Página 1
Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 II Série-D — Número 36
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Rui Gomes da Silva, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Subcomissão de Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, que tiveram lugar em Varsóvia, de 17 a 19 de Setembro de 2008.
— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, relativo à sua participação na visita da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança, que teve lugar em Paris e Nancy, Paris, entre os dias 27 e 29 de Abril de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência subordinada ao tema Equality between women and men in a time of change, organizada pela Comissão Europeia, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 15 e 16 de Junho de 2009.
Página 2
2 | - Número: 036 | 26 de Junho de 2009
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Rui Gomes da Silva, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Subcomissão de Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, que tiveram lugar em Varsóvia, de 17 a 19 de Setembro de 2008
Entre 17 e 19 de Setembro p.p., o signatário deslocou-se a Varsóvia, no âmbito da visita da Subcomissão de Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, de que é membro, tendo em vista o cumprimento do programa que se junta (Anexo I) (a).
Das reuniões havidas e das exposições ou das trocas de opiniões havidas, importa destacar as seguintes ideias:
a) Foi reiterada a necessidade de instalação do sistema antimíssil americano em território polaco para contrariar a ameaça emergente de um ataque do Irão e para a defesa do território dos EUA e dos seus aliados; b) Com a implementação deste sistema, os EUA beneficiarão de uma protecção maior contra ataques originados no Médio Oriente, enquanto a Europa ganhará defesas que actualmente não tem. Efectivamente, a NATO tem-se concentrado apenas no desenvolvimento de defesas antimíssil de curta distância, pelo que a iniciativa dos EUA é complementar.
c) Assim, verifica-se que a NATO tem acolhido positivamente a iniciativa dos EUA, sem, no entanto, comprometer as actuais relações com a Federação Russa; d) A Federação Russa, por seu lado, considerou a instalação do sistema antimíssil na Polónia como uma ameaça directa contra o seu território. No entanto, as sucessivas conversações entre as partes têm vindo a mitigar as reservas russas quanto a este assunto; e) Relativamente à oposição externa e interna manifestada contra a instalação do sistema antimíssil na Polónia, verifica-se que os fundamentos apresentados assentam essencialmente no receio de que a instalação deste sistema antimíssil possa ocasionar nova guerra fria na Europa; f) O governo polaco tem vindo a desenvolver diversas iniciativas, apostando na concertação entre NATO, EUA, Federação Russa e República Checa para amenizar os conflitos de opinião actualmente existentes.
Lisboa, 6 de Novembro/2008 O Deputado do PSD, Rui Gomes da Silva.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
——— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, relativo à sua participação na visita da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança, que teve lugar em Paris e Nancy, Paris, entre os dias 27 e 29 de Abril de 2009
Nos passados dias 27 a 29 de Abril decorreu uma visita da referida subcomissão em França.
A visita realizou-se na sequência da confirmação do regresso de França à estrutura militar da NATO.
No âmbito da visita desenvolveram-se contactos com responsáveis governamentais (Ministro da Defesa Nacional de França), deputados e senadores e responsáveis superiores da administração pública. Tiveram lugar ainda encontros com responsáveis militares e visitas a unidades militares.
Os principais temas da visita centraram-se no planeamento de defesa e projecção de forças, na relação com a Aliança Atlântica, no desenvolvimento da política europeia de segurança e defesa e a gestão essencial da segurança na região do Afeganistão/Paquistão. Também foram tratadas as questões de cyberdefense.
Desta visita poder-se-ão sublinhar alguns aspectos de grande interesse:
Página 3
3 | - Número: 036 | 26 de Junho de 2009
— A França está a desenvolver uma grande reforma na área de defesa baseada no chamado Livro Branco de Defesa e na Lei de Programação Militar; — O pensamento estratégico de França é consonante com o seu regresso completo à estrutura militar da NATO; — A França tem cerca de 36 000 militares no estrangeiro; — O orçamento de defesa irá ser aumentado substancialmente até 2020.
Além do Ministro de Defesa Nacional, realizaram-se encontros com o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional, com o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Forças Armadas do Senado e Vice-Presidente do Senado.
Visita ainda à Base Aérea 133 Hanry Jeandet, em Nancy.
Lisboa, 3 de Junho de 2009 O Deputado do PS, Miranda Calha.
——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência subordinada ao tema Equality between women and men in a time of change, organizada pela Comissão Europeia, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 15 e 16 de Junho de 2009
A convite directo da Comissão Europeia, que suportou todos os encargos com a minha deslocação e estadia, participei na conferência supramencionada, realizada em Bruxelas, nos dias 15 e 16 de Junho de 2009, e que congregou mais de 300 individualidades governamentais e não governamentais.
Parti para Bruxelas no dia 15 de Junho de 2009 e, nesse mesmo dia, intervim, como orador convidado na sessão plenária dedicada ao tema «Como eliminar a violência de género», onde falaram também a VicePresidente da Comissão Europeia e Comissária para as Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação, Margot Wallstrom, Rosa Logar, do Domestic Abuse Intervention Centre, de Viena, e Helene Ewalds, do National Institute for Health and Welfare da Finlândia.
Este painel foi moderado pela ex-Ministra do Reino Unido para as Mulheres e a Igualdade, Barbara Roche.
A minha intervenção versou sobre os antecedentes longínquos e próximos da violência contra as mulheres, a campanha levada a cabo pelo Conselho da Europa entre 2006 e 2009, as suas conclusões, os trabalhos actuais e o âmbito da preparação de uma Convenção para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, incluindo a Violência Doméstica.
Concluí a intervenção com as seguintes palavras:
«Está a chegar uma nova ordem de género. É um novo contrato social de restabelecimento do equilíbrio natural da relação de poder entre mulheres e homens, e quem o não perceber está fora do seu tempo. Está na hora de uma mudança de paradigma na abordagem da questão da igualdade de género, ou da violência sobre as mulheres que nela é, simultaneamente, causa e consequência. E esse novo paradigma significa passar do estádio da vitimização para o estádio do empoderamento das mulheres.
Significa passar da visão meramente humanitária para uma visão mais consciente de violação dos direitos humanos. E quando falarmos de direitos humanos na sua relação com a violência que se abate sobre as mulheres, que saibamos distingui-la da pobreza, da fome e do desemprego que, sendo também graves violações de direitos, não são premissa necessária e suficiente deste tipo de violência. A violência sobre as mulheres é transversal aos tecidos sociais, e abate-se também sobre mulheres possidentes, que têm emprego ou que não passam fome.
O que é essencial é passar de uma cultura de dominação para uma cultura de colaboração entre mulheres e homens. Já não é apenas uma questão de igualdade. É mais do que isso. É uma nova ordem de género que está a chegar para ficar. Os velhos e as velhas do Restelo, agarrados a desculpas e a preconceitos justificativos de uma sociedade patriarcal inculcada por milénios de subjugação e desigualdade, vão ficar nas margens deste rio imenso, cuja água está a passar e não volta atrás.
Página 4
4 | - Número: 036 | 26 de Junho de 2009
É uma luta que exige persistência e coragem para acabar com este tipo de relacionamentos humanos sem liberdade, relações dessas são prisões domiciliárias, com pulseira electrónica ou não, com pulseira de jóias ou de espinhos. E um país que consinta esta desigualdade suprema entre homens e mulheres, que é o estendal quotidiano de mortes e de agressões onde as mulheres são, de longe, as principais vítimas, estará longe de se considerar uma democracia. Pode ter eleições de seis em seis meses, mas não passará de uma semidemocracia.»
Regressei a Lisboa no dia 16 de Junho de 2009.
Assembleia da República, 17 de Junho de 2009 O Deputado do PSD, Mendes Bota.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.