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Sábado, 18 de Julho de 2009 II Série-D — Número 39
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 22 a 24 de Junho de 2009.
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das eleições legislativas moldavas, que decorreu entre os dias 3 e 6 de Abril de 2009.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA: — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à viagem aos Estados Unidos da América, para inauguração da Sociedade Nossa Senhora da Luz, em Fall River, Massachusetts, de 2 a 5 de Junho de 2009.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França: — Comunicação relativa à integração do Deputado Telmo Correia do CDS-PP em substituição do Deputado Nuno Teixeira de Melo.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 22 a 24 de Junho de 2009
Relatório n.º 78 Parti para Estrasburgo no dia 21 de Junho de 2009.
No dia 22 de Junho, participei na reunião do Grupo do PPE. Participei nas sessões plenárias da manhã e da tarde.
Participei na reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais, durante a qual fiz uma intervenção de primeira apresentação do Projecto de Recomendação anexo ao meu relatório sobre a ―Preparação de um Protocolo Adicional á Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre o Direito a um Ambiente Saudável‖.
Realcei que este é um direito fundamental, mas sempre associado a um dever. Apesar de múltiplas iniciativas políticas e legais, a protecção ambiental ainda está inadequadamente protegida.
Foquei o acervo de posições que provam o empenhamento do Conselho da Europa na protecção ambiental, desde 1979, pelo menos. E não esqueci as primeiras referências a este direito, na Declaração de Estocolmo, das Nações Unidas.
O próprio Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem feito jurisprudência, protegendo este direito por ricochete noutros direitos. Salientei o carácter transnacional da degradação ambiental.
Este papel do Conselho da Europa justifica uma extensão lógica de defesa instrumental deste direito. E terminei, enfatizando o princípio da solidariedade inter-geracional em matéria ambiental também.
Este Projecto de Recomendação será retomado na sessão de Setembro/Outubro próximo, sendo votado em sessão plenária, a par da apresentação do meu relatório.
Participei numa reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, onde fiz uma intervenção a dar conta da minha participação na reunião do Comité Ad-Hoc de Combate à Violência Contras as Mulheres, incluindo a Violência Doméstica (CAHVIO), que decorreu em Estrasburgo nos dias 25 a 27 de Maio de 2009, e que está encarregue de produzir um relatório para o Comité de Ministros sobre a elaboração de uma Convenção do Conselho da Europa sobre este tema.
Elaborei um documento com uma proposta de tomada de posição da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens sobre a Convenção em causa, a qual foi aprovada por unanimidade, e consta do presente relatório como Anexo A.
Fiz uma outra intervenção, de louvor ao embaixador Peteris Karlis Elferts, que vai deixar o cargo em Julho próximo, e que, enquanto coordenador temático dos representantes dos Estados membros no Conselho da Europa para a Igualdade entre Mulheres e Homens, foi um homem comprometido com esta questão, sensível aos assuntos parlamentares, dada a sua própria condição de ex-parlamentar, e excelente promotor da cooperação entre os governos e os parlamentos. Foi, igualmente, um interlocutor chave da Comissão para a Igualdade, pelo que lhe expressei o nosso reconhecimento.
No dia 23 de Junho de 2009, estive presente nas sessões plenárias da manhã e da tarde. Nesta última, fiz uma intervenção no debate sobre o Relatório Martins (Doc. 11938), relativo ás ―Actividades do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) em 2008: reforçar a estabilidade económica e democrática‖, cujo texto integral figura no presente relatório como Anexo B.
No dia 24 de Junho de 2009, estive presente nas sessões plenárias da manhã e da tarde.
Regressei a Lisboa no dia 25 de Junho de 2009.
Assembleia da República, 26 de Junho de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das eleições legislativas na Moldávia, que decorreu no dia 5 de Abril de 2009
A Assembleia da República esteve representada nesta Missão pelos Deputados signatários. A Missão decorreu entre 3 e 6 de Abril de 2009, tendo sido co-organizada pela AP OSCE e pelo ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE). Participaram ainda parlamentares em representação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e do Parlamento Europeu.
A Missão de Observadores da OSCE foi chefiada pelo Deputado grego Petros Efthymiou. Participaram 75 observadores da AP.
Os briefings para os observadores da AP OSCE (nos dias 3 e 4 de Abril) contaram com a participação do responsável da missão de observação do ODIHR e da sua equipa de especialistas, do chefe da Missão da OSCE na Moldávia, do Representante Especial da União Europeia para a Moldávia, do Presidente da Comissão Central Eleitoral, de representantes dos partidos políticos, das ONG e de meios de comunicação social locais.
A equipa do ODIHR focou as suas apresentações na situação política do país, nas relações com a região separatista da Transdniestria, na situação das minorias e no trabalho dos média locais.
Todas as forças políticas se afirmaram europeístas. O seu objectivo é uma aproximação à União Europeia que conduza, eventualmente, à integração.
No entanto, surgiram algumas «queixas», repetidas pelas ONG, de que o Partido Comunista — no poder — abusava dos meios do Estado. A oposição considerou que a situação do país é preocupante, sobretudo na área do pluralismo democrático, já que a maioria dos meios de comunicação social estão sob controlo do partido que apoia o governo. Acusaram também o governo de iniciar processos judiciais infundados contra todos os líderes dos partidos da oposição.
Os representantes do Partido Comunista refutaram estas acusações e consideraram que o país defendia os valores democráticos e pluralistas.
As ONG presentes nestes briefings afirmaram que centram as suas actividades na chamada «educação cívica e dos eleitores». Listaram também os principais problemas que afectam o processo eleitoral moldavo: incorrecções nas listas eleitorais que poderão levar a casos de dupla votação; os líderes da oposição têm processos criminais a correr contra si os quais são amplamente difundidos nos meios de comunicação social; falta de cultura democrática; 4 dos 6 canais de televisão são controlados pelo Estado e/ou pelo partido que está no poder; a maioria da população vive fora dos centros urbanos e só tem acesso a um canal de televisão (estatal); e a internet chega a menos de 20% dos cidadãos.
No dia das eleições a Delegação portuguesa formou uma equipa de observação, que se deslocou para os arredores da capital, tendo assistido à abertura das urnas às 8 horas.
Este processo decorreu com normalidade. Durante o dia foram visitadas cerca de 10 assembleias de voto.
As urnas encerraram às 20 horas, tendo a delegação acompanhado o encerramento de uma mesa de voto.
Formalmente o acesso dos cidadãos às mesas eleitorais fez-se maioritariamente sem pressões e a contagem dos votos foi controlada por todos os partidos e observadores nacionais e internacionais.
De acordo com os resultados oficiais, o Partido Comunista ganhou 61 dos 101 lugares do Parlamento, exactamente o número necessário para eleger o novo Presidente da República. Os restantes lugares foram ganhos por mais três forças políticas, todas de tendência liberal.
O relatório final dos observadores da OSCE considerou que as eleições decorreram num clima pluralista, tendo os eleitores tido oportunidade de exercer uma verdadeira escolha. Contudo, são necessários mais aperfeiçoamentos para assegurar um processo eleitoral livre de restrições administrativas. Foi ainda chamada a atenção para alguns casos de intimidação de eleitores e candidatos e para o uso deficiente de meios estatais.
Embora fossem registados progressos relativamente às eleições anteriores, foi contudo notório que há muito a fazer para garantir uma comunicação social independente, visto que, a zonas muito vastas do país, só chegam televisão e rádios públicas controladas pelas forças governamentais.
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4 Apesar de o dia das eleições ter decorrido com alguma normalidade os observadores tiveram a oportunidade de assistir aos primeiros protestos em Chisinau.
Fracturas nítidas dividem a sociedade: os mais novos (que lideraram os protestos em Chisinau) tendem a votar nas oposições, querem a mudança, são europeístas; os mais velhos tendem a votar nos comunistas, são conservadores, desconfiam da Europa. Os primeiros confiavam numa mudança já e a decepção transformouse numa revolta ad hoc, construída na base da comunicação por sms e redes sociais na internet; as forças conservadoras falam em «golpe de Estado» organizado e em influências do exterior.
A violência que caracterizou estes protestos motivou uma recontagem de votos que, posteriormente, iria retirar um Deputado ao Partido Comunista o qual perdeu a maioria necessária para eleger o Presidente do país.
Assembleia da República, 8 de Julho de 2009.
Os Deputados: António Almeida Henriques (PSD) — Isabel Pires de Lima (PS).
O Presidente da Delegação, João Soares.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-EUA
Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à viagem aos Estados Unidos da América, para inauguração da Sociedade Nossa Senhora da Luz, em Fall River, Massachusetts, de 2 a
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Ann Viveiros e Will Flanagan. Presentes também Monsenhor Jack Oliveira, em representação da Diocese e os Deputados Estaduais Michael Rodrigues e Kevin Aguiar, este último, um jovem de promissor futuro, além de muitos sócios e famílias. Com os dignitários presentes e com várias outras pessoas também pude trocar impressões durante a recepção que a seguir teve lugar.
6. Na minha intervenção exprimi as congratulações da Assembleia da República pela nova sede e salientei o importante contributo das comunidades portuguesas imigradas nos Estados Unidos, maioritariamente oriundas dos Açores, para o especial relacionamento existente entre os dois países.
O empenho da Assembleia da República no estreitamento de laços entre Portugal e os Estados Unidos manifesta-se na actividade do Grupo Parlamentar de Amizade e não pode ignorar essas mesmas comunidades. Em sinal de apreço do Parlamento, fiz entrega à Sociedade da medalha comemorativa do centenário da Sala das Sessões, aludindo às obras de modernização nela realizadas na presente legislatura.
7. Entreguei em mão ao Mayor de Fall River um exemplar da publicação ―Solidariedade – Solidarity‖.
8. Tive oportunidade de conviver com numerosas pessoas da Comunidade de Fall River, nos seus pontos de reunião e por ocasião de festividades do fim-de-semana marcado pelo feriado do Dia da Independência dos Estados Unidos. Aí encontrei também emigrantes açoreanos vindos do Canadá, aproveitando as mini-férias que ligam o Dia do Canadá ao 4 de Julho para visitarem familiares estabelecidos na Nova Inglaterra.
9. Fui ainda entrevistado no programa radiofónico dominical de Raul Benevides; e dei uma entrevista para o Canal 20, o canal de televisão em português mais visto na Comunidade.
Palácio de São Bento, 8 de Julho de 2009.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-FRANÇA
Comunicação relativa à integração do Deputado Telmo Correia do CDS-PP em substituição do Deputado Nuno Teixeira de Melo
Venho, por este meio e a seu pedido, comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Sr. Deputado Telmo Correia me substituirá no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, em razão da minha tomada de posse como Deputado ao Parlamento Europeu.
Assembleia da República, 10 de Julho de 2009.
O Deputado do CDS-PP, Nuno Teixeira de Melo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.