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Sábado, 21 de Novembro de 2009 II Série-D — Número 4

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República à 121.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), realizada em Genebra, de 19 a 21 de Outubro de 2009.
— Relatório referente à missão preparatória da Observação das Eleições Presidenciais na Ucrânia, no âmbito da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Kiev, nos dias 2 e 3 de Novembro de 2009.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República à 121.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), realizada em Genebra, de 19 a 21 de Outubro de 2009

A 121.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Genebra, no Centro Internacional de Conferências, de 19 a 21 de Outubro, sendo que a primeira reunião do ―Grupo dos Doze Mais‖, grupo geopolítico de que Portugal faz parte, teve lugar no dia 18 de Outubro.
A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pela Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) – Chefe de Delegação e pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD). Apesar de a Delegação contar com oito Deputados efectivos e três suplentes, apenas três dos seus membros foram reeleitos nas últimas eleições, sendo possível apenas a dois participarem nesta deslocação.
Os trabalhos da 121.ª Assembleia foram abertos pelo Presidente da UIP, Theo-Bem Gurirab, que deu as boas-vindas às delegações parlamentares representantes de 123 países que integraram esta Assembleia. Foi seguidamente eleito Presidente da Assembleia e a Deputada Elissavet Papademetriou (Grécia) foi eleita VicePresidente.
Para além de participar na Assembleia Plenária e no Conselho Directivo, a Delegação portuguesa participou igualmente nas reuniões da terceira Comissão relativa à Democracia e Direitos Humanos e nas reuniões do ―Grupo dos Doze Mais‖ (anexo I – Agenda de trabalhos).
Realizou-se ainda uma reunião com o GRULAC (Grupo Geopolítico da América Latina e Caribe), na qual participou a Deputada Rosa Maria Albernaz, continuando assim uma tradição de se assegurar um encontro ibero-americano entre o GRULAC e os Grupos Nacionais de Andorra, Espanha e Portugal com o objectivo de reforçar os vínculos já existentes e para a troca de ideias sobre os assuntos em debate no âmbito da UIP.
Nesta reunião, foi debatido a escolha do ponto de urgência, tendo Cuba acordado retirar a sua proposta, e os procedimentos relativos à reeleição do Secretário-Geral da UIP, tendo havido entendimento que estes se mantinham até ao fim do mandato a ter início em 1 de Julho de 2010.

A Assembleia (plenária) Ponto de urgência Assembleia recebeu duas propostas, um pedido consolidado de inscrição de um ponto de urgência apresentado juntamente pela Delegação australiana e pela Delegação do Uganda, intitulado Acção Parlamentar para assegurar a Segurança Alimentar no Mundo e uma proposta de síntese apresentada pela Delegação de Omã, em nome do Grupo Árabe, e com o apoio da República Islâmica do Irão, intitulada A Situação Crítica nos Territórios Palestinianos ocupados em especial Gaza. Depois da votação, a proposta da Austrália/Uganda, que recolheu a maioria de dois terços exigida, foi inscrita como o ponto 5 da ordem do dia.
No total, 29 oradores de 28 delegações parlamentares e um observador participaram no debate. Durante o decorrer do debate, vários intervenientes declararam-se preocupados com os diferentes agentes com repercussões directas na segurança alimentar, e sublinharam as consequências nefastas da deterioração dos solos, designadamente desertificação e inundações bem como a degradação do ambiente directamente ligada Consultar Diário Original

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às mudanças climáticas. Sublinharam a importância da próxima Conferência sobre as mudanças climáticas em Copenhaga e convidaram os deputados a participarem na iniciativa a ser organizada pelo UIP para essa ocasião.
Vários dos oradores recordaram a importância de se investir na investigação científica para apoiar a agricultura face à procura cada vez maior de géneros alimentícios, resultado directo do aumento constante e significativo da população mundial. Outros intervenientes sublinharam o perigo associado à políticas agrícolas desvirtuadas: ―É necessário ajudar os mais desfavorecidos no meio rural, homens mulheres, a adquirir as novas tecnologias e em aceder a um sistema bancário justo e aberto, nomeadamente o acesso ao microfinanciamento‖ (anexo II – Resolução).

Terceira Comissão – Democracia e Direitos Humanos A participação dos jovens no processo democrático (Ponto 3c) A reunião da 3.ª Comissão realizou-se sob a Presidência do Deputado Zhumabayev do Cazaquistão. A relatora Anne Lugaric, da Croácia, apresentou o seu projecto de relatório e convidou os participantes a apresentarem propostas de forma a enriquecer o relatório final e o projecto de resolução para ser adoptado em plenário. Os participantes tiveram também a oportunidade de ouvir apresentações de N. Shepherd, Directora do Programa das Nações Unidas para a Juventude, António Guerrero, Director para as Parcerias na UNICEF e Ranny Amalvy, Director para as Comunicações Externas, do Gabinete Mundial dos Escuteiros. Durante o debate, 37 Deputados tomaram a palavra. Os participantes sublinharam a importância de jovens participarem no processo de tomada de decisões; ―um quarto da população mundial não pode ser excluído deste processo‖.
Ficou claro que, o desafio prende-se não só com garantir o direito de participação dos jovens no processo democrático mas também assistir ao uso eficaz desse direito, sendo assim necessário que desde de muito cedo se promova uma cultura de inclusão assegurando que os representantes dos jovens estejam presentes em órgãos executivos.

No debate foi ainda sublinhado que: A participação de jovens no processo de decisão e na gestão de assuntos públicos, permite que esse grupo social possa contribuir com novas perspectivas e assegurar que as suas necessidades são examinadas; Embora a definição de ―jovem‖, como determinada pelas Nações Unidas, seja dos 15 aos 24 anos, a preparação para a participação dos jovens deverá começar antes e deverá durar para além desse limite; Para se conseguir assegurar uma maior participação dos jovens no parlamento, a idade mínima para participar num acto eleitoral e a idade mínima para os jovens se apresentarem como candidatos(as) deverá ser exactamente a mesma; É importante a criação e o bom funcionamento de estruturas parlamentares para lidar especificamente com assuntos relacionados com a juventude. Parlamentares devem assegurar a participação de jovens nas comissões e deve existir uma estratégia de comunicação moderna e eficaz com o objectivo de informar e consultar as camadas mais jovens da população; Especificamente quanto à UIP, foi pedido que essa organização inclua jovens nas suas actividades, na mesma linha das iniciativas assumidas para promoção da participação e mulheres, designadamente requerendo aos parlamentos para incluírem jovens nas suas delegações.
Vide anexo III – relatório.

O Conselho Directivo A Delegação portuguesa participou ainda nas reuniões do Conselho Directivo onde a principal questão, nesta sessão, se prendeu com a reeleição do Secretário-Geral da UIP. Sobre a recomendação do Comité Executivo, o Conselho Directivo decidiu, por escrutínio secreto, a reeleição do Secretário-Geral exercício, Anders B. Johnsson, para um quarto mandato, de 1 Julho 2010 a 30 de Junho 2014 (177 votos a favor, 45 Consultar Diário Original

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contra e 6 abstenções). O Conselho Directivo também registou a proposta do Comité Executivo de elaborar uma alteração ao Regimento (como proposto pelos 12+) sobre o procedimento a seguir quando da próxima eleição do Secretário-Geral da União Interparlamentar. Esta alteração será apresentada ao Conselho na sua próxima sessão em Banguecoque.
Sobre os preparativos para a 3.ª Conferência Mundial dos Presidentes de Parlamentos, o Conselho Directivo foi informado que o Presidente da UIP criou uma Comissão preparatória constituída por cerca de vinte de Presidentes de Parlamentos, os quais já se tinha reunido pela primeira vez na sede da UIP em Genebra nos dias 16 e 17 de Julho. Esta Comissão decidiu que a Conferência dos Presidentes de Parlamentos terá lugar na sede das Nações Unidas em Genebra de 19 a 21 de Julho de 2010. Esta conferência terá como tema os Parlamentos num mundo em crise: garantir a responsabilidade democrática mundial para o bem comum.
Nos seus trabalhos, destaca-se ainda que o Conselho Directivo notou o facto do Parlamento da Papua Nova Guiné ter acumulado mais de três anos em atrasos no pagamento das suas contribuições e por conseguinte, se não saldar a sua dívida até ao fim do ano, será automaticamente suspenso em 1 Janeiro de 2010. Notou ainda que desde da última Assembleia não houve nenhum pedido de afiliação, assim a UIP tem hoje 152 Parlamentos membros.

Grupo dos Doze Mais Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destacam-se: Ponto de Urgência: A mesa lembrou as propostas apresentadas ao Secretariado: sobre os golpes de estado e a situação nas Honduras (Cuba); sobre a segurança alimentar (Austrália); e sobre a necessidade de se investir na pesquisa em agricultura com o objectivo de combater os efeitos das catástrofes naturais (Uganda). O grupo Árabe apresentou ainda uma resolução sobre a questão em Gaza, baseada na última resolução que a UIP aprovou em Addis Abeba. A posição dos 12+ foi que, apesar de ter votado favoravelmente a última resolução, esta questão tem um fórum próprio para discussão, nomeadamente a Comissão para o Médio Oriente, e não seria adequado discutir repetidamente as mesmas questões. Assim, foi proposto, e aprovado por unanimidade, que o Grupo apoiaria uma resolução que agregasse a proposta Austrália e da Uganda (em nome do Grupo Africano).
Reforma da UIP: O Presidente assinalou que o Secretariado enviou um ofício ao Secretário-Geral contendo as recomendações, expressas na última reunião dos 12+, para serem apresentadas ao Comité Executivo. Um outro ofício foi enviado contendo algumas das preocupações do Grupo relativamente à gestão da UIP, cujos membros dos 12+ presentes no Comité Executivo levantariam na altura própria.
Nomeação do Secretário-Geral: O Presidente notou que as emendas ao procedimento da UIP sobre a nomeação do Secretário-Geral, apresentadas pela Delegação francesa, tinham sido adoptadas. As emendas procuraram reflectir as conclusões das questões levantadas quando da última reunião do Grupo (vide relatório da 120.ª Assembleia Plenária), designadamente que o Secretário-Geral não deve ser sistematicamente reeleito sem se proceder a um concurso público. Um pedido para a apresentação de candidatos deverá ser circulado atempadamente a todos os parlamentos membros da UIP. Salientou que proposta não apresenta nenhuma crítica implícita ao trabalho do actual Secretário-Geral, assim este novo sistema deverá ser aplicado após Anders B. Johnsson cumprir o seu novo mandato.

Outros assuntos Nesta deslocação a Genebra, a Delegação portuguesa foi convidada pelo Embaixador de Portugal, Xavier Esteves, a visitar as novas instalações da Missão de Portugal junto dos Organismos Internacionais em Genebra. Durante a visita e reunião, a Delegação da Assembleia da República teve a oportunidade de trocar impressões sobre o desenrolar dos trabalhos da União Interparlamentar; A Deputada Rosa Maria Albernaz deu ainda uma entrevista à Directora de Relações Públicas da UIP, a pedido da última, sobre o trabalho desenvolvido pelo Partido Socialista quanto à questão da igualdade entre homens e mulheres, por ocasião desse partido ter recebido a primeira edição do Consultar Diário Original

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«prémio da igualdade entre mulheres e homens» (distinção atribuída pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa).

Palácio de S. Bento, 11 de Novembro de 2009.

A Técnica Superior: Isabel Botelho Leal.
A Chefe da Delegação, Rosa Maria Albernaz (PS).

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à missão preparatória da Observação das Eleições Presidenciais na Ucrânia, no âmbito da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Kiev, nos dias 2 e 3 de Novembro de 2009

O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, visitou a Ucrânia, a convite do Parlamento local, com o objectivo de preparar a missão de observação da AP OSCE para as eleições presidenciais ucranianas de 17 de Janeiro de 2010.
Estas serão as quintas eleições presidenciais após a independência do país, em 1991.
O Presidente da Ucrânia é eleito por sufrágio directo, secreto e universal para um mandato de cinco anos (renovável por mais cinco anos) por todos os cidadãos maiores de 18 anos. Estão inscritos nos cadernos eleitorais cerca de 36.5 milhões de eleitores (em 45 milhões de habitantes).
Os candidatos devem ser cidadãos ucranianos, maiores de 35 anos, com direito a voto que tenham residência na Ucrânia nos 10 anos anteriores ao dia das eleições. Devem também ter o domínio da língua oficial do país.
A data limite para a nomeação de candidatos (indicados pelos Partidos ou independentes) é o dia 11 de Novembro. A campanha eleitoral teve início a 19 de Outubro.
No dia 17 de Janeiro os locais de voto (cerca de 35.000) estarão abertos das 8Һ ás 22Һ. Prevê-se que a OSCE (Assembleia Parlamentar e ODIHR) envie um total de 500 observadores (100 dos quais serão parlamentares).
O Presidente é eleito a uma ou duas voltas. Só será eleito à primeira volta» o candidato que obtiver mais de 50% dos votos. Se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos, realizar-se-á uma segunda volta, provavelmente a 7 de Fevereiro, entre os dois candidatos mais votados.
A nova Lei, que regula a eleição presidencial, prevê que a campanha eleitoral tenha uma duração de 90 dias (anteriormente era de 120 dias). Os candidatos devem fazer um depósito de 2.500.000 Hryvnia (210.000 EUR) que apenas será reembolsável para os dois candidatos que passarem à segunda volta. Devem também apresentar uma declaração de rendimentos onde constem todos os seus bens. O Presidente Yuschenko vetou esta lei, mas o seu veto foi ultrapassado por uma nova votação no Parlamento.
Contudo, cinco emendas a esta lei foram enviadas pelo Presidente ao Tribunal Constitucional que as considerou inconstitucionais, o que faz com que a legislação eleitoral ainda se encontre em discussão no Parlamento, numa altura em que já se iniciou a campanha eleitoral.
A Comissão Central Eleitoral é composta por 225 regiões eleitorais, as quais fazem parte dos 24 distritos do país e da República Autónoma da Crimeia. O seu orçamento de funcionamento ronda os 120 milhões de Euros.
O conjunto dos candidatos presidenciais deverá gastar um total de mil milhões de euros provenientes, na sua maioria, de fontes privadas.
No decorrer desta visita o Presidente da AP OSCE reuniu com os seguintes candidatos presidenciais:

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Inna Bohoslovska, líder do Partido da União, ex-membro do Partido das Regiões Anatoliy Hrytsenko, membro do "Nossa Ucrânia" e ex-Ministro da Defesa Volodymyr Lytvyn, Presidente do Parlamento Yulia Tymoshenko, Primeira-Ministra, líder do Bloco Yulia Tymoshenko Viktor Yanukovych, líder do Partido das Regiões, ex-Primeiro-Ministro e candidato derrotado em 2004 Arseniy Yatsenyuk, antigo Presidente do Parlamento e membro do "Nossa Ucrânia" Viktor Yuschenko, Presidente da Ucrânia e líder do "Nossa Ucrânia"

Alguns destes candidatos mostraram alguma preocupação com possíveis fraudes, sobretudo na zona leste do país onde o candidato Viktor Yanukovych tem a sua base de apoio.
As principais questões levantadas nestes encontros foram o processo de inscrição de candidatos (e a necessidade de se pagar uma quantia elevada em vez da tradicional recolha de assinaturas); o financiamento das campanhas por "oligarcas" e a não existência de limites para os gastos eleitorais; o facto de a legislação eleitoral ainda não estar estabilizada; a possibilidade da existência de uma "terceira volta" no caso de a diferença entre os dois candidatos numa segunda volta ser inferior a 1% o que poderá levar o candidato derrotado a contestar os resultados no Supremo Tribunal; a possibilidade de um eleitor se poder inscrever no próprio dia das eleições e o perigo de fraude que esta medida representa; a composição das comissões eleitorais locais; a existência de candidatos "artificiais" os quais só vão a votos para beneficiar os candidatos favoritos, retirar votos aos outros candidatos e nomearem membros para as comissões eleitorais locais; o estatuto legal dos observadores internos, membros de ONG; a importância dos observadores internacionais sobretudo no processo pós-eleitoral (transmissão dos resultados eleitorais das assembleias de voto para a Comissão Central Eleitoral e posterior publicação); situação econômica do país e nível de corrupção elevado; papel dos meios de comunicação social (os candidatos apenas conseguem aceder aos principais canais de televisão/jornais/rádio se pagarem); a proibição de actividades de campanha que envolvam multidões devido à Gripe A.
Em todas as reuniões o Deputado João Soares sublinhou que não se deveria deixar para os Tribunais o que deve ser decidido pelos eleitores, já que isso será bastante prejudicial para a Ucrânia e para a sua imagem no exterior. Disse também que era fundamental estabilizar a lei eleitoral e evitar que as "regras mudem no decorrer do jogo".
No decorrer da campanha eleitoral os principais assuntos em discussão têm sido: Economia e relações com o FMI Adesão à NATO e ao CSTO (Collective Security Traty Organisation) Integração na União Europeia Relações com a Rússia e os Acordos sobre fornecimento e passagem de gás natural Reforma constitucional Euro 2012 (organizado entre a Polónia e a Ucrânia) O estatuto da língua russa

O Deputado João Soares teve também encontros com as seguintes entidades/pessoas: Missão da OSCE na Ucrânia, a qual está a organizar o processo de formação das cerca de 100.000 pessoas que farão parte das mesas de voto; Supremo Tribunal, que irá avaliar as eventuais queixas sobre o processo eleitoral; Comissão Central Eleitoral, tendo sido discutido a distribuição dos observadores pelas várias regiões do país, a lei eleitoral, as listas de eleitores e as inscrições de última hora, os gastos de campanha e os donativos aos candidatos; Embaixador Guenadiy Udovenko, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e candidato presidencial em 1999; Consultar Diário Original

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Diversas ONG ucranianas que traçaram o quadro geral da campanha eleitoral com destaque para as emendas à lei eleitoral, papel dos observadores internos, listas de eleitores, compra de votos e relevância dos meios de comunicação tradicionais; Oleh Bilorus, Presidente da Delegação ucraniana à AP OSCE; Oleg Medvedev, Director de campanha de Yulia Tymoshenko.

No decorrer desta visita a Delegação da АР OSCE contou com o apoio da Missão da OSCE na Ucrânia, do Embaixador de Portugal em Kiev (Mário Jesus dos Santos) e do Embaixador da Ucrânia em Lisboa (Rotyslav Tronenko).

Assembleia da República, 5 de Novembro de 2009.
O Técnico Superior, Nuno Paixão.
O Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares.

Anexo: News from Copenhagen 320

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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