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Sábado, 24 de Outubro de 2009 II Série-D — Número 1
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha Contra a Violência Doméstica sobre as Mulheres, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 4 de Junho de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 4 de Setembro de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, no dia 8 de Setembro de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na 4.ª Parte da Sessão de 2009, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 29 de Setembro a 2 de Outubro de 2009.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu de 9 a 12 de Outubro de 2009.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Estados Unidos da América: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral, referente à sua participação no «Encontro de Legisladores Estaduais e Mayors de Origem Portuguesa», organizado pela Embaixada de Portugal em Washington, D.C., de 2 a 6 de Outubro de 2009.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha Contra a Violência Doméstica sobre as Mulheres, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 4 de Junho de 2007
Relatório n.º 36
Parti para Estrasburgo no dia 3 de Junho de 2007.
Na reunião, que começou pela manhã do dia 4 de Junho de 2007, fui um dos oradores do primeiro painel, dedicado ao balanço intermédio da campanha do Conselho da Europa de combate à violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica (2006-2008).
Fiz uma intervenção, agradecendo a oportunidade de ouvir os colegas parlamentares de referência na Europa para estas questões, e assim melhorar ou corrigir o relatório de balanço intermédio da campanha, e de que sou relator.
Comecei por dar nota da minha insatisfação pelo facto de ainda haver 10 parlamentos nacionais que não nomearam parlamentares de referência, e 13 que não responderam ao questionário que lhes foi enviado.
Realcei a necessidade de haver estatísticas fiáveis e de se mudarem as legislações, papel central dos parlamentares. Citei o caso particular de Portugal, onde em 20 000 queixas de violência doméstica, 250 subiram a tribunal, e apenas 28 autores de violência foram condenados. Dei conta das iniciativas de campanha que o Parlamento português tem estado a lançar pelo País fora, os 16 dias de activismo junto dos estudantes das escolas e universidades. Enfatizei a necessidade de envolver os homens nesta campanha, e de se caminhar para a elaboração de uma convenção sobre a luta contra a violência feita às mulheres.
Fiz uma segunda intervenção, para responder às questões de vários intervenientes no debate, incentivando os parlamentares de referência a agir nos respectivos países.
Chamei a atenção para as alterações ao Código Penal português em curso.
Fui o moderador de um painel dedicado às próximas acções propostas pelos parlamentos nacionais para a colocação em prática e a avaliação da componente parlamentar da campanha, tendo feito a intervenção inerente a essa função, desde logo na abertura, ao apelar ao aproveitamento das datas de referência do 25 de Novembro e de 8 de Março para o lançamento de iniciativas no terreno: visitas de estudo parlamentares, reuniões dos grupos regionais, actualização do manual para parlamentares, etc.
Regressei ao domicílio no dia 5 de Junho de 2007.
Assembleia da República, 26 de Agosto de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 4 de Setembro de 2009
Relatório n.º 79
No dia 4 de Setembro de 2009, participei numa reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais, durante a qual fiz uma intervenção de explanação do Projecto de Recomendação anexo ao meu relatório sobre a «Preparação de um Protocolo Adicional à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre o Direito a um Ambiente Saudável».
Seguiu-se a votação do Projecto de Recomendação, o qual foi votado, ponto a ponto, favoravelmente e por unanimidade.
Assembleia da República, 7 de Setembro de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, no dia 8 de Setembro de 2009
Relatório n.º 80
No dia 8 de Setembro de 2009, participei numa reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.
Da ordem de trabalhos constava a eleição do Prémio Igualdade de Género 2009, destinado a galardoar o partido político que mais tenha contribuído para promover a igualdade de oportunidades e de uma maior participação de mulheres na vida política.
Foram pré-seleccionados por um júri seis partidos políticos de diferentes países da Europa. Tendo sido suscitadas dúvidas sobre a proposta do Partido Socialista português, designadamente por ser tão sintética que o documento justificativo se limitava a três parágrafos, e na ausência da representante do PS na reunião, fiz uma intervenção para confirmar que, apesar de considerar os argumentos pouco desenvolvidos para uma candidatura a um prémio europeu, tudo o que lá estava escrito, e do que tinha conhecimento, era verdade.
E a verdade é que, feito o escrutínio secreto na Comissão, o PS acabou por ser o vencedor do Prémio, com 33 votos, seguido do Labour Party, com 30 votos, e do Swedish Left Party, com 23 votos. Ironias do destine. O meu testemunho acabou por ser decisivo para a distinção europeia do principal partido concorrente do meu próprio partido, a menos de três semanas das eleições legislativas em Portugal» Fiz uma intervenção, no debate sobre o relatório STUMP, relativo ao Combate aos Estereótipos Sexistas nos Media. Referi que as mulheres têm, em termos estatísticos, e como protagonistas de notícias, uma elevada invisibilidade, sendo que a análise qualitativa dos aparecimentos revela igualmente um tratamento menorizante das mulheres, mesmo quando investidas em funções públicas, olhadas pelo lado sexual, ou nas suas facetas de donas de casa, como se isso as diminuísse.
Referi ainda que a alteração deste tipo de tratamento passa por uma sensibilização e empenhamento dos proprietários, dos editores e dos próprios jornalistas dos meios de comunicação social.
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Fiz uma intervenção, a fazer o ponto de situação dos trabalhos do Comité Ad-Hoc de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conforme Anexo A.
Fiz uma intervenção sobre a iniciativa da União Interparlamentar em celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, no dia 25 de Novembro, aproveitei para historiar as relações de cooperação entre a UIP e a APCE e o interesse do seu reforço, e neste sentido apresentei um documento com um conjunto de propostas concretas, que aqui figura como Anexo B, e que foi aprovado por unanimidade pela Comissão.
Assembleia da República, 9 de Setembro de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na 4.ª Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 29 de Setembro a 2 de Outubro de 2009
Relatório n.º 81
No dia 29 de Setembro de 2009, participei na sessão plenária da manhã.
No dia 30 de Setembro de 2009, comecei por participar na Conferência das Organizações Internacionais Não Governamentais, como orador convidado, onde fiz uma intervenção sobre o relatório relativo ao Direito a um Ambiente Saudável, que iria apresentar na sessão plenária da parte da tarde. E fiz uma segunda intervenção de resposta a vários intervenientes no debate que se sucedeu.
Participei nas sessões plenárias da manhã e da tarde.
Participei na reunião da Comissão do Ambiente, da Agricultura e dos Assuntos Locais e Regionais, durante a qual fiz uma intervenção explanatória das razões pelas quais me opunha às propostas de alteração ao meu projecto de recomendação relativo ao relatório sobre o Direito a um Ambiente Saudável, apresentadas pelo deputado Christopher Chope, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem as quais, a serem aprovadas, significariam a anulação do meu relatório e das minhas propostas. Seguidamente, fiz cinco intervenções, uma por cada proposta de alteração, a contestá-las. A Comissão do Ambiente, por larguíssima maioria, recusou todas as propostas de alteração, seguindo as minhas indicações.
Na sessão plenária da tarde, fiz uma intervenção em defesa do meu relatório sobre «Protocolo adicional à Convenção Europeia dos Direitos Humanos relativo ao direito a um ambiente saudável» (Doc. 12003), qualificada de «épica» pelo presidente da Comissão do Ambiente, Alan Meale, e muito elogiada por nove dos dez parlamentares que participaram no debate, e que consta no presente relatório como Anexo B. Fiz uma intervenção em resposta às questões dos outros parlamentares, e uma outra intervenção relativa à proposta de alteração n.º 1 do projecto de recomendação, a qual foi aprovada. As outras quatro propostas de alteração apresentadas pelo Deputado Chistopher Chope foram todas rejeitadas pelo plenário, seguindo o meu sentido de voto.
Na votação final global, o projecto de recomendação foi aprovado por 54 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção.
No dia 2 de Outubro de 2009, participei na reunião do Bureau da APCE, em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz uma intervenção, solicitando que esta Comissão fosse encarregue de fazer relatórios de opinião sobre a questão do «Juízes Ad-
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Нос: um problema para a legitimidade do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos», e sobre a questão do «Islão, Islamismo e Islamofobia na Europa». Em ambas as situações, o Bureau votou favoravelmente as minhas propostas.
Seguidamente, participei na sessão plenária, durante a qual fiz uma intervenção no debate sobre o relatório Melo, sobre o tema «Por uma nova governança dos oceanos», e que consta no presente relatório como Anexo B.
Assembleia da República, 3 de Outubro de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu de 9 a 12 de Outubro de 2009
Decorreram em Atenas as Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE) que contaram com a presença dos Deputados João Soares (PS, Presidente da Delegação e da AP OSCE) e Luís Campos Ferreira (PSD).
Durante a estadia em Atenas a Delegação da Assembleia da República contou com o apoio do Embaixador de Portugal na Grécia, Dr. Alfredo Duarte Costa.
Comissão Permanente O Deputado João Soares presidiu à reunião da Comissão Permanente da AP OSCE.
O Presidente da AP OSCE apresentou o relatório das suas actividades recentes, tendo destacado a participação num Seminário sobre os Parceiros Mediterrânicos que decorreu em Washington.
Referiu ainda as suas actividades para os próximos meses: visita ao Cazaquistão para preparar a presidência cazaque da OSCE de 2010; participação na reunião do Bureau da APCE em Berna; participação na reunião da Comissão Permanente da OSCE em Viena; participação na reunião plenária da Assembleia Parlamentar da Cooperação Económica do Mar Negro em Moscovo; participação no Conselho Ministerial da OSCE em Atenas; visita à Ucrânia para preparar a Missão de Observação das Eleições Presidenciais que se realizam a 17 de Janeiro de 2010; e visita à Missão da OSCE na Bósnia-Herzegovina.
Referiu também os desenvolvimentos positivos que envolvem o conflito no Nagorno-Karabakh entre a Arménia e o Azerbeijão, a normalização das relações entre a Turquia e a Arménia e a publicação do relatório da União Europeia sobre o início do conflito no Cáucaso entre a Rússia e a Geórgia.
O Secretário-Geral, Spencer Oliver, e o Tesoureiro, Roberto Battelli, também apresentaram os respectivos relatórios, tendo informado acerca das actividades recentes e do resultado da última auditoria às contas da AP OSCE.
Seguiu-se o relatório sobre as missões de observação eleitoral no Quirguistão, Moldávia e Albânia.
Os Representantes Especiais para a Ásia Central, Geórgia e Nagorno-Karabakh, Igualdade entre Géneros, Moldávia, Balcãs e Mediterrâneo divulgaram os resultados das suas actividades e apresentaram propostas de acção para o futuro.
Surgiu também a proposta, da delegação holandesa, para a nomeação de um Representante Especial para as Migrações.
O ponto seguinte da agenda foi a apresentação, a cargo do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, da proposta de orçamento da OSCE para 2010. O orçamento proposto atinge os 151 milhões de
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Euros (cerca de 7.6 milhões de Euros a menos em relação ao orçamento de 2008). Este decréscimo é motivado sobretudo pelo encerramento da Missão na Geórgia que tinha um orçamento anual de 5.7 milhões de Euros.
Do total proposto pelo Secretariado 61% destina-se às missões no terreno, 25% para o Secretariado em Viena e 14% para as Instituições. As missões nos Balcãs, com destaque para o Kosovo, continuam a absorver a maior parte do orçamento.
Foi ainda referido que as contribuições «extra orçamentais» diminuíram drasticamente face aos anos anteriores: 28.7 milhões de Euros em 2009 e 12.4 milhões até ao final de Setembro de 2009.
Finalmente, foram anunciadas as reuniões e missões da AP para 2010/2011.
Conferência Parlamentar sobre Segurança Energética e Ambiente A Conferência iniciou-se com o discurso de boas vindas do Presidente da AP OSCE que referiu a importância deste tema e a sua ligação ao desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a estratégia alargada da OSCE, com uma abordagem interdisciplinar das vertentes de segurança, economia e humanitária, é um bom exemplo daquilo que deve ser feito.
A Assembleia Parlamentar procurou seguir este tema com atenção, apresentando propostas, nomeadamente através de resoluções aprovadas no decorrer das suas sessões plenárias. Estas propostas, que resultaram de debates vivos e participados, devem ter um seguimento, não só através de iniciativas da OSCE mas também ao nível nacional.
Mencionou ainda os bons resultados obtidos até agora pela Presidência grega da OSCE e referiu a possibilidade, cada vez mais real, de um acordo entre a Arménia e o Azerbeijão sobre a situação no enclave do Nagorno-Karabakh.
O Presidente do Parlamento grego Dimithos Sioufas mencionou o papel da Grécia no mercado energético internacional, nomeadamente como país de passagem de grandes projectos transnacionais (gasodutos e oleodutos). Referiu ainda a importância da cooperação internacional em áreas como a biodiversidade ou a água.
O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Piros Kouvelos, considerou que as tarefas fundamentais da OSCE são a implementação da Carta de Paris de 1991 para assegurar uma Europa em paz onde a dignidade humana e a soberania dos Estados não sejam postos em causa. Referiu ainda o Cáucaso Sul como uma prioridade da Organização.
Relativamente à área ambiental disse que esta era uma das prioridades fundamentais do novo governo grego.
Usaram ainda da palavra o Presidente e o Vice-Presidente da delegação grega, Panagyotis Skadalakis e Petros Efthymiou respectivamente. Referiram a realização da Cimeira de Copenhaga sobre Alterações Climáticas como um desafio que não pode ser encarado de ânimo leve já que o impacto social, económico e político deste problema é tremendo e gerador de desigualdades e de instabilidade. Defenderam também a criação de um Fórum Mediterrânico de Energia que privilegie as energias limpas já que estas são um factor de criação de emprego e riqueza, ao mesmo tempo que combatem as alterações climáticas.
Esta Conferência foi composta por três painéis onde foram discutidos os seguintes temas: 1. Cooperação regional e segurança energética: o debate esteve centrado nas relações entre a Federação Russa, enquanto principal fornecedor de energia (gás e petróleo) da Europa central e oriental, e os principais países consumidores; 2. Políticas ambientais e clima: falou-se sobretudo das expectativas para a Cimeira de Copenhaga sobre Alterações Climáticas e do papel dos Estados Unidos com a nova Administração; 3. Utilização dos Recursos Naturais para a Segurança Humana: os participantes referiram o papel da Ásia Central, e em particular do Cazaquistão, ao nível da utilização de recursos naturais e os benefícios para as
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populações locais dos dividendos provenientes da exportação desses recursos. Foi também discutida a cooperação ao nível das bacias aquíferas e dos rios internacionais.
Um dos oradores nesta Conferência foi o Vice-Primeiro-Ministro grego Theodoras Pangalos, responsável pela coordenação da política externa e das áreas económicas e sociais.
No encerramento desta Conferência o Deputado João Soares apresentou as «Conclusões da Presidência» onde se destacam os seguintes pontos: Os problemas ambientais são globais e devem ser encarados como tal. A sustentabilidade a longo prazo, a segurança energética e as soluções ambientais carecem de soluções comuns; A OSCE pode ter um papel fundamental na área da segurança energética já que entre os seus Estados participantes encontram-se os maiores produtores e os maiores consumidores de energia; Deve-se evitar a manipulação e a especulação nos mercados energéticos; As consequências, ao nível da segurança, das alterações ambientais podem ser preocupantes nomeadamente no que respeita ao aumento de fluxos migratórios e à escassez de bens alimentares; Deve-se apostar no investimento em novas tecnologias ambientais; A energia deve ter um preço acessível e as fontes energéticas devem ser confiáveis, evitando-se a interrupção de fornecimentos que podem gerar disputas políticas graves; Devemos trabalhar no sentido de diversificar as fontes energéticas e as vias de transporte; A crescente procura de novas fontes deve ser uma prioridade. Neste sentido devemos apostar em energias renováveis como os biocombustíveis, térmica, solar, eólica e discutir a opção do nuclear.
Fórum do Mediterrâneo
Esta reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE e pelo Representante Espacial da AP para o Mediterrâneo, Alcee Hastings.
O Deputado João Soares sublinhou a realização em Washington de um Seminário, organizado pela Comissão de Helsínquia, que contou com a participação de todos os Parceiros Mediterrânicos da OSCE.
Mencionou que existe uma multiplicidade de organizações que debatem a questão mediterrânica mas que, na maioria dos casos, não existe um verdadeiro seguimento dessas discussões. É precisamente nesta área que a OSCE deve fazer a diferença, não só no conflito do Médio Oriente mas também nas relações do mundo árabe com Israel.
O Congressista Hastings, para além de ter referido o Seminário de Washington e as suas conclusões, reforçou que os Estados Unidos estão cada vez mais empenhados na resolução do conflito israelopalestiniano. No que se refere às suas actividades pretende visitar a região e fomentar o diálogo entre os diversos Parceiros.
Usaram ainda da palavra Elsa Papadimitriou, Vice-Presidente do Parlamento grego e da Comissão Executiva da UIP; Sotirios Roussos, Representante Especial do Presidente-em-Exercício para os Parceiros Mediterrânicos; e Marc Perrin de Brichambaut, Secretário-Geral da OSCE.
A Sr.ª Papadimitriou referiu as iniciativas da UIP para o Mediterrâneo, desde a criação da Comissão para a Segurança e Cooperação até ao estabelecimento da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo como fórum de diálogo e de diplomacia parlamentar.
O Sr. Roussos fez o balanço do trabalho da presidência grega com os Parceiros Mediterrânicos e informou que em Dezembro terá lugar a Conferência do Mediterrâneo.
O Sr. Brichambaut mencionou o historial da Organização nesta área e referiu que os principais temas de interesse e de discussão dos Parceiros Mediterrânicos na OSCE são a gestão de recursos aquíferos, a desertificação, o tráfico de seres humanos e a imigração.
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II SÉRIE-D — NÚMERO 1
8 Outras Reuniões
O Deputado João Soares, enquanto Presidente da AP OSCE, teve reuniões bilaterais com o Presidente do Parlamento grego; Presidente do Senado do Cazaquistão; Presidente da delegação do Canadá; delegação do Quirguistão; Presidente da delegação da Rússia; Presidente da delegação de Espanha; delegação de Itália e Presidente do Parlamento Regional da Sicília; Relatores das três Comissões Gerais da AP OSCE; Tesoureiro da AP OSCE; Senador Jerry Grafstein do Canadá, e Senador Ben Cardin dos EUA.
Palácio de S. Bento, 19 de Outubro de 2009.
O Presidente da Delegação, João Soares.
O Secretário da Delegação da AR à AP OSCE, Nuno Paixão (Técnico Superior Parlamentar)
Anexo: News from Copenhagen 317
Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL–ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral, referente à sua participação no «Encontro de Legisladores Estaduais e Mayors de Origem Portuguesa», organizado pela Embaixada de Portugal em Washington, D.C., de 2 a
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8. Os debates e conversas desses dias tornaram patente o desejo dos participantes em conhecerem-se melhor e colaborarem uns com os outros. Daí pode resultar uma rede abrangendo vários Estados da União e com acesso ao nível federal. Foi comum a opinião sobre a necessidade de uma nova reunião em futuro breve.
9. A iniciativa do Embaixador João de Vallera culminou, pois, num verdadeiro sucesso e bem merece os maiores louvores. Devo assinalar ainda a gentileza do acolhimento que me dispensou e pelo qual lhe fico pessoalmente muito grato.
Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 2009.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.