Página 1
Sábado, 9 de Janeiro de 2010 II Série-D — Número 9
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Jorge Machado, do PCP, referente à sua participação no encontro interparlamentar subordinado ao tema ―The Parliamentary Dimension to the Eastern Partnership‖, que decorreu em Estocolmo, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2009.
— Relatório referente à participação do Deputado Eduardo Cabrita, do PS, na reunião do Bureau alargada aos presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar no Cairo, no dia 20 de Novembro de 2009.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Paris, nos dias 15 e 17 de Dezembro de 2009.
Página 2
2 | - Número: 009 | 9 de Janeiro de 2010
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Jorge Machado, do PCP, referente à sua participação no encontro interparlamentar subordinado ao tema “The Parliamentary Dimension to the Eastern Partnership”, que decorreu em Estocolmo, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2009
Nos passados dias 20 e 21 de Outubro realizou-se em Estocolmo um encontro inter-parlamentar subordinado ao tema da dimensão parlamentar para o relacionamento com os países de leste, promovido pela comissão de negócios estrangeiros do parlamento Sueco.
Por deliberação do Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República e em representação desta, participei nesse encontro que contou com a participação de membros de parlamentos de diversos países (anexo 1).
Este encontro, conforme as bases de discussão previamente distribuídas (anexo 2) teve como objectivo reflectir e discutir as formas de aproximação e relacionamento entre os países da União Europeia (EU) e os países de leste, nomeadamente Arménia, Azerbaijão, Bielorússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia.
Este encontro, que resulta da recomendação adoptada em Kiev a 18 de Maio, não contou à partida e deliberadamente com a participação da Rússia.
No primeiro dia de trabalhos, encontros informais e jantar, estabeleci contacto com diferentes delegações, ficando bem clara a posição da delegação Inglesa que é de forte reserva quanto a necessidade e utilidade de mais um fórum de discussão sobre este tema. Foi referida a existência do Conselho da Europa que serve os mesmos objectivos a que este novo organismo (Euronest PA) se propõe.
No segundo dia de reunião houve um conjunto de intervenções sobre este organismo e o tema em questão, das mais relevantes segue o seguinte relato: – O presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Sueco fez a introdução apelando à integração na União Europeia e destacou a importância da dimensão parlamentar no relacionamento entre a União Europeia e os países de leste. Disse que a reunião não era deliberativa e que apenas visava reflectir sobre as vias para o aprofundamento deste relacionamento.
– A delegação da Arménia afirmou que está empenhada em aprofundar o relacionamento com a EU, também na dimensão parlamentar.
– Na intervenção do representante do Azerbaijão foi dito que 5 dos 6 países em questão têm assento no Conselho da Europa e que há problemas em comum. Deu como exemplo a corrupção, a cooperação com a UE que deve ter várias áreas de intervenção (legislativa, parlamentar e outras) e a integridade territorial.
Referiu a questão da ocupação, por parte da Arménia, de 20% do seu território e a existência de 1 milhão de refugiados.
– O representante da Bielorússia disse que, não obstante já participarem em vários fóruns, concordam com o reforço do relacionamento parlamentar entre estes países. Disse que o diálogo neste fórum pode ser uma antecâmara para a tomada de posições noutros organismos internacionais. Disse que sendo um fórum multilateral, não abdica da sua soberania e consideram que qualquer decisão só pode ser tomada com o acordo de todos.
– O representante da delegação da Geórgia disse concordar com o reforço da dimensão parlamentar no relacionamento entre estes países. Referiu que as questões de segurança e de energia devem ser abordadas.
Avançou com a ideia de criar comités ou grupos de trabalho sobre temas específicos. Por fim, referiu a necessidade de estabilidade e espera uma cooperação com a UE de mais força (diplomaticamente).
Mencionou ainda a necessidade de assegurar a integridade territorial dos países.
– O representante da Moldávia disse que a nova maioria parlamentar quer a integração na EU e querem, assim que possível, um acordo de associação. Deu o seu acordo à criação deste organismo.
– O representante da Ucrânia disse que apoiava, fortemente, a dimensão parlamentar e a Euronest PA.
Sugere que este organismo reúna uma vez por ano, podendo ter reuniões intercalares.
– O representante do Parlamento Europeu defendeu a possibilidade de este organismo ter apenas como membros deputados do PE e dos países ―alvo‖. Apelou à necessidade de reforçar o relacionamento.
Página 3
3 | - Número: 009 | 9 de Janeiro de 2010
– O representante Francês reagiu e lamentou a perspectiva de não haver participação dos parlamentos nacionais, bem como levantou o problema da Rússia não estar presente. – O representante Holandês vê como muito positivo o reforço das relações inter-parlamentares, mas questionou se há ou não necessidade de uma nova dimensão parlamentar dizendo que já existe a OCDE e o Conselho da Europa. Disse que já existem quatro fóruns para discutir este tema e que não achava necessário criar mais um.
– O representante do Reino Unido reconheceu a necessidade de aproximar este países à UE, disse que a cooperação deve envolver os deputados dos parlamentos nacionais mas não é necessário um novo fórum, um novo organismo. Afirmou que há um perigo de duplicação de organismos. Entende que deve ser usada a COSAC ou outro organismo para os fins que a Euronest PA se propõe.
– A representação Italiana afirmou que a natureza das instituições é diferente, pelo que defende a existência deste organismo com participação dos parlamentos nacionais.
– O representante da Estónia manifestou dúvidas quanto à necessidade de um novo organismo com gastos de tempo e dinheiro.
O encontro terminou com este conjunto de reflexões, não vinculativas, que demonstram bem a divisão de posições entre os países da UE, que na sua grande maioria se mostrou contra a existência deste organismo e a posição dos países de leste que são declaradamente a favor da existência deste organismo.
Por fim, tendo em conta que fui em representação Assembleia da República e não do meu Grupo Parlamentar e tendo em conta a correlação de forças que resultou das eleições legislativas, decidi não manifestar a minha opinião e recolher informação para que a Assembleia da República possa tomar uma posição sobre a necessidade ou não da existência deste organismo. Contudo, não posso deixar de referir que, na minha opinião, além da questionável necessidade de mais um organismo internacional para estes fins coloca-se, com particular gravidade, a questão da exclusão da Rõssia deste ―diálogo‖. Na verdade, a criação deste organismo pode ser entendido, legitimamente, por parte da Rússia como um acto de hostilização, uma espçcie de organismo ―contra a Rõssia‖ que em nada contribui para a paz na região.
Lisboa, 21 de Dezembro de 2009.
O Deputado do PCP: Jorge Machado.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
———
Relatório referente à participação do Deputado Eduardo Cabrita, do PS, na reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar no Cairo, no dia 20 de Novembro de 2009
No âmbito das actividades da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), teve lugar no Cairo, no dia 20 de Novembro, uma reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da APEM. Nesta reunião participou o Deputado Eduardo Cabrita, convocado na qualidade de Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura.
Considerando que era a primeira reunião do Deputado Eduardo Cabrita como Presidente e que nela se iriam planear os trabalhos para o próximo ano, o novo Presidente da Comissão da Cultura fez-se acompanhar, na referida deslocação pela Dr.ª Isabel Botelho Leal, Técnica da DRI que tem vindo a dar apoio ao funcionamento desta delegação.
Esta reunião, a segunda sob a Presidência jordana da APEM, teve como objectivo de definir os temas e calendário dos trabalhos da APEM, durante o próximo ano, em particular os trabalhos a serem desenvolvidos e concretizado pelas comissões.
Página 4
4 | - Número: 009 | 9 de Janeiro de 2010
Programa Abertura da reunião foi dada pelo Presidente do Parlamento Jordano, Abdulhadi Majali, na qualidade de Presidente da APEM, que começou por dar as boas vindas aos participantes, seus vice-presidentes e aos presidentes das comissões, a saber: Vice-presidentes da APEM: António D’Ali – em representação de Renato Schifani, Presidente do Senado de Itália; Mustapha Mansouri, Presidente da Casa dos Representantes de Marrocos; Jerzy Buzek, Presidente do Parlamento Europeu
Presidentes das Comissões: Mohamed Abu Elienen, da Comissão Económica Eduardo Cabrita, da Comissão da Cultura Tokia Saifi, Comissão Política Stefan Schennach, Comissão ad hoc para a Energia, Ambiente e Água Giovanni Pittella, Grupo de Trabalho sobre Regras e Procedimentos Rodi Kratsa, Presidente do Grupo de Contacto sobre a Universidade Euromed (EMUNI)
O Presidente Majali informou que o Bureau, no encontro que antecedeu a reunião alargada, se tinha debruçado sobre dois temas considerados pelos seus membros como de particular relevância no momento actual para a EMPA: (i) a criação de um secretariado, notando que o trabalho das Comissões ç ―a cozinha‖ da EMPA, reafirmando a necessidade de um orçamento adequado para assegurar o funcionamento deste organismo e, (ii) informou que o Bureau discutiu a actual situação no médio oriente. Duas declarações foram aprovadas, uma sobre o Processo de Paz no Médio Oriente e outra sobre a União para o Mediterrâneo (vide anexo I).
Após a adopção da Agenda de trabalhos, foi aprovada a acta da reunião do Bureau de 4 de Julho de 2009 em Amã (vide anexo II e III).
Continuou o encontro dando a palavra aos Presidentes das Comissões para fazerem um ponto de situação dos seus trabalhos:
Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos: A Deputada Toika Saifi, francesa, referiu que a última reunião da sua comissão se tinha realizado no dia 3 de Novembro em Bruxelas. Foi discutida a situação no médio oriente, a qual deu lugar a muitas intervenções e foi referido e congratulado o trabalho que tem sido feito pelo Parlamento Europeu neste âmbito.
Salientou a importância de existir um relacionamento institucional entre a Comissão Política da APEM e o Congresso dos EUA.
A Presidente da Comissão indicou que todas as delegações estiveram presentes na reunião, excepto Israel e o Líbano. Conclui referindo que a sua Comissão continua a enviar cartas de protesto a Israel por não dar visto ao vice-presidente da Comissão, Hassan Khreishi, da Palestina, e que, assim, continua sem poder participar nos trabalhos da APEM.
Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação: O Deputado Mohamed Abu Elienen, do Egipto, começou por qualificar o ambiente actual como positivo para a paz no médio oriente. A Europa tem um papel vital e o Parlamento Europeu, através da APEM, pode ajudar o processo de paz. Referiu que a Comissão acredita na importância de trabalhar com o Congresso norte-americano e propõem que uma delegação seja constituída para ir aos EUA: ―É preciso enviar-lhes uma mensagem de que precisamos da sua contribuição para se avançar com o processo de paz‖.
Informou ainda que a Comissão Económica já teve duas reuniões. Foi notado o progresso da economia mundial no sentido de sair da crise instalada. Foi discutido se de facto esta retoma é real ou apenas uma pausa na crise financeira mundial. Finalmente, discutiram a importância, e formas, para se transferir know-how e tecnologias do norte para a região do sul do mediterrâneo.
Consultar Diário Original
Página 5
5 | - Número: 009 | 9 de Janeiro de 2010
Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura: O Deputado Eduardo Cabrita, na qualidade de Presidente da Comissão, começou por se apresentar ao Bureau e aos colegas Presidentes das Comissões, referindo ser com grande honra e responsabilidade que assume as suas novas funções. Disse concordar com os seus colegas no sentido de haver hoje um novo ambiente para a paz no mundo, destacando a cultura e as trocas de ideias como meios especialmente propícios para se trabalhar nesse sentido.
Anunciou a realização da próxima reunião da Comissão da Cultura em Fevereiro de 2010, no sentido de se avançar com os trabalhos da Comissão e recuperar o tempo perdido que resultou tanto do adiamento da reunião prevista para Fevereiro de 2009 devido à decisão dos países árabes da EMPA não participarem nas reuniões enquanto se mantivesse o conflito entre Israel e a Palestina e, mais tarde, pela realização de eleições legislativas em Portugal.
Especificou que a Comissão intenta discutir as perspectivas entre o norte e o sul do mediterrâneo, no contexto dos temas anunciados na última reunião do Bureau que se realizou em Amã, nomeadamente sobre o mediterrâneo, onde a reunião de Copenhaga poderá providenciar uma base de discussão para os problemas ambientais e de sustentabilidade no tema ―O Nosso Mar Comum‖ e sobre o segundo tema, a ―Nossa Historia Comum‖, procurar-se-á incidir em particular na questão da educação e o trabalho a ser realizado pela Universidade do Mediterrâneo e Erasmus Mundus. Concluiu referindo a particularidade de Portugal no seu relacionamento durante mais de seis séculos com os países do sul da bacia do mediterrâneo e como essa pertença sempre fez com que Portugal fosse um elo de ligação natural norte-sul.
Comissão ad hoc para a Energia, Ambiente e Água: o Sr. Stefan Schennach, Deputado austríaco, referiu que na véspera de Copenhaga pode informar o Bureau que a sua Comissão tem trabalhado afincadamente, designadamente convidaram o Príncipe Hussein da Jordânia e o Ministro da Energia jordano para partilharem os seus pontos vistos sobre a questão e as ameaças ambientais do Rio Jordão. Foi elaborado um relatório conjunto entre os membros da delegação italianos e jordanos sobre ―A implementação de um plano solar para o Mediterrâneo‖ e deputados franceses e argelinos estiveram a trabalhar num relatório sobre a ―Gestão Aquífera‖. Referiu ainda que gostaria de convidar os relatores a participarem numa Missão de Avaliação ao rio Jordão para depois reportarem as suas averiguações na sessão plenária de Março da APEM.
Finalmente conclui que gostaria de continuar a presidir a esta Comissão e, nesse sentido, já tinha obtido o acordo do Parlamento Austríaco, e que proponha que esta comissão passe para o estatuto de comissão permanente da APEM.
Grupo de Trabalho sobre Regras e Procedimentos da APEM: O Deputado Giovanni Pittella, italiano, insistiu na ideia de que a APEM precisa urgentemente de um Secretariado e de um orçamento para assegurar o seu funcionamento. Assim, referiu a intenção do seu Grupo discutir na reunião a ter lugar em Bruxelas em Dezembro propostas concretas e consensuais para serem apresentadas na próxima reunião do Bureau.
Sublinhou a necessidade de se assumir que a EMPA terá que ser o braço legislativo da União para o Mediterrâneo.
Grupo de Contacto sobre a Universidade Euromed (EMUNI): A Presidente Rodi Kratsa, Deputada Grega, referiu terem já reunido duas vezes no sentido de assegurar o funcionamento deste projecto de carácter bastante ambicioso e debater sobre formas de garantir a coerência dos programas, o reconhecimento dos graus académicos e equivalências, e ainda desenvolver programas de trocas de estudantes e professores.
Nesse sentido, e pela complexidade das matérias em discussão, anunciou terem decidido constituir um Grupo de Trabalho sobre a Universidade do Mediterrâneo.
Conclusão dos Trabalhos O Presidente do Parlamento Jordano, referiu concordar com a criação de um Grupo de Trabalho sobre a Universidade do Mediterrâneo e concordou com a ideia da Comissão para a Energia, Ambiente e Água passar a ser uma comissão permanente e, ainda, de renovar o mandato da presidência austríaca. Quanto à proposta
Página 6
6 | - Número: 009 | 9 de Janeiro de 2010
II SÉRIE-D — NÚMERO 9
6 de uma Missão ao Vale do Jordão, Abdulhadi Majali, fez questão de afirmar que os relatores da Comissão de Energia serão convidados do Parlamento Jordano, o qual que assegurará toda a logística de apoio a esta iniciativa. Quanto à proposta de se desenvolver uma relação com o Congresso dos EUA, disse que iria aguardar por propostas mais concretas. Quanto à criação de um secretariado e de um orçamento para a APEM, referiu que na próxima reunião do Bureau que terá lugar em Janeiro em Marrocos, espera já ter as propostas do Grupo de Trabalho para analisar.
O vice-Presidente da APEM e Presidente do Parlamento Europeu Jerzy Buzek, manifestou a sua intenção de continuar o trabalho e nível de dedicação do anterior Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, aos trabalhos da APEM nos últimos cinco anos. No que se refere ao contacto com o Congresso dos EUA, nomeadamente com a subcomissão para o Médio Oriente, afirmou que uma videoconferência entre membros do Congresso e membros do Bureau e dos Presidentes das Comissões poderia ser um primeiro passo. Nesse sentido, o Parlamento Europeu poderá iniciar os contactos e espera que esta vídeo-conferência se possa a vir a realizar durante o primeiro semestre de 2010. Quanto à questão da Comissão de Energia, apoiou a ideia de esta deixar de ser ad hoc e passar a ser uma comissão permanente da APEM.
António D’Ali, em representação do Renato Schifani, Presidente do Senado de Itália, referiu que se de facto a APEM é para realizar trabalho de alto nível, é então essencial assegurar o apoio logístico; orçamentais e em termos de funcionários.
Finalmente, Mustapha Mansouri, Presidente da Casa dos Representantes de Marrocos, manifestou também o seu apoio para que a Comissão de Energia passe a ter o estatuto de comissão permanente. Neste contexto informou que recentemente Hillary Clinton, Secretária de Estado Norte-americano, e o Rei de Marrocos assinaram um acordo que envolve 9 mil milhões de dólares para um programa muito ambicioso de energia solar a ser desenvolvido na região sul de Marrocos.
Abdulhadi Majali, Presidente do Parlamento Jordano, encerrou os trabalhos agradecendo a presença e participação dos membros do Bureau e dos Presidentes das Comissões, recordou que a próxima reunião irá ter lugar em Janeiro em Marrocos, e agradeceu a hospitalidade egípcia a organizar o encontro no Cairo.
Seguiu-se um jantar oferecido, e com a presença, do Presidente do Parlamento Egípcio, Ahmed Fathi Sorour
Palácio de S. Bento, 14 de Dezembro de 2009.
A Técnica Superior, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Eduardo Cabrita.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
———
Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Paris, nos dias 15 e 17 de Dezembro de 2009
1. Participei nos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, nos dias 15 e
Página 7
7 | - Número: 009 | 9 de Janeiro de 2010
3. Todos estes temas originaram debates muito participados. Delegações da Knesset de Israel e do Conselho Legislativo da Autoridade Nacional Palestiniana intervieram na discussão do primeiro deles, evidenciando, como de costume, posições profundamente incompatíveis. Quanto à estratégia para o Mediterrâneo, aponta-se para um reforço da operacionalidade, com missões concretas, do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, com sede em Lisboa e resultante aliás de diligências da APCE, por iniciativa da Delegação Portuguesa da época. Intervim para sublinhar a importância da estabilidade e do progresso na área mediterrânica e a conveniência de o auxílio ao desenvolvimento ser acompanhado de apoio e incentivo à consolidação de estados democráticos onde se respeitem os direitos humanos — objectivos que constituem a especialidade, por assim dizer, do Conselho da Europa; fiz ainda votos pela dinamização do Centro Norte-Sul, por sinal bem necessária.
4. Apresentei o meu Memorando Revisto, com data de 9 de Novembro, sobre o tema de que sou relator: Promoção da Diplomacia Parlamentar. Como se trata de um documento curto, junto-o em anexo e dou-o como aqui reproduzido. Proponho-me agora elaborar uma proposta de resolução (e talvez também uma proposta de recomendação) para ser apreciada em Comissão no mês de Março e em sessão plenária no mês de Abril de 2010.
5. A Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros reuniu no dia 17. Foram discutidos relatórios sobre os seguintes países: Albânia e Bósnia-Herzegovina, tendo sido aprovadas propostas a debater na sessão plenária de Janeiro. Com pena noto que não há progressos significativos no caminho da consolidação democrática nestes dois países, o que torna patéticas as diligências da União Europeia para a integração dos mesmos.
Assembleia da República, 18 de Dezembro de 2009.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.