2 | - Número: 044 | 19 de Setembro de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, nos dias 9 e 10 de Setembro

1 — Participei nos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, nos dias 9 e 10 de Setembro.
2 — Na Comissão de Acompanhamento foram aprovadas propostas, a apresentar à Assembleia em sessão plenária, sobre a Moldávia, o Mónaco e a Rússia — esta última relativa ao conflito com a Geórgia.
3 — Quanto à Moldávia, há uma preocupação séria sobre o bloqueio institucional para a eleição presidencial, depois de as eleições legislativas, convocadas após duas tentativas falhadas de eleição do Presidente, terem dado a maioria à Aliança para a Integração Europeia, que desalojou do poder o Partido Comunista. Foi votado um apelo dirigido com o mesmo empenho à maioria e à oposição, segundo uma emenda por mim sugerida, para que o bloqueio seja ultrapassado através do diálogo.
4 — Relativamente ao Mónaco, foi suscitado um incidente de suspeição sobre o relator russo, por ter aceite uma condecoração do Príncipe, com quem mantém estreitas relações pessoais, facto esse que está proibido por regras anteriormente aprovadas. Votei a favor da suspensão do debate e apresentação do caso perante a Mesa da Assembleia. Mas a decisão foi no sentido de se debater o relatório, sem prejuízo da remessa do problema à consideração da Mesa. A proposta contida no relatório, aprovado no termo do debate, foi no sentido de ser encerrado o processo de acompanhamento, tendo em conta os progressos verificados no sentido da consolidação do estado de direito democrático, conforme os compromissos assumidos na altura da adesão ao Conselho da Europa.
5 — O debate sobre o conflito entre a Rússia e a Geórgia foi longo e argumentado. Os relatores, verificando que a Rússia não tem cumprido as solicitações contidas nas anteriores resoluções da Assembleia sobre a matéria, propunham que se considerasse a aplicação de sanções, a começar pela suspensão das credenciais dos membros russos da Assembleia Parlamentar, efectiva a partir da sessão de Janeiro de 2010.
Este último aspecto foi rejeitado, em favor da continuação de tentativas de resolver o conflito e as suas consequências pela via do diálogo.
6 — Na Comissão Política, que teve a sua reunião em instalações da Assembleia Nacional francesa, os trabalhos começaram com um debate sobre a situação no Médio Oriente, tendo participado representantes da Knesset de Israel e da Assembleia Legislativa da Palestina. Apoiei a continuação dos esforços feitos para uma nova reunião do Fórum Tripartido e interroguei o relator sobre o contributo do representante do Quarteto para a melhoria da situação.
7 — A Comissão debateu um relatório sobre a reforma da ONU, no qual se defende, entre outras coisas, o estabelecimento de uma dimensão parlamentar, composta de delegações das assembleias parlamentares continentais, que já existem na Europa, América e África, sendo ainda incipiente a da Ásia.
8 — A Comissão concluiu que a solicitação do Parlamento do Cazaquistão do estatuto de observador junto da APCE é inviável, tendo em conta as condições políticas internas, de credenciais democráticas duvidosas.
Mas talvez se possa manter o diálogo na fase do novo estatuto de «parceiro para a democracia», tendo em conta o interesse manifestado e a dimensão e o peso geo-estratégico do país em causa.
9 — A Comissão aprovou propostas sobre medidas concretas para melhorar o funcionamento do Conselho da Europa, na comemoração do 60.º aniversário da Organização. No debate sublinhei a vital importância do duplo mandato dos membros da APCE, tendo em vista um maior envolvimento e responsabilização dos Parlamentos e dos governos nacionais. Enfatizei também a necessidade de nos concentrarmos nos temas fundamentais do Conselho da Europa, cortando mesmo actividades que não são prioritárias. E quanto à proposta de resolução, propus e foi aceite que se omitisse a referência à União Europeia como instituição sem vocação pan-europeia, já que se trata de uma entidade aberta aos países que nela desejem participar e cumpram os requisitos estabelecidos.