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Sábado, 14 de Novembro de 2009 II Série-D — Número 3
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Defesa e do Comité dos Presidentes da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, que tiveram lugar em Paris, no dia 3 de Novembro de 2009.
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2 | - Número: 003 | 14 de Novembro de 2009
II SÉRIE-D — NÚMERO 3
2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Defesa e do Comité dos Presidentes da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, que tiveram lugar em Paris, no dia 3 de Novembro de 2009
1 — Participei em trabalhos da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, em Paris, no dia 3 do corrente, concretamente nas reuniões da Comissão de Defesa e do Comité dos Presidentes. Afinal, não pude ficar para a reunião da Comissão Política, da qual sou, aliás, membro suplente, a qual teve lugar no dia 4, por ter sido convocada uma reunião do Grupo Parlamentar do PSD para apreciação do Programa do Governo.
2 — Na Comissão de Defesa foi discutido um relatório sobre o apoio da União Europeia às operações da ONU. Na minha intervenção notei a falta de referências à situação no Kosovo, quando se desenvolvem comentários ao panorama nos Balcãs. Acontece, porém, que a KFOR é uma operação NATO, o que fica fora do título do relatório — respondeu-me um dos relatores, o que não me parece convincente, sendo que há soldados dos países-membros da UEO no Kosovo, entre os quais Portugal. Além disso, a operação NATO resulta de uma decisão da ONU.
3 — Chamei a atenção para o prolongamento das operações em curso na Bósnia-Herzegovina, sem resultados aparentes. Já em 2005 eu próprio elaborei um relatório sobre as lições a tirar da operação Althéa, que se pensava estar a acabar — e afinal continua tudo na mesma, ensinando muitas lições aos países europeus… Uma delas é a dificuldade em aplicar soluções decididas de fora, como acontece com os Acordos de Dayton, que pelos vistos deram ouvidos, em demasia, aos líderes nacionalistas, cortando as tradições de convivência dos diversos grupos étnicos em presença.
4 — O relatório sobre o Afeganistão é muito pormenorizado e dele se conclui que a situação é gravíssima e está em deterioração. Daí a minha observação, no debate, de que cada vez é menos claro o que é que a NATO está fazendo nesse país. Há questões muito importantes em jogo, estratégicas, políticas e económicas.
Mas, sem soluções à vista, a minha opinião é que foi cometido um erro trágico e teremos de encontrar uma saída o mais depressa possível. Os países vizinhos do Afeganistão é que deveriam envolver-se na garantia da estabilidade na área, já que tal diz respeito directamente aos seus interesses.
5 — Foi ainda aprovado um relatório sobre vigilância marítima, incluindo o combate à pirataria.
6 — O Comité dos Presidentes fez o balanço das actividades da Assembleia e das diversas comissões. Foi aprovada a ordem do dia da próxima sessão plenária, que terá lugar no princípio de Dezembro. O documento sobre as «Opções para o futuro da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental» foi discutido informalmente ao longo de um jantar de trabalho. Trata-se de matéria da mais alta importância. Chamei a atenção para a necessidade absoluta de apresentar as nossas propostas como um contributo para o reforço dos mecanismos democráticos na Europa quanto à delicada matéria de defesa e segurança. Os Deputados representam o povo e não os governos, de modo que a sua actuação pode ser de apoio ou de crítica às orientações adoptadas — e isto deve reflectir-se na redacção do documento. Os governos nacionais tendem a preocupar-se com os poderes do Parlamento Europeu e menos com os poderes dos parlamentos nacionais dos quais dependem — o que é, parece-me, o grande paradoxo democrático da construção europeia na fase presente.
Assembleia da República,