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Sábado, 30 de Janeiro de 2010 II Série-D — Número 11

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 55.ª Sessão da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Edimburgo, de 13 a 17 de Novembro de 2009.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 57.ª Sessão Ordinária da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa no âmbito da Assembleia da União da Europa Ocidental (AESD-AUEO), que teve lugar em paris, de 1 a 3 de Dezembro de 2009.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 55.ª Sessão da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Edimburgo, de 13 a 17 de Novembro de 2009

Decorreu em Edimburgo, entre 13 e 17 de Novembro de 2009, 55ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
Integraram a Delegação portuguesa os Srs. Deputados José Luís Arnaut (PSD – Vice Presidente da Delegação), Miranda Calha (PS), e Correia de Jesus (PSD), membros efectivos da Delegação, e os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), Joaquim Ponte (PSD) e Luísa Salgueiro (PS), membros suplentes. Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o Programa em anexo.

Reunião de Coordenação da APNATO – Nesta reunião participou o Sr. Deputado Miranda Calha (PS), na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa e Segurança (DSC).
Foram discutidos o debate das Comissões da APNATO sobre a contribuição da Assembleia para a revisão do Conceito Estratégico da NATO, bem como as actividades e temas que serão objecto de Relatórios em 2010.

Conselho Parlamentar NATO-Rússia (NRPC) – Nesta reunião participou o Sr. Deputado Miranda Calha, membro da Comissão Permanente (SC), por inerência da titularidade da presidência da Comissão de Defesa e Segurança. Foi debatido o tema Rússia-NATO – revisão conjunta dos desafios e ameaças do século XXI.

Comissão para a Dimensão Civil da Segurança (CDS) – Assistiu às reuniões desta Comissão o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP).
A Comissão debateu os temas Uma resposta global e concertada à pirataria ao largo da costa da Somália; Apreciação dos desafios à segurança e mecanismos de cooperação na região da Ásia Central (Relatório apresentado no âmbito da Subcomissão para a Governação Democrática – CDSDG); O Contributo da Assembleia Parlamentar para o novo Conceito Estratégico da NATO; República da Moldávia – Mudanças internas, perspectivas para a integração euroatlântica; e A pirataria, uma ameaça crescente contra a segurança regional e mundial. Houve ainda lugar às apresentações do Chefe do Secretariado das Contingências Civis da Grã-Bretanha, Sr. Bruce Mann, sobre Lições aprendidas com os atentados de Londres; e do Vice-Primeiro-Ministro da Geórgia, Sr. Giorgi Baramdize. A Comissão re-elegeu ainda o seu Bureau, tendo sido eleito como Relator Especial para o Afeganistão o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS), membro da Delegação portuguesa.

Comissão para a Defesa e Segurança (DSC) – Presidiu às reuniões desta Comissão o Sr. Deputado Miranda Calha (PS), Presidente da Comissão.
A Comissão debateu os temas Manutenção do Compromisso da NATO no Afeganistão; Afeganistão: um ponto de viragem; A NATO e a Ciberdefesa (Relatório apresentado no âmbito da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Defesa – DSCFC); Proteger para Projectar: as necessidades da NATO em matéria de defesa territorial e de dissuasão (Relatório apresentado no âmbito da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Segurança e Defesa – DSCTC); e O Contributo da Assembleia Parlamentar para o novo Conceito Estratégico da NATO.
Intervieram ainda na reunião da DSC o General Peter Wall, Comandante em Chefe das Forças Terrestres do Reino Unido; o Director do Projecto de Cibersegurança do Reino Unido, Sr. Rex Hughes, sobre o tema A NATO no ciberespaço: desvio da missão ou imperativo estratégico; e a Ministra Britânica para o Equipamento

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das Forças de Defesa, Baronesa Ann Taylor of Bolton, que se pronunciou sobre Alterar a natureza do conflito, ênfase especial no soft power.
A Comissão re-elegeu ainda o seu Bureau, tendo sido reeleito para a Presidência da Comissão o Sr. Deputado Miranda Calha (PS). O Sr. Deputado Pacheco Pereira foi eleito Vice-Pesidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Defesa (DSCFC).

Houve também lugar a uma reunião conjunta da DSC e da CDS, que consistiu numa mesa redonda sobre o tema A pirataria e a segurança marítima, em que foram oradores o Vice-Almirante Hans-Jochen Witthauer, comandante adjunto do Comando aliado da compenente marítima em Northwood, e o Contra-Almirante Peter Hudson, Comandante da Força Marítima do Reino Unido e da operação EUNAVFOR Atalanta.

Comissão para a Ciência e Tecnologia (STC) – Assistiu às reuniões desta Comissão a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS).
A Comissão debateu os seguintes temas: Reforçar o Regime Mundial de não-proliferação Nuclear; Combate à Proliferação de Armas de Destruição Maciça; A proliferação das Armas de Destruição maciça e o Irão; A segurança energética e a renovação do nuclear, Alterações Climáticas e Segurança mundial; Alterações Climáticas e o Grande Norte; e O Contributo da Assembleia Parlamentar para o novo Conceito Estratégico da NATO.
Houve ainda lugar às apresentações do Sr. Ali Ansari, Professor de História Iraniana da Universidade de Saint Andrews, sobre Responder às ambições nucleares do Irão; do Sr. Malcom Grimstom, investigador do Programa Energia, ambiente e desenvolvimento, sobre Energia: a estratégia do Reino Unido e a renovação do nuclear; e do Embaixador do Reino Unido na Noruega, David Powell, sobre O Árctico: um ponto de vista britânico. A Comissão elegeu também o seu Bureau.

Comissão Política (PC) – Participou nas Reuniões desta Comissão o Sr. Deputado José Luís Arnaut (PSD).
Foram debatidos pela Comissão os temas Envolvimento com o Paquistão; A política de porta aberta da NATO; Reiniciando as relações com a Rússia; A Geórgia e a NATO (no âmbito da Subcomissão para as parcerias da NATO – PCNP; tema para o qual foi relator Rui Gomes da Silva, ex-Deputado e membro da Delegação Portuguesa na X Legislatura); O Contributo da Assembleia Parlamentar para o novo Conceito Estratégico da NATO; e Paquistão: um teste à cooperação transatlântica. Intervieram ainda, ao longo da reunião, o Sr. Ali Ansari, Professor de História Iraniana da Universidade de Saint Andrews, sobre As eleições presidenciais iranianas de 2009: uma crise de autoridade?; o Sr. Paul Wilkinson, Presidente do Comité de Consulta do Centro para o estudo do Terrorismo e da Violência Política da Universidade de Saint Andrews, sobre O desafio representado pelo terrorismo internacional; e do General Klaus Norman, antigo Presidente do Comité Militar da NATO, sobre As relações transatlânticas em matéria de segurança.
A Comissão elegeu também o seu Bureau.

Comissão Permanente (SC) – Participaram na reunião do SC os Srs. Deputados José Luís Arnaut (PSD), Vice-Presidente da Delegação, e o Miranda Calha (PS), Presidente do DSC.
Na reunião foram examinadas as candidaturas à eleição dos membros do Bureau da Assembleia, a organização da Reunião Plenária de dia 17 de Novembro, e os projectos de emendas ao Regimento da Assembleia.
Para além destas matérias, foram ainda debatidas a Participação da Delegação da Federação Russa nas actividades da Assembleia; O Contributo da Assembleia Parlamentar para o novo Conceito Estratégico da NATO; o plano de actividades e matérias para o ano 2010; o relatório da visita dos membros do Bureau da Assembleia e dos Bureaux das Comissões ao Afeganistão; o Projecto de Orçamento para o exercício de 2010;

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e as futuras Sessões e reuniões da Assembleia Parlamentar, nomeadamente, a Reunião da SC em Memphis (EUA), de 27 a 29 de Março de 2010, a Sessão da Primavera em Riga (Letónia), de 28 de Maio a 1 de Junho de 2010, e 56.ª Sessão Anual, em Varsóvia (Polónia), de 12 a 16 de Novembro de 2010.

Sessão Plenária A Sessão Plenária teve início com o discurso do Presidente da APNATO, Sr. John Tanner (EUA). O Presidente elogiou o trabalho do Relator da Comissão Política, ex-Deputado Rui Gomes da Silva, membro da Delegação Portuguesa na X Legislatura, tendo saudado o seu importante contributo para os trabalhos desta estrutura parlamentar enquanto membro da APNATO.
A Sessão prosseguiu com a alocução de abertura dos convidados de honra: Sr. Anders Fogh Rasmussen,– Secretário-Geral da NATO e Presidente do Conselho do Atlântico Norte; Lord Robertson of Port Hellen,– Membro da Casa dos Lordes do Parlamento Britânico, e Presidente do Royal Institue of International Affairs; Sr. David Miliband, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth – Reino Unido; e Almirante James Stavridis, SACEUR (Supreme Allied Commander Europe). As alocuções dos convidados de honra foram seguidas de um painel subordinado ao tema As mulheres nas Forças Armadas: a perspectiva do Reino Unido, composto por oficiais femininos em representação dos três Ramos da Forças Armadas Britânicas (Exército, Marinha e Força Aérea); após o que foram debatidos e votados, as Resoluções das Comissões, o Projecto de Orçamento da APNATO para 2010 (apresentado pelo Tesoureiro da APNATO, Senador Pierre Claude Nolin), bem como as alterações propostas ao Regimento.
A Sessão terminou com a eleição do Bureau da Assembleia Parlamentar, tendo sido reeleitos o Presidente, Sr. John Tanner (EUA); os Vice-Presidentes Senadora Jane Cordy (Canadá), Sr. Sven Mikser (Estónia) e Sr.
Hendrik Jan Ormel (Holanda); o Tesoureiro, Senador Pierre Claude Nolin (Canadá); e eleitos os VicePresidentes Sr. Assen Agov (Bulgária), e Sr. Jean-Michel Boucheron (França). O plenário da APNATO reelegeu também o Sr. David Hobbs para o cargo de Secretário-Geral para o biénio 2010-2011.

Secretariado da Delegação – Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com o Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais.
No primeiro dia dos trabalhos teve lugar a Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, em que foram dadas indicações aos secretariados sobre o funcionamento da 55.ª Sessão Anual da APNATO, e apresentados os temas em debate, bem como as questões logísticas relativas às futuras reuniões da APNATO (SC, Sessão da Primavera e 56.ª Sessão Anual).
Em assessoria à Delegação, deslocou-se também a Edimburgo, a fim de participar na 55.ª Sessão Anual da APNATO o Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Dr. José Manuel Araújo.

Palácio de S. Bento, 15 de Dezembro de 2009.
A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave — O Presidente da Delegação, José Luís Arnaut.

Anexos: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da 55.ª Sessão Anual da APNATO Anexo 2 -Lista de relatórios em discussão na 55.ª Sessão Anual da APNATO

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 57.ª Sessão Ordinária da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa no âmbito da Assembleia da União da Europa Ocidental (AESD-AUEO), que teve lugar em paris, de 1 a 3 de Dezembro de 2009

Realizou-se em Paris, entre 1 e 3 de Dezembro, a 57.ª Sessão Ordinária da Assembleia da Europeia de Segurança e Defesa – Assembleia da União da Europa Ocidental (AESD-AUEO).
Integraram a Delegação Portuguesa, e participaram na Sessão os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD) – Vice-Presidente da Delegação –, e José Mendes Bota (PSD), membros efectivos; e Telmo Correia (CDSPP), Inês de Medeiros (PS) e Luísa Roseira (PSD), membros suplentes.
Participou também na Sessão o Sr. Deputado José Luís Arnaut (PDS), membro da Delegação na X Legislatura, e Presidente da Comissão do Regimento e Imunidades da AESD-AUEO, que foi convidado pelo Presidente da AESD-AUEO a presidir, pela última vez, à reunião da Comissão e a apresentar na Sessão Plenária o Relatório da Comissão a que presidia, e para o qual foi nomeado Relator.

ORDEM DE TRABALHOS A Sessão foi aberta às 14h35 de dia 1 de Dezembro, pelo Presidente da Assembleia, Sr. Robert Walter.
Da Ordem de Trabalhos da Sessão constaram os seguintes pontos:

- Homenagem aos homens e mulheres, militares e civis, que perderam a vida durante o ano de 2009, nos conflitos em curso no Mundo – a Assembleia observou um minuto de silêncio em homenagem.
- Verificação das Credenciais dos novos Representantes e Suplentes – As credenciais dos membros, efectivos e suplentes, dos Estados-membros, membros associados, parceiros e observadores constantes do Aviso n.º 1 foram ratificadas pela Assembleia.
- Alterações à composição das Comissões – foram ratificadas as alterações constantes do Aviso n.º 1.
- Alocução do Presidente da AESD-AUEO - Adopção da Ordem de Trabalhos para a 57.ª Sessão da AESD-AUEO (Doc. 2044, 2.ª revisão).
- Eleição de três Vice-Presidente da Assembleia para a 57.ª Sessão – os Srs. Haupert (Luxemburgo), Vrettos (Grécia) e Moscoso del Prado Hernandez (Espanha) foram eleitos por aclamação.
- Atribuição de poderes de presidir aos Presidentes das Delegações dos Parlamentos dos Estados-membros da EU – o Relatório da Comissão de Regimento e Imunidades (Doc. 2045) foi apresentado pelo Sr. Deputado José Luís Arnaut, antigo membro da Delegação Portuguesa e antigo Presidente da Comissão: «Minhas Senhoras e meus Senhores, vou dar-vos uma breve explicação da razão pela qual os vossos membros alteraram as regras. Os Estados-membros que não são membros da UEO não podem ocupar VicePresidências da nossa Assembleia. No entanto, uma vez que querem envolver-se mais nas actividades e debates da Assembleia, quisemos dar-lhes a possibilidade de presidir às Sessões Plenárias, quando o Presidente ou os seus Vice-Presidentes não o podem fazer.
No ano passado, a Assembleia reviu a sua Carta e Regimento para se adaptar às importantes recentes alterações à União Europeia, particularmente, o seu alargamento e o aprofundamento da PESC e da PESD, conforme foi agora institucionalizado pelo Tratado de Lisboa.
Em particular, as novas regras permitem agora aos membros das delegações nacionais de todos os Estados-membros da UE uma participação plena no debate interparlamentar sobre a Segurança e a Defesa da União.
Muito embora a revisão da Carta e do Regimento ocorrida em 2008 procurasse ser largamente apoiante face às delegações dos Estados-membros que não são signatários do Tratado de Bruxelas modificado, houve motivações legais premente para a manutenção de alguma distinção entre os direitos das delegações dos Estados signatários e não-signatários.

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Uma dessas razões prendia-se com o facto de os membros das delegações nacionais de Estados não signatários não poderem ser eleitos para a Presidência, nem para as Vice-Presidências da Assembleia.
Contudo, tendo estado este Regimento revisto em vigor durante um ano, o sentimento actual é o de que, de forma a permitir aos Presidentes das delegações nacionais um envolvimento tão grande quanto possível nas actividades da Assembleia, os mesmos devem ter a oportunidade de substituir o Presidente da assembleia quando este está impossibilitado de presidir aos debates nas reuniões plenárias da Assembleia.
Esta é a proposta que vos apresentamos hoje.»

A Decisão foi adoptada por unanimidade.
Após a intervenção do Sr. Deputado José Luís Arnaut, o Presidente Walter saudou a sua colaboração com a AESD-AUEO, enquanto membro da Delegação Portuguesa e Presidente da Comissão do Regimento e das Imunidades.
- Para uma nova arquitectura de Segurança para a Europa – resposta ao relatório anual do Conselho – (Doc. 2053) apresentou o Relatório da Comissão Política o Sr. Höfer.
No final do debate, a Recomendação 842 foi aprovada com emendas.
- Alocução do Sr. Hakan Jevrell, Secretário de Estado da Defesa da Suécia, em representação da Presidência da EU.
- Alocução do Sr. Theodoros Pangalos, Vice-Primeiro-Ministro da Grécia, em representação da presidência Grega da UEO– Esta alocução suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«Sr. Pangalos, felicito-o pelas suas novas responsabilidades e desejo-lhe os maiores sucessos. Conforme apontou no seu discurso, este é um dia histórico. O Tratado de Lisboa entrou em vigor. Em Portugal, hoje é feriado nacional, mas não por essa razão. Já era feriado independentemente disso. O Sr. mencionou que uma das novas instituições criadas pelo Tratado de Lisboa é a do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Considera que o mandato da Alta Representante lhe dá prioridade na tomada de posição relativamente a qualquer questão que diga respeito à política externa na área Europeia? Por exemplo, na eventualidade de surgir uma crise no Mediterrâneo oriental, ou no sul dos Balcãs, o Sr.
abster-se-ia de fazer quaisquer comentários até que a Alta Representante tivesse apresentado a posição da União Europeia?»

- Alocução do S. Ex.ª o Embaixador da Federação Russa junto da União Europeia, Sr. Vladimir Chizhov.
- Alocução do S. Ex.ª o Representante permanente de Espanha junto do Conselho da UEO/ Comité Político e de Segurança da EU, Sr. Carlos Fernadéz-Arias Minuesa.
- Modelos e Estruturas de Cooperação Interparlamentar – O Relatório da Comissão para as Relações Parlamentares e Públicas (Doc. 2055) foi apresentado pelo Sr. Daems. Por parte da Delegação Portuguesa, este ponto da agenda suscitou a intervenção do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«Subscrevo tudo o que foi dito por Lord Tomlinson, e felicito o relator pelo seu Relatório. Temos de encarar seriamente o papel dos Parlamentos nacionais no enquadramento de uma EU posterior ao Tratado de Lisboa.
Conforme foi sugerido pelo nosso relator, esta questão deve ser colocada aos nossos Parlamentos nacionais.
Podemos vir a enfrentar alterações aos fundamentos da nossa organização, e eu não estou optimista quanto ao futuro da UEO, ainda que o Tratado de Lisboa contenha uma menção especial à UEO como entidade com a qual a EU tem de cooperar.
Um organismo interparlamentar enquadrado pela estrutura das instituições da EU é certamente necessário.
Nas minhas anteriores funções de Presidente da Assembleia da República, tentei conseguir o acordo dos Presidentes dos Parlamentos de todos os Estados-membros no sentido de inserir no então Tratado Constitucional um organismo interparlamentar. A resposta foi que o Parlamento Europeu se opunha a tal. Mas

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que legitimidade tem o Parlamento Europeu em termos de escrutínio democrático de matérias cuja competência não recai no Parlamento Europeu? Acredito fortemente que estas questões devem ser decididas pelos Parlamentos nacionais, através de uma assembleia interparlamentar baseada na cooperação livre dos Parlamentos Nacionais. Essa instituição teria a seu cargo o diálogo permanente sobre a implementação do princípio da subsidiariedade, que é vital para a defesa dos nossos interesses específicos contra a tendência da Eurocracia para tornar a Europa mais uniforme. Por outro lado, a Europa também pretende um pulso forte nas questões de Defesa e política externa.
Perante estas novas condições, esta assembleia pode estar um pouco obsoleta. As delegações de cada país são aqui as mesmas que no Conselho da Europa. Precisamos de mais membros vocacionados directamente para as matérias de Defesa e Política Externa, e com as questões constitucionais envolvidas no princípio da subsidiariedade. Seria paradoxal que semelhante instituição não fosse tutelada pelos nossos governos nacionais, mas se tal for o caso, teremos de prosseguir o diálogo e a cooperação com os parlamentos nacionais.»

No final do debate, a Resolução 137 foi aprovada com emendas.
- A Segurança Europeia e o Médio-Oriente – O Relatório da Comissão Política (Doc. 2060) foi apresentado pela Sr.ª Durrieu.
No final do debate, a Recomendação 843 foi aprovada por unanimidade.
- Vigilância Marítima Europeia – Apresentaram o Relatório da Comissão de Defesa (Doc.2051) os Srs.
Kurt Bodewig, Tarmo Kõuts e Konstantinos Vrettos.
No final do debate, a Recomendação 844 foi aprovada com emendas.
- Eleição do Presidente da Assembleia para as 58.ª e 59.ª Sessões – O único candidato ao cargo de Presidente da AESD-AUEO, Sr. Robert Walter (Reino Unido) foi reeleito por aclamação.
- Alocução pelo Presidente Eleito - Eleição dos Vice-Presidentes para as 58.ª e 59.ª Sessões – Após nomeação, foram eleitos por aclamação os seguintes Vice-Presidentes: Josette Durrieu (França), John Prescot (Reino Unido), José Vera Jardim (Portugal), Gerd Höfer (Alemanha), Konstantinos Vrettos (Grécia), Luc Goutry (Bélgica), Norbert Haupert (Luxemburgo), Gianpaolo Dozzo (Itália), Luuk Blom (Holanda) e Juan Moscoso del Prado Hernandez (Espanha).
- A Guerra no Afeganistão: implicações para a região – Para este ponto da Agenda, foram Relatores pela Comissão de Defesa os Srs. Françoise Hostalier, Jean-Pierre Kucheida e Mehmet Tekelioglu (Doc 2050).
No final do debate, o plenário aprovou a Recomendação 845.
- Alocução do Sr. Göran Lennmarker, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento sueco e da Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros (Presidência Sueca da UE) – Esta alocução suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«Felicito-o, Sr. Presidente, e desejo-lhe os maiores sucessos. Qual é a sua opinião a respeito de uma das disposições do Tratado de Lisboa sobre o diálogo e a cooperação entre os Parlamentos Nacionais da União? Considera que a cooperação prosseguirá conforme é hábito, ou que deve desenvolver-se sob a autoridade e controlo do Parlamento Europeu?»

- O apoio da União Europeia às missões de manutenção de paz das Nações Unidas – resposta ao relatório anual do Conselho – (Doc. 2049) apresentaram o Relatório da Comissão de Defesa os Srs.
Ine Aasted-Madsen e René Rouquet.
No final do debate, a Recomendação 846 foi aprovada por unanimidade.
- Não-proliferação nuclear e desarmamento – O Relatório da Comissão Política (Doc. 2052) foi apresentado pelo Sr. Hancock.

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No final do debate, a Recomendação 847 foi aprovada por unanimidade.

- Projecto de Orçamento da Assembleia para 2010 – Apresentou o Relatório da Comissão de Questores (Doc. 2058), a Sr.ª Barnett.
No final do debate, o Projecto de Orçamento foi aprovado por unanimidade.
- Opinião sobre os orçamentos dos órgãos ministeriais da UEO para 2009 – Contas relativas às despesas da Assembleia em 2008 - Os Relatórios da Comissão de Questores (Doc. 2057 e Doc C2058 Adenda) foram apresentados pelo Sr. Greenway.
No final do debate, a Assembleia aprovou, por unanimidade, a Recomendação e a moção de aprovação das contas definitivas para o exercício financeiro de 2008.
- Reforço da base industrial e tecnológica da Defesa Europeia – resposta ao Relatório anual do Conselho – O Relatório da Comissão Técnica e Aeroespacial (Doc. 2048) foi apresentado pelos Srs.
Claire Curtis e Thomas Edward O’Hara.
No final do debate foi aprovada por unanimidade a Recomendação 849.
- Informação da UE e do Conselho da UEO sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa e Segurança Europeia e alargamento – debate conjunto – (Doc. 2059 e Doc. 2054) Pela Comissão Política foram Relatores os Srs. Michael Hancock e Giacomo Santin. Por parte da Comissão para as Relações Parlamentares e Públicas, foram Relatores os Srs. John Greenway e Alejandro Muñoz Alonso. Por parte da Delegação Portuguesa, este ponto da agenda suscitou as intervenções dos Srs. Deputados José Mendes Bota e Inês de Medeiros.

Sr. Deputado José Mendes Bota: «Gostaria de começar por uma declaração de interesses. Faço parte dos cidadãos europeus que consideram desejável o reforço do projecto europeu, que estão abertos ao seu alargamento no futuro, mas de uma forma prudente e progressiva, passo a passo.
A União Europeia carece de estabilizar à luz dos novos instrumentos, mecanismos e novas políticas que o Tratado de Lisboa lhe conferiu. Os cidadãos da União Europeia exigem que este modelo da geometria variável se consolide e que os seus níveis de bem-estar sejam repostos, ao nível social, económico e de segurança interna também, antes de embarcar para novas etapas.
Os Relatores são favoráveis ao alargamento a Leste, que consideram importante como motor para a criação de uma área geopolítica de segurança, e para a definição, a nível europeu de uma política comum de segurança. Mas também reconhecem o carácter problemático, de alguns dos mais recentes membros e de alguns dos candidatos a membros da UE, nos quais os índices de crime organizado ou de tráfico de drogas e de pessoas tem sido responsável por uma crescente sensação de insegurança, e mesmo de desconfiança junto da opinião pública europeia.
O relatório analisa as situações e pretensões da Croácia, da Islândia, da Turquia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Albânia, do Montenegro, da Sérvia, da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo.
Cada qual tem a sua motivação e os seus problemas mas, de todos, a Croácia é o que está mais próximo da adesão à União Europeia: é membro da NATO, e cumpriu já a maior parte dos critérios de adesão, implementou as reformas previstas em 2005 nos campos da justiça, combate à corrupção, e cooperação na investigação dos crimes de guerra. O interesse da Islândia é conjuntural e recentíssimo: busca na União Europeia a solução para a bancarrota.
A Turquia tem feito esforços reformistas, mas continua por cumprir alguns dos critérios e a sua adesão enfrenta forte relutância por parte da opinião pública europeia. A Antiga República Jugoslava da Macedónia tem problemas étnicos internos e disputa o nome com a Grécia. A Albânia, igualmente, tem problemas étnicos internos e disputas territoriais com a vizinhança.
O Montenegro, encara a adesão como garante de paz e estabilidade, mas está ainda em processo de sustentabilidade democrática. A Sérvia ainda não é candidato oficial à adesão, e dificilmente será aceite, enquanto der cobertura a criminosos de guerra no seu território.

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A Bósnia e Herzegovina cumpre os critérios de adesão, mas cresce a dúvida sobre a real e actual vontade do seu mosaico de povos. Finalmente, o Kosovo, é o caso mais problemático: é um Estado de difícil viabilidade, cuja independência não foi reconhecida ainda por 5 dos Estados-membros da União Europeia.
Uma comunidade de segurança é um espaço de integração em que a ocorrência de um conflito entre os membros que o constituem não é uma possibilidade, nem sequer uma opção. Ou seja, a União Europeia resolve as instabilidades nas suas fronteiras, aglutinando-as. Presume-se, por isso que, depois de integrado no espaço da União Europeia, um Estado considerará resolvidos os seus diferendos bilaterais com outros Estados-membros de forma permanente. Até à data, a experiência tem demonstrado esta premissa como verdadeira, mas não há garantias da impossibilidade da recrudescência de conflitos entre a Sérvia e a Bósnia, ou o Kosovo, por questões étnicas ou fronteiriças. De facto, depois do alargamento (a um ou todos estes Estados) a questão deixará de dizer respeito às fronteiras externas da União, e passará a constituir um problema de segurança interna, com todas as implicações possíveis a deverem ser consideradas (êxodo populacional, agravamento das limitações em matéria económica, e mesmo, possibilidade de um conflito armado no interior do espaço europeu).
O alargamento, tal como se perspectiva, colocará a UE na vizinhança de Estados problemáticos; como a Síria e o Irão, cujos assuntos passam a implicar a UE directamente, na medida em que passam a respeitar às suas fronteiras. Desta forma, a EU pode ver-se arrastada para o envolvimento em conflitos, mesmo que preventivos, que se destinem a assegurar a paz e estabilidade nas suas fronteiras.
A União Europeia tem de considerar como factores de risco o terrorismo, a proliferação das armas de destruição maciça, os conflitos regionais, os Estados falhados e a criminalidade organizada como principais ameaças à sua segurança. Para a opinião pública, no entanto, as principais preocupações situam-se ao nível do combate ao desemprego, da manutenção da paz e da segurança no continente, da luta contra o terrorismo; da luta contra a pobreza e exclusão social, do crime organizado e do tráfico de drogas, e do combate à imigração ilegal. Grande parte destes motores de insegurança encontra-se exponenciada pelo actual cenário de crise económica; por essa razão, o alargamento – independentemente do, entre os candidatos, número de Estados abrangidos – e consequente livre circulação, é um factor de instabilidade social. Para este facto contribui, não só, o previsível afluxo de mão-de-obra barata; como também as novas fronteiras externas, que deverão, à semelhança do que é desejável nos dias de hoje, ser fortemente policiadas e vigiadas.
Estes são factos, preocupações e realidades, para os quais a opinião pública europeia está atenta e desperta. Querer ignorá-la ou desrespeitar a sua vontade, constituiria um caminho pouco democrático.
Cumprimento os relatores, pelo trabalho que desenvolveram, fiéis à lógica em que acreditam, apesar de não partilhar plenamente do vosso entusiasmo pelo alargamento da União Europeia.
Continuo a acreditar no projecto europeu, e num futuro alargar da sua área de influência. Mas este alargamento terá que ser feito no respeito absoluto pelos direitos humanos e pela legalidade democrática.
Mais do que um problema de multiculturalismo, religioso ou de diferentes raças, o que aqui se deve discutir nesta Assembleia é que um espaço europeu de segurança não pode nunca admitir que a conflitualidade entre Estados-membros possa ser sequer uma opção ou uma possibilidade!»

Sr.ª Deputada Inês de Medeiros: «Eu vou-me limitar, em relação a este relatório, à questão da evolução da opinião pública. Penso que já muitos dos intervenientes abordaram as questões mais importantes que aqui estão expostas. Mas, considero que a questão da evolução da opinião pública, tanto nos Estados já membros da União Europeia, como nos candidatos ainda não foi suficientemente abordada.
Quero, por isso, relembrar só – dado que não me conhecem – que participei activamente nas últimas eleições europeias, e que pude constatar, com bastante desagrado e tristeza, o desinteresse, o desconhecimento, e até alguma desconfiança crescente junto da população portuguesa em relação à instituição europeia.

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Claro que todos estes factores se traduziram numa taxa elevadíssima de abstenção. Esta não é uma realidade nacional nossa, dado que essa mesma taxa de abstenção elevada verificou-se nos outros países membros da União Europeia. Ora, quando se fala na evolução da opinião pública em relação a este problema concreto da adesão de novos membros, e ao sentimento de segurança, eu penso que é importante avaliar também a evolução da opinião pública em relação à própria Europa, dentro dos Estados que são membros dela.
A Europa, neste momento, está dominada pelo medo: medo da crise, medo das catástrofes naturais, medo do terrorismo, medos até identitários que penso que não avaliámos suficientemente; e que, por isso, temos desagradáveis surpresas, como o recente referendo na Suíça. E este medo traduz-se na avaliação da abertura dos membros da União Europeia aos novos Estados-membros.
Para a avaliação da evolução da opinião pública, penso que é importante fazer a distinção, em termos de segurança, entre a opinião pública dos actuais membros da União Europeia, e os candidatos: não são as mesmas questões que se põem, não são os mesmos desafios. E sem este trabalho profundo de comunicação, que está, aliás, no terceiro ponto das recomendações do relatório, não é possível fazer evoluir a Europa no sentido em que penso que nós todos, aqui presentes, desejamos: uma Europa aberta, uma Europa que defende valores de solidariedade e de humanidade.
É importante não esquecer que os medos irracionais são por vezes mais fortes do que as ameaças reais.
Estou numa Assembleia que se ocupa de segurança, e acho que é importante ter em conta que há medos reais, e há medos irracionais. E, se é um trabalho a fazer junto das opiniões públicas dos países candidatos, penso que é hoje uma prioridade absoluta fazer também esse mesmo trabalho nos nossos países, nos países que já são membros de pleno direito da União Europeia.
O alargamento da Europa, para alguns dos seus membros é, por um lado, demasiado longe, como é o caso dos países do oeste europeu; ou demasiado perto, como é o caso dos países da Europa central e de leste. E essa distância, ou cria desinteresse, ou gera apreensões.
Quero saudar o trabalho exposto pelos relatores neste texto; penso, no entanto, que as recomendações devem ser mais arrojadas, em termos de um esforço cada vez mais importante, mais forte, e até sem medo de ser pedagógico junto das todas as nossas opiniões públicas. Sem isso, a Europa não pode evoluir no sentido que nós desejamos.»

No final do debate, a Recomendação 850 foi aprovada com emendas, e a Recomendação 851 foi aprovada por unanimidade.
A 57.ª Sessão Plenária da AESD-AUEO foi encerrada às 12h15 de dia 3 de Dezembro. A 58.ª Sessão Plenária da AESD-AUEO foi agendada para os dias 15 a 17 de Junho de 2010.

HOMENAGEM AOS ANTIGOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA No final dos trabalhos de dia 2 de Dezembro, teve lugar, na Sala Hypostyle do Palais D’Iéna uma cerimónia de homenagem aos antigos membros da Assembleia, cuja participação cessou na 57.ª Sessão. Foram homenageados pelo Presidente da AESD-AUEO, Sr. Robert Walter, com o título de Membro Honorário da Assembleia, os antigos membros da Delegação Portuguesa Dr. Alberto Martins, Ministro da Justiça do XVIII Governo Constitucional, e Deputado José Luís Arnaut, Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República na XI Legislatura.
O Sr. Deputado Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação Portuguesa, recebeu o Diploma de Membro Honorário em nome do Sr. Ministro Alberto Martins.

REUNIÕES DAS COMISSÕES E DOS GRUPOS POLÍTICOS As diversas Comissões e os vários grupos políticos da AUEO reuniram ao longo da Sessão.

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SECRETARIADO DA DELEGAÇÃO Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com vários Serviços e com o Secretariado de diversas Comissões, e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, que teve lugar na véspera da Sessão Plenária.

Palácio de S. Bento, 18 de Dezembro de 2009.
A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave — O Vice-Presidente da Delegação, Mota Amaral.

Anexos: Anexo 1 Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária.
Anexo 2 -Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia e dos Grupos Políticos Anexo 3 -Lista de relatórios em discussão na Sessão Anexo 4 Relatório da Comissão de Regimento e Imunidades Atribuição de poderes de presidir aos Presidentes das Delegações dos Parlamentos dos Estados-membros da UE (Doc. 2045), apresentado pelo Sr. Deputado José Luís Arnaut.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.