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Sábado, 12 de Dezembro de 2009 II Série-D — Número 7

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, a Astana, Cazaquistão, entre os dias 9 e 12 de Novembro de 2009.
— Relatório referente à participação do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, no Conselho Permanente, em Viena, no dia 19 de Novembro de 2009.
— Relatório referente à participação do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, na Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), em Berna, no dia 20 de Novembro de 2009.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, a Astana, Cazaquistão, entre os dias 10 e 12 de Novembro de 2009

O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, visitou Astana a convite do Presidente do Senado cazaque, Kassym-Jomart Tokayev. Este visita teve como principal objectivo a presidência da OSCE que será assumida por este país em 2010.
O Deputado João Soares teve encontros com o Presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev; com o Presidente do Mazhilis (Câmara baixa do Parlamento), Oral Mukhamedzhnov; com o Presidente do Senado, Kassym-Jomart Tokayev; com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Kanat Saudabayev; com o Presidente da Comissão Central Eleitoral, Kuandyk Turgankulov; com o Chefe da Missão da OSCE, Alexandre Keltchewsky; e com representantes de ONG e partidos políticos cazaques da oposição.
Presidente da República do Cazaquistão Foi discutida a presidência cazaque da OSCE e as expectativas que está a gerar em todo o país, o papel da Assembleia Parlamentar e a possibilidade da organização de uma Cimeira de Chefes de Estado e Governo em 2010.

Presidente do Mazhilis Mencionou as prioridades da presidência cazaque da OSCE: procurar envolver os países a leste de Viena, e em particular os antigos Estados membros da URSS, nos trabalhos da Organização; estabilizar a região da Ásia Central e do Cáucaso; realizar uma Cimeira; englobar as três dimensões da OSCE em todas as actividades; ajustar o sistema europeu de segurança ás circunstàncias actuais; reforçar o ―processo de Corfu‖; reabilitar o Afeganistão; e promover a igualdade entre géneros.
Referiu ainda o papel específico da Assembleia Parlamentar como instrumento preventivo de conflitos e de diplomacia parlamentar, a evolução do Cazaquistão para a democracia desde a independência, a renúncia ao armamento nuclear e o progressivo alinhamento da legislação cazaque com os padrões europeus.
O Presidente da AP OSCE destacou a importância dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, como a liberdade de imprensa, em todo o espaço OSCE. No que respeita ao Cazaquistão referiu que, apesar de melhorias recentes, ainda existem aspectos onde a AP gostaria de ver progressos. Nomeadamente o caso da composição do Parlamento onde só têm assento Deputados de um só Partido.
Reconheceu que o Cazaquistão representa um factor de paz e estabilidade na região, referiu o clima recente de tolerância religiosa no país e o empenho da delegação cazaque nos trabalhos da AP OSCE.
Afirmou também que a presidência cazaque deveria considerar o apoio às Missões no terreno como uma das suas prioridades, já que estas constituem o principal valor da Organização. Neste contexto mencionou com preocupação o encerramento da Missão da OSCE na Geórgia.

Presidente do Senado O Deputado João Soares afirmou que a AP sempre apoiou a ideia da presidência cazaque já que esse é o verdadeiro ―espírito de Helsínquia‖: o da inclusão.
Foi ainda referida a realização, em Maio de 2010, de uma Conferência Parlamentar Euro-Asiática no Cazaquistão onde estarão presentes todos os parceiros asiáticos da OSCE e provavelmente a China; as perspectivas para o Conselho Ministerial de Atenas; e os objectivos da presidência cazaque em matéria de observação eleitoral.

Ministro dos Negócios Estrangeiros O Ministro Saudabayev, futuro Presidente-em-Exercício da OSCE referiu que a presidência da Organização é a grande prioridade do seu país para 2010, tendo sido criada uma Comissão interministerial presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.
A grande prioridade da presidência será a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
Outras prioridades passam pela possível resolução dos conflitos congelados; o Afeganistão nomeadamente

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através de um programa de educação de jovens; a segurança energética e a diversificação das fontes de energia; e o reforço dos compromissos existentes na área dos Direitos Humanos.
Foi ainda referido o apoio ao papel do ODIHR em matéria de Direitos Humanos; a observação de eleições e a nomeação de um representante do Presidente-em-Exercício oriundo da Assembleia Parlamentar; e o reforço do papel das Missões no terreno

Comissão Central Eleitoral Foram discutidos os preparativos da presidência cazaque da OSCE, sobretudo em matéria de observação de eleições.
Foram ainda referidas as mudanças na lei eleitoral cazaque que vão permitir ultrapassar a questão de só existir um partido no Parlamento. A partir do próximo acto eleitoral deixa de existir um limite mínimo (que era de 7%) para o segundo partido mais votado, o qual terá sempre um mínimo de dois Deputados. No entanto, o limite de 7% mantém-se para os restantes partidos.

Chefe da Missão da OSCE Para além das actividades recentes da OSCE o Embaixador Keltchewsky (França) referiu os preparativos das autoridades cazaques para a presidência da OSCE e algumas dificuldades ligadas a restrições da liberdade de imprensa e de liberdades fundamentais da oposição.

ONG Participaram nesta reunião o Gabinete Internacional dos Direitos Humanos e do Estado de Direito do Cazaquistão e o Instituto de Democracia e Direitos Humanos do Cazaquistão.
Foram referidos casos de ―tortura‖ e prisões arbitrárias que afectam sobretudo os suspeitos de ―terrorismo e extremismo religioso‖. Estes presos não têm acesso a um defensor escolhido por si, mas apenas a advogados indicados pelo Estado que possam ter acesso a ―segredos de Estado‖.

Partidos Políticos Estiveram presentes dois dos partidos da oposição (Azat e Alga) e o partido que está no poder (Nur Otan).
Os dois partidos da oposição denunciaram vários casos de ―assassinatos por motivos políticos‖ e afirmaram que existem prisioneiros políticos. Referiram ainda restrições à liberdade de imprensa e dificuldades no registo de novos partidos políticos.
Já os responsáveis do Nur Otan negaram que existissem casos de violação de Direitos Humanos e de perseguição à oposição e elogiaram o progresso económico e político do Cazaquistão desde a independência.
No decorrer desta visita o Presidente da AP OSCE discursou perante uma sessão conjunta das duas Câmaras do Parlamento tendo afirmado: ―Fui eleito Presidente da AP OSCE aqui em Astana, durante o sessão plenária de Julho de 2008, portanto é uma honra dirigir-me a vós nesta cidade e neste Parlamento.
O meu antecessor, Goran Lennmarker, teve um papel decisivo para que o Cazaquistão presidisse à OSCE.
Contou com o meu apoio e com o apoio da maioria dos membros da AP OSCE nesta luta, por vezes difícil. Era nossa convicção que a presidência cazaque seria necessária e justa, sobretudo em nome das raízes da OSCE e do que foi acordado em 1975.
Vemos com orgulho que o Cazaquistão preparou a sua presidência com profissionalismo e com a consciência dos desafios que a Organização enfrenta.
Acreditamos no trabalho que a OSCE tem vindo a fazer em todo o seu espaço geográfico. A OSCE é, provavelmente, a mais eficaz das organizações internacionais e a que tem uma relação mais eficaz entre orçamento e resultados no terreno. A leste e a oeste de Viena.
Provou o seu valor na pacificação do conflito nos Balcãs. Mas também no Cáucaso, onde continua a ter um papel muito importante, e na Ásia Central, sobretudo na reabilitação pós-conflito no Tajiquistão.
Quando a então CSCE foi criada, em 1975, o contexto histórico era completamente diferente do actual. A Organização nasceu como uma Conferência, muito mais ágil no que diz respeito à sua capacidade de intervenção. É uma conferência internacional permanente com aptidão invulgar para actuar no terreno a par de outras organizações internacionais, mas de forma mais eficaz e discreta.

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A prova desta aptidão é que a OSCE sempre consagrou a maioria dos seus recursos ao trabalho no terreno.
O empenho do Cazaquistão na sua presidência de 2010 e a vontade de realizar uma Cimeira é a prova do vosso interesse na cooperação e segurança e na capacidade da nossa Organização.
As três dimensões históricas da OSCE, e a forma integrada de agir, continuam à altura de enfrentar os desafios em termos de segurança política e militar (nomeadamente a desmilitarização e o exemplo que o Cazaquistão deu ao renunciar às armas nucleares); desenvolvimento económico sustentável e defesa do meio ambiente (onde, mais uma vez, o Cazaquistão deu o exemplo da utilização racional dos seus recursos naturais); e defesa dos Direitos Humanos, área em que o vosso país tem feito um esforço no sentido de assegurar uma sociedade mais aberta e plural ao nível da realização de eleições livres ou da tolerância religiosa, embora esse esforço tenha q continuar.
Volto a sublinhar o meu apoio à presidência cazaque da OSCE e desejo-vos boa sorte.‖

O Presidente da AP OSCE visitou ainda a Academia de Administração Pública do Cazaquistão. Na sua alocução aos estudantes desta Academia o Deputado João Soares referiu a história da OSCE desde 1975 e o seu papel nas transições democráticas do pós-Guerra Fria, as funções da AP na estrutura da Organização e a importância dos Parlamentos e da democracia representativa.
No final da sua alocução, o Deputado João Soares respondeu a várias perguntas dos estudantes da Academia.

No último dia da visita, o Presidente da AP OSCE teve oportunidade de reunir com o Secretário-Geral da OSCE (também em visita oficial ao Cazaquistão) e de visitar, a seu pedido, o Museu de Alzhir (situado no antigo Gulag de Akmol/Malinovka) e o Memorial dedicado as vítimas da repressão política e do totalitarismo.

Assembleia da República, 17 de Novembro de 2009.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.

Anexo: News from Copenhagen 321.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, no Conselho Permanente, em Viena, no dia 19 de Novembro de 2009

O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, participou na reunião do Conselho Permanente da OSCE, em Viena, no dia 19 de Novembro.
O Presidente da AP OSCE discursa anualmente perante este organismo, antes do Conselho Ministerial de Dezembro.
O Deputado João Soares afirmou: ―Candidatei-me ao cargo de Presidente porque acredito profundamente nesta Organização e porque considero que nunca nos podemos esquecer de honrar o espírito de Helsínquia.
Foi por esta razão que trabalhei com o objectivo de equilibrar a actividade da Organização entre "o Leste e o Oeste de Viena", garantindo ao mesmo tempo o respeito integral dos princípios da OSCE de forma inclusiva, e não exclusiva, procurando envolver todos os Estados participantes. Prosseguimos o nosso trabalho árduo a fim de assegurar que o diálogo permanece aberto entre os parlamentares na Assembleia, independentemente das dificuldades que possam existir entre os governos.
Tenho também dado muita importância à preservação do papel da Assembleia Parlamentar enquanto fórum de debate de vanguarda e gostaria de referir, por exemplo, a discussão que realizámos, em Toronto no

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Outono passado, sobre a Geórgia, o debate sobre a arquitectura de segurança europeia, no âmbito da Reunião de Inverno deste ano, e a discussão acerca das alterações climáticas durante as nossas Reuniões de Outono, em Atenas. Tratou-se de uma discussão importante a poucas semanas da Conferência sobre Alterações Climáticas de Copenhaga.
Como parte integrante da OSCE, a Assembleia Parlamentar está envolvida em muitas frentes e contribui para o diálogo em todas as três vertentes: prestar apoio à OSCE na tentativa de resolução dos conflitos remanescentes e prevenir que novos surjam; aumentar o respeito pelos direitos humanos e combater o tráfico humano; e, por fim, reforçar a observação eleitoral da OSCE. Além disso, tentei, e continuarei a tentar, promover o reforço do trabalho a nível nacional para o aumento da presença e da influência das mulheres na política.
Enquanto parlamentares, não temos por objectivo substituir o papel crucial dos diplomatas nos acordos de negociação. Contudo, a diplomacia parlamentar é um complemento importante e temos de ter a certeza de que cumprimos esse papel. A democracia desempenha uma função vital na solução a longo prazo dos conflitos, e os parlamentares podem salientar este aspecto. Os parlamentares têm também um papel fundamental na "venda" de acordos ao público que, por vezes, pode encarar as novas soluções com algum cepticismo. A nossa presença em todas as actividades da OSCE contribui para aumentar o nível de aceitação pública e alcançar objectivos democráticos fundamentais, em particular a transparência e a responsabilização, no seio das instituições governamentais e da vida pública.
A observação eleitoral manter-se-á como área de intervenção prioritária da Assembleia, uma vez que o julgamento político dos parlamentares especialistas na matéria constitui um factor essencial para avaliações credíveis das observações efectuadas. Desde as primeiras eleições para a Duma Russa em 1993, a Assembleia Parlamentar da OSCE tem conduzido as missões de observação eleitoral da OSCE, tendo já completado mais de 90 missões de observação eleitoral, com a participação de mais de 3000 parlamentares.
Estou certo de que concordam que os parlamentares conferem uma credibilidade única aos esforços de observação eleitoral da OSCE, uma vez que eles próprios participam activamente na vida política e em eleições.
Para realçar a importância do papel que os parlamentares desempenham nos processos democráticos, os Membros da Assembleia têm, igualmente, participado em muitas missões de observação eleitoral ao longo deste ano. Em Janeiro do próximo ano, irei liderar pessoalmente a missão de observação da Assembleia Parlamentar da OSCE, no âmbito da importante eleição presidencial na Ucrânia. Começando pela minha recente visita a Kiev, os preparativos para a referida missão estão a decorrer como previsto. Tenho procurado, de forma consistente e activa, participar em debates sobre a forma de melhorar as actividades de observação eleitoral da OSCE e salientar o papel ímpar dos parlamentares nesta área, em particular a importância de aderir ao Acordo de Cooperação de 1997 entre a Assembleia Parlamentar e a Agência para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (AIDDH). Esta adesão constitui hoje, como inicialmente, o elementochave para uma cooperação de qualidade e bem sucedida relativamente à observação eleitoral, no seio da família da OSCE.
A força da observação eleitoral da OSCE reside no facto de os Estados participantes assumirem a responsabilidade de honrar os compromissos definidos e aceites por eles próprios, em particular no Documento de Copenhaga de 1990. Se não honrarmos esses compromissos, pomos em causa a nossa própria credibilidade.
Gostaria de referir que na sua intervenção dirigida ao Conselho Permanente, no dia 29 de Outubro, o Director do ODIHR da OSCE apelou indirectamente a todos aqueles que ainda não o fizeram para que assinassem a Declaração de Princípios para a Observação Eleitoral Internacional. Este facto foi uma surpresa para mim, tendo em conta que o Director do ODIHR tem conhecimento de que a Assembleia Parlamentar da OSCE decidiu não assinar este documento. Argumentámos que as Instituições individuais da OSCE não estão em posição de tomar unilateralmente a decisão de aplicar critérios que ainda não foram adoptados pelos Estados participantes. Lamentamos o facto de Membros do Conselho Permanente não terem estudado a Declaração de Princípios em pormenor, pois estou convencido de que os Estados participantes concordariam com a Assembleia e achariam que o documento em questão contém lacunas técnicas e políticas graves, nomeadamente disposições que permitem o financiamento confidencial dos observadores e cláusulas que iriam mesmo eliminar a possibilidade de estabelecer a observação como regra em alguns dos Estados

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participantes da OSCE. Se tais regras fossem implementadas, poderiam impedir qualquer observação eleitoral.
A Assembleia Parlamentar continua a apoiar fortemente as missões da OSCE no terreno. Essas missões constituem o núcleo do trabalho actual da OSCE e devem continuar e ser efectivamente reforçadas. Visitei quase todas as missões – dez ao longo deste ano – e posso pessoalmente certificar a excelente qualidade do trabalho que é desenvolvido, muitas vezes em condições adversas, no âmbito dessas missões, por pessoas empenhadas e dedicadas.
Na Assembleia, alguns Membros têm adquirido conhecimentos específicos relativos a certos países e regiões, incluindo a Europa de Leste e do Sudeste, o Sul do Cáucaso e a Ásia Central, e visitam regularmente as missões da OSCE nesses países. É com orgulho que apoiamos o seu trabalho.
De facto, um maior envolvimento da Assembleia Parlamentar aumenta a visibilidade e a consciência nos círculos interessados. Trata-se de um dos aspectos importantes de uma presença parlamentar contínua e reforçada em todas as actividades da OSCE, não apenas em relação a parlamentos membros.
De igual modo, apoiamos activamente o envolvimento de ONG dedicadas à defesa dos direitos humanos.
Contudo, as mesas-redondas entre funcionários públicos e representantes das ONG nunca deveriam substituir a tomada de decisão democrática dos representantes eleitos pelas pessoas. Nas democracias implementadas, os parlamentares continuam a ser os únicos representantes legítimos da sociedade civil.
A Assembleia Parlamentar continuará a abordar questões actuais e manter-se-á como fórum de criação de novas ideias para o desenvolvimento da OSCE. No próximo ano, espero que a Assembleia venha a centrar-se particularmente nas questões relacionadas com o Estado de direito na OSCE e nos graves problemas colocados pela corrupção e o crime transnacional. A instabilidade causada por esses desafios tem de ser contrariada com urgência, uma vez que constitui uma ameaça real, e cada vez maior, de segurança em toda a região da OSCE.
A nossa Organização continua a ser um instrumento para um diálogo político que assegura a paz, a segurança e a liberdade e tem de continuar a trabalhar para uma Europa segura e sem divisões. Nesse contexto, o diálogo solicitado pelos Presidentes Sarkozy e Medvedev e debatido pela Assembleia Parlamentar, durante a Reunião de Inverno, tem existido desde Corfu. Gostava de felicitar a Presidência grega pelas suas iniciativas e pela sua hospitalidade.
Recomendo a continuação e o aprofundamento desse diálogo sobre as questões de segurança na Europa e que todos os Estados participantes aproveitem esta oportunidade única. Devíamos estar na linha da frente da mudança. Não podemos olhar para trás, a Guerra Fria pertence ao passado. Agora temos de usar um pensamento moderno para ultrapassar os actuais desafios.
Celebrámos, na semana passada, o 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim. A OSCE contribuiu de forma relevante para o fim da Guerra Fria. Tendo em conta a existência muito marcada da antiga oposição Este-Oeste, é necessário reavivar o espírito de Helsínquia. Aparentemente, o Processo de Corfu tem, pelo menos, alguma ambição nesse sentido. Devemos continuar a tentar atingir esses objectivos.
Não podemos ter receio de abordar tópicos complicados. Temos de mostrar a coragem que os nossos dirigentes nos anos setenta demonstraram ter, e que viria a conduzir à Acta Final de Helsínquia. É a única forma de que dispomos para preservar o carácter relevante da OSCE. O diálogo não deve tolerar nenhum tabú, deve ser franco e aberto e mostrar o interesse colectivo de todos em alcançar resultados concretos.
Cinco anos depois do resultado decepcionante da "Discussão sobre a Reforma", necessitamos verdadeiramente, neste momento, de fazer progressos substanciais na reforma da OSCE.
Temos de reafirmar o nosso empenho para com os compromissos da OSCE e manter a organização como fórum de diálogo pan-europeu, euro-atlântico e euro-asiático, com uma presença marcada e eficaz no terreno.
Temos de adoptar uma discussão que vise o reforço da segurança e a renovação do nosso empenho para preservar a flexibilidade da OSCE, através de uma maior transparência. Espero que todos os representantes, em particular no Conselho Permanente, demonstrem mais vontade em adoptar um diálogo verdadeiro e aberto do que o que vimos no passado.
Espero ainda que a oportunidade apresentada pelo Processo de Corfu seja usada também para abordar a questão de uma maior transparência no seio da OSCE. Tal como em cada Estado participante democrático, o

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controlo parlamentar desempenha um papel fundamental em organizações internacionais. De facto, temos de assumir responsabilidades perante as pessoas que servimos e cujas contribuições fiscais gastamos.
O Processo de Helsínquia tem-se concentrado na abertura das sociedades e no diálogo. O facto de o Conselho Permanente realizar os seus trabalhos maioritariamente em privado, à porta fechada, não corresponde ao espírito de Helsínquia. Esse défice democrático fica por tratar. Durante o ano e meio em que desempenhei as funções de Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, tenho vindo a insistir, sem descanso, numa maior transparência na OSCE. As reuniões do Conselho Permanente têm de ser abertas e permitir a presença dos meios de comunicação e do público interessado, em particular no que diz respeito ao debate sobre Assuntos Actuais.
Acredito que a sua flexibilidade tem sido a principal mais-valia da OSCE. Infelizmente, tenho reparado numa tendência cada vez maior de deixar as actividades da OSCE afundarem-se em burocracia e na morosidade do processo de tomada de decisão aqui em Viena. É um motivo de grande inquietação. Preocupame seriamente a falta de relevância política da OSCE, que se deve, essencialmente, ao actual processo de tomada de decisão que apresenta não apenas uma falta de transparência, mas levou também à incapacidade, por parte dessas estruturas de tomada de decisão, de chegar a acordos, incluindo no que diz respeito a questões-chave da realidade política. Neste contexto, gostaria de expressar novamente o meu profundo pesar pelo facto de a Missão da OSCE na Geórgia ter sido encerrada.
Recentemente, durante a nossa Sessão Anual em Vilnius, a Assembleia Parlamentar da OSCE adoptou uma resolução com propostas concretas relativamente ao reforço da transparência e da responsabilização no seio da OSCE, com o objectivo de fortalecer a Organização. Há poucos meses, dirigi uma carta aos vossos ministros dos negócios estrangeiros e foi com agrado que recebi respostas que indicavam compreender a necessidade de uma responsabilização melhorada na Organização. Assim, espero que decidam reconsiderar as propostas apresentadas no Colóquio dedicado ao tema "O Futuro da OSCE", organizado pela Assembleia Parlamentar da OSCE em 2005. Gostaria de ouvir os vossos comentários sobre estas recomendações. Esse documento importante, de grande valor e relevância nunca foi reconhecido ou discutido neste fórum.
O Processo de Corfu coloca claramente a pergunta: 'para onde se dirige a OSCE'? Espero que o resultado venha a ser um papel político mais marcado que permitirá à Organização ter um impacto maior e lidar de forma mais eficaz com a prevenção e a resolução de conflitos. É necessário desenvolver os mecanismos de alerta precoce, sob todas as suas vertentes, assim como aperfeiçoar as medidas geradoras de confiança. No que diz respeito às questões relacionadas com as minorias, os critérios estabelecidos pelo Alto Comissariado para as Minorias Nacionais devem ser declarados vinculativos. Além disso, a ideia de códigos de conduta deve passar a abranger outras áreas, por exemplo, a segurança energética.
É fundamental que a OSCE disponibilize informações fiáveis a quem toma as decisões, o que exige uma maior profissionalização. A Assembleia Parlamentar sempre recomendou à OSCE que desistisse de impor limites aos profissionais, em termos de duração da actividade, e que reduzisse o recurso a pessoal seconded, pois estas situações prejudicam o nível de especialização da OSCE. A profissionalização exige também uma decisão rápida a nível do estatuto legal da Organização.
Há anos que esta Organização se mostra incapaz de chegar a um acordo relativamente a uma declaração política na Reunião Anual do nosso Conselho Ministerial. Desta forma, por ocasião do Conselho Ministerial que terá lugar no próximo mês, sugiro que em vez de fixar como objectivo a elaboração de novas decisões e de novos documentos, os Estados participantes se concentrem, em primeiro lugar, em cumprir compromissos já existentes e adequar instrumentos e mecanismos de resposta rápida para futuras situações de crise. A OSCE já dispõe de um excelente e vasto conjunto de compromissos políticos e seria melhor para a Organização se em Atenas nos debruçássemos sobre a implementação desses compromissos políticos à luz dos desafios actuais.
Relativamente às alterações climáticas, a Assembleia Parlamentar espera que a resolução adoptada durante a nossa Sessão Anual em Vilnius e as vivas discussões nas recentes Reuniões de Outono em Atenas tenham contribuído para a preparação do encontro COP15 que se realizará no próximo mês em Copenhaga.
A agenda da Assembleia Parlamentar para o próximo ano está muito preenchida e agradecemos em particular o apoio dos Parlamentos da Noruega, de Itália, da Sérvia, da Croácia, da Dinamarca e do Cazaquistão, que receberão as reuniões da Assembleia Parlamentar nos próximos dois anos.

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É com agrado que dou as boas-vindas à futura Presidência do Cazaquistão, cuja proposta foi apoiada desde o início pela Assembleia Parlamentar da OSCE. Na semana passada, estive em Astana e defendo que esta Presidência será uma mais-valia para a Organização e para o Cazaquistão. Durante a minha visita, os nossos anfitriões reconheceram a existência de falhas democráticas no país e demonstraram uma crescente vontade de se envolverem na resolução dos restantes desafios. A Assembleia Parlamentar encara com expectativa a continuação do trabalho com os nossos colegas do Cazaquistão, no sentido de ultrapassar essas dificuldades.
A OSCE precisa de novo fôlego. A Assembleia Parlamentar tem regularmente apoiado o reforço de um diálogo político de alto nível sobre a OSCE. Nesse âmbito, o Processo de Corfu constitui um excelente ponto de partida. Acredito que o ano de 2010 – sendo ao mesmo tempo o 35.º aniversário da Acta Final de Helsínquia e o 20.º aniversário da Carta de Paris – é o momento oportuno para fortalecer a OSCE através da convocação de uma Cimeira da OSCE.

No final deste discurso, usaram da palavra os Representantes da União Europeia, Estados Unidos, Rússia e Cazaquistão.
Para além de saudarem a presença do Presidente da AP OSCE em Viena, sublinharam também a importância da Assembleia Parlamentar e a relevância das suas actividades em termos de observação de eleições em cooperação com o ODIHR.
No decorrer desta visita a Viena, o Deputado João Soares teve oportunidade de reunir com os Representantes Permanentes da Dinamarca, Estados Unidos, França, União Europeia, Cazaquistão, Rússia, Ucrânia, Eslovénia, Roménia, Lituânia, Noruega, Espanha, Finlândia e com o Secretário-Geral da OSCE.
O Presidente da AP OSCE contou com o apoio da Representação Permanente de Portugal junto da OSCE na pessoa da Embaixadora Ana Martinho.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 2009.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.

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Relatório referente à participação do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, na Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), em Berna, no dia 20 de Novembro de 2009

O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, participou, na qualidade de convidado, na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) que se realizou no dia 20 de Novembro em Berna.
Discursaram no período de abertura desta reunião o Presidente da APCE, Luis Maria de Puig, a Presidente do Conselho Nacional da Confederação Helvética, Chiara Simoneschi-Cortesi e a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suíça e Presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa, Micheline Calmy-Rey.
No seu discurso perante os membros do Bureau da APCE o Deputado João Soares afirmou: ‖Gostaria de reiterar a nossa vontade de cooperação entre as duas Assembleias Parlamentares as quais têm uma longa tradição de trabalho conjunto no terreno.
As nossas duas organizações têm origens históricas distintas que explicam as diferenças que todos conhecemos. Nomeadamente em termos de países membros e de filosofia de trabalho.
No entanto, partilhamos alguns objectivos comuns, como é o caso da defesa dos Direitos Humanos e da Democracia, a boa governação e a transparência. Devemos também aumentar a complementaridade entre as duas organizações, a qual pode ser alargada de forma a atingir resultados mais concretos.
É também fundamental dar mais importância ao trabalho dos parlamentares através de uma maior transparência nas missões de observação eleitoral. A AP OSCE e a APCE, juntamente com outras

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organizações, participam neste tipo de observações e são um factor crucial de credibilização política. No caso da AP OSCE existe uma responsabilidade acrescida, já que lhe compete a direcção destas monitorizações.‖

O Presidente da AP OSCE respondeu a várias perguntas dos membros do Bureau da APCE, nomeadamente do Deputado José Vera Jardim (PS), Presidente da Delegação portuguesa que questionou o Deputado João Soares acerca de um possível reforço da cooperação entre as duas AP em matéria de observação de eleições e também sobre a situação na Bielorússia, o único país da Europa que não é membro do Conselho da Europa.
O Deputado João Soares afirmou que, no caso da Bielorússia, as eleições não tinham sido consideradas livres. Contudo não é caso único já que outros países – membros da AP OSCE e da APCE – têm problemas semelhantes. A AP OSCE tem procurado seguir uma estratégia de inclusão de todos os seus membros para obter resultados positivos. Promoveu no início deste ano um Seminário em Minsk sobre promoção do investimento estrangeiro na Bielorússia e na altura contactou com ONG e partidos da oposição. A participação de parlamentares bielorussos nas iniciativas da AP OSCE é uma forma de pedagogia democrática já que participam em processos onde o debate é livre.
Relativamente às missões de observação eleitoral afirmou que a cooperação com a APCE, apesar de algumas dificuldades, é positiva e que a liderança dos parlamentares não deve ser posta em causa.
O Presidente da AP OSCE teve ainda uma reunião de trabalho com o Presidente do Senado da Suíça, Alain Berset, e com Christian Miesch, membro da delegação suíça à AP OSCE onde foi abordado o envolvimento de parlamentares suíços nas missões de observação eleitoral da AP OSCE; os conflitos congelados na região OSCE; os debates recentes sobre a nova arquitectura europeia de segurança, a crise económica internacional e a segurança energética; os temas em debate para 2010 (crime transnacional, corrupção e boa governação); e a situação na Albânia após as eleições legislativas de Junho último.
O Deputado João Soares e a delegação da AR à APCE (Deputados José Vera Jardim e Mendes Bota) contaram com o apoio da Embaixada Portuguesa em Berna durante a sua estadia na Suíça.

Assembleia da República, 27 de Novembro de 2009.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.