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Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 II Série-D — Número 42

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado António Galamba, do PSD, relativo á participação na Conferência ―Modelar a Sociedade de Informação: Papel dos parlamentos e dos legisladores‖ que decorreu no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça, nos dias 14 e 15 de Maio de 2008.
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões da Comissão Ad-Hoc sobre Energia, do Grupo Especial de Trabalho sobre Pequenas e Médias Empresas e do Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreram no Cairo, nos dias 1 e 2 de Abril de 2009.
— Relatório referente à participação do Deputado José Vera Jardim, do PS, na 56.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, de 2 a 4 de Junho de 2009.
— Relatório da participação do Deputado Guilherme Silva, do PSD, nas Comemorações do 20.º Aniversário do fim da Cortina de Ferro – fronteira entre a Hungria e a Áustria – que teve lugar em Budapeste, no dia 27 de Junho de 2009.
— Relatório da participação do Deputado Alberto Antunes, do PS, na reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Amã, Jordânia, no dia 4 de Julho de 2009.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado António Galamba, do PSD, relativo à participação na Conferência ―Modelar a Sociedade de Informação: Papel dos Parlamentos e dos legisladores‖ que decorreu no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça, nos dias 14 e 15 de Maio de 2008

A emergência da sociedade da informação apresenta um conjunto de oportunidades, de riscos e desafios para os parlamentos que pretendam manter um papel central nas Democracias modernas. O Parlamento deve assumir o seu protagonismo como promotor da sociedade de informação e como entidade em sintonia com as possibilidades colocadas ao dispor pelas novas tecnologias de informação e de comunicação.
O Parlamento é a instituição central de representação do povo em Democracia e desempenha um papel fundamental no avanço dos valores políticos e sociais que beneficiam todos os membros de uma comunidade, na sua diversidade.
Como principal instituição do exercício do poder legislativo, de fiscalização do poder executivo e do desempenho de funções representativas, os parlamentos têm claras responsabilidades institucionais na definição da sociedade da informação do futuro, independentemente do nível de desenvolvimento do país que representam. Podem fazê-lo a nível nacional, através da promoção de um ambiente político propício ao desenvolvimento de uma sociedade da informação inclusiva e equitativa, assegurando que todos os diferentes segmentos são representados na mesma, pode tratar e proteger os direitos fundamentais, e agir como mediador institucional face a todos os actores envolvidos.
A nível internacional, os parlamentos podem cooperar, trocar experiências e participar em debates que acrescentem uma dimensão parlamentar à Cimeira Mundial sobre Sociedade da Informação (CMSI).
Além disso, através da plena utilização das tecnologias da informação e da comunicação, os parlamentos podem desempenhar um papel fundamental no avanço da sociedade da informação e estar preparados para enfrentar os desafios das suas dinâmicas.
Também por isso, os parlamentos e os legisladores, a nível mundial, devem prosseguir o esforço de concretização das conclusões da Cimeira Mundial sobre Sociedade de Informação, assumindo as necessárias iniciativas nacionais e internacionais.
A comunidade internacional tem apelado repetidamente a uma cooperação reforçada entre as Nações Unidas e os parlamentos em todo o mundo na implementação dos compromissos internacionais de desenvolvimento, nomeadamente sobre o papel que as instituições podem desempenhar na configuração da sociedade da informação. Os documentos da Cimeira Mundial de 2005, da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação, e as várias resoluções da Assembleia Geral das Nações Assembleia reflectem este espírito.
Neste contexto, o Fórum Parlamentar "Modelar a Sociedade de Informação: O Papel dos Parlamentos e dos Legisladores" tem a intenção de reforçar esta cooperação através da parceria estabelecida em torno do Centro Global para as TIC nos parlamentos, e identificar possíveis modalidades de uma efectiva colaboração e intercâmbio de práticas.
Conscientes que os esforços parlamentares no domínio da sociedade da informação podem variar de país para país, é importante proporcionar um espaço de diálogo, onde experiências e perspectivas diferentes sejam partilhadas.
Neste contexto, os objectivos do encontro são: a) Aumentar a sensibilização dos parlamentares a importância da CMSI ter uma clara dimensão parlamentar que facilite a concretização das deliberações e das metas em matéria de sociedade de informação; b) Discutir os progressos realizados pela Organização das Nações Unidas e pela comunidade internacional digital no que diz respeito à oportunidade e à adopção das TIC nos parlamentos e no sector público; c) Avaliar as iniciativas concretas empreendidas e os mecanismos postos em marcha pelos parlamentos para ajudar a sociedade da informação a avançar e compartilhar experiências e práticas sobre eles;

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d) A fim de identificar acções concretas que os parlamentos e os legisladores podem levar a cabo a nível nacional nível para responder aos seus eleitores, e, a nível internacional para resolver questões transfronteiriças relacionadas com a sociedade da informação. Além disso, a reunião proporcionará uma excelente oportunidade para os legisladores lidarem com questões da sociedade da informação para reunirem-se com seus pares num cenário internacional, bem como discutir Nações Unidas e a cooperação inter-parlamentar.

Promotores UN-DESA O Departamento de Assuntos Económicos e Sociais do Secretariado das Nações Unidas é uma importante plataforma de debate entre as políticas globais nos domínios económico, social e ambiental e as acções nacionais. O Departamento funciona em três grandes áreas interligadas: compila, gera e analisa uma ampla gama de direitos económicos, sociais e ambientais e os dados informações sobre os Estados-membros das Nações Unidas para resolver problemas comuns e fazer o balanço das opções políticas, o que facilita as negociações do Estado-membros em muitos organismos intergovernamentais.

Centro Global para as TIC no Parlamento O Centro Global para as TIC no Parlamento é uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas Departamento de Assuntos Económicos e Sociais, União Interparlamentar e um grupo de parlamentos nacionais e regionais criados no âmbito da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação no processo de Novembro de 2005. Os seus objectivos são: a) O reforço do papel dos parlamentos na promoção da sociedade da informação, nomeadamente através da promoção informação relacionada com acções e da legislação; b) O reforço do aproveitamento das capacidades das ferramentas TIC para melhor cumprir as suas funções democráticas e para colocá-las ao serviço do processo institucional e da cooperação interparlamentar.

Programa 14 de Maio de 2008 Sessão inaugural Boas-vindas as observações e cumprimento dos objectivos Nitin Desai, Special Adviser to the United Nations Secretary-General for Internet Governance Gherardo Casini, Executive Coordinator, Global Centre for ICT in Parliament 10:00–13:00 Implementação da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação - metas Jane Bortnick Griffith, Senior Advisor, Global Centre for ICT in Parliament Tema 1: O sistema das Nações Unidas Varias entidades da ONU estão envolvidas nos esforços para implementar as recomendações desenvolvidas através de processo da CMSI. Este painel que envolve representantes da ONU vai destacar a natureza complementar destes esforços em conjunto e de, como eles, estão a fazer progressos para uma sociedade da informação mais justa e democrática.
Painel: • Comissão das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento • O Grupo das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação • O Internet Governance Forum Chair: Joseph Owona Kono, Member of the National Assembly of Cameroon Painel: Charles Geiger, Special Advisor to the Commission on Science and Technology for Development, United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) and former Executive Director of the Secretariat of the WSIS Susan Teltscher, Chief, ICT Policy and Analysis Unit, ICT and E-Business Branch, United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD)

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Debate Tema 2: Monitorização de progresso: Colmatar o fosso digital Estudos internacionais recentes têm contribuído para dar uma visão geral dos progressos sobre o crescimento da infraestrutura TIC e sobre as maneiras pelas quais governos e parlamentos estão a utilizar as TIC. Este painel discutirá os progressos na diminuição do fosso digital com base nos resultados destes estudos.
Painel: • O Relatório Mundial da Sociedade da Informação e da Digital Opportunity Index • е -Government prontidão: a partir de е -governo ligados à governança • O mundo е -Relatório do Parlamento 2008 Debate 13:00-15:00 15:00-18:00 O papel dos Parlamentos na promoção da Sociedade da Informação Tema 1: A responsabilidade dos parlamentos na promoção da Sociedade de Informação No cumprimento da sua função legislativa e de fiscalização dos Governos, os parlamentos podem ter um papel central na definição das condições de promoção da Sociedade de Informação, desde logo, através da adopção de iniciativas destinadas a promover a universalização do acesso através das novas tecnologias ao trabalho dos Deputados e do trabalho institucional. De igual modo, a complexidade dos desafios, das oportunidades e dos riscos da Sociedade da Informação impõem um acompanhamento parlamentar da actividade governativa e das questões que o uso das novas tecnologias suscitam.
Moderador: António Galamba, membro da Assembleia da República, Portugal Painel: Geoffrey Q.M. Doidge, House Chairperson, National Assembly of South Africa Eric Sikhumbuzo Kholwane, Member of the Committee on Communications, National Assembly of South Africa Kyösti Karjula, Member of the Committee for the Future, Parliament of Finland Relatos nacionais e debate Tema 2: Abordagens organizacionais dos parlamentos à Sociedade de Informação Os parlamentos têm tido diferentes abordagens da sociedade da informação em função da sua organização e do ambiente político. Este painel apresentou alguns exemplos de parlamentos em diferentes regiões do mundo, incluindo situações de reconversão transversal da organização parlamentar e de concretização de mecanismos de reforço da confiança nas novas tecnologias.
Moderador: Agostinho Branquinho, membro da Assembleia da República, Portugal Painel: Francisco Javier Costellon Fonseca, Chairman of the Committee on Science and Technology, Senate of Mexico Wellars Gasamagera, Member of the Political and Good Governance Standing Committee and Member of the ICT Steering Committee, Senate of Rwanda Relatórios Nacionais Debate 15 de Maio de 2008 10:00 - 13:00 O papel legislativo na promoção de uma justa informação sociedade Tema 1: Aproximar a sociedade da informação para todos Os parlamentos pode promover as oportunidades para expandir o acesso à Internet através de políticas que aumentem os investimentos e criar mais opções tecnológicas para o consumidor. Este painel abordará as formas como as iniciativas políticas e as acções legislativas podem expandir as TIC: • através da criação de incentivos para o desenvolvimento das TIC • através da ampliação das infra-estruturas de banda larga e da conectividade Chair: Kostantinos Tsiaras, Member of the Standing Committee on Research and Technology of the Hellenic Parliament Painel: Shri Nikhil Kumar, Chairman of the Committee on Information Technology, House of the People of India Hanne Agersnap, Member of the Science and Technology Committee, The Danish Parliament Country reports and open discussion Debate Tema 2: Assegurar o acesso equitativo

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Os legisladores têm de assegurar que os cidadãos com menos recursos ou os locais com maiores resistências à implantação das infra-estruturas necessárias às tecnologias de informação não são excluídos dos esforços de democratização e de universalização dos acessos. A disponibilização de recursos tecnológicos ou de pontos de acesso às tecnologias são decisivos para corrigir possíveis factores de exclusão social no acesso à sociedade de informação. Este painel terá de discutir os mecanismos para: • o apoio às escolas, bibliotecas, clínicas de saúde, e outros públicos da Internet, Pontos de Acesso • tornar a informação dos governos e dos parlamentos aberta e acessível às diversas audiências.
Chair: Kostantinos Tsiaras, Member of the Standing Committee on Research and Technology of the Hellenic Parliament Painel: Hannes Astok, Member of the Estonian Parliament Rishab Aiyer Ghosh, Head, Collaborative Creativity Group, United Nations University/UNU-MERIT Debate 15:00-17:30 O papel do Parlamento na garantia de direitos dos cidadãos no sociedade da informação Chair: Mincho Spasov, Chairman of the Internal Security and Public Order Committee, National Assembly of Bulgaria Painel: Rob van den Hoven van Genderen, Expert, Council of Europe Stefano Rodotà, Professor of Law, University of Rome "La Sapienza" Christopher Kay Ridder, Residential Fellow, Stanford Law School, Center for Internet and Society Tema 1: protecção da privacidade na era da Internet A utilização generalizada das TIC em toda a sociedade levanta preocupações sobre a melhor forma de garantir a privacidade individual. Devido à natureza global da Internet, a eficácia das acções legislativas destinadas a manter a privacidade pessoal pode ser substancialmente melhorada através de quadros jurídicos comparáveis entre países.
Este painel irá identificar abordagens legislativas comuns nas áreas da legislação sobre protecção de dados e sobre a manutenção da privacidade em rede.
Debate Tema 2: Garantir os direitos fundamentais no ambiente Web 2.0 O crescimento da Web é deve proporcionar novas oportunidades para as pessoas se expressarem, emitirem pareceres, comunicarem entre si e com as instituições e participarem nos processo democráticos.
Os parlamentos desempenham um papel fundamental na garantia de participação dos cidadãos e na protecção dos direitos fundamentais no contexto de uma sociedade de informação dinâmica. Este painel abordará questões como: • garantir a expressão da cidadania na Internet num mundo em evolução • expandir as oportunidades dos cidadãos contribuírem para os debates parlamentares Debate 17:30-18:00 Sessão de Encerramento Gherardo Casini, Executive Coordinator, Global Centre for ICT in Parliament Próximas etapas e concluir as observações

Relatório da Participação da Delegação Portuguesa A Delegação da Assembleia da República, composta pelo Deputado António Galamba (PS) e pelo Deputado Agostinho Branquinho, membros da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, participaram nos trabalhos da Conferência, tendo o Chefe de Delegação sido convidado para moderar o Painel sobre "O papel dos parlamentos na promoção da Sociedade da Informação". Por iniciativa do Deputado António Galamba foi sugerido e aceite que o debate do primeiro tema do painel sobre "A responsabilidade dos Parlamentos na promoção da Sociedade de Informação" fosse por si moderado e que a discussão sobre o segundo tema sobre "Abordagens organizacionais dos Parlamentos à Sociedade de Informação" fosse moderada pelo Deputado Agostinho Branquinho.
Na introdução do painel que tivemos oportunidade de moderar sobre "A responsabilidade dos Parlamentos na promoção da Sociedade de Informação" sublinhámos a existência de um esforço colectivo da sociedade portuguesa em torno do Plano Tecnológico como programa de promoção do acesso dos cidadãos às novas tecnologias.

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Como em qualquer Sociedade de Informação, o desafio principal é o de generalizar o uso das tecnologias de informação e de conhecimento pelas pessoas, pelas empresas e pelas instituições, no acesso aos computadores, à Internet, aos serviços disponibilizados em rede e na diversidade de recursos tecnológicos.
O Plano Tecnológico é uma agenda de mudança para a sociedade portuguesa que visa mobilizar as empresas, as famílias e as instituições para que, com o esforço conjugado de todos, possam ser vencidos os desafios de modernização que Portugal enfrenta. No quadro desta agenda, o Governo assume o Plano Tecnológico como uma prioridade para as políticas públicas.
O Plano Tecnológico, como uma estratégia para promover o desenvolvimento e reforçar a competitividade do país, baseia-se em três eixos: 1. Conhecimento – Qualificar os portugueses para a sociedade do conhecimento, fomentando medidas estruturais vocacionadas para elevar os níveis educativos médios da população, criando um sistema abrangente e diversificado de aprendizagem ao longo da vida e mobilizando os portugueses para a Sociedade de Informação.
2. Tecnologia – Vencer o atraso científico e tecnológico, apostando no reforço das competências científicas e tecnológicas nacionais, públicas e privadas, reconhecendo o papel das empresas na criação de emprego qualificado e nas actividades de investigação e desenvolvimento (I & D).
3. Inovação – Imprimir um novo impulso à inovação, facilitando a adaptação do tecido produtivo aos desafios impostos pela globalização através da difusão, adaptação e uso de novos processos, formas de organização, serviços e produtos.

Sobre o Plano Tecnológico, que suscitou grande interesse dos participantes, sublinhámos as parcerias tecnológicas com parceiros internacionais como o MIT; o Programa "Novas oportunidades"; a modernização da Administração Pública com a multiplicação da presença de serviços públicos em rede, ao dispor dos cidadãos; o Programa "Empresa na Hora"; as medidas do Programa SIMPLEX e as iniciativas de combate à info-exclusão e de universalização do acesso à sociedade de informação. Sobre a universalização do acesso à sociedade de informação apresentámos o Programa e-Escola, integrado numa estratégia de inclusão, baseada no desenvolvimento de capacidades de utilização das novas tecnologias como parte integrante de iniciativas de qualificação dos portugueses. A disponibilização de banda larga em todo o País e a distribuição gratuita ou a baixos preços de computadores portáteis e de acessos à internet para os professores, as crianças, os jovens e os cidadãos envolvidos no Programa "Novas oportunidades" são um contributo decisivo para uma sociedade de informação mais democrática, mais acessível e mais preparada para os desafios da competitividade das sociedades modernas. Os participantes consideraram particularmente interessante o facto de o esforço de promoção da sociedade de informação contar com um relevante contributo financeiro decorrente da atribuição de licenças às empresas de comunicações móveis. No quadro da participação durante os vários painéis da Conferência, tivemos oportunidade de sublinhar o esforço do Parlamento Português em disponibilizar todos os conteúdos do seu trabalho na internet, em condições de livre acesso aos cidadãos; de dar nota dos desafios que se colocavam com o novo Regimento da Assembleia da República de Portugal e de enunciar o esforço da comunicação social através do projecto do Parlamento Global.
Face ao interesse despertado pela intervenção da Delegação Portuguesa sobre o esforço nacional na promoção da sociedade de informação, em especial, com alguns aspectos do Plano Tecnológico, foi sublinhada a importância de Portugal participar nas iniciativas do Centro Global das Tecnologias de informação e comunicação nos parlamentos. O "Global Centre for ICT in Parliament" pretende ser uma plataforma através da qual os parlamentos e os parlamentares partilham experiências e informações, discutem assuntos relacionados com a concretização das deliberações da Cimeira Mundial da Sociedade de Informação e com o desenvolvimento da Sociedade de Informação.

Lisboa, 23 de Julho de 2009.
O Deputado do PS, António Galamba.

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Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões da Comissão Ad-Hoc sobre Energia, do Grupo Especial de Trabalho sobre Pequenas e Médias Empresas e do Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreram no Cairo, nos dias 1 e 2 de Abril de 2009

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No âmbito do programa de actividades da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) realizaram-se no Cairo, nos dias 1 e 2 de Abril de 2009, as reuniões da Comissão Ad-Hoc sobre Energia, do Grupo Especial de Trabalho sobre Pequenas e Médias Empresas e do Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado.
A vertente económica das relações na Bacia do Mediterrâneo, o combate ao crime organizado e as suas diversas formas de manifestação, a especificidade das questões energéticas na região do Mediterrâneo foram alguns dos temas debatidos. Em representação da Assembleia da República (AR) participou nas referidas reuniões o Sr. Deputado José Junqueiro (PS), Presidente da Delegação da AR à APM. De referir que enquanto Vice-Presidente da APM e, na qualidade de Presidente da Comissão para a Cooperação Política e de Segurança, o Sr. Deputado presidiu à reunião do Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado.
Para além de Portugal estiveram presentes representantes das Delegações da Argélia, Egipto, Eslovénia, França, Itália, Jordânia, Líbia, Malta, Sérvia, Síria e Tunísia.
Na abertura dos trabalhos, o Sr. Mohamed Abou El-Enein (Egipto), Embaixador Itinerante da APM e anfitrião destas reuniões, leu uma mensagem do Presidente da Assembleia Popular do Egipto, Sr. Ahmad Fathi Sorour, na qual foi destacada a importância das questões energéticas e das questões económicas, nomeadamente pequenas e médias empresas, para o mundo em geral e para esta região em particular. Na referida mensagem foram igualmente enfatizadas as matérias relativas ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável que afectam de forma especial os países do Mediterrâneo. O crime organizado foi também referido como uma das grandes ameaças mundiais, contra a qual se deve travar um combate global embora seja um combate difícil, até pelo facto de utilizar tecnologias de ponta e actuar em diversos Estados em simultâneo dificultando a aplicação de um determinado código penal. O Sr. El-Enein concluiu a leitura da mensagem transmitindo os votos de discussões frutuosas que reforcem a cooperação entre as duas margens do Mediterrâneo. De seguida, passou a palavra ao Sr. Suleiman Ghneimat (Jordânia) para, enquanto Presidente da II Comissão Permanente (Cooperação Económica, Social e Ambiental), dar início aos trabalhos.
O Sr. Suleiman (Jordânia) agradeceu o acolhimento ao Parlamento egípcio e deu as boas vindas aos oradores convidados no âmbito dos trabalhos da APM sobre Energia e sobre Pequenas e Médias Empresas.
De seguida, colocou à consideração dos participantes a agenda (anexo I) que foi de imediato aprovada e enumerou um conjunto de itens que considerou enquadrarem-se nas preocupações dos 25 países que fazem parte da APM, como por exemplo: recursos energéticos escassos, segurança energética, progresso tecnológico da região e desenvolvimento das energias renováveis. Após esta introdução o Presidente da II Comissão Permanente deu a palavra ao Sr. Sergio Piazzi, Secretário-Geral da APM, que referiu ser este o último round das reuniões dos Grupos Especiais de Trabalho da APM. Destas, sairão relatórios que serão adoptados nas reuniões das Comissões Permanentes, a terem lugar em Lisboa, e que certamente contribuirão para a criação de uma rede única de membros de parlamento que em conjunto com a sua dedicação e compromisso concorrerão para a segurança e estabilidade na região mediterrânica.
Para apresentar o relatório da Comissão Ad-Hoc sobre Energia, o Presidente da II Comissão Permanente deu a palavra ao Sr. El-Enein (Egipto). Este destacou o contributo de outras Delegações no referido documento e apresentou as ideias principais enquanto relator: o aumento do preço do petróleo faz com que exista alguma procura de fontes energéticas alternativas, nomeadamente a energia solar, no entanto o seu custo é ainda muito elevado para constituir uma verdadeira alternativa; os países do Mediterrâneo devem olhar para os seus recursos e pensar como podem maximizá-los; é necessária uma regulamentação das relações comerciais entre as duas margens do Mediterrâneo nomeadamente no que se refere à criação de um mercado regional energético que em muito poderá contribuir para a segurança e estabilidade da região mediterrânica; a questão das perdas energéticas é outra das matérias que deve ser analisada neste contexto; uma nova cultura deve ser considerada e difundida no âmbito energético – como construir as casas? Como reduzir a utilização do ar condicionado? Como aproveitar melhor a energia eólica?

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Após a intervenção do Sr. El-Enein (Egipto), o Presidente da II Comissão Permanente deu a palavra ao representante do Ministro da Electricidade e Energia do Egipto que expôs o posicionamento do Ministério relativamente aos projectos que contribuem para a segurança energética e que, em simultâneo, não agravem o ambiente. Colocou também a questão da energia nuclear como um possível contributo para o desenvolvimento sustentável e como alternativa energética. Seguidamente, coube ao Sr. Hafez El-Salmawy, Presidente do Grupo Ad-Hoc sobre a Electricidade do MEDREG (Mediterranean Working Group on Electricity and Natural Gas Regulation) e Presidente da EGYPTERA (organismo egípcio para a electricidade e a protecção do consumidor) fazer a sua intervenção. Colocou o enfoque no estabelecimento de um mercado regional euro-mediterrânico para a energia e em traços gerais apresentou a visão, missão, organigrama e infra-estruturas interligadas no sistema dos países membros do MEDREG. Por fim referiu o papel das energias renováveis, a eficiência energética e o ambiente.
O último orador convidado no âmbito da Comissão Ad-Hoc sobre Energia foi o Sr. James Rawley (Coordenador Residente das Nações Unidas no Cairo) que salientou a importância de existirem fóruns sobre questões ambientais que se concretizem em acordos internacionais, como o Protocolo de Montreal, e que promovam a cooperação internacional. Destacou o papel do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) como motor dos mecanismos que visam o fortalecimento dos países em vias de desenvolvimento e subdesenvolvidos. Informou ainda que existe um plano de acção específico para o Egipto, até 2017, com vista à definição das prioridades para um desenvolvimento sustentável. Neste contexto o UNDP trabalha em estreita colaboração com os organismos egípcios, nomeadamente com o Ministério da Energia.
Após esta intervenção seguiu-se um debate com a participação de representantes de França, Argélia, Portugal, Líbia e Egipto. Em representação da Delegação da Assembleia da República o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) afirmou: «Caros Colegas, O aumento da exigência ao nível da segurança energética e da qualidade do abastecimento poderá ser, mais do que um problema, um factor chave no desenvolvimento económico.
Isto é, a escassez de recursos e a pressão na produção leva-nos a considerar que todas as tecnologias são necessárias e indispensáveis. A diversificação das fontes energéticas (mix energético) é um factor determinante no combate à dependência e à ineficiência, o que significa que as fontes de energia renováveis têm aqui um papel essencial que se consubstanciam em três pilares: segurança na oferta, competitividade e sustentabilidade ambiental.
No âmbito dos países membros da União Europeia, existe uma preocupação efectiva, ou melhor, existe uma verdadeira ambição no que se refere à matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa.
As grandes linhas de actuação da União Europeia nesta matéria, expressas pelo empenhamento internacional dos líderes europeus, estão reflectidas na Directiva Europeia das Energias Renováveis (2001/77/EC). Está assim assumido o compromisso de se reduzirem as emissões de gases em pelo menos 20%, em relação aos níveis de 1990, até 2020. Portugal está no pelotão da frente no que se refere ao investimento em energias renováveis: energia solar, energia das ondas, energia eólica, energia hídrica. Aliás, perspectiva-se que Portugal será um dos poucos países da União Europeia a cumprir os objectivos determinados para 2010, posicionando-se no sector eólico como um dos países europeus com os objectivos mais ambiciosos. A tecnologia eólica é igualmente relevante em Espanha, França, Grécia e Itália.
É importante referir que antes mesmo de se definirem metas, nomeadamente ao nível do sector eólico, é necessário criar uma conjuntura reguladora adequada e que seja capaz de criar confiança nos investidores, para isso deve contemplar: Acesso transparente á rede elçctrica; ―Obrigação de compra‖ por parte do sistema electroprodutor; Definição de tarifas que incentivem o desenvolvimento do sector. O empenho político no sector renovável, assim como o empenho do operador do sistema são também dois factores essenciais.

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Ao nível das energias renováveis será possível hoje afirmar que chegou a ―geração eólica‖. Em 2007, a instalação de turbinas eólicas a nível global igualou a capacidade de 20 grandes centrais eléctricas convencionais. Na Europa, 40% da nova rede instalada foi eólica (fonte: IEA Wind 2007 Annual Report). Foi ultrapassada a fase das ―wind farms‖ e dos parques eólicas e alcançou-se o patamar das centrais eólicas O potencial eólico na Bacia do Mediterrâneo é enorme. Todos os locais com velocidade do vento superior a 6.5 m/s são adequados ao desenvolvimento eólico. A zona costeira da maioria dos países mediterrânicos possui estas características. Segundo os dados do IEA Wind 2007 Annual Report o Egipto é o país que possui os objectivos mais ambiciosos no sector eólico e muito provavelmente será o melhor posicionado para os atingir, sendo seguido por Marrocos, Tunísia, Turquia, Israel e Jordânia.
Sendo a produção eólica muito variável no tempo e oscilante, surge um novo conceito com o intuito de minimizar essas flutuações: o conceito de ―super-rede‖. Trata-se de uma nova abordagem que visa reforçar no futuro as trocas comerciais e o intercâmbio energético entre todos os países do Mediterrâneo. A grande variabilidade da produção eólica atenua-se quando as redes e sistemas eléctricos são agregados em grandes regiões à escala Europeia e Mediterrânica, permitindo aumentar a percentagem de electricidade com origem no vento.
Esta é mais uma área de convergência possível e desejada no âmbito das relações mediterrânicas. Tratase do futuro de todos nós, no nosso bem-estar e da nossa segurança comum.»

Depois do debate o Presidente da II Comissão Permanente encerrou os trabalhos da Comissão Ad-Hoc sobre Energia e deu início ao Grupo Especial de Trabalho sobre Pequenas e Médias Empresas. Neste contexto, agradeceu a presença do Sr. Ridha Bouargoub (Tunísia) que, enquanto relator deste Grupo Especial de Trabalho, fez uma síntese do seu relatório e proposta de resolução. Logo após a apresentação do relatório o Presidente da II Comissão Permanente introduziu os dois oradores convidados deste Grupo Especial de Trabalho: o Sr. Hani Seif Al Nasr, Presidente do Fundo Social de Desenvolvimento, e o Sr. Michel Gonnet, Presidente da Financeira OCEOR (Grupo Caisse d’Epargne) e Presidente do Comité Directivo do Grupo de Bancos Euro-mediterrânicos. As suas intervenções basearam-se em princípios comuns, que ambos destacaram: necessidade de se desenvolverem as pequenas e médias empresas como forma de combate ao desemprego e à pobreza; a união dos empreendedores faz a diferença; a execução de projectos comuns entre as duas margens do Mediterrâneo promove o desenvolvimento económico e social dos respectivos países – facilidade de acesso a serviços bancários pelos emigrantes, financiamento de pequenos e médios projectos, apoio à internacionalização.
De seguida, o Presidente da II Comissão Permanente declarou aberto o período de debate. O Sr. Deputado José Junqueiro (PS) pediu a palavra e dirigiu-se a todos os presentes: «Caros Colegas, A globalização do mundo actual veio alterar significativamente o ambiente empresarial. As barreiras ao investimento e ao comércio internacional desapareceram progressivamente. Em simultâneo, surgem novos mercados e aumenta a concorrência.
É neste contexto que se destaca a importância das estratégias e geografias de proximidade. As relações com os países da Bacia do Mediterrâneo são determinantes para Portugal, não só porque consolidam o seu relacionamento com os espaços geo-económicos onde já está integrado (União Europeia) mas também porque permitem a sua afirmação como interlocutor privilegiado nesta região onde são valorizadas as capacidades de interacção com povos diferentes mas com objectivos de desenvolvimento comuns.

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A Bacia do Mediterrâneo é uma região estratégica para o crescimento da economia portuguesa. Mais de 40% do comércio externo português (importações mais exportações) resulta das relações com os países do sul da Europa, da zona do Magreb e do Médio Oriente.
Bom exemplo deste relacionamento, segundo a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), é o crescimento, em 2008, das exportações portuguesas para Marrocos (+37%), para a Argélia (+127%), para a Jordânia (+87%) e para a Líbia (+88%).
Portugal estabeleceu-se já diversos Tratados de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação com países da zona mediterrânica. Destaco: Com Marrocos, em 1994, o qual permitiu dinamizar a cooperação política, económica e comercial entre os dois países. A dimensão estratégica deste acordo é tão importante que a linha de crédito de 200 milhões de euros para reforçar as parcerias empresariais foi recentemente expandida para 400 milhões de euros.
Empresas como a CASAIS (área da construção civil, destacando-se a reabilitação do Hotel La Mamounia em Marraquexe) e a EFACEC (engenharia e energia) têm um posicionamento forte em todos os países do Magreb e Jordânia.
Com a Argélia, em 2005, tendo Portugal sido convidado de honra da edição de 2008 da Feira Internacional de Argel. No mercado argelino actuam importantes empresas portuguesas como a COBA (consultoria de engenharia e ambiente), a FRULACT (preparados de fruta para lacticínios, que inaugurou uma fábrica no Verão passado), a TEIXEIRA DUARTE (construção e obras públicas, actualmente tem uma carteira de obras superior a 400 milhões de euros). Devo ainda destacar a parceria entre a EDP e a Sonatrach na área do gás natural e da energia eléctrica, que se enquadra no facto de 85% de todo o gás natural importado por Portugal vir da Argélia. Será também de mencionar que foi uma empresa portuguesa (PARQUE EXPO) que ganhou o concurso internacional para a reabilitação da baía de Argel.
Com a Tunísia, em 2006, existe já uma linha de crédito no valor de 100 milhões de euros e está agora em fase de negociação técnica uma eventual nova linha de 10 milhões de euros só para pequenas e médias empresas.
Já com o Egipto e a Turquia a interacção tem vindo a intensificar-se e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal irá inaugurar em Maio um Centro de Negócios em Istambul.
As empresas portuguesas têm um enorme entusiasmo pelos mercados do Magreb. Argélia, Marrocos e Tunísia são os mercados onde os empresários portugueses mais pedem cadernos de encargos para concorrerem a obras públicas. O caso argelino representa mais de 20 milhões de euros de obras a construir.
Portugal possui um instrumento financeiro denominado Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que enquadra as opções estratégicas das políticas públicas de apoio à internacionalização de 2007 a 2013.
Este instrumento significa um pacote financeiro de 23 mil milhões de euros em três vertentes: factores de competitividade, potencial humano e valorização do território.
A internacionalização das empresas é uma vertente estratégica da actual política económica portuguesa.
As linhas de apoio às pequenas e médias empresas envolvem um montante global de 3.2 mil milhões de euros.
Portugal possui também um programa que tem como objectivo principal formar jovens licenciados em competências sobre os mercados internacionais. Trata-se de estágios para formar cerca de 550 jovens/ano (cerca de 133 na zona do Mediterrâneo norte e 25 na zona sul). Pretende-se assim, melhorar a inserção internacional da economia portuguesa.
A economia portuguesa atravessa um momento decisivo que não admite facilitismos ou ausência de estratégia. Creio que o mesmo se passa com a maioria dos países aqui representados. Só através do aprofundamento das parcerias, da detecção de novas oportunidades e do estreitamento das relações económicas, entre outras, será possível encontrar o caminho de um futuro de paz e prosperidade regional e mundial.

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Sendo esta a primeira reunião do Grupo Especial de Trabalho sobre Pequenas e Médias Empresas, gostaria de sugerir, no âmbito da APM, a organização de um encontro das agências de cada país com a responsabilidade de internacionalização da economia, ou, um encontro, também sob os auspícios da APM, de empresários do Mediterrâneo.»

Após esta intervenção usaram da palavra os membros das Delegações da França, do Egipto e da Argélia.
O debate encerrou com o relator, Sr. Ridha Bouargoub (Tunísia), a expressar a sua intenção de reforçar no relatório a questão do papel da mulher, da formação dos jovens e a importância do financiamento externo para os pequenos e médios projectos.
O dia seguinte foi inteiramente dedicado ao Grupo Especial de Trabalho sobre o Crime Organizado. A reunião foi presidida pelo Sr. Deputado José Junqueiro (PS) na sua qualidade de Presidente da I Comissão Permanente (Cooperação Política e Segurança). Depois de agradecer o acolhimento à Delegação egípcia e ao Parlamento egípcio, o Presidente da I Comissão Permanente destacou o relatório elaborado pela Sr.ª Angela Napoli (Itália) relatora deste Grupo Especial de Trabalho que considerou ser uma importante base de trabalho para as actividades que a APM possa desenvolver no combate ao crime organizado. O facto de a Sr.ª A.
Napoli ser membro da Comissão Anti-Mafia do Parlamento italiano, referiu o Presidente, confere-lhe uma enorme mais-valia no trabalho que desenvolve enquanto relatora da APM.
No seu relatório a Sr.ª A. Napoli focou o caso específico de Itália e as formas que o crime organizado reveste no seu território. No entanto, explicou, também já existem grupos estrangeiros, por exemplo de origem albanesa, a actuarem em território italiano, isto verifica-se ao nível da prostituição, tráfico de estupefacientes e tráfico de armas (designou-os como grupos criminosos de etnia albanesa). Uma outra questão que referiu foi o patrulhamento do Mar Mediterrâneo no âmbito da cooperação internacional, a criação de uma espécie de sistema de inteligência na Bacia do Mediterrâneo. Segundo a relatora os acordos bilaterais e multilaterais estabelecidos entre os países da região mediterrânica são uma vertente importante na adequação da resposta à actuação das organizações de crime organizado. Neste contexto, a Itália já estabeleceu diferentes acordos bilaterais com a maioria daqueles países, quer da margem norte quer da margem sul do Mediterrâneo, considerando que são formas de caminhar no sentido de se alcançar a estabilidade no Mediterrâneo. Trata-se de acordos bilaterais que são complementados com acordos no quadro multilateral euro-mediterrânico. Em conclusão, a Sr.ª A. Napoli referiu que as normas anti-máfia italianas nasceram no início dos anos 80 quando se considerou a necessidade de se encontrarem instrumentos eficazes para o combate a este fenómeno do crime organizado e a todas as suas especificidades. Perante a forma tão negativa como este fenómeno nos assola, considerou essencial reforçar os instrumentos legislativos ao nível interno, mas também no âmbito da cooperação internacional, nomeadamente na coordenação do controlo de fronteiras.
Após esta apresentação, foi dada a palavra ao Sr. Zahi Hawass, arqueólogo Secretário-Geral do Conselho Supremo de Antiguidades do Egipto, como orador convidado deste Grupo Especial de Trabalho. Na sua exposição o Sr. Hawass relatou que nos últimos 7 anos o Egipto recuperou cerca de 5 mil artefactos que estavam espalhados pelo mundo, este ano de 2009 será bastante importante para a arqueologia do Egipto na medida em que foi descoberta uma nova pirâmide de uma rainha e um cemitério que desce cerca de 20 metros e contém 30 múmias e três sarcófagos selados há 3.600 anos. Relativamente ao crime de roubo de artefactos também é importante que haja cooperação e não cada país a trabalhar por si só, como acontece hoje na maioria dos casos. Há cerca de sete anos o Egipto constituiu um departamento só para tratar de artefactos roubados. O Sr. Hawass considerou fundamental a protecção dos monumentos egípcios, um dos meios para alcançar esse objectivo é através da construção de museus e através do registo de todas as peças que eles contenham. Um outro elemento indispensável é apostar na formação dos guardas que protegem essas peças e reequacionar os seus salários; actualizar a lei que penaliza os criminosos é igualmente um factor essencial;

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controlar as réplicas dos monumentos e promover a existência de peritos junto das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas é uma outra medida que permitirá deter alguns criminosos. Ao finalizar, o Sr. Hawass referiu que irá decorrer no Cairo uma conferência que reunirá 14 países com problemas idênticos, numa tentativa de se concertarem posições e promoverem a resolução de litígios como aquele que existe entre o Egipto e a Alemanha (segundo o arqueólogo as autoridades alemãs não conseguem provar que o busto da Nefertiti foi transportado legalmente do Egipto para a Alemanha).
De seguida, o Presidente da I Comissão Permanente, Sr. Deputado José Junqueiro (PS), agradeceu ao Sr.
Hawass a sua apresentação e abriu o debate, no qual intervieram os seguintes participantes: – George Vella (Malta) – importância da cooperação, nomeadamente no caso de Malta que possui um enorme espólio que se encontra desprotegido no fundo do mar.
– Abou El-Enein (Egipto) – controlar as imitações dos artefactos, questão dos direitos.
– Zahi Hawass (orador) – a nova lei egípcia irá providenciar um maior controlo na falsificação de artefactos.
– Jasmina Miloshevich (Sérvia) – necessidade de esforços colectivos para combater o crime organizado e minimizar os danos colaterais deste tipo de actuação.
– Abdelkader Fedala (Argélia) – a APM tem um papel a desenvolver, por exemplo alertando as populações para o flagelo do crime organizado nas suas mais diversas vertentes.

Quando terminou o debate o Presidente da Comissão sintetizou as intervenções dos oradores e destacou os tópicos mais importantes de cada uma. De seguida, passou a palavra à Sr.ª A. Napoli (Itália) para uma intervenção final. A Sr.ª A. Napoli agradeceu os contributos dados por todos e salientou a necessidade de se monitorizarem constantemente as organizações criminosas que se vão detectando. Referiu que os parlamentos devem assumir um especial empenhamento na elaboração da legislação dos seus países visto ser difícil criar uma legislação internacional uniformemente aceite por todos.
Antes de passar a palavra ao Sr. Suleiman (Jordânia), para que encerrasse os trabalhos, o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) agradeceu a participação de todos os membros da APM presentes assim como dos oradores convidados. O Sr. Suleiman encerrou a reunião salientando que no decorrer de todos os trabalhos da APM os membros das Delegações trocam importantes experiências e representam a democracia dos povos mediterrânicos. Reforçou os agradecimentos pelo trabalho desenvolvido e pelos importantes contributos que serão apresentados na 4.ª reunião das Comissões Permanentes da APM que terá lugar em Junho próximo na cidade de Lisboa.
O presente relatório não pode deixar de expressar uma nota de agradecimento ao Embaixador de Portugal no Cairo, António de Almeida Ribeiro, e à sua equipa, nomeadamente à Dr.ª Catarina Pacheco e ao Dr. Carlos Lopes Pires, pela disponibilidade, muita simpatia e acolhimento da Delegação portuguesa. Nos encontros realizados foi possível trocar algumas ideias importantes sobre a realidade político-económica do Egipto e as relações bilaterais com Portugal.

Palácio de S. Bento, 9 de Julho de 2009.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.
O Presidente da Delegação Parlamentar, José Junqueiro.

Nota: O anexo I encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação do Deputado José Vera Jardim, do PS, na 56.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, de 2 a 4 de Junho de 2009

Realizou-se em Paris, entre 2 e 4 de Junho, a 56.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União da Europa Ocidental (AUEO).
Integraram a Delegação Portuguesa, e participaram na Sessão os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS) – Presidente da Delegação –, Mota Amaral (PSD) – Vice-Presidente da Delegação –, Maria de Belém Roseira (PS), Alberto Martins (PS), José Luís Arnaut (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Maximiano Martins (PS), e Telmo Correia (CDS-PP).

Ordem de trabalhos A Sessão foi aberta às 15h00 de dia 2 de Junho, pelo Presidente da Assembleia, Sr. Robert Walter, que presidiu pela primeira vez aos trabalhos, após a sua eleição em Dezembro de 2008, durante a 55.ª Sessão da AUEO. O Sr. Deputado José Vera Jardim, Presidente da Delegação Portuguesa e Vice-Presidente da AUEO, substituiu o Presidente durante os trabalhos da manhã de dia 3 de Junho.
Da Ordem de Trabalhos da Sessão constaram os seguintes pontos: - Verificação das Credenciais dos novos Representantes e Suplentes – As credenciais constantes do Aviso n.º 1 foram ratificadas pela Assembleia.
- Alteração à participação nas Comissões – a Assembleia aprovou as alterações constantes do Aviso n.º 1 .
- Alocução pelo Presidente da AUEO, Sr. Robert Walter. - Adopção da Ordem de Trabalhos para a 56.ª Sessão da AUEO (Doc. C/ 2032, 3.ª revisão).
- Alocução pelo Sr. Clemens Von Goetze, Representante Permanente da Alemanha no Conselho da UEO e no Comité Político e de Segurança da EU, em representação do Sr. Frank Walter Steinmeier, Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Vice-Chanceler, Presidente em exercício do Conselho da UEO.
- Novas oportunidades para a cooperação em matéria de Política Externa e de Segurança –
resposta ao relatório anual do Conselho – o Relatório da Comissão Política (Doc. C/2040) foi apresentado pelo Sr. Xuclá e Costa.
No final do debate, a Recomendação 835 foi aprovada, por unanimidade, com emendas.
- Alocução pelo Sr. Vaclav Klaus, Presidente da República Checa, em representação da Presidência checa da UE – Esta alocução suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação: Sr. Presidente, como avalia a proposta apresentada pelo Presidente Medvedev a respeito da nova arquitectura europeia de Segurança.
- Alocução pelo Sr. Jaap de Hoop Scheffer, Secretário-Geral da NATO – Esta alocução suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, VicePresidente da Delegação: «Sr. Secretário-Geral, a sua interessantíssima apresentação tornou finalmente claro para mim que as actuais tarefas da NATO nada têm a ver com as tarefas que lhe foram cometidas à data da criação da Aliança. Já não enfrentamos uma ameaça por parte da União Soviética, defendemos os nossos interesses à volta do mundo.
Não considera que seria sensato rever o Tratado que criou a NATO? Tal permitiria aos Parlamentos Nacionais analisar e debater detalhadamente os fundamentos das Aliança, e evitar alguns mal-

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entendidos, como aqueles que, conforme é do seu conhecimento, estão a dificultar a implementação de algumas das missões da Aliança.» - A guerra no Afeganistão: que estratégia para a Europa? – O Relatório da Comissão Defesa (Doc.
C/2036) foi apresentado pelo Sr. Jean-Pierre Kucheida e pela Sr.ª Françoise Hostalier.
No final do debate, a Recomendação 836 foi aprovada.
- Veículos Blindados Europeus: programas em curso – O Relatório da Comissão Técnica e Aeroespacial (Doc. C/2034) foi apresentado pelo Sr. Axel Fischer e pela Sr.ª Tuija Nurmi.
No final do debate, a Recomendação 837 foi aprovada por unanimidade.
- A segurança europeia e o Médio Oriente– Sobre este ponto da Ordem de Trabalhos, foi apresentado um relatório verbal de informação pela Sr.ª Josette Durrieu.
- Alocução do Sr. Dimitrios K. Katsoudas, Secretário-Geral para os assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grécia, em representação da Sr.ª Dora Bakoyianni, Ministra dos Negócios Estrangeiros, futura presidência grega da UEO - PESD: formação europeia e projecto de Erasmus militar – Apresentou o Relatório da Comissão para as Relações Parlamentares e Públicas (Doc. C/2041) o Sr. Yves Pozzo di Borgo.
No final do debate, a Resolução 136 foi aprovada pelo Plenário.
- Alocução pelo Sr. Gunnar Lund, Embaixador do Reino da Suécia em Paris, em representação do Sr. Carl Bildt, Ministro dos Negócios Estrangeiros, futura presidência sueca da UE.
- A PESD e o futuro dos Balcãs Ocidentais – resposta ao relatório anual do Conselho – o Relatório da Comissão Política (Doc. C/2039) foi apresentado pelo Sr. Pedro Agramunt.
No final do debate, a Recomendação 838 foi aprovada por unanimidade, com emendas.
- Alocução pela Sr.ª Ana Trišić-Babić, Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da República da Bósnia-Herzegovina – Esta alocução suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação: «Foi refrescante ouvir um elemento da nova geração do seu país, e desejo-lhe a melhor sorte. Peçolhe que partilhe com a Assembleia as suas impressões sobre o impacto da criação de um novo Estado, o Kosovo, na região? Qual foi o impacto deste acontecimento na constituição e evolução do seu país?»

- As operações militares da UE: resposta ao relatório anual do Conselho – Apresentaram o Relatório da Comissão de Defesa (Doc. C/2038), os Srs. Andrea Rigoni e René Rouquet.
No final do debate, a Recomendação 839 foi aprovada.
- O papel da EU na luta contra a pirataria – Por parte da Comissão de Defesa foram Relatores os Srs.
Kurt Bodewig, Aristotelis Pavlidis e Tarmo Kõuts (Doc. C/2037). Este ponto da Agenda suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma intervenção do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, VicePresidente da Delegação: «Hoje discutimos o combate à pirataria, e parece que estamos a viver um regresso ao passado. Para muitos de nós, a pirataria pertencia já aos romances, e aos filmes. Mas, de repente, tornou-se uma realidade próxima. Naquele tempo remoto dos piratas, que são apresentados hoje em dia no cinema, de uma maneira aventureira, havia justiça rápida contra a pirataria. Os navios que usavam bandeira negra eram combatidos e afundados imediatamente, e os piratas, se porventura sobreviviam, eram enforcados logo no mastro grande. Mas isso são tempos de passado. O que admira é que hoje nos encontramos perante uma realidade nova, que, como já aqui foi referido por alguns dos oradores, e pelos próprios relatores, aparece claramente identificada como uma forma nova de criminalidade organizada, altamente sofisticada. Não

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se trata apenas de uns pobres diabos que aparecem a assaltar os barcos no meio do mar: trata-se de uma organização que inclui serviços altamente sofisticados – não nos esqueçamos dos serviços de natureza financeira, porque há transferências feitas de importâncias muito vultuosas, quando se trata do resgate dos navios; e a repartição do saque envolverá, muito possivelmente, os famosos paraísos fiscais, que necessitam da atenção da comunidade internacional e de um combate eficaz contra as práticas ilegais que aí se realizam.
Durante bastante tempo falou-se da pirataria no estreito de Malaca; mas ela foi combatida com alguma eficácia. É preciso aplicar, no Golfo de Aden, onde agora se concentram as nossas atenções, os mesmos elementos que então foram utilizados.
As operações em curso são da maior importância, revelam a viabilidade da Política Europeia de Segurança e Defesa, nelas participam também países de fora da União, e é necessária uma maior coordenação entre todos, de forma a que os meios envolvidos consigam lograr os objectivos que se têm em vista.
Julgo que é indispensável envolver mais os países mais próximos da área; os países árabes também têm interesse na segurança dos mares; a Índia, que é o grande país do Oceano Índico, não pode ficar, e não tem ficado, de facto, de fora de uma garantia desse princípio fundamental para a civilização que é a liberdade dos mares.
Julgo que é necessário mesmo pensar em organizar a liberdade e a segurança dos mares de uma forma permanente, e não apenas em resposta às crises que se revelam com o surgir da pirataria. Talvez também seja preciso rever as próprias regras do tráfego marítimo que nos últimos anos vieram, por virtude do fenómeno generalizado da desregulação, a transformar-se, elas próprias numa espécie, de alguma forma, de pirataria, onde ninguém sabe qual é a lei que se aplica aos navios, e onde, a certa altura, os navios acabam por vaguear no Oceano, sem ter lei que se lhes aplique.
O relatório é do maior interesse, eu felicito muito vivamente os seus autores, a Comissão que o levou a cabo, bem como o Secretariado que lhes deu apoio. Existe nele um levantamento do Direito Internacional sobre a matéria que merece ser estudado. Porque existem regras de combate à pirataria, ao contrário do que por vezes se ouve dizer, e o que é preciso é transpor para os países envolvidos e interessados na matéria as normas que assegurem a aplicação efectiva do Direito Internacional.
Nesse domínio, o nosso duplo mandato é extremamente importante, e como já aqui foi referido pela oradora que me precedeu, é indispensável levarmos nós, para os nossos Parlamentos Nacionais, a questão da pirataria e a adaptação das legislações nacionais de forma a tornar eficaz o combate a este verdadeiro flagelo.
Há especiais responsabilidades para os países membros da União Europeia, que são vinculados pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem: temos de os respeitar eficazmente os seus princípios. Mas, na luta contra a pirataria é preciso também haver um sinal de prevenção eficaz; ou seja, aqueles que promovem a pirataria têm que perceber que esta actividade não compensa: os riscos que envolve são superiores às vantagens que daí podem advir. É indispensável que esta mensagem passe; de outra forma, a questão é insolúvel. E, nesse domínio, embora seja muito bem intencionado, é preciso ter cautela com os nossos propósitos de nation building. Essas tarefas não são facilmente realizáveis, conforme nós estamos a experimentar todos os dias com a nossa experiência no Afeganistão.
Afeganistão na Ásia, Somália em África; quantas Somálias e quantos Afeganistões por aí há, até onde é que chegam as nossas possibilidades de, sem uma eficaz colaboração dos povos envolvidos, realizarmos, pelo Mundo fora, os nossos padrões de Estado Democrático e civilizado?»

No final do debate, a Assembleia aprovou por unanimidade a Recomendação 840.
- A vigilância do espaço – O Relatório da Comissão Técnica e Aeroespacial (Doc. C/2035) foi apresentado pelo Sr. Edward O’Hara.
No final do debate foi aprovada a Recomendação 830.

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- Guerra Informática – Para este ponto da Agenda, foram Relatores pela Comissão de Defesa os Srs.
Chope e Kõuts (Doc C/2022).

No final do debate, a Recomendação 841 foi aprovada por unanimidade.
A 56.ª Sessão Plenária da AUEO foi encerrada às 12h10 de dia 4 de Junho.

Reuniões das Comissões e dos Grupos Políticos À excepção da Comissão do Regimento e das Imunidades, de que é Presidente o Sr. Deputado José Luís Arnaut (eleito em 23 de Março de 2009), as diversas Comissões e os vários Grupos Políticos da AUEO reuniram ao longo da Sessão. O facto de não ter ocorrido qualquer reunião da Comissão do Regimento e das Imunidades prende-se com a reestruturação iminente do modo de funcionamento da Comissão, e foi decidido na Reunião do Comité dos Presidentes, que teve lugar no dia 1 de Junho, véspera da Sessão.
Na referida reunião do Comité dos Presidentes, participaram os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), VicePresidente do Grupo Federado dos Democratas Cristãos e dos Democratas Europeus, que representa o Grupo Político neste Comité; e José Luís Arnaut (PSD), Presidente da Comissão do Regimento e das Imunidades.

Secretariado da Delegação Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com vários Serviços e com o Secretariado de diversas Comissões.
Na véspera da Sessão Plenária teve lugar a Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, que contou com a presença do novo Presidente da AUEO, Sr. Robert Walter.
Na mesma reunião, o Secretário-Geral da AUEO, Sr. Colin Cameron, procurou sensibilizar os Secretários das diversas Delegações Nacionais para a utilização da nova designação da Assembleia – Assembleia Europeia de Segurança e Defesa – AUEO –, conforme aprovado na Revisão da Carta da Assembleia em Maio de 2008, quer na correspondência interna dos respectivos Parlamentos, quer na correspondência destes com a Assembleia.

Palácio de S. Bento, 15 de Junho de 2009.
A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave.
O Presidente da Delegação, José Vera Jardim.

Anexos: Anexo 1 Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária, aprovada em 1 de Junho de 2009 Anexo 2 -Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia e dos Grupos Políticos Anexo 3 -Lista de relatórios em discussão na Sessão

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Relatório da participação do Deputado Guilherme Silva, do PSD, nas Comemorações do 20.º Aniversário do fim da Cortina de Ferro – fronteira entre a Hungria e a Áustria – que teve lugar em Budapeste, no dia 27 de Junho de 2009

Na sequência de convite formulado pela Presidente do Parlamento da Hungria, Katalin Szili, realizaram-se em Budapeste, no dia 27 de Junho de 2009, as comemorações oficiais do 20.º Aniversário do fim da Cortina de Ferro, tendo sido designado para representar a Assembleia da República o Vice-Presidente Guilherme Silva, que foi acompanhado pelo signatário.

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O programa destas comemorações — que se anexa — incluiu Honras Militares, uma Conferência no Parlamento da Hungria e um Concerto de Gala.
A Conferência foi aberta pelo Presidente da República da Hungria, Laszlo Solyom, que agradeceu a presença de todos os convidados, tendo recordado os momentos intensos que originaram a decisão húngara de abertura das fronteiras com a Áustria, levando à passagem de milhares de alemães da RDA para o Ocidente.
Ainda na 1.ª parte intervieram também na Conferência: • Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Köhler • Presidente da República da Áustria, Heinz Fischer • Presidente da República Finlândia, Tarja Halonen • Presidente da República da Eslovénia, Danilo Türk • Presidente da República da Suíça, Hans-Rudolf Merz

Estas intervenções tiveram como ponto comum o reconhecimento de que esta abertura da fronteira austrohúngara constituiu o início da queda do Muro de Berlim e contribuiu decisivamente para a reunificação da Alemanha, constituindo também um forte sinal das mudanças no bloco de influência soviética, alterando simultaneamente a face da Europa. O Presidente alemão agradeceu especialmente o apoio do povo húngaro naquele período.
De seguida, foi apresentado um pequeno filme sobre os acontecimentos do ano de 1989, tendo prosseguido a Conferência com as seguintes intervenções: • Vice-Presidente da Comissão Europeia, Gunther Verheugen • Presidente do Parlamento (Sejm) da Polónia, Bronislaw Komorowski • Ex-Primeiro-Ministro da Hungria em 1989, Miklos Nemeth

Depois destas intervenções, os Chefes de Estado saíram da Conferência para um encontro formal com o Presidente da República da Hungria, tendo prosseguido a Conferência com intervenções diversas, moderadas por Horst Teltschik – à data dos factos Assessor Político do Chanceler alemão Helmut Kohl – e pelo Embaixador Istvan Horvath (agora em Berlim, mas na altura Embaixador da Hungria em Bona).
Foram oradores desta parte da sessão: • Comissário Europeu húngaro, Laszlo Kovacs • Congressista dos Estados Unidos, David Price • Speaker da Câmara dos Lordes, Baronesa Hayman • Antigo refugiado da República Democrática da Alemanha, Robert Breitnr Czuma • Antigo Chanceler da Áustria, Wolfgang Schüssel • Colunista, Professor Paul Lendvai • Chefe da Polícia da Província de Burgenland, Nikolaus Koch

que referiram as respectivas experiências pessoais vividas em 1989, lembrando que entre 60 000 a 100 000 alemães da RDA aproveitaram esta abertura para entrar na RFA e voltarem a ver as suas famílias.
Horst Teltschik leu uma mensagem do antigo Chanceler Helmut Kohl, referindo que os alemães nunca esquecerão esta decisão das autoridades húngaras, tendo recordado os grandes actores da mudança naquele ano de 1989 — George Bush, Mikhail Gorbatchev, Tadeusz Mazowiecki, Miklos Nemeth e о próprio Kohl.
Concluídos os discursos, foi oferecido um almoço pela Presidente do Parlamento e pelo Primeiro-Ministro húngaros, no Parlamento.
Ao firn da tarde, realizou-se um Concerto de Gala, onde intervieram o Primeiro-Ministro húngaro, Gordon Bajnai, e о Presidente em exercício da União Europeia, o Primeiro-Ministro checo, Jan Fischer.

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Finalmente, deve referir-se o excelente apoio e a presença permanente do Embaixador de Portugal em Budapeste, Francisco Henriques da Silva.

Assembleia da República, 9 de Julho de 2009.
О Director de Relações Internacionais e Protocolo, José Manuel Araújo.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva.

Anexo: Programa das Comemorações.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório da participação do Deputado Alberto Antunes, do PS, na reunião do Bureau alargarda aos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Amã, Jordânia, no dia 4 de Julho de 2009

No âmbito das actividades da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), teve lugar em Amã, no dia 4 de Julho, uma reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da APEM. Nesta reunião participou o Deputado Alberto Antunes, convocado na qualidade de Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura.
Considerando que esta seria a última reunião do bureau durante a presente legislatura e que nela se iriam planear os trabalhos para o próximo ano, o Deputado Alberto Antunes fez-se acompanhar pela Dr.ª Isabel Botelho Leal, Técnica da DRI que tem vindo a dar apoio ao funcionamento desta delegação.
Esta reunião, a primeira sob a Presidência jordana da APEM, teve como objectivo definir os temas e calendário dos trabalhos da APEM, durante o próximo ano, em particular os trabalhos a serem desenvolvidos e concretizado pelas Comissões.

Programa Abertura da reunião foi dada pelo Presidente do Parlamento Jordano, Abdulhadi Majali, na qualidade, também, de Presidente da APEM. O Presidente cessante, Hans-Gert Pöttering, sugeriu a acrescentar dois pontos de trabalho ao item ―outros assuntos‖: (a) a situação no Irão; e (b) situação actual no mçdio oriente.
Após a adopção da Agenda de trabalhos (vide anexo I), foi aprovada a acta da reunião do Bureau de 15 de Março de 2009 em Bruxelas.

Seguiu-se apresentação das prioridades políticas da Presidência jordana para o ano Março 2009 – Março 2010, a saber: O Processo de Paz no Médio Oriente: questão essencial para a região e assim manter a sua discussão aberta na procura de uma solução de dois Estados; Energia e a Sustentabilidade: devotar tempo e atenção à questão das alterações climáticas; Direitos Humanos e Democracia: Destacou aqui a recente visita do Papa Ratzinger à Jordânia e a outros países árabes como uma manifestação muito positiva no sentido de aproximação das várias civilizações/religiões; O Papel das Mulheres: Salientou a necessidade de se continuar a trabalhar para assegurar a nãodiscriminação. As mulheres têm que ter acesso à possibilidade de realizar os seus direitos. Há actualmente uma campanha no mundo árabe para assegurar que as mulheres possam, por exemplo, ser parlamentares.

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Conclui afirmando serem estas as prioridades institucionais da Presidência. Relembrou que o trabalho das Comissões ç ―a cozinha‖ de todo o trabalho. Reafirmou a necessidade de haver um orçamento adequado para assegurar o funcionamento da APEM.
Continuou referindo a importância de se manter uma boa relação com a Assembleia Parlamentar Mediterrânea (APM). Informou que após a recente visita de uma delegação da APM a Gaza/Palestina/Israel, e por iniciativa da Presidência da APM, foi adoptado uma Declaração Conjunta (vide anexo II) no sentido de coordenar as apreensões e actividades sobre a questão do processo de Paz no Médio Oriente.
Sobre esta Declaração Conjunta, Hans-Gert Pöttering manifestou o seu desagrado. Referiu que nenhuma Declaração deve ser adoptada sem a consulta prévia dos membros da APEM. Alertou para se evitar complicar com a APM e com outras organizações.
Antes da apresentação dos temas pelos Presidentes das Comissões, o Presidente Abdulhadi Majali anunciou que a próxima reunião do Bureau, também alargada aos Presidentes das Comissões, terá lugar no Cairo em Novembro de 2009.

Seguiram-se apresentação dos temas e prioridades dos trabalhos das Comissões: Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos: Liberdade de expressão e o respeito pelos Direitos Humanos; O desenvolvimento da região do mediterrâneo.
Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação: A Gestão da actual crise financeira. Educação e Recursos Humanos na região do mediterrâneo.
Comissão dos Direitos das Mulheres: Melhoria das práticas no combate a todo o tipo de violência contra as mulheres.
Comissão da Energia e do Ambiente: A gestão dos recursos hidráulicos.
Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura: A cultura como factor de identidade e promoção da qualidade de vida no Mediterrâneo: a) A nossa história comum; b) As religiões, bases para um diálogo e respeito recíprocos; c) O nosso Mar comum: A sua preservação e sustentabilidade (incluir aqui, também, a delicada questão do Mar Morto); A preservação das suas riquezas (turismo e actividades de desporto e lazer marítimos); As pescas e aquacultura; O transporte marítimo.
d) A formação superior dos quadros: A Universidade do Mediterrâneo e Erasmus Mundus.

Neste contexto, o Deputado Alberto Antunes, na qualidade de Presidente da Comissão da Cultura, interveio começando por recordar que o último ano de trabalho tinha sido particularmente difícil pela suspensão da participação dos países árabes nos trabalhos da APEM após, e durante, o ataque Israelita a Gaza no início de 2009.
Sublinhou o bom trabalho feito por Hans-Gert Pöttering como Presidente do Parlamento Europeu e da APEM (vide entrevista à imprensa – anexo III). Destacou a importância e a utilidade da visita de Alto Nível ao Médio-Oriente (Fevereiro 2009), com particular incidência aos territórios palestinianos mais afectados pelos ataques israelitas, trabalho que tem que continuar a ser feito no seio da APEM.

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21 | - Número: 042 | 17 de Agosto de 2009

Aceitou também a proposta da Presidente da Comissão Política para organizarem uma reunião conjunta Comissão Cultura e Comissão Política para debater a questão da religião nos conflitos políticos, em especial mundo árabe versus mundo cristão.
Sublinhou a história comum entre os países do mediterrâneo e como essa é uma base de partida para um bom entendimento presente e futuro através da liberdade de expressão e da tolerância religiosa.
Como tema, também destacou as questões climáticas e a protecção do nosso mar comum, o mediterrâneo.
Neste tema, acrescentou, é essencial incluir a questão o Rio Jordão.
Finalmente, terminou salientado a importância da criação da universidade mediterrânica, que demonstra a importância que estes trabalhos têm de facto ao contribuir para as trocas humanas. Neste quadro, é importante expandir estabelecendo-se um programa Erasmus Mundus – o qual poderá ser usado para ainda uma maior aproximação entre os nossos povos.

Palácio de S. Bento, 23 de Julho de 2009.
A Técnica Superior, Isabel Botelho Leal.
O Presidente da Delegação, Alberto Antunes.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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