Página 1

Sábado, 4 de Julho de 2009 II Série-D — Número 37

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE à Ásia Central, de 8 a 14 de Junho de 2009.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório de actividades da X Legislatura.

Página 2

2 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE à Ásia Central, de 8 a 14 de Junho de 2009

O Deputado João Soares (PS), Presidente da AP OSCE, visitou algumas das Missões da OSCE na Ásia Central: Cazaquistão, Quirguistão e Tajiquistão. Esta visita oficial decorreu entre 8 e 14 de Junho de 2009.
Para além de conhecer a realidade de cada um destes países, o Presidente da AP OSCE pretendeu dar mais visibilidade ao trabalho efectuado pela OSCE, apoiando as suas actividades no terreno e salientando que estas Missões são a verdadeira mais-valia da Organização.
Estava também prevista uma visita ao Uzbequistão mas as autoridades deste país não mostraram interesse em acolher a delegação da AP OSCE.

Cazaquistão

O Presidente da AP OSCE reuniu com o Chefe da Missão da OSCE no Cazaquistão, Embaixador Alexandre Keltchewsky, que fez um resumo das actividades recentes da sua representação.
Referiu ainda a ―rivalidade regional‖ entre o Cazaquistão e o Uzbequistão, os progressos do Cazaquistão tendo a vista os compromissos assumidos perante a OSCE (a legislação sobre liberdade religiosa – considerada restritiva – foi rejeitada pelo Presidente e pelo Tribunal Constitucional).
Afirmou também que não existem prisioneiros políticos no país mas persistem algumas restrições às liberdades fundamentais. A oposição é «muito fraca» e a maioria da população apoia o Presidente Nazarbayev.
O poder ocupa-se essencialmente do desenvolvimento económico do país e do reforço da classe média e não tanto na democratização da sociedade. O principal objectivo é afirmar o Cazaquistão como «potência regional independente da Rússia».
Seguiu-se um encontro com o Presidente do Senado do Cazaquistão e Vice-Presidente da AP OSCE, Kassym-Jomart Tokayev, onde foi abordada a presidência cazaque da Organização em 2010, a situação política na região da Ásia Central e as próximas actividades da AP OSCE.
O Deputado João Soares reuniu também com ONG cazaques e com partidos políticos com o objectivo de conhecer a situação social do país.

ONG:
Legal Policy Research Center – não existem mudanças significativas no país e as que são divulgadas são apenas «decorativas». Não existe um sistema multipartidário. International Bureau for Human Rights and Rule of Law – apesar dos compromissos assumidos com a OSCE a situação interna continua tensa. A Constituição é «autoritária», a oposição não está no Parlamento, a imprensa não é livre, a liberdade religiosa está restringida e o sistema judicial é «corrupto». Transparency Kazakhstan – a situação, ao nível da corrupção, tem piorado nos últimos anos. Asian-American Partnership – a sociedade cazaque é pouco participativa, nomeadamente ao nível ambiental. Feminist League – referiu casos de violência doméstica, discriminação contra mulheres no local de trabalho e tráfico de seres humanos. International Foundation for Protection of Freedom of Speech – qualificou o Cazaquistão como «um sistema autoritário com rosto humano». Republican Networks of Independent Monitors – mencionou que o Parlamento apenas tem um partido e que as eleições não são livres.

Consultar Diário Original

Página 3

3 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

Dos 11 partidos políticos presentes na reunião apenas o Nur Otan (no poder e liderado pelo Presidente Nazarbayev) considerou que o país era democrático e livre. Os restantes partidos afirmaram que o sistema político assemelha-se a uma ditadura de «partido único»; apenas o partido do Presidente tem acesso à televisão; o limite mínimo de 7% para os partidos entrarem no Parlamento é demasiado elevado e constitui uma barreira para as pequenas formações; o sistema político é «corrupto»; nunca existiram eleições livres no país e os Deputados são todos «controlados» pelo Presidente.

Quirguistão O primeiro encontro em Bishkek teve lugar na Missão da OSCE onde foi feito um resumo das actividades no Quirguistão.
Foi referido que se registou um retrocesso no progresso democrático com restrições à liberdade de expressão e liberdade de imprensa; o crescente impacto da corrupção na sociedade; e as preparações para as eleições legislativas de Julho próximo.
As actividades da Missão centram-se na área económica e ambiental; dimensão humana; liberdade dos média; polícia; e sector político-militar. Foi ainda referida a Academia da OSCE em Bishkek como um exemplo de cooperação regional e de formação de quadros na área das relações internacionais, segurança, democratização e direitos humanos.
Seguiu-se uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Kadyrbek Sarbaev. O Deputado João Soares reafirmou o apoio da AP às Missões da OSCE no terreno e, em particular, à Missão em Bishkek.
Salientou ainda que a delegação quirguiz é a única, na Assembleia Parlamentar, que no conjunto da Ásia Central tem uma representação multipartidária. Este exemplo deverá ser encorajado noutros países da região.
O Ministro Sarbaev elogiou as actividades da OSCE no seu país, tendo solicitado o aumento do orçamento da Missão. Disse também que a democracia no seu país está para ficar e isso é demonstrado na vivacidade da campanha eleitoral, no número de candidatos à presidência e no convite aos observadores internacionais.
Referiu ainda as consequências da crise internacional no Quirguistão, as relações com a República Popular da China (o maior parceiro comercial) e a iniciativa do Presidente Bakiev em lançar um diálogo sobre segurança regional (centrada no Afeganistão) sob os auspícios da ONU com a participação dos EUA e da Rússia.
O Deputado João Soares sugeriu que, no âmbito desta iniciativa, seja organizada pela AP OSCE uma Conferência internacional no Quirguistão com a presença de parlamentares do Afeganistão e do Paquistão.
A delegação da AP OSCE reuniu de seguida com diversas ONG quirguizes, parceiras da OSCE em diversos programas e actividades. Estas organizações traçaram um cenário preocupante da situação no país.
Foram unânimes em afirmar que não existe liberdade de imprensa e que, de um modo geral, as liberdades fundamentais estão cada vez mais restritas. Nós últimos quatro anos houve um recuo relativamente ao respeito pelos Direitos Humanos e à «construção da democracia» já que o regime se tornou «autoritário». Foi também dito que existem presos políticos ainda que estes sejam acusados, e condenados, por outro tipo de crimes que não passam de «pretextos». Estas acusações – «injustas» – são apenas um «expediente» para colocar os adversários políticos do Presidente na cadeia.
Referiram ainda que a corrupção é «generalizada», que as condições nas prisões são péssimas», que os cadernos eleitorais são fabricados em benefício do partido no poder e que já existem dirigentes da oposição que se encontram na clandestinidade.
O Presidente da AP OSCE foi recebido pelo Presidente Bakiev que referiu o seu apreço pelo trabalho da AP como instrumento para a resolução de conflitos. Disse ainda que o seu país, enquanto Estado participante, tinha convidado observadores da OSCE para monitorizarem as próximas eleições presidenciais.
O Deputado João Soares sublinhou que o Quirguistão era o único país da Ásia central que participa nos trabalhos da AP OSCE com uma delegação pluralista e que essa era uma mais-valia que importa preservar.
Referiu também o trabalho das Missões da OSCE e em particular da Missão no Quirguistão; o sucesso da Academia da OSCE em Bishkek; a iniciativa do Presidente Bakiev sobre o diálogo com o Afeganistão envolvendo outros países da Ásia Central e a vontade da AP em organizar uma Conferência sobre este tema; e a situação política no Cáucaso após o conflito entre a Geórgia e Rússia e o reconhecimento, por parte de Moscovo, da independência da Abkázia e da Ossétia do Sul. A este propósito o Deputado João Soares reafirmou a sua preocupação pelo encerramento eminente da Missão da OSCE em Tbilissi.

Página 4

4 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

Relativamente às próximas eleições presidenciais solicitou que não sejam impostos limites ao número de observadores. Em resposta a este desafio o Presidente Bakiev afirmou que iria dar instruções ao Governo para duplicar o número de observadores internacionais acreditados. Assim, cada Organização poderá inscrever até um máximo de 300 observadores. O anterior limite era de 150.
Foi ainda discutida a situação no Afeganistão, e no Paquistão, e a resposta da comunidade internacional aos últimos problemas na região. O Presidente Bakiev afirmou que não acreditava em «bons resultados» se a comunidade internacional insistisse em empregar apenas meios militares.
Tendo em consideração a missão de observação da AP OSCE que vai monitorizar as eleições presidenciais de 23 de Julho, a delegação reuniu também com a equipa do ODIHR que irá coordenar os observadores de longo-prazo. Foram debatidas as modalidades de cooperação entre as duas instituições. O Presidente da AP OSCE referiu que era fundamental assegurar que a troca de informações decorresse de forma aberta e fluida. Considerou-se também que era essencial assegurar a presença nas assembleias de voto do maior número de observadores domésticos já que existem algumas restrições legais à participação de ONG neste processo.
No decorrer da reunião com o Presidente do Parlamento, Aitibay Tagaev, o Deputado João Soares voltou a afirmar que era importante assegurar que a democracia e o pluralismo são preservados já que tal situação seria um bom exemplo para a Ásia Central.
O Presidente Tagaev sublinhou a participação da delegação quirguiz nos trabalhos da AP; a relevância dos projectos da Missão da OSCE no Quirguistão; e as políticas de promoção da igualdade entre géneros no Parlamento (30% dos Deputados são mulheres).
Ainda no Parlamento decorreu uma reunião com a delegação do Quirguistão à AP OSCE onde foi referida a composição pluralista desta delegação; a iniciativa do Presidente Bakiev para promover um diálogo na Ásia Central sobre o Afeganistão e a disponibilidade da AP para participar nesta iniciativa; e a missão de observação da OSCE para as eleições presidenciais de Julho.
Seguiu-se um conjunto de reuniões com alguns dos candidatos presidenciais e dos líderes políticos:
Temir Sariev (candidato à Presidência) – afirmou que o poder do Presidente foi reforçado em detrimento do Parlamento; o sistema judicial depende totalmente do Chefe de Estado; a corrupção afecta mais de dois terços das actividades económicas do país; as eleições são manipuladas e a população não acredita que estas sejam livres; os observadores internacionais devem concentrar-se na zona sul do país já que é aí que existe uma maior possibilidade de fraudes. Acusou ainda o Governo de o seguir e de colocar o seu telefone sob escuta e de membros do seu partido serem alvos de pressões e de perseguições. O facto de o Quirguistão estar rodeados de países ―autoritários‖ não ajuda ao desenvolvimento da democracia no país. Bakyt Beshimov (líder do Partido Socialista) e Roza Otunbaeva (líder do Partido Social-Democrata) – nos últimos anos assistiu-se a um «recuo» dos valores democráticos; existe intimidação e tortura por parte da polícia; as restrições às liberdades políticas afectam todos os Deputados da oposição; a Comissão Central Eleitoral (CEC) é totalmente composta por elementos nomeados pelo Presidente e pelo seu partido o que impede a realização de eleições livres e justas; um Deputado da oposição foi assassinado e dois estão «desaparecidos»; a ascensão do actual poder na Rússia tem sido negativo para toda a região já que Moscovo pretende controlar a Ásia Central e impedir o desenvolvimento de regimes democráticos; a família do Presidente controla o poder e a corrupção é generalizada e chega até aos mais altos níveis. Estes dois líderes acusam ainda a OSCE de ignorar a violação dos Direitos Humanos no seu país e de pactuar com o regime. Referiram ainda a morte recente do ex-Chefe da Administração Presidencial, o qual se tinha aproximado à oposição. Consideram que, ao contrário da versão oficial, não se tratou de um acidente mas sim de um assassinato político. Omurbek Tekebaev (líder do Partido Ata-Meken) – acusou o Presidente de liderar «um governo criminoso» que actua sob as ordens da sua família; a lei não é respeitada e os tribunais obedecem apenas às ordens do Presidente; o controlo do tráfico de droga está concentrado nas mãos de altos responsáveis do Governo e da polícia; existe tortura e prisões arbitrárias de membros da oposição; todas as empresas que não estão ligadas ao regime têm sérias dificuldades em sobreviver; não existe Consultar Diário Original

Página 5

5 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

liberdade de imprensa; os processos criminais contra membros da oposição são «fabricados»; as listas eleitorais são forjadas para permitir a votação em «carrocel»; o facto de a lei eleitoral já não permitir que seja utilizado o método da «tinta nos dedos» vai permitir que as fraudes aumentem exponencialmente; as restrições às actividades das ONG são outro factor preocupante.

Seguiu-se uma reunião com o Chefe da Administração Presidencial, Nurlan Aitmurzaev. O Presidente da AP OSCE mostrou-se preocupado com os relatos de violência política e de restrições generalizadas às liberdades fundamentais. Disse também que, por parte da oposição e das ONG, existe a ideia de que houve um retrocesso nos valores da democracia. Referiu que era fundamental que as próximas eleições fossem livres, a composição da CEC e a importância dos cadernos eleitorais estarem disponíveis para consulta.
Durante o encontro com o Presidente, e alguns dos membros da CEC, voltaram a estar em cima da mesa os receios da oposição sobre restrições às liberdades fundamentais, as prisões políticas, o acesso aos meios de comunicação social, as listas de eleitores, a falta de representação da oposição na CEC e a participação de observadores nacionais e internacionais no processo eleitoral.
O Deputado João Soares reuniu ainda com os responsáveis da Aga Khan Development Network no Quirguistão. Para além de terem dado a conhecer os seus projectos de cooperação no país foi ainda abordada a situação no Quirguistão à luz das próximas eleições.
No final das reuniões em Bishkek o Presidente da AP OSCE emitiu um comunicado onde revelou a sua preocupação face às denúncias de violência política e desrespeito pelos Direitos Humanos. Apelou ainda para que as próximas eleições decorressem num clima de normalidade democrática onde os direitos da oposição sejam integralmente respeitados.

Tajiquistão O primeiro encontro teve lugar na Missão com da OSCE com o Embaixador Vladimir Pryakhin, responsável desta Missão. O Embaixador Pryakhin descreveu a situação política no país onde a questão da água é fundamental. A construção de duas barragens, que dariam auto-suficiência energética ao país, é um factor de discórdia com o Cazaquistão e o Uzbequistão. Foi ainda referida a situação no Afeganistão e as consequências para o Tajiquistão do tráfico de droga; a concentração de poderes no Presidente; a corrupção no país; o trabalho da OSCE e dos seus escritórios regionais; os efeitos da crise económica no país, sobretudo ao nível da diminuição das remessas dos emigrantes; as relações com a Rússia (onde estão emigrados mais de um milhão de tajiques); as relações com o Uzbequistão (que decidiu minar a fronteira comum); o extremismo religioso no sul do país; e a existência de prisioneiros políticos, detidos sob outros pretextos.
Seguiu-se um briefing com os responsáveis de cada um dos departamentos da Missão a qual tem um orçamento total de 5.6 milhões de Euros e 147 funcionários (120 locais e 27 internacionais sendo que destes apenas três são contratados). Foram descritas as actividades dos seguintes departamentos:
Aspectos políticos e militares da segurança (diálogo político, medidas de construção de confiança, desminagem, segurança fronteiriça, reforço de capacidades, prevenção de conflitos, anti-terrorismo, reforma da polícia, combate ao tráfico de drogas, armazenamento de armas pequenas e ligeiras). Dimensão Humana (igualdade entre géneros e medidas anti-tráfico de seres humanos, eleições, liberdade e independência dos média, acesso à informação, violência doméstica, democratização, apoio ao Provedor). Actividades Económicas e Ambientais (desenvolvimento económico, limpeza dos locais com materiais radioactivos, melhorar o clima de investimento, incentivar as trocas e o diálogo transfronteiriço, luta contra a corrupção, apoio às PME, auxiliar na criação de zonas de comércio livre, gestão dos recursos aquíferos).

O Presidente da AP OSCE reuniu também com os Presidentes das duas Câmaras dos Parlamento tajique: Saidullo Hairulov e Mahmasaid Ubaidulloev. Estiveram também presentes nestas reuniões os membros da delegação do Tajiquistão à AP OSCE.

Consultar Diário Original

Página 6

6 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

O Deputado João Soares encorajou uma maior participação da delegação tajique nos trabalhos da AP.
Disse ainda que era importante que esta delegação tivesse uma composição «pluralista». Reafirmou que um dos objectivos da AP era lutar para que as Missões no terreno dispusessem de mais meios, humanos e financeiros.
Foram ainda debatidas as propostas para uma nova arquitectura europeia de segurança e o papel da OSCE neste contexto; a situação no Afeganistão e no Paquistão; as actividades da OSCE no país com destaque para o desenvolvimento económico, a desminagem, a formação do pessoal civil e militar que presta serviço nas fronteiras e a promoção das relações com os países vizinhos; e a missão de observação da OSCE para as próximas eleições legislativas, previstas para Fevereiro de 2010.
Teve ainda lugar uma reunião de trabalho com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Hamrokhon Zarifi. Foi mais uma vez mencionada a importância do trabalho da OSCE no terreno; a necessidade de serem convidados observadores internacionais para monitorizar as eleições legislativas de 2010; as relações do Tajiquistão com o Afeganistão; a questão energética, tendo o Ministro proposto à OSCE que promova estudos de viabilidade financeira nesta área para «convencer» outros Estados da Ásia Central da utilidade de certos projectos; e o impacto da crise financeira no Tajiquistão, nomeadamente nos seus principais sectores exportadores: algodão e alumínio.
No final do dia o Presidente da AP OSCE participou numa recepção, por ocasião do Dia Nacional da Rússia, a convite do Embaixador da Federação Russa no Tajiquistão Yuri Popov. O Embaixador Popov, antes de assumir o seu actual posto, era o responsável pelas relações de Moscovo com a Abkázia e a Ossétia do Norte.
A delegação da AP OSCE encontrou-se também com os principais partidos políticos tajiques: Partido Democrático Popular; Partido da Reforma Económica; Partido do Ressurgimento Islâmico; Partido Agrário; Partido Socialista; Partido Social Democrata; Partido Democrático.
Com excepção do Partido Democrático Popular (partido maioritário que é liderado pelo Presidente), todos demonstraram preocupação com as próximas eleições e com as liberdades fundamentais. De uma forma geral disseram que os principais problemas que afectam o país são a corrupção e o atraso económico. Referiram ainda a desigualdade entre homens e mulheres, o não financiamento pelo Estado dos partidos políticos e a discriminação no acesso aos meios de comunicação estatais.
Seguiu-se uma reunião com as principais ONG tajiques:
Bunyodkor – fomenta o diálogo entre representantes das estruturas seculares do Estado e organizações religiosas para identificar as raízes de potenciais conflitos e prevenir tensões nesta área. Conselho Público – organização consultiva, composta por peritos governamentais e dos partidos políticos, minorias nacionais, ONG e representantes da sociedade civil. Associação dos Média Independentes – actua na área dos direitos dos jornalistas. Criou, com o apoio da Missão da OSCE, um Código Ético de auto-regulação dos média para estabelecer uma maior confiança entre as autoridades e a imprensa. Centro Regional Ambiental da Ásia Central – trabalha sobretudo para chamar a atenção de questões ambientais, desenvolvimento sustentável e legislação ambiental tendo como parceiros o Parlamento e o Governo. Consórcio Jurídico do Tajiquistão – providencia aconselhamento legal aos mais vulneráveis e representa pessoas acusadas quando está em causa a violação de Direitos Humanos. Associação dos Politólogos do Tajiquistão – mostra preocupação com as próximas eleições e com a complexidade do sistema eleitoral. Defende a utilidade dos observadores nacionais e internacionais e de uma campanha de informação aos novos eleitores.

De uma forma geral o Tajiquistão (em comparação com o Quirguistão) apresenta um clima político e social mais distendido. Este clima foi confirmado nas reuniões com os Partidos e com as ONG. Uma das explicações é o facto de a guerra civil (1992-1997) ter extremado posições e ter deixado marcas profundas na sociedade.
Apesar de existirem relatos sobre violações de direitos humanos e da existência de alguns presos políticos, os partidos preferem não extremar posições e dar preferência a um diálogo mais construtivo com o poder.

Consultar Diário Original

Página 7

7 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

O Presidente da AP OSCE reuniu ainda com o Provedor de Justiça, um cargo recém-criado com o apoio da Missão da OSCE, tendo-o exortado a exercer os seus poderes na plenitude sobretudo porque se trata da primeira pessoa a ocupar este lugar.
O Provedor anunciou que gostaria de continuar a contar com o apoio da OSCE, nomeadamente na formação dos seus funcionários. Anunciou ainda que o diálogo com a sociedade civil será conduzido através de um Conselho Consultivo composto por especialistas em várias áreas e por ONGs.
Finalmente, teve lugar um jantar de trabalho com a delegação tajique à AP OSCE, onde estiveram também presentes Deputados da oposição. O Deputado João Soares encorajou esta delegação a ter um papel mais activo nas actividades da AP e, em particular, na próxima Sessão plenária em Vilnius onde será discutido um item suplementar sobre a Ásia Central.
Para além das reuniões em Dushanbe a Delegação da AP OSCE teve a oportunidade de visitar vários projectos da OSCE no terreno. A representação regional em Kurgan-Tyube (no sul do país) programou visitas aos seguintes projectos:
Centro de Apoio à Cooperação Transfronteiriça – promove a troca de produtos artesanais entre o Quirguistão e o Afeganistão; Aarhus Centre – promove o desenvolvimento de pequenos e médios projectos agrícolas através de apoio técnico e formação a agricultores; Centro de Recursos para Mulheres – tem programas de formação para mulheres na área da informática, micro-crédito, formação de pequenas empresas e concepção de produtos artesanais. O Centro tem ainda um papel de relevo no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica; Centro de Trabalhadores Migrantes – destina-se sobretudo a apoiar os cidadãos tajiques que regressam ao seu país depois de terem trabalhado no exterior. Devido à crise económica muitas destas pessoas, que trabalhavam sobretudo na Rússia, viram-se obrigadas a regressar.

A delegação visitou ainda a ponte Nizhny Pyanj entre o Tajiquistão e o Afeganistão bem como o quartel da polícia de fronteira e o escritório alfandegário que prestam serviço nesta área. Tanto o quartel (ao nível da formação de guardas fronteiriços) como a alfândega contaram com o apoio da OSCE.
Trata-se de um projecto importante já que mais de 50% do comércio entre o Tajiquistão e o Afeganistão passa por esta ponte, que foi construída com o apoio dos Estados Unidos.
Ainda nesta região está prevista a implantação de uma zona industrial que poderá beneficiar das trocas entre os dois países. Contudo este projecto ainda não conseguiu atrair investidores.
A delegação visitou ainda diversos projectos da Aga Khan Development Network (AKDN) no sul do Tajiquistão: a Pamir Energy que fornece energia (a partir de centrais hidroeléctricas) a boa parte da Região Autónoma de Gorno-Badakhshan; o futuro campus da Universidade da Ásia Central (UAC) em Khorog que, quando estiver em funcionamento, irá albergar 1000 alunos e 200 professores, sendo um dos três centros em toda a Ásia Central; e a Escola de Formação Profissional da UAC que ministra cursos técnicos desde 2006 para alunos tajiques e afegãos.
O principal objectivo da AKDN com estes projectos, e em particular com a Escola de Formação Profissional, é a redução da pobreza e a capacitação da população com formação específica em áreas onde se possa criar emprego e investimento. Aliado a estas iniciativas existe um Centro para Empreendorismo e Micro-emprçstimos e uma ―Incubadora de Empresas‖ que tem financiado e ajudado a desenvolver pequenos projectos na região e a diminuir a pobreza.
Em Dushanbe a delegação da AP OSCE visitou as obras do futuro Centro Ismaelita. Trata-se de um projecto com uma vertente cultural e educativa importante que, após a inauguração, estará aberto para toda a população tajique e não apenas para os membros da Comunidade Ismaelita.
O Representante da AKDN no Tajiquistão, Munir Merali, para além de ter informado a delegação acerca de todos estas iniciativas e das possibilidades de desenvolvimento do país (apesar de o clima para atracção de investimento estrangeiro não ser favorável), mostrou-se disponível para iniciar projectos de cooperação com a OSCE, sobretudo na região fronteiriça com o Afeganistão ao nível da formação de guardas de ambos os países, da facilitação de trocas de bens e da circulação das populações de ambos os lados da fronteira.

Consultar Diário Original

Página 8

8 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

Ainda em Khorog foi visitado um outro projecto apoiado pela OSCE: o Centro de Informação no Mercado tajique-afegão que abre uma vez por semana para venda de produtos provenientes dos dois lados da fronteira.
O conhecimento da realidade no terreno (para além das reuniões tidas em Dushanbe) permitiu à delegação ter uma ideia mais clara não só do trabalho da OSCE, e da AKDN, mas também dos verdadeiros problemas que afectam o país na região que faz fronteira com o Afeganistão, uma das zonas mais problemáticas em todo o espaço OSCE.

Assembleia República, 22 de Junho de 2009.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.

Anexos: News from Copenhagen 303 e 304

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ISRAEL

Relatório de actividades da X Legislatura

O Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Israel foi formado pelo Despacho n.º 103/X do Presidente da Assembleia da República, datado de 17 de Julho de 2006, tendo realizado as eleições para os órgãos da mesa em 2 de Novembro desse ano.
Desde esse instante, o GPA Portugal-Israel tem desenvolvido, ao nível nacional e ao nível internacional, uma intensa e dinâmica actividade, indo de encontro aos objectivos dos GPA estatuídos na Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003. Neste contexto, o GPA Portugal-Israel procurou orientar as suas actividades em quatro grandes áreas:  Estreitamento dos contactos institucionais com a Embaixada de Israel em Lisboa, consubstanciado, inter alia, nos encontros regulares com o corpo diplomático israelita e nas parcerias estabelecidas para a recepção de entidades israelitas no Parlamento português;  Reforço dos laços de amizade com a comunidade israelita em Portugal e a promoção dos interesses económicos bilaterais, através das reuniões regulares com a Direcção da Câmara de Comércio Portugal-Israel;  Reciprocidade com o Parlamento israelita (Knesset) e com o GPA Israel-Portugal;  Participação em actividades bilaterais e multilaterais, tanto em Portugal, como no exterior, maxime no quadro das plataformas de amizade judaicas europeias sedeadas em Bruxelas (com particular destaque para a Associação European Friends of Israel).

Em forma de balanço final, posso afirmar com segurança que a intensa actividade do GPA Portugal-Israel permitiu aos membros deste Grupo, concomitantemente, conhecer de forma mais profunda e holística o Estado de Israel e a região em que este Estado se encontra inserido e, bem assim, promover o nosso país e, destaco, o nosso Parlamento. Numa palavra, possibilitou, através daquilo que convencionámos apelidar de «diplomacia parlamentar», a promoção do regime democrático e dos valores, independentemente das diversas cores políticas e das idiossincrasias ideológicas que as caracterizam, devem constituir-se como trave-mestra de toda a humanidade, como sejam a paz e a tolerância.
Permita-me, pois, Sr. Presidente, manifestar aqui o desejo de que na próxima Legislatura se possa renovar a constituição deste GPA no seio do nosso Parlamento e que os futuros membros possam igualmente contribuir para a aproximação das comunidades portuguesa e israelita.

Página 9

9 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

Desta forma, num momento em que se aproxima o fim da X Legislatura, gostaria de levar ao conhecimento de V. Ex.ª um relatório das principais actividades desenvolvidas pelo GPA ao longo deste período (vide anexo).
Além disso, em nome do GPA Portugal-Israel, e em meu nome pessoal, aproveito esta oportunidade para apresentar um profundo agradecimento pela disponibilidade e apoio sempre manifestados por Vossa Excelência ao GPA a que tenho a honra de presidir, bem como uma palavra de apreço pelo trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 26 de Junho de 2009.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, João Rebelo.

Anexo

Principais Actividades Desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel Nos Anos 2007/2008/2009

2007

Janeiro Visita de uma Delegação da EFI à AR, tendo mantido audiências com S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, S. Ex.ª Ministro dos Assuntos Parlamentares e com o GPA Portugal-Israel.

Fevereiro Reunião, na Assembleia da República, do Presidente do GPA Portugal-Israel com dois representantes da European Coalition for Israel: Tomas Sandell e Helmut W. Specht.
Reunião, na Assembleia da República, entre o Presidente do GPA Portugal-Israel e a Sr.ª Embaixadora de Portugal em Telavive.

Março Jantar oferecido pela Embaixada de Israel em Lisboa a uma Delegação do GPA Portugal-Israel.

Maio Deslocação do Vice-Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado Luís Campos Ferreira (PSD), a Israel, a convite da European Coalition for Israel.

Julho Deslocação do Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP) e do Secretário, Deputado Alberto Antunes (PS), a Israel, a convite da EFI.
Participação do Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP), na sessão de informação e apelo à libertação de Gilad Shalit, Ehud Goldwasser e Eldad Regev (soldados israelitas raptados), no Hotel Real Palácio, sob iniciativa da Embaixada de Israel em Lisboa.
Audiência de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, em conjunto com o GPA Portugal-Israel, aos familiares dos soldados israelitas raptados.
Reunião, na Assembleia da República, entre o Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP), e o Director Executivo do American ]ewish Committee, David Harris.

Dezembro Deslocação a Israel do Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP), por ocasião da inauguração na Knesset da Exposição «A acção humanitária de Aristides de Sousa Mendes na II Guerra Mundial».

Página 10

10 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

2008

Janeiro Almoço de trabalho oferecido pelo GPA Portugal-Israel ao Embaixador de Israel em Lisboa e ao Conselheiro Diplomático (Amir Sagie), no Restaurante do Novo Edifício.
Deslocação do Vice-Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado Campos Ferreira (PSD), a Auschwitz, Polónia, a convite da EFI.

Fevereiro Deslocação do Vice-Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado Campos Ferreira (PSD), e do Vogal do GPA, Deputado Miguel Santos (PSD), ao Médio Oriente, a convite do Medbridge Strategy Center.

Março Reunião, na Assembleia da República, do Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP), e do Vogal do GPA, Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD), com o Dr. Meir Litvak, especialista em assuntos do Irão, sob iniciativa da Embaixada de Israel em Lisboa.

Abril Reunião, na Assembleia da República, do Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP), e do Vice-Presidente do GPA, Deputado Campos Ferreira (PSD), com O Dr. Benny Dagan, Subdirector do Centro de Investigação do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel e Director do Departamento para os Assuntos do Médio Oriente, acompanhado pelo Embaixador de Israel em Lisboa.

Maio Participação, a convite da Embaixada de Israel em Lisboa, do Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP), na cerimónia comemorativa do 60.º aniversário do Estado de Israel, realizada no Teatro Camões, em Lisboa.

Junho Reunião, na Assembleia da República, do Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP), com a Dr.ª Irit Lillian, Directora do Departamento de Relações Bilaterais — Europa do Sul — do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, sob iniciativa da Embaixada de Israel em Lisboa.

Novembro Deslocação a Paris, a convite da EFI, do Presidente e do Vogal do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP), e Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD), respectivamente, para participarem na EFI Policy Conference.
Reunião do Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP) com a Direcção da Câmara de Comércio Portugal – Israel, na Assembleia da República.

Dezembro Almoço de trabalho do GPA Portugal-Israel com o Embaixador de Israel em Lisboa.
Reunião do Presidente do GPA Portugal-Israel e da Vogal Rosa Maria Albernaz (PS) com o Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Dr. Luís Barbosa, na Assembleia da República. Esta reunião realizou-se no dia 11 de Dezembro, dia em que, sob iniciativa da Associação Huropean Friends of Israel (EFI), foi assinalado pelos parlamentares europeus a passagem de 900 dias sobre o aprisionamento pelo Hamas do soldado israelita Gilad Shalit, raptado no dia 25 de Junho de 2006.

Página 11

11 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

2009

Janeiro Reunião do Presidente do GPA Portugal-Israel com a Direcção da Câmara de Comércio Portugal – Israel, realizada na Assembleia da República.
Visita à Sinagoga da Comunidade Israelita de Lisboa de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Israel, constituída pelo Presidente, Deputado João Rebelo (CDS-PP), e pelos Vogais, Deputados Rosa Albernaz (PS), Jorge Tadeu Morgado (PSD) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Visita de uma Delegação do GPA Portugal-Israel a Auschwitz, a convite da EFI, constituída pelo Presidente, Deputado João Rebelo (CDS-PP), e pelos Vogais, Deputados Rosa Albernaz (PS), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Luís Montenegro (PSD), Miguel Santos (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP).

Março Reunião do GPA Portugal-Israel com o Embaixador de Israel em Lisboa, Ehud Gol, e com o Conselheiro Diplomático, Amir Sagie.

Abril Participação do Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP), na Conferência de Durban II, realizada em Genebra, no dia 22 de Abril.

Maio Reunião de trabalho entre o Presidente do GPA Portugal-Israel, Deputado João Rebelo (CDS-PP), o VicePresidente, Deputado Luís Campos Ferreira (PSD), o Deputado da Knesset, Nachman Shai, e o Embaixador de Israel em Lisboa.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.