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Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 II Série-D — Número 40
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Correia de Jesus, do PSD, relativo à sua participação no seminário co-organizado pelo Grupo Especial para o Mediterrâneo e Médio Oriente e pela delegação italiana à Assembleia Parlamentar da NATO, sobre «Migrações na Região Mediterrânica: causas, consequências e desafios», que se realizou em Nápoles, nos dias 14 e 15 de Junho de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na Missão de Observação das Eleições Parlamentares na Albânia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu no dia 28 de Junho de 2009.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Correia de Jesus, do PSD, relativo à sua participação no seminário co-organizado pelo Grupo Especial para o Mediterrâneo e Médio Oriente e pela delegação italiana à Assembleia Parlamentar da NATO, sobre «Migrações na Região Mediterrânica: causas, consequências e desafios», que se realizou em Nápoles, nos dias 14 e 15 de Junho de 2009
Nos dias 14 e 15 de Julho de 2009 decorreu, em Nápoles, o seminário anual do Grupo Especial para o Mediterrâneo e Médio Oriente (GSM), co-organizado pela Assembleia Parlamentar da NATO e pela delegação italiana na АР -NATO, sobre «Migrações na Região Mediterrânica: causas, consequências e desafios». Nele participaram 32 membros da Assembleia Parlamentar da NATO, representantes dos parlamentos de 14 Estados-membros da Aliança, bem como, com o estatuto de membros associados, parlamentares da Argélia, Israel, Jordânia e Marrocos, além de vários observadores convidados. A representação portuguesa foi assegurada pelo Deputado Miranda Calha e pelo signatário.
Na sessão de abertura intervieram o Presidente do GSM, Deputado Vahit ERDEM (Turquia), e o Senador Sergio De Gregorio, chefe da delegação italiana, que deram as boas vindas aos participantes e sublinharam a oportunidade e importância da temática objecto do seminário. A intervenção de fundo esteve a cargo do Professor Dr. Mehmet AYDIN, Ministro de Estado do governo turco, que abordou o tema «A importância do diálogo entre civilizações e o seu impacto na segurança regional».
A primeira sessão de trabalho ocupou-se especificamente das «Migrações na Região Mediterrânica». O Professor Massimo LIVI В ACCI, da Universidade de Florença, abordou a temática da «Demografia e Migração» e Derek LUTTERBECK, director-adjunto da Academia Mediterrânica de Estudos Diplomáticos (MEDAC), da Universidade de Malta, falou sobre «Imigração Irregular e Controlo da Imigração no Mediterrâneo».
Durante a segunda sessão, que teve por tema «O Impacto das Tendências Económicas Globais sobre a Região do Mediterrâneo e do Golfo», intervieram Tarik M. YOUSEF, director da Dubai School of Government, sobre «Os Efeitos da Crise Económica Global na Região do Golfo», Sílvia VALLI, Chefe da Unidade de Assuntos Económicos Internacionais do Ministério de Economia e Finanças de Itália, sobre «Os Efeitos da Crise na Europa e em Itália», e Joseph P. SABA, Director do World Bank Group, sobre «O Impacto da Crise no GCC e as Remessas dos Migrantes».
Na terceira sessão foi abordado o tema da «Segurança Marítima na Região do Mediterrâneo». O Almirante Mark P. FITZGERALD, Comandante do Comando Sul das Forças Conjuntas, apresentou uma panorâmica das «Operações de Segurança no Mediterrâneo e Cooperação Regional» e Peter HINCHLIFFE, Marine Director, International Chamber of Shipping, dissertou sobre «Pirataria e Navegação Internacional — uma Visão Industrial».
A quarta sessão foi inteiramente preenchida com o tema da «Energia no Contexto Regional», cuja apresentação esteve a cargo do investigador da Fundação CIDOB (Relações Internacionais e Estudos de Desenvolvimento), Francis GHILES.
Na quinta e última sessão procedeu-se a uma reflexão sobre «As Tendências Políticas no Médio Oriente», com base nas intervenções de Andrea MARGELLETI, Presidente do Centro Internacional de Estudos de Roma — «O Ressurgimento do Movimento Xiita: uma Oportunidade de Ouro» — e de Alessandro POLITI, Director do OSSS (Outpost for Strategic and Security Scenarios) — «Levante, Golfo, Eurásia: A Fotografia Geopolítica».
Em todas as sessões houve debate, vivo, participado e muito proveitoso sobre os temas apresentados, sendo que a maior controvérsia andou à volta da adesão da Turquia à União Europeia, da situação no Médio Oriente, das políticas de imigração, da segurança energética no Norte de África, da segurança marítima e dos efeitos da crise financeira e económica mundial.
Depois de encerrado o seminário, realizou-se uma reunião do Grupo Especial para o Mediterrâneo e Médio Oriente, apenas com a presença dos seus membros de pleno direito. Foram acertados o programa e a logística da próxima reunião do Grupo, que terá lugar na Argélia, de 24 a 26 de Outubro. Foi, de novo, equacionada a possibilidade de uma visita a Israel e à Palestina e ficou assente a realização de dois seminários em 2010, um na Grécia e o outro em Nápoles, como habitualmente. O Deputado Antonio CABRAS (Itália) apresentou o seu projecto de relatório sobre «Migrações na Região do Mediterrâneo: Causas,
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Consequências e Desafios», a que se seguiu um período de comentários e pedidos de esclarecimento.
Procedeu-se, por fim, à eleição de três novos vice-presidentes, tendo sido eleitos os Deputados Loie BOUVARD (França), Dora Claudian FRUNZULICA (Roménia) e a Senadora Raynell ANDREYCHUK (Canadá).
De registar, ainda, que a Cônsul de Portugal em Nápoles, Prof.ª Maria Luísa Cusati, colocou-se à disposição dos Deputados portugueses para lhes prestar o apoio necessário.
Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2009 O Deputado do PSD, Correia de Jesus.
——— Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições parlamentares na Albânia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu no dia 28 de Junho de 2009
O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.
A Missão dos Observadores Internacionais — CdE, OSCE e NATO — foi realizada por convite das autoridades da Sérvia. Além dos parlamentares presentes daquelas três organizações, participaram igualmente representantes do Gabinete para as Instituições Democráticas e para os Direitos do Homem (ODHIR, na sigla inglesa), da OSCE. O total de observadores foi de cerca de 400.
A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado pelo grupo socialista da APCE.
O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta APCE/OSCE/NATO, nos seguintes tópicos principais:
— Clima eleitoral em geral positivo; — Detectadas melhorias no processo eleitoral face a eleições anteriores mas permanecem violações, em particular na votação em grupo ou família; — Considerável progresso em alguns aspectos importantes: identificação dos eleitores (novo cartão de cidadão), novos procedimentos de recenseamento eleitoral e quadro jurídico melhorado.
Como aspecto negativo central deve referir-se um baixo grau de confiança na sociedade albanesa entre os cidadãos e as instituições — incluindo cidadãos versus partidos e os partidos entre si. Este fraco capital social resultou claro nas reuniões que o signatário teve com diversos agentes políticos e sociais da Albânia.
Há que sublinhar, conforme faço regularmente nos meus relatórios relativos a estas missões de observador internacional, que o processo de observação internacional não se esgota na observação propriamente dita das eleições no dia dos votos. Uma missão mais restrita acompanha com muita antecedência os trabalhos prévios, a campanha eleitoral e todo o processo. A ODHIR tem um papel relevante nesta observação de médio/longo prazos. Também a Comissão de Veneza, do CdE, tem um trabalho essencial de acompanhamento e de aconselhamento em matéria de legislação e procedimentos eleitorais.
Da missão do signatário constaram reuniões com os partidos concorrentes às eleições, com ONG, com os meios de comunicação social, entre outras.
No dia das eleições o signatário acompanhou as várias fases de abertura, votação e encerramento em Kruje, a cerca de 60 km de Tirana.
Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.