 II Série-D — Número 35

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões dos três Grupos Especiais de Trabalho integrados na III Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreram em Roma, de 11 a 14 de Março de 2009.
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na 6.ª Conferência Económica da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Dublin, de 27 a 29 de Maio de 2009.

Página 2

2 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões dos três Grupos Especiais de Trabalho integrados na III Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreram em Roma, de 11 a 14 de Março de 2009

Tenho a honra de remeter, em anexo, o relatório da Delegação da Assembleia da República que participou nas reuniões dos três Grupos Especiais de Trabalho integrados na III Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreram em Roma, de 11 a 14 de Março: Grupo Especial de Trabalho sobre Migrações, Grupo Especial de Trabalho sobre Diálogo entre Culturas e Religiões e Grupo Especial de Trabalho sobre Género e Paridade.
A Sr.ª Deputada Sónia Sanfona (PS) participou nas reuniões na qualidade de relatora do Grupo Especial de Trabalho sobre Diálogo entre Culturas e Religiões e apresentou um relatório e uma proposta de resolução sobre o tema ―Construir uma cultura baseada no diálogo‖. Para alçm dos Grupos Especiais de Trabalho, participei igualmente na reunião do Bureau da APM, do qual faço parte enquanto Vice-Presidente desta organização parlamentar internacional.
Devo ainda destacar a audiência geral dos membros das Delegações com Sua Santidade o Papa Bento XVI, que decorreu na Praça de S. Pedro – Vaticano, e a audiência privada com o Cardeal Tarcisio Bertone, Secretário de Estado da Santa Sé.
Nesta oportunidade, gostaria de destacar a disponibilidade da Sr.ª Secretária Geral da Assembleia, Dr.ª Adelina Sá Carvalho, bem como a colaboração do departamento de relações Internacionais e, em particular, da Dr.ª Rita Ferreira, na organização e êxito dos trabalhos da Delegação Portuguesa.
Nos termos do Regimento da Assembleia da República, solicito a V. Ex.ª que se digne autorizar a publicação deste relatório em DAR.

Assembleia da República, 2 de Junho de 2009.
O Presidente da Delegação Parlamentar, José Junqueiro.

Anexo

Grupo Especial de Trabalho sobre Migrações Grupo Especial de Trabalho sobre Diálogo entre Culturas e Religiões Grupo Especial de Trabalho sobre Género e Paridade

Consultar Diário Original

Página 3

3 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

Relatório

Decorreram em Roma, de 11 a 14 de Março de 2009, as reuniões dos três Grupos Especiais de Trabalho integrados na III Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) – Comissão sobre o Diálogo entre Civilizações e os Direitos Humanos: Grupo Especial de Trabalho sobre Migrações, Grupo Especial de Trabalho sobre o Diálogo entre Culturas e Religiões e Grupo Especial de Trabalho sobre Género e Paridade.
A representação da Assembleia da República (AR) esteve a cargo do Sr. Deputado José Junqueiro (PS), Presidente da Delegação da AR à APM e Vice-Presidente da APM, e da Sr.ª Deputada Sónia Sanfona (PS), membro da referida Delegação e relatora do Grupo Especial de Trabalho sobre o Diálogo entre Culturas e Religiões.
Para além de Portugal estiveram presentes representantes das Delegações da Argélia, Chipre, Egipto, Eslovénia, França, Grécia, Itália, Jordânia, Malta, Marrocos, Palestina, Sérvia, Tunísia e Turquia. Como convidados especiais participaram nas reuniões o Presidente do Centro Interdisciplinar Marroquino para os Estudos Estratégicos e Internacionais – Professor Abdelhak Azzouzi; a Presidente da Subcomissão dos Refugiados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) – Sr.ª Doris Fiala; um Representante do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (HCR) – Sr. Jürgen Humburg; o Director Regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – Sr. Peter Schatzer; o Investigador na área das migrações da Universidade Mohammed V, em Rabat – Professor Abdelkrim Belguendouz (anexo I – Lista de participantes).
O destaque do primeiro dia de trabalhos vai para a audiência geral dos membros das Delegações com Sua Santidade o Papa Bento XVI, que decorreu na Praça de S. Pedro – Vaticano. Na ocasião, os Presidentes da Delegações presentes tiveram oportunidade de trocar algumas palavras com o Sumo Pontífice e apelaram aos seus bons ofícios na resolução do conflito do Médio Oriente. Este apelo foi relevante na medida em que se avizinha uma deslocação do Papa a esta região (Agenda – anexo II).
No início do segundo dia, os participantes deslocaram-se novamente ao Vaticano para uma audiência privada com o Cardeal Tarcisio Bertone, Secretário de Estado da Santa Sé. Nas suas primeiras palavra o Secretário de Estado considerou a APM como uma jovem instituição que já percorreu um caminho significativo e cumpriu importantes objectivos nomeadamente no âmbito do diálogo inter-religioso e na defesa dos valores da democracia e dos direitos humanos. As trocas de experiências no âmbito económico, social e político também demonstram ser uma preocupação presente desde o começo da sua actividade. De seguida, afirmou que desde o início do seu pontificado o Papa Bento XVI considerou que o diálogo inter-religioso e intercultural constitui uma necessidade para se construir em conjunto um mundo de paz e fraternidade que é desejável para todos os homens de boa vontade. O diálogo é um instrumento essencial para a edificação de um mundo conciliado capaz de olhar com serenidade o seu próprio futuro e a religião, inequivocamente, não deve servir senão para a promoção da paz. Concluiu encorajando a continuidade da actividade da APM na defesa dos direitos do homem, condição inerente à construção da paz, desejando um diálogo profícuo entre a APM e o Vaticano e fazendo votos que o resultado do trabalho desenvolvido pela APM seja edificante e frutuoso.
De seguida, o Sr. Rudy Salles (França), enquanto Presidente da APM, agradeceu o acolhimento proporcionado às Delegações da APM hoje e na audiência com o Papa Bento XVI. Fez uma breve síntese da criação da APM desde os encontros no âmbito da Conferências para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo até à actividade que hoje desenvolve e aos objectivos que prossegue. Explicou que a APM representa todos os Estados costeiros do Mediterrâneo e, embora seja a única organização que reúne exclusivamente países do Mediterrâneo, trabalha em colaboração com outros organismos nomeadamente com a Assembleia Euro-mediterrânica. No seio da APM existem questões que são mais fáceis de debater, como o ambiente, e outras mais difíceis como a paz e a segurança. Há focos de tensão no Médio Oriente, Chipre e Balcãs mas apesar dessas condicionantes a APM não se inibe de trabalhar sobre todas as matérias.

Página 4

4 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

O Sr. Qu’ba (Palestina) pediu para intervir. Referiu que tinha muito gosto em estar presente neste encontro, disse que provém de um país que sofre massacres diariamente, trata-se de um pequeno país, mas com uma história rica, que pretende a paz e que irá bater-se pela paz e pelas crianças, fazendo as concessões necessárias para a sua defesa. Concluiu destacando que apesar de todos os esforços não conseguiram a aplicação das resoluções das Nações Unidas. Em nome do seu povo, reforçou o seu contentamento por participar neste encontro e disse que aguardavam a visita que o Papa fará à região do Médio Oriente.
Depois das intervenções iniciais o Cardeal Tarcisio Bertone expressou os seus votos de esperança relativamente à visita que o Papa fará ao Médio Oriente, em nome da paz e da prosperidade dos povos da região. De seguida, passou a palavra ao Monsenhor Paulini, responsável pelas relações com os países da região mediterrânica que ficou a representá-lo no encontro. Este referiu estar à disposição para responder às questões que os participantes quisessem colocar. O primeiro a usar da palavra foi o Presidente da Delegação italiana, Sr. Francesco Amoruso, agradeceu a disponibilidade demonstrada pelo Vaticano ara acolher os representantes da APM e destacou a preocupação que os povos mediterrânicos possuem em promover a paz e o desenvolvimento sustentável desta região. A seguir, foi a vez do representante da delegação da Jordânia, Sr. Suleiman, agradecer ao Estado do Vaticano e ao Cardeal Tarcisio Bertone pelas suas palavras e desejar que o diálogo se mantenha aberto a todas as instituições. Reforçou que a APM teve a sua reunião inaugural no Reino da Jordânia o que prova que este é um Estado democrático preocupado com a defesa da paz, sendo esta uma prioridade do Rei Adbullah como também já foi do seu pai o Rei Hussein. Comunicou o seu contentamento pelo facto de a próxima visita do Papa incluir a Jordânia e referiu que a poucos quilómetros existe um povo que sofre pela ocupação do seu território. Por fim exprimiu a confiança que deposita na Santa Sé, nomeadamente no que se refere à sua actuação na Terra Santa, onde convivem cristão, judeus e muçulmanos.
Após estas intervenções seguiram-se os agradecimentos das restantes delegações que defenderam a aposta no diálogo e na paz como veículos que conduzirão ao respeito pelos direitos do homem. De referir que a Delegação de Chipre chamou a atenção para a divisão do seu território e convidou o Papa a visitar o seu país com vista à promoção das condições de paz, democracia e direitos humanos. Destaca-se ainda a intervenção da Senadora Bariza Khiari (França) que considerou ser importante que o Papa emita a sua opinião sobre Israel, sobre a sua relação com os judeus e a sua posição sobre determinadas decisões que a Igreja toma, por exemplo, a excomunhão, pela prática de aborto, que ocorreu no Brasil aos pais de uma criança de 9 anos que tinha sido violada. A encerrar o encontro, Monsenhor Paulini referiu que não é possível uma resposta a todas as questões colocadas pois trata-se de matérias complexas que demorariam a responder, no entanto anotou todas as preocupações e apelos feitos. Reforçou que a Santa Sé tem um papel importante relativamente à promoção da paz e que o mesmo acontece com os representantes de outras religiões. Afirmou que uma das suas preocupações é também o conflito israelo-palestiniano e fez votos no sentido de que a visita do Santo Padre possa contribuir para se alcançar, ou pelo menos aproximar, de uma solução justa e durável. Mencionou ainda o diálogo entre católicos e ortodoxos como um tema importante que o Vaticano acompanha assim como o problema da divisão do território de Chipre. Relativamente à questão colocada pela Senadora Khiari disse que será enviada uma carta do Papa a todos os Bispos, a qual ajudará a obter uma resposta. Por fim, agradeceu a visita, desejou o maior sucesso a todos os presentes e considerou que a presença da APM no Vaticano, e a própria existência, é um sinal de esperança.
Após esta audiência os participantes deslocaram-se para o Parlamento italiano (Palazzo Montecitorio) onde decorreram todas as reuniões previstas. As primeiras intervenções foram do Presidente da APM, Sr. Rudy Salles (França), do Presidente do Grupo Interparlamentar italiano, Sr. Antonio Martino, do Presidente da Delegação de Itália à APM, Sr. Francesco Amoruso e do Presidente da III Comissão Permanente e VicePresidente da APM, Sr. Mohamed Titna Alaoui Idrissi (Marrocos).
No âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre o Diálogo entre Culturas e Religiões, o Sr. M. Titna (Marrocos), Presidente da III Comissão Permanente, deu a palavra à Sr.ª Deputada Sónia Sanfona (PS) para

Página 5

5 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

apresentar o seu relatório e proposta de resolução sobre o tema ―Construir uma cultura baseada no diálogo‖, estes documentos serão colocados à votação na próxima reunião das Comissões Permanentes da APM que terá lugar em Junho próximo, em Lisboa. Na sua intervenção a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona (PS) destacou o «Programa de Fez» como um o início de um caminho que este Grupo Especial de trabalho tem de percorrer.
Referiu que o tema da celebração do Dia do Mediterrâneo este ano, «Partilha de Valores – Partilha de Aspirações», é de um grande simbolismo e informou que o Parlamento português incluiu na sua agenda a organização de uma Conferência, para a qual convidou o Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, com vista a promover o debate sobre as questões mediterrânicas. Indicou alguns itens do seu relatório entre os quais: colaboração com órgãos regionais e internacionais; diálogo intercultural como meio de abordagem à diversidade cultural; troca de informações para promover o conhecimento mútuo; diplomacia interparlamentar; e educação. Concluiu salientando o facto de os membros da APM estarem a trabalhar, partilhando os seus objectivos, e desenvolvendo actividades locais. Por fim sugeriu a elaboração de uma espécie de Carta de Compromisso, a ser assinada entre os membros da APM, na qual seria assumido o acordo de promoverem o tema do diálogo intercultural e inter-religioso e desenvolverem acções para as quais poderiam obter parcerias junto dos respectivos governos, sociedade civil e organizações não governamentais.
Após esta primeira apresentação, o Sr. M. Titna (Marrocos) agradeceu o trabalho que a relatora realizou e assumiu, enquanto Presidente da III Comissão Permanente, o compromisso de avançar com acções concretas que conduzam à aproximação entre os povos e ao conhecimento mútuo. Depois, deu a palavra ao SecretárioGeral da APM, Sergio Piazzi, para ler uma mensagem do Chefe Rabino de Roma, Dr. Riccardo Di Segni, que não podendo estar presente expressou o seu desejo de bom trabalho aos membros da APM presentes nesta reunião. De seguida, a palavra foi dada ao Reverendo Bernard Ardura, Secretário do Conselho Pontifício para a Cultura, de Roma. Na sua intervenção referiu que o diálogo é um desafio e um objectivo para a paz e prosperidade. Defendeu que o património comum que caracteriza os povos do Mediterrâneo é essencial para a construção de uma verdadeira cultura de paz e coabitação solidária e destacou diversos pontos essenciais de análise: o desafio do diálogo, o diálogo enraizado de valores morais, uma educação baseada no diálogo para integrar as diferenças e o diálogo como um desafio no futuro do Mediterrâneo.
Após esta intervenção o foi dada a palavra ao Sr. Abdelhak Azzouzi, Presidente do Centro Interdisciplinar Marroquino para os Estudos Estratégicos e Internacionais, que começou por aplaudir o facto de esta reunião associar parlamentares, religiosos e académicos para partilharem os seus conhecimentos e as suas opiniões.
Considerou que embora hoje se viva no chamado mundo global ainda existe a ignorância do outro, por um lado, e por outro a identidade cultural é o que permite a cada um identificar-se como um grupo do qual se sente parte. Referiu que há necessidade de convergência de ideias e convicções para que se alcance o diálogo civilizacional, o qual deve ser global e incluir um conjunto de participantes diferenciados. No entanto, disse, existem obstáculos como a tentativa de domínio e o estabelecimento de regras parciais, a alienação de valores e a supremacia de alguns países no que se refere à imposição dos seus próprios valores. A questão que colocou foi, como garantir a harmonia entre o antigo e o moderno? Concluiu defendendo que não será encorajando a existência da ignorância mas sim partilhando conhecimentos, experiências e apostando nos jovens.
Com o final das apresentações iniciou-se o debate que foi moderado pela Sr.ª Deputada Sónia Sanfona (PS) e no qual intervieram representantes das Delegações de Jordânia, Palestina, França, Eslovénia, Marrocos, Chipre, Grécia e Sérvia. Dos comentários emitidos refira-se: a política não deve provocar a religião e a religião não deve provocar a política sendo que hoje não há tempo para confrontações religiosas até porque a nossa riqueza cultural é inestimável, deve ser defendida e não ser ela um factor de diferenciação ou de confronto; a tolerância, o respeito mútuo e a igualdade de oportunidades são áreas que deveriam constar dos programas escolares como forma de construir pontes que garantam uma sociedade livre de racismo e xenofobia; a religião caracteriza um país, um povo ou uma nação pelo que deverá ser amplamente debatida de forma a promover a tolerância e o diálogo intercultural e inter-religioso. No final do debate a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona (PS) agradeceu as intervenções e os contributos de todos, destacou que um dos lemas

Página 6

6 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

principais do Grupo Especial de Trabalho sobre o Diálogo entre Culturas e Religiões é o respeito pelas diferenças e a promoção do que nos une e elogiou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, localmente, nos países membros da APM. Concluiu apontando algumas áreas essenciais de debate e intervenção como a educação, a cooperação entre a APM e actores regionais e internacionais e a criação de espaços pedagógicos no âmbito do desporto, da juventude, da religião e da cultura.
Os trabalhos do dia seguinte prosseguiram no âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre Migrações no Mediterrâneo, o Presidente da III Comissão Permanente deu a palavra ao relator Sr. Mahmoud Muhaidat (Jordânia). Na sua apresentação o Sr. M. Muhaidat colocou o enfoque na questão dos emigrantes clandestinos e referiu o caso particular da Jordânia que desde a década de 70 tem recebido vagas de refugiados que coercivamente tiveram de emigrar para a Jordânia, perante esta situação as autoridades jordanas viram-se obrigadas a criar diversos campos provisórios de refugiados. As diversas guerras que têm decorrido na região estão na origem deste fenómeno que não tem parado. Muitos dos filhos dos refugiados estudam em escolas públicas jordanas o que aumenta significativamente os custos ao nível da educação e até do apoio social. Concluiu dizendo que é importante o mundo ter conhecimento destas situações assim como de movimentos provocados por alterações climáticas, como a desertificação, e o aumento do nível do mar.
Após este enquadramento inicial a palavra foi dada ao Sr. Peter Shatzer, Director Regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Na sua apresentação referiu que a maior parte dos emigrantes clandestinos que chega à Europa fá-lo via avião e poucos são os que conseguem regularizar a sua situação e enviar remessas financeiras para os seus países de origem. Destacou que nesta matéria a cooperação não é apenas necessária mas possível como acontece com países como Marrocos e o Senegal. Entre a UE e os países do Mediterrâneo, no âmbito do Processo de Barcelona e da União para o Mediterrâneo também existem planos de actuação para lidar com estas questões. Como proteger a sociedade e legislar a emigração sem comprometer o direito de circulação das populações foi uma das questões que salientou como podendo conduzir a medidas perigosas. Concluiu afirmando que a resolução de muitos destes problemas pode ser encontrada através da cooperação e da implementação de programas focalizados para regiões e situações específicas e os parlamentares podem contribuir em muito para a descoberta destas soluções.
O segundo orador convidado deste Grupo Especial de Trabalho foi o Sr. Jürgen Humburg, do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (HCR). Na sua intervenção colocou o enfoque na migração forçada que referiu serem diferentes da migração por motivos económicos, no entanto ambas reúnem aspectos essenciais do fenómeno dos fluxos migratórios. Com o intuito de apoiar as autoridades locais e os emigrantes que chegam, o HCR desenvolveu projectos conjuntos com a OIM e a Cruz Vermelha em Itália e em Espanha.
A intervenção seguinte coube ao Professor Abdelkrim Belgendouz, investigador na área das migrações da Universidade Mohammed V, em Rabat. Referiu como entidades a ter em conta no âmbito destas matérias as organizações não governamentais, os doadores e as próprias populações. Na origem dos movimentos migratórios estão, essencialmente, factores económicos, sociais e políticos. O facto de existirem indústrias europeias que recrutam trabalhadores ilegais também fomenta o movimento de emigração clandestina – é porque esta oferta existe que também este tipo de movimento se desenvolve. É necessário criar políticas específicas, embora a segurança seja um tema prioritário na Europa, cada vez que algo acontece surge uma nova lei mas isso apenas vem camuflar o problema. O que é fundamental é a promoção de condições de trabalho, de segurança social e a aplicação de regras laborais específicas e rigorosas.
Antes de abrir o debate, o Presidente da III Comissão apresentou a Sr.ª Doris Fiala, Presidente da Subcomissão dos Refugiados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), como oradora convidada. Na sua intervenção, indicou que a Subcomissão dos Refugiados analisa, entre outras problemáticas, os movimentos migratórios na região mediterrânica e considerou que tem o dever de explicar os fenómenos às pessoas e aos países pois de outra de outra forma terão receio e fecharão as portas.
Considerou que Malta, Itália, Grécia e Espanha são países que necessitam de tomar medidas e defender

Página 7

7 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

solidariedades. No entanto, as medidas não deverão ser só dos países de destino devendo também abranger os países de trânsito e a cooperação entre os diferentes organismos europeus e internacionais.
No final das intervenções iniciou-se o debate no qual participaram representantes das delegações da Palestina, Chipre, França, Sérvia, Eslovénia, Marrocos, Tunísia e Marrocos. Do debate destacam-se as seguintes análises: — A emigração forçada, que ocorre devido a conflitos armados, ocupa uma percentagem cada vez maior nos fluxos migratórios. Para melhor se conhecer esta realidade será importante conhecerem-se os campos de refugiados e pensar na estratégia de retorno aos seus países de origem; — Os países que anteriormente eram de partida de emigrantes são agora países de acolhimento; — Existe uma nova crise quando os emigrantes que partem são os mais qualificados, colocando os países de origem com graves necessidades ao nível de quadros com formação superior; — O direito internacional é um instrumento importante para regular as questões dos fluxos migratórios forçados e dos campos de refugiados. Para além da Palestina deve considerar-se também a situação dos países do Magrebe; — O denominado brain drain é um fenómeno que tem de ser igualmente avaliado quando se debatem as matérias das migrações, nomeadamente quando este fenómeno de transferência de cérebros até é estimulado pelos países da margem norte do Mediterrâneo.
O Presidente da III Comissão Permanente agradeceu a todos os presentes a participação activa no âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre Migrações no Mediterrâneo e de seguida passou a palavra à Sr.ª Askin Asan (Turquia) e à Sr.ª Houda Bizid Blaiech (Tunísia) que na sua qualidade de relatoras deram início à apresentação da actividade do Grupo Especial de Trabalho sobre Género e Paridade. No relatório sobre «As mulheres na vida política do Mediterrâneo» as autoras destacaram o enquadramento dado pela ONU na defesa dos direitos da mulher; o facto da responsabilidade política das mulheres exigir uma forte mobilização e uma forte legislação; e a necessidade de se combaterem um conjunto de factores que travam a participação das mulheres na vida política e na tomada de decisão como a falta de meios financeiros, o analfabetismo e o acesso limitado à educação, as atitudes sociais e culturais discriminatórias e as necessidades da família. A Sr.a Blaiech deu o exemplo da Tunísia referindo que se trata de um país africano, árabe, muçulmano e mediterrânico que conseguiu estabelecer perfeitamente a legislação adequada ao estabelecimento da paridade do género, à abolição da bigamia e do casamento entre crianças e à alteração da lei do divórcio sendo que hoje já não é apenas o homem que pode requerer o divórcio. Destacou ainda que o princípio da não discriminação da mulher está expresso da Constituição da Tunísia, assim como a obrigação das famílias escolarizarem as suas crianças o que em muito tem contribuído para a divulgação das leis, as raparigas desde cedo sabem que não podem ser sujeitas a qualquer discriminação.
Após estas intervenções e antes de encerrar os trabalhos, o Presidente da III Comissão Permanente deu a palavra aos representantes das Delegações de Marrocos, Palestina, França, Sérvia e Portugal. Neste contexto, o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) informou que em Portugal existe a Lei da Paridade que visa assegurar a participação efectiva da mulher na vida política, em geral, e na vida parlamentar, em particular.
Acrescentou que as mulheres são a maioria em Portugal, nas universidades e em outros sectores de actividade, pelo que não faria sentido não estarem representadas no Parlamento português. De seguida, o Presidente da III Comissão Permanente agradeceu a todos pelo trabalho desenvolvido e pelo empenhamento que têm colocado na sua actividade junto da APM, depois encerrou os trabalhos e confirmou que no dia seguinte os participantes efectuariam uma visita a Assis.
Nesta visita, os membros das Delegações presentes foram recebidos no Convento de S. Francisco pelo Monsenhor Domenico Sorrentino, Bispo de Assis, e pelo Padre Giuseppe Piemontese. No âmbito da visita tiveram oportunidade para trocar algumas palavras na Sala de Imprensa do Convento. O Sr. Deputado José Junqueiro (PS), em representação da Delegação de Portugal e como Vice-Presidente da APM agradeceu à organização ter proporcionado esta visita que tem um enorme simbolismo ao nível do diálogo inter-religioso e intercultural. Referiu que a mensagem de S. Francisco de Assis é de uma enorme fraternidade e sensibilidade

Página 8

8 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

que faz todo o sentido nos nossos dias pois transmite um espírito de missão que também deve ser transportado para o desempenho das funções dos parlamentares. Referiu ainda que o valor desta visita não é apenas histórico mas também tem um valor futuro de reforço dos laços entre os povos do Mediterrâneo.
Depois desta pequena reunião os participantes foram convidados a almoçar no Convento onde tiveram oportunidade de contactar com alguns Monges provenientes de diferentes países.
De seguida, os participantes fizerem um pequeno passeio a pé em direcção à Câmara Municipal de Assis onde foram recebidos pelo seu Presidente Eng. Claudio Ricci, e pelos membros do Conselho Municipal. Nesta ocasião foram convidados a assinar o livro de honra de Assis.
De referir ainda, no âmbito desta deslocação, que paralelamente às reuniões dos Grupos Especiais de Trabalho, realizou-se também uma reunião Bureau da APM, do qual faz parte o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) na sua qualidade de Vice-Presidente desta organização parlamentar internacional. Da agenda da reunião (anexo III) constou: a inscrição da APM junto da ONU (depositou os seus estatutos e regulamento na ONU) e de seguida pedirá o estatuto de observador na Assembleia Geral da ONU; a preparação da visita ao Médio Oriente, nomeadamente a necessidade de envolver Israel nesta iniciativa; as actividades desenvolvidas pela APM em Chipre e em Istambul; e a certificação das contas pelos auditores externos que consideraram essencial a APM ter uma autonomia financeira de seis meses a todo o momento. No âmbito das intervenções que cada um dos membros do Bureau fez, o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) considerou que há um conjunto de preocupações que afectam os países do Mediterrâneo de igual forma e exemplificou com a questão do conflito do Médio Oriente, sendo que o Parlamento português aprovou no início deste ano votos relativos à condenação do conflito na Faixa de Gaza. Se as preocupações são comuns a actuação deverá ser igualmente concertada e por isso a estratégia da visita ao Médio Oriente deverá ser planeada em conjunto. No final da reunião o Presidente da APM, Sr. Rudy Salles (França) informou que a próxima reunião do Bureau terá lugar em Lisboa, no final do próximo mês de Junho, paralelamente à reunião das Três Comissões Permanentes.
O presente relatório deve ainda registar uma nota de agradecimento ao Embaixador de Portugal em Roma, Fernando d’ Oliveira Neves, e á sua equipa pela disponibilidade demonstrada e pelo almoço oferecido à Delegação no qual foi possível trocar algumas ideias sobre o panorama político-económico de Itália, o relacionamento com Portugal e as relações com o Vaticano.

Palácio de S. Bento, 1 de Junho de 2009.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O Presidente da Delegação Parlamentar, José Junqueiro.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

——— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na 6.ª Conferência Económica da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Dublin, de 27 a 29 de Maio de 2009

A Conferência Económica da Assembleia Parlamentar (AP) da OSCE decorreu em Dublin, de 27 a 29 de Maio de 2009, e contou com a participação dos Deputados João Soares (PS), Presidente da Delegação portuguesa e da AP OSCE, e Jorge Tadeu Morgado (PSD). O principal tema em debate foi «A Crise Financeira Mundial».
No dia 26 de Maio decorreu uma reunião da Subcomissão encarregue de estudar as propostas de alteração dos Estatutos da AP OSCE. Esta Subcomissão, presidida pela Vice-Presidente da AP Pia Christmas-Moller, contou com a presença do Deputado João Soares.
Foram apreciadas, e aprovadas, propostas de alteração sobre os seguintes pontos:

Página 9

9 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

 a votação antecipada para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro só poderá ocorrer após o final do prazo de candidaturas. Este votação antecipada só será autorizada «por motivos de força maior» ou devido a «obrigações inadiáveis» que forcem o Deputado a regressar ao seu país;  participação das ONG nos trabalhos da AP OSCE.

As restantes proposta de alteração já tinham sido acordadas na primeira reunião desta Subcomissão que decorreu em Lisboa.
Antes do início dos trabalhos da Conferência o Deputado João Soares reuniu com os Presidentes das duas Câmaras do Parlamento irlandês, Senhores John O'Donoghue e Pat Moylan. Foi discutida a situação política interna na Irlanda e os reflexos da crise económica no país.
Na sessão de abertura desta Conferência o Presidente da AP OSCE afirmou: «Gostaria de agradecer aos nossos colegas irlandeses, liderados pelo Senador Ivor Callely, pela sua disponibilidade para receber esta conferência e pela sua hospitalidade.
Estou contente por ver tantos colegas aqui presentes, sobretudo porque acredito firmemente, como já afirmei diversas vezes, na OSCE e no seu potencial. Mas para que este potencial se concretize temos que estar dispostos a enfrentar os novos desafios. Sem uma OSCE forte não podemos resolver os problemas políticos, económicos e sociais que afectam as nossas sociedades.
Os parlamentares têm um papel importante porque devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para manter a OSCE, enquanto fórum para o diálogo, forte e eficaz. O debate sobre a Geórgia em Toronto no ano passado bem como o nosso debate em Viena, em Fevereiro deste ano, sobre a nova arquitectura europeia de segurança lidaram com assuntos da maior actualidade. É neste contexto que continuaremos o nosso trabalho com esta conferência sobre a crise financeira mundial.
Não existe assunto mais importante actualmente já que afecta todos, ricos e pobres, da Europa à América do norte, e em todos os outros continentes.
Na OSCE, com membros de Vancouver a Vladivostoque, temos uma especial responsabilidade para assegurar que os nossos Estados participantes mais afectados por esta crise não fiquem irremediavelmente atrasados. Eles necessitam do nosso apoio nestes tempos difíceis. Estou a pensar nos membros da AP que estão fora da União Europeia: no Cáucaso e na Ásia Central.
A última década foi marcada pelo crescimento económico destes países. Estimulados pelo comércio internacional e pelos fluxos laborais e financeiros, o PIB regional cresceu cerca de dois terços desde 2000.
Mas este crescimento demonstrou ser insustentável. A queda dos mercados teve proporções catastróficas.
De acordo com o Banco Mundial a crise que afecta estes países ameaça devolver à pobreza cerca de 35 milhões de pessoas durante os próximos anos. Trata-se de um terço dos 90 milhões (18% da população) que fugiu à pobreza ao longo dos últimos 10 anos.
O desemprego cresce de forma nunca vista, atingido valores bastante elevados.
Citando novamente o Banco Mundial, trata-se de uma situação que atinge sobretudo os países mais dependentes das remessas dos seus emigrantes como é o caso da Moldávia e do Tajiquistão. No caso deste último país espera-se que as remessas tenham uma quebra de cerca de 30% que pode resultar num aumento de 5% do nível de pobreza.
Trata-se de um quadro bastante pessimista.
Necessitamos de nos concentrar, mais do que nunca, nestes países membros da nossa Assembleia. Estes problemas não podem ser resolvidos sem a partilha de experiências e de conhecimentos e sem encorajar uma maior cooperação e um aumento das trocas. Não devemos defender o proteccionismo e os interesses próprios. Não ultrapassaremos esta crise sozinhos: é um esforço global.
Devemos olhar para as causas mas também para possíveis soluções. Penso que podemos reconhecer que alguns dos nossos mercados se transformaram em «mercados virtuais» com poucas ligações ao mundo real.
Estas «economias de casino» devem ser eliminadas. Uma das causas da crise são as transacções em offshores. A melhor solução seria um acordo internacional que pusesse fim a todas as transacções deste tipo.

Página 10

10 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

Como parlamentares devemos ter a coragem política para falar e propor as, por vezes difíceis, medidas que devem ser tomadas para fazer face a esta crise. Neste contexto um dos assuntos que deve ser abordado é a regulação dos mercados energéticos. Os mercados laborais e os circuitos comerciais devem ser mantidos abertos, mas devemo-nos certificar que a regulação é implementada, nomeadamente nos mercados financeiro e energético para evitar mais colapsos.
Devemos ajudar a assegurar a manutenção de postos de trabalho e a protecção de pessoas. Na procura de soluções para os problemas gerados pela crise não podemos consentir na destruição dos sistemas de protecção social que foram construídos ao longo das últimas décadas.
Não iremos resolver a crise financeira aqui em Dublin, mas tenho a certeza que a nossa contribuição, para as discussões que actualmente decorrem um pouco por todo o mundo, será valioso. Desejo-vos o maior sucesso nesta 6.ª Conferência Económica.» Seguiu-se a intervenção do Senador Ivor Callely, Presidente da Delegação irlandesa à AP OSCE, que definiu esta crise como um desafio único para os 56 Parlamentos membros da AP. Referiu ainda a prosperidade recente da Irlanda e os desafios que enfrenta com as consequências da crise.
O Ministro das Finanças da Irlanda, Brian Lenihan, destacou a natureza desta crise e as ligações ao mercado habitacional, às transacções internacionais e aos empréstimos, os quais não tinham uma sustentação real.
Trata-se de uma crise de confiança, sobretudo entre instituições financeiras, que se reflecte na circulação de crédito. A única solução para este impasse ç a ―limpeza‖ das contas dos Bancos, tornando-os viáveis e financeiramente saudáveis, para que os mercados voltem a ter confiança. É também necessária mais supervisão financeira internacional e assegurar que os Bancos retomam a sua «função original» de conceder empréstimos.
Durante o debate os participantes referiram as consequências da crise no tecido social da Irlanda (desemprego e o sistema de protecção social); a capitalização dos Bancos com «futuro» e a nacionalização dos Bancos em dificuldades para evitar falências em cadeia; o proteccionismo; e o apoio à produção agrícola.
Foi ainda feito um paralelismo com a crise de 1929. As respostas a esta crise aumentaram ainda mais o problema já que os Bancos – grandes ou pequenos – não foram salvos e registou-se um aumento do proteccionismo com a consequente contracção do comércio internacional. Estas medidas geraram uma quebra no crédito e na circulação de moeda, destruíram as indústrias nacionais exportadoras, aumentaram o desemprego e causaram uma crise social sem precedentes. Esta crise foi ainda agravada pelo facto de os sistemas de protecção social serem, naquela altura, bastante frágeis.
A primeira sessão da conferência teve como tema «as respostas à crise financeira: comércio livre versus proteccionismo». Usaram da palavra os seguintes oradores: Austin Hughes, Economista-chefe do Banco KBC. Falou sobre os perigos do proteccionismo e as consequências imediatas da crise, os benefícios do comércio livre e comparou a actual crise com a crise de 1929. Mikhail Popov, Vice-Presidente da Novatek, uma empresa russa que opera no sector energético. Referiu a segurança energética, do ponto de vista de produtores e consumidores como um factor de estabilidade económica e social; caracterizou o mercado internacional de gás natural e o papel da Rússia como país que dispõe das maiores reservas conhecidas; e salientou que deve existir uma base de cooperação entre produtores e consumidores com regras claras. Patrick Honohan, Professor de Economia Financeira Internacional e Desenvolvimento no Trinity College de Dublin, que se centrou na prevenção e resolução da crise através de lições tiradas de crises anteriores. Esta crise foi motivada por um excesso de confiança em produtos de alto risco que provaram não ter sustentação e motivaram um colapso financeiro. O mercado, em geral, e os reguladores não compreenderam os sinais. Apresentou como possíveis soluções o aumento dos mecanismos legais dos reguladores; a nacionalização dos «Bancos sistémicos» como forma de salvar Consultar Diário Original

Página 11

11 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

o sistema financeiro com garantias mínimas para os depositantes; o aumento de custos fiscais para os contribuintes; e a recapitalização dos Bancos.

A segunda sessão teve como tema principal «a regulação financeira e a boa governação». Participaram os seguintes oradores convidados: Jonas Molberg, Director do Secretariado Internacional do «Extractive Industries Transparency Initiative» (EITI). Referiu este sector como fundamental na criação de riqueza, sobretudo para países em vias de desenvolvimento. Em muitos destes países existe uma ligação directa entre corrupção e existência de recursos como petróleo e gás. Recentemente foi criado um «Código EITI» baseado na transparência e que envolve todo o sistema de concursos, pagamentos, contas do Estado e auditorias sobre este sector. Este Código já foi adoptado por 26 países e empresas que actuam na área extractiva. Kuanysh Sultanov, Presidente da Comissão de Relações Internacionais, Defesa e Segurança do Senado do Cazaquistão. Informou acerca da criação de um «Fundo Nacional» para fazer face à crise com os proveitos das receitas petrolíferas no valor total de 18 mil milhões de USD. Disse também que o seu país já tinha adoptado o Código EITI uma vez que todas as receitas do petróleo e gás natural devem ser escrutinadas pelos cidadãos. Apoiou ainda a ideia de acabar com todas as operações financeiras em offshores e paraísos fiscais. Anders Johnson, Secretário-Geral da União Interparlamentar (UIP). Referiu a realização de uma conferência da UIP sobre o tema da crise económica internacional com as seguintes conclusões: a economia deve ser reavivada, o sistema financeiro restabelecido, o papel dos Parlamentos no controle do sistema financeiro deve ser reforçado e o emprego deve ser uma prioridade; os países, por si só, não conseguem ultrapassar a crise, deve existir uma cooperação internacional reforçada; deve ser providenciada uma maior e melhor regulação/controlo dos mercados financeiros, com mais transparência nomeadamente no sector bancário e das agências de rating. Deve também ser dada uma particular atenção aos investimentos em infra-estruturas, energias sustentáveis e criação de emprego. Ray Kinsella, Professor na UCD Smurfit School of Business e no Instituto Europeu de Finanças. Afirmou que as raízes profundas da crise têm razões éticas e não financeiras já que a economia tem como objectivo primário suprir as necessidades humanas e não regular mercados financeiros. Houve uma «falha» das ideologias políticas, dos sistemas e das instituições que não conseguiram antecipar, prevenir ou mitigar esta crise. Disse ainda que não é possível construir uma nova economia «sob os escombros de uma política velha» e sublinhou que os decisores políticos devem centrar a sua actuação no «bem comum» que, muitas vezes, é contrário ao «interesse nacional» clássico e no «serviço às pessoas».

Na terceira sessão foram abordadas as consequências sociais da crise, com destaque para a imigração.
Falaram neste painel: Goran Svilanovic, Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambientais, que listou os objectivos do seu trabalho para os próximos dois anos: segurança energética, consequências da crise financeira para a área da segurança, mudanças climáticas e boa governação. O tema do Fórum Económico e Ambiental da OSCE para este ano são as migrações. Neste contexto afirmou que era importante manter os mercados de imigração ―abertos‖ a trabalhadores especializados já que estes são um factor de desenvolvimento e produtividade nos países de acolhimento e de receitas suplementares (através de remessas em dinheiro) para os países de origem. Devem ainda ser adoptadas medidas legais para a protecção destes trabalhadores já que, em épocas de crise e desemprego, são um dos alvos preferenciais para ataques xenófobos e de exploração de mão-de-obra barata.

Consultar Diário Original

Página 12

12 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009
Sioban O’Donoghue, Directora da ONG «Migrant Rights Centre of Ireland«. Caracterizou a situação dos emigrantes na Irlanda e afirmou que a contribuição destes trabalhadores ao nível fiscal é bastante elevada (4 mil milhões de Euros em 2007). Disse ainda que estamos, cada vez mais, a assistir a migrações de trabalhadores mais novos na União Europeia por duas razões: a existência de um mercado que permite a livre circulação de pessoas e o desemprego que atinge os recém-licenciados.
Com a crise internacional tem-se registado um aumento da discriminação já que estas pessoas são ligadas, muitas vezes injustamente, ao crime organizado. Referiu também que os emigrantes são o sector da população mais afectado pela crise.

Na sessão de encerramento o Presidente da AP OSCE apresentou as conclusões desta Conferência.
Disse que, mais uma vez, a AP OSCE debateu as questões mais pertinentes e actuais sem recorrer a ―discursos politicamente correctos‖. Estas conclusões devem ser transmitidas aos Parlamentos e Governos dos Estados membros da OSCE para que estes ajam em conformidade e tomem as medidas necessárias, muitas das quais foram sugeridas neste encontro.
À margem desta Conferência o Deputado João Soares reuniu com os seguintes membros da AP OSCE: Jerry Grafstein, Vice-Presidente da AP e membro da delegação do Canadá; Isabel Pozuelo, Presidente da delegação espanhola; Petros Efthymiou, Presidente da Segunda Comissão e membro da delegação grega; Hans Raidel, Tesoureiro da AP e membro da delegação alemã; Wolfgang Grossruck, Vice-Presidente da AP e membro da delegação austríaca; Goran Lennmarker, Presidente Emeritus da AP e membro da delegação sueca; e George Tsereteli, Presidente da delegação da Geórgia.
Tiveram também lugar diversas reuniões de trabalho com o Secretariado Internacional da AP OSCE tendo em vista a preparação das próximas iniciativas do Presidente da AP: visita à Ásia Central; apresentação de um item suplementar sobre o reforço do papel da OSCE para a próxima sessão plenária que decorrerá em Vilnius; participação no Conselho Ministerial informal em Corfu; e participação numa Conferência sobre o Mediterrâneo em Washington DC.

Assembleia da República, 4 de Junho de 2009.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.

Anexo: Conclusões da Presidência; News from Copenhagen 301 e 302.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Consultar Diário Original