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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 II Série-D — Número 10

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da 4.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e 1.ª reunião de Secretários-Gerais, que decorreu em Istambul, de 23 a 25 de Outubro de 2009.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da 4.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e 1.ª reunião de SecretáriosGerais, que decorreu em Istambul, de 23 a 25 de Outubro de 2009

A 4.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) decorreu em Istambul, nos dias 23 e 24 de Outubro, sendo seguida da 1.ª Reunião de Secretários-Gerais, que teve lugar no dia 25. Em representação da Assembleia da República participaram o Sr. Deputado José Junqueiro (PS – Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM) e a Sr.ª Secretária-Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho. A Delegação teve a assessoria da Técnica Superior da Divisão de Relações Internacionais da Assembleia da República, Dr.ª Rita Pinto Ferreira. Integrou também a Delegação portuguesa, como convidado da APM, o Dr.
João Mota Pinto, Director da AICEP Portugal Global em Istambul. Para além da representação de Portugal estiveram também presentes delegações representantes de 23 Estados-membros: Albânia, Argélia, BósniaHerzegovina, Croácia, Chipre, Egipto, Eslovénia, Ex-República Jugoslava da Macedónia, França, Grécia, Israel, Itália, Jordânia, Líbano, Líbia, Malta, Mónaco, Marrocos, Palestina, Sérvia, Síria, Tunísia e Turquia. Em anexo I encontra-se a lista de todas as entidades que participaram nesta Sessão Plenária, não só os representantes dos parlamentos nacionais dos Estados-membros da APM mas também representantes de outros organismos internacionais e convidados do Parlamento turco.
Conforme definido na Agenda da Sessão Plenária, os trabalhos tiveram início no dia 23 com a reunião do Bureau, na qual participou o Sr. Deputado José Junqueiro na qualidade de Presidente da I Comissão Permanente e, por inerência, Vice-Presidente da APM (anexo II – agenda). A reunião foi dirigida pelo Presidente da APM, Sr. Rudy Salles (França) que, depois de ter dado as boas vindas a todos os presentes, deu conhecimento das matérias abordadas na visita que alguns membros do Bureau fizeram a Washington e à sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Segundo o Presidente da APM, os membros que integraram esta Delegação foram bastante dinâmicos nos contactos que estabeleceram e na discussão de matéria tão sensíveis como o processo de paz no Médio Oriente e a questão do terrorismo internacional. Após uma intervenção introdutória, o Presidente da APM deu a palavra a o Sr. Tayseer Quba’a (Palestina).
Este agradeceu a todos os membros da APM a participação nesta deslocação e o facto de terem assumido um papel activo na questão do conflito do Médio Oriente. O Sr. T. Quba’a considerou ainda que a actividade da APM é extremamente valiosa nesta matéria e esclareceu que não tem qualquer intenção de impedir a presença de Israel na APM, pelo contrário, frisou, foi Israel que optou pela sua não participação até à data.
Posteriormente, o Sr. Abou El-Enein (Egipto) interveio para congratular o grupo que integrou esta deslocação e realçar o papel que a APM pode desempenhar nesta questão. No mesmo âmbito, o Sr. Suleiman Ghneimat (Jordânia) expressou o seu contentamento pela realização da referida missão e pelo bom acolhimento que esta teve junto das Nações Unidas e das entidades em Washington. Referiu que o processo de paz no Médio Oriente já é bastante longo e é muito importante notar que actualmente existe uma verdadeira intenção de o resolver. Acrescentou ainda que hoje todas as partes parecem estar disponíveis para avaliar propostas concretas, ideias consistentes que efectivamente podem contribuir para chegar à solução deste problema. O Sr. S. Ghneimat finalizou a sua intervenção destacando o facto de a Delegação da APM ter sido recebida pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, o que denota o reconhecimento adquirido por esta organização parlamentar. Por fim, enfatizou a importância de Israel voltar a participar nas reuniões da APM, não só sobre questões do Médio Oriente mas também sobre outras matérias, como os fluxos migratórios, pois só desta forma poderá verificar que o objectivo da APM e dos seus membros é o estabelecimento da paz, do diálogo e do desenvolvimento sustentável das regiões.
Posteriormente, foi a vez do Sr. Abdelkader Fedala (Argélia) intervir. Agradeceu ao Presidente da APM o planeamento da deslocação aos EUA e expressou o seu agrado pelo bom acolhimento. Relativamente aos encontros realizados destacou o facto de, para ele, o discurso da nova Administração de Barack Obama significar que se chegou a um momento importante no processo de paz no Médio Oriente. Neste novo contexto, afirmou, a APM deve continuar a sua actividade, os seus bons ofícios, e seguir em frente na procura de soluções. A intervenção seguinte coube ao Sr. Francesco Amoruso (Itália) que se congratulou por todos

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terem contribuído para o sucesso desta missão que, para além da questão do conflito do Médio Oriente, abordou também a importante problemática das questões climáticas. Segundo ele, a APM deverá também incidir a sua actividade na questão de Chipre até porque esta assembleia parlamentar adopta uma atitude positiva perante os desafios que surgem na região mediterrânica, salvaguardando o interesse maior dos povos, de que os membros das Delegações à APM são legítimos representantes.
O Sr. Deputado José Junqueiro (Portugal) foi o orador seguinte. Na sua intervenção agradeceu ao Parlamento turco a organização desta sessão plenária, felicitou o Sr. Rudy Salles, Presidente da APM, e o Sr.
Sergio Piazzi, Secretário-Geral da APM, pelo êxito da missão aos EUA e lamentou o facto de não ter participado devido aos actos eleitorais que tiveram lugar em Portugal. Para o Presidente da Delegação portuguesa esta missão representou um novo momento de abertura no processo de paz do Médio Oriente e reforçou o reconhecimento internacional da APM, isto é, distinguiu o papel que a APM pode desempenhar na comunidade mundial. O Sr. Deputado J. Junqueiro referiu ainda que, à semelhança do que ocorreu na África do Sul, seria de ponderar a criação de uma comissão de conciliação que efectivamente contribuísse para uma solução concreta.
Após as intervenções sobre a missão aos EUA, o Secretário-Geral da APM fez um agradecimento geral a todos os que contribuíram para a sua concretização e destacou o apoio prestado pela diplomacia francesa nos EUA. Ainda no contexto da deslocação aos EUA, o Secretário-Geral da APM encontrou-se com representantes da Liga Árabe e ponderaram a possibilidade de troca de observadores entre as duas organizações de forma a colaborarem em diversos itens de interesse mútuo, desde as questões climáticas passando pelo Médio Oriente. De seguida, informou os membros do Bureau sobre o facto de as Nações Unidas terem solicitado à APM a organização de uma missão de bons ofícios aos Balcãs com o objectivo de encorajar o diálogo no território. Relativamente a outros contactos, o Secretário-Geral referiu a manifestação de interesse de San Marino e de Andorra em acompanharem as actividades da APM, esta questão é importante, segundo ele, pela proximidade que estes países têm de Espanha. Antes de dar a palavra ao Presidente da APM, o Secretário-Geral referiu que, em conjunto com as Nações Unidas, será organizada em Malta, no final do mês de Novembro, uma reunião preparatória da Cimeira de Copenhaga. Pretende-se que esta reunião permita à delegação da APM, que se deslocará a Copenhaga com o estatuto de observador, recolher informações e experiências que possam enriquecer a sua participação na cimeira mundial.
Cumprindo a agenda da reunião do Bureau (anexo III – agenda Bureau), o Presidente da APM confirmou a realização da conferência sobre o ―Processo de Paz no Mçdio Oriente‖, que será organizada conjuntamente com as Nações Unidas (Department of Political Affairs e Committee on Exercise of the Inalienable Rights of the Palestinian People), nos dias 10 e 11 de Fevereiro de 2010, em Malta, no âmbito da I Comissão Permanente da APM. Neste contexto, referiu a importância de participarem nesta reunião todos os países membros da APM e considerou que este poderá ser mais um passo concreto em direcção à paz e estabilidade da região.
Por fim, ao encerrar a sua intervenção nesta reunião do Bureau, o Presidente da APM destacou, uma vez mais, o sucesso da missão da APM nos EUA, em particular nos encontros nas Nações Unidas, referiu-se à credibilidade que esta organização parlamentar tem conquistado no plano internacional e sublinhou o seguinte: ―da qualidade do nosso trabalho depende o nosso futuro. Nem sempre estamos todos de acordo mas nos nossos parlamentos isso também acontece. Devemos falar sem agressividade e sim de uma forma séria, sobre os nossos problemas. Esta assembleia parlamentar não é hostil nem a Israel nem à Palestina e está disponível para trabalhar com os dois. Se conseguirmos estabelecer este diálogo, a APM será considerada uma organização útil. Somos representantes dos nossos povos e devemos ouvir diferentes posições pois só dessa forma poderemos compreender as diferentes realidades e transmitir os diversos valores. Todos nós lucraremos com essa atitude‖.
Antes do encerramento da reunião, o Secretário-Geral da APM analisou a situação financeira da organização. Em primeiro lugar, explicou que o orçamento inicial para 2005/2006 tinha sido elaborado pela União Interparlamentar, a título de arranque, e apenas previa um secretariado com três pessoas, não suportando a actividade substantiva que a APM pretendia desenvolver. Em segundo lugar, informou que a instalação da sede da APM em Malta também dificultou o estabelecimento de um orçamento real pois não existia nenhuma outra organização neste país que funcionasse como referência, com a agravante do factor geográfico pois tratando-se de uma ilha os custos fixos são muito elevados. Por fim, clarificou que o orçamento agora apresentado, para o período 2010/2011, restringe ao mínimo os custos e não prevê a execução de

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quaisquer missões especiais, sendo que estão ainda por pagar as contribuições de Israel. Disse ainda que a escala de contribuições adoptada foi elaborada à semelhança das Nações Unidas sendo posteriormente reformulada para uma fórmula mais distributiva. A proposta orçamental apresentada pelo Secretário-Geral para 2010/2011 foi aprovada por todos os membros do Bureau. Refira-se que o montante das contribuições aprovadas nesta reunião é inferior à proposta anteriormente enviada aos países membros. No caso concreto de Portugal, a quota anual proposta era de 39.300,00 EUR e o montante aprovado foi de 37.700,00 EUR (anexo IV – quotas para 2010). Após esta deliberação o Presidente da APM deu por encerrada a reunião do Bureau.
O dia de trabalhos continuou com a abertura da 4.ª Sessão Plenária. O Presidente da APM, Sr. Rudy Salles, deu as boas vindas a todos os participantes e agradeceu o acolhimento ao Parlamento turco. De seguida, o Primeiro-Ministro turco, Sr. Recep Tayyip Erdogan, efectuou o discurso de abertura no qual expressou o agrado com que a Turquia acolheu esta 4.ª Sessão Plenária. Das suas palavras destacam-se os seguintes tópicos: Istambul é simultaneamente a porta de entrada para o Mediterrâneo e o resultado de um cruzamento de civilizações; é importante transformar a região do Mediterrâneo numa região de paz e estabilidade, fortalecendo a posição geoestratégica da Bacia do Mediterrâneo; as acções conjuntas, a diplomacia, o diálogo, a solidariedade e as negociações são cruciais para se alcançar a prosperidade pretendida; o terrorismo não é um problema de um só país, as suas consequências geram problemas humanitários que devem ser resolvidos numa actuação solidária; as preocupações neste âmbito não se centram apenas na questão entre Israel e a Palestina mas também relativamente à Geórgia; a Turquia, conjuntamente com a Espanha e sob os auspícios das Nações Unidas, coordena o projecto da Aliança de Civilizações; a questão de Chipre deve ser colocada em parâmetros mutuamente aceites na medida em que implica um compromisso em que cada uma das partes deverá cumprir o acordado; a Turquia encontra-se numa fase de desenvolvimento e incremento dos seus parâmetros comerciais que serão muito importantes, e poderão fazer a diferença, na adesão da Turquia à União Europeia. Antes de concluir o seu discurso o Primeiro-Ministro turco desejou os maiores sucessos aos trabalhos da APM.
O orador seguinte foi o Presidente da Grande Assembleia Nacional (Parlamento) da Turquia, Sr. Mehmet Ali Sahin. Referiu que o Parlamento turco tinha o maior prazer em acolher esta reunião da APM, recordou a importância da Bacia do Mediterrâneo para as civilizações e para a história da humanidade e identificou a estabilidade, o bem-estar e a cooperação como três itens essenciais para as populações mediterrânicas, sendo que, paralelamente, considerou importante promover-se o aumento do comércio e da cooperação económica para que se assista à prosperidade desta região. Relativamente ao desenvolvimento regional, salientou a cooperação como facto essencial na medida em que os problemas de uns países afectam inerentemente os outros. Assim, defendeu a promoção de uma abordagem construtiva das questões que afectam a região do Mediterrâneo. Terminou a sua intervenção fazendo referência a um dos objectivos estratégicos da política externa turca: a adesão à União Europeia. Neste sentido, afirmou que desde 2005 têm sido implementadas um conjunto de reformas para que esse objectivo seja alcançado e destacou o facto de ―o Mediterrâneo acolher pessoas das três religiões celestiais‖ o que envolve necessariamente uma cooperação efectiva e não uma rivalidade latente.
Após as intervenções iniciais os representantes dos diversos parlamentos foram convidados para integrarem uma foto de família. De seguida, o Presidente da APM indicou que iriam intervir os convidados representantes das assembleias regionais presentes:  Presidente da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa / Assembleia da União da Europa Ocidental, Sr. Robert Walter;  Presidente da Assembleia Legislativa do Leste de África, Sr. Abdirahim H. Abdi;  Presidente Honorário da Confederação Parlamentar das Américas, Sr. Carlos Jiménez Macias;  Representante do Parlamento Pan-Africano, Sr.ª Nuri Amal Safal;  Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar para a Cooperação Económica do Mar Negro, Sr.
Mehmet Çiçek.

Em termos gerais, este convidados apresentarem aos participantes na 4.ª Sessão Plenária da APM as suas diferentes perspectivas da realidade da região do Mediterrâneo, destacaram as suas potencialidades, relações históricas e apelaram ao fortalecimento das relações contemporâneas.

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Seguidamente, o Presidente da APM colocou à consideração de todos os membros da APM a aprovação da agenda. Esta foi adoptada e a presidência da reunião foi ocupada pelo Sr. Deputado José Junqueiro (Portugal) que, na sua qualidade de Presidente da I Comissão Permanente – Cooperação Política e de Segurança, apresentou os trabalhos desenvolvidos por esta Comissão. As primeiras palavras do Presidente da I Comissão Permanente foram de agradecimento ao Presidente da APM e à Presidente da delegação turca, Sr.ª Askin Asan, pela concretização da 4.ª Sessão Plenária na Turquia e aos Srs. Abou El-Enein (Egipto), Embaixador Itinerante da APM, e George Vella (Malta), relator da Comissão Ad-Hoc sobre o Médio Oriente, pelo seu contributo relativamente ao processo de paz daquela região. Após uma breve introdução, o Presidente da I Comissão Permanente, Sr. Deputado José Junqueiro, apresentou o Sr. Serge Telle que, na sua qualidade de Embaixador da União para Mediterrâneo, explicou em traços gerais os objectivos desta iniciativa francesa. Segundo ele, esta iniciativa, que começou com o Processo de Barcelona, pretende colocar o Mediterrâneo nas preocupações do mundo contemporâneo. Dos vários desafios que hoje se colocam na região mediterrânica elegeu três como principais: a correcção do desequilíbrio demográfico, a redução do gap económico existente entre a margem norte e a margem sul e a captação de investimento directo estrangeiro.
Depois da intervenção do orador convidado, o Presidente da Comissão deu a palavra ao Presidente da APM, para que informasse os participantes sobre os resultados da missão da APM a Nova Iorque e Washington.
Posteriormente, introduziu os relatores da I Comissão Permanente para que apresentassem as resoluções e os relatórios elaborados no âmbito da Cooperação Política e de Segurança:  O Médio Oriente – Sr. George Vella (Malta) – aprovados, com duas observações das delegações da Síria e da Jordânia;  Crime Organizado – Sr.ª Angela Napoli (Itália) – aprovados por unanimidade;  O Terrorismo – Sr.ª Askin Asan (Turquia) e Sr. Tayseer Quba’a (Palestina) – aprovados por unanimidade.

Antes de concluir o primeiro dia de trabalhos o Presidente da Comissão Política e de Segurança, Sr. Deputado José Junqueiro, apresentou o plano provisório das reuniões a terem lugar em 2010, a saber: Comissão Ad Hoc sobre o Médio Oriente – 10 e 11 de Fevereiro em Malta; Grupo Especial de Trabalho sobre o Terrorismo e Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado – 16 a 18 de Março em Nice; 5.ª Reunião das Comissões Permanentes – Junho em Belgrado.
A manhã do segundo dia de trabalhos teve início com a apresentação da actividade desenvolvida pela II Comissão Permanente – Cooperação Económica, Social e Ambiental e foi presidida pelo Sr. Suleiman Ghneimat (Jordânia) que, após a introdução, anunciou os oradores convidados desta Comissão. Em primeiro lugar interveio o Assistente do Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, Dr. Sima S. Bahous, que discursou sobre as actividades desta organização regional e anunciou a assinatura de um acordo de entendimento com a APM com vista ao estabelecimento de uma estreita cooperação. O segundo orador foi o Secretário-Geral da MEDREG (Mediterranean Working Group on Electricity and Natural Gas Regulation – membro observador da APM), Sr. Carlo Crea, cuja intervenção versou essencialmente sobre os desafios resultantes das alterações climáticas, o papel que a entidade reguladora da energia pode desempenhar para ultrapassar a actual crise global e o estabelecimento de uma cooperação institucional e de mecanismos de colaboração que permitam a consolidação de uma posição geoestratégica mediterrânica de sucesso. A terceira intervenção esteve a cargo do Sr. Bernard Marquet (Mónaco), membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Segundo ele, na última sessão da APCE foi debatido um conjunto de matérias relativas ao ambiente e alterações climáticas de que resultou um relatório sobre a água. Este relatório, que contou com a colaboração dos Deputados portugueses José Mendes Bota (PSD) e Manuela de Melo (PS), no âmbito da Comissão de Ambiente e Agricultura e Questões Territoriais, foi apresentado em traços gerais pelo Sr. B. Marquet.
Após as intervenções dos oradores convidados o Presidente da II Comissão deu a palavra aos relatores dos diversos Grupos Especiais de Trabalho para apresentarem os respectivos relatórios e resoluções: — A Energia – Sr. Abou El-Enein (Egipto) – aprovados por unanimidade. Na sua apresentação destacou o facto de a energia estar directamente relacionada com a segurança dos Estados. Considerou que as fontes energéticas tradicionais decrescem anualmente pelo que o enfoque deve ser colocado em formas alternativas e renováveis de energia que permitam quer o desenvolvimento sustentável e eficiência energética, quer a

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segurança do fornecimento. Segundo este relator, a segurança alimentar é igualmente uma preocupação nos nossos dias que devemos acautelar pois, caso contrário, corremos o risco de não sobrevivência das populações.
— A Água – Sr. Jacques Blanc (França) – aprovados por unanimidade. O relator começou por afirmar que este é um tema que incontestavelmente condiciona todas as formas de vida. Para ele, devemos inverter a tendência de crescente escassez de água na medida em que os riscos são enormes para a região mediterrânica e para o mundo, nomeadamente, o risco real de guerra pela posse de recursos hídricos. A finalizar, o Sr. J. Blanc elencou alguns itens directamente relacionados com a boa gestão da água no Mediterrâneo: aumentar os recursos de água; promover a conservação desses recursos e a poupança de água de forma a estabilizar a procura; preservar a qualidade da água e alargar a estratégia de sensibilização da boa utilização para além das populações locais atingindo também outros alvos, como o sector do turismo.
Por fim, fez ainda uma referência especial às populações da Palestina cujo acesso a este bem essencial é muitas vezes condicionado.
— Ambiente e alterações climáticas – Sr.ª Elissavet Papadimitriou (Grécia) – na ausência da relatora o relatório e a proposta de resolução foram apresentados pelo Sr. J. Blanc e foram aprovados por unanimidade.
— Gestão de catástrofes – Sr. Deputado José Junqueiro (Portugal) – aprovados por unanimidade. Na apresentação do seu relatório e da respectiva resolução o Sr. Deputado proferiu a seguinte intervenção:

«Sr. Presidente, Caros Colegas, É com enorme satisfação que vos apresento o relatório e a resolução sobre ―Gestão de Catástrofes‖ que resulta dos esforços e do trabalho desenvolvido no âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre esta matéria.
A "Gestão de Catástrofes" é uma questão de alta prioridade na região mediterrânica. Após o debate interno entre os membros da 2.ª Comissão Permanente sobre as recentes catástrofes ocorridas na Grécia e em Portugal, os delegados da APM consideraram que a cooperação em termos de protecção civil devia fazer parte da agenda da APM em 2009.O relatório aprovado por consenso pela 2.ª Comissão Permanente por ocasião da sua 4.ª Reunião, que decorreu em Lisboa no dia 25 de Junho de 2009, apresenta os seguintes itens:  O envolvimento da APM nas questões relacionadas com a gestão de catástrofes.
 Quem são os intervenientes na gestão de crises na região mediterrânica?  Os actuais desafios.
 O que podem fazer os parlamentares?

Durante a nossa reunião em Malta, no dia 18 de Setembro, ouvimos discursos proferidos pelo Sr. Agostino Miozzo (Director das Relações Externas da Protecção Civil Italiana) e pelo Sr. Peter Cordina (Director-Geral da Protecção Civil de Malta). Ao longo do debate que se seguiu, várias delegações manifestaram o desejo de alcançar uma maior cooperação entre todos os Estados da APM no que diz respeito às questões de protecção civil, bem como de reforçar a transferência de know-how do Norte para o Sul.
Aquando da nossa reunião em Limassol, no mês de Fevereiro deste ano, os delegados assistiram às intervenções apresentadas pelos Srs. Jarraud (Secretário-Geral da Organização Meteorológica Mundial), Fabrizio Gentiloni (do Gabinete para a Coordenação das Questões Humanitárias) e Christos Kyriakides (Presidente da Protecção Civil de Chipre). S. Ex.ª Sr. Rudy Salles, Presidente da APM, encarregou-se da cerimónia de abertura da 6.ª Conferência Internacional de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento de Dubai e forneceu aos participantes informações sobre as iniciativas da APM na área da gestão de crises, no âmbito do Grupo Especial de Trabalho dedicado a esse assunto. Em Junho passado, por ocasião da nossa reunião em Lisboa, ouvimos um discurso proferido pela Sra. Margareta Wahlström (Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas para a Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes). No que diz respeito ao papel dos parlamentares, a Sr.ª Wahlström sugeriu o reforço do trabalho conjunto com o objectivo de se partilharem experiências e também a elaboração de um documento propondo abordagens e acordando orientações acordadas. Esse é um dos nossos objectivos! É para isso que estamos aqui! No entanto, temos de ser pragmáticos.

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Os membros da APM apresentam níveis de preparação muito distintos para enfrentarem catástrofes na nossa região. A coordenação e assistência mútua entre os membros da APM dependem de acordos bilaterais e do facto de os membros da APM serem ou não membros da UE ou beneficiários de programas das Nações Unidas.
Relatórios recentes apontam, no entanto, para uma falta geral de mecanismos efectivos e eficientes de coordenação entre actores nacionais, regionais e internacionais. A determinação política tem sido indicada como um factor-chave para a evolução da coordenação e do nível de preparação no futuro. Enquanto parlamentares, temos um papel importante a cumprir. Têm em mãos a resolução aprovada por consenso pela 2.ª Comissão Permanente durante a sua 4.ª Reunião, que decorreu no dia 25 de Junho de 2009 em Lisboa. A resolução salienta algumas ideias e iniciativas que podemos concretizar. Cada um dos nossos países é responsável pela organização directa da sua gestão de catástrofes; no entanto, a cooperação, a solidariedade e os esforços colectivos podem ser essenciais no âmbito dessa questão.
Temos de trabalhar a nível nacional - por exemplo: exigindo às autoridades competentes que incluam a elaboração de mapas de risco, prevenção de risco e redução de risco nas suas políticas de protecção civil; sublinhando a importância de uma formação adequada das pessoas envolvidas na gestão de catástrofes.
Temos de trabalhar em conjunto – por exemplo: promovendo a realização regular de exercícios de simulação com equipas estrangeiras e órgãos regionais/internacionais; sugerindo a organização, por parte dos parlamentos da região, de seminários regionais dedicados ao assunto, com o objectivo de partilhar conhecimentos e boas práticas com todos os Estados da APM, a fim de debater os mecanismos de cooperação regional existentes ou de os reforçar.
Antes de concluir a minha apresentação, permitam-me que chame a vossa atenção para o seguinte: A abordagem fundamental para uma gestão efectiva de catástrofes baseia-se em três acções-chave: Prevenção, Preparação e Resposta.
A informação constitui também um factor-chave para uma cooperação bem sucedida nessas áreas. Os intervenientes visados não são apenas as autoridades da protecção civil, mas também o público geral, que pode a qualquer momento ser vítima de uma catástrofe. E não temos dúvida que, depois de o estado de emergência ter sido ultrapassado, o trabalho inicia-se na partilha de informações.
Contribuir para a sensibilização a fim de aumentar o nível de auto-protecção dos cidadãos do Mediterrâneo representa, por isso, uma parte de toda a estratégia de cooperação que os Estados da APM deveriam adoptar.
Enquanto parlamentares, é nosso dever apoiar uma melhor protecção da região mediterrânica, da sua população, do seu ambiente, do seu património e da sua herança cultural em caso de grandes catástrofes de origem natural ou humana. Peço-vos que adoptem ambos o relatório e a resolução. Obrigado.»

– Pequenas e Médias Empresas – Sr. Ridha Bouargoub (Tunísia) – na ausência do relator o relatório e a proposta de resolução foram apresentados pelo Sr. Juri Franco (Eslovénia) e foram aprovados por unanimidade.
Antes de apresentar o plano de reuniões para 2010, o Presidente da II Comissão Permanente informou os participantes que, no seguimento do anunciado na reunião de Lisboa em Junho passado, a AICEP – Portugal Global deseja acolher em Lisboa, no primeiro semestre de 2010, o primeiro encontro de representantes das agências de investimento e comércio externo do Mediterrâneo. Este encontro terá a co-organização da APM e visará debater, em primeiro lugar, ideias e experiências que possibilitem o aumento de investimento estrangeiro e do comércio na região mediterrânica e, em segundo lugar, o papel dos parlamentos nacionais e da APM nesta matéria.
Relativamente às actividades a serem desenvolvidas no âmbito da II Comissão Permanente em 2010, foi anunciado o seguinte planeamento: Reunião de follow-up de Copenhaga – Fevereiro em Paris; Reuniões especiais sobre água e energia – 16 a 18 de Março em Nice; Alterações climáticas – 15 e 16 de Abril na Eslovénia; 5.ª Reunião das Comissões Permanentes – Junho em Belgrado. De seguida, o Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos.
O Sr. Abdelkader Fedala (Argélia) presidiu aos trabalhos da III Comissão Permanente – Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos por impedimento do respectivo Presidente Sr. Mohamed Titna Alaoui (Morocco). Os oradores convidados no âmbito desta Comissão foram a Comissária Geral da Agência das Nações Unidas para a Assistência ao Refugiados Palestinianos (UNRWA), Sr.ª Karen Abuzayd, e o

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Coordenador Especial para o Processo de Paz no Médio Oriente (UNSCO) e Coordenador das Nações Unidas para a ajuda humanitária nos Territórios Ocupados da Palestina, Sr. Maxwell Gaylard. A Comissária Geral da UNRWA destacou a continuidade das migrações forçadas em toda a Cisjordânia que, cada vez mais, acentuam a necessidade de se recentrar o debate sobre o conflito no Médio Oriente nos refugiados e suas necessidades básicas. Afirmou que não é possível construir-se uma paz duradoura sem que se ouçam as vozes das vítimas desses conflitos, sem se reconhecerem as suas perdas e sem se encontrarem recursos que corrijam as injustiças cometidas. Concluiu declarando que o conflito entre Israel e a Palestina é de enorme complexidade, abrange as mais diversas dimensões mas entre estas a questão dos refugiados é crucial e está directamente ligada à incerteza que se vive na região e à persistência do conflito. Terminou declarando que a resolução da questão dos refugiados é uma necessidade, uma obrigação internacional e um imperativo humanitário.
O Coordenador Especial das Nações Unidas, Sr. M. Gaylard, centrou a sua intervenção nas questões de desenvolvimento económico, apoio humanitário e consolidação política que, segundo ele, devem interligar-se com acções específicas a serem desenvolvidas pelas partes no terreno. Considerou que com a eleição do Presidente Obama assistiu-se a um esforço renovado e a uma unidade internacional sem precedentes que afirma a urgência em se encontrar uma solução de dois Estados. Referiu que as Nações Unidas identificaram quatro áreas estratégicas para actuar em conjunto com a Autoridade Palestiniana: Governo e Direitos Humanos; Serviços Sociais (edução, saúde, água e saneamento); Segurança Alimentar, Subsistência e Emprego; Infra-estruturas. E, a terminar, fez referência às comunidades e famílias palestinianas que viram o seu bem-estar muito agravado nos últimos anos e para quem a assistência humanitária prestada pelas Nações Unidas e pelas organizações não-governamentais no terreno é crucial, neste âmbito deu o exemplo de casos de contaminação da água colocando em causa a sobrevivência de toda uma comunidade. Apelou para que se crie um verdadeiro ambiente de reconciliação e vontade política pois só assim os esforços sejam concertados terão resultados concretos.
Após as intervenções dos convidados, o Presidente da III Comissão deu a palavra aos relatores para a apresentação dos respectivos relatórios e resoluções: — Diálogo entre Culturas e Religiões – Ex-Deputada Sónia Sanfona (Portugal) – na ausência da relatora, que não se deslocou a esta Sessão Plenária pelo facto de não ter sido eleita Deputada na actual Legislatura, o relatório e a resolução foram apresentados pela Deputada Justyne Caruana (Malta) e foram aprovados por unanimidade. Refira-se que, no âmbito do trabalho desenvolvido pela ex-Deputada portuguesa, foi elaborada uma ―Carta de Compromisso‖ com o objectivo de consolidar uma cultura de diálogo, de aproximação e maior conhecimento do pluralismo e da diversidade que caracterizam a região mediterrânica. Segundo a Sr.ª J.
Caurana, este documento é mais um passo na institucionalização da diplomacia parlamentar entre os países do Mediterrâneo. Esta carta foi assinada pelos representantes das diversas delegações dos Parlamentos nacionais presentes em Istambul. — Migrações – Sr. Mahmoud Muhaidat (Jordânia) – aprovados por unanimidade.
— Questões de Paridade e Género – Sr.ª Askin Asan (Turquia) e Sr.ª Houda Bizid Blaieach (Tunísia). A apresentação foi feita pela Sr.ª A. Asan e os documentos foram aprovados por unanimidade.

Antes de encerrar os trabalhos da III Comissão Permanente, o Sr. A. Fedala anunciou as datas provisórios para as reuniões desta Comissão: Questões de Paridade e Género – 16 a 18 de Março em Nice; Diálogo Intercultural e Inter-religioso, Migrações, Educação – 15 e 16 de Abril na Eslovénia; 5.ª Reunião das Comissões Permanentes – Junho em Belgrado.
De seguida, o Presidente da APM, Sr. Rudy Salles, deu a palavra ao Secretário-Geral da APM, Sr. Sergio Piazzi, para intervir sobre a questão orçamental desta organização. À semelhança do que apresentou na reunião do Bureau, o Secretário-Geral informou os participantes sobre as contingências orçamentais existentes, as quais travam a implementação de uma organização activa que responda às solicitações de outros organismos como a Comissão Europeia e as Nações Unidas. Na generalidade, os representantes das delegações presentes consideraram essencial a consolidação de uma estrutura eficiente e a crescente visibilidade e reconhecimento das actividades da APM. Assim, concordaram no estabelecimento de um orçamento de urgência para o período 2010/2011, conforme proposta apresentada pelo Secretário-Geral.

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Depois de concluídas todas as intervenções, o Presidente da APM agradeceu ao Secretário-Geral pelo esforço que tem desenvolvido no sentido de cumprir um plano ambicioso e audacioso e nesse sentido anunciou que apresentaria uma proposta para a criação de um grupo de trabalho que analise a tabela contributiva com vista a uma quotização a mais justa possível e que, simultaneamente, permita a boa continuidade das actividades da APM. De seguida, expressou o seu agradecimento a toda a organização do Parlamento turco e a todos os participantes, afirmou que se o ano de 2009 tinha sido um ano de consolidação da APM, o ano de 2010 deverá ser de aprofundamento, depois deu por encerrada a sessão. O dia seguinte foi dedicado à 1.ª Reunião de Secretários-Gerais dos Membros da APM, cuja representação portuguesa esteve a cargo da Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho. Esta reunião teve como objectivo a partilha de experiências e ideias sobre as diferentes realidades parlamentares, assim como a promoção de colaborações futuras. Pretendeu-se igualmente a criação de mais um elo de ligação entre os países da região mediterrânica através do qual seja possível projectarem-se as actividades desenvolvidas pela APM e pelos seus membros. Considerou-se que a participação activa dos Secretários-Gerais no âmbito das iniciativas da APM contribuirá para o reforço da memória institucional desta organização parlamentar internacional junto de cada parlamento nacional bem como para a maior eficácia do projectos a desenvolver no âmbito da APM: Na reunião participaram todos os Secretários-Gerais dos Parlamentos membros da APM que se deslocaram a Istambul, destacando-se a presença do Secretário-Geral do Conselho da Nação da Argélia, actual Presidente da Associação dos Secretários-Gerais da União Interparlamentar. Participou também na reunião, a título de observador, o Presidente da APM e, embora se tratasse de uma reunião dos representantes das administrações parlamentares, estiveram igualmente presentes alguns membros de parlamentos da margem sul do Mediterrâneo. Na intervenção proferida pelo Presidente da APM, este enfatizou a missão que esta assembleia parlamentar desempenha na projecção da região mediterrânica e considerou de extrema importância o facto das várias actividades da APM decorrerem em locais diferentes da sede da organização, como Istambul (Turquia), Limassol (Chipre), Cairo (Egipto), Roma (Itália) e Lisboa (Portugal), o que promove a visibilidade local da assembleia parlamentar e contribui de forma crucial para aquilo que denominou como o ―espírito de comunidade mediterrânica‖.
A agenda da reunião incluiu os seguintes temas: apoio técnico às delegações nacionais; fortalecimento da cooperação entre os parlamentos membros; criação de sinergias entre as acções desenvolvidas pelo secretariado da APM e pelos secretariados dos parlamentos membros; aumentar o impacto e a visibilidade da APM ao nível nacional e também regional. Como oradores convidados participaram os Srs. Alain Delcamp (Secretário-Geral do Senado francês) e Wojciech Sawicki (Director Geral da Assembleia Parlamento do Conselho da Europa). Na sua qualidade de Secretários-Gerais, intervieram no debate representantes da Turquia, Egipto, Palestina, Argélia, Portugal, Croácia, Chipre e Sérvia, no entanto, e totalmente extra-agenda de trabalhos, os Deputados que estavam presentes usaram da palavra para expressar considerações políticas que não tinham qualquer enquadramento na ocasião visto não se tratar de uma reunião de representantes políticos. Perante estas observações, e no decorrer da sua intervenção, a Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho, relembrou que os Secretários-Gerais não são políticos e sim funcionários dos parlamentos nacionais pelo que devem criar as condições que permitam aos políticos desenvolver as suas políticas em defesa do interesse nacional. Propôs que os Secretários-Gerais partilhassem entre si a identificação das organizações parlamentares de que fazem parte, como a Associação de Secretários-Gerais dos Países de Língua Portuguesa e o Fórum Ibero-Americano – no caso português. A partilha desta informação e o desenvolvimento de acções concertadas poderá significar um fortalecimento da visibilidade da APM. Considerou que, embora não seja facilmente exequível, seria útil a instituição do ―Parlamento dos Jovens do Mediterrâneo‖ que, eventualmente, reuniria de três em três anos. Reflectindo sobre a constituição de sinergias entre os membros da APM, sugeriu que os secretários de delegação ou focal point de cada Parlamento poderiam estabelecer uma rede na qual partilhariam informações sobre as matérias agendadas nas diferentes organizações parlamentares internacionais, a cada momento. Por fim, apelou a que todos os parlamentos procedessem ao pagamento das suas contribuições anuais pois estas são o suporte financeiro da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.

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A encerrar a reunião o Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, agradeceu os contributos de todos os participantes, salientou a convergência existente no que se refere aos problemas correntes com que se deparam as diversas administrações parlamentares e apoiou a ideia de se efectuarem intercâmbios/visitas entre os diversos parlamentos nacionais de forma a promover o conhecimento mútuo, o estreitamento das comunicações e a visibilidade da APM.
Deve este relatório ainda referir um agradecimento ao Cônsul Honorário de Portugal em Istambul, Sr.
Aaron Nommaz, pela sua simpatia e disponibilidade demonstrada junto da delegação portuguesa.

Palácio de S. Bento, 30 de Outubro de 2009.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O Presidente da Delegação, José Junqueiro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.